Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 10:44:29
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 763 CONSULTA PÚBLICA N.   763, DE  6  DE FEVEREIRO DE 2007.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 9 de março de 2007.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 2 de março de 2007, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.   763, DE  6  DE FEVEREIRO DE 2007. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002       MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente Substituto
CONSULTA PÚBLICA 763 Inclusão no PMFM A N E X O     I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               PI Itaueira 220E C        
CONSULTA PÚBLICA 763 Alteração no PBFM - Situação Atual. II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               BA Aratuípe 205 C       BA Brejões 204 C       BA Ibirataia 204 C       BA Jaguaripe 203 C       BA Salvador 204 B1       BA Santa Bárbara 204 C       GO Anápolis 256E C       GO Itaberaí 255 C       GO Nerópolis 217 A3 45o a 54o (Águas Lindas de Goiás / GO) 5,000 16 S30 48 ; 49 W11 14 GO Posse 255E C       GO Santo Antônio de Goiás 255 C       MG Cruzília 203 C       MG Engenheiro Caldas 277 C       MG Ituiutaba 247 B1       MG Ituiutaba 256 C       MG São João del Rei 249 B1       MT Cuiabá 266 B1       PR Cianorte 290E B1     (ZC) PR Colorado 234 B2     (ZC) RO Candeias do Jamari 236 B1       RO Porto Velho 238E B1       SC Blumenau 278 B1        
CONSULTA PÚBLICA 763 Alteração no PBFM - Situação Pretendida. SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW) BA Aratuípe 219 C       BA Brejões 214 C       BA Ibirataia 238 C       BA Jaguaripe 213 C       BA Salvador 204 A2       BA Santa Bárbara 207 C       GO Anápolis 217E C       GO Itaberaí 277 A3       GO Nerópolis 255 A1 268 a 275 (Iporá / GO) 39,000 16 S30 52 ; 49 W11 08 GO Posse 255E B2       GO Santo Antônio de Goiás 269 C       MG Cruzília 280 B1 187 a 247 (São José dos Campos / SP) 2,500 21 S50 27 ; 44 W47 31 MG Engenheiro Caldas 299 B1       MG Ituiutaba 247 A2       MG Ituiutaba 262 A2       MG São João del Rei 251 A3     21 S07 43 ; 44 W15 40 MT Cuiabá 266 A2       PR Cianorte 275E A3 64 a 83 (Cambé / PR) 1,000 23 S39 21 ; 52 W36 32 (ZC) PR Colorado 276 A4     (ZC) RO Candeias do Jamari 236 A4       RO Porto Velho 240E B1       SC Blumenau 278 A4     26 S56 07 ; 49 W02 33   32173 1 J.L.M.A. Na situação pretendida da emissôra de Nerópolis / Go, há limitação para 39 kW na direção de Iporá / Go e coordenadas pré-fixadas. Não há mais a necessidade de tal limitação e de fixar préviamente as coordenadas. Na Consulta Pública número 759 encerrada dia 26 / 01 / 2007, já efetivada através de ato publicado no Diário Oficial da União, houve a mudança de canal de Iporá. A emissôra não mais ocupa o canal 255 no PBFM. Ela passou para o canal 268. Portanto, diante da nova situação de Iporá, a emissôra de Nerópolis poderá fazer uso do canal 255 (situação pretendida) sem que haja necessidade de que ocorra limitação. Também diante da nova configuração do PBFM, não mais se fazem necessárias as coordenadas pré-fixadas para Nerópolis / Go. A fixação prévia se daria exclusivamente pelo fato de que Iporá tinha uma emissôra que ocupava o canal 255. 28/02/2007 09:18:45