Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 23:06:56
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 780 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES                        CONSULTA PÚBLICA N.   780, DE  12  DE ABRIL DE 2007.                      Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais                    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 18 de maio de 2007.       As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 11 de maio de 2007, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.   0480 , DE  12  DE ABRIL DE 2007. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002         ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 780 Proposta de Inclusão. A N E X O     I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               RS Tramandaí 239E B1      
CONSULTA PÚBLICA Nº 780 Proposta de Alteração Situação Atual. II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               RS Barra do Ribeiro 281 A1 40,5 45,000 30 S04 49 ;51 W10 59 (ZC)                 RS David Canabarro 297 B1     (ZC) RS Guaíba 217 A3 205 a 270 270 a 205 8,000 10,000 30 S04 30 ;51 W11 02 (ZC) RS Guaíba 244 A1     30 S04 49 ;51 W10 59 (ZC) RS Igrejinha 250 A3     (ZC) RS Passo Fundo 254 B1     (ZC) RS Porto Alegre 231 E2     (ZC)
CONSULTA PÚBLICA Nº 780 Proposta de alteração Situação Pretendida. SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               RS Barra do Ribeiro 281 E3 63 a 75 (Caraá / RS) 35,000 30 S04 52 ;51 W10 59 (ZC) RS David Canabarro 297 A4     (ZC) RS Guaíba 229 E2     30 S04 45 ;51 W10 59 (ZC) RS Guaíba 244 E3 290 a 350 (Teutônia / RS) 12,000 30 S04 49 ;51 W10 59 (ZC) RS Igrejinha 250 A1     29 S32 43 ;50 W50 02                  RS Passo Fundo 281 A3     28 S15 50 ;52 W24 30 (ZC) RS Porto Alegre 232 E2     30 S04 45 ;51 W10 59 (ZC)   32482 1 mrlonghi Solicitação do cancelamento do pedido de mudança de freqüência da Rádio Educadora de Guaíba Ltda. Referência: Consulta Pública n 780 de 12 / 04 / 2007, Diário Oficial da União de 17 / 04 / 2007, onde a Rádio Educadora de Guaíba Ltda., Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, na cidade de Guaíba- RS, propõe a mudança no PBFM de canal 217 / A3 para canal 229 / E2. A referida mudança causará prejuízos para a TRÍDIO RADIODIFUSÃO LIMITADA., Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada na cidade de Caxias do Sul / RS, atualmente utilizando o canal 228 na Classe A1. Solicitamos à ANATEL a devida análise da justificativa abaixo apresentada e o cancelamento do pedido de mudança de freqüência da Rádio Educadora de Guaíba Ltda. Caxias do Sul, 16 de Maio de 2007. Mosart Roque Longhi Jr. Engenheiro CREA n 88.017 8 Região longhi@verbonet.com.br Rua Professor Viero n 155, apto 22, Bairro Madureira 95040-520 Caxias do Sul RS Telefones: (54) 3223 7228, 8137 6319 Caxias do Sul, 16 de Maio de 2007. Ilmo. Sr. Ara Apkar Minassian Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo 70070-940 Brasília DF Referência: Consulta Pública n 780 de 12 / 04 / 2007, Diário Oficial da União de 17 / 04 / 2007, onde a Rádio Educadora de Guaíba Ltda., Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, na cidade de Guaíba- RS, propõe a mudança no PBFM de canal 217 / A3 para canal 229 / E2. Prezado Senhor, Estamos encaminhando estudo, observando a Legislação em vigor, realizado por profissional habilitado, onde analisamos o que poderá ocorrer se for efetivada essa proposta de mudança do PBFM. Considerações Iniciais: Para as conclusões que serão apresentadas, utilizamos como ferramenta de cálculo o software MSite, versão 9.0, desenvolvido pela EDX e representado no Brasil pela empresa AllComm Telecomunicações Ltda. Para a impressão das coberturas teóricas nos vários modelos de propagação que serão apresentados, foram utilizadas cartas digitais topográficas provenientes do projeto datado de Fevereiro de 2000, chamado de SRTM (Shuttle Radar Topography Mission), uma parceria entre a NASA (National Aeronautics and Space Administration) e a NGA (National Geospatial-Intelligence Agency). As cartas originais, em formato DTED , possuem uma precisão de três arcos de segundo (aproximadamente 90 metros) e o datum horizontal é o Sistema Geodésico WGS 84. Sempre utilizaremos o fator k= 4 / 3 e as medidas de campo teóricas serão feitas sempre a 10 metros do solo. Todos os ensaios foram feitos até um raio máximo de 145 km do proposto canal 229 de Guaíba. Modelos Utilizados: Modelo ITU-R 1546 Esse método é uma expansão do ITU-R 370, onde um número de outros fatores de correção foram acrescentados para calcular a atenuação. A distância efetiva de cálculo nesse método inicia-se em 1 km e se extende até 1000 km. Esse modelo foi inserido no software para atender à Resolução 398, de 07 de abril de 2005, que obriga aos radiodifusores a utilizar essa Recomendação para elaboração de projetos técnicos. Modelo Free Space + RMD Nesse método, a perda excedente no enlace (XPL) é calculada usando fatores de obstáculos terrestres, fatores de variabilidade (condutividade e constante dielétrica do solo) e fatores de cobertura do solo (perdas por folhagem e área urbana), se selecionados. CARACTERÍSTICAS ATUAIS Características de instalação da Trídio Radiodifusão Limitada. (Canal 228 / A1) de Caxias do Sul / RS Coordenadas Geográficas : 29 S 07 33,9 - 51 W 09 03,4 Cota da base da torre : 866 metros Altura do centro geométrico : 107,6 metros Contorno de Proteção (ITU-R 1546) : 38,275 km Características atuais de instalação da Rádio Educadora de Guaíba Ltda. (Canal 217 / A3 ) A Rádio Educadora de Guaíba Ltda. está instalada nas seguintes condições técnicas (informações do site da ANATEL): Coordenadas Geográficas: 30 S 04 30 - 51 W 11 02 Cota da base da torre : 278 metros Altura do centro geométrico : 45 metros Potência ERP (máxima) de 2,72 kW Conclusão para a situação atual: Não se aplica a necessidade de qualquer distância entre estações distantes 11 canais entre si, sendo viável, portanto, a convivência entre esses canais na situação atual do PBFM. CARACTERÍSTICA PROPOSTA Características propostas de instalação da Rádio Educadora de Guaíba Ltda. (canal 229 / E2 ) A Rádio Educadora de Guaíba Ltda. propõe a instalação nas seguintes condições técnicas (informações da Consulta Pública n 780 de 12 / 04 / 2007, DOU de 16 / 04 / 2007): Coordenadas Geográficas: 30 S 04 45 - 51 W 10 59 Cota da base da torre : 270 metros Canal 229, Classe E2. Análise da viabilidade de convivência do canal 228 / A1 de Caxias do Sul com o canal 229 / E2 de Guaíba Contorno de Proteção do canal 228 / A1 (ITU-R 1546): 38,275 km Contorno Interferente do canal 228 / A1(ITU-R 1546): 52,880 km Contorno de Proteção do canal 229 / E2 (ITU-R 1546): 66,930 km Contorno Interferente do canal 229 / E2(ITU-R 1546): 87,903 km Distância existente : 105,964 km Distância mínima exigida (ITU-R 1546) : 126,178 km Conclusão: Convivência inviável, a distância mínima não é respeitada em 20,214 km pelo modelo de propagação ITU-R 1546. Seguramente a ANATEL chegará a conclusões que deverão comprovar o que estamos alertando e encontrará uma solução que não prejudique a TRÍDIO RADIODIFUSÃO LIMITADA. Caxias do Sul, 16 de Maio de 2007. Mosart Roque Longhi Jr. Engenheiro CREA n 88.017 8 Região longhi@verbonet.com.br Rua Professor Viero n 155, apto 22, Bairro Madureira 95040-520 Caxias do Sul RS Telefones: (54) 3223 7228, 8137 6319 16/05/2007 11:58:04