Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 22:11:38
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 769 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   769, DE  21  DE  fevereiro  DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Para facilitar o entendimento da configuração completa pretendida para o PBTVD na cidade de Curitiba, o Anexo II inclui todos os canais atualmente distribuídos pelo Plano, inclusive os que não estão sendo alterados. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüências já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras. Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 4 (quatro) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação: I)         sítio A, coordenadas geográficas: 25S2502 e 49W1715; II)                sítio B, coordenadas geográficas: 25S2438 e 49W1735; III)              sítio C, coordenadas geográficas: 25S2359 e 49W1716; IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 25S2336 e 49W1659. Na alteração proposta para os canais do PBTVA, a potência constante nas Situações Atual e Proposta refere-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no citado Decreto; b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências; c)    impacto econômico da alteração proposta; O texto completo da proposta de alteração do PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 28 de março de 2007. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 21 de março de 2007.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N.   769, DE  21  DE  fevereiro  DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA.   ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 769 Alteração PBRTV - Situação Atual . ANEXO I     Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL       UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     PR Rio Branco do Sul 38 25S1124 49W1851 1,000      
CONSULTA PÚBLICA Nº 769 Alteração PBRTV - Situação Pretendida. SITUAÇÃO PROPOSTA       UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     PR Rio Branco do Sul 14 25S2355 49W1657 160,000     25S2355 49W1657
CONSULTA PÚBLICA Nº 769 Alteração PBTVD - Situação Atual. ANEXO II     Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL       UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     PR Curitiba 8 25S2401 49W1714 1,580     25S2401 49W1714 Co-localizado com os canais 7 e 9 PR Curitiba 10 25S2401 49W1714 1,580     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 9 PR Curitiba 14 25S2401 49W1714 80,000     25S2401 49W1714 PR Curitiba 17 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 16 PR Curitiba 20 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com os canais 19 e 21 PR Curitiba 25 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 26 PR Curitiba 28 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 29 PR Curitiba 31 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 32S PR Curitiba 34 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 35 PR Curitiba 39 25S2401 49W1714 80,000     25S2401 49W1714 PR Curitiba 41 25S2401 49W1714 80,000     25S2401 49W1714 PR Curitiba 43 25S2401 49W1714 80,000     25S2401 49W1714 PR Curitiba 47 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 46 PR Curitiba 55 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 PR Pinhais 58 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com os canais 57S e 59S(Curitiba)
CONSULTA PÚBLICA Nº 769 Alteração PBTVD - Situação Pretendida. SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     PR Curitiba 17 25S2336 49W1659 8,000     25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 18D PR Curitiba 18 25S2336 49W1659 8,000     25S2336 49W1659 Co-localizado com os canais 17D e 19- PR Curitiba 22 25S2438 49W1735 8,000     25S2438 49W1735 Co-localizado com os canais 21+ e 23D PR Curitiba 25 25S2336 49W1659 8,000     25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 26+ PR Curitiba 28 25S2336 49W1659 8,000     25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 28+ PR Curitiba 30 25S2336 49W1659 8,000     25S2336 49W1659 Co-localizado com os canais 28+ e 31 PR Curitiba 33 25S2336 49W1659 8,000     25S2336 49W1659 Co-localizado com os canais 32S e 34D PR Curitiba 34 25S2336 49W1659 8,000     25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 33D e 35- PR Curitiba 36 25S2336 49W1659 8,000     25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 35- PR Curitiba 38 25S2359 49W1716 80,000     25S2359 49W1716 Co-localizado com o canal 39D PR Curitiba 39 25S2359 49W1716 80,000     25S2359 49W1716 Co-localizado com o canal 38D PR Curitiba 41 25S2502 49W1715 80,000     25S2502 49W1715 PR Curitiba 43 25S2336 49W1659 80,000     25S2336 49W1659 PR Curitiba 47 25S2336 49W1659 8,000     25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 46+ PR Pinhais 23 25S2438 49W1735 8,000     25S2438 49W1735 Co-localizado com o canal 22D
CONSULTA PÚBLICA Nº 769 Alteração PBTVA - situação Atual. ANEXO III     Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     PR Curitiba 32+S 25S2331 49W1640 160,000       PR Curitiba 57+S 25S2331 49W1640 160,000 215 80,000   PR Curitiba 59+S 25S2600 49W1600 160,000       32224 1 vlopes Retificar as coordenadas geográficas atuais do canal 32 da TV Delta, na cidade de Curitiba / PR, para a forma geodésica, de acordo com o sistema WGS-84, conforme abaixo: LATITUDE: 25 23 39 S LONGITUDE: 49 16 48 W Por meio das Portarias n . 006, de 20 / 01 / 2003 e n 1, de 05 / 01 / 2004, a Anatel determinou às entidades detentoras de estações licenciadas a atualização de suas informações cadastrais, de acordo com os critérios de padronização do sistema geodésico de referência. Assim, as coordenadas geográficas atuais da estação da TV Delta, devem ser expressas segundo o sistema geodésico de referência, conforme a presente contribuição e conforme já constam no Plano Básico de Distribuição de canais. 28/03/2007 15:06:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 769 Alteração PBTVA - situação Atual. ANEXO III     Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     PR Curitiba 32+S 25S2331 49W1640 160,000       PR Curitiba 57+S 25S2331 49W1640 160,000 215 80,000   PR Curitiba 59+S 25S2600 49W1600 160,000       32228 2 lvieira Retificar as coordenadas geográficas atuais do canal 57 da TVA Brasil Radioenlaces Ltda., na cidade de Curitiba / PR, para a forma geodésica, de acordo com o sistema WGS-84, conforme abaixo: LATITUDE: 25 23 39 S LONGITUDE: 49 16 48 W Por meio das Portarias n . 006, de 20 / 01 / 2003 e n 1, de 05 / 01 / 2004, a Anatel determinou às entidades detentoras de estações licenciadas a atualização de suas informações cadastrais, de acordo com os critérios de padronização do sistema geodésico de referência. Assim, as coordenadas geográficas atuais da estação da TVA Brasil Radioenlaces Ltda., devem ser expressas segundo o sistema geodésico de referência, conforme a presente contribuição e conforme já constam no Plano Básico de Distribuição de canais. 28/03/2007 15:53:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 769 Alteração PBTVA - situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA       UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     PR Curitiba 32S 25S24389 49W17359 8,000       PR Curitiba 57S 25S24389 49W17359 8,000       PR Curitiba 59S 25S2438 49W1735 8,000       32225 3 vlopes Manter as coordenadas geográficas da estação da TV Delta na situação atual, de acordo com o sistema WGS-84, conforme abaixo: LATITUDE: 25 23 39 S LONGITUDE: 49 16 48 W O texto, objeto da presente Consulta Pública, propõe a alteração das coordenadas geográficas do canal 32 do Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA da TV Delta de Curitiba Ltda. [ TV Delta ], o que implicaria na mudança do local onde se encontra instalada a estação transmissora do mesmo. A estação transmissora da TV Delta está instalada na torre de propriedade da TVA Sul Paraná Ltda. [ TVA Sul ], empresa que possui o mesmo controlador que a TV Delta e prestadora do serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal MMDS na cidade de Curitiba / PR. Esta torre, localizada na Rua Martha Kateiva de Oliveira, n 319, Pilarzinho, Curitiba / PR, dá suporte atualmente aos equipamentos utilizados para a prestação do Serviço Especial de TV por Assinatura da TV Delta (canal 32 S), da TVA Brasil Radioenlaces Ltda. (canal 57 S), e dos Serviços de TV a Cabo e MMDS da TVA Sul, o que permite às referidas prestadoras distribuir os equipamentos correspondentes a tais serviços de forma a obter maior eficiência na prestação dos mesmos. Além disso, no mesmo endereço acima encontram-se as sedes administrativas dessas empresas, bem como a equipe técnica responsável pela manutenção dos equipamentos utilizados para todos esses serviços. Assim, o compartilhamento da infra-estrutura e da mão-de-obra entre as empresas acima, que fazem parte do mesmo grupo econômico, representa, sob os aspectos operacional, financeiro, técnico e administrativo, uma grande economia de custos e simplificação e processos, redundando em benefício da eficiência dos Serviços aos seus usuários. Nesse contexto, a mudança do local de instalação da estação transmissora da TV Delta, seria extremamente desvantajosa para ela, pois impossibilitaria o uso compartilhado acima descrito, além de exigir a duplicação da infra-estrutura usada pelas empresas do Grupo Abril. Com efeito, a mudança do local de instalação da estação transmissora do canal 32 proposta pela CP 769 implicaria na desocupação da atual torre e construção de outra no novo local ou contratação de infra-estrutura de terceiros para instalação da estação transmissora do referido canal, o que seria excessivamente oneroso para a TV Delta, demandando altos investimentos. Assim, além de arcar totalmente com os altos custos decorrentes da digitalização de seu sistema de transmissão, a TV Delta teria que investir na construção de nova torre ou contratação de espaço em torre de terceiros para instalar seus equipamentos, o que certamente, inviabilizaria economicamente a manutenção do canal 32 da TV Delta. Cumpre destacar que, as concessionárias do Serviço TVA, além de serem obrigadas a digitalizarem seus sistemas de transmissão para viabilizar a digitalização dos sistemas do Serviço de Radiodifusão, uma vez que ambos os serviços utilizam-se da mesma faixa de frequências, não estão incluídas em qualquer programa de financiamento para implantação do sistema digital. Ao contrário dos canais do Serviço de Radiodifusão, as concessionários do Serviço TVA, como a TV Delta, não serão contempladas no Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd), criado pelo BNDES, que prevê o financiamento R$ 1 bilhão para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Especialmente para os Radiodifusores, tal programa permitirá o financiamento a investimentos para a implantação da rede de transmissão digital e modernização da rede de transmissão analógica ao longo do período de transição de 10 anos, compra de máquinas e equipamentos, implantação, ampliação, recuperação e modernização de estúdios e capacitação, treinamento e qualidade. Ora, se até mesmo as emissoras de radiodifusão, que gozam de uma posição consolidada no mercado de televisão, não são capazes de investir por si mesmas na digitalização de seus sistemas, quais não serão as dificuldades para as concessionárias do TVA, que distribuem um único canal de 6 MHz na freqüência UHF, operando em condições desvantajosas no mercado de TV por assinatura, em função da concorrência direta com prestadoras de TV a Cabo, MMDS e DTH, serviços estes que oferecem programação diversificada de dezenas e até centenas de canais. Ademais, a configuração proposta pela CP 769 exigiria a instalação no mesmo local de outros canais do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e seus ancilares, os quais, por sua vez, no período de transição do sistema analógico para o digital, serão replicados, de forma que estariam na mesma localidade os seguintes canais: 22, 21+, 22 D, 23, 23D, 32 S, 57S e 59 S. Esta configuração seria prejudicial à TV Delta, que, ao compartilhar um local de instalação com outras operadoras certamente não gozaria de uma posição na torre compartilhada com as mesmas características da posição atualmente ocupada na torre pertencente à TVA Sul. Pelo exposto a TV Delta apresenta a presente contribuição, para que as coordenadas de geográficas de sua estação não seja alterada conforme proposta na presente consulta pública. 28/03/2007 15:10:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 769 Alteração PBTVA - situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA       UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     PR Curitiba 32S 25S24389 49W17359 8,000       PR Curitiba 57S 25S24389 49W17359 8,000       PR Curitiba 59S 25S2438 49W1735 8,000       32229 4 lvieira Manter as coordenadas geográficas da estação da TVA Brasil Radioenlaces Ltda. na situação atual, de acordo com o sistema WGS-84, conforme abaixo: LATITUDE: 25 23 39 S LONGITUDE: 49 16 48 W. O texto, objeto da presente Consulta Pública, propõe a alteração das coordenadas geográficas do canal 57 do Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA da TVA Brasil Radioenlaces Ltda. [ TVA Brasil ], o que implicaria na mudança do local onde se encontra instalada a estação transmissora do mesmo. A estação transmissora da TVA Brasil está instalada na torre de propriedade da TVA Sul Paraná Ltda. [ TVA Sul ], empresa que possui o mesmo controlador que a TVA Brasil e prestadora do serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal MMDS na cidade de Curitiba / PR. Esta torre, localizada na Rua Martha Kateiva de Oliveira, n 319, Pilarzinho, Curitiba / PR, dá suporte atualmente aos equipamentos utilizados para a prestação do Serviço Especial de TV por Assinatura da TVA Brasil (canal 57 S), da TV Delta de Cuiritiba Ltda. (canal 32 S), e dos Serviços de TV a Cabo e MMDS da TVA Sul, o que permite às referidas prestadoras distribuir os equipamentos correspondentes a tais serviços de forma a obter maior eficiência na prestação dos mesmos. Além disso, no mesmo endereço acima encontram-se as sedes administrativas dessas empresas, bem como a equipe técnica responsável pela manutenção dos equipamentos utilizados para todos esses serviços. Assim, o compartilhamento da infra-estrutura e da mão-de-obra entre as empresas acima, que fazem parte do mesmo grupo econômico, representa, sob os aspectos operacional, financeiro, técnico e administrativo, uma grande economia de custos e simplificação e processos, redundando em benefício da eficiência dos Serviços aos seus usuários. Nesse contexto, a mudança do local de instalação da estação transmissora da TVA Brasil, seria extremamente desvantajosa para ela, pois impossibilitaria o uso compartilhado acima descrito, além de exigir a duplicação da infra-estrutura usada pelas empresas do Grupo Abril. Com efeito, a mudança do local de instalação da estação transmissora do canal 57 proposta pela CP 769 implicaria na desocupação da atual torre e construção de outra no novo local ou contratação de infra-estrutura de terceiros para instalação da estação transmissora do referido canal, o que seria excessivamente oneroso para a TVA Brasil, demandando altos investimentos. Assim, além de arcar totalmente com os altos custos decorrentes da digitalização de seu sistema de transmissão, a TVA Brasil teria que investir na construção de nova torre ou contratação de espaço em torre de terceiros para instalar seus equipamentos, o que certamente, inviabilizaria economicamente a manutenção do canal 57 da TVA Brasil. Cumpre destacar que, as concessionárias do Serviço TVA, além de serem obrigadas a digitalizarem seus sistemas de transmissão para viabilizar a digitalização dos sistemas do Serviço de Radiodifusão, uma vez que ambos os serviços utilizam-se da mesma faixa de frequências, não estão incluídas em qualquer programa de financiamento para implantação do sistema digital. Ao contrário dos canais do Serviço de Radiodifusão, as concessionários do Serviço TVA, como a TVA Brasil, não serão contempladas no Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd), criado pelo BNDES, que prevê o financiamento R$ 1 bilhão para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Especialmente para os Radiodifusores, tal programa permitirá o financiamento a investimentos para a implantação da rede de transmissão digital e modernização da rede de transmissão analógica ao longo do período de transição de 10 anos, compra de máquinas e equipamentos, implantação, ampliação, recuperação e modernização de estúdios e capacitação, treinamento e qualidade. Ora, se até mesmo as emissoras de radiodifusão, que gozam de uma posição consolidada no mercado de televisão, não são capazes de investir por si mesmas na digitalização de seus sistemas, quais não serão as dificuldades para as concessionárias do TVA, que distribuem um único canal de 6 MHz na freqüência UHF, operando em condições desvantajosas no mercado de TV por assinatura, em função da concorrência direta com prestadoras de TV a Cabo, MMDS e DTH, serviços estes que oferecem programação diversificada de dezenas e até centenas de canais. Ademais, a configuração proposta pela CP 769 exigiria a instalação no mesmo local de outros canais do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e seus ancilares, os quais, por sua vez, no período de transição do sistema analógico para o digital, serão replicados, de forma que estariam na mesma localidade os seguintes canais: 22, 21+, 22 D, 23, 23D, 32 S, 57S e 59 S. Esta configuração seria prejudicial à TVA Brasil, que, ao compartilhar um local de instalação com outras operadoras certamente não gozaria de uma posição na torre compartilhada com as mesmas características da posição atualmente ocupada na torre pertencente à TVA Sul. Pelo exposto, a TVA Brasil apresenta a presente contribuição, para que as coordenadas de geográficas de sua estação não seja alterada conforme proposta na presente consulta pública. 28/03/2007 15:54:52