Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 23:34:26
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 730 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 730, DE 14 DE AGOSTO DE 2006. Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz à União Federal e às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Está sendo proposta, também, a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD, devido à ineficiência técnica da faixa de freqüência ocupada por esses canais para a utilização na transmissão terrestre de televisão digital. A substituição dos canais digitais da faixa alta de VHF, bem como a inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 / 2006, serão  oportunamente submetidas a consulta pública, e farão uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão. Ainda com o intuito de evitar o surgimento de interferências prejudiciais mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, bem com permitir que as instalações dos canais do PBTVD atendam às exigências de co-localização estabelecidas no item V do Anexo VII do Regulamento Técnico para a prestação do Serviço de TV e de RTV, aprovado pela resolução n. 284, de 7 de dezembro de 2001, e alterado pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, estão sendo propostos 3 (três) sítios de instalação contíguos ao longo do espigão da Av. Paulista:   I)       sítio Sumaré, coordenadas geográficas: 23S3240 e 46W4054; II)      sítio Consolação, coordenadas geográficas: 23S3317 e 46W3952; III)     sítio Brigadeiro, coordenadas geográficas: 23S3357 e 46W3858. Nas alterações propostas para os canais do PBTVA as potências constantes nas Situações Atual e Proposta referem-se a sistema de modulação analógica e digital, respectivamente. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no citado Decreto; b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências; c)    impacto econômico da alteração proposta; O texto completo da proposta de alteração do PBTVD e do PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 31 de agosto de 2006. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 6 de setembro de 2006.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N. 730 , DE 14 DE AGOSTO DE 2006. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 730 Exclusão PBTVD ANEXO I     1) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 8 23s3317 46w3952 15,800     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 7 e 9 SP São Paulo 10 23s3317 46w3952 15,800     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 9 e 11 SP São Paulo 12 23s3317 46w3952 15,800     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 11 e 13   30121 1 intervozes 1.1) A Anatel deve criar um regulamento visando disciplinar o uso compartilhado de infra-estruturas por empresas de radiodifusão; 1.2) Tal infra-estrutura poderá ser de propriedade de empresas terceiras e não obrigatoriamente de concessionárias e / ou autorizatárias de radiodifusão. 2) Propomos que seja mantido como único sítio de instalação aquele denominado Consolação (coordenadas geográficas: 23S3317 e 46W3952). 3) Solicitamos que o VHF alto (canais 7 a 13) não seja retirado do PBTVD. Estes canais poderão ser reservados, por exemplo, para emissoras de baixa potência que não tenham planos de mobilidade e portabilidade (dado o considerável incremento de custos no receptor), como emissoras comunitárias e universitárias. 4) A Anatel deve imediatamente incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) os canais 60 a 69, remetendo o RpTV para outros meios, como fibra óptica ou satélite. Cabe, ainda, solicitar os dados técnicos que justifiquem a reserva desta parte do espectro para os canais da União, uma vez que os canais mais altos requerem maior potência de transmissão para alcançar a devida área de cobertura. Por que este ônus deve ficar reservado somente aos canais da União, excluindo as operações privadas? 4) 1) Considerando que a co-localização das transmissões representa uma vantagem técnica por conta da minimização de interferências e por facilitar o apontamento das antenas dos usuários. Considerando que as emissoras privadas, devido ao seu regime concorrencial, têm dificuldade em compartilhar infra-estruturas, seja por desacordo de preços, seja pela falta de confiança quanto a aspectos de segurança da operação. Considerando que a ocupação de todos os canais adjacentes é um cenário não apenas desejável, mas tende a ocorrer a médio / longo prazos. 2) A Consulta Pública 730 não apresenta os dados técnicos que justifiquem o aumento do número de sítios de instalação na cidade de São Paulo, uma vez que, até o momento, o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), e em confirmidade com as regras de co-localização, apresenta apenas um único sítio nesta cidade. Vale destacar que importantes cidades como Paris e Tókio terão apenas um único sítio de instalação. 3) Os problemas advindos de ruídos impulsivos e térmicos existentes no VHF alto (canais 7 a 13) podem ser solucionados com o uso de tecnologias adequadas. É isso que sugere, por exemplo, o Planejamento de Canais de TV Digital , realizado pela Fundação CPqD, ao afirmar que quanto à canalização para TV digital, é recomendável manter-se aquela adotada no planejamento, ou seja, a faixa alta de VHF (canais 7 a 13) e a faixa de UHF (canais 14 a 59, excetuando-se o canal 37) e que deve-se adotar, para a proteção dos canais digitais, os valores de intensidade de campo de 43 dB& 956;V / m para VHF alto (...) . O VHF alto possui ainda a vantagem de demandar uma menor potência dos transmissores. Por outro lado, a Consulta Pública 730 não apresenta os dados técnicos que justifiquem a exclusão do VHF alto do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD). 4) Como o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) usuará uma tecnologia OFDM, não será necessário reservar os canais 60 a 69 para transmissão em áreas de sombra. A Consulta Pública 730 apenas menciona que os canais da União (previstos no Decreto 5.820 / 06) ficarão localizados nesta faixa de frequência, que atualmente é ocupada para que as emissoras façam enlace entre si (Serviço de Repetição de TV RpTV). 31/08/2006 13:22:21
CONSULTA PÚBLICA 730 Exclusão PBTVD ANEXO I     1) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 8 23s3317 46w3952 15,800     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 7 e 9 SP São Paulo 10 23s3317 46w3952 15,800     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 9 e 11 SP São Paulo 12 23s3317 46w3952 15,800     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 11 e 13   30140 2 geraldo Caso seja confirmada a utilização dos canais de 60 a 69, reservar 4 canais adjacentes e idênticos em todo o país para transmissão dos canais mencionados no art. 12 do Decreto 5820 / 2006. Reservar os mesmos para utilização exclusiva da TV digital até que se conclua o processo de pareamento dos canais analógicos e digitais A utilização de um mesmo conjunto de 4 canais adjacentes em todo o país permitirá: - reutilização de canal em áreas vizinhas, - utilização de mesma antena transmissora, cabos e talvez até compartilhar tansmissores, reduzindo significativamente os custos de implantação dos sistemas. A reserva desses canais para TV digital justifica-se pela dificuldade de se obter canais digitais para todas as emissoras nos grandes centros. 31/08/2006 22:24:21
CONSULTA PÚBLICA 730 Alteração PBTVD - Situação Atual. 2) Proposta de Alteração de canais no PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 15 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 14 e 16 SP São Paulo 17 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 16 e 18D SP São Paulo 18 23s3317 46w3952 0,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 17D e 19S Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP São Paulo 20 23s3317 46w3952 0,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 19S e 21 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP São Paulo 22 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 21 e 23D SP São Paulo 23 23s3317 46w3952 0,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 22D e 24S Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP São Paulo 27 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 26 (Diadema / SP) e 28D SP São Paulo 28 23s3317 46w3952 0,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 27D e 29S Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP São Paulo 30 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 29S e 31D SP São Paulo 31 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 30D e 32 SP São Paulo 33 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 32 e 34 SP São Paulo 43 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 42 e 44D (Osasco / SP) SP Diadema 25 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 24S (São Paulo / SP) e  26 SP Santo André 39 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com o canal 40 SP Osasco 44 23s3317 46w3952 80,000 10 a 194 0,800 23s3317 46w3952 Co-localizado com o canal 43D(São Paulo / SP) SP Osasco 47 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com os canais 46 e 48 SP Barueri 55 23s3317 46w3952 8,000     23s3317 46w3952 Co-localizado com o canal 56 SP Cotia 51 233317 46w3952 8,000 47 a 80 0,080 233317 46w3952 Co-localizado com o canal 50S (São Paulo / SP)
CONSULTA PÚBLICA 730 Alteração PBTVD - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 15 23s3357 46w3858 80,000     23S3357 46W3858 SP São Paulo 17 23s3357 46w3858 80,000     23S3357 46W3858 SP São Paulo 18 23s3357 46w3858 0,000     23S3357 46W3858 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP São Paulo 20 23s3317 46w3952 0,000     23s3317 46w3952 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP São Paulo 22 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 SP São Paulo 23 23s3317 46w3952 0,000     23s3317 46w3952 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP São Paulo 24 23s3317 46w3952 0,000     23s3317 46w3952 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP Diadema 25 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 SP São Paulo 27 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 SP São Paulo 28 23S3240 46W4054 0,000     23S3240 46W4054 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP São Paulo 29 23S3240 46W4054 0,000     23S3240 46W4054 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 SP São Paulo 31 23S3240 46W4054 80,000     23S3240 46W4054 SP São Paulo 39 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 SP São Paulo 43 23s3317 46w3952 80,000     23s3317 46w3952 SP Osasco 44 23s3317 46w3952 80,000 10 a 194 0,800 23s3317 46w3952 SP Osasco 47 23s3357 46w3858 80,000     23S3357 46W3858 SP Cotia 51 23s3317 46w3952 8,000     23s3317 46w3952 SP Barueri 55 23s3317 46w3952 8,000     23s3317 46w3952   30138 3 BrTelecom A Brasil Telecom concorda com as seguintes propostas: - Exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais de 7 a 13) constantes do PBTVD, devido a ineficiência técnica da faixa de freqüência ocupada por esses canais para a utilização na transmissão terrestre de televisão digital; - Instalação de três sítios contíguos ao longo do espigão da Av. Paulista; - Inclusão de quatro canais digitais de 6 MHz cada para exploração direta da União Federal de acordo com o disposto no artigo 12 do Decreto no 5.820 / 2006; Contudo, discordamos da proposta de utilização dos canais 60 a 69 da faixa de UHF pelo PBTVD. Sugestão Utilizar somente os canais de 60 a 66 permanecendo os canais 67 a 69 inalterados. Justificativa: A faixa alta de UHF mencionada é atualmente utilizada e destinada ao Serviço de Repetição de Televisão - RpTV. Este serviço está baseado na filosofia de serviço com características de transmissão ponto-a-ponto, de fácil coordenação com outros serviços que adotem a mesma filosofia. Caso a atual faixa onde é prestada o serviço de RpTV seja destinada para a prestação de Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), cuja filosofia é de transmissão ponto-multiponto, impossibilitará a coordenação entre os dois usos do espectro devido a incompatibilidade de filosofias de prestação de serviço. Entendemos que o assunto ora discutido indiretamente nesta Consulta Pública como a decisão de modificar a destinação do Serviço de Repetição de TV para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) é de importância estratégica para o desenvolvimento do setor de telecomunicações no país, mas, no entanto, destinar faixas de RF incompatíveis de coordenação pode vir a ocasionar prejuízos irreparáveis para a sociedade quando se observa a existência de tecnologias de ponta no mercado internacional que permitem a difusão de dados, ponto a ponto e ponto multiponto. Em resumo, nossa sugestão é possibilitar a utilização eficiente do espectro de RF, mantendo a paridade na substituição de 7 canais VHF por 7 canais UHF evitando assim, que haja uma ineficiência do uso do espectro alem de permitir a convivência de maior variedade de serviços, baseados em tecnologias emergentes, sem perder, contudo, o foco na TV Digital. 31/08/2006 18:35:11
CONSULTA PÚBLICA 730 Alteração PBTVA ANEXO II     Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 19+ 23S3353 46W3904 1600,0     23S3353 46W3904 SP São Paulo 24 23S3240 46W4054 316,000 20 335 200,000 100,000   SP São Paulo 29 23S3240 46W4054 1000,0 130 a 160 256 a 286 316,000 316,000   SP São Paulo 50- 23S3227 46W4148 316,000 356 25,000 23S3227 46W4148   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 19+ 23S3353 46W3904 80,000     23S3353 46W3904 SP São Paulo 33 23S3240 46W4054 16,000     23S3240 46W4054 SP São Paulo 30 23S3240 46W4054 50,000     23S3240 46W4054 SP São Paulo 50- 23S3227 46W4148 16,000     23S3227 46W4148   30120 4 Gislene São Paulo, 28 de agosto de 2006 ENG - CT - 122 / 2006 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa Consulta Pública n. 730 de 14 de agosto de 2006 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF-PBTVA SAS, Quadra 06, Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 - Brasília-DF. Pira Som & Imagem Ltda., concessionária do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA na cidade de São Paulo-SP, canal 50-S (cinquenta, decalado para menos), tendo em vista o disposto no Anexo II, da Consulta Pública n. 730 de 14.08.2006, publicada no DOU de 16.08.2006 , vem à presença de V.S. , por seu representante legalmente constituído, informar que através do Processo n. 53500.000674 / 98 solicitou a alteração do Plano Básico para Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF para o Estado de São Paulo (PBTVA / UHF / SP), objetivando a transferência de sua estação transmissora para o local de Coordenadas Geográficas: 23 33 17 S / 46 39 52 W, situação que esta devidamente aprovada e licenciada através do Ato da ANATEL n. 9.073 de 06.06.00, publicado no Diário Oficial de 08.06.00, e da Licença n 004268 / 2003-SCM emitida em 16.09.2003. Informa também que, através do Processo n 53500.001762 / 98 encaminhado em 14.07.98, a requerente apresentou Projeto de Viabilidade Técnica solicitando a alteração de suas características técnicas de potência e limitação junto ao referido Plano Básico, justificadas pelas mudanças nas alturas efetivas (Hsnmt) e nas potências de transmissão irradiadas, resultantes da variação do centro geométrico da antena transmissora. O que resulta nas seguintes situações para o Anexo II da referida Consulta Pública: Situação Atual UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) Limitações Observação Az ERP(Kw) SP São Paulo 50- 23S3317 46W3952 1000,00 295 a 19 316,0 23S3317 46W3952 Situação Proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) Limitações Observação Az ERP(Kw) SP São Paulo 50- 23S3317 46W3952 50,00 23S3317 46W3952 Menciona para tanto, a Documentação comprobatória dos procedimentos executados junto a essa Agência para tal finalidade. Certa do cumprimento das determinações estabelecidas, necessárias à consolidação de seus interesses, aguarda através das alterações no Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, Situação Atual, e no Plano de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, Situação Proposta, nas coordenadas geográficas e no valor de potência ERP (kW) para o Canal 50-S (cinqüenta, decalado para menos) de São Paulo, correspondente o devido deferimento. Atenciosamente. Pira Som & Imagem Ltda. Carlos Antônio Coelho Os Documentos emitidos pela ANATEL, Ato n 9.073 de 06.06.00, publicado no Diário Oficial de 08.06.00, e Licença n 004268 / 2003-SCM de 16.09.2003 comprovam que as Coordenadas Geográficas corretas do Canal 50-S são: 23 S33 17 ; 46 W39 52 . A solicitação do aumento de potência para o Canal 50-S, analógico, para ERPmáx 150m= 1000 kW,nas coordenadas geográficas: 23 S33 17 ;46 W39 52 foi feita através do Documento n 53500 001762 / 98 protocalado na ANATEL em 14 / 07 / 1998. 30/08/2006 18:40:57
CONSULTA PÚBLICA 730 Alteração PBTVA ANEXO II     Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 19+ 23S3353 46W3904 1600,0     23S3353 46W3904 SP São Paulo 24 23S3240 46W4054 316,000 20 335 200,000 100,000   SP São Paulo 29 23S3240 46W4054 1000,0 130 a 160 256 a 286 316,000 316,000   SP São Paulo 50- 23S3227 46W4148 316,000 356 25,000 23S3227 46W4148   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 19+ 23S3353 46W3904 80,000     23S3353 46W3904 SP São Paulo 33 23S3240 46W4054 16,000     23S3240 46W4054 SP São Paulo 30 23S3240 46W4054 50,000     23S3240 46W4054 SP São Paulo 50- 23S3227 46W4148 16,000     23S3227 46W4148   30122 5 intervozes Como tais outorgas estão com seus prazos vencendo, a digitalização do espectro da TV aberta deve servir como oportunidade impar para a revisão total e completa do Serviço Especial de TV por Assinatura, retirando tais emissoras do UHF. A existência do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) demonstra a fragilidade legal, a fragmentação e a falta de coerência interna da regulação brasileira para a área das comunicações. Embora operem em UHF, não possuem outorga de concessão e nem mesmo são um serviço de radiodifusão, sendo alvo de um regulamento próprio e infra-legal. Porém, de um serviço inexpressivo tanto em relação ao mercado de TV paga quanto ao da TV aberta, podem se tornar, com a digitalização, um importante instrumento para que os grandes grupos de comunicação que detêm estas outorgas (como Abril, RBS e Globo) introduzam indevidos serviços pagos no interior do espectro destinado à TV aberta. Ao prever a digitalização destes canais, com o argumento de tornar mais eficaz a gestão do espectro de UHF, a Anatel acaba legimitando este serviço extemporâneo. 31/08/2006 13:28:48
CONSULTA PÚBLICA 730 Alteração PBTVA ANEXO II     Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 19+ 23S3353 46W3904 1600,0     23S3353 46W3904 SP São Paulo 24 23S3240 46W4054 316,000 20 335 200,000 100,000   SP São Paulo 29 23S3240 46W4054 1000,0 130 a 160 256 a 286 316,000 316,000   SP São Paulo 50- 23S3227 46W4148 316,000 356 25,000 23S3227 46W4148   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 19+ 23S3353 46W3904 80,000     23S3353 46W3904 SP São Paulo 33 23S3240 46W4054 16,000     23S3240 46W4054 SP São Paulo 30 23S3240 46W4054 50,000     23S3240 46W4054 SP São Paulo 50- 23S3227 46W4148 16,000     23S3227 46W4148   30137 6 celsogodoy Prezados Senhores, Em relação à proposta de alteração dos canais de TVA, constante do Anexo II, da Consulta Pública n 730 / 06, de 14 / 08 / 2006 - DOU de 16 / 08 / 2006, especificamente as trocas de freqüências dos canais 24S e 29S (analógicos), propostos para serem, digitais, 33 e 30 (digitais), respectivamente, venho apresentar as minhas dúvidas e observações: 1. A ERP proposta de 16kW / 150m não seria insatisfatória devido a grande redução no valor de ERP? 2. Solicita-se a possibilidade de estudar o aumento da ERP, em aproximadamente 25%, em relação ao valor proposto de 16kW / 150m. Comprometimento da área de cobertura hoje atendida pelos canais 24S e 29S. 31/08/2006 17:24:22
CONSULTA PÚBLICA 730 Alteração PBTVA ANEXO II     Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 19+ 23S3353 46W3904 1600,0     23S3353 46W3904 SP São Paulo 24 23S3240 46W4054 316,000 20 335 200,000 100,000   SP São Paulo 29 23S3240 46W4054 1000,0 130 a 160 256 a 286 316,000 316,000   SP São Paulo 50- 23S3227 46W4148 316,000 356 25,000 23S3227 46W4148   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação Azimute ERP (kW)   SP São Paulo 19+ 23S3353 46W3904 80,000     23S3353 46W3904 SP São Paulo 33 23S3240 46W4054 16,000     23S3240 46W4054 SP São Paulo 30 23S3240 46W4054 50,000     23S3240 46W4054 SP São Paulo 50- 23S3227 46W4148 16,000     23S3227 46W4148   30139 7 Almir_FA Corrigir as coordenadas geográficas do canal 19+S para 23S3403 / 46W3859. As coordenadas geográficas informadas nessa Consulta Pública n 730 / 2006 para o canal 19+S são as antigas que já foram alteradas pelo Ato Anatel n 58.827 de 09 / 06 / 2006, DOU de 12 / 06 / 2006. Portanto, as atuais coordenadas geográficas do canal 19+S são 23S3403 / 46W3859 e essas devem ser as que devem constar em qualquer alteração do Plano de Básico de TVA. Almir Franco. 31/08/2006 18:51:09