Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 10:39:28
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PUBLICA249 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competência, consoante o disposto no art. 183 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n 197, de 16 de dezembro de 1999, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 10 (dez) dias contado da data de publicação desta Consulta Pública, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de criticas ou sugestões acerca de seu objetivo e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta; b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; c) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade; d) outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, para o endereço abaixo indicado e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível na Internet relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Alteração de Plano Básico SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2. andar Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax n. (061) 312-2002 INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br / consulta pública / JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente Adjunto
CONSULTA PUBLICA249 ENTRADA PARA COMENTARIOS AO ANEXO 2010 1 BANDVALE A Rádio e Televisão Taubaté Ltda., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Taubaté-SP,tendo em vista o disposto na Consulta Pública n. 249 de 20.09.00, publicada no DOU de 21.09.00, que submeteu a comentários públicos as propostas de alterações de Planos Básicos, vem à presença de V. S. , solicitar a EXCLUSÃO da localidade de CAMPOS DO JORDÃO, Estado de São Paulo, CANAL 42 (quarenta e dois)do ANEXO I da presente Consulta Pública, que propôs a inclusão deste canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV. O presente pedido se justifica visto que a requerente está aguardando lhe seja outorgada, pelo Ministério das Comunicações, autorização para a execução do SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO na localidade e no canal em questão, desde 1996, conforme pode comprovar através da documentação (Processo-MC n. 53830.000339 / 96) que está sendo encaminhada e protocolada nesta Agência, que também inclui a proposta da requerente e aprovação de seu Estudo de Viabilidade Técnica para a inclusão do referido canal no PBRTV / UHF / SP - Processo-MC n. 53830.000338 / 96 - que entrou em tramitação através da Delegacia Regional desse Ministério no Estado de São Paulo em 26.03.96, sendo aprovado em 26.06.97. Mais recentemente, a requerente reiterou seu interesse na continuidade da análise do Processo-MC n. 53830.000339 / 96, em atendimento à convocação da Secretaria de Serviços de Radiodifusão expressa no Aviso publicado no Diário Oficial da União em 08.06.00. Informa também que através do Ato-ANATEL n. 5.781 de 15.12.99, a requerente já obteve autorização de uso de radiofrequência para a execução do Serviço de Repetição de Televisão, por meio da rota de enlaces: Taubaté-SP / Campos do Jordão-SP (Pico do Diamante) / Campos do Jordão-SP (Morro do Elefante), utilizando as frequências: 3470 e 3390 MHz, respectivamente, comprovando desta forma já estar preparada para conduzir seus sinais até a referida estação retransmissora. Certa de que vem adotando junto aos Órgãos competentes todas as providências necessárias para obter a autorização requerida em 1996, aguarda a requerente a publicação no Diário Oficial da União da EXCLUSÃO ora solicitada. Informa, outrossim, que está protocolando junto à Secretaria de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, documento semelhante a este, para que aquela Secretaria tenha ciência de todos os atos que estão sendo praticados por esta concessionária. Atenciosamente. Rádio e Televisão Taubaté Ltda. 27/09/2000
CONSULTA PUBLICA249 ENTRADA PARA COMENTARIOS AO ANEXO 2058 2 FPA São Paulo, 26 de setembro de 2000 DRI / 119 / 00 Senhor Superintendente Adjunto Ref.: Consulta Pública no 249 de 20.09.2000 Proposta de Alterações de Planos Básicos Canal 06+E de Franca-SP Processo no 104.223 / 78 Solicitamos a V.Sa. o cancelamento da proposta de inclusão no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão (PBTV)-VHF, realizado pela Consulta Pública no 249 em 20.09.2000, do canal 6+E para a localidade de Franca, no Estado de São Paulo, bem como as devidas providências para mante-lo conforme sua atual condição, ou seja, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão (PBRTV), VHF. Esta solicitação prende-se ao fato do referido canal estar outorgado e em operação pela Fundação Padre Anchieta desde 1975 (há 25 anos), quando do inicio pioneiro para interiorização de televisão no Estado de São Paulo, retransmitindo seus sinais de televisão. Anexamos ao presente, a documentação da estação: - Portaria no 1976 de 21.08.1975 D.O.U. de 27.10.1975 Outorga permissão à Fundação Padre Anchieta para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em VHF, na cidade de Franca, utilizando o canal 6+ (seis decalado para mais), VHF, e vincula a estação retransmissora à geradora. - Portaria no 1364 de 21.09.1978 D.O.U. de 30.10.1978 Aprova os locais de instalação e autoriza os equipamentos. - Licença no 04500 de 31.01.1980. Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos, ressaltando a necessidade de permitir a esta Fundação a continuidade da prestação de seus serviços de caráter educativo cultural que há anos vem realizando em Franca, e em todo interior do Estado de São Paulo, garantindo desse modo àquelas comunidades, programação da mais alta qualidade, dentro dos padrões pedagógicos mais avançados, com inegável aceitação de seu público alvo. MANOEL LUIZ LUCIANO VIEIRA Diretor Superintendente Ilustríssimo Senhor Doutor JARBAS JOSÉ VALENTE DD. Superintendente Adjunto Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL Brasília-DF LAS / VAD / sacr. O ofício DRI / 119 / 00 de 26.09.2000, foi protocolizado na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL em São Paulo / SP,sob o n 200.090.057.945 em 28.09.2000, com a cópia da documentação indicada no referido ofício. 28/09/2000
CONSULTA PUBLICA249 ENTRADA PARA COMENTARIOS AO ANEXO 2060 3 TVCapital Prezado Senhor, Em atenção à Consulta Pública acima referenciada, a Televisão Capital de Fortaleza Ltda.vem apresentar à V.Sa a sua discordância quanto à transformação do canal 13 de Juazeiro do Norte em canal educativo. O canal 13 constante como vago no PBRTV foi solicitado por esta empresa ao Ministério das Comunicações em 14 / 01 / 00 conforme documento comprobatório enviado via FAX. A Televisão Capital de Fortaleza Ltda., uma televisão regional, comprometida com a cultura de seu estado entende que, uma vez tendo apresentado o seu pedido em consonância com as Normas vigentes e em tempo hábil deverá participar de Consulta Pública referente à outorga do canal sem que este seja transformado em canal educativo antes de qualquer concorrência entre os interessados. Ao dispor de V.S para quaisquer outros esclarecimentos julgados necessários, permanecemos Atenciosamente, Televisão Capital de Fortaleza Ltda. 29/09/2000