Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 22:17:18
 Total Recebidos: 115
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA nº 252 CONSULTA PÚBLICA N.º 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n. 134, realizada em 27 de setembro de 2000, submeter à Consulta Pública, para comentários do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz . A proposta objeto desta Consulta Pública advém da necessidade de adequação das Normas e Regulamentos para implementação do Serviço Móvel Pessoal SMP, em conformidade com o preconizado nas Diretrizes aprovadas pela Resolução n. 235, de 21 de setembro de 2000. Para elaboração desta Consulta Pública foram levados em consideração os seguintes aspectos: 1) cabe à Anatel administrar o uso do espectro de radiofreqüências, considerando, na destinação de faixas o emprego racional e econômico do espectro, bem como as atribuições, distribuições e consignações existentes, objetivando evitar interferências prejudiciais; 2) cabe à Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro, podendo restringir o emprego de determinadas radiofreqüências ou faixas, considerando o interesse público; 3) o disposto na Resolução n. 227, de 21 de junho de 2000; O texto completo desta proposta de Regulamento estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 18h do dia 27 de outubro de 2000, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por cartas ou fax, recebidas até às 18h do dia 20 de outubro de 2000, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000 Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2 andar - Biblioteca 70313-900 Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 A Anatel divulgará, até 31 de outubro de 2000, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 10 de novembro de 2000, para o endereço acima. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho 3868 1 embrateldr 1. Modificar o título da Consulta Pública , como segue: Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 904,5 MHz a 907 MHz, de 908 MHz a 913 MHz, de 949,5 MHz a 952 MHz, de 953 MHz a 958 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. 2. Modificar o primeiro parágrafo da Consulta , como segue: O CONSELHO DIRETOR .......... Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 904,5 MHz a 907 MHz, de 908 MHz a 913 MHz, de 949,5 MHz a 952 MHz , de 953 MHz a 958 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz . A inclusão de faixas adicionais contemplada acima leva em consideração a necessidade de blocos suplementares de 2x2,5 MHz mínimos para cada uma das sub-faixas C , D e E , num total de 15 MHz na faixa de 900 MHz, o que se justifica pelos seguintes motivos: a) A possibilidade de oferecimento de melhor cobertura em regiões onde a densidade populacional não é grande, como áreas rurais e ao longo de rodovias, incentivando uma maior universalização dos serviços. b) Considerando os argumentos do item a) acima , os custos iniciais de uma rede dual 900 / 1800 MHz seriam bem menores comparados a uma rede baseada única e exclusivamente em 1800 MHz.. A propagação em 900 MHz é muito mais favorável, em termos de distância, diminuindo considerávelmente o número de estações rádio base. Esta é a situação encontrada em mais de 30% dos usuários desta rede dual no mundo. c) Considerando a atribuição de faixas de freqüências no Brasil, na faixa de interesse, entre 890MHz a 915 MHz e 935 MHz a 960 MHz, escolhemos as faixas adicionais para o SMP acima citadas, que causassem o menor impacto na utilização dos sistemas existentes, ou seja, entre 904,5 MHz a 913 MHz , com exceção de 907 MHz a 908 MHz, para a transmissão da estação móvel e a faixa entre 949,5 MHz a 958 MHz, para a transmissão da estação rádio base.. d) No Brasil a faixa de 902 a 928 MHz , é utilizada por sistemas ou dispositivos de radiações restritas, na faixa do chamado ISM (aplicações industriais, científicas e médicas). Pelo fato das rádio base do SMP em 900 MHz, serem instaladas fora dos grandes centros urbanos, a possibilidade de interferência dos dispositivos seria bastante reduzida , considerando ainda a norma da ANATEL que só permite potências muito baixas de radiação. Não prevemos também maiores problemas de interferências dos terminais móveis com estes dispositivos. Temos conhecimento , também, que existem alguns sistemas ponto a ponto, o chamado RADI - 900, em phase-out , mas que fácilmente podem ser removidos. e) Devido ao uso intensivo pelos sistemas de trunking, rádios para comunicação de dados entre 935 MHz a 944 MHz entre outros, consideramos que a faixa de 949,5 MHz a 958 MHz , com exceção da faixa de 952 a 953 MHz, que é uma faixa utilizada pelos rádios de comunicação de dados é a mais adequada para remoção pois, é utilizada pelo SARC , em ligações ponto a ponto para FM, que com a digitalização e a desregulamentação de uso por todos usuários na grande maioria das faixas de sistemas rádio ponto a ponto, poderão migrar para as mesmas. f) Finalmente, por questão de paridade com as Bandas A e B , já que pela estrutura proposta nas diretrizes da ANATEL, estas estariam sendo autorizadas a fazer uso de 5 MHz a mais do que as Bandas C , D e E (35 MHz x 30 MHz). 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 CONSULTA PÚBLICA N.º 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n. 134, realizada em 27 de setembro de 2000, submeter à Consulta Pública, para comentários do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz . A proposta objeto desta Consulta Pública advém da necessidade de adequação das Normas e Regulamentos para implementação do Serviço Móvel Pessoal SMP, em conformidade com o preconizado nas Diretrizes aprovadas pela Resolução n. 235, de 21 de setembro de 2000. Para elaboração desta Consulta Pública foram levados em consideração os seguintes aspectos: 1) cabe à Anatel administrar o uso do espectro de radiofreqüências, considerando, na destinação de faixas o emprego racional e econômico do espectro, bem como as atribuições, distribuições e consignações existentes, objetivando evitar interferências prejudiciais; 2) cabe à Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro, podendo restringir o emprego de determinadas radiofreqüências ou faixas, considerando o interesse público; 3) o disposto na Resolução n. 227, de 21 de junho de 2000; O texto completo desta proposta de Regulamento estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 18h do dia 27 de outubro de 2000, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por cartas ou fax, recebidas até às 18h do dia 20 de outubro de 2000, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000 Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2 andar - Biblioteca 70313-900 Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 A Anatel divulgará, até 31 de outubro de 2000, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 10 de novembro de 2000, para o endereço acima. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho 3974 2 GTE-BR Nossa proposta é no sentido de adicionar às bandas C, D e E, faixas adicionais entre 880 e 915 MHz e entre 925 e 960 MHz. Os artigos deste regulamento seriam modificados na medida da necessidade de adaptação a esta distribuição adicional de frequencias. Esta forma dual de atendimento do serviço móvel é a solução encontrada pela intensa maioria de operadores de sistemas GSM no mundo. Permite o atendimento de todo a segmentação de usuários segundo faixas sociais, a cobertura geográfica adequada, a utilização de terminais já existentes no mercado, dentro de uma eficiência economica necessária para sustentar o serviço. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 CONSULTA PÚBLICA N.º 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n. 134, realizada em 27 de setembro de 2000, submeter à Consulta Pública, para comentários do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz . A proposta objeto desta Consulta Pública advém da necessidade de adequação das Normas e Regulamentos para implementação do Serviço Móvel Pessoal SMP, em conformidade com o preconizado nas Diretrizes aprovadas pela Resolução n. 235, de 21 de setembro de 2000. Para elaboração desta Consulta Pública foram levados em consideração os seguintes aspectos: 1) cabe à Anatel administrar o uso do espectro de radiofreqüências, considerando, na destinação de faixas o emprego racional e econômico do espectro, bem como as atribuições, distribuições e consignações existentes, objetivando evitar interferências prejudiciais; 2) cabe à Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro, podendo restringir o emprego de determinadas radiofreqüências ou faixas, considerando o interesse público; 3) o disposto na Resolução n. 227, de 21 de junho de 2000; O texto completo desta proposta de Regulamento estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 18h do dia 27 de outubro de 2000, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por cartas ou fax, recebidas até às 18h do dia 20 de outubro de 2000, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000 Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2 andar - Biblioteca 70313-900 Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 A Anatel divulgará, até 31 de outubro de 2000, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 10 de novembro de 2000, para o endereço acima. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho 4056 3 CTBCCEL À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000-10-11 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências SAS Quadra 6, Bloco H Ed Ministro Sérgio Motta 2 andar Biblioteca 70313 900 Brasília DF Prezados Senhores, 1. - A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Concessionária de Serviços Públicos de Telecomunicações, com sede em Uberlândia- MG, na Av. Afonso Pena, 3928 B. Brasil, inscrita no CNPJ / MF sob o n. 25.631.235 / 0001-02, por seus representantes legais, abaixo assinados, doravante denominada CTBC CELULAR, estabelecida em UBERLÂNDIA-MG, na Av. Afonso Pena, 3.928 - Bairro Brasil, inscrita no CGC / MF sob o n. 25.631.235 / 0001-02, encaminha para apreciação de V.S.as., seus comentários e sugestões à Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências, apresentada por esta D. Agência, por meio da Consulta Pública n. 252 / 00 de 02 de Outubro de 2000 ( Consulta Pública n. 252 / 00 ). COMENTÁRIOS DA CONSULTA PÚBLICA N 252 Artigo 13 - A eventual necessidade de faixa de guarda entre o SMP e outras aplicações em faixas adjacentes deverá ser considerada dentro da faixa autorizada para o SMP . Sugestão: Art. 13 - Substituir no texto o termo: ...para o SMP para ...para o Serviço de Terceira Geração (3G). Proposta de Redação: Art.13 - eventual necessidade de faixa de guarda entre o SMP e outras aplicações em faixas adjacentes deverá ser considerada dentro da faixa autorizada para o Serviço de Terceira Geração (3G) . Justificativa: Art. 13 - Entendemos que a faixa de guarda deverá ser considerada no serviço que for implantado por ultimo, desta forma evitaremos prejuízos aos clientes e operadores de SMP. Ou seja, as operadoras de SMP pagarão por uma faixa que posteriormente será reduzida em virtude da entrada do serviço de terceira geração. Uberlândia 27 de Outubro de 2000 CTBC Celular À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000-10-11 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências SAS Quadra 6, Bloco H Ed Ministro Sérgio Motta 2 andar Biblioteca 70313 900 Brasília DF Prezados Senhores, 1. - A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Concessionária de Serviços Públicos de Telecomunicações, com sede em Uberlândia- MG, na Av. Afonso Pena, 3928 B. Brasil, inscrita no CNPJ / MF sob o n. 25.631.235 / 0001-02, por seus representantes legais, abaixo assinados, doravante denominada CTBC CELULAR, estabelecida em UBERLÂNDIA-MG, na Av. Afonso Pena, 3.928 - Bairro Brasil, inscrita no CGC / MF sob o n. 25.631.235 / 0001-02, encaminha para apreciação de V.S.as., seus comentários e sugestões à Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências, apresentada por esta D. Agência, por meio da Consulta Pública n. 252 / 00 de 02 de Outubro de 2000 ( Consulta Pública n. 252 / 00 ). COMENTÁRIOS DA CONSULTA PÚBLICA N 252 Artigo 13 - A eventual necessidade de faixa de guarda entre o SMP e outras aplicações em faixas adjacentes deverá ser considerada dentro da faixa autorizada para o SMP . Sugestão: Art. 13 - Substituir no texto o termo: ...para o SMP para ...para o Serviço de Terceira Geração (3G). Proposta de Redação: Art.13 - eventual necessidade de faixa de guarda entre o SMP e outras aplicações em faixas adjacentes deverá ser considerada dentro da faixa autorizada para o Serviço de Terceira Geração (3G) . Justificativa: Art. 13 - Entendemos que a faixa de guarda deverá ser considerada no serviço que for implantado por ultimo, desta forma evitaremos prejuízos aos clientes e operadores de SMP. Ou seja, as operadoras de SMP pagarão por uma faixa que posteriormente será reduzida em virtude da entrada do serviço de terceira geração. Uberlândia 27 de Outubro de 2000 CTBC Celular 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 CAPÍTULO I Das Disposições Gerais 4098 4 TELERJC Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2000 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N 252, de 02 de outubro de 2000 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüencias de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz SAS Quadra 06 Edifício Ministro Sérgio Motta 2 andar Biblioteca 70313-900 Brasília DF Fax: (61) 312 2002 O Grupo Telefônica Celular, representando as operadoras TELERJ CELULAR S.A, TELEST CELULAR S.A, TELEBAHIA CELULAR S.A, TELERGIPE CELULAR S.A e CELULAR CRT S.A, vem, por sua Diretoria de Regulamentação, apresentar seus comentários e sugestões a respeito da Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüencias de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, no âmbito da Consulta Pública n 252, de 02 de outubro de 2000, dessa Superintendência, requerendo seu regular processamento e apreciação. ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000 CAPÍTULO III Das Características Técnicas Proposta da ANATEL: Art. 4 - A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. Proposta do Grupo Telefônica Celular: Alterar a redação do Art. 4 Art. 4 - A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 80 dBm. Justificativas: Tal alteração justifica-se em virtude da necessidade de aumento da cobertura nas áreas rurais. Proposta da ANATEL: Art. 5 - A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 62 dBm. 1 . - Estações Rádio Base que façam uso das radiofreqüências descritas no caput deste artigo, e que façam uso de antenas com altura em relação ao nível médio do terreno (HNMT) superior a 300 metros, devem ter os níveis de potência (e.i.r.p.) limitados aos valores estabelecidos na Tabela 2. Potência e.i.r.p. para altura de antenas em relação ao nível médio do terreno superiores a 300 metros. Altura HNMT (em metros) e.i.r.p. (em dBm) 300 & 61500; HNMT & 61603; 500 60 dBm 500 & 61500; HNMT & 61603; 1.000 57 dBm 1.000 & 61500; HNMT & 61603; 1.500 54 dBm 1.500 & 61500; HNMT & 61603; 2.000 52 dBm 2 . - Para efeito deste Regulamento, o nível médio do terreno é a média aritmética das elevações do solo entre 3 km e 15 km a partir da antena transmissora, obtidos em 8 radiais igualmente espaçadas, contadas a partir do norte verdadeiro. 3 . - As elevações do solo ao longo das radiais deverão ser levantadas com espaçamento máximo de 100 metros. 4 . - Quando algum trecho de qualquer das radiais se estender sobre trajeto de água, o trecho não deverá ser considerado para o levantamento do nível médio do terreno. 5 . - A altura da antena transmissora sobre o nível médio do terreno se refere ao centro de radiação. 6 . - Nas estações que utilizem antenas diretivas, o espaçamento entre radiais será de 30 contados a direção de máxima radiação, abrangendo as direções de radiações relevantes. Proposta do Grupo Telefônica Celular: Alterar a redação do caput do Art. 5 em comento : Art. 5 - A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 80 dBm. Supressão dos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do referido Art. 5 . Justificativas: Quanto à alteração da redação sugerida para o Artigo 5 , deve levar-se em consideração o fato que os sistemas apresentam similaridades nas condições de propagação e com o intuito de promover a igualdade de condições técnicas para operação das redes, sugere-se a adoção do mesmo limite máximo de potência, definido no Artigo 4 . Em relação à supressão dos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, a metodologia proposta não se aplica aos sistemas celulares (SMC e SMP), em virtude dos seguintes fatores : 1 - os aspectos de interferência entre sistemas que operam na mesma faixa ou em faixas adjacentes são tratados no CAPÍTULO IV (Das Condições Específicas de Uso e Compartilhamento das Faixas). 2 - os limites de potência entregue pelo transmissor às antenas já foram definidos nos artigos 3o, 4o e 5 . Proposta da ANATEL: Art. 6 - A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. Proposta do Grupo Telefônica Celular: Alterar a redação do Art. 6 A potência de transmissão de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. Justificativas: O texto proposto mantém as potências de transmissão hoje admitidas, inalteradas. Proposta da ANATEL: Art. 7 - A potência (e.r.p.) de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, deve estar limitada ao valor de 36 dBm. Proposta do Grupo Telefônica Celular: Art. 7 - A potência (e.i.r.p.) de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, deve estar limitada ao valor de 38,15 dBm. Justificativas: Manutenção pela padronização da referência (unidade). Proposta da ANATEL: Art. 10. - Nas estações Rádio Base devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas a elas relacionadas. Parágrafo único. - Antenas omnidirecionais poderão ser utilizadas onde forem necessárias coberturas de 360 . Proposta do Grupo Telefônica Celular: Supressão do Art. 10 e seu parágrafo único. Justificativas: Não existe razão para limitar a adoção de qualquer tipo de antena, ficando esta escolha a critério da operadora, resguardadas as condições de compartilhamento de espectro, níveis de potência irradiada e limiares de exposição humana a campos eletromagnéticos. Proposta da ANATEL: Art. 11. - Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. Proposta do Grupo Telefônica Celular: Supressão do Art. 11. Justificativas: A supressão do Art. 11 , ora comentado, faz-se necessária em razão dos seguintes motivos: 1 - Não existe razão para limitar a adoção de qualquer tipo de antena, ficando esta escolha a critério da operadora, resguardadas as condições de compartilhamento de espectro, níveis de potência irradiada e limiares de exposição humana a campos eletromagnéticos. 2 - A limitação da polarização utilizada restringe a adoção e o desenvolvimento de novas tecnologias (antenas de polarização cruzada +45o / -45o, por exemplo). CAPÍTULO IV Das Condições Específicas de Uso e Compartilhamento das Faixas Proposta da ANATEL: Art. 12. - A Anatel somente procederá o licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia: I. Com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica; II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. 1 . - A coordenação a que se refere o caput deste artigo somente será necessária caso nas regiões limítrofes, a Estação Rádio Base, independente de sua localização, produza intensidade de campo igual ou superior aos seguintes valores: a) 32 dB& 956;V / m, nos sistemas que operem na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz; b) 47 dB& 956;V / m, nos sistemas que operem nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. 2 . - Caso a coordenação prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguma subfaixa não ter sido ainda objeto de autorização pela Agência, a interessada deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar nestas subfaixas. Proposta do Grupo Telefônica Celular: Alterar a redação do inciso II, do Art. 12 em análise : II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 40 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. Alterar a redação do 1 , sub item a) : a) -93 dBm, nos sistemas que operem na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz; Alterar a redação do 1 , sub item b) : b) -93 dBm, nos sistemas que operem nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. Alterar a redação do 2 : 2 . - Caso a coordenação prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguma subfaixa não ter sido ainda objeto de autorização pela Agência quando da entrada da nova operadora, a mesma deverá apresentar documento comprovando a coordenação prevista no caput deste artigo. Incluir os 3 e o 4 com as seguintes redações : 3 . O procedimento de coordenação será iniciado por meio de correspondência da interessada às demais entidades referenciadas no caput deste artigo. 4 . Não ocorrendo manifestação da entidade solicitada no prazo de 15 dias, a interessada poderá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas operando nestas faixas. Justificativas: Em relação à alteração proposta para o inciso II do Artigo 12, propõe-se que a distância limite de 60Km das fronteiras seja reduzida para 40 Km uma vez que, em casos práticos, a atenuação (levando em conta a morfologia) reduz a área de cobertura de uma célula a distâncias muito inferiores a este raio. Em relação à alteração da redação do 1 , sub itens a) e b) do Artigo 12: 1- Propõe-se a mudança da unidade de medida para dBm por ser amplamente adotada pelos fabricantes de equipamentos de medição, pela literatura técnica disponível, pelas operadoras de serviço celular e pelos fabricantes de estacões rádio base. 2- Propõe-se a adoção do nível de 93 dBm pois a sensibilidade das estações móveis disponíveis hoje no mercado encontra-se em torno de 103 dBm e adota-se uma margem da fading de 10dB. O nível de 93 dBm também corresponde ao limite mínimo de cobertura considerado na NGT n& 61616; 20 / 96 Serviço Móvel Celular. Em relação à modificação proposta para o 2 , o texto proposto garantirá a efetiva coordenação com a nova operadora, resguardando a qualidade dos serviços prestados aos usuários de ambas. Em relação à inclusão da redação dos 3 e 4 , os textos propostos visam a explicitar o início e dar mais agilidade no procedimento de coordenação, dificultando a possibilidade de protelação por alguma entidade, prejudicando sem motivo a obtenção do licenciamento de Estações Rádio Base da interessada, ressalvada a possibilidade de arbitragem prevista no Art. 16. Proposta da ANATEL: Art. 16. - Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por solicitação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento. Proposta do Grupo Telefônica Celular: Alterar a redação do Art. 16 : Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, inclusive com as operadoras de países fronteiriços, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por solicitação deuma das partes, arbitrará ou auxiliará no processo de estabelecimento das condições de compartilhamento. Justificativas: A alteração no texto tem por objetivo mencionar o processo de coordenação hoje existente entre as operadoras nas regiões de fronteira internacional. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Proposta da ANATEL: Art. 18. - As condições de uso das faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz e de 869 MHz a 894 MHz estabelecidas neste Regulamento aplica-se ao Serviço Móvel Celular (SMC), até a substituição de instrumentos de concessão e autorização de prestadoras de SMC por autorizações do SMP. Proposta do Grupo Telefônica Celular: Supressão do Art. 18. Justificativas: A supressão deste artigo deve ocorrer em virtude do disposto na Resolução 235, que aprova as DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SMP, a qual estabelece, em seu Artigo 34 : Art.34. Enquanto não ocorrer a adaptação, as prestadoras permanecerão regidas pelas normas vigentes quando da formalização dos instrumentos de concessão ou autorização, e suas respectivas atualizações, em especial a Norma Geral de Telecomunicações NGT 20 / 96 - SMC, inclusive no que se refere: ... III - às subfaixas A e B de radiofreqüência ... Em complemento, o Item 3 da CP 257, propõe a observância das condições previstas na regulamentação do SMP: 3. A partir da adaptação prevista no item 1.2, o direito de uso de radiofreqüência observará as condições previstas na regulamentação do SMP, relativa ao uso das faixas de radiofreqüência atribuídas no Termo de Autorização à prestadora de SMP, especialmente quanto ao que segue: a) o uso se dará em caráter primário e restrito à respectiva Área de Prestação; b) o direito de uso será condicionado à utilização eficiente e adequada das radiofreqüências ; e c) o compartilhamento poderá ser autorizado pela Anatel se não implicar em interferência prejudicial nem impuser limitação à prestação do SMP. Proposta da ANATEL: Art. 19. - As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente. Proposta do Grupo Telefônica Celular: Alterar a redação do Art. 19 : As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações devem possuir certificação expedida ou aceita pela ANATEL, de acordo com a regulamentação vigente. Justificativas: Propõe-se a exclusão da obrigatoriedade de certificação aos componentes dos sistemas irradiantes pois acarretariam restrições à adoção e desenvolvimento de novas tecnologias, prejudicando a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso das faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, por sistemas digitais em aplicações do serviço móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.24). 3869 5 embrateldr Modificar o Art. 1 do Anexo como segue: Este Regulamento tem por objetivo......radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 904,5 MHz a 907 MHz, de 908 MHz a 913 MHz, de 949,5 MHz a 952 MHz, de 953 MHz a 958 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, por sistemas digitais em aplicações do serviço móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.24) . A inclusão de faixas adicionais contemplada acima leva em consideração a necessidade de blocos suplementares de 2x2,5 MHz mínimos para cada uma das sub-faixas C , D e E , num total de 15 MHz na faixa de 900 MHz, o que se justifica pelos seguintes motivos: a) A possibilidade de oferecimento de melhor cobertura em regiões onde a densidade populacional não é grande, como áreas rurais e ao longo de rodovias, incentivando uma maior universalização dos serviços. b) Considerando os argumentos do item a) acima , os custos iniciais de uma rede dual 900 / 1800 MHz seriam bem menores comparados a uma rede baseada única e exclusivamente em 1800 MHz.. A propagação em 900 MHz é muito mais favorável, em termos de distância, diminuindo considerávelmente o número de estações rádio base. Esta é a situação encontrada em mais de 30% dos usuários desta rede dual no mundo. c) Considerando a atribuição de faixas de freqüências no Brasil, na faixa de interesse, entre 890MHz a 915 MHz e 935 MHz a 960 MHz, escolhemos as faixas adicionais para o SMP acima citadas, que causassem o menor impacto na utilização dos sistemas existentes, ou seja, entre 904,5 MHz a 913 MHz , com exceção de 907 MHz a 908 MHz, para a transmissão da estação móvel e a faixa entre 949,5 MHz a 958 MHz, para a transmissão da estação rádio base.. d) No Brasil a faixa de 902 a 928 MHz , é utilizada por sistemas ou dispositivos de radiações restritas, na faixa do chamado ISM (aplicações industriais, científicas e médicas). Pelo fato das rádio base do SMP em 900 MHz, serem instaladas fora dos grandes centros urbanos, a possibilidade de interferência dos dispositivos seria bastante reduzida , considerando ainda a norma da ANATEL que só permite potências muito baixas de radiação. Não prevemos também maiores problemas de interferências dos terminais móveis com estes dispositivos. Temos conhecimento , também, que existem alguns sistemas ponto a ponto, o chamado RADI - 900, em phase-out , mas que fácilmente podem ser removidos. e) Devido ao uso intensivo pelos sistemas de trunking, rádios para comunicação de dados entre 935 MHz a 944 MHz entre outros, consideramos que a faixa de 949,5 MHz a 958 MHz , com exceção da faixa de 952 a 953 MHz, que é uma faixa utilizada pelos rádios de comunicação de dados é a mais adequada para remoção pois, é utilizada pelo SARC , em ligações ponto a ponto para FM, que com a digitalização e a desregulamentação de uso por todos usuários na grande maioria das faixas de sistemas rádio ponto a ponto, poderão migrar para as mesmas. f) Finalmente, por questão de paridade com as Bandas A e B , já que pela estrutura proposta nas diretrizes da ANATEL, estas estariam sendo autorizadas a fazer uso de 5 MHz a mais do que as Bandas C , D e E (35 MHz x 30 MHz). 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso das faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, por sistemas digitais em aplicações do serviço móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.24). 3940 6 GTE-BR Modificar o citado artigo de forma a incluir faixas de frequencia de 895 MHz a 915 MHz e de 925 MHz a 960 MHz. A utilização destas faixas juntamente com as demais faixas em 1.8 GHz é a forma mais adequada encontrada por praticamente todos os sistemas GSM em operação no mundo, de forma a otimizar o atendimento às classes sociais e regiões menos favorecidas dentro de uma solução técnica mais eficiente. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso das faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, por sistemas digitais em aplicações do serviço móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.24). 4148 7 GUILHERME observar os nossos comentários. Desde a época da audiência pública sobre as diretrizes do SMP, demonstramos a nossa preocupação cpm relação à faixa de 1900-1910 MHz; 1980-1990 MHz, destina como faixa adcional paras bandas A e B do SMC. Por estar dentro da faixa destinada ao bloco C do PCS americano, poderá haver comprometimento na seleção das bandas A e B por parte dos usuários. Entendemos como inaceitável a possibilidade de E.M. terem que ser fabricads sómente para o mercado brasileiro. Sugerimos fortemente a alteração da faixa, caso essa possibilidade seja comprovada. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Parágrafo único. Admite-se o emprego de sistemas analógicos em aplicações do serviço móvel nas faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz e de 869 MHz a 894 MHz. 4100 8 TELEMIG & 61623; A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços fora das Áreas de Prestação do SMP. Pelas características de mobilidade do SMP, as faixas de radiofrequencias consignadas devem ser exclusivas em uma mesma área de prestação, entretanto em outras áreas as mesmas podem ser compartilhadas em caráter secundário. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Parágrafo único. Admite-se o emprego de sistemas analógicos em aplicações do serviço móvel nas faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz e de 869 MHz a 894 MHz. 4120 9 vasiliev EXCLUIR A utilização de sistemas analógicos diminui enormemente a eficiência espectral. Os sistemas analógicos deverão ficar restritos ao SMC. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 CAPÍTULO II Das Faixas de Radiofreqüências
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela 1 são destinadas para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário e de forma não exclusiva, restrita à respectiva Área de Prestação. 3845 10 telitalia Art. 2 As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela 1 são destinadas para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário e de forma não exclusiva, restrita à respectiva Área de PrestaçãoParágrafo único: A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços. SUGESTÕES As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela 1 são destinadas para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário, restrita à respectiva Área de Prestação.Parágrafo único: A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços se não implicar em interferência prejudicial nem impuser limitação à prestação do SMP. COMENTÁRIOS O uso de radiofrequência deve ser de forma primária sujeito a coordenação de frequência entre as operadoras.Parágrafo único: Considera-se que tal parágrafo deva, de qualquer forma, conter uma cláusula de proteção a favor das operadoras de SMP, já prevista no artigo 12, III das Diretrizes, relativamente aos riscos de interferências causadas pelos novos serviços que Anatel possa autorizar sobre as mesmas Bandas de radiofreqüência. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela 1 são destinadas para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário e de forma não exclusiva, restrita à respectiva Área de Prestação. 4096 11 TELEMIG & 61623; As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela 1 são destinadas para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário, restrita à respectiva Área de Prestação. Pelas características de mobilidade do SMP, as faixas de radiofrequencias consignadas devem ser exclusivas. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Parágrafo único. A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços. 2902 12 siemens 1 - A ANATEL poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações e outros serviços. 2 - A ANATEL poderá autorizar, em caráter primário, o uso de outras radiofreqüências, destinadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), além das contidas na Tabela 1. 1. Capítulo II Das Faixas de Radiofreqüências Os novos operadores do SMP vão encontrar um cenário bastante difícil em que os operadores do SMC (bandas A e B) já possuem uma grande base instalada bem como ampla cobertura geográfica de suas redes, operando na faixa de 850 MHz. Para se implementar uma rede móvel em determinada área é preciso utilizar quatro vezes mais ERBs (Estações Rádio Base) nas faixas de 1800MHz ou 1900MHz do que nas faixas de 850MHz ou 900MHz. Um dos grandes desafios dos novos operadores do SMP será a implantação rápida de suas redes cobrindo a maior área possível para fazer frente aos atuais operadores das bandas A e B. Baseados no princípio da Competição , GOSTARÍAMOS DE SOLICITAR A INCLUSÃO DE UMA FAIXA PAREADA DE 10MHZ (5 + 5MHZ) PARA CADA NOVA OPERADORA DE SMP, OU NO MÍNIMO UMA FAIXA PAREADA DE 5MHZ (2 + 2,5MHZ) DENTRO DA FAIXA DE 900MHZ , complementar a seu bloco em 1800MHz; a fim de aumentar as condições de isonomia com as atuais operadoras do SMC, permitindo sua expansão em áreas menos povoadas como áreas suburbanas, rurais e estradas, atendendo seu Compromisso de Abrangência relacionado com a Universalização dos Serviços Móveis (atendimento de todos os municípios com população acima de 100.000 habitantes em 5 anos de operação), viabilizando o plano de negócios e aumentando o valor das licenças. Tecnicamente, devido à existência de outros serviços na faixa de 900MHz, faz-se necessário uma análise sobre os eventuais conflitos. Sabe-se que em função da alocação de freqüência do SMC, a sub faixa (890-894MHz e 935-939MHz) fica impossibilitada de aplicação ao SMP. A utilização de sistemas Limitados Móveis Privados e Limitados Móveis Especializados, principalmente nas grandes capitais, bem como a alocação de espectro para rádios de uso aeronáutico, dificultam sensivelmente a utilização da sub faixa (894-901MHz e 939-946MHz), todavia estas sub-faixas ainda podem ser utilizadas ou compartilhadas em áreas rurais e suburbanas. Visando interferir o mínimo possível em outros serviços, mesmo considerando-se a existência de rádios na faixa de (952-953 MHz), observa-se a possibilidade de utilização da sub-faixa (903-915MHz e 948-960MHz), resultando em total de 24MHz (12 + 12MHz) que podem ser destinadas como faixas adicionais de 8MHz (4 + 4MHz) para cada uma das futuras operadoras das bandas C, D e E. Diante do exposto sugerimos que seja acrescido ao texto original, mais um parágrafo conforme apresentado no campo anterior. 24/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Parágrafo único. A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços. 3637 13 TIW Nova redação para o parágrafo único do art. 2 . Parágrafo único. A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços, desde que a autorização não recaia sobre a área de cobertura já atendida ou cujo atendimento seja planejado pela operadora do SMP. A operadora do SMP terá direito ao uso de faixas de radiofreqüências sem exclusividade, mas em caráter primário. O uso prioritário da faixa de radiofreqüência implica a proteção do usuário contra interferências prejudiciais, não somente efetivas, como também potenciais. Deste modo, a fim de evitar perturbações na qualidade do serviço a ser prestado pela operadora do SMP, deve a Anatel, de acordo com a regulamentação, protegê-la, como ocupante em caráter primário, da potencialidade de interferências prejudiciais, vedando a autorização de uso de faixa de radiofreqüência em caráter secundário nas áreas cobertas pela operadora de SMP e naquelas áreas onde há projetos futuros de cobertura. 26/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Parágrafo único. A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços. 3661 14 WaldAdv Nova redação: A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços, desde que não limitem a entrada no SMP e não sejam concorrentes com ele. Não limitar a entrada no SMP e não concorrer com ele. 26/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Parágrafo único. A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços. 4050 15 tess alteração no texto:A Anatel poderá autorizar, após coordenação com as entidades autorizadas em caráter primário, o uso de radiofrequências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços em caráter secundário. : Como a faixa de frequência é adquirida a título oneroso e em caráter primário, essa autorização deve acontecer somente após a coordenação com a entidade autorizada. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Parágrafo único. A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radiofreqüências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços. 4088 16 GUILHERME A Anatel poderá autorizar, em caráter secundário, o uso das radio frequências da Tabela 1 a aplicações de outros serviços, sendo que a autorizada do SMP terá sempre o direito a preferência no uso destas frequencias. Entendemos que as empresas autorizadas devam ser habilitadas a utilizar tais frequências da melhor forma possível, inclusive utilizando-as em caráter secundário, a título não oneroso, para a interligação de suas estações radio base (ERB) ou mesmo na aplicação a sistemas no suporte a implementação de suas redes destinadas a prestação dos serviços de LDN e LDI , na sua área de prestação de serviço. Desta forma, é razoável que os vencedores das licitações tenham direito ao uso das frequências destinadas ao SMP em caráter primário, e a outras aplicações em caráter secundário, tendo sempre o direito a preferência no uso destas frequencias. Como exemplo, analisemos a hipótese da MCI / EMBRATEL vençer a licitação para a banda D do SMP. Esta terá a opção de manter seus enlaces hoje presentes na referida banda , utilizando-os em caráter secundário, podendo desta forma administrar de forma otimizada seus recursos de espectro. Por questão de isonomia, entendemos que o uso das radiofrequencias em caráter secundário e a título não oneroso deva se estender também as demais operadoras licitantes Dessa forma , sugerimos a nova redação para o parágrafo único. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Tabela 1 Faixas de radiofreqüências do SMP 2903 17 siemens VIDE TEXTO CONTIDO NO CAMPO JUSTIFICATIVA ABAIXO. Os novos operadores do SMP vão encontrar um cenário bastante difícil em que os operadores do SMC (bandas A e B) já possuem uma grande base instalada bem como ampla cobertura geográfica de suas redes, operando na faixa de 850 MHz. Para se implementar uma rede móvel em determinada área é preciso utilizar quatro vezes mais ERBs (Estações Rádio Base) nas faixas de 1800MHz ou 1900MHz do que nas faixas de 850MHz ou 900MHz. Um dos grandes desafios dos novos operadores do SMP será a implantação rápida de suas redes cobrindo a maior área possível para fazer frente aos atuais operadores das bandas A e B. Baseados no princípio da Competição , GOSTARÍAMOS DE SOLICITAR A INCLUSÃO DE UMA FAIXA PAREADA DE 10MHZ (5 + 5MHZ) PARA CADA NOVA OPERADORA DE SMP, OU NO MÍNIMO UMA FAIXA PAREADA DE 5MHZ (2 + 2,5MHZ) DENTRO DA FAIXA DE 900MHZ, complementar a seu bloco em 1800MHz; a fim de aumentar as condições de isonomia com as atuais operadoras do SMC, permitindo sua expansão em áreas menos povoadas como áreas suburbanas, rurais e estradas, atendendo seu Compromisso de Abrangência relacionado com a Universalização dos Serviços Móveis (atendimento de todos os municípios com população acima de 100.000 habitantes em 5 anos de operação), viabilizando o plano de negócios e aumentando o valor das licenças. Tecnicamente, devido à existência de outros serviços na faixa de 900MHz, faz-se necessário uma análise sobre os eventuais conflitos. Sabe-se que em função da alocação de freqüência do SMC, a sub faixa (890-894MHz e 935-939MHz) fica impossibilitada de aplicação ao SMP. A utilização de sistemas Limitados Móveis Privados e Limitados Móveis Especializados, principalmente nas grandes capitais, bem como a alocação de espectro para rádios de uso aeronáutico, dificultam sensivelmente a utilização da sub faixa (894-901MHz e 939-946MHz), todavia estas sub-faixas ainda podem ser utilizadas ou compartilhadas em áreas rurais e suburbanas. Visando interferir o mínimo possível em outros serviços, mesmo considerando-se a existência de rádios na faixa de (952-953 MHz), observa-se a possibilidade de utilização da sub-faixa (903-915MHz e 948-960MHz), resultando em total de 24MHz (12 + 12MHz) que podem ser destinadas como faixas adicionais de 8MHz (4 + 4MHz) para cada uma das futuras operadoras das bandas C, D e E. 24/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Tabela 1 Faixas de radiofreqüências do SMP 3870 18 embrateldr 4. Modificar a Tabela 1 do Anexo, como segue: & 61623; Sub-faixa C, acrescentar na transmissão da estação móvel (MHz) : 904,5 a 907 e na transmissão da estação rádio base (MHz) : 949,5 a 952 ; & 61623; Sub-faixa D, acrescentar na transmissão da estação móvel (MHz) : 908 a 910,5 e na transmissão da estação rádio base : 953 a 955,5 ; & 61623; Sub-faixa E, acrescentar na transmissão da estação móvel (MHz) : 910,5 a 913 e na transmissão da estação rádio base : 955,5 a 958. A inclusão de faixas adicionais contemplada acima leva em consideração a necessidade de blocos suplementares de 2x2,5 MHz mínimos para cada uma das sub-faixas C , D e E , num total de 15 MHz na faixa de 900 MHz, o que se justifica pelos seguintes motivos: a) A possibilidade de oferecimento de melhor cobertura em regiões onde a densidade populacional não é grande, como áreas rurais e ao longo de rodovias, incentivando uma maior universalização dos serviços. b) Considerando os argumentos do item a) acima , os custos iniciais de uma rede dual 900 / 1800 MHz seriam bem menores comparados a uma rede baseada única e exclusivamente em 1800 MHz.. A propagação em 900 MHz é muito mais favorável, em termos de distância, diminuindo considerávelmente o número de estações rádio base. Esta é a situação encontrada em mais de 30% dos usuários desta rede dual no mundo. c) Considerando a atribuição de faixas de freqüências no Brasil, na faixa de interesse, entre 890MHz a 915 MHz e 935 MHz a 960 MHz, escolhemos as faixas adicionais para o SMP acima citadas, que causassem o menor impacto na utilização dos sistemas existentes, ou seja, entre 904,5 MHz a 913 MHz , com exceção de 907 MHz a 908 MHz, para a transmissão da estação móvel e a faixa entre 949,5 MHz a 958 MHz, para a transmissão da estação rádio base.. d) No Brasil a faixa de 902 a 928 MHz , é utilizada por sistemas ou dispositivos de radiações restritas, na faixa do chamado ISM (aplicações industriais, científicas e médicas). Pelo fato das rádio base do SMP em 900 MHz, serem instaladas fora dos grandes centros urbanos, a possibilidade de interferência dos dispositivos seria bastante reduzida , considerando ainda a norma da ANATEL que só permite potências muito baixas de radiação. Não prevemos também maiores problemas de interferências dos terminais móveis com estes dispositivos. Temos conhecimento , também, que existem alguns sistemas ponto a ponto, o chamado RADI - 900, em phase-out , mas que fácilmente podem ser removidos. e) Devido ao uso intensivo pelos sistemas de trunking, rádios para comunicação de dados entre 935 MHz a 944 MHz entre outros, consideramos que a faixa de 949,5 MHz a 958 MHz , com exceção da faixa de 952 a 953 MHz, que é uma faixa utilizada pelos rádios de comunicação de dados é a mais adequada para remoção pois, é utilizada pelo SARC , em ligações ponto a ponto para FM, que com a digitalização e a desregulamentação de uso por todos usuários na grande maioria das faixas de sistemas rádio ponto a ponto, poderão migrar para as mesmas. f) Finalmente, por questão de paridade com as Bandas A e B , já que pela estrutura proposta nas diretrizes da ANATEL, estas estariam sendo autorizadas a fazer uso de 5 MHz a mais do que as Bandas C , D e E (35 MHz x 30 MHz). 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Tabela 1 Faixas de radiofreqüências do SMP 3959 19 GTE-BR Alterar a tabela para incluir faixas de frequencias adicionais em 900 MHz: Subfaixa C 2,5 MHz entre 895 e 915 MHz (Móvel) e 2,5 MHz entre 925 e 960 MHz (Radio Base) Subfaixa D 2,5 MHz entre 895 e 915 MHz (Móvel) e 2,5 MHz entre 925 e 960 MHz (Radio Base) Subfaixa E 2,5 MHz entre 895 e 915 MHz (Móvel) e 2,5 MHz entre 925 e 960 MHz (Radio Base) Nota: (Valores mais específicos a serem determinados pela ANATEL) Conforme justificativa já apresentada para nosso comentário no Artigo 1 desta CP-252. O atendimento das regiões menos favorecidas é muito mais eficiente com sistemas duais (800 MHz / 1.8 GHz)conforme se pode verificar em praticamente todos os sistemas GSM em operaçõa no globo. Alpem disso haveria uma equidade com as bandas A e B que estarão competindo com sistemas em duas frequencias. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Tabela 1 Faixas de radiofreqüências do SMP 4093 20 GUILHERME SUBFAIXA C : Transmissão da Estação Móvel: 1710 MHz a 1725 MHz Transmissão da Estação Radiobase: 1805 MHz a 1820 MHz SUBFAIXA D : Transmissão da Estação Móvel: 1725 MHz a 1740 MHz Transmissão da Estação Radiobase: 1820 MHz a 1835 MHz Acreditamos que a ANATEL tenha se enganado ao definir as subfaixas de freqüências ressaltadas acima neste Edital. Os valores apresentados para as subfaixas C e D estão invertidas em desacordo com o que foi apresentado na Consulta Pública 241, a qual naquela oportunidade não houve comentários contrários. Caso tenha sido uma modificação consciente, isso só parece beneficiar uma das atuais operadoras de longa distância, a EMBRATEL, que apresenta grande quantidade de enlaces na subfaixa D (atual) e que teria o benefício de não precisar pagar a realocação dos enlaces a outras empresas e poderia desativa-los / realoca-los conforme suas necessidades. Também deve-se ressaltar o fato de que a EMBRATEL não pode participar da licitação da subfaixa C mas apenas da D que, pelo que parece com a modificação consentida pela ANATEL, caracterizaria uma posição tendenciosa para com essa operadora STFC de longa distância. Tal situação representa uma afronta perante toda a comunidade de telecomunicações e a sociedade brasileira em benefício de apenas uma empresa, a EMBRATEL! Estranhamente, apesar de alertado por algumas empresas celulares, que as faixas de extensão definidas para as bandas A e B estão alocadas dentro do bloco C do sistema PCS americano e que implicarão, no mínimo, de adaptações nos aparelhos terminais comercializados no Brasil, a ANATEL não demonstrou a mesma sensibilidade mostrada na redefinição das subfaixas C e D para com determinada operadora de longa distância, a EMBRATEL. Portanto, de forma a manter a isenção que deve prevalecer na ANATEL em consonância com o que deseja a sociedade brasileira, propomos a volta do texto original. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Tabela 1 Faixas de radiofreqüências do SMP 4124 21 vasiliev Manter o equilíbrio competitivo entre as entrantes e as atuais operadoras do STFC que vierem a levar uma autorização do SMP 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Tabela 1 Faixas de radiofreqüências do SMP 4125 22 vasiliev Manter o equilíbrio competitivo entre as entrantes e as atuais operadoras do STFC que vierem a levar uma autorização do SMP 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 CAPÍTULO III Das Características Técnicas
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 3º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 3639 23 TIW Eliminação do art. 3 . De um modo geral, a potência de transmissores nesses casos é estabelecida através dos padrões internacionais adotados pelos fabricantes de equipamentos e plataformas de comunicações móveis. A regulamentação, portanto, é realizada pelo próprio mercado de fornecedores de equipamentos, composto, como se sabe, majoritariamente de grandes empresas multinacionais. De outro lado, em virtude das próprias forças de mercado o operador do SMP se verá compelido a utilizar equipamentos que permitam a realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, sob pena de comprometer o próprio desenvolvimento da empresa, sob o ponto de vista comercial. Diante do exposto e de acordo com o princípio da mínima intervenção, insculpido no art. 128 da LGT, parece não justificar-se a necessidade de norma regulamentar como a do art. 3 . 26/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 4º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. 3832 24 netoan Art. 4 A potência efetiva isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. - A sigla EIRP significa : Potência Isotrópica Efetivamente Radiada, então não podemos referenciar a potência como equivalente como sugere o texto da ANATEL. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 4º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. 3846 25 telitalia Art. 4 A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. SUGESTÕES A potência equivalente isotropicamente radiada composta (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 70,31 dBm. COMENTÁRIOS Para que o sistema opere com boa qualidade e adequada confiabilidade, conforme o artigo 3 mencionado, teremos que ter um sistema com uma maior configuração possível. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 4º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. 3871 26 embrateldr Modificar o Art. 4 do Anexo, como segue : A potência equivalente............radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz , de 949,5 MHz a 952 MHz e de 953 MHz a 958 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. Conseqüência dos itens anteriores. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 4º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. 3966 27 GTE-BR Incluir as faixas de 895 a 915 e 925 a 960 MHz conforme proposta apresentada nos demais itens desta CP-252 Justificativa já apresentada anteriormente. Trata-se de simples adaptação das demais cláusulas do texto. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 4º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. 4102 28 TELEMIG a) A potência máxima de um canal modulado medida no conector de entrada do combinador de transmissão de uma Estação Rádio Base da classe macrocélula, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 47 dBm. b) A potência máxima de saída de um canal modulado medida no conector de saída do ultimo estágio de amplificação, de uma Estação Rádio Base da classe microcélula, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 24 dBm. c) A potência máxima de saída de um canal modulado medida no conector de entrada para a matriz de antena, de uma Estação Rádio Base da classe picocélula, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 20 dBm. Justificativa: A potência EiRP definida no artigo 4 não referencia o ponto de medida e a quantidade de rádios em serviço. Propomos a definição para cada classe de Estação Rádio Base com pontos de referencia de potência. Além disso ,se considerarmos a potência máxima admissível para uma macrocélula definida pela CP 253 de 58 dBm na saída do combinador, teríamos uma potência ERP média de 71 dBm, contrapondo o art 4 . Sugerimos a utilização da unidade ERP ( Potência efetivamente irradiada que referencia sobre um dipolo físico de meia onda, a contrário da EiRP que se referencia a uma fonte omnidirecional hipotética ). conforme estabelecido na NGT 20 / 96 item 7.5.1: A máxima potência ERP permitida para ERBs em áreas urbanas.... 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 4º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. 4127 29 atl07 Sugestão: A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm / canal de 30 kHz Justificativa: Este limite é por canal de RF e não por setor ou Estação Rádio Base. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 4º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. 4128 30 vasiliev Art. 4 A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 80 dBm. Atingir a área rural beneficiando uma parcela maior da população. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 4º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz, deve estar limitada ao valor de 66,15 dBm. 4155 31 GUILHERME Art. 4 - A potência efetiva irradiada (e.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz , de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 71 dBm. Tendo em vista que os sistemas apresentam similaridades nas condições de propagação e com o intuito de promover a igualdade de condições técnicas para operação das redes, sugerimos a adoção do mesmo limite máximo de potência, para todas as faixas descritas na nossa redação para este artigo. Além disto, uma análise das características dos equipamentos transmissores, antenas , cabos e conexões, hoje disponíveis e as necessidades de cobertura a áreas rurais, além da nomenclatura usual de apresentação de potência efetivamente irradiada, justificam o texto proposto para o artigo.Com isto, propomos também a supressão do Artigo 5 , que estaria englobado neste,uma vez que não vemos sentido maior para a aplicação do contido nos parágrafos do artigo 5 para as faixas do SMP. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 5º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 62 dBm. 3831 32 netoan Art. 5 A potência efetiva equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 62 dBm. - A sigla EIRP significa : Potência Isotrópica Efetivamente Radiada, então não podemos referenciar a potência como equivalente como sugere o texto da ANATEL. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 5º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 62 dBm. 3847 33 telitalia Art. 5 A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 62 dBm. 1 . Estações Rádio Base que façam uso das radiofreqüências descritas no caput deste artigo, e que façam uso de antenas com altura em relação ao nível médio do terreno (HNMT) superior a 300 metros, devem ter os níveis de potência (e.i.r.p.) limitados aos valores estabelecidos na Tabela 2. 2 . Para efeito deste Regulamento, o nível médio do terreno é a média aritmética das elevações do solo entre 3 km e 15 km a partir da antena transmissora, obtidos em 8 radiais igualmente espaçadas, contadas a partir do norte verdadeiro. 3 . As elevações do solo ao longo das radiais deverão ser levantadas com espaçamento máximo de 100 metros 4 . Quando algum trecho de qualquer das radiais se estender sobre trajeto de água, o trecho não deverá ser considerado para o levantamento do nível médio do terreno. 5 . A altura da antena transmissora sobre o nível médio do terreno se refere ao centro de radiação. 6 . Nas estações que utilizem antenas diretivas, o espaçamento entre radiais será de 30 contados da direção de máxima radiação, abrangendo as direções de radiações relevantes. SUGESTÕES A potência equivalente isotropicamente radiada composta (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 62 dBm. 1 . Estações Rádio Base que façam uso das radiofreqüências descritas no caput deste artigo, e que façam uso de antenas com altura em relação ao nível médio do terreno (HNMT) superior a 300 metros, devem ter os níveis de potência (e.r.p.) limitados aos valores estabelecidos na Tabela 2.Tabela 2 Potência e.r.p. para altura de antenas em relação ao nível médio do terreno superiores a 300 metros. COMENTÁRIOS Há necessidade da potência equivalente isotropicamente radiada composta para haver balizamento de potência com as estações móveis operando em classe zero, conforme artigo 7 desta consulta pública. 1 . A potência e.r.p. tem diferença de 2,14 db para a potência e.i.r.p, obtendo assim, um ganho referente a proposta anterior, podendo ser utilizado para ampla área de cobertura. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 5º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 62 dBm. 4104 34 TELEMIG a) A potência máxima medida no conector de entrada do combinador de transmissão de uma Estação Rádio Base da classe macrocélula, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 46dBm. b) A potência máxima de saída de um canal modulado medida no conector de saída do ultimo estágio de amplificação de uma Estação Rádio Base da classe microcélula, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 32 dBm. c) A potência máxima de saída de um canal modulado medida no conector de entrada da matriz de antenas, de uma Estação Rádio Base da classe picocélula, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 23 dBm. Justificativa: A potência EiRP definida no artigo 4 não referencia o ponto de medida e a quantidade de rádios em serviço. Propomos a definição para cada classe de Estação Rádio Base com pontos de referencia de potência. Além disso ,se considerarmos a potência máxima admissível para uma macrocélula definida pela CP 253 de 58 dBm na saída do combinador, teríamos uma potência ERP média de 71 dBm, contrapondo o art 4 . Sugerimos a utilização da unidade ERP ( Potência efetivamente irradiada que referencia sobre um dipolo físico de meia onda, a contrário da EiRP que se referencia a uma fonte omnidirecional hipotética ). conforme estabelecido na NGT 20 / 96 item 7.5.1: A máxima potência ERP permitida para ERBs em áreas urbanas.... 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 5º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 62 dBm. 4130 35 atl07 Sugestão: A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 62 dBm / canal de 30 kHz. Justificativa: Este limite é por canal de RF e não por setor ou Estação Rádio Base. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 1º. Estações Rádio Base que façam uso das radiofreqüências descritas no caput deste artigo, e que façam uso de antenas com altura em relação ao nível médio do terreno (HNMT) superior a 300 metros, devem ter os níveis de potência (e.i.r.p.) limitados aos valores estabelecidos na Tabela 2. 4106 36 TELEMIG Estações Rádio Base que façam uso das radiofreqüências descritas no caput deste artigo, e que façam uso de antenas com altura em relação ao nível médio do terreno (HNMT) superior a 300 metros, devem ter os níveis de potência (e.r.p.) limitados aos valores estabelecidos na Tabela 2. Justificativa: Sugerimos a utilização da unidade ERP ( Potência efetivamente irradiada que referencia sobre um dipolo físico de meia onda, a contrário da EiRP que se referencia a uma fonte omnidirecional hipotética ). conforme estabelecido na NGT 20 / 96 item 7.5.1: A máxima potência ERP permitida para ERBs em áreas urbanas.... 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 1º. Estações Rádio Base que façam uso das radiofreqüências descritas no caput deste artigo, e que façam uso de antenas com altura em relação ao nível médio do terreno (HNMT) superior a 300 metros, devem ter os níveis de potência (e.i.r.p.) limitados aos valores estabelecidos na Tabela 2. 4137 37 atl07 Sugestão: Na Segunda coluna da tabela explicitar de a limitação é por canal como abaixo: Altura HNMT (em metros) e.i.r.p. (em dBm / canal de 30 kHz) 300 < HNMT = 500 60 dBm / canal de 30 kHz 500 < HNMT = 1.000 57 dBm / canal de 30 kHz 1.000 < HNMT = 1.500 54 dBm / canal de 30 kHz 1.500< HNMT = 2.000 52 dBm / canal de 30 kHz Justificativa: Este limite é por canal de RF e não por setor ou Estação Rádio Base. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Tabela 2 Potência e.i.r.p. para altura de antenas em relação ao nível médio do terreno superiores a 300 metros 4107 38 TELEMIG Novo Texto Potência erp. para altura de antenas em relação ao nível médio do terreno superiores a 300 metros Justificativa: Sugerimos a utilização da unidade ERP ( Potência efetivamente irradiada que referencia sobre um dipolo físico de meia onda, a contrário da EiRP que se referencia a uma fonte omnidirecional hipotética ). conforme estabelecido na NGT 20 / 96 item 7.5.1: A máxima potência ERP permitida para ERBs em áreas urbanas.... 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 2º. Para efeito deste Regulamento, o nível médio do terreno é a média aritmética das elevações do solo entre 3 km e 15 km a partir da antena transmissora, obtidos em 8 radiais igualmente espaçadas, contadas a partir do norte verdadeiro. 3641 39 TIW Eliminação da expressão entre 3km e 15km e inserção, no seu lugar, da expressão nos limites da área de cobertura , resultando na seguinte redação: Art. 5 , 2 . Para efeito deste Regulamento, o nível médio do terreno é a média aritmética das elevações do solo na área de cobertura a partir da antena transmissora, obtidos em 8 radiais igualmente espaçadas, contadas a partir do norte verdadeiro. A utilização do critério proposto para a fixação do nível médio do terreno tende a limitar a utilização ótima das Estações Rádio Base, em função da altura das antenas por elas empregadas. Ao contrário, se o nível médio do terreno constituir-se na média aritmética das elevações do solo na área de cobertura da antena transmissora, estar-se-á permitindo que o HNMT seja fixado de modo mais adequado à capacidade das antenas transmissoras e às funcionalidades da Estação Rádio Base. 26/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 3º. As elevações do solo ao longo das radiais deverão ser levantadas com espaçamento máximo de 100 metros.
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 4º. Quando algum trecho de qualquer das radiais se estender sobre trajeto de água, o trecho não deverá ser considerado para o levantamento do nível médio do terreno.
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 5º. A altura da antena transmissora sobre o nível médio do terreno se refere ao centro de radiação.
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 6º. Nas estações que utilizem antenas diretivas, o espaçamento entre radiais será de 30 contados da direção de máxima radiação, abrangendo as direções de radiações relevantes. 3834 40 netoan 6 . Nas estações que utilizem antenas diretivas, o espaçamento entre radiais será de 30 contados da direção de máxima radiação envolvendo os lóbulos de radiações relevantes. o texto não deixa claro que o espaçamento entre radiais de 30 envolverá a direção dos lóbulos de radiações relevantes. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 6º A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. 2416 41 RTISA ELIMINAR O ARTIGO SEXTO (Art 6o.) EM SUA TOTALIDADE PARA EVITAR O RISCO DE EXCLUSAO DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES INSTALADOS NO PAIS DE USO E FUNCIONAMENTO UNIVERSALMENTE COMPROVADO DE DIFERENTES NI VEIS DE POTENCIA COMO POR EXEMPLO: 20, 30,33, 35, 36, 38.5, 40 e / ou MAIORES. CONSIDERANDO - SE A UNIVERSALIDADE DA APLICACAO DE REPETIDORES / REFORCADORES DE SINAL ASSOCIADOS A UMA ESTACAO RADIO BASE E CONSIDERANDO A TECNOLOGIA ATUAL QUE PERMITE FABRICAR EQUIPAMNETOS DE FUNCIONAMENTO ALTAMENTE CONFIAVEL DE POTENCIAS DE SAIDA MAIS ELEVADAS E DENTRO DAS RIGOROSAS ESPECIFICACOES TECNICAS, NAO EH NECESSARIO LIMITAR O VALOR DA POTENCIA DO REFORCADOR / REPETIDOR, UMA VEZ QUE A UTILIZACAO GENERALIZADA E UNIVERSAL DESSES EQUIPAMENTOS EH EFETUADA APOS OS ESTUDOS TECNICOS DE APLICACAO E ENGENHARIA QUE DEFINEM OS NIVEIS ADEQUADOS DE POTENCIA, DENTRO DOS PARAMETROS DE DIMENSIONAMENTO DA REDE, PARA GARANTIA DA QUALIDADE E MELHOR UTILIZACAO DO ESPECTRO DE FREQUENCIAS E DOS ELEMENTOS DESTA; PORTANDO NAO CABENDO UMA LIMITACAO NO TEXTO DO REGULAMENTO . EM RESUMO, A APLICACAO / PROJETO TECNICO DO REPETIDOR / REFORCADOR EM CONJUNTO COM A ERB PARA UMA DETERMINADA COBERTURA DEVE DEFINIR O VALOR DE POTENCIA A SER USADO DE MANEIRA AA ASSEGURAR O LIMITE ESTABELECIDO PARA O SERVICO. 19/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 6º A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. 3664 42 WaldAdv Nova redação: A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 40 dBm. A mudança de 33 dBm para 40 dBm deve-se ao fato de que os reforaçadores atuais são de 40 dBm. 26/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 6º A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. 3835 43 netoan Art. 6 A potência de saída do reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. a potência citada no texto deve ser referente a saída do reforçador e não a potência ERP das antenas, supondo que um reforçador pode ter várias antenas ligadas a sua saída. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 6º A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. 3976 44 TelespCel Art. 6 A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 43 dBm. Deve ser permitido que reforçadores de sinal associados a uma Estação Radio Base operem em níveis mais elevados. Pede-se 43 dBm. Para pequenas localidades, os reforçadores de sinal são a melhor alternativa, tecnicamente boa e econômica, já que o tráfego é baixo e não se justifica estender a cobertura com pesados investimentos em novas ERB s. Ao limitar a potência de tais reforçadores a um nível baixo, retira-se a possibilidade de as operadoras prestarem o serviço modo mais eficiente, o que reduziria seus custos e, conseqüentemente, o preço final do serviço ofertado ao usuário. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 6º A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. 4131 45 vasiliev Art. 6 A potência (e.i.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 68 dBm. Padronização. O aumento da potência sugerido se deve a aplicações específicas onde seja necessário um incremento de potência para se atingir os objetivos de cobertura definida na norma. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 6º A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. 4132 46 vasiliev Art. 6 A potência (e.i.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 68 dBm. Padronização. O aumento da potência sugerido se deve a aplicações específicas onde seja necessário um incremento de potência para se atingir os objetivos de cobertura definida na norma. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 6º A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. 4138 47 atl07 Sugestão: Excluir Justificativa: O reforçador de sinal ou repetidor deve ter o mesmo tratamento de um ERB no que se refere aos limites de potência irradiada. Não há razão para um repetidor receber tratamento diferente da ERB. Ele está locado em um ponto distinto e emitindo sinal do local onde ele está. Inclusive para efeitos de cadastramento no Sitar, o Repetidor recebe o mesmo tratamento de uma ERB. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 6º A potência (e.r.p) de reforçador de sinal associado a uma Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 33 dBm. 4156 48 GUILHERME A potência (e.r.p) para a repetidora celular e para o reforçador de sinais de SMP associados a uma Estação Rádio Base deverá estar limitada ao valor de 61 dBm e 33 dbm, respectivamente. Não foi especificada neste Regulamento a e.r.p. para repetidora celular. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 7º A potência (e.r.p.) de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, deve estar limitada ao valor de 36 dBm. 3872 49 embrateldr Modificar o Art. 7 do Anexo, como segue : A potência (e.r.p.) de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 904,5 MHz a 907 MHz e de 908 MHz a 913 MHz, deve estar limitada ao valor de 36 dBm. Conseqüência dos itens anteriores. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 7º A potência (e.r.p.) de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, deve estar limitada ao valor de 36 dBm. 4134 50 vasiliev Art. 7 A potência (e.i.r.p.) de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, deve estar limitada ao valor de 36 dBm Padronização 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 7º A potência (e.r.p.) de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, deve estar limitada ao valor de 36 dBm. 4135 51 atl07 Sugestão: A potência (e.i.r.p) de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, deve estar limitada ao valor de 36 dBm. Justificativa: Corrigir (e.r.p.) para (e.i.r.p.) 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 8º A potência (e.i.r.p.), de pico, de uma Estação Móvel, operando nas faixas de radiofreqüências de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1900 MHz a 1910 MHz, deve estar limitada ao valor de 33 dBm. 4108 52 TELEMIG A potência (e.r.p.), de pico, de uma Estação Móvel, operando nas faixas de radiofreqüências de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1900 MHz a 1910 MHz, deve estar limitada ao valor de 33 dBm. Justificativa: Sugerimos a utilização da unidade ERP ( Potência efetivamente irradiada que referencia sobre um dipolo físico de meia onda, a contrário da EiRP que se referencia a uma fonte omnidirecional hipotética ). conforme estabelecido na NGT 20 / 96 item 7.5.1: A máxima potência ERP permitida para ERBs em áreas urbanas.... 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 9º É admitido o uso de Estação Repetidora, sendo que a potência máxima radiada deve estar limitada: I Na direção da Estação Rádio Base, ao valor estabelecido neste Regulamento para a Estação Móvel; II Na direção da Estação Móvel, ao valor estabelecido neste Regulamento para a Estação Rádio Base. 3837 53 netoan I Na direção da Estação Rádio Base, ao valor estabelecido neste Regulamento para a Estação Rádio Base; A Estação Repetidora utiliza antena direcional apontada para Estação Radio Base com ganho muito maior ao valor ao da Estação Móvel de forma a garantir uma boa recuperação do sinal atenuado 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 10. Nas estações Rádio Base devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas a elas relacionadas. 3838 54 netoan Art. 10. Nas estações Rádio Base devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas a elas relacionadas, desde que tecnicamente viável. Não é possível cobria estritamente áreas pré-definidas 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 10. Nas estações Rádio Base devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas a elas relacionadas. 4099 55 GUILHERME Suprimir este Item e seu parágrafo único. A escolha deve ficar a critério da operadora, resguardadas as condições de compartilhamento de espectro, níveis de potência irradiada e limiares de exposição humana a campos eletromagnéticos. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 10. Nas estações Rádio Base devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas a elas relacionadas. 4139 56 vasiliev Art. 10. Nas estações Rádio Base devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente, sempre que técnica e economicamente viável, as áreas geográficas a elas relacionadas. Existem casos absurdamente caros para que se cumpra o termo estritamente. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 10. Nas estações Rádio Base devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas a elas relacionadas. 4140 57 atl07 Sugestão: Excluir Justificativa: Não existe razão para limitar a adoção de qualquer tipo de antena, ficando esta escolha a critério da operadora, resguardadas as condições de compartilhamento de espectro, níveis de potência irradiada e limiares de exposição humana a campos eletromagnéticos. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Parágrafo único. Antenas omnidirecionais poderão ser utilizadas onde forem necessárias coberturas de 360 . 3840 58 netoan Retirar o Parágrafo Único A maioria das estações rádio bases cobrem 360 , no entanto utilizam antenas setoriais. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Parágrafo único. Antenas omnidirecionais poderão ser utilizadas onde forem necessárias coberturas de 360 . 4055 59 tess retirar o item Por definição, as antenas das Estações Radio Base já são usadas para cobertura das áreas geográficas a elas relacionadas. Podem ser usadas antenas omnidirecionais e setoriais dependendo do nível de cobertura e interferência. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 2904 60 siemens Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou cruzada. Com o potencial crescimento do número de operadores de telecomunicações móveis no Brasil, fomentando a competição no setor, há que se estimular o compartilhamento de infra-estrutura, como postes ou torres, entre operadoras do SMP, SMC ou qualquer outro serviço, para se reduzir a poluição visual e ocupação de terrenos urbanos. Faz-se necessário portanto a elaboração de uma regulamentação que não limite as inovações tecnológicas que promovam a economia de espaços e recursos, desde que respeitadas as condições tecnológicas e legais relacionadas. A utilização de antenas de polarização cruzada é internacionalmente difundida, permitindo uma menor ocupação de infra-estrutura existente, uma vez que substituindo as antenas de polarização vertical e horizontal, reduz-se o número de antenas por setor, os cabos de RF e os suportes de antenas fixados nas torres. Diante do exposto sugerimos que seja introduzida a possibilidade de utilização de antenas de polarização cruzada, conforme a redação sugerida no campo acima. 24/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 3578 61 Sávio Costa da Cunha Alterar para: Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou cruzada. Ampliar as possibilidades técnicas. 26/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 3841 62 netoan Art. 11. Podem ser utilizados quaisquer tipos de polarização de antenas de acordo com a necessidade de projeto de cobertura Não existe motivo para restringir outras tecnologias de antenas. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 3848 63 telitalia Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. SUGESTÕES Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou dupla cruzada 45 . COMENTÁRIOS Incluindo mais uma polarização diminui a necessidade de instalação de um maior número de antenas e com isso, diminui o impacto visual. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 4059 64 tess retirar o artigo : A tecnologia das antenas também permite polarização cruzada e permitirá num futuro próximo a polarização inteligente como, por exemplo, smart antennas e adaptative antennas . 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 4095 65 GUILHERME Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou cruzada. A escolha deve ficar a critério da operadora, resguardadas as condições de compartilhamento de espectro, níveis de potência irradiada e limiares de exposição humana a campos eletromagnéticos. Alem disso, a limitação da polarização pode restringir o uso de novas tecnologias (p.ex. antenas de polarização cruzada +45o / -45o, por exemplo). 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 4110 66 TELEMIG Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou com polarizaçao dupla cruzada. Justificativa: No sistema móvel é utilizado a polarização vertical ou de polarização dupla cruzada ( vertical e horizontal com variação de inclinação ) 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 4118 67 SONAE.COM Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou cruzada O recurso a antenas de polarização cruzada na Estação de Base permite reduzir o impacto visual e o espaço necessário para instalação das antenas transmissoras / receptoras, em relação à solução convencional recorrendo a antenas de polarização vertical. Este é um meio técnico que a Sonae.com pretende utilizar em certas situações de Estações de Base em zonas urbanas (as mais criticas, tanto a nível de impacto visual como em termos de espaço disponível). As suas principais vantagens são: * reduz o impacto visual (em certas condições, permite reduzir uma configuração com duas antenas espaçadas de cerca de três metros para apenas uma antena de dimensão semelhante a cada uma das anteriores; * reduz o espaço necessário para instalação das antenas na Estação de Base Esta solução não tem quaisquer inconvenientes quando comparada com a solução convencional, sendo amplamente utilizada nos centros urbanos em todo o mundo(entre outros, Estados Unidos, Europa e Japão). 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 4141 68 vasiliev Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou cruzada. A Anatel não deve estar preocupada em limitar a utilização de equipamentos e sim com a eficiência espectral dos projetos submetidos à sua aprovação. A antena com polarização cruzada serve a este fim específico. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal. 4143 69 atl07 Sugestão: Exclui Justificativa: Não existe razão para limitar a adoção de qualquer tipo de antena, ficando esta escolha a critério da operadora, resguardadas as condições de compartilhamento de espectro, níveis de potência irradiada e limiares de exposição humana a campos eletromagnéticos. A limitação da polarização utilizada restringe a adoção e o desenvolvimento de novas tecnologias (antenas de polarização cruzada +45o / -45o, por exemplo). 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 CAPÍTULO IV Das Condições Específicas de Uso e Compartilhamento das Faixas
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 12. A Anatel somente procederá o licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia: I. Com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica; II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. 3644 70 TIW Eliminação do art. 12 e seus parágrafos. Como se sabe, um dos princípios básicos da destinação e utilização de faixas de radiofreqüências consiste em evitar interferências prejudiciais (art. 159 da LGT). Por sua vez, a regulamentação responsabiliza o operador que, ao utilizar faixas de radiofreqüências, provoque interferências prejudiciais. Assim, as exigências contidas no art. 12, ora proposto, afiguram-se desnecessárias na medida em que a Anatel, desde que ocorra indício de interferência prejudicial, pode agir imediatamente, responsabilizando o operador que a esteja causando. Além disso, sua supressão evitará o retardamento na instalação dos milhares de sites de uma rede de comunicações móveis, causado pelo processo burocrático de coordenação a que o operador deverá se submeter segundo o mencionado art. 12. 26/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 12. A Anatel somente procederá o licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia: I. Com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica; II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. 3850 71 telitalia Art. 12. A Anatel somente procederá o licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia: I. Com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica;II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. 1 . A coordenação a que se refere o caput deste artigo somente será necessária caso nas regiões limítrofes, a Estação Rádio Base, independente de sua localização, produza intensidade de campo igual ou superior aos seguintes valores:a) 32 micro V / m nos sistemas que operem na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz; b) 47micro V / m nos sistemas que operem na faixa de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz 2 . Caso a coordenação prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguma subfaixa não ter sido ainda objeto de autorização pela Agência, a interessada deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar nestas subfaixas. SUGESTÕES I. Com as demais entidades que estejam com estações rádio base em operação em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica;II. Com as demais entidades que estejam com estações rádio base em operação em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. 1 :a) 28 micro V / m nos sistemas que operem na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz; COMENTÁRIOS I , II Esse procedimento garantirá a utilização da rádio frequência de quem está utilizando as faixas de frequência sem haver interferência. 1 . A) O valor de 28 micro V / m seria o valor ideal para não comprometer a relação sinal interferência nas bordas de atendimento de um sistema, tornando assim, o sistema mais propício para a coordenação tanto para ERB s, quanto para Repetidores / Refoçadores Celulares. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 12. A Anatel somente procederá o licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia: I. Com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica; II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. 4062 72 tess alteração retirar o inciso I Alterar o inciso II : As entidades que operem em uma mesma subfaixa em áreas geográficas distintas farão a coordenação, caso seja necessário. Justificativa: Essa coordenação só é necessária se existir interferência numa mesma subfaixa. Como descrito no inciso I, duas entidades atuando em faixa adjacente numa mesma área goegráfica, ou seja, dois competidores, seria necessário sempre coordenar a utilização do espectro antes da instalação, possibilitando haver interesses diversos para essa efetiva coordenação e prejudicando assim o ambiente de competição. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 12. A Anatel somente procederá o licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia: I. Com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica; II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. 4103 73 GUILHERME II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 40 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. Pode ser reduzida para 40 Km pois ,correntemente,a atenuação (e a morfologia) diminui a área de cobertura de uma célula a distâncias inferiores a este raio de ação. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 12. A Anatel somente procederá o licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia: I. Com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica; II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. 4144 74 atl07 Sugestão: Alterar para: II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 40 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. Justificativa: A distância limite de 60Km das fronteiras pode ser reduzida para 40 Km uma vez que, em casos práticos, a atenuação (levando em conta a morfologia) reduz a área de cobertura de uma célula a distâncias muito inferiores à este raio. Sugestão: Alterar para: II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 40 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. Justificativa: A distância limite de 60Km das fronteiras pode ser reduzida para 40 Km uma vez que, em casos práticos, a atenuação (levando em conta a morfologia) reduz a área de cobertura de uma célula a distâncias muito inferiores à este raio. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 12. A Anatel somente procederá o licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia: I. Com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica; II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. 4146 75 vasiliev II. Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas situadas a menos de 40 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar. A distância de 40 Km é na prática a distância em que há a necessidade de coordenação, pelas características morfológicas do terreno. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 1º. A coordenação a que se refere o caput deste artigo somente será necessária caso nas regiões limítrofes, a Estação Rádio Base, independente de sua localização, produza intensidade de campo igual ou superior aos seguintes valores: a) 32 dB& 61549;V / m, nos sistemas que operem na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz; b) 47 dB& 61549;V / m, nos sistemas que operem nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. 3842 76 netoan a) 39 dB& 61549;V / m, nos sistemas que operem na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz; O nível correspondente a este valor é de & 61627; -100 dBm - Nível este insuficiente para que se faça Handoff. Na portaria do SMC o valor para as regiões limítrofes é de 39 dB& 61549;V / m que corresponde a & 61627; -95 dBm . Caso as empresas da fronteira resolvam fazer Handoff intersistem o valor deveria ser acordado entre as próprias. O valor de 32 dB& 61549;V / m deve aumentar muito o número de ERBs a serem coordenadas. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 1º. A coordenação a que se refere o caput deste artigo somente será necessária caso nas regiões limítrofes, a Estação Rádio Base, independente de sua localização, produza intensidade de campo igual ou superior aos seguintes valores: a) 32 dB& 61549;V / m, nos sistemas que operem na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz; b) 47 dB& 61549;V / m, nos sistemas que operem nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. 4112 77 GUILHERME a)-93 dBm, nos sistemas que operem na faixa de radiofreqüências de 869 MHz a 894 MHz; b)-93 dBm, nos sistemas que operem nas faixas de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. A unidade de medida em dBm é amplamente adotada pelos fabricantes de estacões rádio base, equipamentos de medição e pelas operadoras de serviço celular. O nível de 93 dBm proposto se deve a que, a sensibilidade das estações móveis encontradas no mercado situam-se em torno de 103 dBm, com uma margem de fading de 10dB sendo usada. Este nível proposto corresponde ao limite mínimo de cobertura considerado na NGT número 20 / 96 do Serviço Móvel Celular. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 2º. Caso a coordenação prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguma subfaixa não ter sido ainda objeto de autorização pela Agência, a interessada deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar nestas subfaixas. 4117 78 GUILHERME 2 . - Caso a coordenação prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguma subfaixa não ter sido ainda objeto de autorização pela Agência quando da entrada da nova operadora, a mesma deverá apresentar documento comprovando a coordenação prevista no caput deste artigo. A nova redação permite a garantia da efetiva coordenação com a nova operadora, resguardando a qualidade dos serviços prestados aos usuários de ambas as operadoras. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 2º. Caso a coordenação prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguma subfaixa não ter sido ainda objeto de autorização pela Agência, a interessada deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar nestas subfaixas. 4142 79 vasiliev 2 . Caso a coordenação prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguma subfaixa não ter sido ainda objeto de autorização pela Agência, a interessada deverá apresentar documento comprovando a coordenação prevista no caput deste artigo. A alteração visa a garantir a coordenação e a limpeza da faixa. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 § 2º. Caso a coordenação prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguma subfaixa não ter sido ainda objeto de autorização pela Agência, a interessada deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar nestas subfaixas. 4145 80 atl07 Sugestão: Excluir Justificativa: Não é possível garantir que a operação do um sistema não causará interferência aos sistemas futuros. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 13. A eventual necessidade de faixa de guarda entre o SMP e outras aplicações em faixas de freqüências adjacentes deverá ser considerada dentro da faixa autorizada para o SMP. 2905 81 siemens A eventual necessidade de faixa de guarda entre o SMP e outras aplicações, já existentes, em faixas de freqüências adjacentes deverá ser considerada dentro da faixa autorizada para o SMP. A implementação de um sistema eficaz de telecomunicações móveis, como o SMP, requer a utilização eficiente e adequada do espectro, utilizando-se a plenitude do espectro disponível e levando-se em consideração eventuais precauções relacionadas às bandas de guarda com as aplicações existentes. Com o desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações, vislumbra-se a possibilidade de utilização de faixas de freqüência adjacentes às atuais faixas disponibilizadas ao SMP, todavia não é possível se determinar, atualmente, qual será a futura necessidade de faixa de guarda necessária entre o SMP e as futuras aplicações ainda por serem definidas. Neste caso o Artigo 13 do Capítulo IV, em sua atual redação, onera as atuais operadoras do SMP em futuros custos de remoção de equipamentos e replanejamento de rede que ainda são impossíveis de serem mensurados. Diante do exposto sugerimos que seja acrescido no atual texto, para maior segurança dos investimentos a serem feitos, o exposto anteriormente. 24/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 13. A eventual necessidade de faixa de guarda entre o SMP e outras aplicações em faixas de freqüências adjacentes deverá ser considerada dentro da faixa autorizada para o SMP. 4064 82 tess Alteração: Art. 13 : A Anatel coordenará junto as entidades envolvidas a alocação de banda de guarda, caso seja necessário. Justificativa: Essa coordenação deve ser arbitrada pela Anatel pois envolve definição da banda de guarda. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 14. Para efeito deste regulamento, entende-se como coordenação prévia a atividade que consiste em acordar valores para parâmetros considerados necessários a garantir a convivência entre os sistemas operando conforme estabelecido no artigo 12. 4065 83 tess Alteração: substituir coordenação prévia por coordenação. Essa coordenação deve ser só será necessário em caso de interferência entre os sistemas. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 15. Além da coordenação prevista no Art. 12, a utilização das faixas objeto deste regulamento está sujeita a coordenação prévia com sistemas existentes, que estejam autorizados e em situação regular, de outros serviços que as compartilham em caráter primário. 4066 84 tess retirar o artigo Como a autorizada detém a autorização em caráter primário, essa coordenação não deve ser necessária. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 16. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por solicitação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento. 4068 85 tess substituir no texto: coordenação prévia por coordenação. Essa coordenação deve ser só será necessário em caso de interferência entre os sistemas. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 16. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por solicitação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento. 4121 86 GUILHERME Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, inclusive com as operadoras de países fronteiriços, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por solicitação de uma das partes, arbitrará ou auxiliará no processo de estabelecimento das condições de compartilhamento. A nova redação objetiva compatibilizar a coordenação proposta pela Anatel com o processo de coordenação hoje existente entre as operadoras nas regiões de fronteira internacional. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 16. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por solicitação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento. 4150 87 vasiliev Art. 16. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia entre operadoras nacionais ou com operadoras internacionais, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por solicitação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento ou auxiliará no processo de estabelecimento das condições de compartilhamento. Salvaguardar as condições de compartilhamento nas fronteiras do Brasil. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 16. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por solicitação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento. 4151 88 vasiliev Art. 16. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia entre operadoras nacionais ou com operadoras internacionais, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por solicitação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento ou auxiliará no processo de estabelecimento das condições de compartilhamento. Salvaguardar as condições de compartilhamento nas fronteiras do Brasil. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 17. Aos sistemas já autorizados a operar nas faixas de freqüências de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, aplica-se o estabelecido na Resolução n 231, de 19 de julho de 2000.
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 18. As condições de uso das faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz e de 869 MHz a 894 MHz estabelecidas neste Regulamento aplica-se ao Serviço Móvel Celular (SMC), até a substituição de instrumentos de concessão e autorização de prestadoras de SMC por autorizações do SMP. 3844 89 netoan Art. 18. As condições de uso das faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz e de 869 MHz a 894 MHz estabelecidas neste Regulamento aplicam-se ao Serviço Móvel Celular (SMC), a partir da substituição de instrumentos de concessão e autorização de prestadoras de SMC por autorizações do SMP. O texto da ANATEL não faz sentido sendo que a condição se aplica somente após a substituição de instrumentos de concessão e autorização de prestadoras de SMC por autorizações do SMP. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 19. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente. 4147 90 atl07 Sugestão: As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações devem possuir certificação expedida ou aceita pela ANATEL, de acordo com a regulamentação vigente. Justificativas: Propomos a exclusão da obrigatoriedade de certificação aos componentes dos sistemas irradiantes pois acarretariam em restrições à adoção e desenvolvimento de novas tecnologias, prejudicando a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 20. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 3579 91 Sávio Costa da Cunha Alterar para: Art. 20. A Anatel, observadas as disposições da Lei, poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. As prestadoras são titulares do direito de terem mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, conforme o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Deve-se observar, também, que a alteração dos requisitos estabelecidos em Regulamento não pode contrariar a sujeição à Lei do direito normativo e regulador do Estado sobre o setor privado (art. 174 da Constituição Federal). 26/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 20. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 4070 92 tess Comentário: solicitamos esclarecimentos sobre quais alterações podem acontecer e de quem será o ônus dessa alteração. esclarecimentos que se fazem necessários para a completa avaliação das implicações. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 20. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 4152 93 vasiliev Art. 20. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. Estas alterações terão o tempo mínimo de 2 anos para se efetivarem. Não se pode mudar as regras de uma hora para outra sem que haja um tempo para a adaptação. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 20. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 4153 94 vasiliev Art. 20. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. Estas alterações terão o tempo mínimo de 2 anos para se efetivarem. Não se pode mudar as regras de uma hora para outra sem que haja um tempo para a adaptação. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 21. Fica atribuída ao serviço móvel, também em caráter primário, a faixa de 1710 MHz a 1850 MHz. 3647 95 TIW Inserção de novo artigo: Art. 22. A Anatel ficará responsável pela coordenação do uso de faixas de radiofreqüência nas áreas de fronteira, envidando esforços com as autoridades dos países fronteiriços para evitar que a implantação de sistemas nas faixas de radiofreqüência reservadas pelo Brasil ao SMP prejudique a sua prestação eficiente e adequada nessas áreas de fronteira. Segundo o art. 19, incisos II e XXI, da LGT a Anatel é competente para representar o Brasil junto a outros países quando se trate do tema telecomunicações . As prestadoras de serviços de telecomunicações brasileiras, evidentemente, não têm competência para tratar desses assuntos com suas congêneres estrangeiras, mesmo que prestem serviços em áreas próximas, com as de fronteiras. Tendo em vista a extensão da fronteira terrestre do Brasil e a diversidade de destinação de faixas de radiofreqüência para aplicações móveis em países vizinhos, parece natural esperar da Anatel que assuma a responsabilidade de envidar esforços, ao nível intergovernamental, junto às autoridades estrangeiras, para que o uso de faixas de radiofreqüência nas áreas de fronteira não prejudique a prestação do SMP. 26/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 21. Fica atribuída ao serviço móvel, também em caráter primário, a faixa de 1710 MHz a 1850 MHz. 3851 96 telitalia Artigo 22. . SUGESTÕES Introduzir o artigo 22: A ANATEL disponibilizará, antes das apresentações das ofertas, a relação atualizada dos usuários das listas de enlaces de radiocomunicação regularmente autorizados operando nas faixas de radiofreqüência de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 Mhz, de 1725 MHz a 1740 MHz e de 1820 MHz a 1835 MHz, de 1740 MHz a 1755 MHz e de 1835 MHz a 1850 MHz de acordo com o cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações SITAR, a ser utilizada no cálculo dos valores estimados para os custos de remanejamento dos ditos enlaces. COMENTÁRIOS A introdução do artigo 22 é indispensável no cálculo dos valores necessários ao remanejamento dos enlaces operando nas faixas de freqüências do SMP. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 21. Fica atribuída ao serviço móvel, também em caráter primário, a faixa de 1710 MHz a 1850 MHz. 4072 97 tess Faz-se necessário o conhecimento prévio da abrangência do item. A atribuição dessa faixa é válida para outros sistemas móveis (paging, trunking, ect)?. Esclarecimento fundamental para o pleno entendimento da extensão e impacto na avaliação do SMP. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 21. Fica atribuída ao serviço móvel, também em caráter primário, a faixa de 1710 MHz a 1850 MHz. 4149 98 atl07 Sugestão: Fica atribuída ao serviço móvel, também em caráter primário, as faixas de 1710 MHz a 1850 MHz, de 1900 a 1910MHz e de 1980 a 1990 MHz. Justificativa: Estas faixas em 1900 também foram atribuídas ao serviço móvel. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Art. 21. Fica atribuída ao serviço móvel, também em caráter primário, a faixa de 1710 MHz a 1850 MHz. 4154 99 vasiliev Art. 21. Fica atribuída ao serviço móvel, também em caráter primário, a faixa de 1710 MHz a 1850 MHz e de 1890 MHz a 2000 MHz. Toda a faixa destinada ao SMP tem o caráter primário. 27/10/2000
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Artigo 22. SUGESTÕES Introduzir o artigo 22: A ANATEL disponibilizará, antes das apresentações das ofertas, a relação atualizada dos usuários das listas de enlaces de radiocomunicação regularmente autorizados operando nas faixas de radiofreqüência de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 Mhz, de 1725 MHz a 1740 MHz e de 1820 MHz a 1835 MHz, de 1740 MHz a 1755 MHz e de 1835 MHz a 1850 MHz de acordo com o cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações SITAR, a ser utilizada no cálculo dos valores estimados para os custos de remanejamento dos ditos enlaces. 3854 100 telitalia SUGESTÕES Introduzir o artigo 22: A ANATEL disponibilizará, antes das apresentações das ofertas, a relação atualizada dos usuários das listas de enlaces de radiocomunicação regularmente autorizados operando nas faixas de radiofreqüência de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 Mhz, de 1725 MHz a 1740 MHz e de 1820 MHz a 1835 MHz, de 1740 MHz a 1755 MHz e de 1835 MHz a 1850 MHz de acordo com o cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações SITAR, a ser utilizada no cálculo dos valores estimados para os custos de remanejamento dos ditos enlaces. COMENTÁRIOS A introdução do artigo 22 é indispensável no cálculo dos valores necessários ao remanejamento dos enlaces operando nas faixas de freqüências do SMP. 27/10/2000 10:44:27
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Artigo 22. SUGESTÕES Introduzir o artigo 22: A ANATEL disponibilizará, antes das apresentações das ofertas, a relação atualizada dos usuários das listas de enlaces de radiocomunicação regularmente autorizados operando nas faixas de radiofreqüência de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 Mhz, de 1725 MHz a 1740 MHz e de 1820 MHz a 1835 MHz, de 1740 MHz a 1755 MHz e de 1835 MHz a 1850 MHz de acordo com o cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações SITAR, a ser utilizada no cálculo dos valores estimados para os custos de remanejamento dos ditos enlaces. 3855 101 telitalia SUGESTÕES Introduzir o artigo 22: A ANATEL disponibilizará, antes das apresentações das ofertas, a relação atualizada dos usuários das listas de enlaces de radiocomunicação regularmente autorizados operando nas faixas de radiofreqüência de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 Mhz, de 1725 MHz a 1740 MHz e de 1820 MHz a 1835 MHz, de 1740 MHz a 1755 MHz e de 1835 MHz a 1850 MHz de acordo com o cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações SITAR, a ser utilizada no cálculo dos valores estimados para os custos de remanejamento dos ditos enlaces. COMENTÁRIOS A introdução do artigo 22 é indispensável no cálculo dos valores necessários ao remanejamento dos enlaces operando nas faixas de freqüências do SMP. 27/10/2000 10:44:35
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Artigo 22. SUGESTÕES Introduzir o artigo 22: A ANATEL disponibilizará, antes das apresentações das ofertas, a relação atualizada dos usuários das listas de enlaces de radiocomunicação regularmente autorizados operando nas faixas de radiofreqüência de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 Mhz, de 1725 MHz a 1740 MHz e de 1820 MHz a 1835 MHz, de 1740 MHz a 1755 MHz e de 1835 MHz a 1850 MHz de acordo com o cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações SITAR, a ser utilizada no cálculo dos valores estimados para os custos de remanejamento dos ditos enlaces. 3856 102 telitalia SUGESTÕES Introduzir o artigo 22: A ANATEL disponibilizará, antes das apresentações das ofertas, a relação atualizada dos usuários das listas de enlaces de radiocomunicação regularmente autorizados operando nas faixas de radiofreqüência de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 Mhz, de 1725 MHz a 1740 MHz e de 1820 MHz a 1835 MHz, de 1740 MHz a 1755 MHz e de 1835 MHz a 1850 MHz de acordo com o cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações SITAR, a ser utilizada no cálculo dos valores estimados para os custos de remanejamento dos ditos enlaces. COMENTÁRIOS A introdução do artigo 22 é indispensável no cálculo dos valores necessários ao remanejamento dos enlaces operando nas faixas de freqüências do SMP. Observação: Este item deve vir após o item Art. 21. 27/10/2000 10:45:00
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Artigo 22. SUGESTÕES Introduzir o artigo 22: A ANATEL disponibilizará, antes das apresentações das ofertas, a relação atualizada dos usuários das listas de enlaces de radiocomunicação regularmente autorizados operando nas faixas de radiofreqüência de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 Mhz, de 1725 MHz a 1740 MHz e de 1820 MHz a 1835 MHz, de 1740 MHz a 1755 MHz e de 1835 MHz a 1850 MHz de acordo com o cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações SITAR, a ser utilizada no cálculo dos valores estimados para os custos de remanejamento dos ditos enlaces. 3858 103 telitalia SUGESTÕES Introduzir o artigo 22: A ANATEL disponibilizará, antes das apresentações das ofertas, a relação atualizada dos usuários das listas de enlaces de radiocomunicação regularmente autorizados operando nas faixas de radiofreqüência de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 Mhz, de 1725 MHz a 1740 MHz e de 1820 MHz a 1835 MHz, de 1740 MHz a 1755 MHz e de 1835 MHz a 1850 MHz de acordo com o cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações SITAR, a ser utilizada no cálculo dos valores estimados para os custos de remanejamento dos ditos enlaces. COMENTÁRIOS A introdução do artigo 22 é indispensável no cálculo dos valores necessários ao remanejamento dos enlaces operando nas faixas de freqüências do SMP. Observação: Este item deve vir após o item Art. 21. 27/10/2000 10:45:11
CONSULTA PÚBLICA nº 252 art.22 Fica garantida a evolução do Serviço Móvel Pessoal para o IMT - 2000 na faixa de 1710 MHz a 1850 MHz . 3873 104 embrateldr Fica garantida a evolução do Serviço Móvel Pessoal para o IMT - 2000 na faixa de 1710 MHz a 1850 MHz . Há uma forte tendência mundial em permitir a evolução dos serviços móveis existentes para o IMT-2000, nas faixas atribuídas pelas Conferências Mundiais WARC-92 e WRC-2000 para o IMT-2000. A faixa do SMP , ora em Consulta se inclui totalmente entre as faixas destinadas ao IMT-2000 pela WRC-2000. Ademais as faixas estabelecidas (30 + 30 MHz) pela Resolução 227, de 21 de junho de 2000, para o IMT-2000 são insuficientes para permitir o acesso dos operadores das Bandas A, B, C, D e E e outros Operadores novos. Observação: Este item deve vir após o item Art. 21. 27/10/2000 11:48:18
CONSULTA PÚBLICA nº 252 Modificação das Resoluções (como a 227 e a 235)e das Consultas Públicas relacionadas ao SMP que fazem menção às suas faixas de frequências, de acordo com as alterações sugeridas à Consulta Pública n 252 que forem acolhidas. 3918 105 embrateldr Modificação das Resoluções (como a 227 e a 235)e das Consultas Públicas relacionadas ao SMP que fazem menção às suas faixas de frequências, de acordo com as alterações sugeridas à Consulta Pública n 252 que forem acolhidas. Em conseqüência do acolhimento das alterações sugeridas à Consulta n 252, a modificação das Resoluções e Consultas Públicas relacionadas ao SMP que fazem menção às suas faixas de frequências é, evidentemente, necessária. 27/10/2000 12:50:58
CONSULTA PÚBLICA nº 252 a) A potência máxima medida no conector de entrada do combinador de transmissão de uma Estação Rádio Base da classe macrocélula, operando nas faixas de 869-894 Mhz, 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 47dBm. b) A potência máxima de saída de um canal modulado medida no conector de entrada do combinador de transmissão de uma Estação Rádio Base da classe microcélula, operando nas faixas de radiofreqüências de 869-894 Mhz, 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 33 dBm para aplicação em ambiente externo e de 28 dbm para ambiente interno. c) A potência máxima de saída de um canal modulado medida no conector de entrada da matriz de antenas, de uma Estação Rádio Base da classe picocélula, operando nas faixas de radiofreqüências de 869-894 Mhz, 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 24 dBm. 4161 106 GUILHERME a) A potência máxima medida no conector de entrada do combinador de transmissão de uma Estação Rádio Base da classe macrocélula, operando nas faixas de 869-894 Mhz, 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 47dBm. b) A potência máxima de saída de um canal modulado medida no conector de entrada do combinador de transmissão de uma Estação Rádio Base da classe microcélula, operando nas faixas de radiofreqüências de 869-894 Mhz, 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 33 dBm para aplicação em ambiente externo e de 28 dbm para ambiente interno. c) A potência máxima de saída de um canal modulado medida no conector de entrada da matriz de antenas, de uma Estação Rádio Base da classe picocélula, operando nas faixas de radiofreqüências de 869-894 Mhz, 1805 MHz a 1850 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, deve estar limitada ao valor de 24 dBm. Adequação aos equipamentos conhecidos universalmente. Observação: Este item deve vir após o item Art. 4 27/10/2000 18:34:44