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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/06/2021 04:20:37
 Total Recebidos: 27
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
Consulta Pública 240 CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
Consulta Pública 240 Art. 1° Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de radiofreqüências de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), com capacidade de transmissão de 21x2 Mbit / s, 34 Mbit / s e 51 Mbit / s nas aplicações ponto-a-ponto.
Consulta Pública 240 CAPÍTULO II Da Canalização
Consulta Pública 240 Art. 2° As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüência devem ter 14 MHz de espaçamento entre canais adjacentes e são calculadas pelas fórmulas abaixo: Fn = 2018,5 + 14 x n (MHz) F n = 2193,5 + 14 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ... , 6.
Consulta Pública 240 Parágrafo único. Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa e F n a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa.
Consulta Pública 240 Art. 3° As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do Art. 2 , estão apresentadas na Tabela I.
Consulta Pública 240 Art. 4° Para canais adjacentes devem ser utilizadas diferentes polarizações, de modo alternado, conforme mostra a Figura 1, ou se necessário, podem ser alocadas freqüências no modo co-canal como ilustrado na Figura 2.
Consulta Pública 240 Art. 5° A canalização estabelecida por este Regulamento está de acordo com o Anexo 1 da Recomendação UIT-R F.1098.
Consulta Pública 240 CAPÍTULO III Das Características Técnicas Complementares
Consulta Pública 240 Art. 6° A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não pode ser superior a 14 MHz.
Consulta Pública 240 Art. 7º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 W.
Consulta Pública 240 Art. 8º Os transmissores devem utilizar recursos do controle automático de potência do transmissor - ATPC ( Automatic Transmit Power Control ), de tal maneira que a potência média transmitida fique, no mínimo, 10 dB abaixo da máxima potência de transmissão.
Consulta Pública 240 Art. 9º A densidade espectral de potência e.i.r.p. do transmissor da estação do serviço fixo, que esteja nas regiões delimitadas pelas curvas de elevação 0 grau e 5 graus mostradas nas Figuras de 3 a 5 e com diferença de azimute em relação ao satélite geoestacionário DRS ( Data Relay Satellite ) menor do que 4,5 graus, não deve exceder 8 dB (W / MHz).
Consulta Pública 240 § 1.º Excepcionalmente, os sistemas de que trata este Regulamento podem exceder o limite de 8 dB (W / MHz) conforme o disposto no caput deste artigo, por um tempo igual ou inferior a 0,1 % do mês.
Consulta Pública 240 § 2.º Para o cálculo do azimute de uma estação do serviço fixo em relação a um dado satélite geoestacionário, utilizar procedimento constante do Anexo 1 deste Regulamento.
Consulta Pública 240 Art. 10. A utilização de potência de transmissão mais baixa, associada a antenas de maior ganho, deve ser adotada como um dos objetivos de projeto.
Consulta Pública 240 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou dupla, desde que não contrarie o disposto no Art. 4 deste Regulamento.
Consulta Pública 240 Art. 12. As características de desempenho das antenas utilizadas devem ser semelhantes ou melhores do que aquelas estabelecidas na Recomendação UIT-R F.699-4 para antenas com diâmetro de 3 metros e ganho maior ou igual a 34 dBi conforme a figura 6.
Consulta Pública 240 CAPÍTULO IV Das Condições Específicas de Uso
Consulta Pública 240 Art. 13. As freqüências da faixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.
Consulta Pública 240 Art. 14. Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit / s são admissíveis, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento.
Consulta Pública 240 Art. 15. Os interessados no uso da faixa de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo que estejam operando em caráter primário e com os usuários dos demais serviços aos quais a mencionada faixa está atribuída em caráter primário. 1725 1 okura Acrescentar no Artigo 15: Para atenuar a necessidade de coordenação, dar preferência à implementação destes novos sistemas, utilizando os canais de 1 a 4 da Tabela I. Razão : A EMBRATEL possui uma quantidade bastante grande ( cerca de 100 nodais e 2.700 estações de terminais fixos)de enlaces de sistemas ponto-multiponto que seguem a Portaria 531 / 88 de 25 / 11 / 88, em caráter primário, nas faixas de 2081,5 - 2120,5 MHz, que tem overlap com as freqüências 5 e 6 , dos novos sistemas digitais propostos pela Consulta 240. 07/08/2000
Consulta Pública 240 Parágrafo único. Os sistemas operando de acordo com este Regulamento devem observar o disposto no Artigo S21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT.
Consulta Pública 240 CAPÍTULO V Das Disposições Finais
Consulta Pública 240 Art. 16. As estações devem ser licenciadas e somente poderão ser utilizados equipamentos que estejam em conformidade com o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Comunicação.
Consulta Pública 240 Art. 17. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.
Consulta Pública 240 ANEXO 1 Cálculo do azimute de uma estação do serviço fixo em relação a um dado satélite geoestacionário O azimute é calculado por meio da seguinte expressão: Az = arctan[(tan(L) / sen(l)] Onde: L = diferença de longitudes do ponto sub satélite (SSP) do satélite e da estação do serviço fixo. l = latitude da estação do serviço fixo (valor absoluto). Devem ser feitas as seguintes considerações para o cálculo do valor do azimute Az: a) Para uma estação do serviço fixo localizada no hemisfério Sul: & 61623; O azimute será igual a Az, se o satélite estiver a leste da estação. & 61623; O azimute será igual a (360& 61616; - Az), no caso do satélite estar localizado a oeste da estação. b) Para uma estação do serviço fixo localizada no hemisfério Norte: & 61623; O azimute será igual a (180& 61616; - Az), se o satélite estiver localizado a leste da estação. & 61623; O azimute será igual a (180& 61616; + Az), no caso do satélite estar localizado a oeste da estação.