Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 12:45:12
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 766 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   766, DE  12  DE FEVEREIRO DE 2006. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Para facilitar o entendimento da configuração completa pretendida para o PBTVD na cidade de Salvador, o item 2 do Anexo II inclui todos os canais atualmente distribuídos pelo Plano, inclusive os que não estão sendo alterados. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüências já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras. Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 5 (cinco) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação: I)         sítio A, coordenadas geográficas: 13S0014 e 38W3041; II)  sítio B, coordenadas geográficas: 13S0019 e 38W3003; III)              sítio C, coordenadas geográficas: 12S5950 e 38W2957; IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 12S5946 e 38W3028; V)  sítio E, coordenadas geográficas: 12S5955 e 38W3040. Na alteração proposta para o canal do PBTVA, a potência constante nas Situações Atual e Proposta refere-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no citado Decreto; b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências; c)    impacto econômico da alteração proposta; O texto completo da proposta de alteração do PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 23 de março de 2007. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 16 de março de 2007.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N.   766, DE  12  DE FEVEREIRO DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA.   ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 766 Alteração PBRTV - Situação Atual. ANEXO I     Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Catu 33 12S2100 38W2300 3,160     12S2100 38W2300
CONSULTA PÚBLICA Nº 766 Alteração PBRTV - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA       UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Catu 27 12S2100 38W2300 3,160     12S2100 38W2300
CONSULTA PÚBLICA Nº 766 Inclusão PBTVD. ANEXO II     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:       UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Salvador 16 12S5950 38W2957 8,000     12S5950 38W2957 Co-localizado com os canais 15 e 17D BA Salvador 17 12S5950 38W2957 8,000     12S5950 38W2957 Co-localizado com os canais 16D e 18 BA Salvador 22 12S5950 38W2957 8,000     12S5950 38W2957 Co-localizado com os canais 21D e 23 BA Salvador 33 12S5950 38W2957 8,000     12S5950 38W2957 Co-localizado com o canal 32D e 34 BA Salvador 54 12S5950 38W2957 8,000     12S5950 38W2957 Co-localizado com os canais 53 e 55D
CONSULTA PÚBLICA Nº 766 Alteração PBTVD - Situação Atual. 2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Camaçari 47 12S4115 38W1946 0,800     12S4115 38W1946 BA Salvador 19 12S5947 38W3037 8,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 18 e 20 BA Salvador 21 12S5947 38W3037 8,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 20 BA Salvador 27 12S5947 38W3037 8,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 26 e 28S BA Salvador 29 12S5947 38W3037 8,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 28S BA Salvador 32 12S5947 38W3037 8,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 31 BA Salvador 35 12S5947 38W3037 8,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 34,36 BA Salvador 38 12S5947 38W3037 8,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 39 BA Salvador 41 12S5947 38W3037 80,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 42D BA Salvador 42 12S5947 38W3037 80,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 41D e 43D BA Salvador 43 12S5947 38W3037 80,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 42D e 44 BA Salvador 46 12S5947 38W3037 80,000     12S5947 38W3037 BA Salvador 49 12S5947 38W3037 80,000     12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 48 BA Salvador 51 12S5947 38W3037 80,000     12S5947 38W3037 BA Salvador 55 12S5947 38W3037 80,000     12S5947 38W3037 BA Salvador 59 12S5947 38W3037 80,000     12S5947 38W3037
CONSULTA PÚBLICA Nº 766 Alteração PBTVD - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Camaçari 35 12S4115 38W1946 0,800     12S4115 38W1946 BA Salvador 21 12S5946 38W3028 80,000     12S5946 38W3028 Co-localizado com os canais 20 e 22D BA Salvador 24 12S5950 38W2957 80,000     12S5950 38W2957 Co-localizado com os canais 23 e 25D BA Salvador 25 12S5950 38W2957 80,000     12S5950 38W2957 Co-localizado com os canais 24D e 26 BA Salvador 29 13S0014 38W3041 80,000     13S0014 38W3041 Co-localizado com o canal 28S BA Salvador 32 12S5946 38W3028 8,000     12S5946 38W3028 Co-localizado com os canais 31 e 33D BA Salvador 38 13S0019 38W3003 8,000     13S0019 38W3003 Co-localizado com o canal 39 BA Salvador 41 13S0019 38W3003 8,000     13S0019 38W3003 Co-localizado com o canal 42D BA Salvador 42 13S0019 38W3003 8,000     13S0019 38W3003 Co-localizado com os canais 41D e 43D BA Salvador 43 13S0019 38W3003 8,000     13S0019 38W3003 Co-localizado com os canais 42D e 44 BA Salvador 46 12S5946 38W3028 80,000     12S5946 38W3028 Co-localizado com o canal 47D BA Salvador 47 12S5946 38W3028 8,000     12S5946 38W3028 Co-localizado com os canais 46D e 48 BA Salvador 49 12S5946 38W3028 8,000     12S5946 38W3028 Co-localizado com o canal 48 BA Salvador 51 12S5955 38W3040 8,000     12S5955 38W3040 BA Salvador 55 12S5950 38W2957 8,000     12S5950 38W2957 Co-localizado com os canais 54D e 56D BA Salvador 56 12S5950 38W2957 8,000     12S5950 38W2957 Co-localizado com os canais 55D e 57
CONSULTA PÚBLICA Nº 766 Exclusão PBTVD.       3) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:         UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Camaçari 27 12S4115 38W1946 0,800     12S4115 38W1946 Reuso do canal de Salvador / BA BA Camaçari 43 12S4115 38W1946 0,800     12S4115 38W1946 Reuso do canal de Salvador / BA
CONSULTA PÚBLICA Nº 766 Alteração PBTVA - Situação Atual.   ANEXO III   Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL       UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Salvador 28-S 13S0014 38W3041 160,000            
CONSULTA PÚBLICA Nº 766 Alteração PBTVA - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA       UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Salvador 28S 13S0014 38W3041 8,000     13S0014 38W3041 Co-localizado com o canal 29D 32012 1 anderson No campo Observação, deve constar o que está proposto e mais a informação que segue: Fica facultado a operação em Analógico com ERP de 160KW até os prazos estabelecidos pelo Decreto 5820 de 29 / 06 / 2006 . Na situação proposta, é preciso ficar indicada a não obrigatoriedade imediata da digitalização da operação TVA, uma vez que há o período de transição estabelecido pelo Decreto 5820 de 29 / 06 / 2006. 22/02/2007 11:58:19