Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 06:40:55
 Total Recebidos: 162
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO 1 CAPÍTULO I Da Abrangência e Dos Objetivos 31347 1 LUIS F COMENTÁRIOS GERAIS. A iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações em regular, por meio da presente proposta, o uso do STFC para acesso a serviços internet, pelas unidades de atendimento às Cooperativas, representa um enorme avanço e benefício para os usuários dos serviços de telecomunicações, além de fomentar a inclusão digital e o suporte à cadeia produtiva brasileira em localidades remotas. Cumpre enfatizar, entretanto, que as localidades remotas a serem atendidas nos termos do Decreto n 4.769, de 20 de junho de 2003, têm em grande parte o acesso via satélite como única opção técnicamente viável. Na tecnologia disponível na transmissão via satélite os fornecedores das plataformas existentes na rede da EMBRATEL não asseguram que seus equipamentos venham a atender as especificações para velocidade de 48 Kbps no acesso discado, não havendo, inclusive, prazos para que tal ocorra. Por outro lado, é possível, com vantagens claras e objetivas para os usuários do serviço, oferecer a transmissão de banda larga via satélite de modo a atender integralmente ao espírito contido na presente proposta de Regulamento. Para tanto, o texto ora proposto deve contemplar a oferta de banda larga como uma alternativa independente e não como uma adição ao serviço discado, nos casos de impossibilidade técnica de atendimento na velocidade de 48Kbps utilizando meios tradicionais. Assim sendo, as sugestões da EMBRATEL se concentram, essencialmente, na adaptação do texto à idéia acima exposta de que a banda larga pode, com grandes vantagens, ser oferecida substitutivamente sem qualquer tipo de prejuízo para o acesso aos serviço internet pelas unidades de atendimento às cooperativas. Diante do acima exposto, segue, abaixo, as contribuições pontuais da EMBRATEL em detalhe. Permanecemos à disposição da ANATEL para quaisquer esclarecimentos acerca de nossos comentários porventura julgados necessários e subscrevemo-nos, atenciosamente, Exposta no quadro acima 24/11/2006 17:40:21
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO 1 CAPÍTULO I Da Abrangência e Dos Objetivos 31438 2 gugadale Contribuição: Considerações Iniciais O atendimento às metas de ativação de Postos de Serviços de Telecomunicações ( PST ) previstas para a Telemar no PGMU 2006 constitui um enorme desafio. Trata-se de uma experiência inédita de inclusão digital, com a implantação de 921 postos de serviços de telefonia e acesso à Internet, espalhados por 845 municípios em 16 estados da federação. Para a implantação dos PST será necessário: Fazer o levantamento dos municípios a serem atendidos; Localizar e selecionar locais adequados para a implantação dos Postos; Adequar os locais de funcionamento dos PST em termos de infra-estrutura, incluindo rede, mobiliário e segurança; Especificar e desenvolver sistemas de suporte à operação; Especificar e adquirir equipamentos de telecomunicações e informática; Treinar e capacitar recursos humanos para operar os PST e atender ao público; Selecionar parceiros que possam colaborar com a implantação e a operação dos PST e com toda a logística das atividades de manutenção, reparo e substituição de equipamentos; Avaliar e rever permanentemente sistemas e processos para adequá-los à realidade de cada local. A todas essas dificuldades vem se somar o fato de que, apenas com a presente Consulta Pública, realizada a poucos dias do prazo previsto para a finalização da implantação dos PST, a Anatel tornou conhecida a sua visão sobre detalhes essenciais para a implantação e operação dos PST, em especial dos Terminais de Acesso Público ( TAP ) que ali funcionarão. Nesse contexto, considerando a premência de tempo, as dificuldades mencionadas e o ineditismo e a amplitude do programa de implantação dos PST, a Telemar julga que seria fundamental o adiamento, por um período mínimo de 6 meses, da implantação dos primeiros PST de modo a que a Concessionária e seus parceiros tivessem condições de se adaptar aos ditames da regulamentação. Após esse adiamento, a Telemar propõe a existência de uma fase inicial de implantação dos PST, durante a qual seria possível avaliar e rever os aspectos funcionais de equipamentos, sistemas e instalações, com base na experiência vivida pelos usuários no ambiente dos Postos de Serviço. Nesse sentido, durante o primeiro ano de existência dos PST, haveria o seguinte balizamento: Os quantitativos previstos no PGMU 2006 para a ativação dos PST seriam integralmente atendidos; Metas de qualidade já previstas para o STFC utilizado no PST, tanto para comunicação de voz quanto para outras aplicações, deveriam ser alcançadas conforme já previsto no PGMQ; Metas de qualidade específicas para aspectos próprios de TAPs seriam desenvolvidas de modo conjunto pelas Concessionárias e a Anatel com base nas ocorrências registradas na fase inicial de implantação; A aferição do cumprimento das metas e do atendimento à regulamentação seria feita com base em relatórios mensais produzidos pelas Concessionárias e submetidos mensalmente à Agência. Com essa estratégia de implantação, que teria uma fase inicial menos sujeita a especificações e ações de fiscalização rígidas, será possível às concessionárias, à Agência e ao público atendido, avaliar e aprimorar a nova experiência propiciada pela implantação dos PST, de modo que os melhores resultados venham a ser alcançados de forma permanente. Considerações sobre esses e outros aspectos da presente Consulta Pública estão detalhadas no corpo desta contribuição. 27/11/2006 15:17:04
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO 1 CAPÍTULO I Da Abrangência e Dos Objetivos 31483 3 abrafixx Ver justificativa da Abrafix, abaixo. O Terminal de Uso Público (TUP) é o resultado de uma evolução decorrente de décadas de operação em campo, traduzida nas especificações vigentes e que permitem a garantia dos indicadores de qualidade exigidos. O mesmo não ocorre com o TAP, que é um equipamento novo. A regulamentação de utilização e certificação está sendo proposta nesta Consulta, de forma prévia ao inicio da implementação dos TAPs, com base conceitual, porém sem que tenha havido a oportunidade de realização de testes em campo, com usuários que possam servir de parâmetro para estas especificações. Considerando-se, ainda, o prazo de 31 / 12 / 06 para o cumprimento das metas de instalação do primeiro lote de TAPs, a discussão proposta pela Consulta traria dificuldades praticamente intransponíveis, uma vez que, no prazo de cerca de 30 dias, o Regulamento deveria ser editado, os fabricantes iniciarem a fabricação e as prestadoras obterem e instalarem os equipamentos. Neste sentido, no intuito de contribuir para uma evolução consistente do tema, as associadas da ABRAFIX apresentam a seguinte proposta: a) Que a implementação de equipamentos possa ser feita com requisitos genéricos, definidos pelas prestadoras, com base na CP, e que possibilitem às mesmas executar a implantação dos PSTs e TAPs de forma aberta, permitindo que sejam testados em campo os requisitos demandados pelos usuários. b) Que a partir dos resultados obtidos nestes testes sejam definidos os atributos finais dos equipamentos a serem instalados, os quais seriam incluídos na republicação da Consulta Pública, que poderia ocorrer após os teste, que estimamos serem finalizados em meados de 2007. c) Que a referida CP seja suspensa temporariamente, até 31.06.2007, e que seja substituída pela autorização de testes pilotos dos equipamentos existentes no mercado, com acompanhamento dos resultados obtidos pelas prestadoras e pelos técnicos desta Agência. 27/11/2006 16:19:22
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO 1 CAPÍTULO I Da Abrangência e Dos Objetivos 31503 4 tlspeg COMENTÁRIO GERAL A Consulta Publica em discussão foi publicada no mês de novembro, com apenas 20 dias para contribuições e as vésperas do prazo definido no PGMU, publicado ainda em 2003, para a implementação dos Postos de Serviços Telefônicos (PSTs). O prazo de contribuições para referida consulta encerra-se no dia 27.11.06, ou seja, cerca de 30 dias antes do prazo derradeiro para a implantação do primeiro lote de PST a ser implementado pelas Concessionárias de STFC. No caso da TELESP estima-se em 257 PST, somente na área de concessão da TELESP, que deverão estar em operação a partir do dia 01.01.07. Para que isso possa ocorrer, a TELESP vem prospectando locais (lojas), espalhados por uma parcela considerável de municípios do Estado de São Paulo, a fim de poder alocar os equipamentos necessários para a implementação dos citados PSTs. Paralelamente, a TELESP vinha se preparando para a disponibilização de equipamentos terminais que permitissem o acesso a Rede Mundial de Computadores (INTERNET), tomando como principio que os microcomputadores hoje existentes seriam a ferramenta mais adequada para tanto. Isso por duas razões essenciais: a) tais equipamentos são disponíveis no mercado em larga escala, com custos competitivos, manutenção facilitada e pessoal treinado no seu uso; b) inexiste conhecimento prévio de quais seriam as características ideiais de um terminal publico de acesso a internet, seus atributos e as expectativas e demandas dos usuários; Assim, partiu-se da premissa que, por similaridade as LAN HOUSES, serviço mais próximo do que se define como um PST, a solução mais adequada para atendimento ao especificado no PGMU seria a disponibilização de microcomputadores padrão, já existentes no mercado, para inicio da implementação dos PSTs. Foi com surpresa que a CP em questão definiu um equipamento terminal homologável pela ANATEL, com definições precisas sobre suas características, componentes e até mesmo mensagens operacionais, em um nível de detalhe bastante grande e sem que tenha havido a oportunidade de que testes em campo permitissem a validação desses equipamentos pela população em geral, que será a beneficiaria final dos mesmos. É temerário que definições teóricas, sem respado de qual seria a melhor configuração do TAP em campo, seja realizada, principalmente as vésperas da entrada em operação dos PSTs. Devido a extrema diversidade dos locais de instalação dos TAPs, que acontecerá desde Aeroportos Internacionais até os mais remotos municípios na Amazônia, bem como das mais diferentes aplicações, que ocorreram desde o suporte a estudantes até o atendimento a unidades cooperativas, é nossa percepção que não há como, neste momento, se definir um TAP padrão capaz de cobrir tão diferentes aplicações e regiões do território nacional. Em função dessa heterogeneidade, nos parece extremamente prematura a definição, de padrões de qualidade a serem perseguidos pelas prestadoras, sem que se conheça sequer a realidade em campo de um único PST. É sabido que padrões de qualidade somente podem ser estabelecidos após a implantação e conhecimento do produto ou serviço que se pretende acompanhar. Nossa principal contribuição é para que a ANATEL suspenda a presente consulta publica, e estabeleça um período inicial de implementação e acompanhamento piloto dos PSTs e TAPs em campo, de forma a que se ganhe maior conhecimento prático das reais necessidades da população e da realidade operacional dos PSTs e TAPs para que, somente então, com esse conhecimento prático em campo, sejam definidas as especificações de equipamentos padrão e as metas de qualidade a serem perseguidas pelas operadoras. Para isto, é imprescindível seguir o processo de definição de metas de qualidade adotado em todos os demais casos da regulamentação, o qual tem início no aprendizado sobre a meta em questão, seguido de protocolo de compromisso, para então serem fixadas as metas de qualidade na regulamentação. Até lá, equipamentos padrão de informática devem ser utilizados, e às diferentes prestadoras deve ser dada a liberdade de sua implantação em campo. Isto, por certo, irá tornar possível a comparação entre diferentes soluções buscadas no mercado por elas. Com base nas melhores práticas, ou seja, aquelas práticas que realmente atenderam as necessidades da população brasileira, poderia a ANATEL estabelecer padrões mínimos a serem implementados por todas as prestadoras. Até lá, a liberdade, com acompanhamento pela ANATEL, deveria ser a regra. Assim, nossa contribuição a seguir deve ser considerada somente no caso que os argumentos acima sejam totalmente desconsiderados e a ANATEL conclua pela imediata necessidade de concretizar um regulamento que, a nosso ver, engessaria sobremaneira, a implementação de um projeto tão inovador de universalização de acesso a Internet. Assim, enumeramos a seguir os três eixos principais sobre os quais apoiamos nossas contribuições : prazo de implantação, aplicabilidade e metas de qualidade, os quais condensam os aspectos mais importantes para os quais entendemos necessárias adequações em vista a tornar exequível o objetivo proposto. 1) Prazo O artigo 13, inciso I, do PGMU determina que, a partir de 1 de janeiro de 2007, 30% dos municípios com até 50 mil habitantes deverão ter PSTs ativados, de forma a assegurar o atendimento de, no mínimo, 20% da população total de cada setor do PGO. De outro lado, o mesmo PGMU estabelece, em seu artigo 14, que cada PST deverá dispor de pelo menos de 4 TUPs e 4 TAPs. Isso significa dizer que, somente no âmbito da concessão da TELESP, devem ser instalados PSTs em 182 municípios, totalizando 257 PST e 1028 TAPs até 1 de janeiro de 2007. No entanto, todo o processo de aquisição desses equipamentos encontra-se sem conclusão, na medida em que a CP em debate sinalizou a regulamentação sobre a utilização e certificação do TAP, no dia 07 / 11 / 2006, há menos de 2 meses da data derradeira para implementação dos PSTs estabelecida no PGMU. Considerando que, na melhor das hipóteses, as normas em referência serão publicadas pela Anatel no início de Dezembro do corrente ano, nas reuniões do Conselho Diretor do dia 6 ou 13de dezembro, haverá menos de três semanas para que a Telesp adquira e instale os referidos equipamentos até a data aprazada, o que, de fato, será praticamente impossível, haja vista a própria inviabilidade da indústria desenvolver, produzir e fornecer os equipamentos nos termos do regulamento e da norma de certificação em tão curto espaço de tempo. Deste modo, impõe-se que o órgão regulador aponte alternativa à Telesp, que não pode ser penalizada por um possível descumprimento do PGMU, ocasionado em função da demora na edição dos referidos regulamentos. Mais do que isso, disposições transitórias devem ser definidas pela Anatel para evitar que sejam realizados investimentos pela Telesp na compra de equipamentos que não poderão ser aproveitados, posto que não atenderão a regulamentação vigente. Caso contrário, os preceitos definidos neste regulamento serão carentes dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear os atos da Agência. Tendo em vista que o presente regulamento não terá o condão de alterar o disposto no Decreto que instituiu o PGMU, de modo a flexibilizar o prazo e as quantidades dos TAP s nos PST s, é imprescindível que seja criada regra de transição para que se possa obedecer ao PGMU, compatibilizando-o com as disposições do futuro regulamento. Ante o exposto, a TELESP sugere que seja inserida regra de transição na qual se determine que os regulamentos em questão tenham vigência apenas a partir de seis meses após sua publicação, podendo as concessionárias adquirir equipamentos com configurações distintas para atendimento do artigo 13, inciso I do PGMU que serão mantidos e aproveitados após a entrada em vigência destas normas, nos seguintes termos, e conforme apontado nos comentário específicos: As disposições deste regulamento serão exigíveis para os TAPs adquiridos a partir de seis meses contados de sua publicação. 1 As concessionárias poderão adquirir equipamentos com configurações semelhantes até o início da vigência deste regulamento para fins de atendimento do artigo 13, inciso I do PGMU. 2 . Os equipamentos adquiridos na forma do parágrafo anterior permanecerão válidos e em uso após a entrada em vigor do presente regulamento. 2) Aplicabilidade A proposta de Regulamento de uso do TAP, visa estabelecer as características mínimas desses equipamentos, definindo entre outros, que o TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviço de Internet. No entanto, há vários meses a mídia vem anunciando que o Ministério das Comunicações está repensando este modelo de TAP, o que foi corroborado pelo envio do Ofício n. 315 / 2006 / MC, de 18 de outubro de 2006, do Sr. Ministro das Comunicações ao Presidente da ANATEL, recomendando à Agência a adoção de medidas necessárias para a reavaliação das propostas relativas aos PSTs. O Ofício também se refere à utilização do STFC para conexão do TAP e até à sua própria necessidade, sugerindo até mesmo sua substituição por micro computadores, adequando-as à realidade brasileira e à política pública de telecomunicações, redefinindo, se necessário, o início de sua implantação para o segundo semestre de 2007. Com efeito, não se pode esquecer, ainda, que, com o objetivo de conferir maior sinergia entre as diversas iniciativas e em busca da eficiência na alocação de recursos, o Ministério das Comunicações, que tem a atribuição de formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas, bem como exercer a coordenação da implementação dos projetos e ações respectivos, no âmbito do programa de inclusão digital, propôs a edição de Decreto contemplando a coordenação dos projetos de inclusão digital que visem propiciar acesso à internet, no qual se garantisse a oferta de conexão em Banda Larga nos PSTs, quando disponível, em velocidade tecnicamente viável . Deste modo, o cenário normativo das políticas públicas que envolvem a instalação dos PSTs e especialmente dos TAPs encontra-se notoriamente em fase de estudo e modificação por parte do Ministério das Comunicações. Diante deste cenário, questiona-se a aplicabilidade e tempestividade das normas ora propostas, haja vista que a questão que visa regulamentar encontra-se sob avaliação do Ministério das Comunicações, que pode vir a estabelecer políticas que inviabilizem e tornem sem efeito os regulamentos sobre TAP, ensejando nova necessidade de regulamentação por parte da Anatel e novos investimentos pelas Concessionárias. Caso a Anatel pretenda levar adiante a edição da referida regulamentação, sugerimos que ao menos sejam inseridos dispositivos no sentido de garantir sua aplicabilidade em caso de alterações das políticas públicas a fim de se evitar a realização de investimentos desnecessários pelas concessionárias, nos seguintes termos: Os TAPs instalados sob a edição deste regulamento serão preservados e considerados para atendimento das metas estabelecidas no PGMU em caso de eventuais alterações nas políticas públicas de telecomunicações nos próximos 5 (cinco) anos que possam impactar na sua existência ou configuração 3) Metas de Qualidade O TAP ainda é um produto desconhecido do público e das próprias concessionárias do STFC, pois as sua características de uso e desempenho somente serão conhecidas efetivamente após sua implementação. Assim, não há como se definir previamente os indicadores de qualidade adequados para tal equipamento. Neste contexto, há que se considerar a complexidade do atendimento a casos que exijam reparos, para o que sugerimos observar os padrões de atendimento de informática, a exemplo dos contratos de manutenção atualmente praticados para atendimento às LAN HOUSES e às redes corporativas distribuídas. Tais contratos contêm procedimentos e prazos adequados a cada configuração de rede, equipamento e distâncias dos locais da instalação. É oferecido atendimento remoto para identificar causas de uso indevido ou problemas de fácil solução, bem outros casos que necessitem da presença de técnico no local para manutenção do hardware e / ou software. Mais do que isso, a exemplo do que ocorre com o próprio STFC, é mais adequado que exista um plano de metas de qualidade dissociado do regulamento do serviço, haja vista que as metas de qualidade podem ser variáveis de acordo com a necessidade dos usuários e a evolução tecnológica. Deste modo é que sugerimos que seja excluído todo o Capítulo IX do presente regulamento para que seja proposto um plano de metas de qualidade a ser aplicado gradativamente de acordo com prazo necessário para que se tenha um conhecimento efetivo dos indicadores de qualidade aplicáveis. Argumentos no Comentário Geral acima 27/11/2006 20:46:50
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 1º Art. 1 Este Regulamento estabelece características mínimas de uso do Terminal de Acesso Público TAP utilizado na rede de telecomunicações suporte ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em geral STFC.   31623 5 matarazzo Art. 1 Este Regulamento estabelece características mínimas do Terminal de Acesso Público TAP definido pelo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público PGMU, aprovado pelo Decreto n . 4.769 de 27 de junho de 2003. O TAP, assim como o TUP, está definido como um elemento do PGMU e seu uso fora do contexto previsto somente poderá ser feito com a devida consideração dos impactos econômicos no financiamento das metas estabelecidas pelo Decerto 4769 / 2003. O texto como apresentado leva ao entendimento incorreto de que qualquer prestadora de qualquer serviço pode fazer uso de tal recurso fato que tem implicações nas receitas pelo uso de tais terminais que são segundo o PGMU a fonte de financiamento para a meta estabelecida. O mesmo principio aplica-se ao TUP. 27/11/2006 23:54:14
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO II CAPÍTULO II Das Definições  
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 2º Art. 2 Para fins deste Regulamento são adotadas as definições constantes da regulamentação e, em especial, as seguintes:   I Sistema de Supervisão: é o sistema destinado à supervisão do TAP com a finalidade de detectar condições de falhas ou coletar dados referentes às chamadas e conexões efetuadas a fim de obter informações estatísticas do TAP;   II Terminal de Acesso Público TAP: equipamento que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, incluindo, ainda, funções complementares que possibilitem o uso do STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, de livre escolha do usuário, e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico;   III Terminal de telecomunicações: é o equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário a serviço de telecomunicações, podendo incorporar estágio de transdução, estar incorporado a equipamento destinado a exercer outras funções ou, ainda, incorporar funções.   31333 6 neivaldo IV - Terminal de Telecomunicações deverá ter o sistema de comunicação do TS - Telefone para Surdos e ou TDD - Telephone Device Deaf com sinal de baudot 45 para a comunicação entre TAP e o TS, vice versa. V - Terminal de Telecomunicações deverá ter o sistema de gateway para que poderá enviar as mensagens para celulares e também receber as mensagens através do celulares. VI - deverá incorporar web cam ou camera na frente do TAP para que os surdos possibilitam a comunicação da Lingua de Sinais que é a Segunda Língua no Brasila. No Brasil existe 5,7 milhões de surdos e deficientes auditivos, já que estamos necessitando muito de comunicação, por isso que devemos quebrar as barreiras de comunicação para que podemos utilizar diversas formas de comunicação, mesmo com TS - Telefone para surdos e ou TDD - Telephone Device Deaf e também com celulares. Sobre web cam, a comunidade surda já estão utilizando muito web cam para a comunicação da Lingua de Sinais, usando o programa que é cam frog, aconselhavel utilizar programa disponivel para todos tipos de web cam para a comunicação visual. Na constituição Federal, no artigo 5 devemos igualar todos por isso que nós da Comunidade Surda necessitamos muito da comunicação escrita, pois no momento já estamos com a tecnologia avançada para pessoas ouvintes, por isso que até alguns poderão ficar longe e assim facilita mais a comunicação, deverão respeitar o que a comunidade surda necessita que é comunicação pois todos surdos que não ouvem e sim com a visual 14/11/2006 15:48:52
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 2º Art. 2 Para fins deste Regulamento são adotadas as definições constantes da regulamentação e, em especial, as seguintes:   I Sistema de Supervisão: é o sistema destinado à supervisão do TAP com a finalidade de detectar condições de falhas ou coletar dados referentes às chamadas e conexões efetuadas a fim de obter informações estatísticas do TAP;   II Terminal de Acesso Público TAP: equipamento que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, incluindo, ainda, funções complementares que possibilitem o uso do STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, de livre escolha do usuário, e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico;   III Terminal de telecomunicações: é o equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário a serviço de telecomunicações, podendo incorporar estágio de transdução, estar incorporado a equipamento destinado a exercer outras funções ou, ainda, incorporar funções.   31374 7 brtelecom Art. 2 (...) I Sistema de Supervisão: é o sistema destinado à supervisão do TAP com a finalidade de detectar condições de falhas ou coletar dados referentes às chamadas efetuadas, por meio do STFC, a fim de obter informações estatísticas do TAP; II Terminal de Acesso Público TAP: equipamento ou conjunto de equipamentos que permitem, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, incluindo, ainda, funções complementares que possibilitem o uso do STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, de livre escolha do usuário, e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico; III (...) Justificativa ao Inciso I: O sistema de supervisão deve limitar-se a coleta de informações de funcionamento visando a manutenção preventiva dos TAP e a coleta de informações de chamadas realizadas por meio do STFC. A conexão ao PASI, por meio do STFC, nada mais é do que o completamento de uma chamada do STFC para o PASI. A inclusão do termo conexão, pode deixar margem ao entendimento de que o sistema de supervisão deve registrar inclusive os acessos realizados pelo usuário quando conectado à Internet. Entendemos que essa não é a finalidade do Sistema de Supervisão, nem tão pouco é competência da concessionária. Justificativa ao Inciso II: Aderente ao artigo 34 dessa Norma e artigo 11 da Norma de Certificação, ambos em consulta pública. 27/11/2006 11:22:17
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 2º Art. 2 Para fins deste Regulamento são adotadas as definições constantes da regulamentação e, em especial, as seguintes:   I Sistema de Supervisão: é o sistema destinado à supervisão do TAP com a finalidade de detectar condições de falhas ou coletar dados referentes às chamadas e conexões efetuadas a fim de obter informações estatísticas do TAP;   II Terminal de Acesso Público TAP: equipamento que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, incluindo, ainda, funções complementares que possibilitem o uso do STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, de livre escolha do usuário, e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico;   III Terminal de telecomunicações: é o equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário a serviço de telecomunicações, podendo incorporar estágio de transdução, estar incorporado a equipamento destinado a exercer outras funções ou, ainda, incorporar funções.   31491 8 PRO TESTE Substituição da palavra substantivo equipamento pelo substantivo computador e exclusão do aposto de livre escolha do usuário , ficando a redação do artigo com o seguinte teor: Art. 2 Para fins deste Regulamento são adotadas as definições constantes da regulamentação e, em especial, as seguintes: II - Terminal de Acesso Público TAP: computador que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, incluindo, ainda, funções complementares que possibilitem o uso do STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico; Sugerimos a substituição do substantivo equipamento , que julgamos ser muito genérico, pelo substantivo computador , mais específico. Essa mudança evitaria que as operadoras criassem equipamentos diferentes daqueles presentes no mercado, o que dificultaria a ambientação do usuário com o TAP ou mesmo com os outros equipamentos presentes no mercado. Devemos sempre lembrar que o consumidor é um hipossuficiente técnico e que não está prevista nesta resolução a presença de uma pessoa que o auxilie na utilização do equipamento, mas somente a presença de instruções escritas. Ademais, sobre a livre escolha do PASI devemos levar em consideração que: 1 ) Para que o consumidor possa escolher livremente o PASI o TAP deveria possuir todos os discadores com os números de acesso para cada PASI. Caso contrário, o consumidor deverá saiber de cor o número de seu provedor para tentar fazer a discagem manualmente, o que normalmente não ocorre. 2 ) Para que o consumidor possa utilizar o PASI de forma livre é preciso que ele já tenha um cadastro nesse PASI de forma que ele possa digitar o seu login e a sua senha para poder navegar. Dessa forma, sendo a intenção do TAP a inclusão digital, é de se pressupor que pessoas que não possuem o acesso à rede passarão a ter. Assim, se elas não possuiam acesso à rede provavelmente não terão o número do provedor, o login ou a senha, o que dificultará o acesso. Lembramos ainda que os avanços tecnológicos na área de comunicação permitem que inúmeros PSTs tenham os TAPs ligados à banda larga, melhorando a qualidade de conexão oferecida, fazendo que o consumidor tenha um acesso mais rápido e gaste menos unidades do cartão indutivo. Contudo, a prestação do serviço de banda larga atualmente exige a contratação de um provedor PAGO. Assim, no modelo atual seria inviável que as PSTs contratassem todos os provedores pagos para que o usuário pudesse escolher o seu. E mesmo que isso fosse viável cairemos nos mesmos problemas já explicitados para os consumidores que ainda não têm acesso à rede. O ideal seria que a regulamentação permitisse às concessionárias a contratação de provedores ou mesmo a criação de provedores específicos para os TAPs, sem que esse custo fosse repassado ao usuário. Assim, ele poderia conectar-se automaticamente à rede de forma simples e rápida. A liberdade de escolha poderia ser mantida para os TAPs conectados à rede de forma discada. 27/11/2006 15:56:38
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 2º Art. 2 Para fins deste Regulamento são adotadas as definições constantes da regulamentação e, em especial, as seguintes:   I Sistema de Supervisão: é o sistema destinado à supervisão do TAP com a finalidade de detectar condições de falhas ou coletar dados referentes às chamadas e conexões efetuadas a fim de obter informações estatísticas do TAP;   II Terminal de Acesso Público TAP: equipamento que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, incluindo, ainda, funções complementares que possibilitem o uso do STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, de livre escolha do usuário, e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico;   III Terminal de telecomunicações: é o equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário a serviço de telecomunicações, podendo incorporar estágio de transdução, estar incorporado a equipamento destinado a exercer outras funções ou, ainda, incorporar funções.   31504 9 tlspeg Alterar III Terminal de telecomunicações: é o equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário a serviço de telecomunicações, podendo incorporar estágio de transdução, estar incorporado a equipamento destinado a exercer outras funções ou, ainda, incorporar funções secundárias. Adequar o texto conforme disposto no Artigo 156 da Lei N 9.472, de 16.07.1997 27/11/2006 20:55:46
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO III CAPÍTULO III Das Disposições Gerais  
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 3º Art. 3 O TAP segue a regulamentação estabelecida e, em particular:   I a Norma para Certificação e Homologação de Terminal de Acesso Público;   II o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público, aprovado pelo Decreto n. 4.769, de 27 de junho de 2003;   III o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 426, de 9 de dezembro de 2005;   IV o Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução n. 334, de 16 de abril de 2003;   V o Regulamento para Utilização do Telefone de Uso Público do STFC.   31375 10 brtelecom Art. 3 (...) I - (...) II - (...) III - (...) IV - (...) V - Excluir o inciso V Justificativa ao Inciso V: O Regulamento para utilização do Telefone de Uso Público do STFC não é um documento publicado pela Anatel e portanto não deve ser mencionado nesse Regulamento ora em consulta. Cabe ressaltar que a não discriminação do mesmo, não trará prejuízo para a sua aplicação quando da publicação daquele regulamento. 27/11/2006 11:28:17
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 3º Art. 3 O TAP segue a regulamentação estabelecida e, em particular:   I a Norma para Certificação e Homologação de Terminal de Acesso Público;   II o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público, aprovado pelo Decreto n. 4.769, de 27 de junho de 2003;   III o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 426, de 9 de dezembro de 2005;   IV o Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução n. 334, de 16 de abril de 2003;   V o Regulamento para Utilização do Telefone de Uso Público do STFC.   31502 11 PRO TESTE A redação do art. 3 deve prever a utilização de regras específicas que imponham limites à navegação e responsabilização em caso de fraudes cometidas por meio do TAP. Contudo, essa regulamentação ainda não existe e deve ser criada pela Agência antes da implantação desse serviço. Antes de estabelecermos as normas que regem o TAP é imprescindível que a sociedade discuta a função social que ele terá. A inclusão digital é um direito de todo cidadão mas deve ser vista com cautela. A agência deveria ter chamado a população para discutir o tema em uma Audiência Pública pois ele é de grande interesse. Não se pode pensar em TAP deixando de lado as discussões que há tempos vêm se travando a respeito das Lan houses. Discussões como conteúdo das informações disponíveis na rede e sobre fraudes eletrônicas devem ser levadas em conta. Assim, é preciso que 27/11/2006 16:32:41
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 3º Art. 3 O TAP segue a regulamentação estabelecida e, em particular:   I a Norma para Certificação e Homologação de Terminal de Acesso Público;   II o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público, aprovado pelo Decreto n. 4.769, de 27 de junho de 2003;   III o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 426, de 9 de dezembro de 2005;   IV o Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução n. 334, de 16 de abril de 2003;   V o Regulamento para Utilização do Telefone de Uso Público do STFC.   31505 12 tlspeg Excluir Inciso V Não existência do Regulamento do TUP 27/11/2006 20:55:46
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 3º Art. 3 O TAP segue a regulamentação estabelecida e, em particular:   I a Norma para Certificação e Homologação de Terminal de Acesso Público;   II o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público, aprovado pelo Decreto n. 4.769, de 27 de junho de 2003;   III o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 426, de 9 de dezembro de 2005;   IV o Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução n. 334, de 16 de abril de 2003;   V o Regulamento para Utilização do Telefone de Uso Público do STFC.   31624 13 matarazzo Art. 3 O TAP segue a regulamentação estabelecida e, em particular: I o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público, aprovado pelo Decreto n. 4.769, de 27 de junho de 2003 II ; a Norma para Certificação e Homologação de Terminal de Acesso Público; III o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 426, de 9 de dezembro de 2005; O TAP é terminal a ser instalado unicamente em Postos de Serviço e por esse motivo podem ter características distintas dos TUPs instalados em locais públicos. A aplicação de cartões indutivos para pagamento, entre outras possibilidades pode ser realizada pela simples troca do valor em créditos do cartão por valor em reais aplicado para pagamento das despesas no Posto de serviço, sem que necessariamente cada terminal tenha uma leitora. Além disso, no caso de uso de TAPs os Serviços de Valor Adicionado tais como, Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, de livre escolha do usuário, e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico não devem ter seus preços atrelados aos valores dos créditos implicando em geração de cadências de diferentes tipos e uso de valores já declarados como de prestação do STFC, fato que ocorre com os cartões indutivos. 27/11/2006 23:54:14
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO IV CAPÍTULO IV Das Condições Gerais  
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 4º Art. 4 A concessionária deve manter TAPs, permanentes ou temporários, em perfeitas condições de operação e funcionamento.   Parágrafo único. Do total de TAPs em serviço, em cada localidade, todos devem possuir a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que pelo menos, vinte e cinco por cento devem ter capacidade de originar e receber chamadas de longa distância internacional.   31376 14 brtelecom Art. 4 A concessionária deve manter TAPs em perfeitas condições de operação e funcionamento. Parágrafo único. Do total de TAPs em serviço, em cada localidade, no mínimo cinqüenta por cento devem possuir a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que, pelo menos, metade desses deve, adicionalmente, ter capacidade de originar e receber chamadas de longa distância internacional. Justificativa ao Art. 4 : Não há que se falar em TAP permanente ou temporário, pois a quantidade de TAP e condições de instalação já estão definidas no PGMU. Justificativa ao Parágrafo Único: Adotar as mesmas proporções utilizadas no PGMU para os TUPs. A BrT considera que a exigência trazida no texto em consulta pública está além das reais necessidades, pois os TAPs estarão localizados em Postos de Serviço de Telecomunicações junto a outros Terminais de Uso Público que serão dotados das facilidades de originar e receber chamadas Locais, de Longa Distância Nacional e Internacional, dentro das exigências do PGMU. A inclusão na planta de mais terminais de uso público com capacidade de receber chamadas poderá prejudicar as taxas de completamento de todas as empresas interconectadas às redes das concessionárias, pois espera-se que o tempo de ocupação desses acessos seja maior que o tempo de ocupação dos TUPs. 27/11/2006 11:32:49
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 4º Art. 4 A concessionária deve manter TAPs, permanentes ou temporários, em perfeitas condições de operação e funcionamento.   Parágrafo único. Do total de TAPs em serviço, em cada localidade, todos devem possuir a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que pelo menos, vinte e cinco por cento devem ter capacidade de originar e receber chamadas de longa distância internacional.   31439 15 gugadale Contribuição: Alterar parágrafo Proposta: Parágrafo único. Do total de TAPs em serviço, em cada município, todos devem possuir a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que pelo menos, vinte e cinco por cento devem ter capacidade de originar e receber chamadas de longa distância internacional. Justificativa: A granularidade geográfica mínima utilizada no PGMU para a meta de Postos de Serviços é a do município. Por questão de coerência, a mesma granularidade, a nível de município, deve ser referenciada no presente parágrafo. 27/11/2006 15:17:04
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 4º Art. 4 A concessionária deve manter TAPs, permanentes ou temporários, em perfeitas condições de operação e funcionamento.   Parágrafo único. Do total de TAPs em serviço, em cada localidade, todos devem possuir a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que pelo menos, vinte e cinco por cento devem ter capacidade de originar e receber chamadas de longa distância internacional.   31506 16 tlspeg Alterar: Parágrafo único. Quando o TUP for integrado ao TAP, do total de TAPs em serviço, em cada localidade, todos devem possuir a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que pelo menos, vinte e cinco por cento devem ter capacidade de originar e receber chamadas de longa distância internacional Em ocorrendo a utilização de terminal para acesso ao STFC para transmissão de voz e um equipamento de tecnologia da informação para conexão a PASI, a capacidade de originar chamadas estará incorporada ao TUP. 27/11/2006 20:55:46
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 4º Art. 4 A concessionária deve manter TAPs, permanentes ou temporários, em perfeitas condições de operação e funcionamento.   Parágrafo único. Do total de TAPs em serviço, em cada localidade, todos devem possuir a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que pelo menos, vinte e cinco por cento devem ter capacidade de originar e receber chamadas de longa distância internacional.   31508 17 jrramos Art. 4 A concessionária deve manter TAPs, permanentes ou temporários, em perfeitas condições de operação e funcionamento. Parágrafo único. Do total de TAPs em serviço, em cada município, todos devem possuir a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que pelo menos, vinte e cinco por cento devem ter capacidade de originar e receber chamadas de longa distância internacional. Substituir localidade por município. No Plano Geral de Metas de Universalização, Decreto N 4.769, de 27 de Junho de 2003, as Metas de Postos de Serviços são definidas por município e não por localidade. 27/11/2006 16:53:47
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 4º Art. 4 A concessionária deve manter TAPs, permanentes ou temporários, em perfeitas condições de operação e funcionamento.   Parágrafo único. Do total de TAPs em serviço, em cada localidade, todos devem possuir a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que pelo menos, vinte e cinco por cento devem ter capacidade de originar e receber chamadas de longa distância internacional.   31625 18 matarazzo Art. 4 A concessionária deve manter TAPs, permanentes ou temporários, em perfeitas condições de operação e funcionamento. O Parágrafo único é uma determinação de meta que só pode ser realizada por meio de alteração do PGMU. Os percentuais de TUPs com capacidade de receber chamadas de longa chamada nacionais e internacionais já estão definidos pelo PGMU. Os TAPs tem por obrigação somente oferecer uso do STFC na modalidade local e podem, acritério das concessionárias locais oferecer os serviços de longa distãncia nacional e internacional. Valer ressaltar que os TAPs estarão instalados em Postos de Serviço que também deverão dispor de TUPs que tem a obrigação de atender as metas do PGMU para serviços de longa distância. 27/11/2006 23:54:14
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 5º Art. 5 O TAP deve atender aos requisitos mínimos exigidos na avaliação de conformidade, conforme estabelecido na norma específica.  
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 6º Art. 6 O TAP deve permitir o pagamento dos serviços por meio de cartão indutivo, sem prejuízo de outras formas de pagamento.   31378 19 brtelecom Art. 6 A concessionária deve disponibilizar meios que permitam ao usuário realizar o pagamento dos serviços utilizados no TAP, entre outros, o cartão indutivo. Justificativa ao Art. 6 : A presente proposta está em linha com o artigo 34 dessa consulta que permite a utilização de terminal para acesso ao STFC para transmissão de voz e um equipamento de tecnologia da informação para acesso ao PASI. A exigência de que a leitura e queima desse cartão fique atrelada a cada TAP, apenas onera a implantação do serviço pelas concessionárias e não traz benefício real para o usuário. Ao usuário importa que ele possa utilizar um meio de pagamento que já possui para pagar pela utilização do serviço no TAP.Nessa linha, a proposta ora apresentada, visa flexibilizar a forma como a concessionária realizará a leitura e queima dos créditos do cartão indutivo, sem prejuízo ao direito do usuário de utilizar o cartão indutivo. A título de exemplo, uma das soluções que poderiam ser utilizadas para o aproveitamento do cartão indutivo como forma de pagamento, seria a disponibilização de apenas uma leitora de cartão indutivo, operada pelo atendente do posto de serviço que permitisse a troca dos créditos do cartão indutivo, por créditos, em tempo, para utilização no TAP. 27/11/2006 11:35:27
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 6º Art. 6 O TAP deve permitir o pagamento dos serviços por meio de cartão indutivo, sem prejuízo de outras formas de pagamento.   31507 20 tlspeg ALterar: Art. 6 O TAP deve permitir o pagamento dos serviços por meio de cartão indutivo, sem prejuízo de outras formas de pagamento em, no mínimo, um dos TAPs instalados no PST O fato dos TAPs estarem implementados em PSTs, que obrigatoriamente terão atendimento presencial, de acordo com a regulamentação, e considerando que tal modelo permite, com facilidade o pagamento com moeda corrente, como ocorre na grande maioria das LAN HOUSES hoje existentes, nos faz crer na total ineficácia do pagamento com cartões indutivos. Dado que tal obrigação já esta estabelecida em outro instrumento, acreditamos ser necessário que seja permitido um entendimento razoável para tal determinação. Assim, considerando a diversidade de formas de pagamento realizadas diretamente no caixa do PST, tais como dinheiro e cartões de crédito / débito, sugerimos que a leitora de cartão indutivo, que permitirá o pagamento por este meio, seja instalado em, no mínimo, 1 dos quatro TAPs de cada PST pois com isto será atendido plenamente o requisito contido na proposta do Artigo. 27/11/2006 20:55:46
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 6º Art. 6 O TAP deve permitir o pagamento dos serviços por meio de cartão indutivo, sem prejuízo de outras formas de pagamento.   31509 21 jrramos Art. 6 O TAP deve permitir o pagamento dos serviços por meio de cartão indutivo, sem prejuízo de outras formas de pagamento disponibilizadas a critério da Prestadora. A forma de pagamento via cartão indutivo deve ser a regra, porém, não deve ser a única disponível. É importante dar liberdade para que a Prestadora ofereça outras formas de pagamento de acordo com a necessidade de cada mercado em particular. Por exemplo, em grandes centros, a utilização de créditos eletrônicos (pin numbers) tem sido aceita pelos usuários do STFC, haja vista a adesão massiva a planos de serviço alternativos pré-pagos. Porém, é prudente que esta possibilidade alternativa de pagamento pela fruição do serviço deva ser estabelecida pela prestadora de acordo com a demanda de cada mercado relevante, a fim de evitar que o usuário possa exigir formas de pagamento não padronizadas ou de difícil implementação. 27/11/2006 16:53:47
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 7º Art. 7 É vedada a comercialização e utilização de TAP sem certificação expedida ou reconhecida pela Anatel.   31379 22 brtelecom Art. 7 É vedada a comercialização e utilização de TAP sem certificação expedida ou reconhecida pela Anatel, ressalvado o disposto no artigo 34 desse Regulamento. Justificativa ao Art. 7 : Aderência ao artigo 34 dessa CP. É importante ressaltar que o texto proposto para esse artigo. 27/11/2006 11:39:59
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 7º Art. 7 É vedada a comercialização e utilização de TAP sem certificação expedida ou reconhecida pela Anatel.   31513 23 tlspeg Incluir Parágrafo único. Quando o TAP for constituído por terminal de acesso ao STFC para transmissão de voz e equipamento de tecnologia da informação para conexão ao Provedor de Acesso a Internet PASI que atenda a todas as características, funcionalidades e condições de uso do TAP, o cumprimento do disposto no caput se aplica desde que o modem e o terminal de acesso ao STFC (TUP) sejam devidamente homologados pela Anatel. Adequar o Artigo à condição de certificação conforme o uso previsto pelo Art. 34 da Consulta Pública. 27/11/2006 20:55:46
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO V CAPÍTULO V Das Características do TAP  
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 8º Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, garantindo a velocidade mínima de 48 Kbps, ressalvadas as situações de incompatibilidade e limitações técnicas, as quais devem ser submetidas à Anatel para aprovação.   Parágrafo único. O TAP deve permitir o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico.   31380 24 brtelecom Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI. Parágrafo único. Excluir Justificativa ao Art. 8 : É de conhecimento público que a velocidade de conexão à Internet, por meio do STFC não pode ser garantida, pois a rede de suporte ao STFC foi projetada e construída para serviços de voz.Adicionalmente, entendemos que a exigência de uma velocidade mínima para a conexão utilizando o STFC, extrapola a definição do próprio STFC estabelecida no Regulamento do STFC, aprovado por meio da Resolução 426 / 2005.Nessa definição, transcrita a seguir, não existe a exigência de uma velocidade mínima de transmissão de dados. Pelo contrário, existe sim uma limitação da velocidade em até 64kbps. Serviços prestados a uma velocidade superior ao limite de 64 Kbps não são mais considerados STFC. Art. 3 Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:...XVIII - processos de telefonia: aqueles que permitem a comunicação entre pontos fixosdeterminados, de voz e outros sinais, utilizando técnica de transmissão nos modos 3,1 kHz-voz ou 7 kHz-áudio ou até 64 kbit / s irrestrito, por meio de fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético;...XXIII - Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC): serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia; Cabe ressaltar que na contribuição a esse artigo foi considerado que a velocidade de conexão, mencionada no artigo, corresponde, tão somente, ao trecho entre o TAP e o PASI. É importante ressaltar que a velocidade de transmissão de dados durante a utilização dos serviços disponibilizados pelo PASI dependerá dos vários caminhos percorridos na rede mundial. Justificativa ao Parágrafo Único: Já é tratado no artigo 11 dessa CP. 27/11/2006 11:45:41
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 8º Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, garantindo a velocidade mínima de 48 Kbps, ressalvadas as situações de incompatibilidade e limitações técnicas, as quais devem ser submetidas à Anatel para aprovação.   Parágrafo único. O TAP deve permitir o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico.   31440 25 gugadale Contribuição: alterar artigo Proposta: Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI. Parágrafo único. O TAP deve permitir o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico. Justificativa: A proposta é no sentido de ser retirada a menção à velocidade de transmissão, questão que já é tratada na Norma de Certificação e Homologação de TAP (em Consulta Pública) onde inclusive, já é referenciada (Item 8.3) uma velocidade diferente (33 kbps) nas linhas de comprimento de até 3 km até a central. Essa questão é muito importante, pois tecnicamente não é possível garantir a velocidade mínima de transmissão proposta na Consulta Pública, já que existem vários fatores que podem interferir nessa característica: 1- A limitação da velocidade de conexão está associada: A qualidade do last mile: qualidade da rede de cobre e distância entre o usuário e o DG; A característica inerente às centrais de comutação - Existem restrições para as centrais eletromecânicas; Características dos modens utilizados. 2 Transmissão via satélite: Como os satélites trabalham com banda não comprimida, qualquer banda para dados, deverá ser descomprimida, mesmo quando a rede estiver ociosa, ou seja, deverá ser alocada permanentemente uma banda de nx48 Kbps para cada PST. A Telemar entende que, ao invés de definir a velocidade de forma explicita no Regulamento do TAP seria melhor definir, na Norma de Certificação e Homologação de TAP o padrão (V.90) a ser utilizado, de forma a garantir a melhor conexão possível. Vale ressaltar que, nas áreas de uso de satélite, é comum o uso de técnicas de compressão do canal de voz o que impacta diretamente a velocidade de transmissão. Proposta nesse sentido será feita pela Telemar na Consulta Pública da Norma de Certificação e Homologação de TAP. 27/11/2006 14:59:47
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 8º Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, garantindo a velocidade mínima de 48 Kbps, ressalvadas as situações de incompatibilidade e limitações técnicas, as quais devem ser submetidas à Anatel para aprovação.   Parágrafo único. O TAP deve permitir o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico.   31493 26 PRO TESTE Modificar a redação do artigo para: Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI. 1 Nas localidades providas de acesso à banda larga a velocidade mínima garantida deve ser de 100 Mbps. 2 Nas localidades não providas de acesso à banda larga a velocidade mínima garantida deve ser de 48 Kbps, ressalvadas as situações de incompatibilidade e limitações técnicas, as quais devem ser submetidas à Anatel para aprovação. Deve haver uma imposição da Agência no sentido de que as operadoras ofereçam o TAP conectado à banda larga em TODAS as regiões em que esta estiver disponível pois isso permite que o usuário tenha uma maior rapidez no acesso às informações disponíveis na rede, em um tempo menor, o que barateia sua conexão. As operadoras não devem aproveitar-se da lentidão do acesso para auferir lucro com as unidades do cartão indutivo consumidas. 27/11/2006 16:01:10
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 8º Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, garantindo a velocidade mínima de 48 Kbps, ressalvadas as situações de incompatibilidade e limitações técnicas, as quais devem ser submetidas à Anatel para aprovação.   Parágrafo único. O TAP deve permitir o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico.   31510 27 jrramos Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, ressalvadas as situações de incompatibilidade e limitações técnicas, as quais devem ser submetidas à Anatel para aprovação. Parágrafo único. O TAP deve permitir o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico. Sugerimos que a velocidade seja especificada na norma técnica 27/11/2006 16:53:47
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 8º Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, garantindo a velocidade mínima de 48 Kbps, ressalvadas as situações de incompatibilidade e limitações técnicas, as quais devem ser submetidas à Anatel para aprovação.   Parágrafo único. O TAP deve permitir o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico.   31514 28 tlspeg Alterar Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, garantindo a velocidade mínima do modem de 33Kbps, ressalvadas as situações de incompatibilidade e limitações técnicas da rede de telecomunicações, as quais devem ser submetidas à Anatel para aprovação. Renumerar páragrafo único 1 O TAP deve permitir o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico. Incluir 2 A prestadora do STFC é não será responsabilizada pela garantia da velocidade no caso de limitação do Provedor de Acesso a Serviço de Internet - PASI Caput A prestadora demonstrará a velocidade disponibilizada ao implementar modem que permita velocidade mínima desejada. Para fins de fiscalização é fundamental que esse entendimento seja claro. Não há como a prestadora garantir a velocidade efetivamente trafegada pelos pacotes IP, uma vez que isso envolve a aplicação fim a fim. Sendo o provedor de acesso internet de livre escolha do usuário e este possuindo modem de menor velocidade em seu bastidor, não há como a prestadora atuar, alterando tal condição. Assim, especialmente para fins de fiscalização, é fundamental que a obrigação seja claramente definida como a disponibilização de modem na velocidade mínima especificada pela ANATEL, evitando-se que modens de menor velocidade sejam, porventura disponibilizados nos TAPs. Importante que a ANATEL atente que a velocidade mínima a ser definida seja compatível com os modens comercialmente disponíveis e homologados. Compatilibizar a velocidade do modem com o item 8.3 da Consulta Publica da Norma para Certificação e Homologação do TAP. Inclusão do 2 No par metálico a Concessionária pode garantir as condições técnicas do TAP e da rede para uma determinada velocidade, limitadas às condições técnicas da rede (exemplo: WLL). Não há condição de garantir a velocidade mínima da rede com a conexão de um provedor com o acesso congestionado, por exemplo. 27/11/2006 21:04:24
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 8º Art. 8 O TAP deve utilizar o STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, garantindo a velocidade mínima de 48 Kbps, ressalvadas as situações de incompatibilidade e limitações técnicas, as quais devem ser submetidas à Anatel para aprovação.   Parágrafo único. O TAP deve permitir o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico.   31626 29 matarazzo Art. 8 O uso do TAP para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet PASI, deverá assegurar as mesmas características de conexão dos usuáriuos individuias do STFC naquela localidade, consideradas as condições técnicas da rede do STFC. Não é possível estabelecer requisitos para os TAPs diferentes daqueles aplicados para a oferta de acessos individuais, lembrando que ambas se dão em função de metas de universalização que tem seus critérios de financiamento definidos no PGMU. 27/11/2006 23:54:14
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 9º Art. 9 É facultado utilizar, adicionalmente, a rede suporte de outros serviços de telecomunicações para conexão a PASI.   1 A velocidade mínima referida no art. 8 deve ser garantida.   2 A tarifa deve ser no máximo a aplicável às chamadas locais da telefonia pública, independentemente da velocidade de acesso.   31348 30 LUIS F Art. 9 É facultado utilizar, alternativamente, a rede suporte de outros serviços de telecomunicações para conexão a PASI. A proposta da Embratel tem por finalidade, (i) adequar o texto do Regulamento a todas as opções tecnológicas existentes, em especial na transmissão via satélite, (ii) assegurar a consistência com os termos dos Artigos 8, 10 e 34 deste instrumento e (iii) estender ao TAP automaticamente futuras melhorias que venham a ser implementadas na planta de suporte a conexões de banda larga via satélite. 24/11/2006 17:43:51
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 9º Art. 9 É facultado utilizar, adicionalmente, a rede suporte de outros serviços de telecomunicações para conexão a PASI.   1 A velocidade mínima referida no art. 8 deve ser garantida.   2 A tarifa deve ser no máximo a aplicável às chamadas locais da telefonia pública, independentemente da velocidade de acesso.   31383 31 brtelecom Art. 9 . Nada a alterar. 1 Excluir (Novo) 1 Quando a conexão ao PASI, utilizando-se a rede suporte de outros serviços de telecomunicações, for disponibilizada diretamente pela concessionária, a cobrança será feita por meio de PUCs homologadas junto à Anatel, que deverão prever inclusive o meio de pagamento a ser utilizado. (Novo) 2 A forma de conexão mencionada no caput, poderá ser provida por terceiros, sendo os valores e critérios de cobrança livremente definidos pelo mesmo. 2 da CP - apenas renumerar para 3 Justificativa ao Art. 9 (somente como comentário): É importante ressaltar a iniciativa da Anatel em permitir, onde houver demanda, a utilização de facilidades adicionais no TAP que permitirão aos usuários usufruir de formas mais evoluídas para a conexão a internet e conseqüentemente acessar uma diversidade maior de conteúdos. Justificativa à exclusão do 1 : Aderente à contribuição apresentada ao artigo 8 . Justificativa para os novos 1 e 2 : Inicialmente, cabe ressaltar que a própria Agência reconhece que a conexão ao PASI, por meio de rede de suporte de outros serviços não é suficiente para atender aos conceitos de TAP contidos no PGMU. Sendo assim, não se justifica a limitação de valores, por meio de tarifas, visto que estes outros serviços, como por exemplo o Serviço de Comunicações Multimídia, são prestados em regime privado, não se submetendo a regime tarifário, sendo a liberdade a regra nos termos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Geral de Telecomunicações - LGT. A possibilidade de utilização de redes de suporte a outros serviços de telecomunicações, para a conexão ao PASI a partir dos TAPs permitirá às concessionárias ofertar aos usuários serviços de maior utilidade e adequados a realidade e necessidade de cada localidade. Todavia a prestação desse serviço deve ser adequadamente remunerada. Ao regular os valores que serão cobrados pela prestação de tais serviços, adicionais ao acesso por meio do STFC, a Agência estará dificultando a oferta dos mesmos e na prática estará limitando o acesso dos usuários a serviços mais avançados.Caso seja mantida essa limitação, é muito provável que os TAPs disponibilizados à população sejam dotados única e exclusivamente do acesso por meio do STFC, pois a implantação de acesso adicional por meio de redes de outros serviços tende a ser mais onerosa, pelo que requer uma remuneração adequada. Ao permitir que a concessionária estabeleça valores adequados para a remuneração da utilização do TAP a velocidades superiores, a Anatel estará na prática permitindo que tais facilidades cheguem a uma parcela maior da população. A disponibilização dessas facilidades além de permitir aos usuários o acesso a melhores e maiores conteúdos, poderá permitir uma sensível economia a esses usuários. Convêm lembrar, que com a evolução dos conteúdos disponibilizados na rede mundial de computadores, até mesmo nos portais governamentais, a utilização do STFC como meio de acesso à Internet poderá se tornar, na prática, muito mais onerosa aos usuários. O tempo gasto para baixar um conteúdo por meio do STFC será muito maior, o que consequentemente aumenta o valor a ser pago pelo usuário. Isto pode ser facilmente demonstrado comparando-se o custo da hora, calculada por minuto (R$ 0,07 X 60 minutos = R$ 4,20), com custo da hora cobrada em Cybercafés existentes hoje nos grandes centros, há valores de até R$ 1,50 por hora. 27/11/2006 12:11:50
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 9º Art. 9 É facultado utilizar, adicionalmente, a rede suporte de outros serviços de telecomunicações para conexão a PASI.   1 A velocidade mínima referida no art. 8 deve ser garantida.   2 A tarifa deve ser no máximo a aplicável às chamadas locais da telefonia pública, independentemente da velocidade de acesso.   31441 32 gugadale Contribuição: Alterar o artigo Proposta Art. 9 É facultado à Concessionária utilizar, como meio alternativo para conexão a PASI, circuitos dedicados ao invés de circuitos discados, respeitadas as características mínimas de velocidade previstas na Norma de Certificação e Homologação de TAP. 1 A tarifa deve ser no máximo a aplicável às chamadas locais da telefonia pública. 2 Quando a Concessionária propiciar o acesso dedicado à Internet como facilidade adicional ao acesso discado poderá cobrar pela facilidade adicional um preço justo e razoável. Justificativa: A utilização de circuitos dedicados para acesso direto ao backbone IP propicia desempenho superior ao obtido com circuitos discados . Tanto é assim que as empresas e usuários de maior porte invariavelmente optam por esse tipo de circuito para seu acesso à Internet. Dessa forma, a Telemar entende que seria vantajoso para o usuário que fosse facultado à prestadora substituir os acessos discados por acessos dedicados desde que isso não implicasse, em nenhuma hipótese, aumento de custos para o usuário, o que seria garantido com a redação proposta para o 1 . Esse dispositivo assegura aos usuários um valor máximo limitado ao do STFC local, mesmo na situação em que não exista um provedor na mesma Área Local. É importante registrar que essa faculdade não descaracteriza a utilização do STFC como suporte às aplicações ofertadas nos PST. Os circuitos dedicados são uma forma de comunicação permanente entre dois pontos fixos, forma esta perfeitamente alinhada com a caracterização do serviço exposta no art 7 do Regulamento do STFC, que assim dispõe: Regulamento do STFC Art. 7 O STFC é caracterizado pelo estabelecimento de comunicação entre dois pontos fixos nos modos chamada a chamada, semi-permanente e permanente, por meio de procedimentos automáticos ou semi-automáticos. Também não estaria ferido o direito do usuário de acessar ao PASI (provedor de serviços Internet como WWW, Mail, FTP, etc.) de sua preferência pois com a conexão permanentemente estabelecida com o backbone IP bastaria ao usuário usar o nome de domínio ou o endereço IP para ter acesso às aplicações disponibilizadas pelo PASI de sua escolha. É fundamental que não seja confundido o PASI, entidade definida no PGMU como sendo o Provedor de Acesso a Serviços Internet, com o PSCI - Provedor de Serviço de Conexão à Internet, definido na Norma 4 / 95 do Ministério das Comunicações como sendo a entidade que presta o Serviço de Conexão à Internet . O PSCI, que presta o serviço específico de CONEXÃO nos circuitos discados para a Internet, não desempenha nenhuma função essencial no caso de conexões dedicadas. A evidência disto é que corporações como a própria Anatel e mesmo empresas de pequeno porte contratam conectividade com a Internet diretamente das prestadoras de serviços de telecomunicações, sem a intermediação de um PSCI. Nesta forma de acesso alternativa proposta, o usuário teria a vantagem de contar com desempenho superior e a garantia de pagamento de tarifa local o que pode não ser o caso do acesso discado quando a chamada tiver que ser feita utilizando o STFC Longa Distância, pela inexistência de PSCI no mesmo município do PST. Quando a Concessionária propiciar o acesso dedicado como facilidade ADICIONAL deve ser livre para cobrar um preço justo e razoável como será cobrado qualquer facilidade adicional disponível no PST. (Gravação de CD, impressão, conversão de formatos de arquivos, etc.) 27/11/2006 14:59:47
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 9º Art. 9 É facultado utilizar, adicionalmente, a rede suporte de outros serviços de telecomunicações para conexão a PASI.   1 A velocidade mínima referida no art. 8 deve ser garantida.   2 A tarifa deve ser no máximo a aplicável às chamadas locais da telefonia pública, independentemente da velocidade de acesso.   31511 33 jrramos Art. 9 É facultado à Prestadora utilizar, alternativamente, a rede suporte de outros serviços de telecomunicações para conexão a PASI. 1 A tarifa deve ser no máximo a aplicável às chamadas locais da telefonia pública, independentemente da velocidade de acesso. Art 9 -Sugerimos a substituição do termo adicionalmente por alternativamente, pois o serviço será garantido da mesma forma ao usuário. O critério de definição de acesso discado ou acesso banda larga, deve obedecer critérios técnicos de qualidade e, portanto, esta definição deve ser realizada pela prestadora. É fundamental que a Agência garanta à prestadora a possibilidade de análise do melhor meio de atendimento ao TAP, a fim de garantir a qualidade de acesso à internet para os usuários. 1 Deve ser excluído, considerando a retirada da velocidade do Art 8 , a qual deve ser especificada em norma técnica.. 2 substituir o 2 por 1 . 27/11/2006 16:53:47
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 9º Art. 9 É facultado utilizar, adicionalmente, a rede suporte de outros serviços de telecomunicações para conexão a PASI.   1 A velocidade mínima referida no art. 8 deve ser garantida.   2 A tarifa deve ser no máximo a aplicável às chamadas locais da telefonia pública, independentemente da velocidade de acesso.   31515 34 tlspeg Alterar: Art. 9 É facultado utilizar, adicionalmente, a rede suporte de outros serviços de telecomunicações para conexão a PASI. 1 A velocidade mínima referida no art. 8 deve ser garantida, pela disponibilização de modem adequado no TAP. 2 A prestação de outros tipos de acesso a Rede Mundial de Computadores (INTERNET) disponibilizados nos TAPs, com base nas autorizações de serviços de telecomunicações da prestadoras de STFC, ocorrerá, de forma adicional a oferta do acesso discado via STFC e será opção ao usuário; 3 Tal oferta nos PSTs se fará no regime de preços. A conexão ao PASI por meio da rede suporte de outros serviços de telecomunicações é feita sob o regime de autorização, via de regra, sob a égide da Autorização de SCM. Assim, não cabe a fixação de Tarifas, sendo que tal fixação contraría o disposto na LGT. Assim, a prestação desse tipo de acesso, que será uma opção ao usuário, deve, obrigatoriamente se fazer pelo regime de preços, não cabendo a ANATEL a fixação de tarifas para tal, especialmente vinculadas ao STFC. O mercado já aceita plenamente tal prestação em regime de preços, inclusive por LAN HOUSES, sendo este mercado aberto a iniciativa privada e competitivo. A fixação de valores as prestadoras seria uma interferência na liberdade de mercado. 27/11/2006 21:04:24
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 9º Art. 9 É facultado utilizar, adicionalmente, a rede suporte de outros serviços de telecomunicações para conexão a PASI.   1 A velocidade mínima referida no art. 8 deve ser garantida.   2 A tarifa deve ser no máximo a aplicável às chamadas locais da telefonia pública, independentemente da velocidade de acesso.   31627 35 matarazzo RETIRAR O uso de outras redes e meios para suporte do STFC é prevista na Lei Geral de Telecomunicações Lei N 9472 / 97. O item é confuso e desnecessário. Qualquer recurso ou rede utilizada é considerada rede do STFC e as tarifas para o STFC são as estabelecidas. Porém vale lembrar que no caso do TAP são suportados Serrviços de Valor Adicionado que tem seus preços livres e não se confundem com as tarifas do STFC. 27/11/2006 23:59:40
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 10 Art. 10. O TAP deve possibilitar ao usuário a livre escolha do PASI.   1 O usuário deve receber a informação adequada sobre as condições de prestação do serviço.   2 O TAP deve possuir funcionalidade que permita ao usuário encerrar a conexão a PASI.   3 O TAP deve apresentar na tela a velocidade da conexão em curso.   31391 36 BRTELECOM Art. 10. O TAP deve possibilitar ao usuário a livre escolha do PASI, quando a conexão for realizada por meio do STFC. 1 - Excluir, renumerando os demais 2 - (...) 3 O TAP deve permitir a apresentação na tela da velocidade estabelecida na conexão com o PASI. Justificativa ao Art. 10: A conexão por meio da rede de suporte a outros serviços de telecomunicações é adicional, dessa forma não deveria haver limitação regulatória que dificulte a implementação dessa alternativa e a criação de pacotes mais atraentes para os usuários. Justificativa à exclusão do 1 : Esse ponto já é tratado com detalhes no artigo 21 dessa consulta. Justificativa ao 3 : Complementa a contribuição apresentada para o artigo 8 da CP. A velocidade a ser apresentada na tela deve ser a velocidade de conexão com o PASI, pois essa é a única velocidade que depende dos meios fornecidos pela concessionária. As demais velocidades de transmissão de informações, durante a utilização do serviço, dependerão do tipo de aplicação acessada pelo usuário e dos vários caminhos que a informação percorrerá na rede mundial. A apresentação dessas velocidades poderá causar dúvidas aos usuários do serviço e motivar a abertura de solicitações de reparo improcedentes. 27/11/2006 12:20:00
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 10 Art. 10. O TAP deve possibilitar ao usuário a livre escolha do PASI.   1 O usuário deve receber a informação adequada sobre as condições de prestação do serviço.   2 O TAP deve possuir funcionalidade que permita ao usuário encerrar a conexão a PASI.   3 O TAP deve apresentar na tela a velocidade da conexão em curso.   31442 37 gugadale Contribuição : alterar 1 Proposta: 1 O usuário deve receber todas as informações e orientações necessárias sobre a operação dos TAP e sobre as condições de prestação do serviço de telecomunicações . Contribuição: Retirar 2 , 3 Justificativa 1 : Devem ser obrigatoriamente propiciadas ao usuário dos PST apenas as informações básicas de uso do terminal e serviços de telecomunicações não sendo razoável exigir da Concessionária que treine todos os usuários nos diversos aspectos de navegação na Internet. Justificativa 2 : Vide parágrafo anterior. Justificativa 3 : A velocidade da conexão à Internet não representa, de forma nenhuma, a velocidade real, por exemplo, de um download, já que a velocidade real depende de diversos fatores tais como o padrão dos modens utilizados pelo PSCI, dimensionamento dos canais de acesso do PSCI ao backbone IP, quantidade de acessos simultâneos aos serviços, etc. Dessa forma, exibir uma informação imprecisa só servirá para incentivar o surgimento de questionamentos que não contribuirão para uma relação pacífica e profícua entre a prestadora e os usuários. 27/11/2006 14:59:47
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 10 Art. 10. O TAP deve possibilitar ao usuário a livre escolha do PASI.   1 O usuário deve receber a informação adequada sobre as condições de prestação do serviço.   2 O TAP deve possuir funcionalidade que permita ao usuário encerrar a conexão a PASI.   3 O TAP deve apresentar na tela a velocidade da conexão em curso.   31495 38 PRO TESTE O art. 10 deve ter a seguinte redação: Art. 10. O TAP deve possibilitar ao usuário: 1 O recebimento de informações adequadas sobre as condições de prestação do serviço. 2 O encerramento da conexão ao PASI. 3 A verificação, na tela, da velocidade da conexão em curso. Entendemos que a expressão a livre escolha do PASI do art. 10 deve ser retirada do regulamento. Conforme já expusemos no artigo 2 a livre escolha pode ser um problema para as PSTs pois exigiria que o TAP possuisse todos os discadores com os números de cada PASI, ou então que o consumidor soubesse de cor o número de seu provedor para fazer a discagem manualmente. Ademais, para que o consumidor possa utilizar o PASI de forma livre é preciso que ele já tenha um cadastro nesse PASI de forma que ele possa digitar o seu login e a sua senha para poder navegar. Isso sem contar no problema gerado pela obrigatoriedade imposta à banda larga em utilizar um provedor PAGO. 27/11/2006 16:07:22
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 10 Art. 10. O TAP deve possibilitar ao usuário a livre escolha do PASI.   1 O usuário deve receber a informação adequada sobre as condições de prestação do serviço.   2 O TAP deve possuir funcionalidade que permita ao usuário encerrar a conexão a PASI.   3 O TAP deve apresentar na tela a velocidade da conexão em curso.   31516 39 tlspeg Eliminar o 3 Conforme já explicitado anteriormente: a)não se conhece a real necessidade dessa demanda por parte do usuário b)Haveria necessidade de definir que essa velocidade é a do modem que se esta utilizando. c)Não há, no momento, software para tanto. Assim, propõe-se eu essa necessidade seja avaliada em campo durante o período de implementação (primeiro ano) e so então se avalie a real necessidade de disponibilizacao desta facilidade. 27/11/2006 21:04:24
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 10 Art. 10. O TAP deve possibilitar ao usuário a livre escolha do PASI.   1 O usuário deve receber a informação adequada sobre as condições de prestação do serviço.   2 O TAP deve possuir funcionalidade que permita ao usuário encerrar a conexão a PASI.   3 O TAP deve apresentar na tela a velocidade da conexão em curso.   31628 40 matarazzo Art. 10. O TAP deve possibilitar ao usuário a livre escolha do PASI. Parágrafo único. O usuário deve ter a sua disposição informação adequada sobre as condições de prestação do serviço, em especial das tarifas do STFC e dos preços dos Serviços de Valor Adicionado. Retirar. As condições de prestação devem assegurar ao usuário o correto entendimento dos valores a serem pagos pelos serviços utilizados e tais informações podem ser fornecidas por folhetos ou pessoalmente uma vez que os TAPs estarão em Postos de Serviço. Exigências sobre velocidade de conexão não são cabíveis, pois este não é uma característica exigida do STFC ou prestada a seus usuários individuais. 28/11/2006 00:08:22
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 11 Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário visualizar, manipular, criar, interagir, enviar e receber informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet).   Parágrafo único. O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação.   31349 41 LUIS F Parágrafo único. O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação da chamada, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação vigente. Restringir a responsabilidade a cada chamada específica de modo a assegurar a correta aplicação do texto, vez que a expressão segredo de comunicação é de natureza genérica. 24/11/2006 17:45:02
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 11 Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário visualizar, manipular, criar, interagir, enviar e receber informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet).   Parágrafo único. O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação.   31403 42 BRTELECOM Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário enviar e receber textos, imagens e gráficos, podendo, por meio do PASI, visualizar, manipular, criar e interagir com as informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet). Parágrafo único com nova redação e renumeração: 1 . Quando utilizado para originar ou receber ligações, o TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação. 2 . Não será imputada à concessionária responsabilidade pelo controle do conteúdo manuseado, trafegado ou criado durante o uso dos serviços do PASI no TAP e nem mesmo o controle ou limitação de qualquer tipo de acesso. Justificativa ao Art. 11: A exigência dessas funcionalidades não está condizente com a definição de TAP contida no PGMU. A definição contida no PGMU estabelece somente a obrigação de envio e recebimento de textos, imagens e gráficos por meio de arquivo eletrônico. Nesse sentido as funcionalidades de manipulação, criação e interação de informações devem ser disponibilizadas pelo PASI. Justificativas para nova redação dada ao Parágrafo único E adicionar 2 : Deixar de forma clara as responsabilidades e obrigações da concessionária em relação a inviolabilidade e segredo da comunicação quanto aos acessos realizados e aos conteúdos manipulados pelos usuários, não pode ser imputada responsabilidade à prestadora, visto que o acesso é de livre escolha do usuário e os conteúdos não são de domínio da prestadora. A garantia de sigilo da comunicação, quando utilizado o TAP para conexão à internet, é totalmente inviável. As concessionárias do STFC também não terão meios para controlar ou registrar o conteúdo acessado em cada TAP, pois após a conexão com o PASI o serviço de acesso à internet passa a ser provido pelo PASI. Nesse sentido estamos propondo a inclusão do parágrafo segundo, para resguardar a concessionária de futuras contestações em função do mau uso, pelos usuários, dos serviços disponibilizados no TAP, inclusive quanto a utilização de conteúdos protegidos por lei ou que atentem contra a moral e a ordem. 27/11/2006 12:31:06
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 11 Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário visualizar, manipular, criar, interagir, enviar e receber informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet).   Parágrafo único. O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação.   31443 43 gugadale Contribuição: retirar manipular e criar Proposta: Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário interagir com aplicações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet). 1 . O software necessário para a interação do usuário com aplicações da Internet é de responsabilidade do próprio usuário à exceção do software de aplicações baseadas em navegação de páginas WEB e transferência de arquivos conforme os protocolos descritos na Norma de Certificação e Homologação de TAPs. 2 O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação. Justificativa: É necessário estabelecer os requisitos do software de fornecimento obrigatório já que existe uma infinidade de possibilidades de software, técnicas e protocolos para a edição, a exibição e a interação com conteúdo e serviços da Internet. É impossível para as Concessionárias disponibilizar todo o acervo de software necessário para usuários avançados manipularem conteúdo da Internet, inclusive porque aplicativos sofisticados exigem o controle de licenças de uso, atualizações, etc. 27/11/2006 15:06:22
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 11 Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário visualizar, manipular, criar, interagir, enviar e receber informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet).   Parágrafo único. O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação.   31497 44 PRO TESTE Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário visualizar, manipular, criar, interagir, enviar e receber informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet), repeitando os limites impostos em regulamentação especial. Conforme já dispusemos no art. 3 , é importante que a sociedade analise o que está em jogo com a implementação do TAP. O TAP não deve ser um concorrente às lan-houses, estabelecimentos comerciais que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos. É preciso determinar o objetivo principal do TAP para que ele possa vir a somente somar no processo de inclusão digital. Deste modo é importante discutir questões a respeito de cadastro de usuários, idade mínima para o acesso, possibilidade de acessar jogos pela rede, proximidade das PSTs de escolas e, principalmente, o conteúdo da informação que o usuário poderá ter acesso. Poderemos acessar sites pornôs? Poderemos acessar chats? É peciso que esta agência retome todas as discussões já criadas na época do surgimento das lan-houses para que o TAP não seja utilizado como um meio de cometer fraudes, de divulgar a pornografia ou de deixar que crianças consigam ter acesso a conteúdos que muitas vezes seus pais bloquearam em suas casas. A segurança na rede deve ser amplamente discutida com a sociedade e por esse motivo a resolução deve prever uma regulamentação especial que trate dos limites ao TAP. 27/11/2006 16:15:44
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 11 Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário visualizar, manipular, criar, interagir, enviar e receber informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet).   Parágrafo único. O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação.   31512 45 jrramos Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário visualizar, interagir, enviar e receber informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet). Parágrafo único. O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação. Sugerimos a retirada do termo manipular e criar, pois a manutenção destes dois itens obrigará à operadora obter licenças de uso de softwares (por exemplo: microsoft office) que aumentará o custo de cada tap em cerca de R$ 4.000,00 por terminal. 27/11/2006 16:53:47
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 11 Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário visualizar, manipular, criar, interagir, enviar e receber informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet).   Parágrafo único. O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação.   31517 46 tlspeg Alterar: Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário interagir com a Rede Mundial de Computadores (Internet), enviando e recebendo informações. A manipulação, criação e interação com a rede mundial de computadores são termos genéricos que podem ser entendidos como a necessidade da prestadora disponibilizar softwares por exemplo para a criação de home pages, o que não é escopo dos TAPs. Assim, se propõe definição mais concisas. Com a implementação dos TAPS pode a ANATEL definir melhor quais as reais necessidades. Propomos também a retirada do Parágrafo único uma vez que tal garantia já acontece no regulamento do STFC. Como se sabe as características do TAP, associadas ao uso da Internet merecem um estudo detalhado sobre quais as garantias possíveis relativas ao sigilo. No momento, considerando que se está implementando uma obrigação associada ao STFC, as obrigações de sigilo exigidas as prestadoras e associadas ao STFC ja se mostram suficientes e factíveis, no momento, já tendo sido disciplinadas no regulamento especifico. 27/11/2006 21:04:24
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 11 Art. 11. O TAP deve permitir ao usuário visualizar, manipular, criar, interagir, enviar e receber informações disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet).   Parágrafo único. O TAP deve preservar a inviolabilidade e o segredo da comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, nos termos da regulamentação.   31629 47 matarazzo Art. 11. RETIRAR As funcionalidades requeridas neste artigo envolvem necessariamente o uso de vários softwares específicos, uma vez que na Rede Mundial de Computadores circulam uma enorme variedade de formas de codificação (softwares). O PGMU limita a função do TAP a assegurar a conexão com um PASI, e a possibilidade de envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico, pressupondo que para tais casos a exemplo do que ocorre no celular (SMP) seria estabelecido um serviço de mensagens. 28/11/2006 00:29:56
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 12 Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário, em qualquer ambiente:   I visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet);   II a leitura das mensagens apresentadas.   Parágrafo único. A dimensão diagonal visual da tela deve ser, no mínimo, de 25 cm (vinte e cinco centímetros).   31366 48 fonetrlapa Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário, em qualquer ambiente: I visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet); II a leitura das mensagens apresentadas. Parágrafo Primeiro: A dimensão diagonal visual da tela deve ser, no mínimo, de 25 cm (vinte e cinco centímetros). Parágrafo Segundo: A existência de tela não elimina a obrigação de visor no padrão TUP conforme o anexo a resolução 412. Permitir o uso independente e simultâneo das funções, sem prejuízo aos direitos já adquiridos pela sociedade quanto aos requisitos de acessibilidade estabelecidos por norma vigente 27/11/2006 11:13:48
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 12 Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário, em qualquer ambiente:   I visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet);   II a leitura das mensagens apresentadas.   Parágrafo único. A dimensão diagonal visual da tela deve ser, no mínimo, de 25 cm (vinte e cinco centímetros).   31404 49 BRTELECOM Art. 12 (...) I - visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet), providos por meio do PASI; II - (...) Justificativa ao Inciso I: Deixar claro que a responsabilidade da concessionária está restrita ao fornecimento de conectividade com o PASI. A visualização de textos, gráficos, imagens e outros conteúdos fora do período de conexão com o PASI dependeriam da manutenção de softwares específicos, o que não é previsto para o TAP no PGMU 27/11/2006 12:34:22
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 12 Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário, em qualquer ambiente:   I visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet);   II a leitura das mensagens apresentadas.   Parágrafo único. A dimensão diagonal visual da tela deve ser, no mínimo, de 25 cm (vinte e cinco centímetros).   31498 50 PRO TESTE Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário, em qualquer ambiente: Parágrafo único. A dimensão diagonal visual da tela deve ser, no mínimo, de 15 (quinze) polegadas. O ideal é que o TAP tenha um tamanho mínimo que não prejudique o acesso de uma pessoa com problemas de visão. Adotar uma tela considerada padrão no mercado é uma boa alternativa para isso. Ademais, é pertinente utilizarmos a medida em polegadas uma vez que esta já é amplamente utilizada no mercado para medição de telas e monitores. 27/11/2006 16:17:15
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 12 Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário, em qualquer ambiente:   I visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet);   II a leitura das mensagens apresentadas.   Parágrafo único. A dimensão diagonal visual da tela deve ser, no mínimo, de 25 cm (vinte e cinco centímetros).   31518 51 jrramos Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário, em qualquer ambiente: I visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet); II a leitura das mensagens apresentadas. Sugerimos que a velocidade seja especificada na norma técnica 27/11/2006 16:56:42
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 12 Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário, em qualquer ambiente:   I visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet);   II a leitura das mensagens apresentadas.   Parágrafo único. A dimensão diagonal visual da tela deve ser, no mínimo, de 25 cm (vinte e cinco centímetros).   31521 52 tlspeg Alterar: Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário: I visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet); II a leitura das mensagens apresentadas. Parágrafo único. A dimensão diagonal visual da tela deve ser, no mínimo, de 25 cm (vinte e cinco centímetros). Propõe-se retirar em qualquer ambiente pois pode haver entendimento equivocado de que a tela deve funcionar, por exemplo exposta totalmente à luz do sol, o que é praticamente impossível, com a tecnologia hoje disponivel. A Tela deve funcionar adquadamente dentro do PST. 27/11/2006 21:11:18
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 12 Art. 12. O TAP deve ser dotado de tela que permita ao usuário, em qualquer ambiente:   I visualizar textos, gráficos, imagens e o conteúdo da Rede Mundial de Computadores (Internet);   II a leitura das mensagens apresentadas.   Parágrafo único. A dimensão diagonal visual da tela deve ser, no mínimo, de 25 cm (vinte e cinco centímetros).   31630 53 matarazzo Art. 12. Retirar A exemplo do que ocorre com o celular as telas podem ter diferentes tamanhos e formatos em função da disponibilidade tecnológica e do uso dos serviços taais características não afetam ou se relacionam com o STFC e sim com o Serviço de Valor Adicionado oferecido. Deve ser possível o uso de outras soluções sob pena de serem criados custos não sustentados pela fonte de financiamento das metas. Cabe lembrar que as receitas de SVA não são da concessionária que receberá somente tarifa de uso de sua plataforma. 28/11/2006 00:29:56
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 13 Art. 13. O TAP deve ser dotado de teclado conforme padrão ABNT-II.   31367 54 fonetrlapa Art. 13. O TAP deve ser dotado de teclado conforme padrão ABNT-II, incluindo marca tátil nas teclas F e J, podendo ter teclas adicionais para acesso a Rede Mundial de Computadores. Parágrafo Único: A existência de teclado não elimina a obrigatoriedade de teclado padrão TUP, conforme anexo a resolução n. 412. Justificativa Art. 13: Garantir a acessibilidade e adicionar teclas facilitadoras no acesso a rede mundial de computadores, em beneficio da sociedade. Justificativa Inserção do Parágrafo Único: Permitir o uso independente dos serviços, garantindo a facilidade de uso, sem prejuízo aos direitos já adquiridos pela sociedade quanto às normas de acessibilidade estabelecidos por norma vigente 27/11/2006 11:13:49
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 13 Art. 13. O TAP deve ser dotado de teclado conforme padrão ABNT-II.   31631 55 matarazzo Art. 13. Retirar Idem artigo 12 28/11/2006 00:29:56
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 14 Art. 14. O TAP deve ser dotado de dispositivo do tipo mouse ou trackball que permita ao usuário movimentar o cursor na tela e selecionar o conteúdo apresentado.   31632 56 matarazzo Art. 14. Retirar Idem artigo 12 28/11/2006 00:29:56
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 15 Art. 15. O TAP deve possuir uma área reservada para armazenamento temporário de dados do usuário de, no mínimo, 50 MB.   Parágrafo único. Os dados devem ser apagados quando o usuário encerrar a conexão.   31424 57 idec 50 MB para a área reservada para armazenamento temporário de dados do usuário não é muito pouco? O questionamento acima visa a reavaliação pela Anatel do limite de armazenamento temporário de dados dos usuários. 27/11/2006 13:12:38
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 15 Art. 15. O TAP deve possuir uma área reservada para armazenamento temporário de dados do usuário de, no mínimo, 50 MB.   Parágrafo único. Os dados devem ser apagados quando o usuário encerrar a conexão.   31522 58 tlspeg Art. 15. O TAP deve possuir uma área reservada para armazenamento temporário de dados do usuário. Dado a inexistência de experiência anterior propomos que o regulamento não defina, no momento, capacidade mínima de armazenamento. Propomos a retirada de que seus dados sejam apagados automaticamente. Isso pode ter serias implicações operacionais associadas ao usuário. Na hipótese, por exemplo de ele ter acessado a rede por uma hora, pagando créditos telefônicos e a chamada ser interrompida, por qualquer uma das dezenas de razões que todos vivenciamos em nossos equipamentos de TI, todo o conteúdo transferido nessa uma hora seria perdido, trazendo, por certo, descontentamento do usuário. Assim, propomos que tal especificação seja deixada para o futuro, caso os testes em campo realmente garantirem tal demanda por parte dos usuários. 27/11/2006 21:11:18
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 15 Art. 15. O TAP deve possuir uma área reservada para armazenamento temporário de dados do usuário de, no mínimo, 50 MB.   Parágrafo único. Os dados devem ser apagados quando o usuário encerrar a conexão.   31633 59 matarazzo Art. 15. Retirar Idem artigo 12 28/11/2006 00:29:56
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 16 Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados.   Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados.   31332 60 acmp Senhores, Neste caso é fundamental que o usuário não possa levar arquivos de seu dipositivo USB para a sua área no computador, uma que poderia levar VIRUS e arquivos que possam prejudicar o sistema operacional do TAP; mas o usuário poderia apenas levar arquivos de sua área para o seu dispositivo USB. Atenciosamente, Antonio Carlos Martins Parágrafo Único: É importante também, considerando que os dispositivos USB estão com preços em queda e o dispositivo FLOPPY DISK - disquete - praticamente está em fim de vida, seria prático considerarmos apenas o dispositivo USB, pois acesso também com CD ROM / DVD também encarece o TAP e exigem mais custos de manutenção. Está correto o entendimento que este parágrafo se refere a dispositivos USB e seus sucessores? 13/11/2006 18:24:50
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 16 Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados.   Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados.   31368 61 fonetrlapa Art. 16. É facultado ao TAP possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados. Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados. A obrigatoriedade não deveria ser exigida por facilitar e elevar sensivelmente os índices de fraude, violabilidade da comunicação, causando riscos à sociedade, sendo o ônus da prestadora de serviços, que será responsabilizada civil e criminalmente pelos prejuízos causados, conforme legislação vigente. 27/11/2006 11:13:49
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 16 Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados.   Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados.   31413 62 BRTELECOM Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para transferência de arquivos. Parágrafo único. Excluir redação (Novo) Parágrafo único. Poderá ser recusada a conexão de dispositivos que possam causar danos ao TAP ou aos softwares nele instalados. Justificativa ao art. 16: A presente contribuição está aderente com a exigência disposta no PGMU. A simples disponibilização de interface padrão USB, não garante que o usuário poderá ler os arquivos, para isso o TAP deve ser dotado de vários outros softwares, o que não é exigido no PGMU. Nesse sentido, não é possível garantir a leitura dos dados, mas sim a manipulação dos arquivos para envio e recebimento. Justificativa à exclusão da redação do Parágrafo único: Está sendo proposta a exclusão da redação do Parágrafo único, pois não é possível garantir o reconhecimento de todos os dispositivos móveis, que utilizam a interface USB, em especial câmeras digitais, players mp3, impressoras, ou outros dispositivos que venham a ser criados em virtude das constantes evoluções tecnológicas. A nova redação para o Parágrafo único visa permitir a prestadora que inclua formas de proteção aos equipamentos. 27/11/2006 12:47:50
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 16 Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados.   Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados.   31425 63 idec Manutenção da redação do referido artigo. Elogiável a inclusão pela Anatel deste dispositivo, permitindo que os usuários possam salvar ou enviar informações a partir de dispositivo móvel de armazenamento de dados. 27/11/2006 13:12:38
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 16 Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados.   Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados.   31444 64 gugadale Contribuição : Alterar parágrafo. Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados, conforme especificado na Norma de Certificação e Homologação dos TAP. Justificativa: O reconhecimento de todos os dispositivos móveis pode elevar ilimitadamente os custos do TAP. Ex: o lançamento de um novo tipo de interface diferente da USB pode gerar a necessidade de adequação de todos os equipamentos já instalados. A USB, além de estabelecer um protocolo básico de detecção de dispositivos e especificações permite complementar a inicialização de um dispositivo mediante a categoria em que ele se insira. Assim, para cada classe de dispositivos, existe um conjunto básico de comandos pré-definidos para operar o dispositivo sem ser necessário conhecer as especificidades do equipamento e / ou fabricante. Todos os dispositivos, se homologados com o logotipo USB, seguem o standard à risca, pelo menos no que diz respeito ao funcionamento padrão. Funcionalidades extra, como a possibilidade de encriptação dos dados, serão, eventualmente, asseguradas por drivers específicos, geralmente providenciados pelo fabricante e não assegurados por este regulamento. 27/11/2006 15:02:17
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 16 Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados.   Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados.   31499 65 PRO TESTE Art. 16. O TAP deve possuir conectores que possibilitem ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados. Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados. Importante avaliar que as regulamentações na área de telecomunicações, principalmente as que envolvem informática, tendem a ficar obsoletas se prenderem-se demasiadamente a detalhes técnicos. Atualmente o padrão USB é o mais utilizado para transferência, armazenamento de dados e conexão de dipositivos móveis. Contudo, já há no mercado tecnologias como Bluetooth e o infra-vermelho que possibilitam a conexão sem fio entre equipamentos. Dessa forma, é importante que a Agência deixe para regulamentar esse aspectos técnicos em outros instrumentos normativos que podem ser modificados mais facilmente, sem a observação de todos os requisitos que a mudança de uma regulamentação exige. 27/11/2006 16:19:31
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 16 Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados.   Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados.   31523 66 tlspeg Alterar Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel, a ele compatível, para armazenamento e leitura de dados. Excluir Parágrafo Único É inviável configurar os TAP para todos os equipamentos visto não se conhecer o universo total de equipamentos passíveis de reconhecimento, bem como garantir que todos os drivers necessários estejam instalados no TAP. A rapidez da evolução tecnológica e a diversidade dos dispositivos móveis é imensa e provém de origens as mais variadas, não sendo viável que a Concessionária garanta que TODOS os dispositivos de última geração ou importados sejam prontamente reconhecíveis pelos TAP. Assim, propõe-se que o padrão USB seja exigido, porem que se retire os demais condicionantes, por inviabilidade de implementação e fiscalização. 27/11/2006 21:11:18
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 16 Art. 16. O TAP deve possuir conector padrão USB que possibilite ao usuário conectar ao terminal um dispositivo móvel para armazenamento e leitura de dados.   Parágrafo único. O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento e leitura de dados.   31634 67 matarazzo Art. 16. Retirar Idem artigo 12 28/11/2006 00:30:22
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 17 Art. 17. É facultado o uso de equipamentos periféricos adicionais.   31369 68 fonetrlapa Art. 17. É facultado o uso de equipamentos periféricos adicionais, desde que incorporados ao TAP. Parágrafo Único: A incorporação de equipamentos periféricos adicionais deve atender aos requisitos de segurança do capitulo V, artigo 11. Justificativa: A utilização de equipamentos periféricos não incorporados ao TAP, eleva sensivelmente os índices de fraude, violabilidade da comunicação, causando riscos à sociedade, sendo o ônus da prestadora de serviços, que será responsabilizada civil e criminalmente pelos prejuízos causados, conforme legislação vigente. 27/11/2006 11:13:49
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 17 Art. 17. É facultado o uso de equipamentos periféricos adicionais.   31414 69 BRTELECOM Art. 17. É facultado à concessionária, a disponibilização de equipamentos periféricos adicionais. Justificativa ao Art. 17: Tornar o texto mais claro. 27/11/2006 12:58:29
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 17 Art. 17. É facultado o uso de equipamentos periféricos adicionais.   31445 70 gugadale Contribuição: alterar artigo. Proposta:. É facultado à Prestadora o uso de equipamentos periféricos adicionais Justificativa: Cabe à Prestadora, definir as interfaces disponíveis e aplicativos necessários para o uso de equipamentos periféricos adicionais, controlando licenças e versões de softwares. 27/11/2006 15:02:17
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 17 Art. 17. É facultado o uso de equipamentos periféricos adicionais.   31519 71 jrramos Art. 17. É facultado à Prestadora o uso de equipamentos periféricos adicionais. Acrescentar à Prestadora, com o objetivo de garantir a manutenção da integridade do Hardware. 27/11/2006 16:56:42
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 17 Art. 17. É facultado o uso de equipamentos periféricos adicionais.   31635 72 matarazzo Art. 17. Retirar O artigo é desnecessário. 28/11/2006 01:04:48
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 18 Art. 18. A concessionária deve disponibilizar, em cada TAP, informações claras e precisas sobre a sua utilização.   31419 73 BRTELECOM Art. 18. Excluir Justificativa à exclusão do Art. 18: Já é tratado no art. 21 27/11/2006 13:00:34
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 18 Art. 18. A concessionária deve disponibilizar, em cada TAP, informações claras e precisas sobre a sua utilização.   31524 74 tlspeg Retirar o Artigo. A disponibilização de informações claras e precisas relativas a equipamento de informática exigiria um manual. Sugerimos que tal artigo seja suprimido por inviabilidade. 27/11/2006 21:11:18
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 18 Art. 18. A concessionária deve disponibilizar, em cada TAP, informações claras e precisas sobre a sua utilização.   31636 75 matarazzo Art. 18. A concessionária deve disponibilizar, nas instalações do TAP, informações claras e precisas sobre a sua utilização. A informação deve estar disponível não é necessário fixar a mesma no TAP, fato que poderá até gerar uma impossibilidade uma vez que as instruções de uso podem exigir neste caso um volume de informações maior do que o requerido, pro exemplo, no caso dos TUPs. 28/11/2006 01:04:48
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO VI CAPÍTULO VI Das Condições de Instalação  
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 19 Art. 19. O TAP deve ser instalado em altura que possibilite o seu uso de modo adequado pelo usuário.   Parágrafo único. O TAP que for instalado para atender preferencialmente o usuário em cadeiras de rodas deve observar os padrões estabelecidos nas normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.   31420 76 BRTELECOM Art. 19. (...) Parágrafo único. O TAP que for instalado para atender preferencialmente o usuário em cadeiras de rodas deve observar os padrões de acessibilidade adotados para os TUP. Justificativa para o Parágrafo único: Não existe norma da ABNT para TAP. 27/11/2006 13:03:07
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 19 Art. 19. O TAP deve ser instalado em altura que possibilite o seu uso de modo adequado pelo usuário.   Parágrafo único. O TAP que for instalado para atender preferencialmente o usuário em cadeiras de rodas deve observar os padrões estabelecidos nas normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.   31500 77 PRO TESTE Art. 19. O TAP deve ser instalado em móveis ergonomicamente corretos e adaptáveis a todos os tipos físicos; Doenças comuns nos dias de hoje como a L.E.R (Lesão por Esforço Repetitivo) estão muito relacionadas com a má postura na utilização do computador. Assim, é importante que os equipamentos estejam em locais em que o usuário possa sentar-se em uma posição confortável e que tela, teclado e mouse estejam corretamente posicionados de forma a minimizar os danos à saúde do consumidor. 27/11/2006 16:20:59
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 19 Art. 19. O TAP deve ser instalado em altura que possibilite o seu uso de modo adequado pelo usuário.   Parágrafo único. O TAP que for instalado para atender preferencialmente o usuário em cadeiras de rodas deve observar os padrões estabelecidos nas normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.   31637 78 matarazzo Art. 19. O TAP deve ser instalado para atender inclusive usuário em cadeiras de rodas observando as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. O objetivo é ser inclusivo como a meta é de universalização o atendimento deve ser para todos inclusive cadeirantes e não algo somente para cadeirantes. 28/11/2006 01:04:48
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 20 Art. 20. O TAP deve ser instalado em ambiente que proteja o usuário de intempéries e de ruído excessivo.     31370 79 fonetrlapa Art. 20. O TAP deve ser instalado de forma que proteja o usuário de intempéries e de ruído excessivo. Permitir a instalação de TAPs em qualquer local, desde que garantida a proteção do usuário de intempéries e de ruído excessivo. 27/11/2006 11:13:49
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 20 Art. 20. O TAP deve ser instalado em ambiente que proteja o usuário de intempéries e de ruído excessivo.     31421 80 BRTELECOM Art. 20. Excluir Justificativa para exclusão do Art. 20: Conforme definido no PGMU os TAP deverão ser instalados nos PST que necessariamente são ambientes internos e fechados, o que descarta a necessidade desse artigo. Ademais o TAP deve ser construído em conformidade com a Norma de Certificação do mesmo.Por fim cabe destacar que a exigência de proteção contra ruídos excessivos é muito vaga e de difícil aplicação, pois mesmo em ambientes fechados não é possível prever a ocorrência de tais ruídos. 27/11/2006 13:04:37
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 20 Art. 20. O TAP deve ser instalado em ambiente que proteja o usuário de intempéries e de ruído excessivo.     31446 81 gugadale Contribuição: Alterar artigo Proposta : Art. 20. O TAP deve ser instalado em ambiente que proteja o usuário de intempéries e de ruído excessivo, definido com base nos padrões estabelecidos na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT IEC 60651. Justificativa: A definição de ruído excessivo não deve ser subjetiva, já que existe a norma de intervalo apropriado para o nível de ruído ambiente , nos seguintes termos: Tabela 1: Intervalos apropriados para o Nível de Ruído Ambiente Lra, em dB(A), num recinto de edificação, conforme a finalidade mais característica de utilização desse recinto. Tipo de recinto Nível de ruído ambiente Lra em dB(A) Salas de computadores 45-60 27/11/2006 15:02:17
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 20 Art. 20. O TAP deve ser instalado em ambiente que proteja o usuário de intempéries e de ruído excessivo.     31638 82 matarazzo Art. 20. Retirar Desnecessário o TAP será instalado somente em Postos de Serviço. 28/11/2006 01:04:48
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO VII CAPÍTULO VII Das Informações e Mensagens para o Usuário   31525 83 tlspeg Propomos eliminar totalmente o Capitulo VII É prematura a definição de mensagens para um equipamento que nunca foi implementado e testado em campo. Tal obrigação limita as opções de obtenção de equipamentos e pode ser totalmente inadequada. Somente após o uso em campo é que poderá se definir com precisão quais e quantas mensagens devem existir. 27/11/2006 21:11:18
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 21 Art. 21. O TAP deve apresentar na tela, sem inserção de meio de cobrança, instruções e informações atualizadas sobre sua  utilização, localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário, contendo, no mínimo:   I os endereços eletrônicos dos serviços públicos de emergência locais, quando existirem;   II os endereços eletrônicos, quando existirem, dos portais governamentais federais, estaduais e municipais, respeitando os critérios e necessidades de cada localidade;   III procedimentos para reclamação quando do mau funcionamento do TAP e de defeito em cartão indutivo;   IV procedimentos para a escolha do PASI;   V procedimentos para navegação na Rede Mundial de Computadores (Internet);   VI procedimentos de uso do TAP com cartão indutivo, e com meios adicionais de pagamento, quando for o caso, destacando as diferenças de uso nas diversas modalidades de operação;   VII significado das mensagens apresentadas na tela e dos avisos sonoros;   VIII os códigos de acesso da central de informações e de atendimento ao usuário e o correio eletrônico da concessionária, bem como o código de acesso da central de atendimento e correio eletrônico da Anatel.   Parágrafo único. As instruções e informações devem ser redigidas de forma objetiva, clara, didática e em linguagem coloquial, evitando-se a utilização de termos técnicos, com o objetivo de facilitar o entendimento e a compreensão pelos usuários.   31422 84 BRTELECOM Art. 21. (...) I - (...) II - (...) III - (...) IV - (...) V - (...) VI - (...) VII - significado das mensagens apresentadas na tela e dos avisos sonoros, previstos nesse regulamento; VIII os códigos de acesso da central de informações e de atendimento ao usuário e o endereço eletrônico da concessionária, bem como o código de acesso da central de atendimento e endereço eletrônico da Anatel. Parágrafo único. apenas renumerar para 1 (...) Incluir 2 . A inclusão e atualização das informações mencionadas nos incisos I, II e VIII será realizada no mínimo a cada 6 meses, de acordo com as informações fornecidas pelos órgãos responsáveis. Justificativa para alteração dos Incisos VII e VIII: A alteração proposta no inciso VII, visa apenas tornar o texto mais claro, pois o texto proposto é muito abrangente e pode deixar dúvidas quanto às informações que devem ser disponibilizadas.Já a alteração no inciso VIII deve-se ao fato de que a regulamentação não exige a disponibilização de correio eletrônico para comunicação com a prestadora. A única exigência é que a prestadora mantenha endereço eletrônico na internet para disponibilização de informações sobre os serviços. Justificativa para inclusão do 2 : Não compete à concessionária definir as informações que serão incluídas nos TAP, em atendimento aos incisos I, II e VIII. A informação deve ser fornecida e atualizada pelo órgão responsável por cada uma das informações 27/11/2006 13:10:22
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 21 Art. 21. O TAP deve apresentar na tela, sem inserção de meio de cobrança, instruções e informações atualizadas sobre sua  utilização, localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário, contendo, no mínimo:   I os endereços eletrônicos dos serviços públicos de emergência locais, quando existirem;   II os endereços eletrônicos, quando existirem, dos portais governamentais federais, estaduais e municipais, respeitando os critérios e necessidades de cada localidade;   III procedimentos para reclamação quando do mau funcionamento do TAP e de defeito em cartão indutivo;   IV procedimentos para a escolha do PASI;   V procedimentos para navegação na Rede Mundial de Computadores (Internet);   VI procedimentos de uso do TAP com cartão indutivo, e com meios adicionais de pagamento, quando for o caso, destacando as diferenças de uso nas diversas modalidades de operação;   VII significado das mensagens apresentadas na tela e dos avisos sonoros;   VIII os códigos de acesso da central de informações e de atendimento ao usuário e o correio eletrônico da concessionária, bem como o código de acesso da central de atendimento e correio eletrônico da Anatel.   Parágrafo único. As instruções e informações devem ser redigidas de forma objetiva, clara, didática e em linguagem coloquial, evitando-se a utilização de termos técnicos, com o objetivo de facilitar o entendimento e a compreensão pelos usuários.   31426 85 idec Sugere-se a inserção de mais um inciso, de número IX, com a seguinte redação: IX informações sobre o valor a ser pago pela aquisição de créditos para acesso, especificando-se o valor em reais de cada unidade e a sua correspondência em minutos de acesso. Além disso, seria interessante adaptar a redação dos incisos I, II e III de modo a deixar clara a possibilidade de acesso gratuito a referidos endereços eletrônicos, por se tratar de acesso a serviços públicos. No que diz respeito à informação que deve ser prestada ao usuário / consumidor, é interessante, também, sejam informados os valores de cada unidade e sua correspondência em minutos de acesso, de modo a possibilitar ao consumidor o planejamento da duração de sua conexão. No que diz respeito aos incisos I, II e III, a redação do dispositivo deveria incluir a permissão de acesso aos endereços eletrônicos dos serviços públicos de emergência locais e dos portais governamentais, bem como para a realização de reclamação de mau funcionamento do TAP e de defeito em cartão indutivo. Tal se dá pelo caráter essencial dos serviços aí elencados. 27/11/2006 13:12:39
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 21 Art. 21. O TAP deve apresentar na tela, sem inserção de meio de cobrança, instruções e informações atualizadas sobre sua  utilização, localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário, contendo, no mínimo:   I os endereços eletrônicos dos serviços públicos de emergência locais, quando existirem;   II os endereços eletrônicos, quando existirem, dos portais governamentais federais, estaduais e municipais, respeitando os critérios e necessidades de cada localidade;   III procedimentos para reclamação quando do mau funcionamento do TAP e de defeito em cartão indutivo;   IV procedimentos para a escolha do PASI;   V procedimentos para navegação na Rede Mundial de Computadores (Internet);   VI procedimentos de uso do TAP com cartão indutivo, e com meios adicionais de pagamento, quando for o caso, destacando as diferenças de uso nas diversas modalidades de operação;   VII significado das mensagens apresentadas na tela e dos avisos sonoros;   VIII os códigos de acesso da central de informações e de atendimento ao usuário e o correio eletrônico da concessionária, bem como o código de acesso da central de atendimento e correio eletrônico da Anatel.   Parágrafo único. As instruções e informações devem ser redigidas de forma objetiva, clara, didática e em linguagem coloquial, evitando-se a utilização de termos técnicos, com o objetivo de facilitar o entendimento e a compreensão pelos usuários.   31447 86 gugadale Contribuição: retirar o inciso I. Contribuição: alterar inciso II. Proposta: II os endereços eletrônicos, quando existirem, dos portais governamentais federais e estaduais, quando solicitado por cada instituição, respeitando os critérios e necessidades de cada localidade; Parágrafo único: O atendimento à solicitação deve ocorrer em prazo não superior a 30 dias após o registro formal desta junto à Prestadora. Contribuição: alterar inciso VII. Proposta: VII significado das mensagens apresentadas na tela e dos avisos sonoros do consumo de crédito; Contribuição: alterar inciso VIII. Proposta: VIII os códigos de acesso da central de informações e de atendimento ao usuário da concessionária, bem como o código de acesso da central de atendimento e correio eletrônico da Anatel. Justificativa I: Os tridigitos de emergência já estão disponíveis no TUP. No caso de emergência, o canal mais indicado é a comunicação oral e não escrita. Justificativa II: O objetivo é tornar viável a identificação e atualização dos portais existentes, em um prazo razoável. Justificativa VII: Delimitar os avisos sonoros cujos significados devem ser explicados. Justificativa VIII: Não é obrigatório o atendimento da prestadora via correio eletrônico. 27/11/2006 15:11:42
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 21 Art. 21. O TAP deve apresentar na tela, sem inserção de meio de cobrança, instruções e informações atualizadas sobre sua  utilização, localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário, contendo, no mínimo:   I os endereços eletrônicos dos serviços públicos de emergência locais, quando existirem;   II os endereços eletrônicos, quando existirem, dos portais governamentais federais, estaduais e municipais, respeitando os critérios e necessidades de cada localidade;   III procedimentos para reclamação quando do mau funcionamento do TAP e de defeito em cartão indutivo;   IV procedimentos para a escolha do PASI;   V procedimentos para navegação na Rede Mundial de Computadores (Internet);   VI procedimentos de uso do TAP com cartão indutivo, e com meios adicionais de pagamento, quando for o caso, destacando as diferenças de uso nas diversas modalidades de operação;   VII significado das mensagens apresentadas na tela e dos avisos sonoros;   VIII os códigos de acesso da central de informações e de atendimento ao usuário e o correio eletrônico da concessionária, bem como o código de acesso da central de atendimento e correio eletrônico da Anatel.   Parágrafo único. As instruções e informações devem ser redigidas de forma objetiva, clara, didática e em linguagem coloquial, evitando-se a utilização de termos técnicos, com o objetivo de facilitar o entendimento e a compreensão pelos usuários.   31531 87 tlspeg Eliminar o artigo É prematura a definição de mensagens para um equipamento que nunca foi implementado e testado em campo. Tal obrigação limita as opções de obtenção de equipamentos e pode ser totalmente inadequada. Somente após o uso em campo é que poderá se definir com precisão quais e quantas mensagens devem existir. 27/11/2006 21:12:11
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 21 Art. 21. O TAP deve apresentar na tela, sem inserção de meio de cobrança, instruções e informações atualizadas sobre sua  utilização, localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário, contendo, no mínimo:   I os endereços eletrônicos dos serviços públicos de emergência locais, quando existirem;   II os endereços eletrônicos, quando existirem, dos portais governamentais federais, estaduais e municipais, respeitando os critérios e necessidades de cada localidade;   III procedimentos para reclamação quando do mau funcionamento do TAP e de defeito em cartão indutivo;   IV procedimentos para a escolha do PASI;   V procedimentos para navegação na Rede Mundial de Computadores (Internet);   VI procedimentos de uso do TAP com cartão indutivo, e com meios adicionais de pagamento, quando for o caso, destacando as diferenças de uso nas diversas modalidades de operação;   VII significado das mensagens apresentadas na tela e dos avisos sonoros;   VIII os códigos de acesso da central de informações e de atendimento ao usuário e o correio eletrônico da concessionária, bem como o código de acesso da central de atendimento e correio eletrônico da Anatel.   Parágrafo único. As instruções e informações devem ser redigidas de forma objetiva, clara, didática e em linguagem coloquial, evitando-se a utilização de termos técnicos, com o objetivo de facilitar o entendimento e a compreensão pelos usuários.   31639 88 matarazzo Art. 21. Deevm ser disponibilizadas aos usuários dos TAPs as seguintes instruções e informações atualizadas sobre sua utilização, localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário, contendo, no mínimo: I os endereços eletrônicos dos serviços públicos de emergência locais, quando existirem; II os endereços eletrônicos, quando existirem, dos portais governamentais federais, estaduais e municipais, respeitando os critérios e necessidades de cada localidade; III procedimentos para reclamação quando do mau funcionamento do TAP e de defeito em cartão indutivo; IV procedimentos para a escolha do PASI; V procedimentos para navegação na Rede Mundial de Computadores (Internet); VI procedimentos de uso do TAP com cartão indutivo, e com meios adicionais de pagamento, quando for o caso, destacando as diferenças de uso nas diversas modalidades de operação; VII significado das mensagens apresentadas na tela e dos avisos sonoros; VIII os códigos de acesso da central de informações e de atendimento ao usuário e o correio eletrônico da concessionária, bem como o código de acesso da central de atendimento e correio eletrônico da Anatel. Parágrafo único. As instruções e informações devem ser redigidas de forma objetiva, clara, didática e em linguagem coloquial, evitando-se a utilização de termos técnicos, com o objetivo de facilitar o entendimento e a compreensão pelos usuários. Não é necessário que as instruções sejam fornecidas por qualquer recurso especial do terminal, até porque os usuários podem consultá-las sem utilizar o equipamento. Mais uma vez a imposição de custos desnecessários somente poderá ser feita com a respectiva identificação da fonte de financiamento. 28/11/2006 01:04:48
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 22 Art. 22. Durante a conexão a PASI, sendo utilizado cartão indutivo como forma de pagamento, o TAP deve apresentar na tela mensagens referentes aos créditos existentes e o tempo de conexão:   1 A quantidade de créditos deve ser informada no formato XX unidades .   2 A informação de crédito existente, no caso de utilização de outras formas de pagamento, deve ser apresentada de forma a não gerar dúvidas ao usuário.   3 As mensagens apresentadas devem estar localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário.   31423 89 BRTELECOM Art. 22. Durante a conexão a PASI, sendo utilizado cartão indutivo como forma de pagamento, o TAP deve apresentar mensagens referentes aos créditos existentes e o tempo de conexão transcorrido. 1 (...) 2 (...) 3 (...) Justificativa para o art. 22: Tornar o texto mais claro, Não é possível apresentar o tempo de conexão ainda restante, pois esse tempo depende do tipo de uso empregado. Propõe-se ainda que seja excluída a obrigatoriedade de que as mensagens sejam inseridas na tela do TAP, pois na hipótese prevista no art. 34, por exemplo, essa mensagem poderia ser inserida no visor do terminal para acesso ao STFC. 27/11/2006 13:12:26
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 22 Art. 22. Durante a conexão a PASI, sendo utilizado cartão indutivo como forma de pagamento, o TAP deve apresentar na tela mensagens referentes aos créditos existentes e o tempo de conexão:   1 A quantidade de créditos deve ser informada no formato XX unidades .   2 A informação de crédito existente, no caso de utilização de outras formas de pagamento, deve ser apresentada de forma a não gerar dúvidas ao usuário.   3 As mensagens apresentadas devem estar localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário.   31427 90 idec Redação sugerida: A quantidade de créditos deve ser informada no formato XX unidades = XX minutos No STFC busca-se uma forma de tarifação por minutos, em substituição a tarifação por pulsos, tornando mais fácil a compreensão do consumidor / usuário acerca da cobrança pelo serviço utilizado. De igual forma, seria coerente e interessante que o modo de tarifação dos TAP s fosse realizado em minutos, evitando-se a criação de mais uma forma de mensuração do preço do serviço adquirido pelo consumidor. 27/11/2006 13:12:39
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 22 Art. 22. Durante a conexão a PASI, sendo utilizado cartão indutivo como forma de pagamento, o TAP deve apresentar na tela mensagens referentes aos créditos existentes e o tempo de conexão:   1 A quantidade de créditos deve ser informada no formato XX unidades .   2 A informação de crédito existente, no caso de utilização de outras formas de pagamento, deve ser apresentada de forma a não gerar dúvidas ao usuário.   3 As mensagens apresentadas devem estar localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário.   31532 91 tlspeg Preferencialmente eliminar o artigo completamente. Se não for aceita a proposta, Alterar Art. 22. Durante a conexão a PASI, o TAP deve apresentar na tela mensagens referentes ao tempo de conexão total e utilizado: 1 A informação de preço e duração da conexão deve ser apresentada de forma a não gerar dúvidas ao usuário. 2 As informações devem estar localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário. Considerando as diversas formas de pagamento, a informação dos créditos (UTP) poderá ser irrelevante, porém o tempo e valor de utilização são necessários em todas as situações. 27/11/2006 21:12:11
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 22 Art. 22. Durante a conexão a PASI, sendo utilizado cartão indutivo como forma de pagamento, o TAP deve apresentar na tela mensagens referentes aos créditos existentes e o tempo de conexão:   1 A quantidade de créditos deve ser informada no formato XX unidades .   2 A informação de crédito existente, no caso de utilização de outras formas de pagamento, deve ser apresentada de forma a não gerar dúvidas ao usuário.   3 As mensagens apresentadas devem estar localizadas em local visível e de fácil identificação pelo usuário.   31640 92 matarazzo Art. 22. Retirar O cartão indutivo é o elemento para pagamento do STFC. Os Serviços de valor adicionado devem pagos de outra forma. Como os TAPs somente serão instalados em Postos de Serviço não é necessário que cada terminal possua uma leitora de cartões. 28/11/2006 01:06:52
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 23 Art. 23. O TAP deve apresentar na tela as seguintes mensagens, no caso de uso do cartão indutivo como forma de pagamento:   I COLOQUE CARTÃO quando o TAP não estiver em uso;   II USO INCORRETO quando, durante a conexão, o cartão for retirado e reinserido ou substituído, salvo no intervalo permitido para a troca do cartão após a coleta do último crédito;   III RETIRE O CARTÃO na presença de cartão ainda com crédito na leitora, quando do encerramento da conexão a PASI.   IV CARTÃO RECUSADO ao ser inserido na leitora um cartão bloqueado ou inválido;   V TROQUE CARTÃO ao coletar o último crédito do cartão, permanecendo até a inserção de um novo cartão;   VI FORA DE OPERAÇÃO quando ao tentar conectar o PASI, o TAP estiver desativado, com qualquer falha que impeça a fruição normal da conexão, ou com problema de tarifação que prejudique o usuário;   VII AGUARDE quando estiver ocorrendo comunicação entre o Sistema de Supervisão e o TAP e o usuário tentar utilizá-lo;   VIII INÍCIO DA CONEXÃO quando a conexão a PASI for estabelecida.   IX FIM DA CONEXÃO quando a conexão a PASI for finalizada.   Parágrafo único. O TAP deve apresentar na tela, no caso de outras formas de pagamento, mensagens de orientação equivalentes.   31429 93 BRTELECOM Art. 23. Quando utilizado para a realização de chamadas, ou para a conexão a PASI por meio do STFC, o TAP deve apresentar as seguintes mensagens, no caso de uso do cartão indutivo como forma de pagamento: I - (...) II - (...) III - (...) IV - (...) V - (...) VI - (...) VII - (...) VIII INÍCIO DA CONEXÃO quando a chamada para a PASI for completada. IX - (...) Parágrafo único. (...) Justificativa para o art. 23: Propõe- que seja excluída a obrigatoriedade de que as mensagens sejam inseridas na tela do TAP, pois na hipótese prevista no art. 34, por exemplo, essa mensagem poderia ser inserida no visor do terminal para acesso ao STFC. A exigência de que as informações sejam exibidas na tela limita as soluções possíveis e pode onerar ainda mais a prestação do serviço pela concessionária, sem que exista um benefício real para o usuário.É importante destacar ainda, que as informações previstas abaixo, são válidas para o caso de uso para realização de chamadas ou conexão por meio do STFC. Na hipótese de conexão a PASI utilizando a rede de suporte de outros serviços, as mensagens abaixo sugeridas não necessariamente serão as mais adequadas. Considerando que essa forma de conexão é adicional à conexão por meio do STFC, entendemos que a concessionária ou até mesmo um terceiro deve ter a liberdade de definir as mensagens mais adequadas a serem utilizadas. Justificativa para o Inciso VIII: Pelo modelo definido para o STFC o início da tarifação das chamadas será sempre o completamento da chamada. Sendo assim é preciso que fique claro para o usuário que a sua conexão ao PASI foi iniciada no exato momento em que a chamada para aquele provedor foi completada.Em virtude das características dos equipamentos de acesso atualmente disponíveis e certificados pela Anatel e da velocidade de transmissão de dados entre o terminal de acesso e o provedor, haverá um tempo entre o completamento da chamada e a percepção visual pelo usuário, do estabelecimento da conexão. Ademais, caso a solicitação de habilitação do usuário ao provedor seja recusada, por exemplo, em função do fornecimento de uma senha incorreta, esse usuário poderá ter a percepção de que a sua conexão não foi iniciada, o que não é verdade.É de suma importância destacar que a utilização do STFC como meio para conexão a PASI não deve alterar as características de tarifação do Serviço. Uma mudança dessa natureza poderia inclusive acarretar a necessidade de uma revisão de toda a estrutura tarifária do STFC. 27/11/2006 13:18:26
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 23 Art. 23. O TAP deve apresentar na tela as seguintes mensagens, no caso de uso do cartão indutivo como forma de pagamento:   I COLOQUE CARTÃO quando o TAP não estiver em uso;   II USO INCORRETO quando, durante a conexão, o cartão for retirado e reinserido ou substituído, salvo no intervalo permitido para a troca do cartão após a coleta do último crédito;   III RETIRE O CARTÃO na presença de cartão ainda com crédito na leitora, quando do encerramento da conexão a PASI.   IV CARTÃO RECUSADO ao ser inserido na leitora um cartão bloqueado ou inválido;   V TROQUE CARTÃO ao coletar o último crédito do cartão, permanecendo até a inserção de um novo cartão;   VI FORA DE OPERAÇÃO quando ao tentar conectar o PASI, o TAP estiver desativado, com qualquer falha que impeça a fruição normal da conexão, ou com problema de tarifação que prejudique o usuário;   VII AGUARDE quando estiver ocorrendo comunicação entre o Sistema de Supervisão e o TAP e o usuário tentar utilizá-lo;   VIII INÍCIO DA CONEXÃO quando a conexão a PASI for estabelecida.   IX FIM DA CONEXÃO quando a conexão a PASI for finalizada.   Parágrafo único. O TAP deve apresentar na tela, no caso de outras formas de pagamento, mensagens de orientação equivalentes.   31533 94 tlspeg Eliminar o artigo É prematura a definição de mensagens para um equipamento que nunca foi implementado e testado em campo. Tal obrigação limita as opções de obtenção de equipamentos e pode ser totalmente inadequada. Somente após o uso em campo é que poderá se definir com precisão quais e quantas mensagens devem existir. 27/11/2006 21:12:11
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 23 Art. 23. O TAP deve apresentar na tela as seguintes mensagens, no caso de uso do cartão indutivo como forma de pagamento:   I COLOQUE CARTÃO quando o TAP não estiver em uso;   II USO INCORRETO quando, durante a conexão, o cartão for retirado e reinserido ou substituído, salvo no intervalo permitido para a troca do cartão após a coleta do último crédito;   III RETIRE O CARTÃO na presença de cartão ainda com crédito na leitora, quando do encerramento da conexão a PASI.   IV CARTÃO RECUSADO ao ser inserido na leitora um cartão bloqueado ou inválido;   V TROQUE CARTÃO ao coletar o último crédito do cartão, permanecendo até a inserção de um novo cartão;   VI FORA DE OPERAÇÃO quando ao tentar conectar o PASI, o TAP estiver desativado, com qualquer falha que impeça a fruição normal da conexão, ou com problema de tarifação que prejudique o usuário;   VII AGUARDE quando estiver ocorrendo comunicação entre o Sistema de Supervisão e o TAP e o usuário tentar utilizá-lo;   VIII INÍCIO DA CONEXÃO quando a conexão a PASI for estabelecida.   IX FIM DA CONEXÃO quando a conexão a PASI for finalizada.   Parágrafo único. O TAP deve apresentar na tela, no caso de outras formas de pagamento, mensagens de orientação equivalentes.   31641 95 matarazzo Art. 23. Retirar Idem artigo 22 28/11/2006 01:06:52
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 24 Art. 24. Após o término da conexão pelo usuário o TAP deve emitir um sinal sonoro de alerta diferenciado e perceptível quando for detectada a presença de meio de cobrança ainda com crédito.   31430 96 BRTELECOM Art. 24. (...) Incluir Parágrafo Único. Parágrafo Único: É facultado que o sinal sonoro de alerta seja emitido por um terminal de acesso ao STFC para transmissão de voz. Justificativa para inclusão do Parágrafo Único: Aderente ao artigo 34 desse regulamento. 27/11/2006 13:21:15
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 24 Art. 24. Após o término da conexão pelo usuário o TAP deve emitir um sinal sonoro de alerta diferenciado e perceptível quando for detectada a presença de meio de cobrança ainda com crédito.   31534 97 tlspeg Eliminar o artigo É prematura a definição de mensagens para um equipamento que nunca foi implementado e testado em campo. Tal obrigação limita as opções de obtenção de equipamentos e pode ser totalmente inadequada. Somente após o uso em campo é que poderá se definir com precisão quais e quantas mensagens devem existir. 27/11/2006 21:12:11
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 24 Art. 24. Após o término da conexão pelo usuário o TAP deve emitir um sinal sonoro de alerta diferenciado e perceptível quando for detectada a presença de meio de cobrança ainda com crédito.   31642 98 matarazzo Art. 24. Retirar Idem artigo 22 28/11/2006 01:06:52
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO VIII CAPÍTULO VIII Dos Critérios Tarifários  
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 25 Art. 25. A estrutura tarifária e os critérios de tarifação das chamadas originadas no TAP e destinadas a terminais fixos, a PASI e a outros serviços de telecomunicações, devem obedecer ao disposto no Contrato de Concessão e no Regulamento de Tarifação do STFC, com base em unidade de tarifação (UTP).   Parágrafo único. A tarifação deve ocorrer somente após a conexão a PASI, quando a mensagem INÍCIO DA CONEXÃO for apresentada na tela.   31437 99 brtelecom Art. 25. A estrutura tarifária e os critérios de tarifação das chamadas originadas no TAP e destinadas a terminais fixos, a PASI e a outros serviços de telecomunicações, devem obedecer ao disposto no Contrato de Concessão e no Regulamento de Tarifação do STFC, com base em unidade de tarifação (UTP), ressalvado o disposto no artigo 9 desse regulamento. Parágrafo único. Excluir Justificativa para o art. 25: Adequação à proposta apresentada para o artigo 9 . Justificativa para exclusão do Parágrafo único: Com a inclusão da ressalva ao artigo 9 , já consideradas as contribuições apresentadas para aquele artigo, entendemos que a observação do parágrafo único passa a ser valida somente para a hipótese de conexão a PASI por meio do STFC. Assim, tal observação passa a ser desnecessária, pois os critérios de tarifação do STFC estão bem definidos no Contrato de Concessão e no Regulamento de Tarifação.Ademais, consideramos que o texto proposto deixa dúvidas quanto ao exato momento do início da tarifação, que, conforme já destacado na contribuição ao inciso VIII do artigo 23, deve ser o momento em que ocorre o completamento da chamada para o PASI. Convêm novamente destacar que a utilização do STFC como meio para conexão a PASI não deve alterar as características de tarifação do Serviço. Uma mudança dessa natureza poderia inclusive acarretar a necessidade de uma revisão de toda a estrutura tarifária do STFC. 27/11/2006 14:24:41
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 25 Art. 25. A estrutura tarifária e os critérios de tarifação das chamadas originadas no TAP e destinadas a terminais fixos, a PASI e a outros serviços de telecomunicações, devem obedecer ao disposto no Contrato de Concessão e no Regulamento de Tarifação do STFC, com base em unidade de tarifação (UTP).   Parágrafo único. A tarifação deve ocorrer somente após a conexão a PASI, quando a mensagem INÍCIO DA CONEXÃO for apresentada na tela.   31535 100 tlspeg Alterar 1 Pelo completamento de chamadas originadas no TAP e destinadas a PASI será cobrada tarifa de completamento por chamada, equivalente a 2 (duas) vezes o valor da UTP vigente. Alterar e renumerar 2 . A tarifação deve ocorrer a partir do completamento da chamada, conforme estabelecido no Regulamento de Tarifação do STFC. 1 O Regulamento de Tarifação do STFC Destinado ao Uso do Público em Geral STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução n 424 de 06.12.2005, estabeleceu no parágrafo ùnico do Art. 16. A Anatel pode estabelecer em regulamentação específica outros critérios de tarifação das chamadas originadas em TAP . Neste sentido, entendemos que da mesma forma que o AICE foi criado para atender a parcela da população que tem menos condições de acesso ao serviço de telefonia, o TAP proporcionará o acesso dessa mesma camada ao serviço de internet, em condições diferenciadas, conforme determina o Plano Geral de Metas de Universalização. Portanto, consideramos que, semelhante à tarifa de completamento por chamada do AICE, é aplicável a tarifa de completamento por chamada do TAP. 2 A tarifação do acesso ao PASI deve ser coerente com a definição do TAP enquanto serviço do STFC, por esta razão vinculada ao completamento da chamada. Esse é o procedimento regular de todo o STFC e não há razão para alteração neste tema, pois somente ira trazer dificuldades de entendimento. 27/11/2006 21:12:11
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 25 Art. 25. A estrutura tarifária e os critérios de tarifação das chamadas originadas no TAP e destinadas a terminais fixos, a PASI e a outros serviços de telecomunicações, devem obedecer ao disposto no Contrato de Concessão e no Regulamento de Tarifação do STFC, com base em unidade de tarifação (UTP).   Parágrafo único. A tarifação deve ocorrer somente após a conexão a PASI, quando a mensagem INÍCIO DA CONEXÃO for apresentada na tela.   31643 101 matarazzo Art. 25. Retirar A aplicação de pagamento para terminais de uso público do STFC é objeto de outro regulamento. Não cabe a definição de uso de cadências e créditos para Serrviço de Valor Adicionado. 28/11/2006 01:06:52
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO IX CAPÍTULO IX Das Metas de Qualidade   31448 102 gugadale Contribuição: retirar o capítulo de Metas de Qualidade, arts. 26, 27, 28, 29 e 30. A proposta da Telemar é no sentido de que só sejam estabelecidos parâmetros de qualidade após o período inicial de 12 meses a partir da implantação dos PST de modo a que seja formada uma série histórica mínima de utilização dos TAP. Com base nesses dados a Anatel poderia encaminhar Consulta Pública de alteração do PGMQ, regulamento que, no entender da Telemar deve englobar todos os aspectos de qualidade do STFC 27/11/2006 15:02:37
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO IX CAPÍTULO IX Das Metas de Qualidade   31464 103 brtelecom - Excluir o Capítulo IX Justificativa para exclusão do Capítulo IX: Sendo o TAP um novo terminal de acesso ao STFC, as metas de qualidade, bem como as consolidação dos indicadores devem ser tratadas no âmbito do Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC, e no Regulamento dos Indicadores de Qualidade. Ademais, é temerário fixar metas neste momento para um equipamento que nem mesmo existe e sem que o fabricantes e organismos de certificação credenciados tenham desenvolvido e testado qualquer produto a ser submetido à certificação pela Anatel. Propomos que, após a existência de um grupo de equipamentos certificados, conhecendo seus comportamentos e desempenhos, a Anatel em conjunto com as prestadoras efetuem revisão do PGMQ e RIQ. Mesmo assim, a Brasil Telecom já apresenta contribuições que poderão ser consideradas na revisão do PGMQ. 27/11/2006 15:00:07
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO IX CAPÍTULO IX Das Metas de Qualidade   31520 104 jrramos Exclusão do Capitulo Sugerimos a retirada do Capítulo IX e posterior inclusão no PGMQ, junto com as demais Metas de Qualidade. 27/11/2006 16:56:42
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO IX CAPÍTULO IX Das Metas de Qualidade   31536 105 tlspeg Sugerimos a exclusão do Capitulo IX e o tratamento em regulamentação específica, após o conhecimento da realidade operacional do TAP em campo. Sugerimos a leitura do comentário geral. Como o TAP apresenta nova modalidade de comunicação de voz / dados / imagem no STFC é necessário conhecer as características de uso e desempenho dos equipamentos adequados a fruição dos serviços, bem como as necessidades dos usuários, o que somente será possível após um tempo determinado para que se tenha um conhecimento efetivo dos indicadores de qualidade aplicáveis. 27/11/2006 21:12:32
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 26 Art. 26. O número de solicitações de reparo de TAP por 100 TAPs em serviço, por mês, não deve exceder a 8 solicitações.   Parágrafo único. As prestadoras do serviço devem dispor de sistemas de supervisão para atuar, de maneira preventiva e pró-ativa, na detecção de defeitos.   31371 106 fonetrlapa Art. 26. O número de solicitações de reparo de TAP por 100 TAPs em serviço, por mês, não deve exceder a 8 solicitações. Parágrafo único. As prestadoras do serviço devem dispor de sistemas de supervisão para atuar, de maneira preventiva e pró-ativa, na detecção de defeitos, permitindo fiscalização remota pela Anatel. Permitir auditoria remota pela Anatel, garante a qualidade e melhoria da prestação de serviço, trazendo ainda redução dos custos e velocidade de fiscalização já que tecnologicamente não existe nenhum impedimento. 27/11/2006 11:18:25
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 26 Art. 26. O número de solicitações de reparo de TAP por 100 TAPs em serviço, por mês, não deve exceder a 8 solicitações.   Parágrafo único. As prestadoras do serviço devem dispor de sistemas de supervisão para atuar, de maneira preventiva e pró-ativa, na detecção de defeitos.   31449 107 gugadale Retirar artigo. Vide Justificativa do Capítulo IX. 27/11/2006 15:02:37
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 26 Art. 26. O número de solicitações de reparo de TAP por 100 TAPs em serviço, por mês, não deve exceder a 8 solicitações.   Parágrafo único. As prestadoras do serviço devem dispor de sistemas de supervisão para atuar, de maneira preventiva e pró-ativa, na detecção de defeitos.   31470 108 BRTELECOM Art. 26. O número de solicitações de reparo procedentes de TAP por 100 TAPs em serviço, por mês, não deve exceder a: a) 15 solicitações, a partir de 31 / 12 / 2006; b) 12 solicitações, a partir de 31 / 12 / 2008; c) 10 solicitações, a partir de 31 / 12 / 2010; d) 8 solicitações, a partir de 31 / 12 / 2012. Parágrafo único: Apenas renumerar para 1 . (...) 2 . O sistema de supervisão mencionado no 1 deve conter, no mínimo, as facilidades disponíveis no sistema de supervisão de TUP. Justificativa ao Art. 26: Entende-se por reparo de TAP o reparo dos equipamentos que compõem o TAP e o acesso STFC, não estando enquadrados neste contexto as dificuldades do usuário inerentes ao acesso e navegação à rede mundial de computadores (internet) ou eventuais descontinuidades no fornecimento de energia elétrica pela concessionária local. Chamadas dirigidas à concessionária em virtude de tais dificuldades devem ser entendidas como solicitações improcedentes.Propomos ainda que as metas definidas para o reparo de TAPs sejam escalonadas, a exemplo do que foi estabelecido para os TUP no PGMQ aprovado pela Resolução n. 30 / 1998. Assim como naquela época, estamos tratando agora de um equipamento novo cujos defeitos e principalmente as soluções que poderão ser adotadas, ainda não são conhecidas. Nesse sentido, o estabelecimento das mesmas metas atuais definidas para os TUP, que são equipamentos totalmente conhecidos pelas concessionárias, nos parece contraditório. As concessionárias ainda não possuem os conhecimentos e experiência adequada para garantir metas de manutenção tão arrojadas como são as metas definidas para o reparo de TUPs. Dessa forma, entendemos que o escalonamento, utilizando-se as mesmas proporções adotadas no PGMQ para os TUPs é uma medida razoável que dará maior segurança para as empresas.Cabe destacar que o TAP é um equipamento novo também para os usuários do serviço e o uso incorreto desses equipamentos poderá causar defeitos em maior número, enquanto esses usuários estão se acostumando com o uso do equipamento. Justificativa para acrescentar o 2 : O sistema de supervisão deve ser restrito às facilidades de supervisão disponíveis atualmente para os TUPs. A inclusão de facilidades adicionais deverá onerar a prestação do serviço. Ademais, cabe ressaltar que esses equipamentos estarão instalados dentro de PSTs que necessariamente serão dotados de atendimento pessoal. Sendo assim, a ocorrência de defeitos de outra natureza poderá ser prontamente comunicada pelo usuário ao atendente do PST ou o próprio atendente notará a ocorrência do defeito e acionará a concessionária. 27/11/2006 15:10:49
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 26 Art. 26. O número de solicitações de reparo de TAP por 100 TAPs em serviço, por mês, não deve exceder a 8 solicitações.   Parágrafo único. As prestadoras do serviço devem dispor de sistemas de supervisão para atuar, de maneira preventiva e pró-ativa, na detecção de defeitos.   31537 109 tlspeg Excluir Não há como definir esta meta a priori. O TAP apresenta nova modalidade de comunicação de voz / dados / imagem no STFC sendo necessário conhecer as características de uso e desempenho dos equipamentos adequados a fruição dos serviços, bem como as necessidades dos usuários, o que somente será possível após decorrido um tempo determinado para que se tenha um conhecimento efetivo dos indicadores de qualidade aplicáveis. Sem o devido conhecimento dos problemas a serem estabelecer a meta. Ver comentários gerais, no inicio da contribuição. Assim, este item deve ser excluído na medida em que merece ser objeto de regulamentação específica, conforme ressaltado nos comentários gerais. 27/11/2006 21:12:32
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 26 Art. 26. O número de solicitações de reparo de TAP por 100 TAPs em serviço, por mês, não deve exceder a 8 solicitações.   Parágrafo único. As prestadoras do serviço devem dispor de sistemas de supervisão para atuar, de maneira preventiva e pró-ativa, na detecção de defeitos.   31644 110 matarazzo Art. 26. Retirar A matéria de qualidade deve ser tratada no Plano de metas de qualidade e devem ser condizentes com a meta do PGMU que coloca sempre mais de um terminal (TAP) em cada instalação, não havendo assim a indisponibilidade de acesso que ocorre com terminais isolados. Além disso tais requisitos afetam os custos da meta e deve ter suas fontes de financiamento identificadas. Art. 27. Retirar Idem artigo 26 Art. 28. Retirar Idem artigo 26 Art. 29. Retirar Idem artigo 26 Art. 30. Retirar Idem artigo 26 Art. 31. Retirar Idem artigo 26 Art. 32. Retirar Idem artigo 26 Art. 33. A inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento e dos demais atos relativos às condições de uso, características, instalação, disponibilidade e funcionalidades dos TAPs sujeitará a concessionária às sanções previstas no Capítulo I, do Título VI, do Livro III da Lei n. 9.472 / 97, no Contrato de Concessão, bem como em regulamentação específica. Art. 34. Retirar Incompatível com o objetivo do regulamento. 28/11/2006 01:06:52
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 27 Art. 27. O reparo dos defeitos de TAPs detectados por sistemas de supervisão e o atendimento das solicitações de reparo devem se dar em até 8 horas, contadas a partir de sua solicitação em, no mínimo, 98% dos casos, excetuados os casos previstos no artigos 28 e 29.   Parágrafo único. Em nenhum caso o atendimento pode se dar em mais de 24 horas, contadas a partir de sua detecção ou solicitação.   31450 111 gugadale Retirar artigo. Vide Justificativa do Capítulo IX. 27/11/2006 15:02:37
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 27 Art. 27. O reparo dos defeitos de TAPs detectados por sistemas de supervisão e o atendimento das solicitações de reparo devem se dar em até 8 horas, contadas a partir de sua solicitação em, no mínimo, 98% dos casos, excetuados os casos previstos no artigos 28 e 29.   Parágrafo único. Em nenhum caso o atendimento pode se dar em mais de 24 horas, contadas a partir de sua detecção ou solicitação.   31475 112 BRTELECOM Art. 27. O reparo dos defeitos de TAPs detectados por sistemas de supervisão e o atendimento das solicitações de reparo procedentes devem se dar em até 8 horas dentro do horário comercial de funcionamento do PST, contadas a partir de sua solicitação em: a) 95% dos casos, a partir de 31 / 12 / 2006; b) 96% dos casos, a partir de 31 / 12 / 2008; c) 97% dos casos, a partir de 31 / 12 / 2010; d) 98% dos casos, a partir de 31 / 12 / 2012. (Novo) Parágrafo Único. As metas estabelecidas nesse artigo, não se aplicam aos casos previstos no artigo 28. Justificativa para o Art. 27: Vide justificativa apresentada para o artigo 26 (Entende-se por reparo de TAP o reparo dos equipamentos que compõem o TAP e o acesso STFC, não estando enquadrados neste contexto as dificuldades do usuário inerentes ao acesso e navegação à rede mundial de computadores (internet) ou eventuais descontinuidades no fornecimento de energia elétrica pela concessionária local. Chamadas dirigidas à concessionária em virtude de tais dificuldades devem ser entendidas como solicitações improcedentes.Propomos ainda que as metas definidas para o reparo de TAPs sejam escalonadas, a exemplo do que foi estabelecido para os TUP no PGMQ aprovado pela Resolução n. 30 / 1998. Assim como naquela época, estamos tratando agora de um equipamento novo cujos defeitos e principalmente as soluções que poderão ser adotadas, ainda não são conhecidas. Nesse sentido, o estabelecimento das mesmas metas atuais definidas para os TUP, que são equipamentos totalmente conhecidos pelas concessionárias, nos parece contraditório. As concessionárias ainda não possuem os conhecimentos e experiência adequada para garantir metas de manutenção tão arrojadas como são as metas definidas para o reparo de TUPs. Dessa forma, entendemos que o escalonamento, utilizando-se as mesmas proporções adotadas no PGMQ para os TUPs é uma medida razoável que dará maior segurança para as empresas.Cabe destacar que o TAP é um equipamento novo também para os usuários do serviço e o uso incorreto desses equipamentos poderá causar defeitos em maior número, enquanto esses usuários estão se acostumando com o uso do equipamento.) Adicionalmente, convém destacar que o horário de funcionamento do PST está estabelecido no PGMU, sendo assim a meta de qualidade não deve extrapolar as exigências do decreto. Nesse sentido, entendemos que a inclusão da limitação dos reparos ao horário de funcionamento comercial do PST está plenamente aderente às regras definidas no PGMU. 27/11/2006 15:20:12
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 27 Art. 27. O reparo dos defeitos de TAPs detectados por sistemas de supervisão e o atendimento das solicitações de reparo devem se dar em até 8 horas, contadas a partir de sua solicitação em, no mínimo, 98% dos casos, excetuados os casos previstos no artigos 28 e 29.   Parágrafo único. Em nenhum caso o atendimento pode se dar em mais de 24 horas, contadas a partir de sua detecção ou solicitação.   31538 113 tlspeg Excluir Como o TAP apresenta nova modalidade de comunicação de voz / dados / imagem no STFC é necessário conhecer as características de uso e desempenho dos equipamentos adequados a fruição dos serviços, bem como as necessidades dos usuários, o que somente será possível após decorrido um tempo determinado para que se tenha um conhecimento efetivo dos indicadores de qualidade aplicáveis. Os equipamentos de informática requerem a integração de hardware e software, associadas à experiência do usuário, tornando a manutenção complexa e variada. Neste sentido é necessário considerar todas as possíveis causas e soluções de problemas que vão desde o uso indevido do equipamento pelo usuário até os problemas recorrentes de versão e compatibilidade de software e hardware. Podemos citar como exemplo, a prática de mercado no tocante ao atendimento de solicitação de reparos na qual é realizado primeiramente o atendimento remoto, por telefone, em até 8 horas e caso ainda houver a necessidade de atendimento no local, o tempo médio de reparo é de 5 dias úteis, nos grandes centros e localidades de facil acesso. No caso de atendimento das UACs este prazo deverá ser ainda maior. Assim, este item deve ser excluído na medida em que merece ser objeto de regulamentação específica, conforme ressaltado nos comentários gerais. Ver comentários gerais, no inicio da contribuição. 27/11/2006 21:12:32
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 27 Art. 27. O reparo dos defeitos de TAPs detectados por sistemas de supervisão e o atendimento das solicitações de reparo devem se dar em até 8 horas, contadas a partir de sua solicitação em, no mínimo, 98% dos casos, excetuados os casos previstos no artigos 28 e 29.   Parágrafo único. Em nenhum caso o atendimento pode se dar em mais de 24 horas, contadas a partir de sua detecção ou solicitação.   31645 114 matarazzo Art. 27. Retirar Idem artigo 26 28/11/2006 01:08:50
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 28 Art. 28. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em regiões remotas ou de fronteira deve se dar em até 5 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 10 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31336 115 Marcio Nogueira de Souza Substituir a redação do Art. 28 por: O reparo dos defeitos de TAPs instalados em regiões remotas ou de fronteira deve se dar em até 5 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação de reparo em, no mínimo, 92% dos casos. Faltou o percentual para o reparo de defeitos de TAPs instalados em regiões remotas ou de fronteira, cujo índice também foi utilizado no Art. 29. 17/11/2006 17:11:14
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 28 Art. 28. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em regiões remotas ou de fronteira deve se dar em até 5 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 10 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31428 116 idec Estabelecimento de porcentagem para cumprimento do estabelecido no caput ou exclusão do parágrafo único. A redação do parágrafo único ficou sem sentido, visto que não há qualquer porcentagem de atendimento das solicitações de reparo ou detecções de defeitos em até 5 dias, como nos artigos anteriores. 27/11/2006 13:12:39
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 28 Art. 28. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em regiões remotas ou de fronteira deve se dar em até 5 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 10 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31451 117 gugadale Retirar artigo. Vide Justificativa do Capítulo IX. 27/11/2006 15:02:37
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 28 Art. 28. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em regiões remotas ou de fronteira deve se dar em até 5 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 10 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31480 118 BRTELECOM Art. 28. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em regiões remotas, de fronteira ou em Unidade de Atendimento de Cooperativa UACs deve se dar em até 5 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação de reparo procedente, em no mínimo, 92% dos casos. (Apenas renumerar) Parágrafo único. (...) 2 São considerados TAPs instalados em regiões remotas, todos aqueles que comprovadamente requerem um prazo mínimo de deslocamento, desde a sede municipal, superior a 6 horas. Justificativa para o art. 28: Em virtude da definição trazido pelo PGMU para as UAC, pressupõe-se que as mesmas estarão localizadas em regiões de difícil acesso, assim como os casos previstos nesse artigo. Também está sendo proposta a inclusão da margem de 92% dos casos, a exemplo do disposto no PGMQ para os TUPs. Conforme já mencionado na contribuição apresentada ao artigo 26, não há justificativa para o estabelecimento de uma meta para os TAPs mais arrojada do que as já estabelecidas para o TUP, pois os TAP são equipamentos totalmente desconhecidos das concessionárias. Ademais, entendemos que essa não era a intenção da Anatel, pois sem essa margem, o parágrafo único proposto para esse artigo perderia o sentido. Vide, ainda, justificativas apresentadas na contribuição ao artigo 26 (.Entende-se por reparo de TAP o reparo dos equipamentos que compõem o TAP e o acesso STFC, não estando enquadrados neste contexto as dificuldades do usuário inerentes ao acesso e navegação à rede mundial de computadores (internet) ou eventuais descontinuidades no fornecimento de energia elétrica pela concessionária local. Chamadas dirigidas à concessionária em virtude de tais dificuldades devem ser entendidas como solicitações improcedentes.Propomos ainda que as metas definidas para o reparo de TAPs sejam escalonadas, a exemplo do que foi estabelecido para os TUP no PGMQ aprovado pela Resolução n. 30 / 1998. Assim como naquela época, estamos tratando agora de um equipamento novo cujos defeitos e principalmente as soluções que poderão ser adotadas, ainda não são conhecidas. Nesse sentido, o estabelecimento das mesmas metas atuais definidas para os TUP, que são equipamentos totalmente conhecidos pelas concessionárias, nos parece contraditório. As concessionárias ainda não possuem os conhecimentos e experiência adequada para garantir metas de manutenção tão arrojadas como são as metas definidas para o reparo de TUPs. Dessa forma, entendemos que o escalonamento, utilizando-se as mesmas proporções adotadas no PGMQ para os TUPs é uma medida razoável que dará maior segurança para as empresas.Cabe destacar que o TAP é um equipamento novo também para os usuários do serviço e o uso incorreto desses equipamentos poderá causar defeitos em maior número, enquanto esses usuários estão se acostumando com o uso do equipamento). Justificativa para a inclusão do 2 : Não existe no PGMU uma definição clara do que vem a ser considerado região remota. Por convenção, tem-se ao longo do tempo considerado que os TUPs instalados em regiões remotas ou de fronteira são todos aqueles mantidos pela concessionária de longa distância. Todavia, é de conhecimento da Anatel que as concessionárias locais também possuem TUPs instalados em regiões de difícil acesso, cujo tempo de deslocamento mínimo desde a sede municipal é muito maior que o prazo definido como meta para reparo do mesmo. O deslocamento para manutenção a esses TUP muitas vezes é dificultado em função da ausência de meios de acesso mais rápidos ou das condições geográficas e climáticas da região onde os equipamentos estão instalados. Da mesma forma alguns TAPs também deverão ser instalados nesses locais, especialmente os TAPs que serão instalados em UACs.Assim, a presente contribuição visa esclarecer quais são os TAPs que deverão ser considerados como de região remota.Entendemos ainda que o prazo de deslocamento de 6 horas ora proposto é extremamente razoável. Na hipótese da ocorrência de um defeito em TAP instalado em local cujo deslocamento, desde a sede municipal, seja superior a 6 horas, mesmo que a concessionária tenha equipe de manutenção preparada em todas as sedes municipais, restariam apenas 2 horas para que essa equipe seja acionada e realize o reparo, de forma a cumprir a meta de 8 horas. 27/11/2006 15:24:52
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 28 Art. 28. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em regiões remotas ou de fronteira deve se dar em até 5 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 10 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31539 119 tlspeg Excluir Como o TAP apresenta nova modalidade de comunicação de voz / dados / imagem no STFC é necessário conhecer as características de uso e desempenho dos equipamentos adequados a fruição dos serviços, bem como as necessidades dos usuários, o que somente será possível após decorrido um tempo determinado para que se tenha um conhecimento efetivo dos indicadores de qualidade aplicáveis. Na definição do prazo de atendimento há que se considerar os diversos fatores que influenciam o tempo de atendimento, conforme exposto na justificativa da proposta do Art. 27, que se agravam nas localidades mais afastadas, de difícil acesso e com pouca disponibilidade de recursos para o pronto atendimento. Assim, este item deve ser excluído na medida em que merece ser objeto de regulamentação específica, conforme ressaltado nos comentários gerais. Ver comentários gerais, no inicio da contribuição. 27/11/2006 21:12:32
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 28 Art. 28. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em regiões remotas ou de fronteira deve se dar em até 5 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 10 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31646 120 matarazzo Art. 28. Retirar Idem artigo 26 28/11/2006 01:08:50
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 29 Art. 29. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em Unidade de Atendimento de Cooperativa UACs deve se dar em até 3 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação de reparo em, no mínimo, 92% dos casos.   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 7 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31452 121 gugadale Retirar artigo. Vide Justificativa do Capítulo IX. 27/11/2006 15:02:37
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 29 Art. 29. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em Unidade de Atendimento de Cooperativa UACs deve se dar em até 3 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação de reparo em, no mínimo, 92% dos casos.   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 7 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31482 122 BRTELECOM Art. 29. Excluir Parágrafo único. Excluir Justificativa para exclusão do art. 29: Aderente à contribuição apresentada para o artigo 28. Justificativa para exclusão do Parágrafo único: Aderente à contribuição apresentada para o artigo 28. 27/11/2006 15:27:56
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 29 Art. 29. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em Unidade de Atendimento de Cooperativa UACs deve se dar em até 3 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação de reparo em, no mínimo, 92% dos casos.   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 7 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31540 123 tlspeg Excluir Como o TAP apresenta nova modalidade de comunicação de voz / dados / imagem no STFC é necessário conhecer as características de uso e desempenho dos equipamentos adequados a fruição dos serviços, bem como as necessidades dos usuários, o que somente será possível após decorrido um tempo determinado para que se tenha um conhecimento efetivo dos indicadores de qualidade aplicáveis. Na definição do prazo de atendimento há que se considerar os diversos fatores que influenciam o tempo de atendimento conforme exposto nos comentários ao Art. 27 que se agravam nas localidades mais afastadas, de difícil acesso e com pouca disponibilidade de recursos para o pronto atendimento. Este é exatamente a situação em que se encontra grande parte das UAC, localizadas em pontos isolados e carentes de recursos adequados para este tipo de atendimento. Assim, este item deve ser excluído na medida em que merece ser objeto de regulamentação específica, conforme ressaltado nos comentários gerais. Ver comentários gerais, no inicio da contribuição. 27/11/2006 21:12:32
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 29 Art. 29. O reparo dos defeitos de TAPs instalados em Unidade de Atendimento de Cooperativa UACs deve se dar em até 3 dias, contados a partir da detecção do defeito por sistema de supervisão ou da solicitação de reparo em, no mínimo, 92% dos casos.   Parágrafo único. Em nenhum caso o reparo pode se dar em mais de 7 dias, contados de sua detecção ou solicitação.   31647 124 matarazzo Art. 29. Retirar Idem artigo 26 28/11/2006 01:08:50
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 30 Art. 30. Os indicadores de qualidade do TAP têm suas definições, seus métodos e freqüência de coleta, consolidação e envio, estabelecidos em regulamentação.   31306 125 Antonio Lo Nova redação: Art. 30 Aos indicadores de qualidade do TAP aplicam-se, por analogia, as definições, métodos e freqüência de coleta, consolidação e envio relativas aos indicadores de qualidade do Telefone de Uso Público estabelecidas no Regulamento de Indicadores de Qualidade - RIQ, aprovado pela resolução n 417 de 17 de outubro de 2005. As metas de velocidade de reparo e confiabilidade dos equipamentos (TAP) estabelecidas na proposta de Regulamento ora em Consulta Pública são apenas numéricamente diferentes das já existentes para o TUP. Podem portanto serem avaliadas segundo indicadores de idênticas características já definidos no RIQ para o TUP. Para a meta particular estabelecida para TAP instalado em UAC a única diferença é a população de TAP sob observação, restrita a um subconjunto da população de TAP. 08/11/2006 16:58:49
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 30 Art. 30. Os indicadores de qualidade do TAP têm suas definições, seus métodos e freqüência de coleta, consolidação e envio, estabelecidos em regulamentação.   31458 126 gugadale Retirar artigo. Vide Justificativa do Capítulo IX. 27/11/2006 15:02:43
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 30 Art. 30. Os indicadores de qualidade do TAP têm suas definições, seus métodos e freqüência de coleta, consolidação e envio, estabelecidos em regulamentação.   31485 127 BRTELECOM Art. 30. Os indicadores de qualidade do TAP terão suas definições, seus métodos e freqüência de coleta, consolidação e envio, estabelecidos em regulamentação. Justificativa para art. 30: Adequação do texto, pois a regulamentação atual não define métodos e freqüência de coleta, consolidação e envio para esses novos indicadores definidos na presente consulta pública. A aplicação dessas metas requer a publicação de novo regulamento contendo os métodos de coleta para os indicadores decorrentes de tais metas. 27/11/2006 15:30:16
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 30 Art. 30. Os indicadores de qualidade do TAP têm suas definições, seus métodos e freqüência de coleta, consolidação e envio, estabelecidos em regulamentação.   31546 128 tlspeg EXCLUIR Como o TAP apresenta nova modalidade de comunicação de voz / dados / imagem no STFC é necessário conhecer as características de uso e desempenho dos equipamentos adequados a fruição dos serviços, bem como as necessidades dos usuários, o que somente será possível após decorrido um tempo determinado para que se tenha um conhecimento efetivo dos indicadores de qualidade aplicáveis. Ver comentários gerais, no inicio da contribuição. Assim, este item deve ser excluído na medida em que merece ser objeto de regulamentação específica, conforme ressaltado nos comentários gerais. 27/11/2006 21:12:39
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 30 Art. 30. Os indicadores de qualidade do TAP têm suas definições, seus métodos e freqüência de coleta, consolidação e envio, estabelecidos em regulamentação.   31648 129 matarazzo Art. 30. Retirar Idem artigo 26 28/11/2006 01:08:50
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO X CAPÍTULO X Da Supervisão  
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 31 Art. 31. O Sistema de Supervisão deve monitorar, num intervalo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, todos os TAPs instalados, de forma a detectar os problemas que impeçam a fruição do serviço.   Parágrafo único. Todos os problemas detectados pelo Sistema de Supervisão devem ser registrados e mantidos pelas respectivas concessionárias do STFC por um período mínimo de 30 (trinta) meses.   31372 130 fonetrlapa O Sistema de Supervisão deve monitorar, num intervalo não superior a 06 (seis) horas, todos os TAPs instalados, de forma a detectar os problemas que impeçam a fruição do serviço. Parágrafo único. Todos os problemas detectados pelo Sistema de Supervisão devem ser registrados e mantidos pelas respectivas concessionárias do STFC por um período mínimo de 30 (trinta) meses. A redução de 24 horas para 6 horas tem por objetivo diminuir o tempo de indisponibilidade dos TAPs em caso de ocorrência de problema, por não haver impedimento tecnológico, sem adicionar qualquer ônus. 27/11/2006 11:18:25
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 31 Art. 31. O Sistema de Supervisão deve monitorar, num intervalo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, todos os TAPs instalados, de forma a detectar os problemas que impeçam a fruição do serviço.   Parágrafo único. Todos os problemas detectados pelo Sistema de Supervisão devem ser registrados e mantidos pelas respectivas concessionárias do STFC por um período mínimo de 30 (trinta) meses.   31486 131 BRTELECOM Art. 31. (...) Apenas renumerar Parágrafo único. (...) (Novo) 2 . Em caso de utilização de um conjunto de equipamentos em substituição ao TAP, conforme definido no artigo 34, é facultada à concessionária a utilização de sistemas de supervisão distintos para os terminais de acesso ao STFC e para os equipamentos de tecnologia da informação. Justificativa para inclusão do 2 : Caso a concessionária faça a opção pela utilização de equipamentos de voz e dados separados, será necessária a adoção de sistemas de supervisão distintos. 27/11/2006 15:33:53
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 31 Art. 31. O Sistema de Supervisão deve monitorar, num intervalo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, todos os TAPs instalados, de forma a detectar os problemas que impeçam a fruição do serviço.   Parágrafo único. Todos os problemas detectados pelo Sistema de Supervisão devem ser registrados e mantidos pelas respectivas concessionárias do STFC por um período mínimo de 30 (trinta) meses.   31541 132 tlspeg Excluir O sistema de supervisao devera ser projetado e implementado durante a operação do sistema, com suas características sendo decorrentes da real experiência em campo. Assim, este item deve ser excluído na medida em que merece ser objeto de regulamentação específica, conforme ressaltado nos comentários gerais. Ver comentários gerais, no inicio da contribuição. 27/11/2006 21:12:39
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 31 Art. 31. O Sistema de Supervisão deve monitorar, num intervalo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, todos os TAPs instalados, de forma a detectar os problemas que impeçam a fruição do serviço.   Parágrafo único. Todos os problemas detectados pelo Sistema de Supervisão devem ser registrados e mantidos pelas respectivas concessionárias do STFC por um período mínimo de 30 (trinta) meses.   31649 133 matarazzo Art. 31. Retirar Idem artigo 26 28/11/2006 01:08:50
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 32 Art. 32. Se no período pré-programado para a comunicação com o Sistema de Supervisão o TAP estiver sendo utilizado, ele deve esperar o término da chamada para efetuar essa comunicação.   Parágrafo único. Deve ser apresentada na tela a mensagem AGUARDE quando o usuário tentar utilizar o TAP e já houver uma comunicação estabelecida com o Sistema de Supervisão.   31542 134 tlspeg Excluir Os aspectos referentes a sistema de supervisão, deve ser abordado na Norma para Certificação e Homologação de TAP. Ver comentários gerais, no inicio da contribuição. 27/11/2006 21:12:39
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 32 Art. 32. Se no período pré-programado para a comunicação com o Sistema de Supervisão o TAP estiver sendo utilizado, ele deve esperar o término da chamada para efetuar essa comunicação.   Parágrafo único. Deve ser apresentada na tela a mensagem AGUARDE quando o usuário tentar utilizar o TAP e já houver uma comunicação estabelecida com o Sistema de Supervisão.   31650 135 matarazzo Art. 32. Retirar Idem artigo 26 28/11/2006 01:11:27
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO XI CAPÍTULO XI Das Sanções  
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 33 Art. 33. A inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento e dos demais atos relativos às condições de uso, características, instalação, disponibilidade e funcionalidades dos TAPs sujeitará a concessionária às sanções previstas no Capítulo I, do Título VI, do Livro III da Lei n. 9.472 / 97, no Contrato de Concessão, bem como em regulamentação específica.   31651 136 matarazzo Art. 33. A inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento e sujeitará a concessionária às sanções previstas no Capítulo I, do Título VI, do Livro III da Lei n. 9.472 / 97, no Contrato de Concessão, bem como em regulamentação específica. O objeto tratado é das sanções para descumprimento do regulamento em pauta. 28/11/2006 01:11:27
CONSULTA PÚBLICA 750 CAPÍTULO XII CAPÍTULO XIIDas Disposições Finais
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 34 Art. 34. É facultada a utilização de um terminal para acesso ao STFC para transmissão de voz e um equipamento de tecnologia da informação para a conexão a PASI que atenda a todas as características,  funcionalidades e condições de uso do TAP.   31373 137 fonetrlapa Eliminar o Artigo 34 A eliminação integral do artigo 34 é devida ao fato de permitir a existência de 2 (dois) equipamentos com finalidades distintas, contrariando a definição do Decreto Presidencial 4769 de 27 de junho de 2003, que prevê no capitulo I, artigo 3, item XI - que Terminal de Acesso Público - TAP é aquele (singular), equipamento único, com funções de Voz (TUP) e incorporando (Incorporar = acolher como parte integrante) funções adicionais para acesso a Rede Mundial de Computadores. 27/11/2006 11:18:25
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 34 Art. 34. É facultada a utilização de um terminal para acesso ao STFC para transmissão de voz e um equipamento de tecnologia da informação para a conexão a PASI que atenda a todas as características,  funcionalidades e condições de uso do TAP.   31488 138 BRTELECOM Art. 34. (...) 1 Na hipótese de adoção da solução indicada no caput, a concessionária deverá garantir a disponibilização, em plenas condições de funcionamento, de no mínimo 50% dos equipamentos de tecnologia da informação, utilizados em cada PST, durante todo o período de funcionamento comercial do PST, ressalvado o disposto no artigo 30 desse Regulamento. 2 Na hipótese prevista no parágrafo anterior as metas estabelecidas nos artigos 26 a 28 desse regulamento, serão aplicáveis somente aos terminais de acesso ao STFC, sem prejuízo da obrigação de reparo de equipamentos de tecnologia da informação que requeiram manutenção, em prazo razoável. 3 Aos TAPs instalados em PST que contenham apenas 1 TAP, aplicam-se as metas definidas nos artigos 27 e 28, para o terminal de acesso ao STFC e o equipamento de tecnologia da informação. Justificativa para inclusão dos parágrafos: Entendemos que as metas de qualidade previstas no capitulo IX desse regulamento, são perfeitamente aplicáveis quando da utilização de TAP no modelo de Totens integrados. Para o modelo previsto nesse artigo entendemos que as exigências de qualidade agora propostas não são mais aplicáveis, pois a ocorrência de defeitos em um dos equipamentos não implica na interrupção do funcionamento de todas as funções do TAP. Importante ainda destacar a ressalva ao novo artigo que estamos propondo, que trata da ocorrência de falta de energia elétrica. Nessa hipótese a concessionária não terá como garantir o funcionamento dos equipamentos. 27/11/2006 17:31:44
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 34 Art. 34. É facultada a utilização de um terminal para acesso ao STFC para transmissão de voz e um equipamento de tecnologia da informação para a conexão a PASI que atenda a todas as características,  funcionalidades e condições de uso do TAP.   31543 139 tlspeg Alterar Art. 34. É facultada a utilização de terminal para acesso ao STFC para transmissão de voz e equipamento de tecnologia da informação para a conexão a PASI que atenda a todas as características, funcionalidades e condições de uso do TAP. Incluir 1 Para o cumprimento da finalidade de uso do TAP, conforme disposto no caput , será facultado a instalação de até dois TUP, dos previstos para o PST conforme Art. 14 do PGMU, ao lado dos equipamentos de tecnologia da informação, os quais serão considerados no cômputo da quantidade necessária ao cumprimento do referido artigo. A medida sugerida visa otimizar os recursos disponibilizados pelas prestadoras aos usuários, evitando ociosidade, previstos para atendimento do PGMU, o qual prevê a instalação de quatro TUP, ao invés dos oito que seriam necessário para cumprimento do caput do Art. 34 da proposta da Consulta. 27/11/2006 21:12:39
CONSULTA PÚBLICA 750 Art. 34 Art. 34. É facultada a utilização de um terminal para acesso ao STFC para transmissão de voz e um equipamento de tecnologia da informação para a conexão a PASI que atenda a todas as características,  funcionalidades e condições de uso do TAP.   31652 140 matarazzo Art. 34. Retirar Incompatível com o objetivo do regulamento 28/11/2006 01:11:27
CONSULTA PÚBLICA 750 Evolução Tecnológica Alterações decorrentes de evolução tecnológica deverão ser objeto de consulta pública. 31469 141 gugadale Alterações decorrentes de evolução tecnológica deverão ser objeto de consulta pública. Justificativa: É sempre importante o processo de consulta pública porque permite avaliar as diversas implicações que alterações dessa natureza possam ter. Observação: Este item deve vir após o item Art. 16 27/11/2006 15:09:45
CONSULTA PÚBLICA 750 Disposições Transitórias Contribuição: inserir capítulo CAPÍTULO XII Das Disposições Transitórias Art. Durante os doze primeiros meses após o início da vigência deste regulamento, as penalidades previstas no artigo 33 estão suspensas, e o cumprimento das obrigações de decorrentes deste Regulamento, será aferido por meio de relatórios bimestrais de utilização e ocorrências em TAPs, emitidos pelas Prestadoras na forma definida pela Agência. 31471 142 gugadale Contribuição: inserir capítulo CAPÍTULO XII Das Disposições Transitórias Art. Durante os doze primeiros meses após o início da vigência deste regulamento, as penalidades previstas no artigo 33 estão suspensas, e o cumprimento das obrigações de decorrentes deste Regulamento, será aferido por meio de relatórios bimestrais de utilização e ocorrências em TAPs, emitidos pelas Prestadoras na forma definida pela Agência. Trata-se da criação de um período inicial de implantação dos TAPs no qual será estudado o seu desempenho e os problemas específicos do público interagindo com esses equipamentos. Não é razoável que a Concessionária esteja, já a partir de 01 / 01 / 2007, sujeita a uma sanção da Anatel por descumprimento de um Regulamento editado pela Anatel em dezembro / 2006. Vale mencionar que a própria LGT assegura às concessionárias um prazo razoável para adaptação a novas obrigações: LGT Art. 95. A Agência concederá prazos adequados para adaptação da concessionária às novas obrigações que lhe sejam impostas. 27/11/2006 15:13:09
CONSULTA PÚBLICA 750 Disposições Transitórias Contribuição: inserir capítulo CAPÍTULO XII Das Disposições Transitórias Art. Durante os doze primeiros meses após o início da vigência deste regulamento, as penalidades previstas no artigo 33 estão suspensas, e o cumprimento das obrigações de decorrentes deste Regulamento, será aferido por meio de relatórios bimestrais de utilização e ocorrências em TAPs, emitidos pelas Prestadoras na forma definida pela Agência. 31472 143 gugadale Contribuição: inserir capítulo CAPÍTULO XII Das Disposições Transitórias Art. Durante os doze primeiros meses após o início da vigência deste regulamento, as penalidades previstas no artigo 33 estão suspensas, e o cumprimento das obrigações de decorrentes deste Regulamento, será aferido por meio de relatórios bimestrais de utilização e ocorrências em TAPs, emitidos pelas Prestadoras na forma definida pela Agência. Trata-se da criação de um período inicial de implantação dos TAPs no qual será estudado o seu desempenho e os problemas específicos do público interagindo com esses equipamentos. Não é razoável que a Concessionária esteja, já a partir de 01 / 01 / 2007, sujeita a uma sanção da Anatel por descumprimento de um Regulamento editado pela Anatel em dezembro / 2006. Vale mencionar que a própria LGT assegura às concessionárias um prazo razoável para adaptação a novas obrigações: LGT Art. 95. A Agência concederá prazos adequados para adaptação da concessionária às novas obrigações que lhe sejam impostas. Observação: Este item deve vir após o item Art. 34 27/11/2006 15:15:38
CONSULTA PÚBLICA 750 Disposições Transitórias Contribuição: inserir capítulo CAPÍTULO XII Das Disposições Transitórias Art. Durante os doze primeiros meses após o início da vigência deste regulamento, as penalidades previstas no artigo 33 estão suspensas, e o cumprimento das obrigações de decorrentes deste Regulamento, será aferido por meio de relatórios bimestrais de utilização e ocorrências em TAPs, emitidos pelas Prestadoras na forma definida pela Agência. 31473 144 gugadale Contribuição: inserir capítulo CAPÍTULO XII Das Disposições Transitórias Art. Durante os doze primeiros meses após o início da vigência deste regulamento, as penalidades previstas no artigo 33 estão suspensas, e o cumprimento das obrigações de decorrentes deste Regulamento, será aferido por meio de relatórios bimestrais de utilização e ocorrências em TAPs, emitidos pelas Prestadoras na forma definida pela Agência. Trata-se da criação de um período inicial de implantação dos TAPs no qual será estudado o seu desempenho e os problemas específicos do público interagindo com esses equipamentos. Não é razoável que a Concessionária esteja, já a partir de 01 / 01 / 2007, sujeita a uma sanção da Anatel por descumprimento de um Regulamento editado pela Anatel em dezembro / 2006. Vale mencionar que a própria LGT assegura às concessionárias um prazo razoável para adaptação a novas obrigações: LGT Art. 95. A Agência concederá prazos adequados para adaptação da concessionária às novas obrigações que lhe sejam impostas. Observação: Este item deve vir após o item Art. 34 27/11/2006 15:15:39
CONSULTA PÚBLICA 750 UACs Art. Será considerada adimplida a obrigação de implantação de PST em UACs referida no Art. 16 do PGMU se a Concessionária atender, no prazo máximo de 60 dias, a todas as solicitações de implantação de PSTs em UACs que lhe sejam encaminhadas por entidades representativas das Cooperativas do tipo mencionadas no Art. 3 XII do PGMU 2006. 31474 145 gugadale Art. Será considerada adimplida a obrigação de implantação de PST em UACs referida no Art. 16 do PGMU se a Concessionária atender, no prazo máximo de 60 dias, a todas as solicitações de implantação de PSTs em UACs que lhe sejam encaminhadas por entidades representativas das Cooperativas do tipo mencionadas no Art. 3 XII do PGMU 2006. A Concessionária já adotou todas as providências razoáveis para identificação das Cooperativas que fariam jus à implantação de PST em suas UAC e o resultado foi frustrante. Desse modo, a proposta é no sentido de que se adote para o atendimento às UAC um procedimento de atendimento sob demanda, com um prazo especial, a exemplo do que foi estabelecido para o atendimento a solicitação de instalação de acessos individuais na franja de 500 metros da área local. Observação: Este item deve vir após o item Art. 34 27/11/2006 15:16:41
CONSULTA PÚBLICA 750 Novo artigo Novo Art. após o Art. 7 . Os TAPs serão considerados na composição da densidade de TUPs, definida no PGMU. 31490 146 brtelecom Novo Art. após o Art. 7 . Os TAPs serão considerados na composição da densidade de TUPs, definida no PGMU. Os TAPs terão todas as facilidades dos TUPs, sendo assim eles devem ser considerados na composição do indicador de densidade de TUPs por habitantes. Tal medida desonera a prestação do serviço pela concessionária e não traz prejuízo aos usuários, pois os TAPs terão as mesmas facilidades dos TUPs. Observação: Este item deve vir após o item Art. 7 27/11/2006 15:53:12
CONSULTA PÚBLICA 750 Novo artigo Incluir novo Artigo. De forma a facilitar a conexão dos usuários ao PASI, será permitida a inclusão, na tela do TAP, de facilidade adicional de acesso a determinados PASI, que mantenham acordo com a concessionária, visando a disponibilização de tal facilidade. 1 . Os acordos entre a concessionária e os PASI deverão ser firmados em bases não discriminatórias. 2 . As facilidades e informações que permitem ao usuário a conexão a outros PASI de seu interesse devem permanecer disponíveis a qualquer tempo. 31492 147 brtelecom Incluir novo Artigo. De forma a facilitar a conexão dos usuários ao PASI, será permitida a inclusão, na tela do TAP, de facilidade adicional de acesso a determinados PASI, que mantenham acordo com a concessionária, visando a disponibilização de tal facilidade. 1 . Os acordos entre a concessionária e os PASI deverão ser firmados em bases não discriminatórias. 2 . As facilidades e informações que permitem ao usuário a conexão a outros PASI de seu interesse devem permanecer disponíveis a qualquer tempo. A maioria dos usuários que terão acesso aos TAPs não está familiarizada com a utilização da internet e é muito improvável que eles não tenham conhecimento dos códigos de acessos dos PASI. A disponibilização das facilidades de acesso aqui mencionadas trará maior facilidade aos usuários do PASI, garantindo um número maior de conexões com sucesso. Desde que os contratos entre a prestadora e o PASI sejam firmados em bases não discriminatórias, isso não representará prejuízo aos PASI. Ao contrário, essa medida deve aumentar o numero de usuários que efetivamente farão conexão à internet, beneficiando a todos os PASI de uma maneira em geral. Observação: Este item deve vir após o item Art. 10 27/11/2006 16:01:08
CONSULTA PÚBLICA 750 Novo artigo Novo artigo: É de responsabilidade da concessionária escolher o hardware e softwares que comporão o TAP sem prejuízo das funcionalidades estabelecidas nesta norma para sua utilização. 31494 148 brtelecom Novo artigo: É de responsabilidade da concessionária escolher o hardware e softwares que comporão o TAP sem prejuízo das funcionalidades estabelecidas nesta norma para sua utilização. A inclusão desse artigo visa deixar claro que a concessionária terá a liberdade de escolha dos equipamentos e softwares que serão utilizados no TAP, desde que sejam atendidas as funcionalidades definidas nesse regulamento. Observação: Este item deve vir após o item Art. 17 27/11/2006 16:04:43
CONSULTA PÚBLICA 750 Novo artigo Inclusão de novo artigo: A ocorrência de eventuais descontinuidades no fornecimento de energia elétrica pela concessionária de energia local, não será considerada como defeito do TAP, não sendo aplicáveis as metas de qualidade definidas no presente capítulo. 31496 149 brtelecom Inclusão de novo artigo: A ocorrência de eventuais descontinuidades no fornecimento de energia elétrica pela concessionária de energia local, não será considerada como defeito do TAP, não sendo aplicáveis as metas de qualidade definidas no presente capítulo. Diferente do TUP, que é alimentado pela própria rede do STFC, o TAP requererá uma fonte de alimentação incompatível com a alimentação fornecida por meio da rede do STFC. Nesse sentido a falta de energia elétrica não pode ser entendida como falha na prestação do serviço pela concessionária do STFC. Observação: Este item deve vir após o item Art. 29 27/11/2006 16:09:15
CONSULTA PÚBLICA 750 Novo capítulo e novos artigos Capítulo Das Disposições Transitórias Novo Artigo 1: As concessionárias ficam obrigadas a instalar PSTs, em atendimento às metas definidas no PGMU, em no máximo 6 meses a contar da certificação do primeiro equipamento em conformidade com a Norma para Certificação e Homologação de Terminal de Acesso Público, a ser publicada pela Anatel. Novo Artigo 2: A partir da publicação desse regulamento e enquanto durar o período mencionado no artigo anterior, as concessionárias deverão implantar PST, em caráter experimental, contendo equipamentos que ofertem aos usuários a maior quantidade possível de facilidades e funcionalidades previstas neste Regulamento. 1 . A quantidade e localização dos PST, implantados em caráter experimental, será definida a critério da concessionária. 2 . As concessionárias deverão encaminhar à Anatel, relatórios mensais, a partir do terceiro mês da operação experimental, para cada PST implantado em atendimento ao disposto no caput, contendo no mínimo: a) endereço de instalação do PST; b) horário de funcionamento do PST; c) relação de equipamentos disponíveis aos usuários, com suas especificações básicas; d) relação de atendimentos pessoais realizados no PST; e) relatório de utilização dos equipamentos disponíveis no PST, com quantidade de acessos por funcionalidade disponibilizada. 31501 150 brtelecom Capítulo Das Disposições Transitórias Novo Artigo 1: As concessionárias ficam obrigadas a instalar PSTs, em atendimento às metas definidas no PGMU, em no máximo 6 meses a contar da certificação do primeiro equipamento em conformidade com a Norma para Certificação e Homologação de Terminal de Acesso Público, a ser publicada pela Anatel. Novo Artigo 2: A partir da publicação desse regulamento e enquanto durar o período mencionado no artigo anterior, as concessionárias deverão implantar PST, em caráter experimental, contendo equipamentos que ofertem aos usuários a maior quantidade possível de facilidades e funcionalidades previstas neste Regulamento. 1 . A quantidade e localização dos PST, implantados em caráter experimental, será definida a critério da concessionária. 2 . As concessionárias deverão encaminhar à Anatel, relatórios mensais, a partir do terceiro mês da operação experimental, para cada PST implantado em atendimento ao disposto no caput, contendo no mínimo: a) endereço de instalação do PST; b) horário de funcionamento do PST; c) relação de equipamentos disponíveis aos usuários, com suas especificações básicas; d) relação de atendimentos pessoais realizados no PST; e) relatório de utilização dos equipamentos disponíveis no PST, com quantidade de acessos por funcionalidade disponibilizada. Justificativa 1: Em conformidade com o disposto no artigo 7 dessa consulta e também na LGT, é vedada a utilização de equipamentos terminais sem a devida certificação da Anatel. Sendo assim, a exigência de instalação de TAPs, sem que existam no mercado equipamentos devidamente certificados é inócua. Consideramos que o prazo de 6 meses, a contar da disponibilização no mercado do primeiro equipamento certificado, para aquisição e instalação de todos os TAP exigidos no PGMU é extremamente razoável, pois as empresas deverão adquirir tais equipamentos em quantidade não desprezível e instala-los, muitas vezes em locais de difícil acesso. Ademais, a inclusão de um prazo adicional para que as concessionárias instalem os TAPs, não fere o disposto no PGMU, pois esse ao definir o TAP, deixa muito clara a necessidade de regulamentação do mesmo. Sendo assim as obrigações de instalação necessariamente estarão condicionadas a tal regulamentação. Justificativa 2: Propõe-se a adoção da operação de PST em caráter experimental, com acompanhamento da Anatel, com o intuito de realizar testes relativos ao funcionamento dos equipamentos e soluções propostas para o PST. Esses testes serão fundamentais também para verificar a aceitação do publico em geral e avaliar a necessidade de aprimoramento das facilidades disponibilizadas nos postos. Observação: Este item deve vir após o item Art. 34 27/11/2006 16:24:40
CONSULTA PÚBLICA 750 artigo 35 Artigo 35. As disposições deste regulamento serão exigíveis para os TAPs adquiridos a partir de seis meses contados de sua publicação. & 789; 1 As concessionárias poderão adquirir equipamentos com configurações semelhantes até o início da vigência deste regulamento para fins de atendimento do artigo 13, inciso I do PGMU. & 789; 2 . Os equipamentos adquiridos na forma do parágrafo anterior permanecerão válidos e em uso após a entrada em vigor do presente regulamento. 31544 151 tlspeg Artigo 35. As disposições deste regulamento serão exigíveis para os TAPs adquiridos a partir de seis meses contados de sua publicação. & 789; 1 As concessionárias poderão adquirir equipamentos com configurações semelhantes até o início da vigência deste regulamento para fins de atendimento do artigo 13, inciso I do PGMU. & 789; 2 . Os equipamentos adquiridos na forma do parágrafo anterior permanecerão válidos e em uso após a entrada em vigor do presente regulamento. Essas disposições finais e transitórias visam garantir as questões de prazo e aplicabilidade conforme apontado no Cometário Geral. Observação: Este item deve vir após o item Art. 34 27/11/2006 17:10:33
CONSULTA PÚBLICA 750 artigo 36 Artigo 36. Os TAPs instalados sob a edição deste regulamento serão preservados e considerados para atendimento das metas estabelecidas no PGMU em caso de eventuais alterações nas políticas públicas de telecomunicações nos próximos 5 (cinco) anos que possam impactar na sua existência ou configuração. 31545 152 tlspeg Artigo 36. Os TAPs instalados sob a edição deste regulamento serão preservados e considerados para atendimento das metas estabelecidas no PGMU em caso de eventuais alterações nas políticas públicas de telecomunicações nos próximos 5 (cinco) anos que possam impactar na sua existência ou configuração. Essas disposições finais e transitórias visam garantir as questões de prazo e aplicabilidade conforme apontado no Comentário Geral. 27/11/2006 17:11:38