Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 00:35:51
 Total Recebidos: 35
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 198 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES 1006 1 fabrim 14/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 962 2 liliana A respeito da Consulta Pública n 198 / 99 inicialmente gostaríamos de manifestar nossos agradecimentos pela preocupação demonstrada pela ANATEL com o emprego racional e econômico do espectro de radiofrequências. Na oportunidade gostaríamos de sugerir a seguinte proposta de redação: Atribuir em compartilhamento com outros Serviços já existentes, as faixas de frequências de 1990 / 2110 MHz e 2182 / 2300 MHz ao Serviço Móvel Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos. Conforme já exposto na nossa contribuição à Consulta Pública 195 / 99, para que uma emissora de televisão possa cumprir seu papel junto à Sociedade, é necessário que existam freqüências disponíveis para uso por seus Serviços Auxiliares, especialmente os Serviços Móveis , destinados à cobertura de eventos esportivos, manifestações populares, shows ao vivo etc.... Esses serviços vem sofrendo sucessivas perdas de faixas de frequências, o que, consequentemente dificulta sua execução. Ao analisar nossa sugestão, sugerimos que a ANATEL leve em consideração que o Serviço Móvel Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos é um Serviço de comunicações móveis terrestres, e que as faixas pleiteadas não estão contidas nas propostas para a implantação do IMT-2000, nem nas propostas para uso de Sistemas de Comunicações Pessoais - PCS. Na total impossibilidade da atribuição sugerida, solicitamos que a ANATEL encontre uma solução de continuidade viável para o Serviço Móvel Auxiliar de Radiodifusão, antes de promover a utilização dessas faixas por novos serviços. Atenciosamente, TV Globo Ltda. Liliana Nakonechnyj 29/12/1999
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 963 3 romp gostaria de saber se posso regularizar uma comunicação móvel terrestre em faixa de freqüencia HF ,gostaria de saber qual procedimento para legalizar tal e qual o valor serviço da empresa em lugares de dificio acesso e regiões muito montanhosas o que não justifica faixa VHF. OBRIGADO. wendervn@escelsa.com.br 31/12/1999
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 964 4 romp gostaria de saber se posso regularizar uma comunicação móvel terrestre em faixa de freqüencia HF ,gostaria de saber qual procedimento para legalizar tal e qual o valor serviço da empresa em lugares de dificio acesso e regiões muito montanhosas o que não justifica faixa VHF. OBRIGADO. wendervn@escelsa.com.br 31/12/1999
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1008 5 algartel CONSULTA PÚBLICA 198 DA ANATEL COLABORAÇÃO DE EMPRESA ALGAR TELECOM Item-2 Considerações : Estamos compondo com a CITEL (Comissão Inter - americana de Telecomunicações), que recomenda a utilização da faixa de 1,9 Ghz para o PCS nas Américas. Lembramos que a ANATEL como Órgão Regulador deverá promover a justa competição, não prejudicando as prestadoras de serviço móvel celular que adquiriram suas concessões por preços estipulados pelo mercado competitivo, através de licitações. Com o pagamento das concessões, as empresas tem diminuído o seu poder de investimento em equipamentos e ampliação de suas redes. Se a disputa pelo PCS não levar em consideração estes fatores, poderá inviabilizar, o serviço móvel celular, para algumas empresas. Item-3.1 Mercado dos Serviços Móveis : A divisão de mercado para este serviço poderia ser por cidade. Uma opção seria a divisão de mercado adotada nas licitações da TV a cabo. Não deverá existir obrigatoriedade de cobertura total nas áreas de prestação de serviço. O cronograma de implantação do serviço deverá ser bem flexível. 3.4 Aspectos de padronização Vários países americanos acataram a recomendação da CITEL e adotaram o padrão 1.9 GHz para o PCS. Possibilidade de exportação de produtos e serviços para países americanos para os quais vão em torno de 90% de nossos turistas. 3.5 Disponibilidade de infra-estrutura e terminais Já esta determinado que na faixa de 1,9 Ghz vamos ter operação de WLL no Brasil, podendo ser aproveitada a infra-estrutura para o PCS, o que poderia baixar custos e consequentemente as tarifas do serviço. Item-3.6 Necessidade de limpeza de faixa A Anatel deverá fornecer parâmetros claros e objetivos de como será realizada a Limpeza de Faixa , caso necessário. 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1009 6 Nortel A Nortel Networks acredita que de deve optar pela faixa de 1.900 MHz, por favor veja documento anexo. Por favor, veja documento em anexo. 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1010 7 majcjsilva Em atenção à Consulta Pública supracitada, informo a V Sa que o parecer da Secretaria de Tecnologia da Informação do Exército é o seguinte: a. na distribuição das faixas de radiofreqüências para prestação de serviços de comunicações móveis terrestres devem ser preservadas as faixas atualmente destinadas à Correspondência Pública e Oficial (G); b. as faixas atualmente pertencentes à Correspondência Pública e Oficial (G) devem ser destinadas para fins exclusivamente militares; c. nas reuniões entre representantes da ANATEL e das Forças Armadas, no Grupo de Trabalho das Forças Armadas e Órgãos de Segurança, constituído para tratar de freqüências para fins exclusivamente militares, deve ser estudada a forma de equacionar a questão em pauta. 3. Tal parecer se fundamenta nas seguintes proposições: a. a Norma 02 / 75, aprovada pela Portaria 462, de 28 de maio de 1975, designou a faixa de 1706 a 1910 MHz para a Correspondência Pública e Oficial (G); b. o Comando do Exército adquiriu sistemas que se utilizam dessa faixa de radiofreqüências e, além disso, planeja a sua ampliação com base na Portaria 462; c. em diversas oportunidades, o Comando do Exército tem manifestado à ANATEL a importância dessa faixa, sendo a última delas na contribuição apresentada à Consulta Pública No 195, de 04 de novembro de 1999, através do Ofício constante da referência; e d. o artigo 158 da Lei Geral de Telecomunicações prevê que a definição das faixas de radiofreqüências para fins exclusivamente militares será realizada pela ANATEL em articulação com as Forças Armadas. 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1011 8 LUIZ ROBERTO MIRANDA BARBOSA Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2000 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N. 198, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres SAS Quadra 06 Edifício Sérgio Motta 2 andar Biblioteca 70313-900 Brasília DF O Grupo TELEFONICA CELULAR no Brasil, que mantém o controle e a operação de TELERJ CELULAR S.A., TELEST CELULAR S.A., TELEBAHIA CELULAR S.A. TELERGIPE CELULAR S.A e CRT CELULAR S.A., por sua Diretoria de Regulamentação, vem respeitosamente apresentar seus comentários e sugestões a respeito da Utilização de Faixas de Freqüência para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres, no âmbito da Consulta Pública N. 198, de 03 de dezembro de 1999, desta Superintendência, requerendo seu regular processamento e apreciação. 1. O DEBATE PÚBLICO DO TEMA, COMO IMPLEMENTADO PELA ANATEL, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOLUÇÃO ÓTIMA A Telefonica gostaria de elogiar a postura da Anatel no tratamento desta questão promovendo audiência e consulta pública desde o início dos estudos sobre Serviços Móveis Terrestres estimulando um amplo debate com a sociedade sobre as características das licenças para os terceiros operadores de telefonia móvel celular. O conhecimento das diversas opiniões e pontos de vista da sociedade é fundamental para que se estabeleçam regras justas e alinhadas com os princípios básicos do modelo de desenvolvimento desenhado para o setor, proporcionando o máximo benefício para o país. Esta postura de diálogo com a sociedade é, com certeza, uma das razões que têm contribuído para o grande sucesso alcançado pela Anatel na implementação das diretrizes básicas do modelo de comunicações no Brasil, um dos casos de maior sucesso no mundo. 2. ESCOLHA DA FAIXA DEVE PERMITIR ISONOMIA COMPETITIVA O QUE ASSEGURA MÁXIMOS BENEFÍCIOS AOS USUÁRIOS E AO SETOR Um dos aspectos fundamentais a considerar na outorga de licenças para os terceiros operadores são as condições de competição que se estabelecerão após a outorga. O estabelecimento de competição livre, ampla e justa e de isonomia de tratamento entre as prestadoras é um dos aspectos fundamentais do modelo de telecomunicações brasileiro, reforçados, inclusive, pelo Regulamento dos Serviços de Telecomunicações . Portanto, é do interesse da Anatel, assim como da sociedade, que a competição seja em termos de preço e qualidade e não de alguma condição regulatória privilegiada para alguns operadores. Por exemplo, deve-se evitar que um dos players tenha acesso exclusivo a determinado tipo de serviço, facilidade ou posição competitiva que não pode ser replicado pelos demais competidores em um período de tempo razoável. Assim, fica assegurado que a competição traga o máximo benefício ao usuário. 3. A ESCOLHA DA FAIXA PODERÁ INFLUENCIAR A ESTRATÉGIA QUE O NOVO OPERADOR ESCOLHERÁ MAS TERÁ MAIS IMPACTO SOBRE OS FORNECEDORES DE EQUIPAMENTOS Qualquer das duas faixas em discussão que venha a ser definida para o novo serviço terá impacto mais importante para os fornecedores de equipamentos do que para as operadoras do serviço. A faixa selecionada pode implicar na entrada de novos fornecedores de equipamentos no Brasil, tanto de handsets quanto de infraestrutura, ou na expansão das operações dos atuais para fornecerem equipamentos em outra faixa de freqüência. Ambas as faixas, intrinsecamente, não representam diferenças de serviços que podem ser prestados, no entanto, a seleção, pela nova operadora, da tecnologia que pretende usar poderá impactar os serviços oferecidos e definir sua estratégia de negócios. Por exemplo, a adoção da faixa de 1,8 GHz que favorece a seleção da tecnologia GSM permitirá ao novo operador aproveitar-se da escala mundial que reduz o preço dos handsets dessa tecnologia para oferecer produtos baratos específicos para o segmento low-end do mercado ao mesmo tempo que poderá utilizar os aparelhos sofisticados e que possibilitam ampla gama de serviços existentes na Europa para atingir o segmento high-end. A curto prazo, no entanto, a adoção desta faixa e tecnologia exigiria a importação de handsets, mas também poderia estimular, a médio prazo, a entrada de novos fabricantes no Brasil, interessados em desenvolver capacidade de produção local. Por outro lado a adoção da faixa de 1,9 GHz favorecendo a seleção de tecnologias CDMA ou TDMA não permitiria grande diferenciação tecnológica dos novos operadores em relação aos atuais mas manteria limitado o número de tecnologias diferentes utilizadas no país e poderia permitir que os novos operadores passassem a adquirir rapidamente handsets produzidos no Brasil caso os fabricantes atuais decidissem fabricá-los também na nova faixa de freqüência. 4. FAIXA ADICIONAL EM 1,9 GHZ É A ÚNICA ADEQUADA AOS OPERADORES ATUAIS E SUA OUTORGA ESTIMULARIA NOVOS SERVIÇOS Independente da escolha da faixa destinada às novas licenças, deverá ser feita uma outorga de faixa para as operadoras atuais expandirem sua capacidade. A expansão da faixa das operadoras atuais, se faz necessário para atender a crescente demanda no país e proporcionar também a oferta de novos serviços que consomem mais espectro a medida que oferecem mais velocidade e facilidades para o usuário. Assim, a faixa adicional irá permitir com que as operadoras atuais continuem se expandindo e possam oferecer os mesmos serviços das novas operadoras, competindo de forma justa sem restrição de capacidade. A manutenção da isonomia competitiva irá beneficiar diretamente o consumidor que poderá escolher a operadora fornecedora do serviço em função do preço e qualidade. No entanto, para permitir a integração eficiente com suas redes já existentes, a faixa destinada às operadoras atuais deverá necessariamente situar-se em 1,9 GHz. Nos EUA, durante a licitação do PCS, as operadoras banda A e B podiam comprar até 2 licenças de 10 MHz na sua região de concessão e expandir para outros mercados. No Brasil, será absolutamente fundamental que as operadoras atuais tenham acesso a pelo menos 10 MHz (5 + 5 MHz) adicionais para poderem expandir seus serviços. 5. O PROCESSO DE AUMENTO DA COMPETIÇÃO DEVE SER ESTABELECIDO COM CRITÉRIO E DEVEM SER OBSERVADAS AS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS NO DESENVOLVIMENTO DO SETOR A outorga de licenças para os terceiros operadores é de extrema importância para o futuro do setor de telecomunicações no Brasil contribuindo para o desenvolvimento do setor de telefonia móvel e também da fixa uma vez que há no mundo tendência de convergência desses dois serviços. A outorga de licenças para os terceiros operadores proporcionará maior aumento da competição hoje já plenamente estabelecida em todas as regiões, com benefícios aos usuários. Entretanto o processo de aumento da competição deve ser conduzido com critério para evitar competição excessiva que possa até mesmo prejudicar o estabelecimento dos terceiros operadores. Uma grande vantagem que temos no Brasil ao debater a regulamentação dos terceiros operadores é a possibilidade de observar experiências internacionais, sobretudo em países da Europa e nos Estados Unidos. A observação das experiências de outros países permite extrair aprendizado em relação a possíveis cenários de evolução do setor de telecomunicações, notadamente o forte movimento de consolidação a nível mundial, auxiliando no desenho de soluções e na elaboração de regulamentação que favoreça sua evolução. 6. PARA PROPORCIONAR UMA DISCUSSÃO MAIS AMPLA DA QUESTÃO AS OUTRAS DIMENSÕES DA LICENÇA DEVEM SER TRAZIDAS À DISCUSSÃO, PODENDO SER PROMOVIDAS OUTRAS SESSÕES DE CONSULTA PÚBLICA E DEBATE COM A SOCIEDADE O fato de termos esta discussão ampla e aberta sobre a faixa de freqüência é importante, no entanto, deve-se abordar este tema considerando também as outras dimensões que compõem a definição das regras da licença ao novo operador (ex.: área de abrangência, tecnologia, possíveis participantes da licitação). A abordagem conjunta é importante porque uma decisão isolada sobre faixa não definirá as condições da nova licença, no entanto, a conjugação de todos estes fatores é que definirá o cenário competitivo do setor, que deve ser balanceado levando em conta a necessidade de estabelecimento do novo operador e a manutenção da isonomia competitiva necessária a uma competição saudável. Além disso, acreditamos que por se tratar do mesmo serviço, deve-se conduzir em paralelo a revisão dos regulamentos do Serviço Móvel Celular que devem estar adequados ao novo ambiente competitivo com a entrada do novo competidor. Para a definição das demais regras da licença, bem como o processo mais amplo de revisão da regulamentação do SMC deverão ser promovidas outras sessões de consulta pública e debate com a sociedade. A discussão pública dos temas e análise dos diferentes pontos de vista proporcionará o desenho das melhores soluções para o setor. DIRETORIA DE REGULAMENTAÇÃO 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1012 9 velocom 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1013 10 TELECOM_IT Ver Nota en Documento adjunto. 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1014 11 cpassos 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1015 12 vesper CT VPRRG - / 00 Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2000 À Superintendência de Serviços Privados ANATEL SAS, Quadra 6, Ed. Ministro Sérgio Motta, 2 andar, Biblioteca Brasilia, DF Ass.: Consulta Pública n 198, de 3 / 12 / 99, sobe a Utilização de faixas de frequências para prestação de serviços de comunicações móveis terrestres Prezados Senhores, Encaminhamos, em anexo, os sugestões da Vésper S.A. e Vésper SP, relativas à Consulta Pública em referência. Atenciosamente, Leoncio Rezende Vice-Presidente de Regulamentação e Relações Governamentais Anexo à CT VPRRG / 00, de 17 / 01 / 00 Consulta Pública n 198, de 3 / 12 / 99, Utilização de faixas de frequências para prestação de serviços de comunicações móveis terrestres (Considerações da Vésper S.A. e da Vésper SP) Em atenção ao documento em referência, apresentamos a V. Sas. nossas considerações relativas ao nosso entendimento de que a faixa de frequências de 1900 MHz é a mais indicada para a implementação dos Serviços PCS no país: 1. Quanto ao mercado de Serviços Móveis & 61623; A possibilidade da escolha entre as tecnologias disponíveis no mercado na faixa de 1900MHz (GSM / TDMA / CDMA), irá permitir que a operadora de serviços de telecomunicações opte por aquela que melhor atender os interesses dos usuários, tanto na oferta de novos serviços quanto pela qualidade na prestação dos mesmos; & 61623; As redes já existentes no país permitirão um mais rápido desenvolvimento dos serviços PCS , uma vez que os investimentos serão a partir de uma estrutura existente, não sendo necessário a implantação de uma nova rede, o que tornaria o estabelecimento dos serviços uma operação cara e provavelmente inviável ; & 61623; 1900MHz pode acomodar novas operadoras sem bloquear a expansão das existentes, permitindo ainda espectro suficiente para futuros licenciamentos de acordo com o IMT 2000; & 61623; 1900 MHz permite uma maior flexibilização na modelagem das regiões em que as operadoras atuarão, em função da possibilidade dual do roaming nacional das regiões em que as operadoras competem, permitindo a combinação que seja de interesse da população, a implantação da rede e a introdução dos novos serviços; & 61623; As dificuldades de adaptação tecnológica farão com que escolha da faixa de 1800MHz virá dificultar a competição entre uma nova operadora e operadoras existentes. 2. Roaming nacional e internacional & 61623; A escolha da faixa de 1900MHz possibilitaria um perfeito aproveitamento das soluções tecnológicas em utilização no país, permitindo a manutenção do atual arranjo de roaming nacional ( a rede Brasileira de IS-41 / ANSI ), sem qualquer necessidade de modificação de procedimento por parte dos usuários. & 61623; Além disso dispõe de terminais móveis em todas as tecnologias ( GSM, CDMA, TDMA ), o que não aconteceria com o a faixa de 1800 MHz, que só dispõe de terminais com a tecnologia GSM. & 61623; Há ainda o aspecto do roaming internacional com todos os países da Região II, onde o Brasil está localizado. Com a escolha da faixa de 1900MHz, o assinante não estará ilhado , podendo a operadora firmar contratos de exploração de serviços e / ou de roaming com países com os quais o Brasil matem maior intercâmbio, tais como Argentina e Estados Unidos. 3. Economia de escala e aspectos industriais & 61623; A escolha da faixa de 1900MHz irá possibilitar a maximização da nossa capacidade de produção de produtos para o PCS, uma vez que já temos um parque industrial e de pesquisa instalado que pode dar continuidade aos esforços de evolução de produtos e infraestrutura, bastando apenas investimentos incrementais para sua viabilização, trazendo ganho de escala no setor, e portanto, serviços mais baratos para os usuários. Além disso existe a grande facilidade do desenvolvimento das exportações desses produtos & 61623; Um aspecto que demonstra a possibilidade de maximização da capacidade de exportação é que das muitas operadoras (cerca de 80) em atuação na América Latina, pouquíssimas utilizam o GSM (na América Latina - todas em 1900MHz), & 61623; Assim, além do usuário não se beneficiar da escolha da faixa de 1800MHz, a indústria também seria penalizada, pois investimentos enormes seriam necessários para a criação de uma infraestrutura fabril para equipamentos da faixas de 1800MHz 4. Padronização A escolha da faixa de 1900MHz, viria a honrar as posições defendidas perante a CITEL , seguindo as recomendações desta entidade, e que, por sinal, está de acordo com as recomendações da UIT, conforme footnote 55.388 do Regulamento de Rádio (RR) aprovado na WARC 92, recomendação esta que já vem sendo seguida por 100% dos países da região II que já fizeram opção na introdução do PCS; 5 - Disponibilidade de infra-estrutura e terminais & 61623; O atual parque industrial Brasileiro pode suprir a necessidade de equipamentos para 1900MHz, sendo essa, uma tecnologia dominada pelos técnicos de nosso país. & 61623; O volume relativo de equipamentos na faixa de 1800MHz a serem empregados no país acabaria por não justificar a fabricação local, penalizando a balança comercial; 6 - Limpeza de espectro & 61623; A limpeza de espectro em 1800MHz será muito mais cara e demorada, sendo pouco provável que no ano 2000 seja possível oferecer o serviço à população, por conta do esforço requerido à limpeza. Entre os usuários destes sistemas estão a Embratel e possivelmente organizações militares, o que dificulta a negociação, devido à característica da relevância dos serviços prestados por estas entidades, acrescentando óbices ao plano de negócios e diminuindo a atratividade do investidor & 61623; Atualmente existem, somente considerando o Estado de São Paulo: & 61623; 239 sistemas operando em 1800MHz, na cidade de São Paulo; & 61623; 615 receptores operando em todo o estado; 7 - Evolução tecnológica das redes A evolução indica claramente que as tecnologias CDMA, TDMA e GSM estão evoluindo para prover serviços de 3G (IMT-2000) nas faixas de 850 (celular) e 1900 (PCS). Portanto, a escolha da faixa de 1900 MHz para o funcionamento do PCS no Brasil se apresenta como a mais adequada para o desenvolvimento do modelo competitivo pretendido pelo governo federal, para a integração harmoniosa das telecomunicações das Américas, e também para o desenvolvimento do setor industrial de suporte á tecnologia em questão 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1016 13 CNC Envío de contribución de la Comisión Nacional de Comunicaciones de la República Argentina. 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 Utilização de Faixas de Freqüências para Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres 1017 14 TelespCel 17/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião n. 96, realizada em 1 de dezembro de 1999, submeter à Consulta Pública, até as 17 horas do dia 17 de janeiro de 2000, nos termos do art. 42 da Lei n. 9472, de 1997, e dos art. 66 e 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, as possíveis formas de utilização de faixas de freqüências para prestação de serviços de comunicações móveis terrestres. 2. Esta Consulta Pública tem como base as seguintes considerações: 2.1. os termos dos arts. 159 e 160 da Lei n. 9472, segundo os quais na destinação de faixas de radiofreqüências será considerado o emprego racional e econômico do espectro, devendo a Anatel regular sua utilização de forma eficiente e adequada, considerando inclusive a evolução tecnológica; 2.2. a Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações de 1992 (WARC-92) identificou as faixas de 1885 a 1980 MHz e 2110 a 2170 MHz para implantação do IMT-2000, no segmento terrestre; 2.3. a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) aprovou, em março de 1995, a Recomendação PCC-III / REC.12 (III-95), favorável ao uso de Sistemas de Comunicações Pessoais (PCS) na faixa de 1850 a 1990 MHz e, como esta faixa se sobrepõe à do IMT-2000, recomendou que cada país Membro adotasse estratégias de evolução para o IMT-2000; 2.4. a possibilidade de uso de 2x55 MHz na faixa de 1710 a 1785 MHz e 1805 a 1880 MHz; 2.5. a possibilidade de uso de 2x40 MHz na faixa de 1870 a 1910 MHz e 1950 a 1990 MHz.
CONSULTA PÚBLICA 198 3. Os comentários deverão considerar, dentre outros, os seguintes aspectos: 998 15 Alguem 13/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 3. Os comentários deverão considerar, dentre outros, os seguintes aspectos: 999 16 Alguem 13/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 3.1. mercado de serviços móveis
CONSULTA PÚBLICA 198 3.2. possibilidade de roaming nacional e internacional
CONSULTA PÚBLICA 198 3.3. economias de escala e aspectos industriais
CONSULTA PÚBLICA 198 3.4. aspectos de padronização
CONSULTA PÚBLICA 198 3.5. disponibilidade de infra-estrutura e terminais
CONSULTA PÚBLICA 198 3.6. necessidade de limpeza da faixa
CONSULTA PÚBLICA 198 3.7. evolução tecnológica de outras redes no Brasil, Américas e no mundo
CONSULTA PÚBLICA 198 3.8. implantação futura do IMT-2000
CONSULTA PÚBLICA 198 4. Comentários e sugestões deverão ser fundamentados. As manifestações recebidas merecerão exame pelo Conselho Diretor da Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
CONSULTA PÚBLICA 198 5. As manifestações, devidamente identificadas, deverão ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço Internet: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 SAS QUADRA 06 EDIFÍCIO MINISTRO SÉRGIO MOTTA 2 Andar Biblioteca 70313-900 Brasília DF Fax: 0xx61 312 2773 INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br / consultapublica / e-mail: PVCP@anatel.gov.br 973 17 CICOMRA 12/01/2000
CONSULTA PÚBLICA 198 6. Como parte desta Consulta Pública será realizada Audiência Pública, no dia 16 de dezembro de 1999, com início às 9h30 horas, nas condições estipuladas em anexo, no seguinte endereço: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SAS QUADRA 06 BLOCO C ESPAÇO CULTURAL ANATEL 70313-900 Brasília DF RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente
CONSULTA PÚBLICA 198 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS TERRESTRES, A REALIZAR-SE EM 16 DE DEZEMBRO DE 1999.
CONSULTA PÚBLICA 198 1. Do Objeto Receber manifestações orais, em português, com relação à definição de faixa de freqüências, conforme especificado na presente Consulta Pública, para a prestação de serviços de comunicações móveis terrestres. As manifestações poderão vir acompanhadas de material de suporte, que serão considerados na fase de análise pela Anatel.
CONSULTA PÚBLICA 198 2. Do Prazo de Inscrição A inscrição de entidade e seu representante deverá ser feita com a antecedência possível, por correio eletrônico ou por fax, conforme especificado no texto da presente Consulta Pública, ou pessoalmente até as 9:30 horas do dia 16 de dezembro de 1999.
CONSULTA PÚBLICA 198 3. Dos Tempos Cada representante de entidade terá um tempo máximo de 15 (quinze) minutos para expressar suas idéias. O referido tempo poderá ser alterado em função do número de inscritos e da duração da Audiência Pública. Será dado um aviso 3 minutos antes do encerramento do tempo, após o qual a palavra será interrompida. No início da seção será feito sorteio para definir a ordem das manifestações. Caso necessário, a Audiência poderá ser prolongada, a critério da ANATEL, de forma a permitir a manifestação dos inscritos.
CONSULTA PÚBLICA 198 4. Do Conteúdo As manifestações orais deverão se ater aos aspectos relativos às possíveis formas de utilização de faixas de freqüências para prestação de serviços de comunicações móveis terrestres, podendo a palavra ser interrompida a critério da mesa diretora dos trabalhos.
CONSULTA PÚBLICA 198 5. Das Demais Condições As manifestações orais apresentadas durante esta Audiência Pública não substituem as contribuições por escrito, conforme estabelecido nos itens 4 e 5 da Consulta Pública.
CONSULTA PÚBLICA 198 6. Da Agenda Credenciamento e Inscrições: 08:30 09:30 horas Abertura (ANATEL): 09:30 09:45 horas Ordem das Manifestações: 09:45 10:00 horas Manifestações Orais: 10:00 12:30 horas Almoço: 12:30 14:30 horas Manifestações Orais: 14:30 18:30 horas Encerramento (ANATEL) 18:30 horas