Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 04:45:25
 Total Recebidos: 83
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 150 REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 10,5 GHz 543 1 DIGINET A despeito dos Comentários e sugestões ora apresentados, consíderando a necessidade de elaboração de estudos mais criteriosos que o assunto merece, este empresa sugere e solicita que essa Agência prorrogue, por pelo menos 30 dias, a partir desta data, o prazo para o recebimento de sugestões à referida Consulta Pública. 30/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das subfaixas de freqüências de 10.150 MHz a 10.300 MHz e de 10.500 MHz a 10.650 MHz, por sistemas de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), em aplicações ponto-multiponto e ponto-a-ponto. 528 2 NEC Considerando que sistemas ponto-multiponto podem ser utilizados em outras faixas de freqüências, além de 10,5 GHz (ex.: 3,5 GHz, 26 GHz, 38 GHz) e que atualmente existem produtos de diversos fabricantes nessas faixas, solicita-se assim que as regulamentações referentes a aplicações ponto-multiponto para essas faixas sejam elaboradas simultaneamente, proporcionando assim maior competitividade entre fornecedores e maior oportunidade de escolha pelo usuário. Considera-se mais conveniente definir a capacidade em termos de tributário de 2 Mbit / s. Dessa forma sugere-se que em todo o texto do Regulamento seja substituído o termo que se refere a capacidade mínima de 34 Mbit / s para capacidade mínima de 8x2 Mbit / s. Atualmente existem diversos fornecedores que possuem produtos baseados na modulação 4 PSK que não permitem atender a capacidade de 16x2 Mbit / s por setor. Entretanto sistemas baseados em modulação 4 PSK oferecem vantagens de permitirem celulas / setores com maiores dimensões, maior flexibilidade no planejamento de freqüências e na otimização das coberturas, proporcionando assim, vantagens econômicas para as operadoras beneficiando diretamente os usuários. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das subfaixas de freqüências de 10.150 MHz a 10.300 MHz e de 10.500 MHz a 10.650 MHz, por sistemas de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), em aplicações ponto-multiponto e ponto-a-ponto. 561 3 COMSAT A regulamentação simultânea para o uso definido nesta regulamentação, da faixa de 26 GHz, com a oferta de um número maior de canais. Assim teríamos conseqüentemente a habilitação de um número maior de operadoras, possibilitando desta forma competição mais efetiva, com ganhos nítidos para os usuários. 03/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 CAPÍTULO II Da Canalização 559 4 IMPSAT Sugerimos a inclusão de um novo capítulo no regulamento com a seguinte redação: Capítulo II Da Autorização de Uso de Radiofreqüências Art. . O uso de radiofreqüência, tendo ou não caráter de exclusividade, será oneroso e dependerá de autorização pela Anatel. Art. . Havendo limitação técnica relativa ao uso de radiofreqüência e ocorrendo interesse na sua utilização, por parte de um número maior de interessados do que o número de radiofreqüências disponíveis, seja para fins de prestação ou expansão de serviço e, havendo ou não, concomitantemente, outros interessados em usar as radiofreqüências, observar-se-á: I - a autorização de uso de radiofreqüência dependerá de licitação; e II - o vencedor da licitação receberá, conforme o caso, a autorização para uso da radiofreqüência, para fins de expansão do serviço, ou a autorização para a prestação do serviço. Art. . Para fins de verificação da necessidade de abertura ou não de licitação serão observadas as normas contidas no Capítulo II do Título II do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofreqüências. Art. . A autorização de uso de radiofreqüência, quando associada a serviço explorado no regime público, terá o mesmo prazo de vigência da concessão ou permissão de prestação do serviço de telecomunicações à qual venha a se vincular. Art. . No caso de serviços prestados no regime privado, o prazo de vigência da autorização de uso de radiofreqüência será de vinte anos, quando tratar-se de serviço prestado no âmbito do interesse coletivo, e de cinco anos, quando tratar-se de serviço prestado no âmbito do interesse restrito. 1 . Independentemente do âmbito do interesse em que o serviço for prestado, a autorização poderá ser renovada por períodos iguais ao da autorização original. 2 . A prorrogação, sempre onerosa, poderá ser requerida até três anos antes do vencimento do prazo original, devendo o requerimento ser decidido em, no máximo, doze meses. 3 . O indeferimento somente ocorrerá se o interessado não estiver fazendo uso racional e adequado da radiofreqüência, se houver cometido infrações reiteradas na prestação do serviço, se for necessária a modificação de destinação do uso de radiofreqüência ou, ainda, especificamente no caso de serviço de interesse restrito, se uso da radiofreqüência prejudicar os interesses da coletividade. Art. . A autorização de uso de radiofreqüência extinguir-se-á pelo advento de seu termo final ou no caso de sua transferência irregular, bem como por caducidade, decaimento, renúncia ou anulação da autorização para prestação do serviço de telecomunicações que dela se utiliza. A Lei Geral de Telecomunicações - LGT trata no Capítulo II do Título V do instituto da autorização do uso de radiofreqüências. Estabelece a LGT que o direito do uso de radiofreqüências é outorgado aos interessados, com ou sem caráter de exclusividade, mediante autorização. No caso de serviços prestados no regime público, esta lei estabelece que o prazo da autorização de uso de radiofreqüências é vinculado ao prazo da concessão ou permissão para a prestação do serviço. Entretanto, com relação aos serviços prestados no regime privado, dado que o prazo da autorização desses serviços é indeterminado, estabelece apenas o prazo máximo da autorização de uso de radiofreqüências, que é de 20 anos. Assim, dado que a questão da outorga de autorização, principalmente no que concerne a prazos, é abordada de uma maneira geral na LGT e na regulamentação vigente, entendemos que deva ser abordada, de uma maneira específica, neste Regulamento. Fortalece, ainda, este entendimento o fato de que as faixas de freqüências propostas não estão destinadas a um determinado serviço, o que nos leva a concluir que esta questão não será abordada em regulamentos de serviço. 02/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 2º Para sistemas ponto-multiponto, a subfaixa de freqüências de 10.150 MHz a 10.300 MHz é destinada para a transmissão das estações nodais para as terminais e a subfaixa de freqüências de 10.500 MHz a 10.650 MHz, para a transmissão das estações terminais para as nodais. 529 5 NEC Retirar o Art.2 . A não destinação de subfaixas específicas para transmissão da estação nodal para terminal ou vice-versa, possibilita através da alternância de subfaixas em células consecutivas / adjacentes, a extensão do sistema para localidades não atendidas por uma celula / setor através da utilização de repetidoras. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 2º Para sistemas ponto-multiponto, a subfaixa de freqüências de 10.150 MHz a 10.300 MHz é destinada para a transmissão das estações nodais para as terminais e a subfaixa de freqüências de 10.500 MHz a 10.650 MHz, para a transmissão das estações terminais para as nodais. 541 6 telemar Por convenção em relação a outros sistemas ponto-multiponto, as estações nodais deveriam ficar com as freqüências mais altas, ao contrário do que está sendo proposto no Art.2 . 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 3º A canalização para esta faixa se aplica a sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 2 x 2 Mbit / s e sistemas ponto-a-ponto com capacidade mínima de 2 x 2 Mbit / s, ambos sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz. O espaçamento entre canais adjacentes é de 3,5 MHz, e a relação de canais é apresentada na tabela I, do Anexo 1. 522 7 SIEMENS Especificar portadoras de 1,75 MHz entre canais adjacentes e capacidade mínima de 2 x 2 Mbps, ao invés de portadoras de 3,5 MHZ entre canais adjacentes. A Síemens possui equipamentos que utilizam o espectro de RF de uma maneira mais eficiente. Ou seja, para uma largura de banda de 3,5 MHz, é possível transmitir duas portadoras de 1,75 MHz, com capacidade total de 4 x 2 Mbit / s. Uma outra alternativa para este artigo seria não definir portadoras. Seriam estabelecidos âpenas blocos de 3,5 MHz, onde poderiam ser utilizadas 2 ou mais portadoras. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 3º A canalização para esta faixa se aplica a sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 2 x 2 Mbit / s e sistemas ponto-a-ponto com capacidade mínima de 2 x 2 Mbit / s, ambos sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz. O espaçamento entre canais adjacentes é de 3,5 MHz, e a relação de canais é apresentada na tabela I, do Anexo 1. 558 8 IMPSAT A ITU / CEPT prevê duas alternativas de canalização para sistemas ponto-multiponto nesta faixa : = Alternativa 1 (CEPT12-05 E, annex A) : considera exclusivamente canais de alta capacidade, dividindo a faixa em 5 canais de 30+30 MHz cada um. = Alternativa 2 (CEPT 12-05 E, annex A(a)) : considera a possibilidade de combinar canalizações de alta e baixa capacidade, dividindo-se a banda em faixas de 3,5 MHz de acordo com a capacidade requerida. Esta segunda alternativa está sendo adotada pela Anatel em sua proposta de regulamento. Em particular, em centros de grande população (>200.000 habitantes), propõe-se 10 canalizações de 3,5 MHz para sistemas de até 4Mbps e 4 canalizações de 28 MHz para sistemas de até 34 Mbps. Entendemos que em centros de grande população no Brasil, existirão quase que exclusivamente aplicações de grande capacidade. Em vista disso, sugerimos a adoção da alternativa 1 mencionada acima nestes centros, que apresenta as seguintes vantagens : 1.Aumenta a oferta em mais 1 canal de alta capacidade, permitindo atender melhor a demanda que acreditamos que vai existir. 2.Obtém maior espaço espectral disponível por canal outorgado (+ 2 MHz equivalente a + 3 Mbps de capacidade). 3.Melhor aproveitamento dos sistemas utilizados, dado que os existentes no mercado foram concebidos segundo a alternativa 1. A canalização proposta nestes centros seria a seguinte Canal Trans. Nodal Trans.Terminal A 10,150 - 10,180 10,500 - 10,530 B 10,180 - 10,210 10,530 - 10,560 C 10,210 - 10,240 10,560 - 10,590 D 10,240 - 10,270 10,590 - 10,620 E 10,270 - 10,300 10,620 - 10,650 Fazemos referência também aos documentos apresentados por nossa empresa em 14 / 09 / 98 (processo 53500.002430198) manifestando nosso interesse na utilização desta banda. 02/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais 10 a 42, apresentados na tabela I, do anexo 1. Para estes municípios, a subfaixa de freqüências 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz, que compreende os canais 10 a 42, está dividida em 4 blocos de 28 MHz, conforme mostrado na figura 1. I- Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-a-ponto. 504 9 REDEGLOBO Alterar a redação do item 1 do Art.3 , 1 : Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-aponto, EXCETUADOS OS SISTEMAS CONSTANTES DO PARÁGRAFO 4 . Nas cidades com população igual ou superior a 200.00 habitantes , onde existe maior concentração de estações Geradoras de Televisão e que sem os Serviços Auxiliares e de RPTV não poderiam prestar o serviço que lhos é outorgado, a utilização de alguns canais na faixa de 10 GHz é imprescindível, ainda que compartilhados com os serviços ponto-multiponto. 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais 10 a 42, apresentados na tabela I, do anexo 1. Para estes municípios, a subfaixa de freqüências 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz, que compreende os canais 10 a 42, está dividida em 4 blocos de 28 MHz, conforme mostrado na figura 1. I- Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-a-ponto. 509 10 EMBRATEL Apoiamos o uso de forma exclusiva, nas subfaixas de freqüências 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz , de 4 blocos de 28 MHz para sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, conforme exposto nos parágrafos primeiro e segundo. Esta proposta atende ao interesse de operadoras de serviços de telecomunicações, entre elas a EMBRATEL, para aplicações ponto-multiponto banda larga e alta densidade, para a transmissão de voz, dados em alta velocidade, acessos à Internet e aplicações multimídia. 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais 10 a 42, apresentados na tabela I, do anexo 1. Para estes municípios, a subfaixa de freqüências 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz, que compreende os canais 10 a 42, está dividida em 4 blocos de 28 MHz, conforme mostrado na figura 1. I- Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-a-ponto. 517 11 ABERT A faixa de 10,50GHz a 10,68GHz teve as condições de uso de suas freqüências, estabelecidas pela Resolução n 82, de 30 de dezembro de 1998, para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos(SARC) e Especial de Repetição de Televisâo(Ancilar). Pela Resolução n 82 temos: 1 10503-10521MHZ 2 10521-10539 3 10539-10557 4 10557-10575 5 10575-10593 6 10593-10611 7 10611-10629 8 10629-10647 9 10647-10665 Conforme a Resolução N 82, 09 (nove) canais são destinados e canalizados e pela Consulta Pública N 150, CAPÍTULO II, Art. 3 , item I, nota-se que os canais 1 e 2 (10503-10521MHz) e (10521-10539MHz) não poderão ser utilizados em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, uma vez que são ponto-a-ponto no serviço de RPTV e o item I do Art. 3 impede a sua utilização. Do mesmo modo o SARC na modalidade Ligação para Transmissão de Programas tem o mesmo impedimento. Por outro lado, no CAPÍTULO IV, Art.11, 1 , os canais de 3 a 9 só poderão ser utilizados em regiões fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes. Observa-se que as concessionárias de televisão, que são regularmente autorizadas ficarão, prejudicadas nas capitais e em outros centros com população igual ou superior a 200.000 habitantes no momento de interiorizarem os seus sinais pelos Estados. Uma vez que a Resolução n 82 foi aprovada em dezembro de 1998 e até agora a Anatel não autorizou impedindo a regularização de muitos sistemas de RPTV e do SARC na faixa de 10,5GHz a 10,68GHz, fazemos as seguintes sugestões para que um serviço regularmente autorizado não sofra solução de continuidade: Sugerimos a seguinte alteração do texto: Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-a-ponto, exceto quando os mesmos forem previstos para sistemas constantes da Resolução n 82, de 30 / 12 / 1998 . Para preservar uma decisão anterior, recém tomada, e permitir que pelo menos os canais (10503 - 10521MHz) e (10521 - 10539MHz) sejam utilizados pelas concessionárias de televisão. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais 10 a 42, apresentados na tabela I, do anexo 1. Para estes municípios, a subfaixa de freqüências 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz, que compreende os canais 10 a 42, está dividida em 4 blocos de 28 MHz, conforme mostrado na figura 1. I- Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-a-ponto. 531 12 nec Em municípios com população igual ou superior a 20O.000 habitantes, a utilização dos canais 10 a 42 apresentados na tabela 1 do anexo I, será conforme a divisão em blocos de 28MHz,segundo mostrado na figura 1 . Reformulação do texto para a maior clareza quanto a utilização dos canais dentro dos blocos de 28 MHz. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais 10 a 42, apresentados na tabela I, do anexo 1. Para estes municípios, a subfaixa de freqüências 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz, que compreende os canais 10 a 42, está dividida em 4 blocos de 28 MHz, conforme mostrado na figura 1. I- Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-a-ponto. 534 13 BOSCH Concordamos, e solicitamos acrescentar para municípios com população inferior a 200.000 habitantes, dois blocos de 28 MHz duplos para aplicação ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz. Dar a possibilidade das operadoras optarem em função da necessidade de serviços faixa larga (dados alta velocidade, fast internet, RDSI, etc.), e também proporcionando maior competitividade. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais 10 a 42, apresentados na tabela I, do anexo 1. Para estes municípios, a subfaixa de freqüências 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz, que compreende os canais 10 a 42, está dividida em 4 blocos de 28 MHz, conforme mostrado na figura 1. I- Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-a-ponto. 544 14 DIGINET 1 Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, ou em áreas de prestação de serviço, definidas pela ANATEL, não é admitida...... I- Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, ou em áreas de prestação de serviço, definidas pela ANATEL, não é admitida....... Dar possibilidade à ANATEL poder definir áreas de prestação de serviçio em editais, de tal forma a contemplar a prestação de serviços em áreas conurbadas ou não, porém com interesses sócio-econômicos relevantes. Ao invés da autorização ser concedida para municípios com população superior a 200.000, poderia ser concedida para uma dada área geográfica cuja população poderia ser definida pela ANATEL. Os principais usuários são corporações que muitas vezes não encontram-se em locais de alta densidade demográfica. Diversos municípios conurbados, legalmente ou não reconhecidos, isoladamente não têm 200.000 habitantes, mas somados perfazem o total mencionado. Tem-se que analisar também as situações de usuários que encontram-se em áreas limítrofes de municípios fora dos autorizados cujo atendimento deve. 30/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais 10 a 42, apresentados na tabela I, do anexo 1. Para estes municípios, a subfaixa de freqüências 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz, que compreende os canais 10 a 42, está dividida em 4 blocos de 28 MHz, conforme mostrado na figura 1. I- Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-a-ponto. 566 15 IMPSAT A Impsat Comunicações Ltda, vem se manifestar quanto a possível liberação de apenas 4 concesões para municípios de acima de 200.000; Dois Pontos a serem esclarecidos: 1 Esta possibilidade não fomentará a livre concorrência visto o pequeno numero de possíveis operadoras, neste caso 4; 2 Municípios com até 200.000 nao se encaixa no perfil de redes corporativas, o ideal seria modificar este número para 500.000 ou 600.000. 03/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 2º O uso dos blocos mencionados no parágrafo anterior está restrito à sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz.
CONSULTA PÚBLICA 150 § 3º Os blocos A, B, C e D são destinados à transmissão das estações nodais para as estações terminais e os blocos A , B , C e D à transmissão das estações terminais para as estações nodais. 502 16 RADIOAMADO Informa que a janela existente entre os segmentos destinados às estações geradoras e terminais seja destinada para o uso amador, que até a presente data é usuário secundário do segmento 10000 a 105OOMHz. Solicita que este caso seja levado em consideração para que não seja inibida a participação de brasileiros nos eventos citados. Radioamadorismo é, por força de lei, uma atividade sem fins lucrativos que tem por objetivos, entre outros, a pesquisa e o aprimoramento técnico. 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 3º Os blocos A, B, C e D são destinados à transmissão das estações nodais para as estações terminais e os blocos A , B , C e D à transmissão das estações terminais para as estações nodais. 530 17 NEC Retirar o 3 . A não determinação de subfaixas específicas para transmissão da estação nodal para terminal ou vice-versa, possibilita através da alternância de subfaixas em celulas consecutivas / adjacentes, a extensão do sistema para localidades não atendidas por uma celula / setor através da utilização de repetidoras. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 4º Para sistemas ponto a ponto destinados ao serviço de RpTV admite-se a agregação de canais de RF, possibilitando emissões com largura de faixa de 17,5 MHz, da seguinte forma: canais 1 a 5; canais 6 a 10; canais 11 a 15; canais 16 a 20; canais 21 a 25; canais 26 a 30; canais 31 a 35; canais 36 a 40. Quando da agregação de canais, não se exige que a freqüência portadora seja coincidente com as portadoras da canalização de 3,5 MHz. Deve-se apenas respeitar o limite inferior de freqüência do canal de RF mais baixo e o limite superior de freqüência do canal de RF mais alto. 503 18 REDEGLOBO Incluir no 4 do Art. 30 do Capítulo II: Para sistemas ponto-a-ponto destinados ao serviço de RPTV e SERVICO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS (fixo) a agregação de canais de RF, possibilitando etc... A Resolução n 82, de 30 / 12198 - ANATEL, que aprovou o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Freqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, Especial de Repetição de Televisão e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace, estabeleceu a faixa de 10.503 a 10.665 MHz, para o serviço fixo de Ligação para Transmissão de Programas (SARC) e RPTV (Repetição de Televisão), com 9 canais, separação entre portadoras e largura faixa máxima de 18 MHz. Essa faixa é imprescindível para os Serviços de Ligação de Programas (SARC - fixo), nas cidades com população igual ou superior a 200.000 habitantes, onde existem em maior proporção as estações geradoras de TV que, sem esse serviço, não poderão enviar sua programação ao ar. 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 4º Para sistemas ponto a ponto destinados ao serviço de RpTV admite-se a agregação de canais de RF, possibilitando emissões com largura de faixa de 17,5 MHz, da seguinte forma: canais 1 a 5; canais 6 a 10; canais 11 a 15; canais 16 a 20; canais 21 a 25; canais 26 a 30; canais 31 a 35; canais 36 a 40. Quando da agregação de canais, não se exige que a freqüência portadora seja coincidente com as portadoras da canalização de 3,5 MHz. Deve-se apenas respeitar o limite inferior de freqüência do canal de RF mais baixo e o limite superior de freqüência do canal de RF mais alto. 510 19 EMBRATEL Da forma em que está redigido o parágrafo quarto, a possibilidade de agrupamento desta canalização para utilização pelos sistemas ponto-a-ponto destinados ao serviço de RPTV, pode dar a entender que é possível o uso destes enlaces não só na faixa de 10.500 Mllz a 10.650 MHz , mas também na faixa de 10.150 MHz a 10.300 MHz. Se o objetivo da proposta de canalização visa principalmente o seu uso para aplicações ponto-multiponto, e que tais sistemas não permitem o compartilhamento na mesma área geográfica com outras aplicações, não conseguiríamos entender a sua liberação inclusive em faixas hoje não atribuídas à estas aplicações. Além disso, o uso de RPTV em faixas superiores a 10 GHz teria restrições de distância, devido a problemas de propagação ( chuvas ) . Pressupõe-se que não seriam outorgadas novas licenças para estações de RPTV e do SARC a partir da emissão da Resolução relativa à esta Consulta Pública, em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, considerando o exposto nos parágrafos primeiro e segundo . Para os sistemas existentes de RPTV e SARC na data de publicação do Regulamento valeriam os Artigos 16 e 17 desta proposta. Portanto, propomos a seguinte modificação : 4 Para sistemas ponto-a-ponto destinados ao serviço de RPTV admite-se................ e o limite superior de freqüência do canal de RF mais alto. I - Esta disposição é aplicável somente às regíões localizadas fora das áreas de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes. Para que os sistemas ponto-a-ponto destinados ao serviço de RPTV não obstruam o desenvolvimento e imediata implantação de sistemas ponto-multiponto de faixa larga e alta densidade nos grandes centros urbanos, considerando-se que estes sistemas não permitem o compartilhamento com outras aplicações. 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 4º Para sistemas ponto a ponto destinados ao serviço de RpTV admite-se a agregação de canais de RF, possibilitando emissões com largura de faixa de 17,5 MHz, da seguinte forma: canais 1 a 5; canais 6 a 10; canais 11 a 15; canais 16 a 20; canais 21 a 25; canais 26 a 30; canais 31 a 35; canais 36 a 40. Quando da agregação de canais, não se exige que a freqüência portadora seja coincidente com as portadoras da canalização de 3,5 MHz. Deve-se apenas respeitar o limite inferior de freqüência do canal de RF mais baixo e o limite superior de freqüência do canal de RF mais alto. 518 20 ABERT Solicitamos a seguinte alteração: Para sistemas ponto-a-ponto destinados ao serviço de RPTV e Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos admite-se... Nas cidades com população igual ou superior a 200.000 habitantes estão concentradas as concessionárias de televisão e o SARC na modalidade Serviços de Ligação para Transmissão de Programas (fixo) é fundamental para a entrega do sinal do estúdio para o transmissor. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 4º Para sistemas ponto a ponto destinados ao serviço de RpTV admite-se a agregação de canais de RF, possibilitando emissões com largura de faixa de 17,5 MHz, da seguinte forma: canais 1 a 5; canais 6 a 10; canais 11 a 15; canais 16 a 20; canais 21 a 25; canais 26 a 30; canais 31 a 35; canais 36 a 40. Quando da agregação de canais, não se exige que a freqüência portadora seja coincidente com as portadoras da canalização de 3,5 MHz. Deve-se apenas respeitar o limite inferior de freqüência do canal de RF mais baixo e o limite superior de freqüência do canal de RF mais alto. 549 21 BONARI Após consultar a SITAR em busca de um exemplo, a BONARI verificou que há 18 links RPTV distribuídos atualmente na área de São Paulo, e 5 na área do Rio de Janeiro (tanto para transmissão, quanto para recepção) dentro da faixa 10532 - 10644 MHz. A BONARI presume que este artigo refira-se apenas aos enlaces de rádio existentes, atualmente utilizados para RPTV. Parece que a área de São Paulo pode mostrar-se crítica no que concerne à utilização de p-mp. (Ver também o comentário abaixo que trata do artigo 17). 01/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Figura 1 - Ilustração da Segmentação da Faixa em Blocos (Freqüências em MHz) 508 22 REDEGLOBO BLOCOS A=10185,5 B=10213,5 C=10241,5 D=10269,5 E 10297,5 A =10535,5 B =10563,5 C =10591,5 D =10619,5 E 10647,5 Para essa canalização ser considerada é necessário que seja criado na Tabela 1, do Anexo 1, o canal 43, transmissão da estação nodal 10297,5 MHz e transmissão da estação terminal 10647,5 MHz, para ser utilizado dentro da canalização sugerida , em cidades com população igual ou superior a 200.000 habitantes, em blocos de 28 MHz, outorgados sempre em caráter de exclusividade a um provedor de serviços de telecomunicações para aplicações ponto-multiponto. Em conseqüência alterar todas as menções decorrentes dessa canalização Seguindo a canalização proposta nesta Consulta Pública, o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e o Serviço de RPTV, teria no máximo um canal de ida e um canal de volta (com a agregação dos canais de 1 a 5 , e largura de faixa de 17,6 MHz), para cidades com população igual ou superior a 200.000 habitantes. Com a nova canalização sugerida, permanecerão para esses serviços, nas cidades de mais de 200.000 habitantes, 2 canais de ida o 2 de volta (com agregação dos novos canais 1 a 5 e 6 a 10). Lembre-se que, mesmo assim, esses serviços estarão perdendo a possibilidade de uso de 5 canais. 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 CAPÍTULO III Das características Técnicas
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 4º A largura de faixa ocupada do canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes.
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 5º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 27 dBm ou 0,5 Watt. I- Para sistemas ponto-a-ponto admite-se que a potência do transmissor seja de no máximo 10 Watts. 511 23 EMBRATEL Item I- Para sistemas ponto-a-ponto admite-se que a potência do transmissor seja de no máximo 10 Watts, ressalvada a faixa de 10.600 MHz a 10.650 MHz onde a potência máxima do transmissor entregue à antena está limitada ao valor de 27 dbm ou 0,5 Watt (RR S5.482). O Regulamento de Radiocomunicações da UIT através da nota de rodapé S5.482 limita a potência máxima do transmissor do Serviço Fixo entregue à antena em 27 dBm ou 0,5 Watt na faixa de 10.600 a 10.680 MHz, para proteger os serviços passivo na faixa entre os quais a Radioastronoinia, o Serviço de Pesquisa Espacial (passivo) e o Serviço de Exploração da Terra por Satélite (passivo). 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 5º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 27 dBm ou 0,5 Watt. I- Para sistemas ponto-a-ponto admite-se que a potência do transmissor seja de no máximo 10 Watts. 535 24 BOSCH Conforme nota de rodapé S5.482 da Regulamentação da UIT, já existe uma limitação de potência de -3dBW(27dBm) para banda de 10.600MHz a 10.680MHz, portanto sugerimos estende-la para toda a banda (10.150MHz a 10.300MHz e 10.500MHz a 10.650MHz),desta forma sugerimos eliminar o inciso I. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 5º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 27 dBm ou 0,5 Watt. I- Para sistemas ponto-a-ponto admite-se que a potência do transmissor seja de no máximo 10 Watts. 550 25 BONARI Na maioria dos casos 27 dBm é suficiente, mas é provável que seja melhor, ainda assim, elevar este limite para 30-33 dBm nos municípios com mais de 200.000 habitantes. Devem-se ter em mente, na verdade, as difíceis condições de propagação causadas pelas chuvas. O mesmo sistema, por exemplo, que na zona climática E cobre uma área com 8-10 km de raio, na zona Q cobrirá um raio de 3,5 - 4 km. Em alguns municípios com mais de 200.000 habitantes, este raio pode não representar uma limitação, mas em outros a utilização de sistemas p-m-p com tal limite pode não se tornar economicamente viável. Mais ainda, em áreas de alta densidade de tráfego o interesse do operador é concentrar em células menores um maior número de usuários, reduzindo a potência a valores mais baixos que 27 dBm, de tal forma que a imposição de um tal limite não seria particularmente útil. 01/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 5º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 27 dBm ou 0,5 Watt. I- Para sistemas ponto-a-ponto admite-se que a potência do transmissor seja de no máximo 10 Watts. 563 26 ERICSSON Entendemos que o Item I do Artigo 5 deve ser aplicável somente para sistemas ponto-a-ponto destinados à RPTV conforme 4 do Artigo 3 , devendo isto estar claro neste item. 03/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º A utilização de potências de transmissão inferiores ao máximo permitido, associadas ao uso de antenas de maior ganho, deve ser um dos objetivos do projeto.
CONSULTA PÚBLICA 150 § 2º Em estações nodais localizadas em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, admite-se a utilização de potências de até 30 dBm ou 1 Watt. 512 27 EMBRATEL Em estações nodais localizadas em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, admite-se a utilização de potências de até 30 dBm ou 1 Watt, ressalvada a faixa de 10.600 MHz a 10.650 MHz, onde a potência máxima do transmissor entregue à antena está limitada ao valor de 27dBm ou 0,5Watt (RR S5.4882). Valem os mesmos argumentos expostos para o Art.5 ,Item 1, acima. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 2º Em estações nodais localizadas em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, admite-se a utilização de potências de até 30 dBm ou 1 Watt. 536 28 BOSCH Eliminar em função do comentário do inciso I. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 2º Em estações nodais localizadas em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, admite-se a utilização de potências de até 30 dBm ou 1 Watt. 545 29 DIGINET Em estações nodais localizadas em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, ou em áreas de prestação de serviço, definidas pela ANATEL, admite-se....... Idêntica a do Art.3 , 1 . 30/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 6º As características de desempenho das antenas direcionais devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas em Norma adotada pela Anatel referente às características mínimas de radiação de antenas. 514 30 EMBRATEL Criar o 2 com a seguinte redação: No caso de sistemas ponto-a-ponto a potência irradiada isotrópicamente equivalente (E.I.R.P.) está limitada a 40 dBW ou 70 dBm (RR S5.482),na faixa de 10.600 MHz a 10.650 MHz. O RR da UIT através da nota de rodapé S5.482 limita a E.I.R.P. máxima do Serviço Fixo em 40 dBW ou 70 dBm na faixa de 10.600 MHz a 10.680 MHz, para proteger os serviços passivos na faixa entre os quais a Radioastronomia, o Serviço de Pesquisa Espacial (passivo) e o Serviço de Exploração da Terra por Satélite (passivo). 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 6º As características de desempenho das antenas direcionais devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas em Norma adotada pela Anatel referente às características mínimas de radiação de antenas. 523 31 SIEMENS A Anatel deve especificar qual é a norma adotada referente às características mínimas de radiação de antenas. Entendemos que a Norma 16 / 96 do Ministério das Comunicações (Portaria 1286 de 21 / 10 / 96), deve ser revista para atender às carecterísticas mínimas de antenas para aplicação em sistemas ponto-multiponto de acordo com esta consulta pública. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º No caso de sistemas ponto-multiponto o ganho das antenas das estações terminais está limitado a 25 dBi e o das estações nodais limitados a 18 dBi. 513 32 EMBRATEL No caso de sistemas ponto-multiponto o ganho das antenas das estações terminais está limitado a 25 dBi e o das estações nodais limitados a 20 dBi. O aumento de limite de ganho das estações nodais para 20 dBi é para atender setores de 15 . Este aumento não tem influência nem mesmo na faixa de 10.600 MHz a 10.650 MHz onde há uma limitação de potência máxima irradiada isotrópicamente equivalente ( E.I.R.P. ) de 40 dBW ou 70 dBm, ou seja permitiria nesta faixa até mesmo um ganho de antena de até 43 dBi (RR S5.482). 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º No caso de sistemas ponto-multiponto o ganho das antenas das estações terminais está limitado a 25 dBi e o das estações nodais limitados a 18 dBi. 524 33 SIEMENS Alterar o ganho das estações terminais para 28 dBi, ao invés de 25 dBi, e o das estações nodaís para 22 dBi, ao invés de 18 dBi. Entendemos que o limite especificado de 18 dBi de ganho, para as antenas de estação nodal, limita a quantidade de setores em uma célula e a flexibilidade do sistema ponto-multíponto. O ganho da antena é proporcional à abetura angular da mesma. Desde que sejam atendidos os limites de potência máxima e densidade de fluxo de potência, entendemos que não existe a necessidade de limitar os ganhos das antenas das estações terminaís. Uma outra razão para não limitar o ganho dos estações terminais é a necessidade de aumentar o ganho de sistema, em casos particulares, para compensar as atenuações devido à chuva. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º No caso de sistemas ponto-multiponto o ganho das antenas das estações terminais está limitado a 25 dBi e o das estações nodais limitados a 18 dBi. 537 34 BOSCH Sugerimos eliminar este parágrafo, em função do 1 do Art.5 estar estabelecendo como objetivo de projeto o uso de antenas de maior ganho, em conjunto ao fato do Art. 9 estar limitando a densidade de fluxo de potência. Caso opte-se por manter este parágrafo solicitamos aumentar o ganho da antena das estações nodais de 18 dBi para 20 dBi em função de melhoria no desempenho das antenas de 15 . 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º No caso de sistemas ponto-multiponto o ganho das antenas das estações terminais está limitado a 25 dBi e o das estações nodais limitados a 18 dBi. 551 35 BONARI O limite superior de 18 dBi para ganho de antena tem grande impacto na possibilidade de se prover o serviço a um grande número de clientes e no atendimento à exigência de alta eficiência espectral (já que a eficiência espectral depende principalmente da possibilidade de reutilizar a mesma freqüência em setores distintos da mesma célula). Um dos fabricantes propõe antenas de 17 dBi para setores de 120 , 19 dBi para 60 e 25 dBi para 8 , usando a faixa de 10,5 GHz. Não é de se esperar que haja relações muito diferentes entre o ganho da antena e o tamanho do setor nos produtos de outros fabricantes. Isto significa que o regulamento atualmente proposto obrigaria os operadores a usar setores amplos (>60 ), o que não atenderia, nem à necessidade de maxirnizar a reutilização de freqüências, nem à exigência de eficiência espectral. Mais ainda, este parágrafo parece contradizer o artigo 7 que a ele se segue. Assim, a BONARI gostaria de sugerir um limite superior próximo aos 22-23 dBi. 01/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º No caso de sistemas ponto-multiponto o ganho das antenas das estações terminais está limitado a 25 dBi e o das estações nodais limitados a 18 dBi. 564 36 ERICSSON O 1 do Artigo 6 deve ser retirado pois ele não especifica diâmetro e demais características tão relevantes quanto a potência especificada. Com isto, a palavra direcionais deve ser retirada do artigo 6 e considerar este item para todos os tipos de antena em questão, inclusive para sistemas ponto-multiponto onde são utilizadas antenas direcionais e setoriais. 03/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 7º Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas.
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Em sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 2 x 2 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz, admite-se a utilização de antenas omnidirecionais nas estações nodais somente onde forem necessárias coberturas de 360 e desde que não provoquem restrições aos demais sistemas e serviços com os quais a faixa é compartilhada.
CONSULTA PÚBLICA 150 § 2º Em sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, as estações nodais não devem possuir setores com mais de mais de 90 . 567 37 CTBC Em sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbitls, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, as estações nodais não devem possuir setores com mais de mais de 90 . Cancelar as palavras mais e de . 03/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 8º Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Poderão ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüência adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüência. Neste último caso, em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 9º Para sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, a densidade de fluxo de potência máxima em um raio de 15 km a partir de uma Estação nodal deve estar limitada a -118 dB(W / m2) em 1 MHz. 515 38 EMBRATEL Para sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, a densidade de fluxo de potência máxima em um raio de 15 Km a partir de uma estação nodal, localizada na borda de um município com população igual ou superior a 200.000 habitantes, deve estar limitada a -118dB (W / m2) em 1 MHz. Para proteger os sistemas ponto-multiponto de alta capacidade e alta densidade de outras aplicações do serviço fixo. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 9º Para sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, a densidade de fluxo de potência máxima em um raio de 15 km a partir de uma Estação nodal deve estar limitada a -118 dB(W / m2) em 1 MHz. 525 39 SIEMENS Revisar o valor da Densidade de Fluxo de Potência (PFD) especificado. O limite especificado não está de acordo com os artigos anteriores da norma, pois adotando a potência de 0,5 Watt, ganho da antena de 18 dBi e largura de faixa de 3,5 MHz, a PFD a 1 5 Km de distância da estação nodal será de -85dB(W / m2 / MHz). 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 9º Para sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, a densidade de fluxo de potência máxima em um raio de 15 km a partir de uma Estação nodal deve estar limitada a -118 dB(W / m2) em 1 MHz. 538 40 BOSCH Para sistemas ponto-multiponto, a densidade de fluxo de potência máxima medida a 15 km a partir do limite de um município deve estar limitada a -118dBW / (MHz.m2). A densidade de fluxo de potência deverá ser definida a partir do limite de um município, que é a região de interesse, e deve ser aplicada também para os sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 2x2 Mbit / s e 3,5 MHz de largura de faixa. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 9º Para sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, a densidade de fluxo de potência máxima em um raio de 15 km a partir de uma Estação nodal deve estar limitada a -118 dB(W / m2) em 1 MHz. 552 41 BONARI O limite de densidade de fluxo de potência (power flux density - pfd) de -118 dBW / m2 / MHz não parece apropriado. Na verdade, de acordo com as regras do ITU-R usuais, tal pfd é calculada com base em condições de céu claro (sem chuvas), considerando perda de espaço livre em visada direta. Neste caso, o pfd pode ser calculado como se segue: Pfd = EIRP - 1OLog (BWMHZ) - 1OLog (4ndm2) - Caso se assuma um pfd de -118 dbWlm2 / MHz @ 15 km, pode-se inverter a equação e calcular o EIRP máximo permitido, digamos, em uma estação nodal. Tal cálculo daria um EIRPmax de -9dBW (em 28 MHz). Este número parece incompatível com o valor de -3 dBW para potência máxima de saída fornecido no artigo 5 (e, indiretamente, com o valor de 18 dBi para o ganho de antena proposto no Art.6 , 1 ). Além disso, assumindo uma sensibilidade de -80 dBm (otimista para um canal de 28 MHz), um ganho de 25 dBi no recebimento na unidade terminal e perdas adicionais de 2 dB, o raio máximo da área de cobertura estaria limitado a cerca de 3,6 km (tolerada uma perda de espaço livre de 124 dB); esta distância seria reduzida ainda mais ao se computar a margem de chuva. A BONARI não entende se sua própria análise está incorreta, ou se teria ocorrido algum pequeno equívoco na preparação do documento objeto desta consulta. Talvez a intenção da Anatel tenha sido propor tal limite de -118 dbW / m2 / MHz a 15 km da periferia de qualquer área de serviço, ou do perímetro externo do município designado. De qualquer modo, o propósito deste artigo é separar claramente as áreas cobertas por operadoras distintas para evitar quaisquer casos de interferência co-canal. No entanto, tais interferências somente podem ocorrer na zona limítrofe entre municípios, já que dentro do próprio município todo operador tem a exclusividade sobre o canal. Considerando todos os elementos expressos acima, a sugestão da BONARI é modificar o texto deste artigo, substituindo-se a expressão em um raio de 15 km a partir de uma estação nodal por a uma distância de 15 km da periferia do município designado . 01/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 CAPÍTULO IV Das Condições de Uso
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 10. A consignação das radiofreqüências deverá ser feita aos pares, sendo as freqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 539 42 BOSCH A consignação das radiofreqüências deverá ser feita aos pares, sendo os canais / blocos de ida e de volta vinculados ao mesmo canal. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Parágrafo único. A aplicações que necessitem apenas de uma freqüência individual deverão ser consignadas, alternadamente, freqüências de ida e de volta vinculadas a um mesmo canal.
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 11. Sistemas ponto multiponto com capacidade de transmissão das estações nodais de no mínimo 2 x 2 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz poderão fazer uso dos canais 1 a 9 da canalização da Tabela I, do Anexo 1, em qualquer região do País.
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º Os sistemas mencionados no caput deste artigo e os sistemas ponto-a-ponto só poderão fazer uso dos canais 10 a 42 em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes. 519 43 ABERT solicitamos considerar a seguinte alteração: Os sistemas mencionados no caput deste artigo e os sistemas ponto-a-ponto não previstos na Resolução n 82, de 30 / 12 / 1998, que utilizam freqüências nessa faixa, só poderão fazer uso dos canais 10 a 42 em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes . Com isso, preserva-se uma situação existente aprovada por Resolução anterior, dando condições para que concessionárias de televisão que busquem a regularização de seus sistemas, tenham autorizados pela Anatel todas as suas propostas, após prazo de enquadramento. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 2º Quando os sistemas mencionados no caput deste artigo estiverem fazendo uso dos canais 10 a 42, tanto as estações nodais quanto qualquer estação terminal devem estar localizadas fora das áreas de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes. 546 44 DIGINET Quando os sistemas .......de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, ou em áreas de prestação de serviço, definidas pela ANATEL. Idêntica a do Art.3 , 1 . 30/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 12. A consignação dos canais 1 a 42 constantes da Tabela I, do Anexo 1, para sistemas ponto-a-ponto e ponto-multiponto com capacidade de transmissão das estações nodais de no mínimo 2 x 2 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz deve obedecer aos seguintes critérios: I Em primeiro lugar devem ser utilizados os canais de 1 a 9, nesta ordem. Em não havendo disponibilidade de consignar estes canais deve-se procurar consignar os canais 42 a 34, nesta ordem. Somente na hipótese de não existir canal disponível entre os de 1 a 9 e 34 a 42 deve ser considerada a possibilidade de se utilizar os canais 17 a 10, nesta ordem. Permanecendo a indisponibilidade de canais devem ser utilizados os canais de 26 a 33, nesta ordem. Por último devem ser utilizados os canais de 18 a 25. II A fim de incentivar o reuso de freqüência, a consignação de uma nova freqüência a um determinado usuário, somente deve ser feita após comprovada a inviabilidade técnica de utilização de uma freqüência a ele já consignada. 565 45 ERICSSON O Item I do artigo 12 deve ser revisto quanto a ordem dos canais de 34 à 42 e não de 42 à 34. 03/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 12. A consignação dos canais 1 a 42 constantes da Tabela I, do Anexo 1, para sistemas ponto-a-ponto e ponto-multiponto com capacidade de transmissão das estações nodais de no mínimo 2 x 2 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz deve obedecer aos seguintes critérios: I Em primeiro lugar devem ser utilizados os canais de 1 a 9, nesta ordem. Em não havendo disponibilidade de consignar estes canais deve-se procurar consignar os canais 42 a 34, nesta ordem. Somente na hipótese de não existir canal disponível entre os de 1 a 9 e 34 a 42 deve ser considerada a possibilidade de se utilizar os canais 17 a 10, nesta ordem. Permanecendo a indisponibilidade de canais devem ser utilizados os canais de 26 a 33, nesta ordem. Por último devem ser utilizados os canais de 18 a 25. II A fim de incentivar o reuso de freqüência, a consignação de uma nova freqüência a um determinado usuário, somente deve ser feita após comprovada a inviabilidade técnica de utilização de uma freqüência a ele já consignada. 568 46 CTBC No item I, inverter os números em negrito, ou seja, 34 a 42. É uma nova atribuição de canalização para serviços destinados à Radiocomunicação Pública, destinada para rádios ponto-a-ponto e ponto-multiponto (WLL), e acredito que atenda à CTBC Telecom, para Municípios com menos de 200.000 habitantes e com mais também (vide Cap. V). Será uma nova faixa de frequências que deverá ser compartilhada com Serviço de Repetição de Televisão e do Ser-viço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos. No caso de interferências, a empresa requisitadora deverá arcar com os custos de limpeza do espectro, nesta faixa. 03/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 CAPÍTULO V Das Condições de Uso Específicas para Municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes 547 47 DIGINET Das condições de uso específicas para municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, ou em áreas deprestação de serviço, definidas pela ANATEL. Idêntica a do Art.3 , 1 . 30/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 13. Cada um dos conjuntos de blocos A - A , B - B , C - C , D - D , terá seu uso outorgado sempre em caráter de exclusividade a um provedor de serviços de telecomunicações, para aplicações ponto-multiponto de sistemas de acesso com capacidade mínima de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz. 532 48 nec Cada um dos conjuntos de blocos A - A , B - B , C - C , D - D , terá seu uso outorgado sempre em caráter de exclusividade a um provedor de serviços de telecomunicações, para aplicações ponto-multiponto de sistemas de acesso com capacidade mínima de 8x2Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz. Conforme argumentação no item 2 GERAL. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 13. Cada um dos conjuntos de blocos A - A , B - B , C - C , D - D , terá seu uso outorgado sempre em caráter de exclusividade a um provedor de serviços de telecomunicações, para aplicações ponto-multiponto de sistemas de acesso com capacidade mínima de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz. 548 49 DIGINET Cada um dos conjuntos de blocos ........., para aplicações ponto-multiponto de sistemas de acesso com capacidade de 34 Mbit / s, por setor....... Parágrafo único. A outorga em caráter de exclusividade, objeto deste Artigo, será concedida por área de prestação de serviço a ser definida pela ANATEL. 1-Poderia ser melhor avaliada, a obrigatoriedade de atendimento de usuários na capacidade mínima de transmissão de 34 Mbps, sendo permitido que usuários com necessidades inferiores à prevista, pudessem ser atendidos. Condições mercadológicas poderão determinar a necessidade de atendimento com velocidades inferiores em alguns setores da área de prestação de serviço. 2-Seria conveniente a admissão da utilização dos blocos referidos, fora das áreas de prestação de serviço, sem exclusividade, para atendimento de usuários específicos, desde que integrados ao sistema como um todo. 30/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 13. Cada um dos conjuntos de blocos A - A , B - B , C - C , D - D , terá seu uso outorgado sempre em caráter de exclusividade a um provedor de serviços de telecomunicações, para aplicações ponto-multiponto de sistemas de acesso com capacidade mínima de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz. 553 50 BONARI O entendimento da BONARI quanto a este artigo é que cada operadora poderá usar um único bloco de 28 MHz. Se este entendimento for correto, a BONARI gostaria de manifestar algumas preocupações. Ainda não está claro, até hoje, se um bloco de 28 MHz é suficiente ou não para prover aos clientes links com alta taxa de transmissão de bits de forma economicamente eficiente. Diversas operadoras em várias partes do mundo são de opiniao que sao precisos pelo menos dois blocos de 28 MHz. De forma particular, isto prova-se geralmente verdadeiro quando o operador pretende implantar urna densa malha celular, quando a discriminação de polarização pode não ser suficiente para prover o isolamento necessário para reutilização de freqüência (um dos fabricantes afirma que seu sistema pode implantar uma malha utilizando apenas a discriminação de polarização, mas isto deverá ser verificado em uma implantação real, não em simulações). Caso apenas um bloco seja designado, o operador usaria sistemas que subdividiriam o bloco em canais, digamos, de 3,5; 7 ou 14 MHz, e implantaria a malha celular. Neste caso, porém, a verdade é que o sistema em si seria, em teoria, capaz de oferecer 34 Mbits / s por setor, mas seria implantado de modo tal que na realidade forneceria menos que este valor. A BONARI indaga se haveria contradição frente ao 2 do Artigo 3 , ou se a Anatel planeja designar mais do que um bloco por operadora em um mesmo município. 01/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 13. Cada um dos conjuntos de blocos A - A , B - B , C - C , D - D , terá seu uso outorgado sempre em caráter de exclusividade a um provedor de serviços de telecomunicações, para aplicações ponto-multiponto de sistemas de acesso com capacidade mínima de 34 Mbit / s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz. 562 51 COMSAT Alterar para ... terá seu uso outorgado em caráter não exclusivo, ... Tal sugestão se justifica, visto que o caráter de exclusividade dificultaria a entrada de novas operadoras, comprometendo seriamente a competição. A outorga para somente quatro operadoras conflita com os princípios de estímulo a competição, tão defendidos pela Anatel. 03/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º A outorga em caráter de exclusividade, objeto deste Artigo, será concedida por município. 526 52 SIEMENS Alterar a forma de outorga em caráter de exclusividade para região metropolitana, ao invés de outorga por municipio. Entendemos que o compartilhismento das mesmas freqüências em áreas adjacentes por sistemas ponto-multiponto diferentes será de dificil implementação. Portanto, seria interessante que um mesmo sistema fosse ímplementado em áreas onde não existe uma distâncía mínima entre as regiões de ínteresse. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 1º A outorga em caráter de exclusividade, objeto deste Artigo, será concedida por município. 554 53 BONARI A BONARI gostaria de saber se há alguma restrição / exigência de cobertura específica dentro de um município designado. Isto poderia se contrapor à necessidade de prover infra-estrutura de longa distância, propósito que exige a implantação de uma rede híbrida de fibra e rádio, fazendo-se a escolha da tecnologia em bases essencialmente locais. 01/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 § 2º Não será autorizado o uso de blocos A - A , B - B , C - C , D - D em municípios com menos de 200.000 habitantes. 540 54 BOSCH Excluir. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 CAPÍTULO VI Disposições Finais
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 14. Os interessados no uso da faixa de 10,5 GHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação. 527 55 SIEMENS A Anatel deve definir os critérios de compartilhamento entre sistemas ponto-a-ponto e ponto-multiponto. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 14. Os interessados no uso da faixa de 10,5 GHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação. 555 56 BONARI Este artigo trata da coordenação necessária com os serviços existentes (RpTV). Há, porém, um ponto importante que precisa ser levantado com relação a este artigo: como podem coexistir diversas operadoras dentro da mesma faixa e da mesma área, evitando interferências mútuas devidas a emissões fora de faixa? Diversas discussões foram realizadas no âmbito da CEPT e, de forma limitada, no do ITU-R. O problema é que a coordenação completa entre as operadoras é muito onerosa, e a falta de coordenação resultaria em interferências mútuas entre os usuários de canais adjacentes. A coordenação completa inclui todos os, digamos, 200 links de uma célula com cerca de 8 km de raio. Em vários casos, a introdução de faixas de guarda entre os canais permite superar este problema, mas a faixa de 10,5 GHz é pequena demais para permitir a introdução de tais faixas de guarda. O método final a ser adotado na solução deste problema dependerá principalmente do número de operadoras que a Anatel está disposta a permitir que operem em uma dada área. Havendo apenas uma operadora, o problema deixaria de existir. Se forem duas, seria muito útil que a ambos fosse pedido que começassem sua distribuição utilizando os blocos inferiores e superiores (A-A e D-D ). Os blocos B-B e C-C também poderiam ser usados, utilizando-se polarizações opostas (seria necessário e suficiente um acordo entre as operadoras). Caso a capacidade continue, ainda assim, insuficiente, as operadoras deveriam, então, coordenar. Se forem admitidas três ou quatro operadoras, a coordenação será necessária, e a Anatei será responsável pela resolução dos conflitos que provavelmente surgirão entre as operadoras. Um aprimoramento que poderia ser sugerido pela Anatei para facilitar a coexistência, seria o encorajamento às operadoras para que localizassem conjuntamente suas estações-base (co-siting). Na verdade, as normas internacionais, como as produzidas pela ETSI, impõem restrições a emissões e rejeição na faixa de canais adjacentes para permitir a existência de estações-base conjuntas (co-sited). (Em um cenário em que as estações não sejam co-sited, a fonte da interferência poderá estar mais próxima da vítima do que a estação que estiver transmitindo o sinal útil na mesma portadora). A maneira mais eficiente de resolver a questão da compatibilidade entre canais adjacentes, sem impor um ônus excessivo às operadoras, seria abrir o primeiro bloco de 28 MHZ (10154-10182 / 10504-10532 MHz) também para transmissão de dados de alta velocidade, pelo menos nos municípios com mais de, digamos, um ou dois milhões de habitantes. Neste caso, os blocos 0-0 ; B-B ; D-D poderiam ser designados a até três operadoras, respectivamente, (sendo o bloco 0-0 aquele proposto no parêntesis acima). Os blocos A-A e C-C poderiam ser utilizados por duas operadoras, usando polarizações opostas com mínima necessidade de coordenação. Utilizando-se esta abordagem pode-se ter uma eficiência de espectro muito elevada. 01/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 14. Os interessados no uso da faixa de 10,5 GHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação. 560 57 MIRROR Sugerimos que a redação deste item seja alterada na forma que segue: Os interessados no uso da faixa de 10,5 GHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação. Parágrafo único: Os usuários dos sistemas já existentes ficam obrigados a efetuar coordenação com os interessados no uso da faixa, em condições razoáveis e não discriminatórias . 03/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 15. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com as normas vigentes.
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 16. Excepcionalmente, os enlaces do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos autorizados e em situação regular na data de publicação deste Regulamento, na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz poderão continuar operando em caráter primário, sem atender aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, até 31 de dezembro de 2004, após o que passarão a operar em caráter secundário. 505 58 REDEGLOBO Excepcionalmente, os sistemas do Serviço de Repetição de Televisão e Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, COM PROCESSOS PROTOCOLADOS NA ANATEL, na data da publicação desse Regulamento, na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz, poderão continuar operando em caráter primário, sem atender aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009, após o que passarão a operar em caráter secundário . Os processos da TV GLOBO LTDA. solicitando freqüências nessa faixa, foram protocolados em 25.06.96 e 16.04.99, na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações e Escritório Regional da Agência Nacional de Telecomunicações, respectivamente. Sem o pronunciamento da ANATEL, apesar do tempo decorrido, os sistemas não poderiam estar autorizados, ou seja, em situação regular. O prazo de 10 anos está sendo sugerido por ser aproximadamente o tempo de vida útil dos equipamentos. 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 16. Excepcionalmente, os enlaces do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos autorizados e em situação regular na data de publicação deste Regulamento, na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz poderão continuar operando em caráter primário, sem atender aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, até 31 de dezembro de 2004, após o que passarão a operar em caráter secundário. 516 59 EMBRATEL Excepcionalmente, os enlaces do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodiftisão e Correlatos autorizados e em situação regular na data de publicação deste Regulamento, na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz poderão continuar operando em caráter primário, sem atender aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, até 31 de dezembro de 2004, após o que passarão a operar em caráter secundário. Não serão outorgadas novas licenças de funcionamento de estações do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos nos Municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes a partir da data de entrada em vigor deste Regulamento nas faixas de 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz. Para permitir a implantação imediata de sistemas ponto-multiponto de alta capacidade e alta densidade nos grandes centros urbanos. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 16. Excepcionalmente, os enlaces do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos autorizados e em situação regular na data de publicação deste Regulamento, na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz poderão continuar operando em caráter primário, sem atender aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, até 31 de dezembro de 2004, após o que passarão a operar em caráter secundário. 520 60 ABERT Solicitamos também considerar a seguinte alteração de texto: As concessionárias de televisão que tenham sistemas do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, na faixa de 10,5GHz a 10,68GHz, na data da publicação deste Regulamento, poderão continuar operando seus sistemas em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que, os sistemas passarão a operar em caráter secundário . Não podemos deixar de considerar que o estabelecimento da regulamentação proposta afetará diretamente os serviços fundamentais das concessionárias de televisão. A faixa que está em discussão teve equipamentos disponibilizados para uso, pela insistência e perseverança das geradoras do setor, a partir de 1996. Devem existir pedidos de autorização, anteriores a 1997 e que até agora não tiveram uma decisão por parte da Anatel. Em vista disso, e após os investimentos promovidos pelos radiodifusores é interessante que os sistemas existentes, com processos protocolados ou não, não deixem de ser levados em conta numa possível avaliação do caráter primário ou secundário. E, pela vida útil dos equipamentos envolvidos, um prazo inferior a pelo menos 10 anos seria de extremo prejuízo para as concessionárias. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 16. Excepcionalmente, os enlaces do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos autorizados e em situação regular na data de publicação deste Regulamento, na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz poderão continuar operando em caráter primário, sem atender aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, até 31 de dezembro de 2004, após o que passarão a operar em caráter secundário. 542 61 telemar Excepcionalmente, os enlaces do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos autorizados e em situação regular na data de publicação deste Regulamento, na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz poderão continuar operando em caráter primário, sem atender aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, até 31 de dezembro de 2001, após o que passarão a operar em caráter secundário. A data máxima em que os sistemas hoje usam esta faixa passarão ser secundário, deve ser compatibilizada com a data 31 de dezembro de 2001. Conforme previsto no PGMU em seu Art.4 1 A Concessionária que, a qualquer tempo, até 31 de dezembro de 2001, demonstre estar atendendo a todas as solicitações de acesso individual, no máximo estabelecido na alínea a do inciso III deste artigo, estará desobrigada das metas constantes dos seus respectivos contratos de concessão, correspondentes aquelas estabelecidas no inciso I deste artigo liberando a Concessionária para competir em todas as Regiões do Plano Geral de Outorga. 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 17. Caso, para a introdução de sistema ponto-multiponto operando de acordo com este Regulamento, venha a ser necessário o remanejamento de algum enlace do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, que esteja operando em desacordo com o presente Regulamento, no período em que estejam operando em caráter primário na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz, os custos deste remanejamento deverão ser arcados pelo interessado em utilizar sistemas ponto-multiponto. 506 62 REDEGLOBO Caso, para a introdução do sistema pontomultiponto e SISTEMA PONTO-A-PONTO operando de acordo com este Regulamento, venha a ser necessário o remanejamento de algum enlace do Serviço Especial de Repetição e Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, que esteja operando em desacordo com o presente Regulamento, no período em que estejam operando em caráter primário na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz, os custos deste remanejamento deverão ser arcados pelo interessado em utilizar sistemas ponto-multiponto e PONTO-A-PONTO . Pode não haver possibilidade técnica de compartilhamento de freqüências entre os serviços de RPTV e Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, e os sistemas ponto-a-ponto operando de acordo com esse Regulamento. Em conseqüência, pode ser necessário o remanejamento dos mesmos, quando ainda estiverem operando em caráter primário 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 17. Caso, para a introdução de sistema ponto-multiponto operando de acordo com este Regulamento, venha a ser necessário o remanejamento de algum enlace do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, que esteja operando em desacordo com o presente Regulamento, no período em que estejam operando em caráter primário na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz, os custos deste remanejamento deverão ser arcados pelo interessado em utilizar sistemas ponto-multiponto. 521 63 ABERT Gostaríamos de solicitar a seguinte alteração de texto-. Caso, para a introdução de sistema ponto-multiponto e ponto-a-ponto operando de acordo com este Regulamento, venha a ser necessário o remanejamento de algum enlace das concessionárias de televisão na faixa de 10,5GHz a 10,68GHz, no período em que estejam operando em caráter primário, os interessados em utilizar os sistemas pontomultiponto e ponto-a-ponto deverão promover os meios para a substituição dos referidos enlaces, mantendo no mínimo a qualidade existente, não podendo os serviços das concessionárias de televisão sofrerem solução de continuidade , O problema maior que consideramos é quando houver a inviabilidade técnica de compartilhamento de freqüências entre os serviços de RPTV e SARC e os outros serviços ponto-multiponto e ponto-a-ponto. Nesse caso, o remanejamento dos enlaces das concessionárias serão necessários. Assim, estando os enlaces operando em caráter primário, entendemos que haverá necessidade da substituição completa do enlace que está operando, mantendo aqualidade existente do mesmo. Sendo essa substituição, muito mais importante que uma indenização pecuniária (custos). 24/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 17. Caso, para a introdução de sistema ponto-multiponto operando de acordo com este Regulamento, venha a ser necessário o remanejamento de algum enlace do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, que esteja operando em desacordo com o presente Regulamento, no período em que estejam operando em caráter primário na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz, os custos deste remanejamento deverão ser arcados pelo interessado em utilizar sistemas ponto-multiponto. 556 64 BONARI Os serviços existentes (RPTV) parecem ser amplamente utilizados em áreas que a BONARI considera atraentes para implantação do serviço p-mp. A BONARI gostaria que fosse informado o mais cedo possível qual o prazo necessário para o eventual remanejamento da faixa e o preço estimado por enlace p-p (ponto - a - ponto) a ser remanejado. A BONARI preferiria que os preços fossem negociados entre as partes interessadas e que a Anatel ficasse responsável pelas decisões finais em caso de disputas. Além disto, o remanejamento é sempre possível quando há uma faixa alternativa, ou um meio alternativo, à disposição da operadora do serviço existente (não havendo, o prazo do rernanejamento é imprevisível): para que se possa entender com exatidão até que ponto a BONARI poderá utilizar a faixa de 10,5 GHz, é preciso conhecer as possibilidades de remanejamento e o preço (assim como uma estimativa do tamanho real do problema a ser rnfrentado no futuro). Mais importante, não parece ser justo o princípio que determina que os novos usuários paguem pelo remanejamento de uma determinada faixa, posto que isto impõe um Ônus à operadora que necessita desta faixa em particular, sem que sejam afetadas outras operadoras cujas necessidades, em termos de faixa de freqüência, sejam diversas. Não faz muito sentido que, digamos, a faixa de 26 GHz se revele implicitamente menos onerosa e mais vantajosa que a faixa de 10,5 GHz. Mesmo considerando-se apenas a faixa de 10,5 GHz, os usuários dos blocos ocupados por um maior número de enlaces fixos já existentes seriam mais afetados, distorcendo-se a competitividade, conforme os blocos designados a cada operadora (imaginemos que haja 10 links no bloco A-A e apenas três no bloco C-C ). Considera-se que seria muito mais justo um sistema que criasse (como em vários países) um fundo para remanejamento do espectro , para o qual contribuiriam todos os usuários do espectro, na proporção do valor relativo da faixa utilizada (o valor agregado por MHz das faixas para serviço de telefonia móvel, por exemplo, costuma ser maior do que o das faixas para serviços de telefonia fixa). Os usuários do espectro contribuiriam através da licença de uso do espectro, e recorrer-se-ia ao fundo em qualquer necessidade de remanejamento, inclusive o remanejamento das faixas utilizadas, por exemplo, para propósitos científicos ou militares. Adotando-se este sistema, seria possível evitar a distorção injusta da competitividade representada pelo fator aleatório da presença de serviços pré-existentes. 01/09/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 Art. 18. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, de forma a otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.
CONSULTA PÚBLICA 150 Anexo 1
CONSULTA PÚBLICA 150 TABELA I - Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras Canal N Transmissão da Estação Nodal (MHz) Transmissão da Estação Terminal (MHz) 1 10.152,25 10.502,25 2 10.155,75 10.505,75 3 10.159,25 10.509,25 4 10.162,75 10.512,75 5 10.166,25 10.516,25 6 10.169,75 10.519,75 7 10.173,25 10.523,25 8 10.176,75 10.526,75 9 10.180,25 10.530,25 10 10.183,75 10.533,75 11 10.187,25 10.537,25 12 10.190,75 10.540,75 13 10.194,25 10.544,25 14 10.197,75 10.547,75 15 10.201,25 10.551,25 16 10.204,75 10.554,75 17 10.208,25 10.558,25 18 10.211,75 10.561,75 19 10.215,25 10.565,25 20 10.218,75 10.568,75 21 10.222,25 10.572,25 22 10.225,75 10.575,75 23 10.229,25 10.579,25 24 10.232,75 10.582,75 25 10.236,25 10.586,25 26 10.239,75 10.589,75 27 10.243,25 10.593,25 28 10.246,75 10.596,75 29 10.250,25 10.600,25 30 10.253,75 10.603,75 31 10.257,25 10.607,25 32 10.260,75 10.610,75 33 10.264,25 10.614,25 34 10.267,75 10.617,75 35 10.271,25 10.621,25 36 10.274,75 10.624,75 37 10.278,25 10.628,25 38 10.281,75 10.631,75 39 10.285,25 10.635,25 40 10.288,75 10.638,75 41 10.292,25 10.642,25 42 10.295,75 10.645,75 501 65 RADIOAMADO Informa que A frequencia de 1025OMHz é tida no meio amador como canal de chamada para os modos FM de banda larga, e nas aplicações amadoras ponto a ponto para transmissão de dados FSK, normalmente pela utilização de Gunnplexers de até 1OOmW (+2OdBm) e antenas Comer de no mínimo 17dBi de ganho. As frequências ao redor de 10368MHz são usadas para trafego em Banda Estreita (SSB, CW, PSK) a longa distância (record mundial = 68OKm) e Reflexão Lunar e as potências podem variar de 1 OdBm a 5OdBm. Informa que O satélite Phase 3D , de órbita elíptica, utiliza os seguintes segmentos: Xponder 1: 10451.45010451.75OMHz Xponder 2, 10451.025 1 0451.275MHz Beacon 1-. 10451.OOOMHz Beacon 2: 10451.15OMHz Beacon 3: 10451.40OMHz Desta forma, solicita que estes casos sejam levados em consideração para que não seja inibida a participação de brasileiros nos eventos citados. Radioamadorismo é, por força de lei, uma atividade sem fins lucrativos que tem por objetivos, entre outros, a pesquisa e o aprimoramento técnico. 23/08/1999
CONSULTA PÚBLICA 150 TABELA I - Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras Canal N Transmissão da Estação Nodal (MHz) Transmissão da Estação Terminal (MHz) 1 10.152,25 10.502,25 2 10.155,75 10.505,75 3 10.159,25 10.509,25 4 10.162,75 10.512,75 5 10.166,25 10.516,25 6 10.169,75 10.519,75 7 10.173,25 10.523,25 8 10.176,75 10.526,75 9 10.180,25 10.530,25 10 10.183,75 10.533,75 11 10.187,25 10.537,25 12 10.190,75 10.540,75 13 10.194,25 10.544,25 14 10.197,75 10.547,75 15 10.201,25 10.551,25 16 10.204,75 10.554,75 17 10.208,25 10.558,25 18 10.211,75 10.561,75 19 10.215,25 10.565,25 20 10.218,75 10.568,75 21 10.222,25 10.572,25 22 10.225,75 10.575,75 23 10.229,25 10.579,25 24 10.232,75 10.582,75 25 10.236,25 10.586,25 26 10.239,75 10.589,75 27 10.243,25 10.593,25 28 10.246,75 10.596,75 29 10.250,25 10.600,25 30 10.253,75 10.603,75 31 10.257,25 10.607,25 32 10.260,75 10.610,75 33 10.264,25 10.614,25 34 10.267,75 10.617,75 35 10.271,25 10.621,25 36 10.274,75 10.624,75 37 10.278,25 10.628,25 38 10.281,75 10.631,75 39 10.285,25 10.635,25 40 10.288,75 10.638,75 41 10.292,25 10.642,25 42 10.295,75 10.645,75 533 66 nec Substituir o termo Transmissão da Estação Nodal (MHz) por Ida e o termo Tansmissão da Estação Terminal por Volta . Tendo em vista a nossa argumentação apresentada na justificativa da modificação 1 do capítulo II, entendemos que termos Ida e Volta são mais adequados, pois permitem alternância em células consecutivas / adjacentes, dando maior flexibilidade ao projeto com a utilização, por exemplo, de repetidoras. 24/08/1999
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