Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 02:09:39
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 231 CONTRIBUIÇÕES AO ANEXO DA CP231
CONSULTA PÚBLICA 231 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N 231, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Proposta de características técnicas das estações e localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso de suas Competências, consoante o disposto no art. 183 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 197, de 16 de dezembro de 1999, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de (20) vinte dias contado a partir da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de características técnicas das estações e localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), nos termos do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. A integra das características técnicas das estações, bem como as localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), permanecerá disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço Internet: http: / / www.anatel.gov.br / consultapublica / , relativo a esta Consulta Pública. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N 231, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Proposta de características técnicas das estações e localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2 andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax.: (xxx 61) 312-2002 JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 231 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 231, DE 18 DE ABRIL DE 2000 ÁREAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL (MMDS) GRUPO A 1623 1 FRANCIS Inclusão do município de Bataguassu (MS), na área de prestação do serviço de Presidente Epitácio (SP). 1. O Rio Paraná, o terceiro rio mais importante do país, nasce da confluência dos rios Paranóia e Grande no extremo noroeste do Estado de São Paulo, na divisa com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Com seus 4.000 km de extensão é o rio de maior importância da Bacia do Prata, de grande importância geográfica, econômica e política, já que reúne recursos hidrográficos de quatro países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Possuindo 712 km navegáveis em território brasileiro, de Três Lagoas até Foz do Iguaçú, faz parte da importante hidrovia Tietê-Paraná. O município de Presidente Epitácio o rio Paraná percorre todo o limite oeste do município, numa extensão de 103,5 km, em larguras variáveis entre 1.800 e 2.500 m. 2. De grande importância econômica para o país, por ser uma ligação rodoviária de São Paulo com o Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolivia, de trafego intenso a ponte Maurício Joppert é orgulho da engenharia nacional. Tratando-se de pontes fluviais, Maurício Joppert é a maior do país e uma das maiores do mundo. Possui 2.550 metros de extensão e 12,50 de largura, ligando a cidade de Presidente Epitácio (SP) a cidade de Bataguassu (MS). 3. Em vista do exposto acima, sugerimos a inclusão da cidade de Bataguassu (MS), localizada na margem do rio Paraná, lado do Mato Grosso do Sul, na área de prestação do serviço da localidade de Presidente Epitácio (SP), da mesma maneira que foram incluídas as cidades de Diamante do Norte, Itauna do Sul, Marilena, Nova Londrina, todas do Estado do Paraná, com isso, viabilizando a operação, isto é, tornando-a mais lucrativa e proporcionando um retorno do investimento mais rápido, gerando mais saúde para a empresa e empreendimento. 22/05/2000