Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 22:57:27
 Total Recebidos: 6
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 761 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA  PÚBLICA N.   761,  DE  19  DE  JANEIRO  DE  2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)   impacto econômico da alteração proposta. O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 20 de fevereiro de 2007. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 13 de fevereiro de 2007. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N. --761, DE--19--DE --JANEIRO-- DE 2007. Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV.         ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 761 Inclusão TV ANEXO I Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   TO Palmas 16+E 10S1042 48W2006 3,160 320 a 030 1,400 10S1042; 48W2006 Co-localizado com os canais 24 e 30   31966 1 CelsoGodoy Alterar as coordenadas geográficas de instalação do canal 16+E de 10S1042 / / 48W2006 para 10S1100 / / 48W2200, visando coincidir com as coordenadas geográficas do canal 30, devido a diferença de 14 (30 - 16 = 14) - Interferência de Freqüência de Imagem de Áudio. O canal 30, outorgado para a TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, para a localidade de Palmas TO, está licenciado desde 04 / 07 / 2003, em operação cumprindo seu papel frente a Sociedade local, levando informação, entretenimento, diversão e comunicação, encontrando-se instalado nas coordenadas geográficas 10S1100 / / 48W2200. A imposição de coordenadas geográficas pré-fixadas para o canal 16+E, canal este proposto a ser incluído no PBTV, para a localidade de Palmas TO, está em gritante conflito com a condição pré-imposta de co-localização com o canal 30, ambas as situações constantes na CP n 761 / 2007, de 19 / 01 / 200, apresentando entre os dois pontos de instalação, uma distância de 3,51 km. Dessa forma, apresentamos nossa representatividade contrária às coordenadas geográficas pré-fixadas propostas para o canal 16+E, bem como a instalação do sistema irradiante do canal 16+E nas coordenadas geográficas 10S1100 / / 48W2200, haja vista que a manutenção dessa situação irá configurar grave irregularidade, contrariando o item 2.2 da Resolução Anatel n 284, de 07 / 12 / 2001, transcrito abaixo: Antenas Co-Localizadas - São duas ou mais antenas instaladas em uma mesma estrutura de sustentação ou em estruturas afastadas de até 400 metros. 24/01/2007 16:28:04
CONSULTA PÚBLICA 761 Alteração TV Proposta de Alteração de canais no PBTV, para comentários públicos.   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   MG Três Corações 13E 21S4149 45W1512 1,000 123 135 Nulo Nulo 21S4219; 45W1550 SBTVD PR Curitiba 9-E 25S2329 49W1653 31,600 270 10,000 SBTVD RO Vilhena 27 12S4426 60W0845 1,600             SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   MG Três Corações 13E 21S4123 45W1547 1,000     21S4123; 45W1547 SBTVD PR Curitiba 9-E 25S2329 49W1653 80,000     Co-localizado com os canais 8 e 10 SBTVD RO Vilhena 27 12S4426 60W0845 1,600     Co-localizado com o canal 20+    
CONSULTA PÚBLICA 761 Inclusão RTV ANEXO II   Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   BA Barra do Choça 3+ 14S5227 40W3731 0,100 160 a 330 Nulo 14S5227; 40W3731 BA Entre Rios 4 11S5551 38W0514 0,030 010 a 070 Nulo 11S5551; 38W0514 BA Rio Real 4- 11S2805 37W5607 0,015 300 a 060 Nulo 11S2805; 37W5607 CE Tauá 42 06S0041 40W1831 2,000       MG Guaraciama 39- 17S0016 43W3956 0,100 338 a 063 0,010 17S0016; 43W3956 MG Unaí 59 16S2300 46W5300 0,500     Co-localizado com o canal 51- MS Bandeirantes 7+ 19S5534 54W2141 0,030 080 a 260 0,005 19S5534; 54W2141 MT Diamantino 8+ 14S2431 56W2646 0,316 130 a 195 Nulo 14S2431; 56W2646 PA Parauapebas 30 06S0403 49W5408 5,000       PA Salinópolis 38 00S3710 47W2115 1,000       RJ Cardoso Moreira 43+ 21S2918 41W3656 0,500 235 a 259 0,251 21S2918; 41W3656 RO Vilhena 23+ 12S4426 60W0845 1,000       RO Vilhena 20+ 12S4426 60W0845 1,000     Co-localizado com o canal 27 SP Avaré 33- 23S0453 48W5409 1,500     23S0453; 48W5409 SP Pilar do Sul 43- 23S4955 47W4302 0,300     23S4955; 47W4302 Co-localizado com o canal 51+ SP Novo Horizonte 16+ 21S2845 49W1502 0,100 258 a 282 0,050 21S2845; 49W1502 SP Santa Cruz do Rio Pardo 51+ 22S5356 49W3757 0,500         31963 2 roosevelt Ibitinga, 23 de Janeiro de 2007 Para AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SR. SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. REFERENCIA A CONSULTA PUBLICA N . 761, DE 19 DE JANEIRO DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV CONTRIBUIÇAO E SUGESTÃO Sobre a inclusão nesta Consulta Publica (n 761 de 19 / 01 / 2007) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão PBRTV, do Canal 16 na localidade de Novo Horizonte - SP, temos a informa-lo que Novo Horizonte - SP fica distante em linha reta apenas 42km da localidade de Ibitinga-SP. Ocorre que nossa Retransmissora de Televisão, a TELEVISÃO EDUCATIVA CIDADE DE IBITINGA S / C LTDA, utiliza o Canal 16 com potencia autorizada de 1,000, conforme consta no PBRTV. Nosso relevo é formado por superfícies planas proporcionando assim um longo alcance na região em que opera. Borborema-SP, que é uma localidade localizada entre as duas cidades recebe bem o sinal de nossa retransmissora e fica a apenas 10 km de Novo Horizonte. Se esse Canal 16 em Novo Horizonte - SP, for incluído no PBRTV irá atrapalhar nossa propagação naquela região. A região em que estamos localizados está proliferada de Retransmissoras de TV e em muitos casos um sinal tem atrapalhado outro. É o caso do Canal 29 de Araraquara-SP que está distante 75 km de Ibitinga-SP e fica rebatendo o sinal do mesmo Canal 29 de Ibitinga-SP, dentro da própria cidade de Ibitinga. Assim como esse caso, existem vários outros em nossa região. Sugerimos que este Canal 16 de Novo Horizonte - SP que consta para ser incluído na Consulta Publica mencionada, NÃO SEJA INCLUIDO. Que seja feito um outro estudo para implantar naquela localidade um outro Canal que não seja o 16 para evitar que um atrapalhe o outro e que a população não seja prejudicada e nem confundida. A nossa Retransmissora a TELEVISÃO EDUCATIVA CIDADE DE IBITINGA S / C LTDA, retransmite a Programação Educativa e Cultural da Geradora Canal 2 do Rio de Janeiro: RADIOBRAS - TVE BRASIL. É a única Retransmissora dessa Geradora em nossa região e tem contribuído muito em levar a cultura e educação aos cidadãos dessa nossa grande região central do Estado de São Paulo. Esperamos que a nossa sugestão e contribuição venha sensibilizar O Senhor Superintendente e Equipe da Anatel e acolha o que sugerimos. ROOSEVELT ANTONIO DE ROSA Diretor TELEVISÃO EDUCATIVA CIDADE DE IBITINGA S / C LTDA. E mail: rartv@terra.com.br 23/01/2007 17:08:55
CONSULTA PÚBLICA 761 Alteração RTV Situação Atual  Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   BA Coribe 9- 13S4928 44W2722 0,050       MA São Luís 53 02S3147 47W1810 100,000       MG Unaí 51- 16S2300 46W5300 1,000     16S2300;46W5300 MT Campo Verde 7- 15S3243 55W1006 0,316     15S3243; 55W1006 PA Paragominas 43 02S5700 47W3100 1,000       SP Catanduva 16- 21S0934 48W5746 2,000 025 a 081 082 a 098 099 a 237 0,316 0,100 0,316 21S0934; 48W5746 SBTVD SP Pilar do Sul 51+ 23S4847 47W4259 0,200 026 a 050 0,160   SP Sabino 16 21S2800 49W3500 0,100       SP São José do Rio Pardo 25 21S3600 46W5300 1,400 104 a 146 209 a 221 290 a 298 0,100 0,450 0,740 21S3600; 46W5300 TO Palmas 24 10S1100 48W2200 7,900       TO Palmas 30 10S1100 48W2200 7,900      
CONSULTA PÚBLICA 761 Ateração RTV Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação             (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   BA Coribe 9- 13S4928 44W2722 0,045       MA São Luís 53 02S3248 47W1736 10,000       MG Unaí 51- 16S2300 46W5300 1,000     Co-localizado com o canal 59 MT Campo Verde 7- 15S3243 55W1006 1,500 100 a 120 123 a 127 270 a 288 0,800 0,800 0,316 15S3243; 55W1006 PA Paragominas 43 02S5946 47W2123 0,125       SP Catanduva 16- 21S0934 48W5746 2,000 025 a 081 082 a 098 099 a 209 210 a 237 0,316 0,100 0,316 0,100 21S0934; 48W5746 SBTVD SP Pilar do Sul 51+ 23S4847 47W4259 0,200 026 a 050 0,160 Co-localizado com o canal 43- SP Sabino 16 21S2800 49W3500 0,100 079 a 101 0,050 21S2800; 49W3500 SP São José do Rio Pardo 25 21S3458 46W5357 1,400 104 a 146 209 a 221 290 a 345 0,100 0,450 0,740 21S3458; 46W5357 TO Palmas 24 10S1100 48W2200 7,900     Co-localizado com o canal 16+E SBTVD TO Palmas 30 10S1100 48W2200 7,900     Co-localizado com o canal 16+E SBTVD