Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 16:22:10
 Total Recebidos: 25
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
Consulta Pública Nº 316 Consulta Pública Nº 316, de 6 de setembro de 2001 CONSULTA PÚBLICA No 316, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 Proposta de Alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião no 175 , realizada em 05 de setembro de 2001, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, anexo à Resolução no 209, de 14 de janeiro de 2000, da Anatel, na forma do Anexo a esta Consulta Pública. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. 2) que são observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais. 3) pleitos relativos à inclusão de novas aplicações recebidos pela Anatel desde a edição do Regulamento. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 01 de outubro de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até as 18h do dia 26 de setembro de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA No 316, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 Proposta de Alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca 70070-940 Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Consulta Pública Nº 316 Anexo à Consulta Pública Nº 316, de 06 de setembro de 2001 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO SOBRE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA ANEXO À RESOLUÇÃO N. 209, DE 14 DE JANEIRO DE 2000
Consulta Pública Nº 316 1. Substituir a Tabela I, pela seguinte:
Consulta Pública Nº 316 Tabela I
Consulta Pública Nº 316 2. Dar nova redação ao 4 do artigo 9 : 4o Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2400-2483,5 MHz, 5725-5875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela III. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de freqüências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuada por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II, devendo-se considerar o menor entre os dois valores.
Consulta Pública Nº 316 3. Incluir 5o no artigo 9o: 5o A utilização da faixa de radiofreqüências de 433 MHz a 435 MHz por sistemas de radiação restrita em áreas internas de edificações poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p).
Consulta Pública Nº 316 4. Substituir a Tabela III, pela seguinte:
Consulta Pública Nº 316 Tabela III
Consulta Pública Nº 316 5. Dar nova redação ao caput do artigo 20: Art. 20. Equipamentos de Telemedição de Características de Material, operando nas faixas 890-907,5 MHz e 915-940 MHz devem atender às seguintes condições:
Consulta Pública Nº 316 6. Dar nova redação ao caput do artigo 21: Art. 21. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético, excluindo-se sistemas de proteção de perímetro, operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2435-2465 MHz, 5785-5815 MHz, 10500-10550 MHz e 24075-24175 MHz deve atender às seguintes condições: 7944 1 dgnutzmans Substituir o texto do Parágrafo único por: Se o equipamento for de tamanho reduzido ou em formato que torne impraticável a afixação da etiqueta mencionada no caput deste artigo, a declaração deve estar contida em local de destaque no manual de instruções fornecido ao usuário final. Controles remotos são frequentemente fabricados por empresas diferentes das que os comercializam e / ou entregam ao usuário final. 28/09/2001 11:31:40
Consulta Pública Nº 316 7. Substituir a Tabela VII , pela seguinte:
Consulta Pública Nº 316 Tabela VII
Consulta Pública Nº 316 8. Dar nova redação ao artigo 27: Art. 27. Faixas de freqüências: 43,7-47 MHz e 48,7-50 MHz, de acordo com a canalização descrita na Tabela VIII, 902-907,5 MHz e 915-928 MHz.
Consulta Pública Nº 316 9. Substituir a Tabela IX, pela seguinte:
Consulta Pública Nº 316 Tabela IX
Consulta Pública Nº 316 10. Substituir a Tabela X, pela seguinte:
Consulta Pública Nº 316 Tabela X
Consulta Pública Nº 316 11. Dar nova redação ao artigo 30: Art. 30. Sistemas Telefones sem Cordão operando nos canais de 1 a 15 da Tabela VIII e nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz devem incorporar mecanismo de seleção automática de canal que evite o estabelecimento de um enlace em freqüência já ocupada.
Consulta Pública Nº 316 12. Dar nova redação ao caput do artigo 39: Art. 39. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral operando nas faixas de freqüências 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2400-2483,5 MHz e 5725-5850 MHz devem atender às condições estabelecidas nesta Seção.
Consulta Pública Nº 316 13. Dar nova redação ao inciso V do artigo 40: V Em adição ao estabelecido nos incisos anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em freqüência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz:
Consulta Pública Nº 316 Incluir parágrafo 3 ao artigo 5 Dispositivos de Operação Periódica que transmitam uma potência inferior a 1000nT (nanoTesla) medido a 1m de distância, estão dispensados de certificação junto a Anatel. 7946 2 dgnutzmans Dispositivos de Operação Periódica que transmitam uma potência inferior a 1000nT (nanoTesla) medido a 1m de distância, estão dispensados de certificação junto a Anatel. Dispositivos como transponders utilizados nos imobilizadores veiculares (encapsulados nas chaves sem baterias), trabalham com uma potência extremamente baixa, isto é, cerca de 200 nT (nano Testa) medidos à 25 cm de distância. 28/09/2001 13:58:55
Consulta Pública Nº 316 Incluir parágrafo 4 ao Artigo 5 Uma única certificação é necessária para uma família de produtos desde que o sinal transmitido (interface aérea) seja o mesmo. 7947 3 dgnutzmans Uma única certificação é necessária para uma família de produtos desde que o sinal transmitido (interface aérea) seja o mesmo. Frequentemente, o mesmo circuito eletrônico é utilizado com diferentes caixas externas. 28/09/2001 14:20:06
Consulta Pública Nº 316 Incluir parágrafo 5 ao Artigo 5 A Anatel reconhecerá certificações emitidas por órgãos internacionais contra critérios estabelecidos, tais como: Comunidade Econômica Européia, EU => EN300220 Comunidade Econômica Européia, EU => EN300330 Comunidade Econômica Européia, EU => EN300440 USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.209) USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.231) USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.249) Tais certificados deverão ser submetidos a Anatel para aprovação. 7948 4 dgnutzmans A Anatel reconhecerá certificações emitidas por órgãos internacionais contra critérios estabelecidos, tais como: Comunidade Econômica Européia, EU => EN300220 Comunidade Econômica Européia, EU => EN300330 Comunidade Econômica Européia, EU => EN300440 USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.209) USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.231) USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.249) Tais certificados deverão ser submetidos a Anatel para aprovação. Redução dos custos de certificação de produtos já testados e que atendam condições equivalentes as nossas. 28/09/2001 14:57:00
Consulta Pública Nº 316 Dar nova redação ao parágrafo único do artigo 6: Se o equipamento for de tamanho reduzido ou em formato que torne impraticável a afixação da etiqueta mencionada no caput deste artigo, a declaração deve estar contida em local de destaque no manual de instruções fornecido ao usuário final. 7949 5 dgnutzmans Se o equipamento for de tamanho reduzido ou em formato que torne impraticável a afixação da etiqueta mencionada no caput deste artigo, a declaração deve estar contida em local de destaque no manual de instruções fornecido ao usuário final. Controles remotos são normalmente fabricados por empresas diferentes das que as comercializam e / ou entregam aos usuários finais. Exemplo: Controle remoto para travamento de portas de veículos automotores. Neste caso o texto poderia estar no manual do veículo. 28/09/2001 15:11:40
Consulta Pública Nº 316 Dar nova redação ao artigo 14 parágrafo 3: Se operado manualmente, o dispositivo deve conter uma chave que desative automaticamente o transmissor, no máximo, 15 segundos após ser acioando; 7996 6 dgnutzmans Se operado manualmente, o dispositivo deve conter uma chave que desative automaticamente o transmissor, no máximo, 15 segundos após ser acioando; Controles remotos de aplicação veicular dispõem de uma função que permite ao usuário acionar um botão para localizar o veículo (num estacionamento por exemplo) por um tempo máximo de até 15 segundos transmitindo sinal. 01/10/2001 16:57:14