Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 12:08:28
 Total Recebidos: 226
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 128 REGULAMENTO SOBRE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA
CONSULTA PÚBLICA 128 CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES 150 1 SENHEISER a)Como ficam os equipamentos de radiação restrita NÃO operando de acordo com o estabelecido no regulamento? b)E os sem certificado? 13/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 1o Este Regulamento tem por objetivo caracterizar os equipamentos de radiação restrita e estabelecer as condições de uso para que possam funcionar dispensados do licenciamento de estação e independentes de outorga de autorização de uso de radiofreqüência, conforme previsto no art. 163, 2o, inciso I da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997. 135 2 TELET Sugere manter a isenção de taxas para equipamentos de radiação restrita. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 1o Este Regulamento tem por objetivo caracterizar os equipamentos de radiação restrita e estabelecer as condições de uso para que possam funcionar dispensados do licenciamento de estação e independentes de outorga de autorização de uso de radiofreqüência, conforme previsto no art. 163, 2o, inciso I da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997. 119 3 SINDER Este Regulamento tem por objetivo caracterizar os equipamentos de radiação restrita e estabelecer as condições de uso para que possa funcionar dispensados do licenciamento de estação e independentemente de autorização de uso de radiofreqüência, observadas as condições e as restrições estabelecidas. 09/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 2o Para os efeitos deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições e conceitos: 125 4 SENNHEISER a) Microfone sem Fio - sistema composto de um microfone integrado a um transmissor de áudio RF e um receptor operando na faixa de VHF ou UHF que visa proporcionar ao usuário liberdade de movimento sem as limitações impostas por um cabo. b) Retorno Intra-Auricular sem Fio - sistema composto de um transmissor de áudio RF (mono ou estéreo) e um receptor (mono ou estéreo com fone de ouvido que pode ser inserido na vizinhança do canal auditivo) operando na faixa de VHF ou UHF, que visa proporcionar ao usuário uma monitoração de áudio com liberdade de movimento sem as limitações impostas por um cabo. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 2o Para os efeitos deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições e conceitos: 136 5 PARKS Acrescentar o seguinte conceito : X - Equipamentos de avisos públicos: dispositivo que opera de forma continua utilizado para transmitir avisos e mensagens de utilidade pública para usuários de veículos, dentro de uma área restrita. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 2o Para os efeitos deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições e conceitos: 144 6 NEC Acréscimo da Definição de RLANs. Novos equipamentos de baixa potência e / ou radiação restrita, cujas especificações e padronizações estão atualmente em desenvolvimento pelo IEEE, ETSI, ARIB e ITU para a operação nas faixas de frequências de 5.150 a 5.250 MHz, 5.250 a 5.350 MHz e 5.725 a 5.825 MHz. Estes novos equipamentos de banda larga são denominados de RLANs (Radio Local Area Network) e serão compatíveis com LANs cabeadas como a 802.3, 10BASE-T, etc., padronizados pelo IEEE. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 2o Para os efeitos deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições e conceitos: 153 7 LEAR Inclusão do Restrict Broadcasting RB 260 . É um conjunto transmissor-receptores, destinado à sonorização ambiental através da transmissão de áudio, em formato de voz e música especificamente em ambientes fechados ou restrito aos limites da edificação. Faixa de operação: a) 225,225 MHz b) 229,300 MHz c) 235,050 MHz d) 240,650 MHz e) 241,300 MHz f) 246,750 MHz g) 254,725 MHz h) 277,300 MHz i) 984,200 MHz j) 289,300 MHz Largura de faixa: 100 a 200 KHz Potência do Transmissor: 50 a 500 mW Tempo de Transmissão: período do evento Sistema Irradiante: como a antena possui ganho unitário, não pode ser acoplada diretamente ao transmissor, devendo ser instalada em local elevado, dentro ou fora da edificação, conforme necessidade. 13/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 2o Para os efeitos deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições e conceitos: 612 8 SINDER INCISO XIX. GRUPO I - Operadores de equipamento de radiação restrita que possuam outorga de concessão, permissão e autorização expedidos pelo Ministério das Comunicações, Ministério da Infra-Estrutura ou pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, estão isentos das taxas de licenciamento e de outorga específica para o uso dos equipamentos de radiação restrita. INCISO XX. GRUPO II - Aos demais interessados, que não estejam enquadrados dentro das condições e especificações contidas no Grupo I acima, deverão requerer a homologação dos equipamentos a ser definida por este regulamento. 13/10/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 I - Dispositivo de Auxílio Auditivo: aparelho usado para prover auxílio auditivo a pessoa ou grupo de pessoas com deficiência. Tal dispositivo pode ser usado para treinamento auricular em uma instituição de educação, para auxílio auditivo em locais de encontros público, tais como igreja, teatro, ou auditórios e, em outros locais, exclusivamente para auxílio auditivo a indivíduos portadores de deficiência;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - Dispositivo de Telemedição Biomédica: equipamento usado para transmitir medidas de fenômenos biomédicos humanos ou animais para um receptor, dentro de uma área restrita;
CONSULTA PÚBLICA 128 III - Dispositivo de Operação Periódica: equipamento que opera de forma descontínua com as características de duração da transmissão e dos períodos de silêncio especificadas neste Regulamento;
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético: Dispositivo que estabelece um campo eletromagnético em sua vizinhança e detecta mudanças naquele campo como resultante do movimento de seres vivos ou objetos dentro de sua faixa de atuação;
CONSULTA PÚBLICA 128 V - Equipamento de Localização de Cabo: dispositivo usado de forma não contínua com o objetivo de localizar cabos, linhas, dutos e elementos ou estruturas similares enterrados;
CONSULTA PÚBLICA 128 VI - Equipamento de Radiocomunicação de Radiação Restrita: termo genérico aplicado a equipamento, aparelho ou dispositivo, que utilize radiofreqüência para aplicações diversas em que a correspondente emissão produza campo eletromagnético com intensidade dentro dos limites estabelecidos neste Regulamento. Eventualmente, pode estar especificado neste Regulamento um valor de potência máxima de transmissão ou de densidade de potência máxima em lugar da intensidade de campo;
CONSULTA PÚBLICA 128 VII - Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmitido é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação. Os sistemas empregando tal tecnologia compensam o uso de uma maior largura de faixa de transmissão com uma menor densidade espectral de potência e uma melhora na rejeição aos sinais interferentes de outros sistemas operando na mesma faixa de freqüências;
CONSULTA PÚBLICA 128 VIII - Ganho de Processamento: melhoria da relação sinal / ruído que um sistema que utiliza a técnica de espalhamento espectral é capaz de obter em relação a um sistema que não utiliza esta mesma técnica. Para sistemas que empregam espalhamento espectral em seqüência direta, esse ganho está diretamente relacionado à taxa na qual o código de espalhamento é gerado. Para sistemas por saltos em freqüência, o ganho de processamento é uma função direta do número de canais de salto nos quais está sendo espalhada a informação transmitida;
CONSULTA PÚBLICA 128 IX - Interferência Prejudicial: qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, degrade seriamente ou interrompa repetidamente a telecomunicação;
CONSULTA PÚBLICA 128 X - Saltos em Freqüência: técnica na qual a energia é espalhada mudando a freqüência central de transmissão várias vezes por segundo, de acordo com uma seqüência de canais gerada de forma pseudoaleatória. Essa mesma seqüência é usada repetidamente, de forma que o transmissor recicla continuamente a mesma série de mudança de canais;
CONSULTA PÚBLICA 128 XI - Seqüência Direta: técnica na qual se combina a informação do sinal, que normalmente é digital, com uma seqüência binária de maior velocidade, cuja combinação resultante é então usada para modular a portadora de radiofreqüência. O código binário - uma seqüência de bits pseudoaleatória de comprimento fixo que é reciclada continuamente pelo sistema - domina a função de modulação, sendo a causa direta do espalhamento do sinal transmitido;
CONSULTA PÚBLICA 128 XII - Seqüência Pseudoaleatória: seqüência de dados binários que tem, na sua formação, ao mesmo tempo algumas características de seqüência aleatória e também algumas de seqüência não aleatória;
CONSULTA PÚBLICA 128 XIII - Sistema de Proteção de Perímetro: emissor-sensor de variação de campo eletromagnético que emprega linhas de transmissão de radiofreqüência como fonte de radiação e que são instaladas de tal forma que permitem ao sistema detectar movimentos dentro da área protegida;
CONSULTA PÚBLICA 128 XIV - Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consistindo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT. Informações recebidas da CPCT são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. Funções como interfone e envio de mensagens curtas são permitidas desde que não se caracterizem como o principal modo de operação do sistema; 154 9 NEC1 Ídem contribuição da Associação de Empresas Alcatel, Matec, Nec, Philips e Siemens. 14/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 XIV - Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consistindo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT. Informações recebidas da CPCT são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. Funções como interfone e envio de mensagens curtas são permitidas desde que não se caracterizem como o principal modo de operação do sistema; 127 10 ASSOCIAÇÃO Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consistindo de estações base fixas que se conectam, diretamente ou por meio de uma interface, à CPCT e unidades terminais móveis que se comunicam diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a CPCT. Informações da CPCT são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. Propomos também que a frase: Funções como interfone e envio de mensagens curtas são permitidas, desde que não caracterizem o principal modo de operação do sistema seja retirada do texto, posto que, sob certas interpretações, pode descaracterizar o próprio conceito de sistema de ramal sem fio; 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 XIV - Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consistindo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT. Informações recebidas da CPCT são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. Funções como interfone e envio de mensagens curtas são permitidas desde que não se caracterizem como o principal modo de operação do sistema; 121 11 SIEMENS Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consistindo de estações base fixas que se conectam, diretamente ou por meio de uma interface, à CPCT e unidades terminais móveis que se comunicam diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a CPCT. Informações da CPCT são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. Propomos também que a frase: Funções como interfone e envio de mensagens curtas são permitidas, desde que não caracterizem o principal modo de operação do sistema seja retirada do texto, posto que, sob certas interpretações, pode descaracterizar o próprio conceito de sistema de ramal sem fio; 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 XV - Sistema de Telefone sem Cordão: sistema consistindo de dois transceptores, um sendo uma estação base fixa que se conecta à rede telefônica pública comutada e a outra uma unidade terminal móvel que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões da unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Informações recebidas da rede telefônica pública comutada são transmitidas pela estação base para a unidade móvel;
CONSULTA PÚBLICA 128 XVI - Telecomando: uso das telecomunicações para a transmissão de sinais de rádio para iniciar, modificar ou terminar, à distância, funções de equipamento;
CONSULTA PÚBLICA 128 XVII - Telemetria: uso das telecomunicações para a indicação ou registro automático, à distância, de leituras de instrumento de medida;
CONSULTA PÚBLICA 128 XVIII - Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral: unidade portátil com capacidade de transmissão bidirecional para comunicação de voz.
CONSULTA PÚBLICA 128 CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES GERAIS 142 12 BCP Em todos os Artigos / Parágrafos que referenciam freqüências espúrias e radiações fora da faixa, fica clara a necessidade de reavaliar os níveis de radiações fora da faixa e intensidade de campo de emissões espúrias de equipamentos que utilizam outras sub-faixas. Como exemplo, citamos os 2 , 4 (Art.9 ), Artigo 11 , Artigo 13 - I. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES GERAIS 118 13 AGERT Sugere que a nova regulamentação para radiação restrita inclua a possibilidade de instalação de micro estações de TV e de FM (operando nas faixas respectivas de maneira a viabilizar a recepção em receptores comuns) para veinculação de sons e / ou imagens em grandes empresas, clubes, hospitais, universidades, etc, dispensando assim, o uso de cabos coaxiais, os quais, na maioria dos casos, inviabiliza economicamente o empreendimento. Estas micro estações teriam sua cobertura restrita às áreas dos estabelecimentos, com campo eletromagnético máximo previamente estabelecidos (por exemplo: 10 uV / m para FM e 50 uV / m para TV-UHF). 09/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 3o As estações de radiocomunicação, correspondentes a equipamentos de radiação restrita caracterizados por este Regulamento, estão isentas de licenciamento para instalação e funcionamento. 613 14 SINDER As estações de radiocomunicação, correspondentes a equipamentos de radiação restrita caracterizados por este Regulamento, em operação e operadas por empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas a exploração de serviços de telecomunicações, enquadradas no Grupo I de que trata o Artigo 1 deste regulamento, estão dispensadas do licenciamento e funcionamento das estações. 13/10/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Quando o funcionamento das estações de radiocomunicações caracterizar exploração de serviço de telecomunicações, o prestador do serviço está sujeito ao disposto no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 73, de 25 de novembro de 1998, da Anatel ou outro que venha substituí-lo. 614 15 SINDER Incluir o Parágrafo 2 : Aos demais interessados enquadrados no Grupo II de que trata o Artigo 1 deste regulamento, deverão requerer a autorização e licenciamento de forma precária, na forma a ser definida neste regulamento. 13/10/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 4o As estações de radiocomunicação correspondentes a equipamentos de radiação restrita operam em caráter secundário, isto é, não têm direito a proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário. 615 16 SINDER As estações de radiocomunicação correspondentes a equipamentos de radiação restrita operam em caráter secundário, isto é, não têm direito a proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário ou secundário. 13/10/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Os equipamentos de radiação restrita, que vierem a causar interferência prejudicial em qualquer sistema operando em caráter primário, devem cessar seu funcionamento imediatamente até a remoção da causa da interferência. 616 17 SINDER Parágrafo 1 - Os equipamentos de radiação restrita, que vierem a causar interferência prejudicial em qualquer sistema operando em caráter primário ou secundário, devem cessar seu funcionamento imediatamente até a remoção da causa da interferência. Parágrafo 2 - Quando as interferências prejudiciais caracterizarem atos ilícitos, caberá à Agência Reguladora aplicar as medidas punitivas cabíveis, sem prejuízo da suspensão de funcionamento do equipamento de radiação restrita. 13/10/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 5o Os equipamentos de radiação restrita operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento devem possuir certificação emitida ou aceita pela Anatel, de acordo com as normas vigentes.
CONSULTA PÚBLICA 128 § 1o O certificado deve conter a condição de radiação restrita conferida ao equipamento, bem como a indicação da máxima intensidade de campo em uma determinada distância, conforme especificado neste Regulamento, e o tipo de elemento radiante permitido na utilização do equipamento. 621 18 SENNHEISER O que significa tipo de elemento radiante permitido ? 18/10/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 § 2o Alternativamente, pode constar no certificado um valor de potência máxima de transmissão ou de densidade de potência em lugar da intensidade de campo, se assim estiver especificado neste Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 6o Os equipamentos de radiação restrita devem conter, em lugar facilmente visível, uma etiqueta de difícil remoção, contendo a seguinte declaração: Este equipamento opera em caráter secundário, isto é, não tem direito a proteção contra interferência prejudicial, mesmo de estações do mesmo tipo, e não pode causar interferência a sistemas operando em caráter primário.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Se o equipamento for de tamanho reduzido ou em formato que torne impraticável a afixação da etiqueta mencionada no caput deste artigo, a declaração deve estar contida em local de destaque no manual de instruções fornecido pelo fabricante ao usuário.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 7o Exceto quando explicitamente estabelecido o contrário neste Regulamento, todo equipamento de radiação restrita deve ser projetado para assegurar que nenhuma outra antena além daquela com ele fornecida possa ser usada. 620 19 SENNHEISER Como ficam os receptores de microfone sem fio com conexão de antenas via BNC e conexão de alimentação via conector padrão microcomputador? Tais receptores podem ser usados com outra antena além daquela com eles fornecida, onde no caso de se ter um receptor similar e ter perdido as antenas do primeiro, posso utilizar as antenas do segundo. E se o cabo AC sumir, posso usar o do PC. 15/10/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 7o Exceto quando explicitamente estabelecido o contrário neste Regulamento, todo equipamento de radiação restrita deve ser projetado para assegurar que nenhuma outra antena além daquela com ele fornecida possa ser usada. 151 20 SENHEISER Como ficam os receptores de microfone sem fio com conexão de antenas via BNC e conexão de alimentação via conector padrão microcomputador? Tais receptores podem ser usados com outra antena além daquela com eles fornecida, onde no caso de se ter um receptor similar e ter perdido as antenas do primeiro, posso utilizar as antenas do segundo. E se o cabo AC sumir, posso usar o do PC. 13/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 § 1o O uso de uma antena incorporada (com conexões permanentes) ao equipamento é considerado suficiente como atendimento ao disposto no caput deste artigo.
CONSULTA PÚBLICA 128 § 2o O uso de conectores genéricos de antenas ou elétricos não é permitido. 138 21 BCP No caso de Reforçadores de Sinais, há necessidade de utilização de multiplas antenas e conectores genéricos específicos do equipamento são em geral utilizados. Como exemplo citamos os conectores tipo N. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 8o Nas faixas de freqüências da Tabela I não é admitida a utilização de equipamentos de radiação restrita. Nestas freqüências, admite-se somente emissões espúrias provenientes dos mencionados equipamentos que estejam operando em outra faixa. 139 22 BCP É necessário estabelecer claramente os limites de emissões espúrias provenientes dos equipamentos que estejam operando em outras faixas para não causar interferências. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 8o Nas faixas de freqüências da Tabela I não é admitida a utilização de equipamentos de radiação restrita. Nestas freqüências, admite-se somente emissões espúrias provenientes dos mencionados equipamentos que estejam operando em outra faixa. 145 23 NEC Modificar a atual faixa de restrição de 4800 5250 MHz para 4800 5150 MHz. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 8o Nas faixas de freqüências da Tabela I não é admitida a utilização de equipamentos de radiação restrita. Nestas freqüências, admite-se somente emissões espúrias provenientes dos mencionados equipamentos que estejam operando em outra faixa. 147 24 EMBRATEL1 Nas faixas de freqüências da Tabela I é permitida a utilização de equipamentos de radiação restrita. Substituir na Tabela I as faixas com restrições de uso apresentadas pelas faixas citadas em cada aplicação usando dispositivos ou equipamentos de radiação restrita mencionada nesta Consulta Pública. Por exemplo, deveria se colocar as faixas de 902-928 MHz, 2400-2483,5 MHz e 5725-5850 MHz para Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral na Tabela I. Pelo fato destas aplicações serem dispensadas de licenciamento de estações, a sua utilização indiscriminada em quaisquer faixas de freqüências, irá ensejar nas mesmas um grande potencial de interferência, e algumas vezes de difícil detecção. Ao se fazer as mudanças por nós proposta ao menos saberemos como usuários das faixas, quais são aquelas em que o uso de dispositivos ou equipamentos de radiação restrita são permitidos. Isto também auxiliará sobremaneira à Anatel na detecção quando houver algum problema de interferência prejudicial manifestada por alguma operadora. Quanto ao surgimento de alguma aplicação nova destes dispositivos ou equipamentos, ela seria analisada pela Anatel e incorporada a esta nova Tabela I por nós proposta. Este seria o caso dos chamados Rádio LANs (RLAN), na faixa de 5150 - 5250 MHz, cujo estudo está sendo feito tanto na Comissão de Estudos 8 como na 9 da UIT-R, e cujo estudo de compartilhamento com os enlaces de alimentação do serviço móvel por satélite está sendo realizado por um grupo conjunto destas comissões. 13/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela I - Faixas com restrições de uso MHz MHz MHz GHz 0,090-0,110 13,36-13,41 399,9-410 6,65-6,6752 0,495-0,505 16,42-16,423 608-614 8,025-8,5 2,1735-2,1905 16,69475-16,69525 960-1215 9,0-9,2 4,125-4,128 16,80425-16,80475 1300-1427 9,3-9,5 4,17725-4,17775 21,87-21,924 1435-1646,5 10,6-11,7 4,20725-4,20775 23,2-23,35 1660-1710 12,2-12,7 6,215-6,218 25,5-25,67 1718,8-1722,2 13,25-13,4 6,26775-6,26825 37,5-38,25 2200-2300 14,47-14,5 6,31175-6,31225 73-74,6 2483,5-2500 15,35-16,2 8,291-8,294 74,8-75,2 2655-2900 20,2-21,26 8,362-8,366 108-138 3260-3267 22,01-23,12 8,37625-8,38675 149,9-150,05 3332-3339 23,6-24,0 8,41425-8,41475 156,52475-156,52525 3345,8-3352,5 31,2-31,8 12,29-12,293 156,7-156,9 4200-4400 36,43-36,5 12,51975-12,52025 242,95-243 4800-5250 Acima de 38,6 12,57675-12,57725 322-335,4 5350-5460
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 9o Exceto quando explicitamente estabelecido o contrário neste Regulamento, as emissões de um equipamento de radiação restrita não devem ser superiores aos níveis de intensidade de campo especificados na Tabela II. 140 25 BCP Caso a utilização das sub-faixas, mesmo que os níveis estejam abaixo dos limites estabelecidos nesse regulamento, sejam permitidos somente para as entidades que tem Concessão, há necessidade de reavaliar a intensidade de campo máximo e a distância de medida. Caso contrário, é importante que não seja permitida a utilização de equipamentos de radiação restrita nessa faixa. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela II - Limites Gerais de Emissão Faixa de freqüências (MHz, onde não especificado) Intensidade de campo (microvolt por metro) Distância da Medida (metros) 9-490 kHz 2400 / F(kHz) 300 490-1705 kHz 24000 / F(kHz) 30 1,705-30 30 30 30-88 100 3 88-216 150 3 216-960 200 3 Acima de 960 500 3
CONSULTA PÚBLICA 128 § 1o Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA 128 § 2o A intensidade de campo de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a: I 10.000 microvolt por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na freqüência portadora; II 500 microvolt por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer freqüência afastada de mais de 10 kHz da portadora.
CONSULTA PÚBLICA 128 § 3o A intensidade de campo de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolt por metro a 3 metros do emissor.
CONSULTA PÚBLICA 128 § 4o Os limites de intensidade de campo, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-928 MHz, 2400-2483,5 MHz, 5725-5875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela III. As emissões fora das faixas de freqüências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuada por, no mínimo, 50 dB abaixo do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II, devendo-se considerar o menor entre os dois valores.
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela III Freqüência fundamental Intensidade de campo da freqüência fundamental (milivolt por metro) Intensidade de campo de harmônicos (microvolt por metro) 902-928 MHz 50 500 2400-24835 MHz 50 500 5725-5875 MHz 50 500 24,00-24,25 GHz 250 2500
CONSULTA PÚBLICA 128 CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO 146 26 NEC Criação de nova seção (seção XV Sistemas RLANs). Com relação aos níveis máximos de emissão permitidos para estes equipamentos, sugerimos aguardar os estudos de compartilhamento entre estes dispositivos e o enlace de alimentação do Serviço Móvel por Satélite ora em andamento na ITU. Segue Documento UIT anexo à sugestão. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO 137 27 PARKS Sugerimos acrescentar uma nova seção com a seguinte redação : Seção XXX Equipamentos de avisos públicos Dispositivos que transmitem mensagens de utilidade pública na faixa de frequências 88 - 108 MHz, devem atender as seguintes condições: I - As emissões devem estar confinadas numa faixa de 200 KHz de largura cujo centro é a frequência nominal de operação. A faixa de 200 KHz deve estar totalmente contida na faixa especificada no caput deste artigo; II - A intensidade de campo de qualquer emissão dentro da faixa especificada de 200 KHz não deve exceder 1 (um) Watt ERP e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada aos valores estabelecidos no art. 9. Estas sugestões de aprimoramento da norma de radiação restrita objetivam o lançamento no mercado nacional de um produto comercial denominado SPOT FM já largamente utilizado nos Estados Unidos e em alguns países europeus. Este sistema transmite mensagens de utilidade pública através de rádio FM de pequena potência diretamente para receptores de veículos, podendo ser utilizado nas aplicações principalmente de emergência de estradas. A Signasul no momento, encontra-se desenvolvendo um projeto deste tipo para o cliente DERSA o qual seria instalado na travessia Santos - Guarujá para orientar motoristas de veículos que aguardam nas filas de espera das balsas. Nos Estados Unidos, o FCC (Part 15) regula estes serviços para instalação destes rádios principalmente em rodovias, belvederes (Travellers Service ) e tuneis (Tunnel System). 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 10. As disposições estabelecidas neste Capítulo apresentam, entre outros aspectos, limites de emissão alternativos àqueles do art. 9o para equipamentos de radiação restrita destinados a aplicações específicas e operando em determinadas faixas de freqüências.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 11. Na maioria dos casos, emissões indesejáveis fora das faixas de freqüências explicitadas nas disposições estabelecidas neste Capítulo devem ser atenuadas para os limites da Tabela II. Em hipótese alguma o nível das emissões indesejáveis pode exceder a intensidade de campo da emissão fundamental.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 12. Para as aplicações específicas previstas neste Capítulo, nos casos em que a estabilidade de freqüência não seja definida, a freqüência fundamental deve ser mantida num intervalo em torno da freqüência central de, no mínimo, 80% da faixa permitida a fim de minimizar a possibilidade de operação fora de faixa. 141 28 BCP Cabe ressaltar que o mesmo gera dúvidas, pois, como não está estabelecida a frequência central, como será feita a operação: dentro ou fora da faixa ? 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 12. Para as aplicações específicas previstas neste Capítulo, nos casos em que a estabilidade de freqüência não seja definida, a freqüência fundamental deve ser mantida num intervalo em torno da freqüência central de, no mínimo, 80% da faixa permitida a fim de minimizar a possibilidade de operação fora de faixa. 155 29 NEC1 O termo mínimo não nos parece correto, deveria ser máximo ; O limiar de 80% não pôde ser avaliado por nós como adequado, posto que não está definido o que é frequência central e frequência fundamental. Supondo-se que frequência central é o valor nominal de cada portadora, e frequência fundamental é o da portadora efetivamente, o limite de 80% da faixa permitida não serve como parâmetro em situações onde haja mais de uma portadora dentro da faixa (típico em tecnologias para 1910-1930 MHz). Propomos as definições de: frequência central: valor nominal de cada portadora na faixa especificada; frequência fundamental: valor efetivamente emitido, excluídas as harmônicas. Entendemos que uma forma mais adequada, pelo menos para a faixa de 1910-1930MHz (Seção VIII), seria definir um limite para a estabilidade de frequência fundamental em torno da central de 10 ppm, para uma variação de temperatura de -20 C a +50 C para a tensão nominal de alimentação e para variação de tensão de 85 a 115 % da tensão nominal, a uma temperatura nominal de 20 C. Tais valores baseiam-se na normas FCC. 14/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 12. Para as aplicações específicas previstas neste Capítulo, nos casos em que a estabilidade de freqüência não seja definida, a freqüência fundamental deve ser mantida num intervalo em torno da freqüência central de, no mínimo, 80% da faixa permitida a fim de minimizar a possibilidade de operação fora de faixa. 120 30 MATEC1 Solicita esclarecimento sobre a definição de: freqüência central e freqüência fundamental. Qual o propósito desse artigo? É definido um mínimo ou um máximo de 80%? Se aplica a sistemas analógicos / digitais? 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 12. Para as aplicações específicas previstas neste Capítulo, nos casos em que a estabilidade de freqüência não seja definida, a freqüência fundamental deve ser mantida num intervalo em torno da freqüência central de, no mínimo, 80% da faixa permitida a fim de minimizar a possibilidade de operação fora de faixa. 122 31 SIEMENS O Artigo 12 do Capítulo III (Das Condições Específicas de Uso) não está claro no que tange aos parâmetros estabelecidos para a garantia de manutenção das portadoras dentro da respectiva faixa de operação. As dúvidas são: 2.1 O termo mínimo não nos parece correto, deveria ser máximo ; 2.2 O limiar de 80% não pôde ser avaliado por nós como adequado, posto que não está definido o que é freqüência central e freqüência fundamental. Supondo-se que freqüência central é o valor nominal de cada portadora, e freqüência fundamental é o da portadora efetivamente, o limite de 80% da faixa permitida não serve como parâmetro em situações onde haja mais de uma portadora dentro da faixa (típico em tecnologias para 1910-1930 MHz). Entendemos que uma forma mais adequada, pelo menos para a faixa de 1910-1930MHz (Seção VIII), seria definir um limite para a estabilidade de freqüência fundamental em torno da central, para cada portadora, de + / - 50 kHz para as estações base (fixas) e + / -100 kHz para os terminais móveis. Tais valores baseiam-se em normas internacionais e mostraram-se adequados às tecnologias digitais reconhecidas internacionalmente e, garantindo uma estabilidade na faixa e minimizando a operação fora desta. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 12. Para as aplicações específicas previstas neste Capítulo, nos casos em que a estabilidade de freqüência não seja definida, a freqüência fundamental deve ser mantida num intervalo em torno da freqüência central de, no mínimo, 80% da faixa permitida a fim de minimizar a possibilidade de operação fora de faixa. 128 32 ASSOCIAÇÃO O Artigo 12 do Capítulo III (Das Condições Específicas de Uso) não está claro no que tange aos parâmetros estabelecidos para a garantia de manutenção das portadoras dentro da respectiva faixa de operação. As dúvidas são: 2.1 O termo mínimo não nos parece correto, deveria ser máximo ; 2.2 O limiar de 80% não pôde ser avaliado por nós como adequado, posto que não está definido o que é freqüência central e freqüência fundamental. Supondo-se que freqüência central é o valor nominal de cada portadora, e freqüência fundamental é o da portadora efetivamente, o limite de 80% da faixa permitida não serve como parâmetro em situações onde haja mais de uma portadora dentro da faixa (típico em tecnologias para 1910-1930 MHz). Propomos as definições de: freqüência central: valor nominal de cada portadora na faixa especificada; freqüência fundamental: valor efetivamente emitido, excluídas as harmônicas. Entendemos que uma forma mais adequada, pelo menos para a faixa de 1910-1930MHz (Seção VIII), seria definir um limite para a estabilidade de freqüência fundamental em torno da central de + / - 50 kHz para as estações base (fixas) e + / -100 kHz para os terminais móveis, para uma variação mínima de temperatura de + 10 C a + 40 C e para uma variação mínima de tensão de 90 a 110% da tensão nominal, a uma temperatura nominal de 20 C. Tais valores baseiam-se em normas internacionais e mostraram-se adequados às tecnologias interessadas, garantindo uma estabilidade na faixa e minimizando a operação fora desta. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção I Dispositivos de Operação Periódica
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 13. Dispositivos de Operação Periódica operando nas faixas 40,66-40,70 MHz e acima de 70 MHz devem atender às seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - A intensidade de campo emitida, medida a uma distância de 3 metros do dispositivo emissor, não deve exceder os valores da Tabela IV, respeitando o estabelecido no art. 8o. Os valores mais restritivos aplicam-se às freqüências limites das faixas;
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela IV Freqüência Fundamental (MHz) Intensidade de Campo da Freqüência Fundamental (microvolt por metro) Intensidade de Campo de Emissões Espúrias (microvolt por metro) 40,66-40,70 1.000 100 70-130 500 50 130-174 500 a 1.500 (interpolação linear) 50 a 100 174-260 1.500 150 260-470 1.500 a 5.000 (interpolação linear) 150 a 500 (interpolação linear) Acima de 470 5.000 500
CONSULTA PÚBLICA 128 II - A largura de faixa da emissão, determinada pelos pontos de 20 dB abaixo da portadora modulada, deve estar limitada a 0,25% da freqüência central, para dispositivos operando acima de 70 MHz e abaixo de 900 MHz. Para dispositivos operando acima de 900 MHz, a emissão não deve exceder 0,5% da freqüência central;
CONSULTA PÚBLICA 128 III - Para dispositivos operando na faixa 40,66-40,70 MHz, a largura de faixa da emissão deve estar confinada à mencionada faixa e a tolerância de freqüência da portadora deve ser de & 61617;0,01%, para uma variação de temperatura de 20 C a +50 C e para uma variação de voltagem de alimentação primária de 85% a 115% da voltagem nominal em uma temperatura de 20 C. Equipamentos que funcionam com baterias devem ser testados com baterias novas;
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - O dispositivo deve ser provido de meios que automaticamente limitem sua operação tal que a duração de cada transmissão não seja superior a um segundo e o período de silêncio entre transmissões seja de, no mínimo, 30 vezes a duração da transmissão, mas nunca menos de 10 segundos.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 14. Dispositivos de Operação Periódica operando nas faixas 40,66-40,70 MHz e acima de 70 MHz, cuja emissão está restrita à transmissão de um sinal de controle tais como aqueles usados com sistemas de alarme, dispositivos de abrir e fechar porta, chaves remotas, devem atender às seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - A intensidade de campo emitida, medida a uma distância de 3 metros do dispositivo emissor, não deve exceder os valores da Tabela IV, respeitando o estabelecido no art. 8o. Os valores mais restritivos aplicam-se às freqüências limites das faixas;
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela IV Freqüência Fundamental (MHz) Intensidade de Campo da Freqüência Fundamental (microvolt por metro) Intensidade de Campo de Emissões Espúrias (microvolt por metro) 40,66-40,70 2.250 225 70-130 1.250 125 130-174 1.250 a 3.750 (interpolação linear) 125 a 375 174-260 3.750 375 260-470 3.750 a 12.500 (interpolação linear) 375 a 1.250 (interpolação linear) Acima de 470 12.500 1.250
CONSULTA PÚBLICA 128 II - As disposições dos incisos II e III do art. 13 também se aplicam aos dispositivos de operação periódica objeto deste art. 14;
CONSULTA PÚBLICA 128 III - Se operado manualmente, o dispositivo deve conter uma chave que desative automaticamente o transmissor, no máximo, 5 segundos após ser acionado;
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - Se o transmissor for ativado automaticamente, deve cessar a transmissão, no máximo, 5 segundos após sua ativação;
CONSULTA PÚBLICA 128 V - Transmissões periódicas em intervalos regulares predeterminados somente são admissíveis em transmissões de supervisão ou de varredura para determinar a integridade sistêmica de transmissores utilizados em aplicações de segurança. Neste caso, a taxa periódica de transmissão não deve ser superior a 1 (um) segundo de duração por hora, para cada transmissor.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Não é permitida a operação, nas condições estabelecidas neste artigo, de: I Telecomandos (ou controles remotos) para brinquedos; II Sistemas de transmissão contínua, tais como voz ou vídeo; III Sistemas de transmissão de dados, exceto aqueles relacionados com o uso de códigos de reconhecimento utilizados para identificar o sensor que é ativado ou para identificar um componente particular como parte do sistema.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção II Equipamentos de Telemedição e Microfone sem Fio 126 33 SENNHEISER 1) Faixas de Freqüências autorizadas para uso (MHz): 26,100 - 26,480 54,000 - 72,000 76,000 - 88,000 161,625 - 161,775 174,000 - 216,000 450,000 - 451,000 455,000 - 456,000 470,000 - 488,000 488,000 - 494,000 494,000 - 608,000 614,000 - 806,000 944,000 - 952,000 2) No caso de operação dentro das faixas ocupadas por canais de TV, deve-se limitar a potência máxima de transmissão: a) 54 - 72 MHz, 76 - 88 MHz e 174 - 216 MHz: 50 mW b) 470 - 608 MHz e 614 - 806 MHz: 250 mW 3) No caso de operação dentro da faixa entre 944 MHz e 952 MHz, deve-se limitar a potência máxima de transmissão a 1 W. 4) No caso de operação em AM, o índice de modulação deve ser menor que 100%. 5) No caso de operação em FM, deve-se limitar: a) a banda passante a 200 KHz; b) a banda passante de áudio entre 20 Hz a 20 KHz; c) o desvio de freqüência a + / - 75 KHz. 6) A atenuação de emissões espúrias do transmissor fora da faixa de operação deve ser igual a 43 + 10 * log (potência média do transmissor em W ) dB abaixo da potência do transmissor sem modulação. 7) A tolerância da freqüência do transmissor deve ser igual a 0,005%. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção II Equipamentos de Telemedição e Microfone sem Fio 152 34 SENHEISER a) Como ficam os equipamentos de Telemedição e Microfone sem fio NÃO operando na faixa de freqüências 88-108 MHz? 13/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 15. Equipamentos de Telemedição e Microfone sem Fio, operando na faixa de freqüências 88-108 MHz, devem atender as seguintes condições: 132 35 TVGLOBO2 Seja autorizada a operação dos equipamentos constantes da Seção II, EQUIPAMENTOS DE MICROFONE SEM FIO não só nas freqüências de 88 a 108 MHz, como também nas faixas de 174 / 216 MHz (canais 7 a 13 de TV) 470 / 746 MHz (canais 14 a 59 de TV) e 746 / 866 MHz (canais de links de TV) Justificativa: Não é comum o uso, nas capitais, de canais de links de UHF (746 / 866 MHz) sendo sua destinação os links no interior para condução dos sinais de geradoras e ou retransmissoras. Além disso, antenas diretivas para ligação ponto a ponto, tornam pouco viável a existência de interferências. As demais faixas, canais altos de TV em VHF (174 / 216 MHz) e UHF (470 / 476 MHz),ocupadas por geradoras ou retransmissoras nas capitais com sistemas onidirecionais, propiciam a utilização dos canais adjacentes ao existente, pelos equipamentos de radiação restrita mencionados. Além disso existe uma série de fabricantes desses equipamentos para essas faixas, tais como: SONY, SENNHEISER, PASTEGA, VEGA, SHURE, etc., o que significa que em outros países é permitido o uso dessas faixas por esses equipamentos. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 I - As emissões devem estar confinadas numa faixa de 200 kHz de largura cujo centro é a freqüência nominal de operação. A faixa de 200 kHz deve estar totalmente contida na faixa especificada no caput deste artigo;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - A intensidade de campo de qualquer emissão dentro da faixa especificada de 200 kHz não deve exceder 250 microvolt por metro a 3 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada aos valores estabelecidos no art.9o .
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção III Equipamentos de Telemedição Biomédica
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 16. Equipamentos de Telemedição Biomédica operando na faixa de freqüências 174-216 MHz deve atender as seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - As emissões devem estar confinadas numa faixa de 200 kHz de largura cujo centro é a freqüência nominal de operação. A faixa de 200 kHz deve estar totalmente contida na faixa especificada no caput deste artigo;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - A intensidade de campo de qualquer emissão dentro da faixa especificada de 200 kHz não deve exceder 1.500 microvolt por metro a 3 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada 150 microvolt por metro também a 3 metros do equipamento.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 17. Equipamentos de Telemedição Biomédica também podem operar nas faixas de freqüências destinadas estações de radiodifusão de sons e imagens. Neste caso, as emissões fundamentais devem estar contidas na faixa 512-566 MHz e o seu uso restrito a hospitais.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção IV Equipamentos de Telemedição de Características de Material
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 18. Equipamentos de Telemedição de Características de Material, operando na faixa 890-940 MHz, devem atender as seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - Proibida a comunicação de voz ou transmissão de qualquer outro tipo de mensagem;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - A intensidade de campo de qualquer emissão na freqüência especificada não deve exceder 500 microvolt por metro a 30 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar de acordo com os limites gerais de emissão radiada especificados no art. 9o;
CONSULTA PÚBLICA 128 III - O dispositivo não deve possuir qualquer controle externo ou acessível ao usuário que permita o ajuste ou operação de maneira inconsistente com o estabelecido neste artigo;
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - Qualquer eventual antena que venha a ser utilizada deve estar conectada ao equipamento de forma permanente e não deve ser passível de modificação pelo usuário.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção V Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagnético
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 19. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético, excluindo-se sistemas de proteção de perímetro, operando nas faixas 902-928 MHz, 2435-2465 MHz, 5785-5815 MHz, 10500-10550 MHz e 24075-24175 MHz deve atender às seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - A intensidade de campo a 3 metros do emissor nas faixas de freqüências especificadas deve estar de acordo com o constante da Tabela V;
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela V Freqüência Fundamental (MHz) Intensidade de Campo da Freqüência Fundamental (milivolt por metro) Intensidade de Campo de Harmônicos (milivolt por metro) 902-928 500 1,6 2435-2465 500 1,6 5785-5815 500 1,6 10500-10550 2.500 25 24075-24175 2.500 25
CONSULTA PÚBLICA 128 II - Independente dos limites constantes da Tabela V, as emissões de harmônicos, nas faixas com restrições abaixo de 17,7 GHz constantes da Tabela I, devem atender ao estabelecido no art. 9o;
CONSULTA PÚBLICA 128 III - Nas faixas com restrições iguais ou superiores a 17,7 GHz constantes da Tabela I, aplicam-se os seguintes requisitos: a) Para Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagnético, projetado para uso exclusivamente no interior de construções prediais ou para abrir portas de construções prediais, a intensidade de campo não deve ser superior 25 milivolt por metro, a 3 metros do emissor; b) Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagnético, projetado para uso em veículos motorizados e aeronaves, deve incluir característica que impeça sua operação continua, a não ser que suas emissões estejam plenamente de acordo com os limites estabelecidos no art. 9o; c) É permitida a operação contínua de Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagnético projetado para ser usado em equipamentos agrícolas, veículos para uso essencialmente no interior de construções prediais ou em operações especiais, em locomotivas, em vagões e em outros equipamentos que viajam em trilhas fixas. Emissor-Sensor de Perturbação de Campo Eletromagnético não será considerado operar em modo contínuo se sua operação estiver restrita a atividades específicas de duração limitada.
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - Emissões fora das faixas de freqüências aqui estabelecidas, exceto harmônicos, devem ser atenuadas, no mínimo, 50 dB em relação ao nível da freqüência fundamental ou devem atender aos valores estabelecidos no art. 9o, prevalecendo a menor atenuação.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 20. Sensores de variação de campo eletromagnético instalados em veículos utilizado como sistemas de radar de veículo operando nas faixas 46,7-46,9 GHz e 76-77 GHz devem atender às seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - Se o veículo não estiver em movimento, a densidade de potência de qualquer emissão nas faixas de operação especificadas não deve exceder a 200 nanoW / cm2 a uma distância de 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - Para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista frontalmente no veículo, a densidade de qualquer emissão dentro das faixas de operação especificadas, quando o veículo estiver em movimento, não deve ser superior 60 microW / cm2 a uma distância de 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação;
CONSULTA PÚBLICA 128 III - Para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista lateralmente ou por trás do veículo, a densidade de qualquer emissão dentro das faixas de operação especificadas, quando o veículo estiver em movimento, não deve ser superior 30 microW / cm2 a uma distância de 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação;
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - A densidade de potência de qualquer emissão fora das faixas de operação deve consistir somente de emissões espúrias e na deve exceder a: a) 2 picoW / cm2 a 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação, para sensores de variação de campo instalados em veículos operando na faixa de 46,7-46,9 GHz; b) 600 picoW / cm2 a 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação, para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista frontalmente no veículo operando na faixa de 76-77 GHz; c) 300 picoW / cm2 a 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação, para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista lateralmente ou por trás do veículo operando na faixa de 76-77 GHz; d) Qualquer emissão abaixo de 40 GHz não deve exceder ao estabelecido no Art. 9o.
CONSULTA PÚBLICA 128 V - Emissões na freqüência fundamental devem estar restritas às faixas de freqüências especificadas neste artigo durante todas as condições de operação.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Não é permitido o uso dos dispositivos objeto deste artigo em aeronaves ou satélites.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 21. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético utilizado em sistemas de proteção de perímetro pode operar nas faixas de freqüências de 54 MHz a 72 MHz e 76 MHz a 88 MHz, desde que as emissões fundamentais estejam totalmente contidas nas mencionadas faixas e os limites gerais de emissão estabelecidos no art. 9o sejam atendidos.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. O uso de sistemas de proteção de perímetro funcionando nestas faixas não é permitido em residências.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 22. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético utilizado em sistemas de proteção de perímetro operando na faixa de freqüências de 40,66 a 40,70 MHz deve ter a intensidade de campo de qualquer emissão limitada a 500 microvolt por metro a 3 metros do emissor.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. A intensidade de campo de qualquer emissão fora de faixa não deve exceder os limites gerais de emissão estabelecidos no art. 9o.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção VI Dispositivo de Auxílio Auditivo
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 23. Dispositivo de Auxílio Auditivo operando nas faixas de freqüências 72,0-73,0 MHz, 74,6-74,8 MHz e 75,2-76,0 MHz deve atender às seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - As emissões devem estar confinadas numa faixa de 200 kHz de largura centrada na freqüência de operação. A faixa de 200 kHz deve estar totalmente contida nas faixas de freqüências especificadas no caput deste artigo;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - A intensidade de campo de qualquer emissão dentro da faixa permitida de 200 kHz não deve exceder 80 milivolt por metro a 3 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada 1.500 microvolt por metro também a 3 metros do equipamento.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção VII Sistemas de Telefone sem Cordão
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 24. Os Sistemas de Telefone sem Cordão devem operar nas condições estabelecidas nesta Seção.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 25. Faixas de freqüências: 43,7-47 MHz e 48,7-50 MHz, de acordo com a canalização descrita na Tabela VI, e 902-928 MHz.
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela VI Canal No Transmissão Base (MHz) Transmissão do Monofone (MHz) 1 43,720 48,760 2 43,740 48,840 3 43,820 48,860 4 43,840 48,920 5 43,920 49,020 6 43,960 49,080 7 44,120 49,100 8 44,160 49,160 9 44,180 49,200 10 44,200 49,240 11 44,320 49,280 12 44,360 49,360 13 44,400 49,400 14 44,460 49,460 15 44,480 49,500 16 46,610 49,670 17 46,630 49,845 18 46,670 49,860 19 46,710 49,770 20 46,730 49,875 21 46,770 49,830 22 46,830 49,890 23 46,870 49,930 24 46,930 49,990 25 46,970 49,970
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 26. A intensidade de campo das emissões nas freqüências portadoras das faixas especificadas no art. 25 não deve exceder aos limites estabelecidos na Tabela VII.
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela VII Faixa (MHz) Intensidade de Campo (microvolt por metro) Distância (m) 43,7-47 e 48,7-50 10.000 3 902-928 50.000 3
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 27. A largura de faixa ocupada do canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela VIII. 133 36 MOTOROLA1 A largura de faixa ocupada do canal, na faixa de 43,7-47 MHz e 48,7-50 MHz deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 20 kHz. SUPRIMIR a Tabela VIII A banda de freqüência de 902 - 928 MHz, conforme o Art. 29, permite a utilização da tecnologia de espalhamento espectral. Quando os equipamentos sem cordão estão operando neste modo, necessitam de uma largura canal superior a 25 KHz. Portanto, é dúbio permitir espalhamento de sinal e prever largura de canais iguais ou inferior a 25 kHz. Os equipamentos operando nesta banda de freqüência devem mandatoriamente operar em carater secundário (Capitulo II - Art. 4) e devem ser capazes de operar mediante interferências de outros aparelhos, sejam operando em carater primário ou secundário, sem contudo causar qualquer interferência em sistemas operando em caráter primário. Para isso, devem dispor de mecanismo de seleção automática de canal ,como previsto no Art. 28 desta consulta. Isso faz dispensar a restrição de largura de banda do canal ocupado. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela VIII Faixa (MHz) Largura de Faixa Ocupada Máxima (kHz) 43,7-47 MHz e 48,7-50 MHz 20 902-928 25
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 28. Sistemas Telefones sem Cordão operando nos canais de 1 a 15 da Tabela VI e na faixa 902-928 MHz devem incorporar mecanismo de seleção automática de canal que evite o estabelecimento de um enlace em qualquer freqüência ocupada.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 29. Aos Sistemas Telefones sem Cordão que utilizem a tecnologia de espalhamento espectral devem ser aplicadas as condições estabelecidas na Seção IX.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção VIII Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 30. Os Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT devem operar nas condições estabelecidas nesta Seção.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art.31. Nas seguintes faixas de freqüências :
CONSULTA PÚBLICA 128 I - Faixa 864-868 MHz, de acordo com a canalização descrita na Tabela IX;
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela IX Canal No Freqüência (MHz) 01 864,15 02 864,25 03 864,35 04 864,45 05 864,55 06 864,65 07 864,75 08 864,85 09 864,95 10 865,05 11 865,15 12 865,25 13 865,35 14 865,45 15 865,55 16 865,65 17 865,75 18 865,85 19 865,95 20 866,05 21 866,15 22 866,25 23 866,35 24 866,45 25 866,55 26 866,65 27 866,75 28 866,85 29 866,95 30 867,05 31 867,15 32 867,25 33 867,35 34 867,45 35 867,55 36 867,65 37 867,75 38 867,85 39 867,95 40 868,05
CONSULTA PÚBLICA 128 II - Faixa 944-948 MHz na canalização descrita na Tabela X;
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela X Canal No Freqüência (MHz) 01 944,15 02 944,25 03 944,35 04 944,45 05 944,55 06 944,65 07 944,75 08 944,85 09 944,95 10 945,05 11 945,15 12 945,25 13 945,35 14 945,45 15 945,55 16 945,65 17 945,75 18 945,85 19 945,95 20 946,05 21 946,15 22 946,25 23 946,35 24 946,45 25 946,55 26 946,65 27 946,75 28 946,85 29 946,95 30 947,05 31 947,15 32 947,25 33 947,35 34 947,45 35 947,55 36 947,65 37 947,75 38 947,85 39 947,95 40 948,05
CONSULTA PÚBLICA 128 III - Faixa 1910-1930 MHz para a qual não é definida uma canalização. Entretanto, não são admitidos Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT que operem em canalização com espaçamento entre portadoras superior a 2 MHz.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 32. A intensidade de campo das emissões nas freqüências portadoras das faixas especificadas no art. 31 não deve exceder a 66.000 microvolt por metro a uma distância de 3 metros. 130 37 ASSOCIAÇÃO O valor de 66.000 microV / m a 3 metros para a intensidade de campo (conforme descrito no Artigo 32, no Capítulo III) é incompatível com todas as tecnologias interessadas. Testes de medição de campo no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demostraram que o valor aceitável, no sentido de contemplar todas as tecnologias, é de 1,15 V / m a 3 metros de distância. Alternativamente, pode-se especificar um valor de potência máxima de transmissão de 250 mW para esse tipo de dispositivo, novamente contemplando todas as tecnologias, conforme alternativa definida no Inciso VI do Artigo 2, Capítulo I (Definição de Equipamento de Radiocomunicação Restrita); 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 32. A intensidade de campo das emissões nas freqüências portadoras das faixas especificadas no art. 31 não deve exceder a 66.000 microvolt por metro a uma distância de 3 metros. 123 38 SIEMENS O valor de 66.000 microV / m a 3 metros para a intensidade de campo é incompatível com todas as tecnologias digitais reconhecidas internacionalmente. Testes de medição de campo no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demostraram que o valor aceitável, no sentido de contemplar todas as tecnologias, é de 1,15 V / m a 3 metros de distância. Alternativamente, pode-se especificar um valor de potência máxima de transmissão de 250 mW para esse tipo de dispositivo, novamente contemplando todas as tecnologias, conforme alternativa definida no Inciso VI do Artigo 2, Capítulo I (Definição de Equipamento de Radiocomunicação Restrita); 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 32. A intensidade de campo das emissões nas freqüências portadoras das faixas especificadas no art. 31 não deve exceder a 66.000 microvolt por metro a uma distância de 3 metros. 156 39 NEC1 O valor de 66 mV / m a 3 metros para a intensidade de campo é incompatível com a tecnologia PHS. No teste de medição de campo no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) o campo elétrico medido foi de aproximadamente 250 mV / m a 3 metros. A norma 15 do FCC subparte D seção 15.3.19 ítem c impõe um valor máximo de potencia de pico de transmissão como sendo de 100 microwatts multiplicado pela raiz quadrada da banda de emissão em hertz. Na tecnologia PHS, a banda é de 300 KHz, de onde obtemos o valor máximo de potência de pico de 54 mW. Supondo uma antena isotrópica, esta potencia equivale a um campo de 427 mV / m. A fórmula para o cálculo do valor de campo é: E = (sqrt(30 x P x G) / d) sendo E o valor do campo(m / V), P a potência de transmissão(W), G o ganho da antena linear e d a distancia(m). 14/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 33. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela XI.
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela XI Faixa (MHz) Largura de Faixa Ocupada Máxima (kHz) 864-868 100 944-948 100 1910-1930 2000
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 34. Os Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT, operando de acordo com o estabelecido neste artigo, poderão ter acesso a qualquer um dos canais da faixa específica em que esteja operando, conforme inciso I, devendo, no entanto, usar duplexação por divisão no tempo (TDD), isto é, transmissão e recepção no mesmo canal de radiofreqüências. Adicionalmente, devem incorporar mecanismo de seleção dinâmica de canal, que permita que, mesmo durante a conversação, os canais ocupados sejam monitorados e efetuada uma troca, caso haja um canal em melhores condições do que aquele em uso. 157 40 NEC1 O Inciso I citado deveria ser o Artigo 31 . 14/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 34. Os Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT, operando de acordo com o estabelecido neste artigo, poderão ter acesso a qualquer um dos canais da faixa específica em que esteja operando, conforme inciso I, devendo, no entanto, usar duplexação por divisão no tempo (TDD), isto é, transmissão e recepção no mesmo canal de radiofreqüências. Adicionalmente, devem incorporar mecanismo de seleção dinâmica de canal, que permita que, mesmo durante a conversação, os canais ocupados sejam monitorados e efetuada uma troca, caso haja um canal em melhores condições do que aquele em uso. 124 41 SIEMENS Propomos que se altere a redação do Artigo 34 do Capítulo III, pois na verdade o Inciso I ali citado deveria ser o Artigo 31. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 34. Os Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT, operando de acordo com o estabelecido neste artigo, poderão ter acesso a qualquer um dos canais da faixa específica em que esteja operando, conforme inciso I, devendo, no entanto, usar duplexação por divisão no tempo (TDD), isto é, transmissão e recepção no mesmo canal de radiofreqüências. Adicionalmente, devem incorporar mecanismo de seleção dinâmica de canal, que permita que, mesmo durante a conversação, os canais ocupados sejam monitorados e efetuada uma troca, caso haja um canal em melhores condições do que aquele em uso. 131 42 ASSOCIAÇÃO Os Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT, operando de acordo com o estabelecido neste artigo, poderão ter acesso a qualquer um dos canais da faixa específica em que esteja operando, conforme Art. 31, devendo, no entanto, usar duplexação por divisão no tempo (TDD), isto é, transmissão e recepção no mesmo canal de radiofreqüências. Adicionalmente, devem incorporar mecanismo de seleção dinâmica de canal, que permita que, mesmo durante a conversação, os canais ocupados sejam monitorados e efetuada uma troca, caso haja um canal em melhores condições do que aquele em uso. Propomos que se altere a redação do Artigo 34 do Capítulo III, pois na verdade o Inciso I ali citado deveria ser o Artigo 31 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 35. Aos Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT que utilizem a tecnologia de espalhamento espectral devem ser aplicadas as condições estabelecidas na Seção IX.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção IX Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 36. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral operando nas faixas de freqüências 902-928 MHz, 2400-2483,5 MHz e 5725-5850 MHz devem atender as condições estabelecidas nesta Seção. 117 43 TVGLOBO1 Com relação à atribuição da faixa de freqüências 2400 / 2483,5 MHz, para equipamentos utilizando tecnologia de Espalhamento Espectral em aplicações ponto a ponto e ponto / multiponto do serviço fixo e aplicações do serviço móvel, seria aconselhável uma investigação prévia da ANATEL no que se refere às interferências provocadas no Serviço Auxiliar de Radiodifusão, antes da emissão de um Regulamento definitivo sobre o assunto. Sugerimos que, visando facilitar as fiscalizações desse Órgão a respeito dessas interferências, seja exigido dos usuários do serviço utilizando tecnologia de espalhamento espectral na faixa 2400 / 2483.5 MHz, algum tipo de cadastramento a ser determinado pela Anatel, apesar das estações operarem em caráter secundário. Justificativa: Desde a publicação da Portaria n. 814 / 96 (Norma 12 / 96), várias Geradoras de Televisão da Rede Globo, passaram a sofrer interferências prejudiciais em seu Serviço Auxiliar de Reportagem Externa na sub faixa de 2400 / 2500 MHz. Cada Geradora está sendo interferida na respectiva freqüência outorgada pelo Ministério das Comunicações para execução do serviço. Tornou-se impossível o uso da referida faixa , destinada aos Serviços Auxiliares de Radiodifusão pela Resolução n. 82 / 98 - ANATEL. Este assunto foi objeto do documento protocolado sob o n 53500 001615 / 99 de 19 / 04, ANATEL,dirigido do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização. Estes Serviços não deveriam ser prejudicados por um compartilhamento de faixa de freqüência com usuários, que protegidos pela própria legislação, operam suas estações em locais ignorados pela ANATEL e com características técnicas de transmissão não sabidas, se dentro ou fora dos limites estabelecidos pela Norma 12 / 96. 09/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Exceto quando estabelecido o contrário, os equipamentos operando de acordo com o estabelecido nesta Seção podem ser utilizados em aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto do serviço fixo e em aplicações do serviço móvel.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 37. Sistemas de salto em freqüência devem possuir as seguintes características:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - As freqüências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - O sistema deve saltar para as freqüências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de freqüências de salto ordenadas de forma pseudoaleatoria;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das freqüências;
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as freqüências em sincronia com os sinais transmitidos;
CONSULTA PÚBLICA 128 V - Em adição ao estabelecido no incisos anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em freqüência operando na faixa de 902-928 MHz: a) A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior 1 watt para sistemas que empreguem no mínimo 50 canais de salto e 0,25 watt para sistemas empregando menos de 50 canais de salto; b) Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 50 freqüências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer freqüência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 20 segundos; c) Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 25 freqüências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer freqüência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 10 segundos; d) A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz.
CONSULTA PÚBLICA 128 VI - Em adição ao estabelecido nos incisos de I a IV, sistemas de salto em freqüência operando nas faixas 2400-2483,5 MHz e 5725-5850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: a) A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 watt; b) O sistema deve usar no mínimo 75 freqüências de salto; c) A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; d) O tempo médio de ocupação de qualquer freqüência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 38. Sistemas de seqüência direta devem possui as seguintes características:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 watt;
CONSULTA PÚBLICA 128 III - O pico da densidade de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm;
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - O ganho de processamento de um sistema em seqüência direta deve ser de, pelo menos, 10 dB, e deve ser determinado a partir da relação sinal / ruído em dB com o código do espalhamento desligado e essa mesma relação com o código de espalhamento ligado, ambas medidas na saída do demodulador do receptor.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 39. Sistema híbridos que utilizam uma combinação das técnicas de modulação em seqüência direta e saltos em freqüência devem alcançar um ganho de processamento de, no mínimo, 17 dB na combinação dessas técnicas. A operação com saltos em freqüência do sistema híbrido, com a operação em seqüência direta desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer freqüência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de freqüências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. A operação em seqüência direta do sistema híbrido, com a operação por saltos em freqüência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no inciso III do art. 38.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 40. Exceto nos casos previstos a seguir, Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos incisos V e VI do art. 37, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - Sistemas operando na faixa 2400-2483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - Sistemas operando na faixa 5725-5850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.
CONSULTA PÚBLICA 128 § 1o Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos incisos I e II deste artigo excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação.
CONSULTA PÚBLICA 128 § 2o O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido no incisos I e II deste artigo deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade deve constar, com destaque, no manual ou panfleto de instruções fornecido pelo fabricante.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 41. A potência de radiofreqüência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido nesta Seção, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção X Equipamento de Localização de Cabos
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 42. Equipamento de Localização de Cabos pode operar em qualquer freqüência entre 9 kHz e 490 kHz, desde que atenda às seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - De 9 kHz a 45 kHz (exclusive) a potência de pico de saída não deve ser superior a 10 watts;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - De 45 kHz a 490 kHz a potência de pico de saída não deve ser superior a 1 watt.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção XI Sistemas de Identificação Automática de Veículos
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 43. Sistemas de Identificação Automática de Veículos utilizando técnicas de varredura de freqüência e operando nas faixas 2,9-3,26 GHz, 3,267-3,332 GHz, 3,339-3,3458 GHz e 3,358-3,6 GHz devem atender as seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - A intensidade de campo em qualquer ponto dentro da faixa de freqüência de varredura deve estar limitada a 3.000 microvolt / m / MHz a 3 metros do equipamento em qualquer direção;
CONSULTA PÚBLICA 128 II - Quando em sua posição de operação, os Sistemas de Identificação Automática de Veículos não devem produzir uma intensidade de campo superior a 400 microvolt / m / MHz a 3 metros do equipamento em qualquer direção dentro de +- 10 graus do plano horizontal;
CONSULTA PÚBLICA 128 III - A intensidade de campo de emissões fora da faixa de freqüências de varredura deve estar limitada a 100 microvolt / m / MHz a 3 metros do equipamento medida de 30 MHz a 20 GHz para o sistema completo;
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - A taxa de repetição mínima de varredura do sinal não deve ser inferior a 400 varreduras por segundo e a máxima não deve ser superior a 50.000 varreduras por segundo;
CONSULTA PÚBLICA 128 V - A emissão de sinal de um Sistema de Identificação Automática de Veículos somente deve ocorrer quando o veículo a ser identificado estiver dentro do campo de radiação do sistema;
CONSULTA PÚBLICA 128 VI - Sistemas de Identificação Automática de Veículos devem conter, também na etiqueta prevista no art. 6o , informação sobre a variação, em graus, em relação ao plano horizontal que o equipamento (ou a antena) não pode ser apontado a fim de atender ao disposto no inciso II deste artigo.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção XII Sistemas de Telecomando 618 44 TECOTECO INCLUIR ART. 53 Proposta 1: Aqueles equipamentos que operem com uma potência de portadora máxima de 0,50 Watts na saída do transmissor, sob qualquer condição de modulação serão isentos de licenciamento para instalação, operação e comercialização e poderão utilizar qualquer freqüência em caráter secundário, desde que não causem interferência prejudicial nem obstruam ou degradem seriamente o funcionamento de equipamentos em operação em caráter primário. Proposta 2: Aqueles equipamentos que operem com uma potência de portadora máxima de 0,50 Watts na saída do transmissor, sob qualquer condição de modulação serão isentos de licenciamento para instalação, operação e comercialização e poderão utilizar qualquer freqüência em caráter secundário, exceto nas faixas com restrições de uso da tabela I, desde que não causem interferência prejudicial nem obstruam ou degradem seriamente o funcionamento de equipamentos em operação em caráter primário. Nota: Sugere-se o valor de 0,5 Watts mas podem ser definidos outros valores. 1) Legalizar uma situação que está ocorrendo no país; 2) Permitir a utilização de equipamentos de radiocontrole numa faixa de freqüência ampla em zonas não urbanizadas e em condições de baixa potência e caráter secundário; 3) Abrir o mercado para o produto nacional e para a iniciativa privada do nosso país. 13/10/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 44. Sistemas de Telecomando operando nas faixas de 26 MHz, 27 MHz, 50 MHz, 53 MHz, 72 MHz e 75 MHz, para uso, exclusivamente, na operação remota de dispositivos de forma unidirecional devem atender às condições estabelecidas nesta Seção.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Não é permitida a operação de Sistema de Telecomando para: a) Transmissão de voz; b) Operação de um outro transmissor de telecomando a partir de um ponto que não aquele onde ele se encontra (operação por controle remoto); c) Transmissão de dados, exceto aqueles sinais codificados e usados com o propósito de reconheci-mento do dispositivo específico sob controle.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 45. Os Sistemas de Telecomando objeto desta Seção devem operar nas canalizações constantes das Tabelas XII a XVI.
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela XII - Canalização das Faixas de 26 MHz e de 27 MHz Canal No Freqüência (MHz) 01 26,995 02 27,045 03 27,095 04 27,145 05 27,195 06 27,255
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela XIII - Canalização da Faixa de 50 MHz Canal No Freqüência (MHz) 01 50,80 02 50,82 03 50,84 04 50,86 05 50,88 06 50,90 07 50,92 08 50,94 09 50,96 10 50,98
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela XIV - Canalização da Faixa de 53 MHz Canal No Freqüência (MHz) 01 53,10 02 53,20 03 53,30 04 53,40 05 53,50 06 53,60 07 53,70 08 53,80
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela XV - Canalização da Faixa de 72 MHz Canal No Freqüência (MHz) 1 72,01 2 72,03 3 72,05 4 72,07 5 72,09 6 72,11 7 72,13 8 72,15 9 72,17 10 72,19 11 72,21 12 72,23 13 72,25 14 72,27 15 72,29 16 72,31 17 72,33 18 72,35 19 72,37 20 72,39 21 72,41 22 72,43 23 72,45 24 72,47 25 72,49 26 72,51 27 72,53 28 72,55 29 72,57 30 72,59 31 72,61 32 72,63 33 72,65 34 72,67 35 72,69 36 72,71 37 72,73 38 72,75 39 72,77 40 72,79 41 72,81 42 72,83 43 72,85 44 72,87 45 72,89 46 72,91 47 72,93 48 72,95 49 72,97 50 72,99
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela XVI - Canalização da Faixa de 75 MHz Canal No Freqüência (MHz) 01 75,41 02 75,43 03 75,45 04 75,47 05 75,49 06 75,51 07 75,53 08 75,55 09 75,57 10 75,59 11 75,61 12 75,63 13 75,65 14 75,67 15 75,69 16 75,71 17 75,73 18 75,75 19 75,77 20 75,79 21 75,81 22 75,83 23 75,85 24 75,87 25 75,89 26 75,91 27 75,93 28 75,95 29 75,97 30 75,99
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 46. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior aos limites a 8 kHz.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 47. Os transmissores de Sistemas de Telecomando devem ser mantidos dentro de uma tolerância de freqüência de 0,005%.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Para os transmissores de Sistemas de Telecomando operando nas faixas de 72 MHz e de 75 MHz a tolerância de freqüência deve ser de 0,002%.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 48. A potência máxima da portadora na saída do transmissor, sob qualquer condição de modulação, na deve exceder os limites da Tabela XVII.
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela XVII Faixas de Freqüências (MHz) Potência (Watts) 26 e 27 4,00 50 e 53 1,00 72 e 75 0,75
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo Único. Para Sistemas de Telecomando operando na freqüência 27,255 MHz, correspondente ao canal 6 da canalização constante da Tabela XII, é admissível potência na saída do transmissor de até 25 Watts.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 49. A antena utilizada em Sistemas de Telecomando não deve ter ganho em relação ao dipolo de meia onda e somente deve ser utilizada com polarização vertical.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. A altura da antena em relação ao solo deve ser limitada a 18 metros.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 50. O uso de Sistemas de Telecomando nas freqüências das Tabelas XIII e XIV está limitado aos portadores de Certificado de Operador de Estações de Radioamador (COER) de qualquer classe.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 51. O uso de Sistemas de Telecomando nas freqüências da Tabela XV está limitado à operação de aeromodelos e nas freqüências da Tabela XVI à operação de modelos de superfície.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 52. O usuário de um equipamento de telecomando funcionando de acordo com o estabelecido nesta Seção deve ser orientado sobre a responsabilidade de operar convenientemente o sistema, a fim de evitar interferências prejudiciais nas estações licenciadas e na recepção dos canais 4 e 5 de televisão. Informações sobre tal responsabilidade deve constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante.
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção XIII Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 53. Equipamentos de Radiocomunicação de Uso Geral são destinados à comunicação bidirecional de voz entre duas pessoas e devem operar de acordo com as seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 128 I - Nas faixas de freqüências de 462,53 MHz a 462,74 MHz e de 467,53 MHz a 467,74 MHz de acordo com a canalização descrita na Tabela XVIII;
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela XVIII Canal No Freqüência (MHz) 01 462,5625 02 462,5875 03 462,6125 04 462,6375 05 462,6625 06 462,6875 07 462,7125 08 467,5625 09 467,5875 10 467,6125 11 467,6375 12 467,6625 13 467,6875 14 467,7125
CONSULTA PÚBLICA 128 II - A potência efetivamente radiada nas freqüências portadoras especificadas nesta Seção XIII não deve exceder a 500 mW;
CONSULTA PÚBLICA 128 III - A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 12,5 kHz; 149 45 IWAKI A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 25 kHz. Este novo regulamento estaria desconsiderando todos os equipamentos existentes no mercado, até mesmo os populares rádios TalkAbout, fabricados pela Motorola, que tem largura de 25 KHz e operam nas freqüências relacionadas no artigo 53. 13/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 IV - Cada unidade do Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral deve ser mantida dentro de uma tolerância de freqüência de 0,00025%;
CONSULTA PÚBLICA 128 V - O uso do Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral na forma de transmissão unidirecional é admitido somente para: a) Estabelecer comunicação com outra pessoa; b) Enviar uma mensagem de emergência; c) Prover auxílio a viajante; ou d) Efetuar um rápido teste.
CONSULTA PÚBLICA 128 VI - O Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral pode transmitir tons para fazer contato ou continuar a comunicação com outro determinado equipamento do sistema. Se o tom for audível (em freqüência superior a 300 Hz), sua duração não deve ser maior que 15 segundos. Se a freqüência do tom for inferior a 300 Hz, ele pode ser transmitido continuamente enquanto o usuário estiver falando;
CONSULTA PÚBLICA 128 VII - Em hipótese alguma é permitida a interconexão de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral às redes que dão suporte aos serviços prestados em regime público ou privado de interesse coletivo;
CONSULTA PÚBLICA 128 VIII - Usuários de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral devem ser orientados pelo fabricante produto que, a qualquer tempo e em qualquer canal, deve ser dada prioridade a mensagens de comunicação de emergência relacionadas com a segurança da vida.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 54. Equipamentos de Radiocomunicação de Uso Geral, operando de acordo com as condições estabelecidas nos incisos II a VIII do art. 53, podem também fazer uso das seguintes radiofreqüências: 152,37 MHz, 161,05 MHz, 360,475 MHz, 361,425 MHz, 463,55 MHz e 463,625 MHz, 468,55 MHz e 468,625 MHz. 134 46 MOTOROLA1 Equipamentos de Radiocomunicação de Uso Geral, operando nas radiofreqüências: 152,37 MHz, 161,05 MHz, 360,475 MHz, 361,425 MHz, 463,55 MHz e 463,625 MHz, 468,55 MHz e 468, 625 MHz, com potência efetivamente radiada máxima de 2 Watts e operando de acordo com as demais condições estabelecidas nos incisos IV a VIII do art. 53. I - A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 12,5 KHz. Os Equipamentos de Radiocomunicação de Uso Geral atualmente operando com uma largura de faixa de 25 kHz, deverão cessar de operar num prazo máximo de 5 anos ou seja até 31 de dezembro de 2003. A Motorola do Brasil concorda e aplaude a proposta feita pela Anatel na presente Consulta Pública de incluir, na categoria de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral, os rádios operando nas radiofreqüências para Uso Itinerante. A modificação proposta ao art. 54 deve-se a que esses rádios operam com uma potência de 2 W, superior ao máximo indicado no inciso II ; por outro lado, já existem em funcionamento regular no país, rádios operando com uma largura de faixa de 25 kHz, o que justifica, no nosso entendimento, o novo inciso I proposto ao art.54. As condições de operação dos incisos de IV a VIII do art.53 aplicam-se. Até o presente, a Motorola do Brasil já comercializou em torno de 75.000 rádios que operam nas radiofreqüências para Uso Itinerante. Acreditamos que a demanda do mercado por soluções como esta seja algo em torno de 30.000 unidades anualmente. Nos Estados Unidos, Canadá e México, os rádios desta categoria, operando nas radiofreqüências alocadas para Uso Itinerante também são dispensados da licença de operação ( unlicensed ). OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A modificação proposta ao art.54 acima apresentada é a que nos parece mais apropiada e a que melhor atenderá aos interesses dos usuários, dos fabricantes e da propria Anatel, uma vez que a libera de procedimentos burocráticos de licenciamento de valor questionável no que se refere ao gerenciamento do espectro, pela propria natureza do Uso Itinerante dessas radiofreqüências e pelo caráter SECUNDÁRIO da alocação. A entrada de recursos financeiros correspondentes ao licenciamento podem eventualmente não compensar os recursos aplicados nos procedimetos de licenciamento e fiscalização decorrentes. Por outro lado, a facilidade para o uso e comercialização desses produtos no mercado, em muito contribuirá para o desenvolvimento das radio-comunicações de 2 vias em muitas e novas aplicações em diferentes setores da sociedade e da economia brasileiras. Na eventualidade de a Anatel vir a não aceitar a nossa proposta, faz-se necessário atentar para o seguinte: - DELETAR o art.54; - Uma vez que a CP 128 indica a intenção de que tão logo o presente Regulamento venha a ser aprovado, tornar sem efeito a Instrução 01 / SFO, de 1 / 10 / 96, da extinta Secretaria de Fiscalização e Outorga do Ministério das Comunicações : - Atualizar os procedimentos estabelecidos na INSTRUÇÃO N 1 / SFO, de 1 / 10 / 1996, do Ministério das Comunicações, evitando a descontinuidade do uso das estações itinerantes existentes e licenciadas até agora segundo a mencionada Instrução, bem como encontrar uma solução para os milhares de equipamentos que já se encontram na rede de distribuidores. Para essa eventualidade estamos apresentando, em Anexo, uma Proposta de Atualização da Instrução No.1 / SFO - PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES PORTÁTEIS ITINERANTES. 12/07/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Seção XIV Sistemas Rádio de Baixa Potência Operando em 19 GHz
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 55. Sistemas rádio de baixa potência para aplicações ponto-multiponto do serviço fixo, utilizados exclusivamente no interior de edificações devem operar de acordo com as condições estabelecidas nesta Seção.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 56. As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüência devem atender à canalização da Tabela XIX.
CONSULTA PÚBLICA 128 Tabela XIX Canal No Freqüência (MHz) 1 19165 2 19175 3 19185 4 19195 5 19205 6 19215 7 19225 8 19235 9 19245 10 19255
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 57. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não pode ser superior a 17 MHz.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 58. A variação da freqüência da portadora deverá estar dentro do limite de 0,001 % da freqüência nominal do canal.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 59. A potência de saída entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 100 mW.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. A utilização de potências de transmissão mais baixas, associadas a antenas de maior ganho, deverá ser adotada como um dos objetivos de projeto, ficando a EIRP limitada a 30 dBm.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 60. Em qualquer faixa de 4 kHz entre 18,82 GHz e 18,87 GHz ou entre 19,16 GHz e 19,21 GHz, cuja freqüência central esteja afastada da freqüência central do canal em mais de 50% da largura de faixa de canal, a potência média das emissões deve estar atenuada do menor dos dois valores a seguir: a) A = 35 + 0,003(F-0,5xB) dB; ou b) 80 dB.
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Na equação do caput deste artigo, A é a atenuação, em dB, abaixo do nível da potência de saída do canal para uma da polarização; F é o valor absoluto, em kHz, da diferença entre a freqüência central da faixa de 4 kHz e a freqüência central do canal; e B é a largura de faixa do canal em kHz.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 61. Em qualquer faixa de 4 kHz cuja freqüência central esteja fora das faixas de 18,82 GHz a 18,87 GHz ou de 19,16 GHz a 19,21 GHz, a potência média das emissões deve estar atenuada de [A = 43 + 10 log(P) dB].
CONSULTA PÚBLICA 128 Parágrafo único. Na equação do caput deste artigo, A é a atenuação, em dB, abaixo do nível da potência de saída do canal para uma da polarização e P é a potência média de saída, em Watt.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 62. Sistemas rádio de baixa potência, operando de acordo com o estabelecido nesta Seção, poderão ter acesso a qualquer um dos canais da Tabela XIX, devendo, no entanto, usar duplexação por divisão no tempo (TDD), isto é, transmissão e recepção no mesmo canal de radiofreqüências.
CONSULTA PÚBLICA 128 CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 617 47 SINDER Incluir Artigo 65: A isenção de licensiamento para instalação e funcionamento de que trata o Artigo 3 é concedida em caráter precário, podendo ser revogada e exigida imediatamente o licensiamento, na ocorrência de perda da qualidade dos serviços de telecomunicações na utilização dos equipamentos de radiação restrita ou utilização indevida na forma da lei, competindo à Agência Reguladora impor os condicionamentos e restrições necessárias para a ocorrência das situações acima expressas. 13/10/1999
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 63. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.
CONSULTA PÚBLICA 128 Art. 64. Os equipamentos de radiação restrita existentes na data de publicação deste Regulamento, que não atendem ao aqui estabelecido, poderão continuar em operação até o final de sua vida útil, desde que estejam operando em situação regular, de acordo com a regulamentação anterior aplicável.