Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 11:52:52
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 759 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N.   759, DE  20  DE DEZEMBRO DE 2006.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 26 de janeiro de 2007.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 19 de janeiro de 2007, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.   759, DE  20  DE DEZEMBRO DE 2006. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002         ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 759 Inclusão A N E X O     I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               CE Massapê 248E C       RS Santa Cruz do Sul 230E B1 348 a 2 (Soledade / RS) 1,000 29 S43 03 ;52 W25 33   31967 1 Régis Reis O Atendimento para atender bem a população com uma potência inicial de 300 w, na classe C, estava de bom tamanho, para cobrir todo o Município, com as coordenadas geográficas próximas ao Centro da Cidade, com referências essas: S 03 31 25 e W 40 20 28 Atualmente o Município de Massapê não conta com nenhum Canal Educativo, será uma forma que a consulta Pública possa favorecer a população com um canal educativo que possa trazer benefícios culturais, educativos, informativos, ecológicos para o Desenvolvimento do Município. 24/01/2007 20:22:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 759 Alteração - Situação Atual II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               AM Alvarães 219 C       BA Canavieiras 203 C       DF Brasília 292 A1       DF Brasília 296 A1       GO Acreúna 213 C       GO Iporá 255E B2       GO Montividiu 229 A4       GO Rio Verde 237 A2       MS Caarapó 244 B1     (ZC) MS Naviraí 237 B1     (ZC) MS Rio Brilhante 252 B1     (ZC) PR Cascavel 274 A3     (ZC) PR Irati 295 B1     (ZC) PR Pato Branco 224 A4     26 S13 40 ;52 W40 48                  (ZC) RS Salto do Jacuí 211 C     (ZC) SC Canoinhas 220E B2     26 S08 09 ;50 W23 23                  SP Guaíra 205E C 170 a 186 (Viradouro / SP) 0,050 20 S19 06 ;48 W17 51                  SP Novo Horizonte 288E C          
CONSULTA PÚBLICA Nº 759 Alteração - Situação Proposta SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               AM Alvarães 219 B1       BA Canavieiras 257 A3       DF Brasília 292 E3       DF Brasília 296 E3       GO Acreúna 219 B1       GO Iporá 268E B1       GO Montividiu 241 A1       GO Rio Verde 237 A1       MS Caarapó 244 A3 228 a 250 (Santa Rosa del Aguaray / PRG) 2,000 22 S38 03 ;54 W49 20                  (ZC) MS Naviraí 237 A3 228 a 245 (Itanara / PRG) 282 a 290 (Zanja Pyta / PRG) 4,000   10,000 23 S03 43 ;54 W12 02                  (ZC) MS Rio Brilhante 252 A4     (ZC) PR Cascavel 274 A1 215 a 235 (Wanda / ARG) 15,000 24 S57 33 ;53 W28 46                  (ZC) PR Irati 295 A4     (ZC) PR Pato Branco 269 A3     (ZC) RS Salto do Jacuí 296 B1     (ZC) SC Canoinhas 263E A4     26 S08 09 ;50 W23 23 (ZC) SP Guaíra 205E C 170 a 186 (Viradouro / SP) 0,050 20 S19 11 ;48 W17 50                  SP Novo Horizonte 288E B1