Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 05:24:53
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 717 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N. 717, DE 08 DE JUNHO DE 2006.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.               As propostas de mudança de designação, de comercial para educativo, visam atender as necessidades do Poder Concedente, transmitidas à Agência pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;   b)                 impacto econômico das alterações propostas;   c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 14 de julho de 2006.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 7 de julho de 2006, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 717, DE 08 DE JUNHO DE 2006. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002         MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente Substituto
CONSULTA PÚBLICA 717 Proposta de Inclusão A N E X O   I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               CE Crato 263E C       29526 1 ze mauro Incluir no PBFM, um canal Educativo, no municipio de Caçapava, Estado de São Paulo. O municipio de Caçapava conta hoje com apenas uma emissora de Fm comercial, que não esta atendendo plenamente os dispositivos previstos na lei dem telecomunicações, quanto ao tempo destinado a educação e cultura e participação da comunidade da região. Acrescente-se a nossa justificativa o fato de que a região em que se localiza o municipio de Caçapava, o Vale do Paraiba, com aproximadamente 1.5 milhão de hab. conta atualmente com apenas duas emissoras educativas, que cumprem realmente o seu papel de Educativa. E como argumento final o fato de que Caçapava tem hoje aproximadamente 100 mil habitantes e esta localizada centro do vale do Paraiba, entre São José dos Campos e Taubaté , região com enorme desenvolvimento economico, industrial , tecnologico e educacional. 12/07/2006 00:01:01
CONSULTA PÚBLICA 717 Proposta de Alteração II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               AC Rio Branco 300E B2       GO Hidrolândia 294 A4       MG Paracatu 247 B1       MG Passos 230 A2     20 S39 48 ; 46 W34 30 MG Tiradentes 274E C       MT Cuiabá 287 B1       PA Altamira 226 B1       RN Apodi 203 C       SE Tobias Barreto 203 C       SP Flórida Paulista 271 B1         SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               AC Rio Branco 300E A4       GO Hidrolândia 294 A1       MG Paracatu 247E B1       MG Passos 230 A2     20 S39 50 ; 46 W34 16 MG Tiradentes 282E B2     21 S06 37 ; 44 W10 41 MT Cuiabá 287E B1       PA Altamira 226 A3       RN Apodi 203E C       SE Tobias Barreto 241 A4       SP Flórida Paulista 271 A4