Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 13:37:32
 Total Recebidos: 24
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 771, DE 5 DE MARÇO DE 2007     Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital AM IBOC.       O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n. 424, realizada em 1 de março de 2007, submeter à Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital AM IBOC, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública.   A presente Proposta tem por objetivo especificar e detalhar os procedimentos de testes de campo a serem executados com o Sistema de Radiodifusão Sonora Digital IBOC In-Band On-Channel, aprovado pela União Internacional de Telecomunicações UIT, por meio da Recomendação UIT-R BS.1514-1.   Pretende-se com a presente Consulta o recebimento de comentários e sugestões do público em geral, de profissionais da área, e, em especial, das autorizadas a realizar os testes, ao Documento Técnico de Referência, intitulado Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital AM IBOC , elaborado pela Universidade de Brasília - UnB,  divulgado na página da Anatel na Internet no sublink Rádio Digital.   Espera-se, de maneira especial, o recebimento de contribuições de caráter prático para melhoria, revisão ou inclusão de metodologias alternativas que, levando em consideração as condições brasileiras e as dificuldades enfrentadas, permitam maior praticidade na obtenção de resultados conclusivos sobre o desempenho do sistema norte-americano desenvolvido para transmissão terrestre de sinais digitais do serviço de radiodifusão sonora em onda média no mesmo canal e de forma simultânea com o serviço analógico convencional em operação pelas emissoras.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.     As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 24 de abril de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.     Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 19 de abril de 2007, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 771, DE 5 DEMARÇO DE 2007 Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital AM IBOC Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca 70070-940 - BRASÍLIA - DF Fax: (61) 2312-2002 Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.         PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 2.1 32466 1 Intervozes Brasília, 14 de maio de 2007 Ilmo. Sr. Ara Apkar Minassian M.D. Superintendente Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa Anatel Prezado Senhor, 01. Em conformidade com a Consulta Pública n 771, de 05 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que versa sobre Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital AM IBOC , a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital gostaria de apresentar a sua contribuição a seguir. I. Introdução - Das Questões Preliminares 02. Parabenizamos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por colocar em Consulta Pública pela primeira vez, ainda que de forma bastante incompleta, este tão relevante tema da digitalização dos nossos sistemas de rádio. Desejamos sucesso na coleta das contribuições da sociedade e, em particular, desejamos que as nossas ponderações a seguir sejam consideradas atentamente, a fim de que as nossas rádios possam contribuir para a sua função social e constitucional de instrumento de construção de uma Nação mais justa e digna para todos os brasileiros. 03. Inicialmente, reivindicamos a ampliação da participação de órgãos públicos, entidades técnicas de notória independência e entidades da sociedade civil na realização e acompanhamento dos testes, a fim de que os mesmos, realizados sob a égide da transparência, da equidade e da publicidade, sirvam ao propósito maior de ferramenta para a construção de um sistema que seja de utilidade pública para a sociedade brasileira. 04. Questionamos o fato do Rádio Digital estar sendo tratado sob um foco bastante estreito e limitado, de mera introdução de bits no espectro, quando na verdade a questão é bastante mais abrangente. Não se trata aqui de uma mera substituição dos receptores analógicos por outros de melhor qualidade, digitais. Trata-se, na verdade, de uma mudança de paradigmas. Assim como os sistemas de telecomunicações vão se livrando das velhas compartimentalizações de redes e serviços estanques, rumo a um mundo mais convergente e integrado, o mesmo sucede com a comunicação de massa. Nesse sentido, tratar o Rádio Digital apenas como um rádio cujo sinal é digital é não perceber e não aproveitar as oportunidades que a nova tecnologia coloca a nosso dispor. Ao proceder assim, a Agência não está atendendo ao seu dever legal de propiciar à sociedade brasileira o pleno aproveitamento das potencialidades criadas pelas novas tecnologias. 05. Para que a nova tecnologia pudesse ser aproveitada em sua plenitude, a avaliação não deveria se restringir, como está ocorrendo, aos sistemas In Band . Deveria, pelo contrário, incluir também os sistemas Out of Band , como o DAB, o DMB-T e o próprio ISDB-Tsb. E, porque não um sistema tupiniquim, como se os sistemas estrangeiros, de per si, fossem necessariamente melhores que qualquer produto autóctone. 06. No caso das tecnologias In Band , a própria Anatel expediu autorizações para que fossem testados os sistemas IBOC da iBiquity e o DRM. Não entendemos então a razão pela qual, na presente Consulta Pública, estar sendo considerado apenas o sistema proprietário da iBiquity e excluído o DRM, ainda mais que este, com a nova versão SCS, apresenta-se na faixa de Ondas Médias como um sistema IBOC. II. Considerações Gerais sobre a Metodologia Proposta 07. Consideramos e respeitamos o trabalho realizado pelos profissionais da Universidade de Brasília (UnB), autores da metodologia anexa à Consulta Pública. Entretanto, questionamos a idéia geral dos testes, cujo roteiro indica a realização de testes pulverizados, em lugar de um teste mais amplo realizado por um consórcio de entidades, o qual, pela soma de esforços, poderia propiciar um levantamento mais exaustivo e detalhado de dados, como foram os testes realizados para a TV Digital na cidade de São Paulo. Com isso, por exemplo, a limitação apontada no item 4.2.1 (pag 25), sobre a impossibilidade de medição de ruído ambiente do canal, poderia ser contornada, ao se utilizar um canal específico para os testes, em lugar de um canal ocupado por uma emissora já existente. Não parece se tratar, neste caso, de falha de metodologia proposta pela UnB, e sim de um reflexo da forma descuidada como esta importante questão vem sendo encaminhada pelos órgãos competentes. 08. A metodologia não torna claro qual é o plano de amostragem que será adotado nas diversas etapas dos testes. Na falta deste plano, qualquer resultado quantitativo terá um aspecto tecnicamente frágil, pois não se saberá qual é a extensibilidade dos resultados obtidos para casos gerais - ou seja, um bom (ou mau) resultado num caso específico não será indicador seguro de que aquele resultado aplicar-se-á em todas ou pelo menos na maioria das situações. 09. A avaliação da qualidade de áudio percebida deveria ser tratada de forma metódica. A avaliação informal proposta pode levar a um falseamento dos dados, ou a considerações subjetivas que não reflitam os resultados obtidos. Seria o anti-clímax dos investimentos suadamente realizados pelo Governo e emissoras nesses testes. III. Dos Testes Intra-sistema 10. Sobre a compatibilidade de canalização AM em onda média (item 3.2.1), a iBiquity advoga que uma das vantagens de seu sistema é a possibilidade de se empregar o mesmo amplificador de potência, já existente no analógico, para amplificar-se o sinal digital, economizando-se assim a aquisição de novo equipamento. Como este aspecto possui impacto significativo no custo de implantação do sistema, solicitamos que sejam incluídos testes que atestem a validade ou não de tal assertiva. 11. Na avaliação da área de cobertura (item 4.2.1), questionamos a adoção de apenas duas rotas radiais. Ainda que teoricamente o sinal se propague uniformemente em todas as direções até o encontro de obstáculos, é claro que a presença de obstáculos de diversas naturezas, como indicado pela própria metodologia, significa que as degradações podem ser bastante diversas. Assim, consideramos que seria estatisticamente mais confiável a adoção de um maior número de radiais; no caso, de pelo menos oito radiais uniformemente distribuídas ao redor da antena transmissora. 12. Comentários recebidos de entidades independentes norte-americanas indicam a dificuldade de recepção de sinais IBOC sem o emprego de antenas externas. Solicitamos que este detalhe seja explicitamente tratado na metodologia de medições, ou seja, que existam medições específicas realizadas em ambientes indoor , com o uso de antenas que não as telescópicas, com receptores portáteis portados por pessoas em movimento, e com a presença de ruído advindo de aparelhos eletrodomésticos comuns. 13. Consideramos igualmente oportuno que seja realizado teste de recepção com o receptor instalado em veículo em movimento. Nessas condições, as velocidades-limite típicas das cidades e estradas brasileiras, quais sejam, 60, 80, 100 e 120 km / h devem ser tomadas como referência para a avaliação da recepção veicular. 14. A especificação dos receptores analógicos de teste tratados no item 4.3.1 é bastante vago. Consideramos ser desejável a adoção de um maior número e diversidade de receptores (marca / modelo), a fim de que os resultados obtidos sejam estatisticamente significativos. Alternativamente, deveria ser realizada uma análise preliminar de um conjunto significativo de receptores em laboratório, para se proceder a uma caracterização que seja estatisticamente significativa, em termos de sensibilidade, filtragem e resposta em freqüência, e assim estabelecer as categorias típicas de receptores a serem utilizadas nos testes. IV - Dos Testes de Compatibilidade 15. Preocupa-nos sobremaneira a interferência provocada por uma emissora IBOC sobre as emissoras analógicas adjacentes, sobretudo quando estas são de baixa potência. Assim, consideramos necessário que os testes de compatibilidade apontados no item 4.3 sejam realizados exaustivamente, especialmente com emissoras digitais de grande potência (classes A e B) que sejam adjacentes de primeira e segunda ordem de emissoras analógicas de pequeno porte. V - Conclusão 16. Em adição às considerações acima, manifestamos o nosso repúdio a uma adoção açodada de um padrão ou sistema, sem que existam testes exaustivos que demonstrem claramente os seus benefícios e as suas limitações. Preocupa-nos igualmente a profusão de autorizações de testes expedidos pela Anatel para o sistema da iBiquity, criando um potencial conflito de fato consumado quando da discussão com a sociedade civil, se é que ela vai ocorrer, acerca da escolha do padrão. Se mantidos os testes em escala do IBOC, a tendência é que as grandes emissoras consolidem a aquisição precoce dos equipamentos pertencentes ao sistema da iBiquity. Num futuro próximo, esse parque de transmissores já instalados pode se tornar um argumento para inviabilizar a definição por qualquer outro padrão. Por esta razão, repudiamos com veemência qualquer tentativa de precipitar a escolha do padrão / sistema a ser adotado no País por meio de constrangimentos a determinadas opções que hoje fazem parte do leque de possibilidades do povo brasileiro. 17. Manifestamos o nosso desagrado pela opção do sistema da iBiquity, por ele promover uma ocupação ecologicamente desastrosa do espectro, invialibizando o surgimento de novas emissoras. 18. Manifestamos também o nosso desagrado pela opção do sistema da iBiquity, por ser este um sistema totalmente proprietário incluindo a codificação de áudio e, mais que isso, pelo fato dessa empresa adotar uma sistemática de licenciamento que é economicamente inviável para emissoras públicas e mesmo as comerciais de pequeno porte. É o que tem a dizer as entidades que compõem a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, por seu Grupo de Trabalho Nacional: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações Sintpq Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia - SP Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias Brasil Abraço - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação Comunicativistas * a lista completa das organizações que compõe a Frente está disponível no site: http: / / www.frenteradiotvdigitaldemocratica.org / Brasília, 14 de maio de 2007 Ilmo. Sr. Ara Apkar Minassian M.D. Superintendente Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa Anatel Prezado Senhor, 01. Em conformidade com a Consulta Pública n 771, de 05 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que versa sobre Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital AM IBOC , a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital gostaria de apresentar a sua contribuição a seguir. I. Introdução - Das Questões Preliminares 02. Parabenizamos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por colocar em Consulta Pública pela primeira vez, ainda que de forma bastante incompleta, este tão relevante tema da digitalização dos nossos sistemas de rádio. Desejamos sucesso na coleta das contribuições da sociedade e, em particular, desejamos que as nossas ponderações a seguir sejam consideradas atentamente, a fim de que as nossas rádios possam contribuir para a sua função social e constitucional de instrumento de construção de uma Nação mais justa e digna para todos os brasileiros. 03. Inicialmente, reivindicamos a ampliação da participação de órgãos públicos, entidades técnicas de notória independência e entidades da sociedade civil na realização e acompanhamento dos testes, a fim de que os mesmos, realizados sob a égide da transparência, da equidade e da publicidade, sirvam ao propósito maior de ferramenta para a construção de um sistema que seja de utilidade pública para a sociedade brasileira. 04. Questionamos o fato do Rádio Digital estar sendo tratado sob um foco bastante estreito e limitado, de mera introdução de bits no espectro, quando na verdade a questão é bastante mais abrangente. Não se trata aqui de uma mera substituição dos receptores analógicos por outros de melhor qualidade, digitais. Trata-se, na verdade, de uma mudança de paradigmas. Assim como os sistemas de telecomunicações vão se livrando das velhas compartimentalizações de redes e serviços estanques, rumo a um mundo mais convergente e integrado, o mesmo sucede com a comunicação de massa. Nesse sentido, tratar o Rádio Digital apenas como um rádio cujo sinal é digital é não perceber e não aproveitar as oportunidades que a nova tecnologia coloca a nosso dispor. Ao proceder assim, a Agência não está atendendo ao seu dever legal de propiciar à sociedade brasileira o pleno aproveitamento das potencialidades criadas pelas novas tecnologias. 05. Para que a nova tecnologia pudesse ser aproveitada em sua plenitude, a avaliação não deveria se restringir, como está ocorrendo, aos sistemas In Band . Deveria, pelo contrário, incluir também os sistemas Out of Band , como o DAB, o DMB-T e o próprio ISDB-Tsb. E, porque não um sistema tupiniquim, como se os sistemas estrangeiros, de per si, fossem necessariamente melhores que qualquer produto autóctone. 06. No caso das tecnologias In Band , a própria Anatel expediu autorizações para que fossem testados os sistemas IBOC da iBiquity e o DRM. Não entendemos então a razão pela qual, na presente Consulta Pública, estar sendo considerado apenas o sistema proprietário da iBiquity e excluído o DRM, ainda mais que este, com a nova versão SCS, apresenta-se na faixa de Ondas Médias como um sistema IBOC. II. Considerações Gerais sobre a Metodologia Proposta 07. Consideramos e respeitamos o trabalho realizado pelos profissionais da Universidade de Brasília (UnB), autores da metodologia anexa à Consulta Pública. Entretanto, questionamos a idéia geral dos testes, cujo roteiro indica a realização de testes pulverizados, em lugar de um teste mais amplo realizado por um consórcio de entidades, o qual, pela soma de esforços, poderia propiciar um levantamento mais exaustivo e detalhado de dados, como foram os testes realizados para a TV Digital na cidade de São Paulo. Com isso, por exemplo, a limitação apontada no item 4.2.1 (pag 25), sobre a impossibilidade de medição de ruído ambiente do canal, poderia ser contornada, ao se utilizar um canal específico para os testes, em lugar de um canal ocupado por uma emissora já existente. Não parece se tratar, neste caso, de falha de metodologia proposta pela UnB, e sim de um reflexo da forma descuidada como esta importante questão vem sendo encaminhada pelos órgãos competentes. 08. A metodologia não torna claro qual é o plano de amostragem que será adotado nas diversas etapas dos testes. Na falta deste plano, qualquer resultado quantitativo terá um aspecto tecnicamente frágil, pois não se saberá qual é a extensibilidade dos resultados obtidos para casos gerais - ou seja, um bom (ou mau) resultado num caso específico não será indicador seguro de que aquele resultado aplicar-se-á em todas ou pelo menos na maioria das situações. 09. A avaliação da qualidade de áudio percebida deveria ser tratada de forma metódica. A avaliação informal proposta pode levar a um falseamento dos dados, ou a considerações subjetivas que não reflitam os resultados obtidos. Seria o anti-clímax dos investimentos suadamente realizados pelo Governo e emissoras nesses testes. III. Dos Testes Intra-sistema 10. Sobre a compatibilidade de canalização AM em onda média (item 3.2.1), a iBiquity advoga que uma das vantagens de seu sistema é a possibilidade de se empregar o mesmo amplificador de potência, já existente no analógico, para amplificar-se o sinal digital, economizando-se assim a aquisição de novo equipamento. Como este aspecto possui impacto significativo no custo de implantação do sistema, solicitamos que sejam incluídos testes que atestem a validade ou não de tal assertiva. 11. Na avaliação da área de cobertura (item 4.2.1), questionamos a adoção de apenas duas rotas radiais. Ainda que teoricamente o sinal se propague uniformemente em todas as direções até o encontro de obstáculos, é claro que a presença de obstáculos de diversas naturezas, como indicado pela própria metodologia, significa que as degradações podem ser bastante diversas. Assim, consideramos que seria estatisticamente mais confiável a adoção de um maior número de radiais; no caso, de pelo menos oito radiais uniformemente distribuídas ao redor da antena transmissora. 12. Comentários recebidos de entidades independentes norte-americanas indicam a dificuldade de recepção de sinais IBOC sem o emprego de antenas externas. Solicitamos que este detalhe seja explicitamente tratado na metodologia de medições, ou seja, que existam medições específicas realizadas em ambientes indoor , com o uso de antenas que não as telescópicas, com receptores portáteis portados por pessoas em movimento, e com a presença de ruído advindo de aparelhos eletrodomésticos comuns. 13. Consideramos igualmente oportuno que seja realizado teste de recepção com o receptor instalado em veículo em movimento. Nessas condições, as velocidades-limite típicas das cidades e estradas brasileiras, quais sejam, 60, 80, 100 e 120 km / h devem ser tomadas como referência para a avaliação da recepção veicular. 14. A especificação dos receptores analógicos de teste tratados no item 4.3.1 é bastante vago. Consideramos ser desejável a adoção de um maior número e diversidade de receptores (marca / modelo), a fim de que os resultados obtidos sejam estatisticamente significativos. Alternativamente, deveria ser realizada uma análise preliminar de um conjunto significativo de receptores em laboratório, para se proceder a uma caracterização que seja estatisticamente significativa, em termos de sensibilidade, filtragem e resposta em freqüência, e assim estabelecer as categorias típicas de receptores a serem utilizadas nos testes. IV - Dos Testes de Compatibilidade 15. Preocupa-nos sobremaneira a interferência provocada por uma emissora IBOC sobre as emissoras analógicas adjacentes, sobretudo quando estas são de baixa potência. Assim, consideramos necessário que os testes de compatibilidade apontados no item 4.3 sejam realizados exaustivamente, especialmente com emissoras digitais de grande potência (classes A e B) que sejam adjacentes de primeira e segunda ordem de emissoras analógicas de pequeno porte. V - Conclusão 16. Em adição às considerações acima, manifestamos o nosso repúdio a uma adoção açodada de um padrão ou sistema, sem que existam testes exaustivos que demonstrem claramente os seus benefícios e as suas limitações. Preocupa-nos igualmente a profusão de autorizações de testes expedidos pela Anatel para o sistema da iBiquity, criando um potencial conflito de fato consumado quando da discussão com a sociedade civil, se é que ela vai ocorrer, acerca da escolha do padrão. Se mantidos os testes em escala do IBOC, a tendência é que as grandes emissoras consolidem a aquisição precoce dos equipamentos pertencentes ao sistema da iBiquity. Num futuro próximo, esse parque de transmissores já instalados pode se tornar um argumento para inviabilizar a definição por qualquer outro padrão. Por esta razão, repudiamos com veemência qualquer tentativa de precipitar a escolha do padrão / sistema a ser adotado no País por meio de constrangimentos a determinadas opções que hoje fazem parte do leque de possibilidades do povo brasileiro. 17. Manifestamos o nosso desagrado pela opção do sistema da iBiquity, por ele promover uma ocupação ecologicamente desastrosa do espectro, invialibizando o surgimento de novas emissoras. 18. Manifestamos também o nosso desagrado pela opção do sistema da iBiquity, por ser este um sistema totalmente proprietário incluindo a codificação de áudio e, mais que isso, pelo fato dessa empresa adotar uma sistemática de licenciamento que é economicamente inviável para emissoras públicas e mesmo as comerciais de pequeno porte. É o que tem a dizer as entidades que compõem a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, por seu Grupo de Trabalho Nacional: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações Sintpq Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia - SP Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias Brasil Abraço - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação Comunicativistas * a lista completa das organizações que compõe a Frente está disponível no site: http: / / www.frenteradiotvdigitaldemocratica.org / 14/05/2007 19:19:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 2.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 2.3
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 3.1
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 3.1.1
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 3.1.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 3.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 3.2.1
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 3.2.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 3.2.3
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.1
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.1.1
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.1.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.1.3
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.2.1
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.2.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.3
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.3.1
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.3.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.3.3
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.3.4
CONSULTA PÚBLICA Nº 771 Item 4.3.5