Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 02:13:56
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 714 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   714, DE 23 DE maio DE 2006. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. As propostas de alteração de canais, do PBRTV para o PBTV, e de mudança de  designação, de comercial para educativo, visam atender as necessidades do Poder Concedente, transmitidas à Agência pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)   impacto econômico da alteração proposta. O texto completo da proposta de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 23 de junho de 2006. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 20 de junho de 2006. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N.   714, DE  23  DE  maio  DE 2006. Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 714 Inclusão PBTV ANEXO I     1) Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Sabará 15-E 19S5348 43W4905 0,100 112 a 145 145 a 333 0,044 Nulo 19S5348 43W4905
CONSULTA PÚBLICA 714 Alteração PBTV 2) Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   BA Salvador 20- 12S5600 38W3100 160,000     SBTVD TO Porto Nacional 12- 10S4200 48W2500 0,200     10S4200 48W2500   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   BA Salvador 20-E 12S5600 38W3100 160,000     SBTVD TO Porto Nacional 12-E 10S4200 48W2500 0,200     10S4200 48W2500
CONSULTA PÚBLICA 714 Inclusão PBRTV ANEXO II     1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MT Tesouro 11+ 16S0445 53W3309 0,050       MG Patrocínio 48- 18S5500 47W0019 1,500     18S5500 47W0019 MG Lambari 20+ 21S5713 45W2238 1,580 195 a 64 0,005 21S5713 45W2238 MT Rondolândia 12- 10S5212 61W3016 0,050        
CONSULTA PÚBLICA 714 Alteração PBRTV 2) Proposta de Alteração de canais no PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AC Sena Madureira 25 09S0204 68W3823 0,008           SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AC Sena Madureira 25 09S0204 68W3823 0,106        
CONSULTA PÚBLICA 714 Exclusão PBRTV 3) Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Sabará 15- 19S5348 43W4905 0,100 112 a 145 145 a 333 0,044 Nulo 19S5348 43W4905   29274 1 CELIANA A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA., CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SOM E IMAGEM NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO , ESTADO DE SÃO PAULO, CANAL 11+ VEM, EM RESPOSTA À CONSULTA PÚBLICA N 714, SOLICITAR QUE O CANAL 15 - DA LOCALIDADE DE SABARÁ / MG, NÃO SEJA TRANSFORMADO EM CANAL EDUCATIVO E TAMBÉM NÃO SEJA EXCLUÍDO DO PBRTV E INCLUÍDO NO PBTV. TAL SOLICITAÇAO SE FAZ, TENDO EM VISTA QUE O CANAL 15 - DE SABARÁ / MG, FOI VIABILIZADO PELA TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, ATRAVÉS DO DOCUMENTO N 2002.9002.1243, DE 22 / 10 / 2.002, TENDO SUA INCLUSÃO OCORRIDA PELO ATO N 56.425, DE 02 / 03 / 2.006, DOU DE 03 / 03 / 2.006. INFORMAMOS TAMBÉM, QUE A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, SOLICITOU A OUTORGA DO REFERIDO CANAL EM 26 / 04 / 2.006, SOB O NÚMERO 53000.049872 / 06 AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ATENCIOSAMENTE TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA 23/06/2006 10:27:51
CONSULTA PÚBLICA 714