Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 04:32:47
 Total Recebidos: 18
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES. 2785 1 TELESTCEL MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES: ANEXO II- MODELO 1 - Proposta da Anatel: ANEXO II Item 1.6.3 do Edital Subconjunto 2.1 MODELO n 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). - Proposta do Grupo Telefônica Celular: ANEXO II Item 1.6.3 do Edital Subconjunto 2.1 MODELO n 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de até 12 (doze) meses, a contar do recebimento da assinatura do Termo de Autorização para a prestação do SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). - Justificativas: Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 1.6.3 do edital. ANEXO II- MODELO 8 - Proposta da Anatel: ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital Subconjunto 2.1 MODELO n 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). - Proposta do Grupo Telefônica Celular: ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital Subconjunto 2.1 MODELO n 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou em situação irregular com o FISTEL. (local e data) - Justificativas: Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 6.2.7 do edital. 21/10/2000
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 1.6.3 do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). 2615 2 WaldAdv Redação sugerida: (...) compromete efetivar a desocupação do espectro de radiofrequência destinado a prestação do SMP por ele ocupado (...) no prazo máximo de 6 (seis)meses contados da determinação da ANATEL. Para se compatibilizar com a sugestão feita no item 1.6.3. 21/10/2000
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 1.6.3 do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). 2780 3 TELERJC MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES: ANEXO II- MODELO 1 - Proposta da Anatel: ANEXO II Item 1.6.3 do Edital Subconjunto 2.1 MODELO n 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). - Proposta do Grupo Telefônica Celular: ANEXO II Item 1.6.3 do Edital Subconjunto 2.1 MODELO n 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de até 12 (doze) meses, a contar do recebimento da assinatura do Termo de Autorização para a prestação do SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). - Justificativas: Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 1.6.3 do edital. ANEXO II- MODELO 8 - Proposta da Anatel: ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital Subconjunto 2.1 MODELO n 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). - Proposta do Grupo Telefônica Celular: ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital Subconjunto 2.1 MODELO n 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou em situação irregular com o FISTEL. (local e data) - Justificativas: Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 6.2.7 do edital. 21/10/2000
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 4.1 do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 2 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 4.1 do Edital que, a Proponente compromete-se a adaptar-se ou a constituir empresa com as características adequadas, com observância das exigências previstas neste Edital, antes da expedição do Termo de Autorização. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 4.2, "a" do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 3 COMPROMISSO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 4.2, a do Edital, compromete-se a transferir seu [INDICAR instrumento de outorga de SMC ouSMP] a terceiro ou desvincular-se societariamente da empresa detentora do direito correspondente, no prazo máximo de 6 meses contado da data de expedição da Autorização objeto da referida LICITAÇÃO. Declara, ainda, ter conhecimento de que, no caso de não ser satisfeita qualquer das obrigações acima, sua atitude será tida como ato de renúncia da nova Autorização de serviço e de outorga das radiofreqüências associadas, em relação às áreas geográficas de prestação do serviço coincidentes. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever o compromisso, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 4.2, "b" do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 4 RENÚNCIA (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 4.2, b do Edital, renuncia, nas áreas geográficas correspondentes aos territórios dos Estados [INDICAR áreas conincidentes, nos termos do item 4.2], à nova Autorização de serviço e de outorga de radiofreqüências associadas. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a renúncia, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 4.3.4 do Edital (apresentada em _______) MODELO n. 5 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 4.3.4 que: 1) a composição do controle societário da Proponente está assim constituída: Nome entidade / sócio CGC / CNPJ / CPF % XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 2) a composição do controle societário da coligada, controlada ou controladora: Nome entidade / sócio CGC / CNPJ / CPF % XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 3) por entidades cujos sócios ou acionistas detentores de, pelo menos, 5% das cotas ou ações do seu capital social votante, sejam também detentores de, pelo menos, 5% das cotas ou ações do capital social votante da Proponente; Nome entidade / sócio CGC / CNPJ / CPF % XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 4) a composição do controle societário de entidades que tenham qualquer dirigente em comum com a Proponente: Nome da entidade CGC / CNPJ Dirigente CPF XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 6.2.5 do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 6 TERMO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO (Condições Mínimas) (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ, da empresa líder do consórcio e demais empresas consorciadas), por seus representantes legais, infra-assinados, declararam que: a) como integrantes do consórcio participarão do capital social da pessoa jurídica a ser constituída, caso venha a ser adjudicatário do objeto licitado, com os seguintes percentuais; Entidade (1) % Entidade (2) % b) a exploração do serviço de SMP e de STFC deverá ser o objetivo ou um dos objetivos da entidade a ser constituída; c) obrigam-se a manter, até o final da licitação a composição inicial do consórcio, que deverá, igualmente, ser observada inclusive no que se refere aos percentuais de participação societária quando da constituição da empresa, caso lhe seja adjudicado o objeto licitado; d) liderará o consórcio a empresa _, entidade constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País e representante das empresas consorciadas perante a Agência Nacional de Telecomunicações Anatel; e) as empresas consorciadas, que subscrevem o presente são, solidariamente, responsáveis por todas as obrigações e atos do consórcio; f) antes da expedição do Termo de Autorização, o consórcio, se adjudicatário, constituirá a empresa nas condições da alínea a e b , fazendo prova de que atende ao disposto no item 4.1 do Edital. (Local e data) (identificação das pessoas que subscrevem o termo, com indicação de sua função na pessoa jurídica consorciada).
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 6.2.6 do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 7 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que: a) não teve cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). 2616 4 WaldAdv Sugere-se alterar o item b para que conste ANATEL ao invés de Poder Executivo . Para adequar à sugestão feita à redação do item 6.2.6. 21/10/2000
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 6.2.6 do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 7 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que: a) não teve cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). 2875 5 intelig Declaração (Denominação ou razão social, endereço da sede, n. de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n. 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que: a) não teve, nem nenhuma de suas coligadas, controladas ou controladoras teve, cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). A declaração prevista neste item deve refletir a vedação do item 4.3. (b) , que foi expressamente estendida às empresas controladoras, controladas ou coligadas. 22/10/2000
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica). 2838 6 atl07 substituir a expressão que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL por que se encontra regular com o FISTEL . A sugestão no sentido da substituição da expressão que não está em mora no pagamento do FISTEL por que esta regular com o FISTEL , decorre do fato de que há hipótese em que haverá regularidade, decorrente da suspensão da exigibilidade, independentemente de eventuais quaetionamentos existentes com vistas a discussão quanto ao pagamento (data, valor etc). Tal discussão poderá ocorrer na esfera administrativa ou na via judicial, logo, o correto seria estar regular com o Fundo, evitando-se com isso maiores problemas no curso do processo licitatório. 22/10/2000
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II Item 6.2.9 do Edital - Subconjunto 2.1 MODELO n 9 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social da(s) empresa(s) estrangeira(s), integrante(s) ou não de consórcio, país de origem, endereço da sede no exterior), declara(m), para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.9 do Edital, que será (ão) representada(s) no Brasil, pelo(s) representante(s) legal(is), abaixo relacionado(s), tendo o(s) mesmo(s) poderes para, em seu nome, receber citação e responder administrativa e judicialmente. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 6.3.2 do Edital - Subconjunto 2.2 MODELO n 10 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de que a Proponente (ou pelo menos uma das empresas consorciadas) possui em seu quadro, na data estabelecida para a entrega das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, brasileira, que seja detentor de Anotação de Responsabilidade Técnica de atividades de serviços de telecomunicações. ( Local e Data ) ( Identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica ).
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 6.3.5 do Edital - Subconjunto 2.2 MODELO n 11 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, que tomou conhecimento do Edital de Licitação, de seus ANEXOS e de todas as informações referentes à presente licitação, disponibilizadas pela ANATEL, bem como das condições locais para a execução do Termo objeto da licitação. (local e data) (identificação da pessoa que subscreveu a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 6.4.3 do Edital - Subconjunto 2.3 MODELO n 12 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), (participante do Consórcio (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.4.3 do Edital, que não se encontra em processo de falência ou concordata. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica) Obs.1: A data não poderá ser anterior a 90(noventa) dias daquela marcada no preâmbulo deste Edital, sob pena de não aceitação desta Declaração. Obs.2: Em caso de Consórcio, deverá haver Declaração individual de cada Empresa participante do Consórcio.
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 6.5.4 do Edital - Subconjunto 2.4 MODELO N 13 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, n de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.5.4 do Edital, que não está impedida, por qualquer motivo, de transacionar com a Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
CONSULTA PÚBLICA 258 ANEXO II - Item 7.3.1, "b" do Edital (apresentada no ato de apresentação das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação) MODELO N 14 PROCURAÇÃO (Particular) (Denominação ou razão social da pessoa jurídica, endereço da sede, inscrição no CGC ou CNPJ) nomeia e constitui seu bastante procurador (nome, qualificação, documento de identidade, n do CPF) a quem outorga poderes para representá-la em todos os atos da LICITAÇÃO n 001 / 2000 / SPV / ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, podendo apresentar Documentação de Habilitação, Propostas de Preço, passar recibo, rubricar documentos, apresentar impugnações, assinar lista de presença e atas, desistir de prazo recursal, submeter pedido de reconsideração, interpor recursos e impugná-los, ter vista dos autos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. (local e data) (identificação do(s) representante(s) legal(is) da Proponente que assinar(em) a procuração, com a indicação de sua(s) função(ões) na pessoa jurídica correspondente) OBS.: A procuração só será válida se contiver firma reconhecida do signatário, devendo ser apresentada por ocasião da entrega das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação.
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