Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 05:00:13
 Total Recebidos: 90
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 108 TÍTULO I Das Disposições Gerais 1 1 LUCENT Das Disposições Gerais Com relação à Consulta Pública em referência, a Lucent Technologies, após análise criteriosa e detalhada dos itens constantes do documento, informa estar em pleno acordo com o conteúdo do mesmo e congratula a ANATEL pela qualidade e precisão técnica com que os documentos foram concebidos. 26/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 TÍTULO I Das Disposições Gerais 3 2 BATIK Das Disposições Gerais A Batik firmou uma parceria com a empresa KRONE para a fabricação local do seu sistema WLL Rural TELECELL-H que opera na freqüência de 400 MHz. Portanto a Batik endossa integralmente os comentários e sugestões processados pela KRONE em relação à Consulta Pública 108 de 08 / 03 / 99. 26/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO I Dos Objetivos
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 1º Este Regulamento estabelece os requisitos técnicos para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio utilizados na prestação do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral STFC. 2 3 CANBRÁ Sugere que o Regulamento seja revisto pela Anatel de modo a flexibilizr as exigências de qualidade mínima e excesso de número de facilidades que o Sistema de Acesso Fixo sem Fio deve oferecer. Caso sejam mantidas tantas exigências para certificação de Sistemas de Acesso Fixo Sem Fio, a Agência reduzirá o número de produtos e equipamentos disponíveis no mercado para aquisição pelas prestadoras de STFC. Isso, sem dúvida, acarretará uma menor flexibilidade dos fornecedores nas negociações com as Prestadoras de STFC, encarecendo os Sistemas de Acesso Fixo Sem Fio e consequentemente os preços dos serviços a serem cobrados dos usuários e assinantes. Haverá um claro impacto na competitividade da Autorizada de STFC em relação à Concessionária, tanto no que se refere aos preços dos serviços, quanto aos segmentos de mercado a serem explorados pela Autorizada. 26/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 2º A prestação do STFC por meio de sistemas de acesso fixo sem fio deve atender a toda a regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL, incluindo: I. Regulamento do STFC, aprovado pela Resolução n& 61616; 85 de 30.12.98; II. Diretrizes para Destinação de Faixas de Freqüências para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para Prestação do STFC, aprovadas pela Resolução Anatel 078, de 18 de dezembro de 1998; III. Diretrizes para Uso de Radiofreqüências pelas Concessionárias e Autorizadas de Serviço Telefônico Fixo Comutado para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio, aprovadas pela Resolução Anatel 046, de 07 de agosto de 1998; IV. Regulamentos de Canalização e Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências destinadas a Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC; V. Regulamento para Utilização de Sistema de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC.
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO II Das Referências
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 3º Além da regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL, os seguintes documentos são referências para este Regulamento: I. Norma ABNT - NBR-12304 Limites e Métodos de Medição de Rádio Perturbação em Equipamentos de Tecnologia da Informação (ETI); II. Norma International Electrotechnical Committee - IEC 1000-4-2 Electromagnetic Compatibility (EMC) - Part 4: Testing and Measurement Techniques. Section 2 Electrostatic discharge immunity test ; III. Norma International Electrotechnical Committee - IEC 1000-4-3 Electromagnetic Compatibility (EMC) - Part 4: Testing and Measurement Techniques. Section 3 Electrostatic discharge immunity test ; IV. Norma International Electrotechnical Committee - IEC 1000-4-4 Electromagnetic Compatibility (EMC) - Part 4: Testing and Measurement Techniques. Section 4 Electrostatic discharge immunity test ; V. Norma International Electrotechnical Committee - IEC 1000-4-5 Eletromagnetic Compatibility Test and Measurement Surge Immunity Test ; VI. Norma International Electrotechnical Committee - IEC 1000-4-6 Electromagnetic Compatibility (EMC) - Part 4: Testing and Measurement Techniques. Section 6 Electrostatic discharge immunity test ; VII. Recomendação International Telecommunication Union Telecommunication Standardization Sector- ITU-T G.165 General Characteristics of International Telephone Connections and International Telephone Circuits ; VIII. Recomendação International Telecommunication Union- Telecommunication Standardization Sector - ITU-T K.20 Resistibility of Telecommunication Switching Equipment to Overvoltages and Overcurrents ; IX. Recomendação International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T K.21 Resistibility of Subscriber s Terminal to Overvoltages and Overcurrents ; X. Norma ABNT - NBR 6932 - Técnicas de Ensaios Elétricos de Alta Tensão; XI. Recomendação International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T P. 800 Methods for Subjective Determination of Transmission Quality ; XII. Recomendação International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T P. 810 Modulated Noise Reference Unit (MNRU) ; XIII. Recomendação International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T G. 131 Control of Talker Echo ; XIV. Recomendação International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T G. 113 Transmission Impairments .
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO III Das Definições
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 4º Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições: I. Acesso: conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um usuário é conectado a uma rede de telecomunicações; II. Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do STFC, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora. III. Estação Terminal de Acesso (ETA): conjunto de equipamentos que constituem a estação fixa do usuário e que permite a sua integração ao STFC; IV. Central de Comutação e Controle (CCC): é a unidade responsável pelo controle do sistema de acesso fixo sem fio e pela interligação com a rede que dá suporte ao STFC; V. Estação Rádio Base (ERB): conjunto de um ou mais transmissores e receptores destinado à radiocomunicação com Estações Terminais de Acesso (ETA); VI. Pontuação Média de Opinião ( Mean Opinion Score MOS ): medida subjetiva que reflete a opinião ou grau de satisfação médio de um conjunto definido de pessoas, dentro de uma determinada escala, quanto à qualidade de voz oferecida por um sistema de comunicação. A escala dos valores de MOS está definida na recomendação referenciada no art. 3 , item XI; VII. Unidade de Controle do Sistema (UCS): unidade funcional responsável por controlar a sinalização referente ao estabelecimento de chamadas, fazer interface entre a função de comutação e a ERB, e supervisionar funções da ERB. Nos casos em que o sistema não possua CCC, a UCS terá como função complementar de fazer interface com a central de comutação; VIII. Fator de degradação (Ifd): definido pela UIT na recomendação referenciada no art. 3 item XIV, como sendo uma função da qualidade de voz, atraso e eco em um sistema, é obtido por meio do procedimento de cálculo do Anexo A. 6 4 QUALCOMM Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições: I. Acesso: conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um usuário é conectado a uma rede de telecomunicações; II. Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do STFC, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora. III. Estação Terminal de Acesso (ETA): conjunto de equipamentos que constituem a estação fixa do usuário e que permite a sua integração ao STFC; IV. Central de Comutação e Controle (CCC): é a unidade responsável pelo controle do sistema de acesso fixo sem fio e pela interligação com a rede que dá suporte ao STFC; V. Estação Rádio Base (ERB): conjunto de um ou mais transmissores e receptores destinado à radiocomunicação com Estações Terminais de Acesso (ETA); VI. Pontuação Média de Opinião ( Mean Opinion Score MOS ): medida subjetiva que reflete a opinião ou grau de satisfação médio de um conjunto definido de pessoas, dentro de uma determinada escala, quanto à qualidade de voz oferecida por um sistema de comunicação. A escala dos valores de MOS está definida na recomendação referenciada no art. 3 , item XI; VII. Unidade de Controle do Sistema (UCS): unidade funcional responsável por controlar a sinalização referente ao estabelecimento de chamadas, fazer interface entre a função de comutação e a ERB, e supervisionar funções da ERB. Nos casos em que o sistema não possua CCC, a UCS terá como finalidade auxiliar executar as funções de comutação de chamadas telefônicas; VIII. Fator de degradação (Ifd): definido pela UIT na recomendação referenciada no art. 3 item XIV, como sendo uma função da qualidade de voz, atraso e eco em um sistema, é obtido por meio do procedimento de cálculo do Anexo A. Na definição de Unidade de Controle do Sistema (UCS). Entendemos que na, na ausência do elemento de rede CCC-Central de Comutação e Controle, suas funções deverão ser exercidas por outro dos elementos de rede existentes, e que a Unidade de Controle do Sistemas seria idealmente a melhor unidade a quem tais funções deveriam ser delegadas. Assim, solicitamos que a última sentença do parágrafo seja modificada como proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 4º Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições: I. Acesso: conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um usuário é conectado a uma rede de telecomunicações; II. Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do STFC, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora. III. Estação Terminal de Acesso (ETA): conjunto de equipamentos que constituem a estação fixa do usuário e que permite a sua integração ao STFC; IV. Central de Comutação e Controle (CCC): é a unidade responsável pelo controle do sistema de acesso fixo sem fio e pela interligação com a rede que dá suporte ao STFC; V. Estação Rádio Base (ERB): conjunto de um ou mais transmissores e receptores destinado à radiocomunicação com Estações Terminais de Acesso (ETA); VI. Pontuação Média de Opinião ( Mean Opinion Score MOS ): medida subjetiva que reflete a opinião ou grau de satisfação médio de um conjunto definido de pessoas, dentro de uma determinada escala, quanto à qualidade de voz oferecida por um sistema de comunicação. A escala dos valores de MOS está definida na recomendação referenciada no art. 3 , item XI; VII. Unidade de Controle do Sistema (UCS): unidade funcional responsável por controlar a sinalização referente ao estabelecimento de chamadas, fazer interface entre a função de comutação e a ERB, e supervisionar funções da ERB. Nos casos em que o sistema não possua CCC, a UCS terá como função complementar de fazer interface com a central de comutação; VIII. Fator de degradação (Ifd): definido pela UIT na recomendação referenciada no art. 3 item XIV, como sendo uma função da qualidade de voz, atraso e eco em um sistema, é obtido por meio do procedimento de cálculo do Anexo A. 28 5 TELEFONICA Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições: I. Acesso: conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um usuário é conectado a uma rede de telecomunicações; II. Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do STFC, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora. III. Estação Terminal de Acesso (ETA): conjunto de equipamentos que constituem a estação fixa do usuário e que permite a sua integração ao STFC; IV. Central de Comutação e Controle (CCC): é a unidade responsável pelo controle do sistema de acesso fixo sem fio e pela interligação com a rede que dá suporte ao STFC; V. Estação Rádio Base (ERB): conjunto de um ou mais transmissores e receptores destinado à radiocomunicação com Estações Terminais de Acesso (ETA); VI. Pontuação Média de Opinião ( Mean Opinion Score MOS ): medida subjetiva que reflete a opinião ou grau de satisfação médio de um conjunto definido de pessoas, dentro de uma determinada escala, quanto à qualidade de voz oferecida por um sistema de comunicação. A escala dos valores de MOS está definida na recomendação referenciada no art. 3 , item XI; VII. Unidade de Controle do Sistema (UCS): unidade funcional responsável por controlar a sinalização referente ao estabelecimento de chamadas, fazer interface entre a função de comutação e a ERB, e supervisionar funções da ERB. Nos casos em que o sistema não possua CCC, a UCS terá como função complementar de fazer interface com a central de comutação; VIII. Fator de degradação (Ifd): definido pela UIT na recomendação referenciada no art. 3 item XIV, como sendo uma função da qualidade de voz, atraso e eco em um sistema, é obtido por meio do procedimento de cálculo do Anexo A. IX. Unidade de Supervisão e Gerência (USG): é a unidade funcional responsável por supervisionar e gerenciar todo o sistema. Para melhor elucidação do texto, sugere incluir o inciso IX como proposto. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 TÍTULO II Das Características Gerais
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 5º As funções lógicas e operacionais de um sistema de acesso fixo sem fio podem ser implementadas em uma ou mais unidades físicas. 1 Os requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento, para as diversas funções lógicas desse sistema, levam em consideração a sua implementação em uma determinada configuração física, contida no Título III. 2 . Caso o sistema de acesso fixo sem fio apresente uma configuração física distinta da contida no Título III deste Regulamento, as unidades físicas que compõem o sistema deverão atender integralmente aos requisitos técnicos definidos neste Regulamento, referentes às funções lógicas e operacionais que cada uma realiza.
CONSULTA PÚBLICA 108 TÍTULO III Das Especificações Técnicas 35 6 TELEFONICA Das Especificações Técnicas Capítulo xxxx Da unidade de Supervisão e Gerência (USG) Art. yyy A USG deve prover um sistema de gerência centralizada de rede que possibilite a implementação de gerência de configuração, falha, desempenho e segurança, de acordo com as recomendações ITU-T pertinentes. As funções propostas são importantes para o desempenho operacional do sistema. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO I Da Central de Comutação e Controle - CCC
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 6º A CCC, quando existir, deve: I. Permitir a conexão da Unidade de Supervisão e Gerência (USG), que é a unidade funcional responsável por supervisionar e gerenciar todo o sistema; II. Possuir a facilidade de transferência remota de tarifação; III. Conforme regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL, a) Possibilitar Discagem Direta a Cobrar (DIC / DLC); b) Apresentar características de sinalização acústica; c) Possibilitar interface com equipamentos terminais; d) Apresentar características de transmissão; e) Apresentar interfaces de transmissão e respectivas características elétricas e físicas; f) Possibilitar a tarifação e a gravação dos registros de chamadas bilhetadas; g) Apresentar características de supervisão de tempo; IV. Atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n 83, de 30 de dezembro de 1998. 29 7 TELEFONICA A CCC, quando existir, deve: I. Permitir a conexão da Unidade de Supervisão e Gerência (USG), que é a unidade funcional responsável por supervisionar e gerenciar todo o sistema; II. Possuir a facilidade de transferência remota de tarifação; III. Conforme regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL,para os itens abaixo relacionados: a) Possibilitar Discagem Direta a Cobrar (DIC / DLC); b) Apresentar características de sinalização acústica; c) Possibilitar interface com equipamentos terminais; d) Apresentar características de transmissão; e) Apresentar interfaces de transmissão e respectivas características elétricas e físicas; f) Possibilitar a tarifação e a gravação dos registros de chamadas bilhetadas; g) Apresentar características de supervisão de tempo; IV. Atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n 83, de 30 de dezembro de 1998. Sugere acrescentar a frase para os itens abaixo relacionados ao inciso III, para melhor elucidação do texto. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Parágrafo único. Para CCCs com capacidade máxima final de 1000 terminais, admite-se que elas atendam aos requisitos de Central CPA-T simplificada, de acordo com regulamento emitido ou adotado pela ANATEL.
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 7º A CCC, quando existir, deve permitir a interface com a rede que dá suporte ao STFC, por meio de sinalização por canal comum número 7 (SS7), devendo possuir disponibilidade de Subsistema de Usuário de Rede Digital de Serviços Integrados (ISUP), de acordo com os regulamentos emitidos ou adotados pela ANATEL.
CONSULTA PÚBLICA 108 Parágrafo único. Admite-se que, para as CCCs com capacidade final máxima de 1000 terminais, haja disponibilidade, apenas, de sinalização R2 digital e sinalização entre registradores, de acordo com o que preconizam os regulamentos emitidos ou adotados pela ANATEL.
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO II Da Unidade de Controle do Sistema (UCS)
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 8º A UCS deve: I. Controlar e gerenciar o sistema; II. Realizar ou ser transparente a todas as funções de sinalização necessárias ao estabelecimento das chamadas; III. Fazer interface com Central de Comutação do STFC ou com a CCC; IV. Permitir o acesso de qualquer usuário da Rede que dá suporte ao STFC a todo e qualquer usuário conectado a qualquer uma das ETA; V. O sistema deverá continuar operando normalmente, por um período de no mínimo 12 horas, na falta de referência externa de sincronismo. 30 8 TELEFONICA A UCS deve: I. Controlar e gerenciar o sistema; II. Realizar ou ser transparente a todas as funções de sinalização necessárias ao estabelecimento das chamadas; III. Fazer interface com Central de Comutação do STFC ou com a CCC; IV. Permitir o acesso de qualquer usuário da Rede que dá suporte ao STFC a todo e qualquer usuário conectado a qualquer uma das ETA; V. O sistema deverá continuar operando normalmente, por um período de no mínimo 12 horas, na falta de referência externa de sincronismo. VI. Permitir a conexão da Unidade de Supervisão e Gerência (USG). VII. A UCS, quando se interligar diretamente à Central deComutação da Rede Pública, deve fazê-lo através de uma interface V 5.2 ou, quando requerido, a nível de terminal de Assinante. Sugere a inclusão dos incisos VI e VII, como proposto. Para a inclusão do inciso VI justifica que esta conexão é importante para a centralização do sistema de gerência, visando melhor desempenho operacional. Para a inclusão do inciso VII justifica permitir a conexão entre sistemas de acesso fixo sem fio e Centrais de Comutação de fabricantes diferentes. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO III Da Estação Rádio Base (ERB)
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 9º A ERB deve: I. Ter autonomia, provida local ou remotamente, por falta de energia primária, de no mínimo 8 horas; II. Ter potência máxima de acordo com o previsto nos Regulamentos de Canalização e Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências destinadas a Sistemas de Acesso Fixo sem fio para a prestação do STFC; III. Possuir proteção contra descargas atmosféricas; IV. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. 7 9 QUALCOMM A ERB deve: I. Ter autonomia, provida local ou remotamente, por falta de energia primária, de no mínimo 4 (quatro) horas; II. Ter potência máxima de acordo com o previsto nos Regulamentos de Canalização e Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências destinadas a Sistemas de Acesso Fixo sem fio para a prestação do STFC; III. Possuir proteção contra descargas atmosféricas; IV. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. Item I (autonomia da ERB na falta de energia primária) Entendemos que o requisito aplicável para Estações Rádio Base do Sistema Móvel Celular (autonomia de 3 horas, quando da falta de energia primária)tem se mostrado suficiente para provisão do mesmo em todas as localidades brasileiras atendidas. Assim, considerando que os requisitos para sistemas de acesso fixo sem fio devam ser similares, em função da utilização de equipamentos semelhantes aos utilizados no SMC, no que se refere à configuração física e consumo de energia, solicitamos que a redação do item seja modificada como mostrado. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 9º A ERB deve: I. Ter autonomia, provida local ou remotamente, por falta de energia primária, de no mínimo 8 horas; II. Ter potência máxima de acordo com o previsto nos Regulamentos de Canalização e Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências destinadas a Sistemas de Acesso Fixo sem fio para a prestação do STFC; III. Possuir proteção contra descargas atmosféricas; IV. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. 24 10 ERICSSON A ERB deve: I. Ter autonomia, provida local ou remotamente, por falta de energia primária, de no mínimo 4 horas; II. Ter potência máxima de acordo com o previsto nos Regulamentos de Canalização e Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências destinadas a Sistemas de Acesso Fixo sem fio para a prestação do STFC; III. Possuir proteção contra descargas atmosféricas; IV. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. Solicitamos a alteração do item I deste artigo em vista as considerações que seguem: a)a imposição do tempo de autonomia em tal valor implica em custo adicional para as operadoras; b)os sistemas celulares tradicionalmente se utilizam de níveis de autonomia mais baixos; c)a relação custo / benefício do sistema é uma decisão da operadora; d)num mercado de competição, a satisfação do usuário impacta na opção por uma ou outra operadora. Sendo assim, a operadora que não atender as necessidades do respectivo mercado perderá clientes; e)esta pode ser uma necessidade de algum município isolado, mas certamente não se adequa a todo o país. Este fato por definição provocaria o investimento desnecessário aos municípios historicamente bem atendidos por companhias de eletricidade; f)certamente existirão rádio-bases instaladas em prédios de telecomunicações com sistemas de energia existentes, os quais tenham grupos motor-gerador já instalados e bancos de bateria com capacidades menores devido ao sistema alternativo de suprimento de energia. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 10 O nível de emissão de espúrios fora da faixa de transmissão deve ser menor que -26 dBm para freqüências entre 30 MHz e 12,75 GHz. 9 11 QUALCOMM O nível de emissão de espúrios fora da faixa de transmissão deve ser menor que -26 dBm para freqüências entre 30 MHz e 12,75 GHz. Parágrafo único. Serão também aceitos níveis de emissões espúrias que estejamde acordo com as normas FCC Parte 24 e CISPR Classe A. Emissões espúrias: Considerando que os equipamentos oferecidos pela QUALCOMM adequam-se às normas norte-americanas, e que tais normas são extremamente rigorosas no que se refere ao nível de emissões espúrias não desejadas, solicitamos que seja adicionado a este artigo o parágrafo proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Parágrafo único. A banda de resolução para a medida consta na tabela 1.
CONSULTA PÚBLICA 108 Afastamento em relação aos limites da faixa destinada para Transmissão (A) - MHz Banda de resolução A 30 3MHz
CONSULTA PÚBLICA 108 Tabela 1: Banda de resolução para medida de emissão de espúrios
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 11 O nível máximo de emissão de espúrios nas faixas de 54MHz a 118MHz, 174MHz a 230MHz e 470MHz a 862MHz deve ser de 47dBm, medido numa banda de resolução de 100kHz. 10 12 QUALCOMM O nível máximo de emissão de espúrios nas faixas de 54MHz a 118MHz, 174MHz a 230MHz e 470MHz a 862MHz deve ser de 47dBm, medido numa banda de resolução de 100kHz. Parágrafo único. Serão também aceitos níveis de emissões espúrias que estejam de acordo com as normas FCC Parte 24 e CISPR Classe A. Emissões espúrias: Considerando que os equipamentos oferecidos pela QUALCOMM adequam-se às normas norte-americanas, e que tais normas são extremamente rigorosas no que se refere ao nível de emissões espúrias não desejadas, solicitamos que seja adicionado a este artigo o parágrafo proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 12 A emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão pelo equipamento de RF, quando o transmissor está inativo, deve ser menor que -47dBm, em qualquer freqüência dentro dos limites de 100kHz e 12,75GHz, com uma banda de resolução de 100kHz. 11 13 QUALCOMM A emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão pelo equipamento de RF, quando o transmissor está inativo, deve ser menor que -47dBm, em qualquer freqüência dentro dos limites de 100kHz e 12,75GHz, com uma banda de resolução de 100kHz. Parágrafo único. Serão também aceitos níveis de emissões espúrias que estejam de acordo com as normas FCC Parte 24 e CISPR Classe A. Emissões espúrias: Considerando que os equipamentos oferecidos pela QUALCOMM adequam-se às normas norte-americanas, e que tais normas são extremamente rigorosas no que se refere ao nível de emissões espúrias não desejadas, solicitamos que seja adicionado a este artigo o parágrafo proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 13 Imunidade do Receptor - O receptor não deve ter o seu limiar nominal de recepção degradado em mais que 3dB, quando na presença de um sinal interferente na forma de onda senoidal contínua, sem modulação, com amplitude de no mínimo 50dB acima do limiar nominal de recepção e com freqüência variando entre os limites de 30MHz e 6GHz, exceto a faixa licenciada para recepção.
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO IV Da Estação Terminal de Acesso (ETA)
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 14 A ETA deve atender às seguintes características: I. Possibilitar a interligação, a dois fios, por meio de um conector RJ-11, de aparelhos telefônicos multifreqüenciais compatíveis com a interface Z; II. Enquanto estiver na condição de espera, ter potência de transmissão menor que 57 dBm; III. Ter potência máxima de transmissão de acordo com o previsto nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências destinadas a sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC; IV. Quando sua potência máxima de transmissão for maior que 24 dBm, deve utilizar antena externa; V. Dispor de um sistema alternativo de energia que atenda ao disposto no Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC, na falta de energia primária; VI. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. 12 14 qualcomm A ETA deve atender às seguintes características: I. Possibilitar a interligação, a dois fios, por meio de um conector RJ-11, de aparelhos telefônicos multifreqüenciais compatíveis com a interface Z; II. Enquanto estiver na condição de espera, ter potência de transmissão menor que 57 dBm; III. Ter potência máxima de transmissão de acordo com o previsto nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências destinadas a sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC; IV. A utilização de antena externa é recomendada para os casos em que o usuário seja exposto a níveis de radiação eletromagnética superiores aos recomendados pelas normas internacionais vigentes. V. Dispor de um sistema alternativo de energia que atenda ao disposto no Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC, na falta de energia primária; VI. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. Utilização de antena externa em casos de potência transmitida superior a 24 dBm. Entendemos que a decisão pela utilização de antena externa constitui critério de projeto de rede celular. Assim, visando garantir a integridade física do usuário, solicitamos que a redação do item IV seja modificada como proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 14 A ETA deve atender às seguintes características: I. Possibilitar a interligação, a dois fios, por meio de um conector RJ-11, de aparelhos telefônicos multifreqüenciais compatíveis com a interface Z; II. Enquanto estiver na condição de espera, ter potência de transmissão menor que 57 dBm; III. Ter potência máxima de transmissão de acordo com o previsto nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências destinadas a sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC; IV. Quando sua potência máxima de transmissão for maior que 24 dBm, deve utilizar antena externa; V. Dispor de um sistema alternativo de energia que atenda ao disposto no Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC, na falta de energia primária; VI. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. 25 15 ERICSSON A ETA deve atender às seguintes características: I. Possibilitar a interligação, a dois fios, por meio de um conector RJ-11, de aparelhos telefônicos multifreqüenciais compatíveis com a interface Z; II. Enquanto estiver na condição de espera, ter potência de transmissão menor que 57 dBm; III. Ter potência máxima de transmissão de acordo com o previsto nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências destinadas a sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC; IV. Quando sua potência máxima de transmissão for maior que 33 dBm, deve utilizar antena externa; V. Dispor de um sistema alternativo de energia que atenda ao disposto no Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC, na falta de energia primária; VI. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. Solicitamos a alteração do item IV do artigo 14 tendo em vista as considerações que seguem: a)a imposição do tempo de autonomia em tal valor implica em custo adicional para as operadoras; b)os portáteis celulares utilizam potências de 0,6W, e vem sendo utilizados em massa sem causar problemas de saúde à usuários até o momento. Também tem sido utilizados telefones transportáveis e veiculares com potências entregues às antenas de 3W. c)o fato define os projetos de tecnologias celulares fixa as quais tem sido utilizadas em grande escala no exterior sem nenhuma implicação aos usuários; d)os portáteis utilizados em sistemas trunking tem potências de até 3W. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 14 A ETA deve atender às seguintes características: I. Possibilitar a interligação, a dois fios, por meio de um conector RJ-11, de aparelhos telefônicos multifreqüenciais compatíveis com a interface Z; II. Enquanto estiver na condição de espera, ter potência de transmissão menor que 57 dBm; III. Ter potência máxima de transmissão de acordo com o previsto nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências destinadas a sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC; IV. Quando sua potência máxima de transmissão for maior que 24 dBm, deve utilizar antena externa; V. Dispor de um sistema alternativo de energia que atenda ao disposto no Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC, na falta de energia primária; VI. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. 31 16 TELEFONICA A ETA deve atender às seguintes características: I. Possibilitar a interligação, a dois fios, por meio de um conector RJ-11, de aparelhos telefônicos multifreqüenciais compatíveis com a interface Z; II. Enquanto estiver na condição de espera, ter potência de transmissão menor que 57 dBm; III. Ter potência máxima de transmissão de acordo com o previsto nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências destinadas a sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC; IV. Quando sua potência máxima de transmissão for maior que 24 dBm, deve utilizar antena externa; V. Dispor de um sistema alternativo de energia que atenda ao disposto no Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC, na falta de energia primária; VI. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. VII. Suportar um aparelho telefônico e, no mínimo, duas extensões, por linha de assinante; VIII. Permitir a utilização de telefone de uso público (TUP); IX. Possibilitar o funcionamento normal do terminal para distâncias de até 300m, quando utilizado fio de 0,4 mm de diâmetro; X. Ser alimentada com tensão alternada de 110 / 127 / 220 V + / - 15%, a 60 Hz + / - 5%, suportando flutuações da ordem de -30% e + 20% sem sofrer danos; XI. Possuir proteção contra surto elétrico; XII. Possuir proteção contra curto-circuito na interface a dois fios; XIII. Possuir proteção contra inversão de polaridade, quando a alimentação CC for externa. A inclusão dos incisos VII a XIII estabelecem características que as ETA devem apresentar visando aplicações específicas, facilidades de uso e proteção elétrica. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 14 A ETA deve atender às seguintes características: I. Possibilitar a interligação, a dois fios, por meio de um conector RJ-11, de aparelhos telefônicos multifreqüenciais compatíveis com a interface Z; II. Enquanto estiver na condição de espera, ter potência de transmissão menor que 57 dBm; III. Ter potência máxima de transmissão de acordo com o previsto nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências destinadas a sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC; IV. Quando sua potência máxima de transmissão for maior que 24 dBm, deve utilizar antena externa; V. Dispor de um sistema alternativo de energia que atenda ao disposto no Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC, na falta de energia primária; VI. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. 36 17 ALCATEL A ETA deve atender às seguintes características: I. Possibilitar a interligação, a dois fios, por meio de um conector RJ-11, de aparelhos telefônicos multifreqüenciais compatíveis com a interface Z; II. Enquanto estiver na condição de espera, ter potência de transmissão menor que 47 dBm; III. Ter potência máxima de transmissão de acordo com o previsto nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências destinadas a sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC; IV. Quando sua potência máxima de transmissão for maior que 24 dBm, deve utilizar antena externa; V. Dispor de um sistema alternativo de energia que atenda ao disposto no Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC, na falta de energia primária; VI. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL. O nível de potência de transmissor em espera deve ser menor que -47 dBm segundo a norma TBR 006 do ETSI aplicável para sistemas DECT. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Parágrafo único. Admite-se que a ETA e o aparelho telefônico estejam integrados em um mesmo equipamento e, nesse caso, o item I deste artigo não se aplica.
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 15 O nível de emissão de espúrios fora da faixa de transmissão deve ser menor que -26dBm para freqüências entre 30 MHz e 12,75 GHz. 13 18 qualcomm O nível de emissão de espúrios fora da faixa de transmissão deve ser menor que -26dBm para freqüências entre 30 MHz e 12,75 GHz. Parágrafo único. Serão também aceitos níveis de emissões espúrias que estejam de acordo com as normas FCC Parte 24 e CISPR Classe A. Considerando que os equipamentos oferecidos pela QUALCOMM adequam-se às normas norte-americanas, e que tais normas são extremamente rigorosas no que se refere ao nível de emissões espúrias não desejadas, solicitamos que seja adicionado a este artigo o parágrafo único proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Parágrafo único. A banda de resolução para a medida consta na tabela 2.
CONSULTA PÚBLICA 108 Afastamento em relação aos limites da faixa destinada para Transmissão (A) - MHz Banda de resolução A 30 3MHz
CONSULTA PÚBLICA 108 Tabela 2: Banda de resolução para medida de emissão de espúrios
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 16 O nível máximo de emissão de espúrios nas faixas de 54MHz a 118MHz, 174MHz a 230MHz e 470MHz a 862MHz deve ser de 47dBm, medido numa banda de resolução de 100kHz. 14 19 qualcomm O nível máximo de emissão de espúrios nas faixas de 54MHz a 118MHz, 174MHz a 230MHz e 470MHz a 862MHz deve ser de 47dBm, medido numa banda de resolução de 100kHz. Parágrafo único. Serão também aceitos níveis de emissões espúrias que estejam de acordo com as normas FCC Parte 24 e CISPR Classe A. Considerando que os equipamentos oferecidos pela QUALCOMM adequam-se às normas norte-americanas, e que tais normas são extremamente rigorosas no que se refere ao nível de emissões espúrias não desejadas, solicitamos que seja adicionado a este artigo o parágrafo único proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 17 A emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão pelo equipamento de RF, quando o transmissor está inativo, deve ser menor que -47dBm , em qualquer freqüência dentro dos limites de 100kHz e 12,75GHz, com uma banda de resolução de 100kHz. 15 20 qualcomm A emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão pelo equipamento de RF, quando o transmissor está inativo, deve ser menor que -47dBm , em qualquer freqüência dentro dos limites de 100kHz e 12,75GHz, com uma banda de resolução de 100kHz. Parágrafo único. Serão também aceitos níveis de emissões espúrias que estejam de acordo com as normas FCC Parte 24 e CISPR Classe A. Considerando que os equipamentos oferecidos pela QUALCOMM adequam-se às normas norte-americanas, e que tais normas são extremamente rigorosas no que se refere ao nível de emissões espúrias não desejadas, solicitamos que seja adicionado a este artigo o parágrafo único proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 18 Imunidade do Receptor - O receptor não deve ter o seu limiar nominal de recepção degradado em mais que 3dB, quando na presença de um sinal interferente na forma de onda senoidal contínua, sem modulação, com amplitude de no mínimo 50dB acima do limiar nominal de recepção e com freqüência variando entre os limites de 30MHz e 6GHz, exceto a faixa licenciada para recepção.
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO V Da Interface Aérea
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 19 A interface aérea entre a ERB e a ETA deve utilizar tecnologia digital. 4 21 KRONE A interface aérea entre a ERB e a ETA fica a livre critério da empresa operadora. Com o objetivo de proporcionar às operadoras uma maior diversidade de produtos que possibilitem cumprir as Metas de Universalização da maneira mais eficiente possível em termos de qualidade e custo, a Krone desenvolveu uma interface aérea que denomina de híbrida , porque utiliza tecnologia FDMA e TDMA. Os sinais para os canais de organização e controle são modulados em TDMA (digital) e os sinais dos canais de comunicação (voz e dados) são modulados em FDMA (analógico). Para a sinalização utiliza uma modulação FSK (Frequency Shift Keying), sendo no sentido assinante-ERB implementada em TDMRA (Time Division Multiple Random Acccess). Para sinais de voz,emprega esquemas de modulação FDM / FM de banda larga no sentido da ERB ao assinante e FM de banda estreita no sentido do assinante à ERB. 26/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 20 A interface entre ERB e a ETA deve: I. Atender inteiramente às especificações da interface aérea, para acesso fixo, estabelecidas em norma internacional, para o caso de sistemas que possuam interface aérea aberta; II. Atender às especificações previamente apresentadas pelos seus fornecedores, quando de sistemas proprietários. 1 Sempre que uma determinada característica do sistema de acesso fixo sem fio, relativa à interface aérea, estiver definida tanto em norma internacional específica quanto neste regulamento, valerá a especificação mais rigorosa. 2 Sempre que a especificação do fornecedor para uma determinada característica do sistema de acesso fixo sem fio, relativa à interface aérea, for melhor que o valor definido neste documento, o fornecedor deve comprovar a conformidade do seu produto a sua especificação. 32 22 TELEFONICA A interface entre ERB e a ETA deve: I. Atender inteiramente às especificações da interface aérea, para acesso fixo, estabelecidas em norma internacional, para o caso de sistemas que possuam interface aérea aberta; II. Atender às especificações previamente apresentadas pelos seus fornecedores, quando de sistemas proprietários. 1 Sempre que uma determinada característica do sistema de acesso fixo sem fio, relativa à interface aérea, estiver definida tanto em norma internacional específica quanto nos regulamentos emitidos ou adotados pela ANATEL, valerá a especificação mais rigorosa. 2 Sempre que a especificação do fornecedor para uma determinada característica do sistema de acesso fixo sem fio, relativa à interface aérea, for melhor que o valor definido nos regulamentos emitidos ou adotados pela ANATEL, o fornecedor deve comprovar a conformidade do seu produto a sua especificação. As inserções nos 1 e 2 visam melhor elucidação do texto. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 21 Os sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC deverão operar somente nas faixas de radiofreqüências destinadas para tais sistemas, de acordo com a regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL, em particular, conforme a Resolução 78, que aprovou as Diretrizes para Destinação de Faixas de Freqüência para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio.
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO VI Dos Requisitos Mínimos de Atendimento ao Usuário
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 22 A qualidade do sistema para conversação telefônica deverá ser medida pelo cálculo do fator de degradação, Ifd. 16 23 qualcomm A qualidade do sistema para conversação telefônica deverá ser medida pelo cálculo do fator de degradação, Ifd. Será aceita a submissão, para fins de comprovação da qualidade do sistema para conversação telefônica, os resultadaos obtidos nos testes conduzidos junto ao Sistema TELEBRAS em 1997 / 1998. Medida da qualidade do sistema para conversação telefônica. Considerando que diversos fabricantes executaram testes de demonstração de suas plataformas de acesso fixo sem fio junto a operadoras do Sistema TELEBRAS em 1997 / 1998, e que para os mesmos foram adotados procedimentos rigorosos de aferição da qualidade de conversação, baseados em normas internacionais, solicitamos que seja adicionado a este artigo o parágrafo proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 22 A qualidade do sistema para conversação telefônica deverá ser medida pelo cálculo do fator de degradação, Ifd. 26 24 ERICSSON A qualidade do sistema para conversação telefônica deverá ser medida pelo cálculo do fator de degradação, Ifd. Adicionalmente, a qualidade também poderá ser avaliada através de cálculo do fator de degradação de acordo com a recomendação P.84 ou testes AP.701 e AP.702 definidos pela TELEBRAS. Para fins de certificação os testes tem validade de 2 anos. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 22 A qualidade do sistema para conversação telefônica deverá ser medida pelo cálculo do fator de degradação, Ifd. 33 25 TELEFONICA A qualidade do sistema para conversação telefônica deverá ser medida pelo cálculo do fator de degradação Ifd, detalhado no Anexo A. Para melhor elucidação do texto. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 23 O sistema deverá apresentar um valor do fator de degradação, Ifd, menor ou igual a 20.
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO VII Da Proteção Elétrica
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 24 Os requisitos aplicáveis aos equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio dependem do ambiente em que estão instalados. 1 Para equipamentos instalados dentro de prédios de telecomunicações: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos provenientes da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item VIII, para um nível de surto de 1,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica que são alimentados em corrente contínua devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 2,0kV em modo comum (positivo / terra e negativo / terra) e 1,0kV em modo diferencial (positivo / negativo). 2 Para equipamentos instalados em ambiente externo: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais) o nível do surto tolerado deve ser de 1,5kV e para condutores não blindados (fio externo) o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 20kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 10kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase); III. Onde instalados em postes de uso mútuo com a concessionária de energia elétrica, os componentes do Sistema devem apresentar uma tensão suportável sob chuva de 35 kV em relação ao poste, conforme procedimento de ensaio descrito no documento referenciado no art. 3 , item X. 3 Para equipamentos instalados no ambiente do usuário: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos longos (pares trançados ou cabos coaxiais acima de 100 m) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais), o nível do surto deve ser de 1,5kV e, para condutores não blindados (fio externo), o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 4,0kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 2,0kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase). 17 26 qualcomm Os requisitos aplicáveis aos equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio dependem do ambiente em que estão instalados. 1 Para equipamentos instalados dentro de prédios de telecomunicações: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos provenientes da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item VIII, para um nível de surto de 1,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica que são alimentados em corrente contínua devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 2,0kV em modo comum (positivo / terra e negativo / terra) e 1,0kV em modo diferencial (positivo / negativo). 2 Para equipamentos instalados em ambiente externo: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais) o nível do surto tolerado deve ser de 1,5kV e para condutores não blindados (fio externo) o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 20kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 10kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase); III. Onde instalados em postes de uso mútuo com a concessionária de energia elétrica, os componentes do Sistema devem apresentar uma tensão suportável sob chuva de 35 kV em relação ao poste, conforme procedimento de ensaio descrito no documento referenciado no art. 3 , item X. 3 Para equipamentos instalados no ambiente do usuário: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos longos (pares trançados ou cabos coaxiais acima de 100 m) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais), o nível do surto deve ser de 1,5kV e, para condutores não blindados (fio externo), o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 4,0kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 2,0kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase). III. Será aceita a submissão, para fins de comprovação da qualidade de proteção elétrica das Estações Terminais de Acesso (ETA), os resultados obtidos nos testes conduzidos junto ao Sistema TELEBRAS em 1997 / 1998. Proteção elétrica - ETA Considerando que diversos fabricantes executaram testes de demonstração de suas plataformas de acesso fixo sem fio junto a operadoras do Sistema TELEBRAS em 1997 / 1998, e que para os mesmos foram adotados procedimentos rigorosos de aferição da qualidade da proteção elétrica dos equipamentos que compõem tais plataformas, baseados em normas internacionais, solicitamos que ao parágrafo 3 seja adicionado o item III proposto. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 24 Os requisitos aplicáveis aos equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio dependem do ambiente em que estão instalados. 1 Para equipamentos instalados dentro de prédios de telecomunicações: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos provenientes da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item VIII, para um nível de surto de 1,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica que são alimentados em corrente contínua devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 2,0kV em modo comum (positivo / terra e negativo / terra) e 1,0kV em modo diferencial (positivo / negativo). 2 Para equipamentos instalados em ambiente externo: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais) o nível do surto tolerado deve ser de 1,5kV e para condutores não blindados (fio externo) o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 20kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 10kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase); III. Onde instalados em postes de uso mútuo com a concessionária de energia elétrica, os componentes do Sistema devem apresentar uma tensão suportável sob chuva de 35 kV em relação ao poste, conforme procedimento de ensaio descrito no documento referenciado no art. 3 , item X. 3 Para equipamentos instalados no ambiente do usuário: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos longos (pares trançados ou cabos coaxiais acima de 100 m) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais), o nível do surto deve ser de 1,5kV e, para condutores não blindados (fio externo), o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 4,0kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 2,0kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase). 27 27 ERICSSON Os requisitos aplicáveis aos equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio,para equipamentos instalados no ambiente do usuário, devem: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos longos (pares trançados ou cabos coaxiais acima de 100 m) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais), o nível do surto deve ser de 1,5kV e, para condutores não blindados (fio externo), o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 4,0kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 2,0kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase). Os sub artigos 1 e 2 do artigo 24 estão especificando níveis de proteção de equipamentos instalados nas dependências da operadora. O que deve ser definido por análise de caso a caso, em busca do melhor custo benefício. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 24 Os requisitos aplicáveis aos equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio dependem do ambiente em que estão instalados. 1 Para equipamentos instalados dentro de prédios de telecomunicações: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos provenientes da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item VIII, para um nível de surto de 1,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica que são alimentados em corrente contínua devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 2,0kV em modo comum (positivo / terra e negativo / terra) e 1,0kV em modo diferencial (positivo / negativo). 2 Para equipamentos instalados em ambiente externo: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais) o nível do surto tolerado deve ser de 1,5kV e para condutores não blindados (fio externo) o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 20kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 10kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase); III. Onde instalados em postes de uso mútuo com a concessionária de energia elétrica, os componentes do Sistema devem apresentar uma tensão suportável sob chuva de 35 kV em relação ao poste, conforme procedimento de ensaio descrito no documento referenciado no art. 3 , item X. 3 Para equipamentos instalados no ambiente do usuário: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos longos (pares trançados ou cabos coaxiais acima de 100 m) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais), o nível do surto deve ser de 1,5kV e, para condutores não blindados (fio externo), o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 4,0kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 2,0kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase). 37 28 ALCATEL Os requisitos aplicáveis aos equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio dependem do ambiente em que estão instalados. 1 Para equipamentos instalados dentro de prédios de telecomunicações: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos provenientes da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item VIII, para um nível de surto de 1,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica que são alimentados em corrente contínua devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 2,0kV em modo comum (positivo / terra e negativo / terra) e 1,0kV em modo diferencial (positivo / negativo). 2 Para equipamentos instalados em ambiente externo: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais) o nível do surto tolerado deve ser de 1,5kV e para condutores não blindados (fio externo) o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 20kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 10kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase); III. Onde instalados em postes de uso mútuo com a concessionária de energia elétrica, os componentes do Sistema devem apresentar uma tensão suportável sob chuva de 35 kV em relação ao poste, conforme procedimento de ensaio descrito no documento referenciado no art. 3 , item X. 3 Para equipamentos instalados no ambiente do usuário: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos longos (pares trançados ou cabos coaxiais acima de 100 m) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais), o nível do surto deve ser de 1,5kV e, para condutores não blindados (fio externo), o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3 , item V, para um nível de surto de 1,0kV em modo comum (fase / terra e neutro / terra) e 0,5kV em modo diferencial (fase / neutro ou fase / fase). No item II, os valores de 4,0 e 2,0 kV devem ser alterados para,respectivamente 1,0 e 0,5 kV, pois conforme a recomendação ETS 300.329, o nível de descargas em modo comum deve ser de 1 kV e em modo diferencial deve ser de 0,5 kV. Esta norma é aplicável a sistemas DECT. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 25 Caso um mesmo equipamento possa ser instalado em mais de um ambiente, deve-se avaliá-lo pelo ambiente cujos requisitos forem os mais rigorosos.
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO VIII Da Transparência para Facilidades
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 26 Os sistemas de acesso fixo sem fio devem possibilitar a prestação dos seguintes serviços suplementares: I. Restrição da Identidade do Assinante Chamador Facilidade que evita o envio da identidade do assinante chamador; II. Identificador de Chamadas Telefônicas Recebidas Facilidade que consiste em enviar para o usuário a identidade do terminal chamador; III. Discagem Direta ao Ramal (DDR) Processo de estabelecimento de chamadas em que o usuário externo do serviço telefônico tem acesso aos ramais de uma Central Privada de Comutação Telefônica CPCT. 5 29 KRONE Os sistemas de acesso fixo sem fio devem possibilitar a prestação de serviços suplementares selecionados à critério da empresa operadora. Objetiva proporcionar às operadoras uma maior diversidade de produtos que possibilitem cumprir as Metas de Universalização da maneira mais eficiente possível em termos de qualidade e custo. 26/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 26 Os sistemas de acesso fixo sem fio devem possibilitar a prestação dos seguintes serviços suplementares: I. Restrição da Identidade do Assinante Chamador Facilidade que evita o envio da identidade do assinante chamador; II. Identificador de Chamadas Telefônicas Recebidas Facilidade que consiste em enviar para o usuário a identidade do terminal chamador; III. Discagem Direta ao Ramal (DDR) Processo de estabelecimento de chamadas em que o usuário externo do serviço telefônico tem acesso aos ramais de uma Central Privada de Comutação Telefônica CPCT. 34 30 TELEFONICA Os sistemas de acesso fixo sem fio devem ser transparentes aos requisitos estabelecidos no documento Especificações Gerais das Centrais Telefônicas Automáticas CPA - Serviços Suplementares. Os serviços suplementares a serem prestados atravé s de sistemas de acesso fixo sem fio devem ser os mesmos que o prestados atualmente no STFC. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 26 Os sistemas de acesso fixo sem fio devem possibilitar a prestação dos seguintes serviços suplementares: I. Restrição da Identidade do Assinante Chamador Facilidade que evita o envio da identidade do assinante chamador; II. Identificador de Chamadas Telefônicas Recebidas Facilidade que consiste em enviar para o usuário a identidade do terminal chamador; III. Discagem Direta ao Ramal (DDR) Processo de estabelecimento de chamadas em que o usuário externo do serviço telefônico tem acesso aos ramais de uma Central Privada de Comutação Telefônica CPCT. 38 31 ALCATEL Os sistemas de acesso fixo sem fio devem possibilitar a prestação dos seguintes serviços suplementares: I. Restrição da Identidade do Assinante Chamador Facilidade que evita o envio da identidade do assinante chamador; II. Identificador de Chamadas Telefônicas Recebidas Facilidade que consiste em enviar para o usuário a identidade do terminal chamador, em sistemas WLL com interface digital com o STFC. III. Discagem Direta ao Ramal (DDR) Processo de estabelecimento de chamadas em que o usuário externo do serviço telefônico tem acesso aos ramais de uma Central Privada de Comutação Telefônica CPCT. A identificação de assinante chamante se realiza sobre linhas a 2 fios sem envio prévio de sinalização (ringing) ao asinante chamado, pelo que só se poderá implementar em sistemas conectados mediante interface digital do tipo V5.2, em cujo protocolo existe sinalização de envio da identificação de assinante chamante. Portanto, deveria ser modificado o texto do item II de forma que se inclua em sistemas WLL com interface digital com o STFC . 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO IX Da Segurança e Privacidade
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 27 Os sistemas de acesso fixo sem fio devem apresentar mecanismo de proteção por hardware que garanta a segurança e a privacidade;
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 28 O processo de autenticação da ETA deve ser executado para cada chamada.
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 29 Os sistemas de acesso fixo sem fio devem criptografar a transmissão de voz e de outros sinais. 39 32 ALCATEL Os sistemas de acesso fixo sem fio devem criptografar a transmissão de voz e de outros sinais transmitidos pelo usuário. No protocolo de transmissão se utiliza sinalização broadcast durante o processo de controle das comunicações que não são encriptadas. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 CAPÍTULO X Da Compatibilidade Eletromagnética
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 30 Os sistemas de acesso fixo sem fio devem ter características que assegurem sua compatibilidade eletromagnética com o ambiente de instalação e com outros equipamentos próximos.
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 31 Os equipamentos que compõe o sistema de acesso fixo sem fio devem atender aos requisitos a seguir estabelecidos, de forma a: I. Evitar interferência eletromagnética em outros equipamentos eletrônicos e em sistemas vizinhos não ligados a radiocomunicação; II. Evitar o funcionamento anormal ou fora de especificação do mesmo, causado pela incidência de perturbações eletromagnéticas geradas por equipamentos próximos ou por serviços de radiocomunicação ou radiodifusão. Parágrafo único. Em caso de divergências entre as especificações apresentadas nas seções a seguir descritas e eventual regulamentação emitida pela ANATEL, específica sobre Compatibilidade Eletromagnética, prevalece a condição mais rigorosa.
CONSULTA PÚBLICA 108 SEÇÃO I Das Emissões Eletromagnéticas Conduzidas e Irradiadas
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 32 Os procedimentos de ensaio adotados e os valores limites para as perturbações eletromagnéticas emitidas pelos equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio, que não sejam pelo sistema irradiante, devem obedecer às prescrições contidas no documento referenciado no art. 3 , item I, para a seguinte classificação de equipamento: I. Classe A: equipamentos instalados na central; II. Classe B: equipamentos instalados na rede externa ou nas dependências do usuário.
CONSULTA PÚBLICA 108 SEÇÃO II Da Imunidade a Perturbações Eletromagnéticas
CONSULTA PÚBLICA 108 Art. 33 Os equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio devem apresentar funcionamento normal quando as suas unidades forem submetidas aos ensaios de imunidade descritos a seguir:
CONSULTA PÚBLICA 108 I. Imunidade a perturbações eletromagnéticas nas linhas de alimentação e sinal:
CONSULTA PÚBLICA 108 a)Imunidade a transitórios rápidos O método de medição deve obedecer às prescrições contidas no documento referenciado no art. 3 , item IV, e utilizar trem de pulsos de tensão com as características conforme as tabelas 3 e 4; 20 33 qualcomm Considerando que o Nível L. Alimentação X corresponde ao limite aplicável para equipamentos instalados na rede de acesso ou na casa do assinante, solicitamos que o mesmo seja alterado para: Nível L. Alimentação X = 0,5 kV. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Trem de Pulsos Pulsos Freqüência de repetição de pulso Duração do ensaio Duração....Período Rise.Time ...Duração 15 ms.......300 ms 5 ns...........50 ns 2,5 kHz ou 5 kHz >= 1 minuto
CONSULTA PÚBLICA 108 Tabela 3: Características do trem de pulsos para teste de transitórios rápidos
CONSULTA PÚBLICA 108 Nível L. Alimentação Nível L.Sinal Desempenho X.....Y X.....Y 1kV.......0,5kV 0,5 kV.......0,25kV Funcionamento normal
CONSULTA PÚBLICA 108 Tabela 4: Características do trem de pulsos para teste de transitórios rápidos X: equipamentos instalados na rede de acesso ou na casa do assinante; Y: equipamentos instalados na estação telefônica.
CONSULTA PÚBLICA 108 b)Imunidade a perturbações de radiofreqüência O método de medição deve obedecer às prescrições do documento referenciado no art. 3 , item VI, e utilizar tensão senoidal de freqüência variável entre 150kHz e 80MHz, modulado por um sinal de 1kHz, com índice de modulação de 80%. Referir-se à tabela 5. 21 34 qualcomm Na Tabela V, considerando que o Nível X corresponde ao limite aplicável para equipamentos instalados na rede de acesso ou na casa do assinante, solicitamos que o mesmo seja alterado para: Nível X = 3 VRMS. Entendemos que os valores apresentados na Tabela 5 correspondem às mais rigorosas especificações européias para equipamentos voltados a aplicações industriais 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 b)Imunidade a perturbações de radiofreqüência O método de medição deve obedecer às prescrições do documento referenciado no art. 3 , item VI, e utilizar tensão senoidal de freqüência variável entre 150kHz e 80MHz, modulado por um sinal de 1kHz, com índice de modulação de 80%. Referir-se à tabela 5. 40 35 ALCATEL Na tabela 5, onde está escrito 10 VRMS, alterar para 3 VRMS. Manter conformidade com a ETS 300.329. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Nível Desempenho X......Y 10 VRMS......3 VRMS Funcionamento normal
CONSULTA PÚBLICA 108 Tabela 5: Teste de imunidade a perturbações de radiofreqüências nas linhas de alim. e sinal X: equipamentos instalados na rede de acesso ou na casa do assinante; Y: equipamentos instalados na estação telefônica.
CONSULTA PÚBLICA 108 II. Imunidade a perturbações de radiofreqüências irradiadas O método de medição deve obedecer às prescrições do documento referenciado no art. 3 , item III, e utilizar campo eletromagnético senoidal com freqüência variável entre 30MHz e 1.000MHz, modulado por um sinal senoidal de 1kHz, com índice de modulação de 80%. Referir-se à tabela 6; 22 36 qualcomm Considerando que o Nível X corresponde ao limite aplicável para equipamentos instalados na rede de acesso ou na casa do assinante, solicitamos que o mesmo seja alterado para: Nível X = 3 V / m Entendemos que os valores apresentados na Tabela 6 correspondem às mais rigorosas especificações européias para equipamentos voltados a aplicações industriais 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 II. Imunidade a perturbações de radiofreqüências irradiadas O método de medição deve obedecer às prescrições do documento referenciado no art. 3 , item III, e utilizar campo eletromagnético senoidal com freqüência variável entre 30MHz e 1.000MHz, modulado por um sinal senoidal de 1kHz, com índice de modulação de 80%. Referir-se à tabela 6; 41 37 ALCATEL Na tabela 6, o valor 10 VRMS deve ser alterado para 3VRMS. Manter conformidade com a Norma ETS 300.329. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Nível Desempenho X......Y 10 V / m.....3 V / m Funcionamento normal
CONSULTA PÚBLICA 108 Tabela 6:Teste de imunidade a perturbações de Radiofreqüência Irradiadas X: equipamentos instalados na rede de acesso ou na casa do assinante; Y: equipamentos instalados na estação telefônica.
CONSULTA PÚBLICA 108 III. Imunidade a descargas eletrostáticas As características da perturbação e a metodologia de ensaio utilizada estão prescritas no documento referenciado no art. 3 , item II. Referir-se à tabela 7. 23 38 qualcomm Considerando que o nível citado corresponde ao limite aplicável para todos os equipamentos instalados na estação telefônica, rede de acesso ou na casa do assinante, solicitamos que o mesmo seja alterado para 4 kV. Entendemos que o valor apresentado na Tabela 7 corresponde à mais rigorosa especificação européia para equipamentos voltados a aplicações industriais. 27/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 III. Imunidade a descargas eletrostáticas As características da perturbação e a metodologia de ensaio utilizada estão prescritas no documento referenciado no art. 3 , item II. Referir-se à tabela 7. 42 39 ALCATEL Na tabela 7, o valor 8 / 6 kV deve ser alterado para 8 / 4 kV. Manter conformidade com a Norma ETS 300.329. 28/05/1999
CONSULTA PÚBLICA 108 Nível Desempenho Descarga pelo ar / descarga por contato 8 / 6kV Funcionamento normal
CONSULTA PÚBLICA 108 Tabela 7:Teste de imunidade a descargas eletrostáticas