Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 13:24:05
 Total Recebidos: 15
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 781                          AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.  0781, DE  12  DE  ABRIL  DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II, III e IV, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. As alterações ora propostas têm por objetivo minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 será oportunamente submetida à consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que esses canais já tinham sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras. Observa-se que, atualmente, a utilização de canais para transmissão terrestre digital de televisão na faixa alta de VHF é considerada inadequada para uso por concessionárias de Serviço de Televisão nos grandes centros urbanos, devido às possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos que utilizam antena interna, situações cuja realizabilidade ainda não foi comprovada em âmbito mundial.  Assim, está sendo proposta a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD distribuídos para a cidade do Belo Horizonte e suas cercanias. Entretanto, a Anatel pretende submeter o assunto ao Fórum do SBTVD propondo que avalie as condições em que poderá ser realizada a re-inclusão desses canais no PBTVD após o período de simulcast. Nas alterações propostas para os canais do PBTVA, as potências constantes nas Situações Atual e Proposta referem-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no citado Decreto; b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências; c)    impacto econômico da alteração proposta; O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de maio de 2007. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 14 de maio de 2007.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                   CONSULTA PÚBLICA N.   0481, DE  12  DE  ABRIL  DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA.   ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Alteração - PBTV. Situação Atual. ANEXO I     1) Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Itaúna 42+E 20S0431 44W3435 0,500     Co-localizado com o canal 28 SBTVD  
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de alteração - PBTV. Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Itaúna 42+E 20S0431 44W3435 0,50     SBTVD  
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Exclusão PBTV. 2) Proposta de Exclusão de canal do PBTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Mateus Leme 20 19S5724 44W2530 3,160 235 a 125 Nulo 19S5724 44W2530
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Alteração PBRTV. Situação Atual. ANEXO II     1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Pará de Minas 33- 19S5200 44W3700 1,000 180 0,100 SBTVD MG Nova Lima 35+ 19S5831 43W5604 126,400 000 a 014 063 a 162 184 a 194 233 a 275 70,000 20,000 80,000 31,600 19S5831 43W5604 Colinear com os canais 27+ e 21+S de Belo Horizonte / MG MG Esmeraldas 57- 19S4529 44W1832 0,100     19S4529 44W1832 Colinear com o canal 49- MG Sete Lagoas 22- 19S2757 44W1448 5,000 084 a 196 1,000 Co-localizado com os canais 30 e 36+ SBTVD  
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Alteração PBRTV. Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Pará de Minas 34- 19S5200 44W3700 1,000     SBTVD MG Nova Lima 35+ 19S5815 43W5547 126,400 000 a 014 063 a 162 184 a 194 233 a 275 70,000 20,000 80,000 31,600 19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27+ e 36D de Belo Horizonte / MG MG Esmeraldas 57- 19S4529 44W1832 0,100     19S4529 44W1832 MG Sete Lagoas 22- 19S2757 44W1448 5,000 084 a 196 1,000 Co-localizado com o canal 30 SBTVD  
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Exclusão PBRTV. 2) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Esmeraldas 49- 19S4529 44W1832 0,100 250 Nulo 19S4529 44W1832 Colinear com os canais 41- e 57- MG Itaúna 28 20S0431 44W3435 0,500     Co-localizado com o canal 42+E MG Ouro Preto (Timbopeba) 28- 20S1743 43W3136 31,600 213 236 321 1,000 7,943 6,310 20S1743 43W3136 Colinear com os canais 20- e 36 MG Ouro Preto (Timbopeba) 36 20S1743 43W3136 31,600 227 320 0,001 5,012 20S1743 43W3136 MG Pará de Minas (Carioca) 20+ 19S5137 44W3630 0,100 277 a 311 0,010 19S5002 44W4442 MG Pará de Minas 36- 19S5137 44W3630 1,000 117 96 0,008 0,100   MG Sete Lagoas 36+ 19S2720 44W1636 1,900 130 a 340 0,750 19S2720 44W1636 Co-localizado com o canal 22   32462 1 CelsoGodoy Em atenção à CP 781 / 07, de 12 / 04 / 2007, tenho a considerar: A Televisão Cidade Modelo Ltda (TCM). apresenta manifestação contrária à proposta de exclusão do canal 36-, para a localidade de Pará de Minas MG, do PBRTV, por ter apresentado no ano de 2004 manifestação de interesse de explorar o Serviço de Retansmissão e Repetição de Canais de Televisão, para essa situação. E aproveita para reafirmar seu desejo apresentado naquela oportunidade quando protocolou no dia 22 / 01 / 2004, junto ao Minsitério das Comunicações, essa manifestação com o n 53000.002810 / 2004-07. A TCM entende haver necessidade de profundas alterações nos Planos Básicos existentes, com a finalidade de otimizar e racionalizar o uso do espectro radioelétrico, possibilitando a co-existência de mais canais. E uma das opções é a exclusão de canais vagos que, até a presente data assim permanecem, denotando claramente a falta de interesses em seu uso, facilitando a operacionalidade de canais analógicos e digitais. A TCM solicita que seja revista a situação do canal 36-, para a localidade de Pará de Minas MG, com sua retirada da proposta de exclusão constante da CP n 781, objeto dessa justificativa, possibilitando a continuidade do processo citado acima. Com a manutenção deste canal no PBRTV e o consequente prosseguimento da processo já citado, a comunidade de Pará de Minas MG poderá contar com uma emissora que tem como idealismo a apresentação de uma proposta alternativa de entretenimento, serviços de utilidade pública, cultura e mensagem cristã direcionada à família. Temos na qualidade do nosso sinal e no conteúdo de nossa programação, os principais fatores que a diferencia dos demais canais do segmento, com uma estrutura que engloba, atualmente, mais de 85 canais de televisão em VHF e UHF, abrangendo quase 95% das capitais. 14/05/2007 16:44:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Inclusão PBTVD. ANEXO III     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ouro Preto 36 20S2300 43W3000 0,080     20S2300 43W3000 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Pará de Minas 36 19S5224 44W3715 0,080     19S5224 44W3715 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Sete Lagoas 36 19S2720 44W1636 0,250     19S2720 44W1636 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG  
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Alteração PBTVD. Situação Atual. 2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Belo Horizonte 8 19S5815 43W5530 16,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 7 e 9 MG Belo Horizonte 10 19S5815 43W5530 16,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 9 e 11D MG Belo Horizonte 11 19S5815 43W5530 0,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 10D e 12 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 16,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 13 19S5815 43W5530 0,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 12 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 16,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 17 19S5815 43W5530 8,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 16 MG Belo Horizonte 28 19S5815 43W5530 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 27,29S MG Belo Horizonte 30 19S5815 43W5530 8,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 29S MG Belo Horizonte 38 19S5815 43W5530 8,000     19S5815 43W5530 MG Belo Horizonte 42 19S5815 43W5530 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D (Contagem) MG Belo Horizonte 50 19S5815 43W5530 0,000     19S5815 43W5530 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 52 19S5815 43W5530 80,000 210 A 10 15,800 19S5815 43W5530 MG Betim 34 19S5831 44W1235 4,000     19S5831 44W1235 MG Contagem 41 19S5815 43W5530 8,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte MG Conselheiro Lafaiete 20 20S4005 43W4718 0,800     20S4005 43W4718 MG Ibirité 49 20S0133 44W0346 0,080     20S0133 44W0346 MG Mateus Leme 25 19S5724 44W2530 0,080     19S5724 44W2530 Co-localizado com o canal 26 MG Ouro Preto 33 20S2300 43W3000 0,080     20S2300 43W3000 MG Sabará 33 19S5348 43W4905 0,080     19S5348 43W4905 MG Sete Lagoas 20 19S2720 44W1636 0,250     19S2720 44W1636 MG Sete Lagoas 33 19S2720 44W1636 0,250     19S2720 44W1636 Co-localizado com o canal 34     Tabela 1   UF Localidade Canal Azimute (graus) HSNMTmax (m) ERP (kW)   mg Belo Horizonte 11 0 a 360 523,0 4,500 mg Belo Horizonte 13 0 a 360 523,0 4,500 mg Belo Horizonte 50 0 a 254 255 a 269 270 a 360 523,0 523,0 523,0 20,000 3,000 20,000
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de alteração PBTVD. Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Belo Horizonte 17 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 16 MG Belo Horizonte 20 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 19 e 21 MG Belo Horizonte 25 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 24 MG Belo Horizonte 28 19S5815 43W5547 0,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27 e 29 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 30 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 29 MG Belo Horizonte 33 19S5815 43W5547 0,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 32 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 36 19S5815 43W5547 0,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 35 de Nova Lima / MG Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 38 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 MG Belo Horizonte 42 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D de Contagem / MG MG Belo Horizonte 49 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 48 e 50D MG Belo Horizonte 50 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 49 MG Betim 52 19S5804 43W1154 8,000     19S5804 44W1154 Co-localizado com o canal 53   MG Contagem 41 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte / MG MG Conselheiro Lafaiete 33 20S4005 43W4718 0,800     20S4005 43W4718 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Ibirité 22 20S0133 44W0346 0,080     20S0133 44W0346 MG Mateus Leme 15 19S5724 44W2530 0,080 50 a 110 Nulo 19S5724 44W2530 MG Ouro Preto 25 20S2300 43W3000 0,080     20S2300 43W3000 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Sabará 39 19S5348 43W4905 0,080     19S5348 43W4905 MG Sete Lagoas 49 19S2720 44W1636 0,250     19S2720 44W1636 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Sete Lagoas 33 19S2720 44W1636 0,080     19S2720 44W1636 Co-localizado com o canal 34 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG   Tabela 1   UF Localidade Canal Azimute (graus) HSNMTmax (m) ERP (kW)   mg Belo Horizonte 28 0 a 360 523,0 10,000 mg Belo Horizonte 33 0 a 360 523,0 10,000 mg Belo Horizonte 36 0 a 360 523,0 10,000 32503 2 Netsoho onde se lê: MG Betim 52 19S5804 44W1154 8,000 19S5804 44W1154 Co-localizado com o canal 53 leia-se: MG Betim 52 19S5527 44W0910 8,000 19S5527 44W0910 Co-localizado com o canal 53 Nesta revisão dos canais do PBTVD visando adequação ao preceitos da Norma editada pela Resolução 398 da Anatel a alteração para Betim de canal 34 para canal 52 co-localizado com o canal 53- precisa contemplar coordenadas tais que veiculem o canal 52 ao canal 53-, assim podemos observar que as coordenadas do último processo de instalação do referido canal já instalado e em fase de licenciamento, conforme SRD, 19S5527 / 44W0910, correspondentes a atual realidade deverão ser aquelas que uma vez sendo prefixadas no canal 52 do PBTVD corresponderão à situação de co-localização. 21/05/2007 08:54:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de alteração PBTVD. Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Belo Horizonte 17 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 16 MG Belo Horizonte 20 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 19 e 21 MG Belo Horizonte 25 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 24 MG Belo Horizonte 28 19S5815 43W5547 0,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27 e 29 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 30 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 29 MG Belo Horizonte 33 19S5815 43W5547 0,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 32 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 36 19S5815 43W5547 0,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 35 de Nova Lima / MG Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 38 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 MG Belo Horizonte 42 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D de Contagem / MG MG Belo Horizonte 49 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 48 e 50D MG Belo Horizonte 50 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 49 MG Betim 52 19S5804 43W1154 8,000     19S5804 44W1154 Co-localizado com o canal 53   MG Contagem 41 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte / MG MG Conselheiro Lafaiete 33 20S4005 43W4718 0,800     20S4005 43W4718 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Ibirité 22 20S0133 44W0346 0,080     20S0133 44W0346 MG Mateus Leme 15 19S5724 44W2530 0,080 50 a 110 Nulo 19S5724 44W2530 MG Ouro Preto 25 20S2300 43W3000 0,080     20S2300 43W3000 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Sabará 39 19S5348 43W4905 0,080     19S5348 43W4905 MG Sete Lagoas 49 19S2720 44W1636 0,250     19S2720 44W1636 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Sete Lagoas 33 19S2720 44W1636 0,080     19S2720 44W1636 Co-localizado com o canal 34 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG   Tabela 1   UF Localidade Canal Azimute (graus) HSNMTmax (m) ERP (kW)   mg Belo Horizonte 28 0 a 360 523,0 10,000 mg Belo Horizonte 33 0 a 360 523,0 10,000 mg Belo Horizonte 36 0 a 360 523,0 10,000 32504 3 Gislene São Paulo, 21 de maio de 2007 ENG - CT 052 / 2007 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS, Quadra 06, Bloco F Térreo Biblioteca Brasília-DF. Ref.:Consulta Pública n. 0781 de 12 de abril de 2007 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Televisão Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF- PBTVA. Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (Televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, através do canal 07 (sete), tendo em vista o disposto na Consulta Pública acima referenciada e levando em consideração que: 1. O Ponto de instalação das Emissoras de Televisão, na localidade de Belo Horizonte, possui uma cota muito alta, o que resulta em alturas efetivas muito elevadas e consequentemente requer canais com valores de potencias efetivas irradiadas ERP(máx) superiores a estabelecida pela Classe Especial. 2. O grupo de canalização de TV Digital, após ter realizado vários estudos, concluiu e acordou com as Emissoras de Televisão a viabilidade técnica dos canais 17, 20, 25, 28, 33, 36, constarem no Plano Básico de TV Digital para Belo Horizonte, com ERPmáx=80(KW) de proteção e com valores de ERPmáx (KW) superior a Classe Especial, nas radiais das tabelas do anexo. 3. Para manter a mesma cobertura analógica os canais digitais das Emissoras de Televisão de Belo Horizonte, tem que ser de Classe acima da Especial e devem possuir características técnicas que permitam a operação de Equipamentos Transmissores, cujas potências e qualidade sejam compatíveis ao porte e a importância sócio-econômica da localidade. Manifesta-se contrária a situação proposta na referida Consulta Pública no que diz respeito aos valores das potências efetivas irradiadas, ERP(Máx), dos canais 17,20 e 25 e propõe que os mesmos sejam equiparados aos valores estabelecidos para os canais 28,33 e 36. Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. Carlos Antônio Coelho Para localidade de Belo Horizonte, pela condição da altitude do ponto de instalação, é necessario o estabelecimento de valores de potências efetivas irradiadas superiores a Classe Especial, para os canais digitais que irão parear as geradoras analógicas de VHF, visando assim cumprir com o estabelecido pelo Artigo 10 da Portaria 652 de 10 de outubro de 2006, publicada no DOU de 13 de outubro de 2006: O canal de radiofrequência utilizado para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o canal utilizado para transmissão análogica . 21/05/2007 12:35:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de alteração PBTVD. Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Belo Horizonte 17 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 16 MG Belo Horizonte 20 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 19 e 21 MG Belo Horizonte 25 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 24 MG Belo Horizonte 28 19S5815 43W5547 0,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27 e 29 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 30 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 29 MG Belo Horizonte 33 19S5815 43W5547 0,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 32 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 36 19S5815 43W5547 0,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 35 de Nova Lima / MG Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 MG Belo Horizonte 38 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 MG Belo Horizonte 42 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D de Contagem / MG MG Belo Horizonte 49 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 48 e 50D MG Belo Horizonte 50 19S5815 43W5547 80,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 49 MG Betim 52 19S5804 43W1154 8,000     19S5804 44W1154 Co-localizado com o canal 53   MG Contagem 41 19S5815 43W5547 8,000     19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte / MG MG Conselheiro Lafaiete 33 20S4005 43W4718 0,800     20S4005 43W4718 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Ibirité 22 20S0133 44W0346 0,080     20S0133 44W0346 MG Mateus Leme 15 19S5724 44W2530 0,080 50 a 110 Nulo 19S5724 44W2530 MG Ouro Preto 25 20S2300 43W3000 0,080     20S2300 43W3000 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Sabará 39 19S5348 43W4905 0,080     19S5348 43W4905 MG Sete Lagoas 49 19S2720 44W1636 0,250     19S2720 44W1636 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Sete Lagoas 33 19S2720 44W1636 0,080     19S2720 44W1636 Co-localizado com o canal 34 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG   Tabela 1   UF Localidade Canal Azimute (graus) HSNMTmax (m) ERP (kW)   mg Belo Horizonte 28 0 a 360 523,0 10,000 mg Belo Horizonte 33 0 a 360 523,0 10,000 mg Belo Horizonte 36 0 a 360 523,0 10,000 32513 4 Marlene TV Ômega Ltda., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 4+, na cidade de Helo horizonte, Estado de Minas Gerais, vem manisfestar-se contrária a situação proposta na referida Consulta Pública, no que diz respeito ao valor das potências efetivas irradiadas, ERP (Máx), dos canais 17, 20 e 25, levando em consideração que: 1- O Ponto de instalação das Emissoras de Televisão, na localidade de Belo Horizonte, possuí uma cota muito alta, o que resulta em alturas efetivas muito elevadas e consequentemente requer canais com valores de potências efetivas irradiadas ERP (Máx) superiores a estabelecida pela Classe Especial; 2- O grupo de canalização de TV Digital, após ter realizados vários estudos, concluiu e acordou com as Emissoras de Televisão, a viabilidade técnica dos canais 17, 20, 25, 28, 33 e 36, constarem no Plano Básico de TV Digital para Belo Horizonte, com ERPmáx=80kW de proteção e com valor de ERPmáx (kW) superior a Classe Especial nas radiais das tabelas do anexo; 3- Para manter a mesma cobertura analógica, os canais digitais das Emissoras de Televisão de Belo Horizonte têm que ser de Classe acima da Especial, e devem possuir características que permitam a operação de Equipamentos Transmissores, cujas potências e qualidades, sejam compatíveis ao porte e a importância sócio-econômica da localidade. Conforme Portaria 652, de 10 de outubro de 2006, Artigo 10, o canal de radiofrequência utilizado para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que a atual utilizado para transmissão analógica. Para Belo Horizonte é necessário uma ERPmáx superior a estabelecida pela Classe Especial. 21/05/2007 16:09:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Exclusão PBTVD. 2) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Betim 13 19S5831 44W1235 0,016     19S5831 44W1235 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Ribeirão das Neves 13 19S4608 44W0500 0,016     19S4608 44W0500 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG MG Santa Luzia 13 19S4551 43W5102 0,016     19S4551 43W5102 Reuso do canal de Belo Horizonte / MG  
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Alteração PBTVA. Situação Atual. ANEXO IV     Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Belo Horizonte 19+S  19S5817  43W5538 316,000       MG Belo Horizonte 21+S  19S5815  43W5530 316,000       MG Belo Horizonte 24+S  19S5812  43W5544 316,000       MG Belo Horizonte 29+S  19S5817  43W5538 316,000       MG Belo Horizonte 32+S  19S5843  43W5400 316,000     Colinear c / o canal  40+E  
CONSULTA PÚBLICA Nº 781 Proposta de Alteração PBTVA. Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Belo Horizonte 19S  19S5817  43W5538 16,000     Co-localizado com o canal 20D ERP para transmissão digital MG Belo Horizonte 21S  19S5815  43W5530 16,000     Co-localizado com o canal 20D ERP para transmissão digital MG Belo Horizonte 24S  19S5812  43W5544 16,000     Co-localizado com o canal 25D ERP para transmissão digital MG Belo Horizonte 29S  19S5817  43W5538 16,000     Co-localizado com os canais 28D e 30D ERP para transmissão digital MG Belo Horizonte 32S  19S5843  43W5400 16,000     Co-localizado com o canal 33D e 40+E ERP para transmissão digital