Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 07:39:41
 Total Recebidos: 8
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 706 Consulta Pública n° 706 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 02 (Estado de Minas Gerais), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 2 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 28723 1 edwigesalv AO SOLICITAR UM TUP PARA O BAIRRO, TEVE SEU PEDIDO NEGADO PELA PRESTADORA. INFORMO QUE O BAIRRO POSSUI GRANDE NÚMERO DE HABITANTES NA LOCALIDADE, UMA CRECHE, IGREJA, SACOLÃO, DIVERSOS COMERCIOS, TORNANDO-SE IMPRECINDÍVEL A INSTALAÇÃO DE MAIS UM TUP. PROTOCOLO DA PRESTADORA TELEMAR: 317565591155. ATENDENTE: MARCELO FERNANDES. PARA ESCLARECIMENTOS CONTATAR POR MEIO DO TELEFONE (31)9707-1558. Bairro: DOM CIRILO CEP: 35774000 Cidade: PARAOPEBA UF: MG DISTÂNCIA SUPERIOR A 300 METROS DO TELEFONE PÚBLICO MAIS PRÓXIMO. 23/05/2006 16:48:23
CONSULTA PÚBLICA 706 Consulta Pública n° 706 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 02 (Estado de Minas Gerais), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 2 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 29392 2 PRERMFÉ Pede a inclusão de Distritos municipais e localidades rurais com população acima de 100 moradores, com distância acima de 10km da sede do município, no Plano de Atendimento da TELEMAR, dotando-as de telefonia fixa e telefones públicos. A Prefeitura Municipal de Maria da Fé reivindica a inclusão das localidades com as características acima a fim de dotá-las de telefonia fixa e telefones públicos que as sirvam pensando, especificamente, em situações de emergência e atendimento às necessidades diversas das populações locais. Mais notadamente naquelas distantes da sede, já que os municípios interioranos, tem na sua maioria, grandes áreas com comunidades distantes e esparsas. Como exemplo, o Distrito de Pintos Negreiros situado neste município, possui como características aglomerados espalhados que o compõem totalizando cerca de 400 famílias e está dista 27km da sede do município. É preciso pensar em condições de atendimento a situações imprevistas, além do próprio direito do cidadão em melhoria das suas condições de habitabilidade. Tal solicitação encontra respaldo na diretriz governamental de inclusão e de políticas de incentivos à permanência do homem no campo. Precisamos contar com a atenção de nossos dirigentes no atendimento aos pertinentes reclamos dos moradores das áreas rurais que reivindicam o que lhes é de direito. 28/06/2006 13:25:01
CONSULTA PÚBLICA 706 Consulta Pública n° 706 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 02 (Estado de Minas Gerais), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 2 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 29420 3 Maria JPG Pintos Negreiros, 30 de junho de 2006. Senhor Presidente, Eu, Maria José Pinto Gorgulho, Diretora, sou responsável por mais de 435 alunos que formam turmas de Pré Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Escola Estadual São José 055743, Escola Municipal e de salas anexas de outras Escolas Públicas, nos turnos matutino, vespertino e noturno. Esta Unidade Escolar ainda está desprovida do serviço básico de telefonia fixa com acesso individual. Assim se encontra isolada e defasada em relação aos benefícios proporcionados pela instalação deste serviço específico. Nesta oportunidade única, registro algumas contribuições deste serviço: - A Escola ficaria conectada à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e ao MEC. - A Comunidade Escolar teria novas fontes de informação. - A Comunidade Local, integração e crescimento. O Quantitativo Populacional do Distrito é de mais de 330 habitantes na Área Urbana e mais de 1.000 habitantes, na Área Rural, número compatível com a alínea C, do inciso II, do artigo 4 , do decreto n . 2.592, de 15 de maio de 1998. Aguardando esperançosa o reestudo de assunto tão importante, subscrevo- me. Anteciosamente, Maria José Pinto Gorgulho Diretora da Escola Estadual São José O Quantitativo Populacional do Distrito é de mais de 330 habitantes na Área Urbana e mais de 1.000 habitantes, na Área Rural, número compatível com a alínea C, do inciso II, do artigo 4 , do decreto n . 2.592, de 15 de maio de 1998. É importante, necessário para o Distrito de Pintos Negreiros - Maria da Fé- MG. 01/07/2006 14:45:11
CONSULTA PÚBLICA 706 Consulta Pública n° 706 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 02 (Estado de Minas Gerais), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 2 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 29421 4 Suely Pintos Negreiros, 27 de junho 2006. Senhor Presidente: Eu, Suely Aparecida Vieira, CPF 828.842.508 91, RG 9169.644 SSP, SP venho através desta reivindicar o benefício telefônico em nossa distrito de Pintos Negreiros - Maria da Fé. Partindo do princípio de que no Distrito de Pintos Negreiros, temos o Posto de Saúde Municipal, o Cartório, a Escola Estadual São José, se torna de grande necessidade a linha telefônica. A população local já encaminhou vários pedidos junto à operadora Telemar e infelizmente não fomos atendidos. Nosso distrito esta localizado num vale entre montanhas e devido a isso o uso de celulares se torna difícil, pois só com auxilio de parabólica é possível seu uso. Além disso, estamos meio isolados de tudo, pois ficamos a 9 km da cidade de Dom Viçoso e a 28 km de Maria da fé, o que nos deixa sem recursos, pois estamos ligados a essas cidades por estrada de terra, sem pavimentação e nas épocas de chuvas, ficamos praticamente ilhados aqui. Esse é outro ponto importante para a instalação de uma linha telefônica: Temos hoje aqui apenas dois orelhões, para mais ou menos 2.000 usuários estes orelhões nem sempre funcionam bem. Precisamos de telefones para marcar consultas médicas etc. Esperamos ansiosamente uma resposta. Atenciosamente, Suely aparecida Vieira Partindo do princípio de que no Distrito de Pintos Negreiros, temos o Posto de Saúde Municipal, o Cartório, a Escola Estadual São José, se torna de grande necessidade a linha telefônica. Temos hoje aqui apenas dois orelhões, para mais ou menos 2.000 usuários estes orelhões nem sempre funcionam bem. Precisamos de telefones para marcar consultas médicas etc. 01/07/2006 14:54:04
CONSULTA PÚBLICA 706 Consulta Pública n° 706 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 02 (Estado de Minas Gerais), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 2 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 29422 5 semed Sou Henrique Miguel Guimarães, empresário, casado, portatodor do CPF 532 666 686-34 residente em Pintos Negreiros, município de Maria da Fé-MG. Venho na qualidade de cidadão de bem, informar a ANATEL que a TELEMAR não atendeu conforme leis dessa consulta pública, a localidade de Pintos Negreiros, distrito da cidade de Maria da Fé - Sul de Minas. Vários pedidos já foram feitos junto a TELEMAR, ma essa empresa não se manifesta como tambem não atendeu a nossa localidade. Pesso em meu nome e em nome dos mais de 2000 abitantes de Pintos Negreiros. Meu telefone (35) 3621 3173 e celular 35 9986 4625 está a disposição de um consultor (Fiscal), também disponibiliso meu E-mail: semed@semed.com.br Localidade Rural com escola que atende 500 alunos, do ensino fundamental ao ensino médio, posto de saude com medico e infermeiros diariamente, mais de 900 eleitores, alto índice de produção rural (Agropecuária). Não recebemos sinal de celulares, distante da sede do município cerca de 28 Km, completamente isolado em tempos de chuva, localidade digna que recolhe seus impostos, cumpre com seus deveres de cidadão, vota e está isolada do resto do mundo, está literlamente DESCONECTADA. 02/07/2006 17:55:29
CONSULTA PÚBLICA 706 Consulta Pública n° 706 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 02 (Estado de Minas Gerais), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 2 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 29424 6 jose lauer À Anatel - Ag. Nacional de Telecomunicações Consulta Pública N 706, de 15 de Maio de 2006 Eu não concordo com o resultado da licitação- consulta pública 706, pois na minha região, ou melhor, no meu Bairro, digo, Distrito de Pintos Negreiros, Município de Maria da Fé / MG-CEP 37517-000 (37518-000 para ser mais exato), foi dito que eram somente 238 usuários-habitantes no centro do Distrito, o que na realidade foram contados num total de 330 habitantes-usuários. No Distrito inteiro existem 1341 habitantes. Diante do fato da instalação de Tefonia fixa no Distrito, que já faz anos que foi solicitada e orçada, enquanto todos aguardavam confiantes a data final de aprovação destas ligações-instalações dos telefones fixos nesta região que muito necessita. Espero que seja revista a decisão da Telemar, junto a esta Anatel, para que não se absteça de atender nossa região. Em nome de todos os habitantes do lugar, aguardamos uma decisão favorável para a realização dos serviços de consecução de metas de universalização, do Setor 2 da Região I do Plano Geral de Outorgas, conforme Plano Geral de Metas para Universalização de Serviço Telefônico Fixo Comutado. Atenciosamente, José Lauer Lopes CPF 314102196-15 A real necessidade do Telefone Fixo, pois existem 02 telefones públicos, que funcionam precariamente, não dá sinal de chamada quando alguém liga de qualquer região, só executa ligações. Quando chove não funciona nada. A demanda de utilização é grande e estes não suprem a necessidade. 03/07/2006 00:27:52
CONSULTA PÚBLICA 706 Consulta Pública n° 706 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 02 (Estado de Minas Gerais), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 2 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 29425 7 mfgorgulho Deve ser atendida a solicitação de telefonia fixa individual para o Distrito de Pintos Negreiros, Município de Maria da Fé - MG. Pintos Negreiros, distrito do município de Maria da Fé MG, tinha, em levantamento realizado pela Telemar em 14 / 02 / 2005, 238 (duzentos e trinta e oito) habitantes em sua área urbana, conforme consta do Ofício da Anatel n 2005-90072186, em seu parágrafo 5.8, de 10 / 06 / 2005, dirigido ao Grupo Escolar Estadual São José, em razão do protocolo n 535000049472005 relativo ao processo decorrente do Ofício n 2002-900.99.223. Ocorre que é muito pequeno o núcleo central considerado. Na área urbana definida pela Prefeitura de Maria da Fé, em seu Decreto n 248, de 25 / 07 / 1988, o signatário da presente, em levantamento realizado em julho de 2005, identificou 336 habitantes, conforme abaixo. Devem ser considerados também, além de outros, os seguintes fatores: 1. A localidade, além de Cartório e Posto de Saúde, tem 3 seções eleitorais com cerca de 1000 eleitores inscritos e Grupo Escolar com mais de 400 alunos matriculados; 2. Dista há poucos quilômetros do município de Dom Viçoso, atendido pela Telemar. As localidades são confrontantes. Seus centros urbanos é que são separados por cerca de 4 ou 5 quilômetros; 3. Sua população total é de cerca de 2.000 habitantes. POPULAÇÃO DE PINTOS NEGREIROS, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ-MG Área Urbana (Definida no Decreto Municipal n 248, de 25 de julho de 1988) 96 336 Casas Hab. Casas Hab. 1 Casa Paroquial - 49 Ana Maria de Jesus 6 2 Maria Justina Lauer Lopes 2 50 Paulo G. Vieira 4 3 Pedro José Lauer Lopes - 51 Olavo Carlos Vieira 4 4 Norberto Ferreira 3 52 Sueli Aparecida Vieira 2 5 Maria Goretti Pires 2 53 Porfírio Vieira 4 6 Maria Aparecida de Negreiros 2 54 Luciano M. Silva 5 7 Reinaldo de Almeida Gomes 4 55 José Raimundo Ferreira 7 8 Júlio Leandro de Farias 4 56 Antonio S. Amaro 6 9 Robson Faria da Silva 4 57 Gabriel Luiz Ferreira 10 10 José Mendes 2 58 Paulo César Ferreira 3 11 Aurelino A. Xavier 1 59 João Bosco Gorgulho 1 12 Maria Inês de Carvalho 3 60 Miguel Fernandes Gorgulho 2 13 José Carlos de Carvalho 4 61 Luiz Gonzaga Ferreira 1 14 José Chagas 4 62 Joaquim Vitor Roque 4 15 José Geraldo Gorgulho Chagas 1 63 Andréa C. Silva 4 16 Mário Marques 2 64 Paulo César Dias 4 17 Paulo Vitor Roque 5 65 Maria S. Dias 3 18 João Batista Soares 4 66 Joaquim Rograciano dos Santos 4 19 Alexandre A.dos Santos 7 67 Miguel Arcanjo Gorgulho - 20 Maria C. Silva 2 68 Silvério Lobo de Carvalho 4 21 Ana e Maria 2 69 José Donizete Lobo de Carvalho 2 22 Rovane M. Silva 3 70 Wagner Irías 3 23 Maria Helena dos Santos 4 71 Evaldo Lobo de Carvalho 3 24 José Maria Mizael 1 72 Sebastião Lobo de Carvalho 5 25 Jociel R. Fonseca 5 73 Maria José Lobo de Carvalho 6 26 Vera Lúcia S. Castro 5 74 Márcos Aurélio da Silva 5 27 Sebastião M. Silva 8 75 Vitor Pinto - 28 Reginaldo C. Freitas 4 76 Sebastião Luiz Ferreira 3 29 Suzy Keli dos Santos 1 77 Joaquim Ferreira dos Santos 5 30 Paulo Silvério da Silva 2 78 Hortência dos Santos 1 31 Eduardo José de Castro 3 79 José Roberto Lopes 6 32 Rogério S. Castro 7 80 Juarez Ribeiro da Fonseca 1 33 Ilton Correa da Silva 3 81 Roni Von da Fonseca 3 34 Francisco Carlos Fernandes 3 82 Geralda Gorgulho Fernandes 4 35 Basílio C. Silva 4 83 Joaquim Fernandes Gorgulho 3 36 Miltom dos Reis 1 84 José Fonseca Neto 3 37 José Benedito Fabiano 2 85 Terezinha Divino 5 38 José Arildo de Carvalho 4 86 Joana D Arc Domingos 4 39 José Nézio Ribeiro 6 87 Paulo Henrique Domingos 4 40 Gabriel Miguel de Carvalho 3 88 Sílvio Domingos 5 41 Renato C. Santos 4 89 José Carlos Domingos 5 42 Sebastião S. Amaro 5 90 Kelvin Henrique do Nascimento 3 43 Maria Zilda dos Santos 4 91 Tarcísio do Nascimento 4 44 José Maria Lobo de Carvalho 2 92 Joaquim Homero Guimarães 3 45 Levino Cunha 3 93 Sebastião Gomes 2 46 Ivanildo da Silva 7 94 Antonio Afonso Ferreira 2 47 José Irías 3 95 Geraldo Fernandes Gorgulho 4 48 Horácio Carlos Vieira 4 96 Vanderlei Carvalho 5 03/07/2006 01:19:57
CONSULTA PÚBLICA 706 Consulta Pública n° 706 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 02 (Estado de Minas Gerais), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 2 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Minas Gerais estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 706, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 29463 8 mg.advo A título de contribuição a consulta pública sob n 706, cumpre ressaltar que, mesmo reconhecendo o empenho e competência da Telamar Norte Leste S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado do Estado de Minas Gerais, em consulta efetivada junto a Prefeituras Municipais e associações civis do referido estado, em algumas localidades por fatores diversos, ainda não foram integralmente cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei 2.592 / 98, de 15 de maio de 1.998, a qual se configura como objeto da presente consulta. Destarte, com base no referido Decreto Lei e no Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC, e tendo em vista o exíguo prazo conferido frente à urgência e a amplitude da medida, informa que está diligenciando no sentido de providenciar junto às prefeituras municipais abaixo indicadas a precisa relação das localidades cujos diversos tipos de cumprimento integral das metas ainda não se operaram, solicitando posteriormente o prévio agendamento de data e horário para verificação conjunta das específicas falhas de cumprimento, através de vistoria conjunta de representantes das prefeituras e da empresa concessionária. Certo de sua atenção me coloco a disposição através do terminal telefônico n (41)3343-3360, Fax: (41)3242-0102, Celular: (41)9123-4455, para maiores esclarecimentos que se julgarem necessários. Cordialmente MARCELO GELBCKE Abadia dos Dourados,Abaete,Abre Campo,Acaiaca,Acucena,Agua Boa,Agua Comprida,Aguanil,Aguas Formosas,Aguas Vermelhas,Aimores,Aiuruoca,Alagoa,Albertina,Alem Paraiba,Alfenas,Alfredo Vasconcelos,Almenara,Alpercata,Alpinopolis,Alterosa,Alto Caparao,Alto Jequitiba,Alto Rio Doce,Alvarenga,Alvinopolis,Alvorada de Minas,Amparo do Serra,Andradas,Andrelandia,Angelandia,Antonio Carlos,Antonio Dias,Antonio Prado de Minas,Aracai,Aracitaba,Aracuai,Araguari,Arantina,Araponga,Arapora,Arapua,Araujos,Araxa,Arceburgo,Arcos,Areado,Argirita,Aricanduva,Arinos,Astolfo Dutra,Ataleia,Augusto de Lima,Baependi,Baldim,Bambui,Bandeira do Sul,Bandeira,Barao de Cocais,Barao de Monte Alto,Barbacena,Barra Longa,Barroso,Bela Vista de Minas,Belmiro Braga,Belo Horizonte,Belo Oriente,Belo Vale,Berilo,Berizal,Bertopolis,Betim,Bias Fortes,Bicas,Biquinhas,Boa Esperanca,Bocaina de Minas,Bocaiuva,Bom Despacho,Bom Jardim de Minas,Bom Jesus da Penha,Bom Jesus do Amparo,Bom Jesus do Galho,Bom Repouso,Bom Sucesso,Bonfim,Bonfinopolis de Minas,Bonito de Minas,Borda da Mata,Botelhos,Botumirim,Bras Pires,Brasilandia de Minas,Brasilia de Minas,Brasopolis,Braunas,Brumadinho,Bueno Brandao,Buenopolis,Bugre,Buritis,Buritizeiro,Cabeceira Grande,Cabo Verde,Cachoeira Dourada,Cachoeira da Prata,Cachoeira de Minas,Cachoeira de Pajeu,Caetanopolis,Caete,Caiana,Cajuri,Caldas,Camacho,Camanducaia,Cambui,Cambuquira,Campanario,Campanha,Campestre,Campina Verde,Campo Azul,Campo Belo,Campo Florido,Campo do Meio,Campos Altos,Campos Gerais,Cana Verde,Canaa,Canapolis,Candeias,Cantagalo,Caparao,Capela Nova,Capelinha,Capetinga,Capim Branco,Capinopolis,Capitao Andrade,Capitao Eneas,Capitolio,Caputira,Carai,Caranaiba,Carandai,Carangola,Caratinga,Carbonita,Careacu,Carlos Chagas,Carmesia,Carmo da Cachoeira,Carmo da Mata,Carmo de Minas,Carmo do Cajuru,Carmo do Paranaiba,Carmo do Rio Claro,Carmopolis de Minas,Carneirinho,Carrancas,Carvalhopolis,Carvalhos,Casa Grande,Cascalho Rico,Cassia,Cataguases,Catas Altas da Noruega,Catas Altas,Catuji,Catuti,Caxambu,Cedro do Abaete,Central de Minas,Centralina,Chacara,Chale,Chapada Gaucha,Chapada do Norte,Chiador,Cipotanea,Claraval,Claro dos Pocoes,Claudio,Coimbra,Coluna,Comendador Gomes,Comercinho,Conceicao da Aparecida,Conceicao da Barra de Minas,Conceicao das Alagoas,Conceicao das Pedras,Conceicao de Ipanema,Conceicao do Mato Dentro,Conceicao do Para,Conceicao do Rio Verde,Conceicao dos Ouros,Conego Marinho,Confins,Congonhal,Congonhas do Norte,Congonhas,Conquista,Conselheiro Lafaiete,Conselheiro Pena,Consolacao,Contagem,Coqueiral,Coracao de Jesus,Cordisburgo,Cordislandia,Corinto,Coroaci,Coronel Fabriciano,Coronel Murta,Coronel Pacheco,Coronel Xavier Chaves,Corrego Danta,Corrego Fundo,Corrego Novo,Corrego do Bom Jesus,Couto de Magalhaes de Minas,Crisolita,Cristais,Cristalia,Cristiano Otoni,Cristina,Crucilandia,Cruzeiro da Fortaleza,Cruzilia,Cuparaque,Curral de Dentro,Curvelo,Datas,Delfim Moreira,Delfinopolis,Delta,Descoberto,Desterro de Entre Rios,Desterro do Melo,Diamantina,Diogo de Vasconcelos,Dionisio,Divinesia,Divino das Laranjeiras,Divino,Divinolandia de Minas,Divinopolis,Divisa Alegre,Divisa Nova,Divisopolis,Dom Bosco,Dom Cavati,Dom Joaquim,Dom Silverio,Dom Vicoso,Dona Euzebia,Dores de Campos,Dores de Guanhaes,Dores do Indaia,Dores do Turvo,Doresopolis,Douradoquara,Durande,Eloi Mendes,Engenheiro Caldas,Engenheiro Navarro,Entre Folhas,Entre Rios de Minas,Ervalia,Esmeraldas,Espera Feliz,Espinosa,Espirito Santo do Dourado,Estiva,Estrela Dalva,Estrela do Indaia,Estrela do Sul,Eugenopolis,Ewbank da Camara,Extrema,Fama,Faria Lemos,Felicio dos Santos,Felisburgo,Felixlandia,Fernandes Tourinho,Ferros,Fervedouro,Florestal,Formiga,Formoso,Fortaleza de Minas,Fortuna de Minas,Francisco Badaro,Francisco Dumont,Francisco Sa,Franciscopolis,Frei Gaspar,Frei Inocencio,Frei Lagonegro,Fronteira dos Vales,Fronteira,Fruta de Leite,Frutal,Funilandia,Galileia,Gameleiras,Glaucilandia,Goiabeira,Goiana,Goncalves,Gonzaga,Gouvea,Governador Valadares,Grao Mogol,Grupiara,Guanhaes,Guape,Guaraciaba,Guaraciama,Guaranesia,Guarani,Guarara,Guarda-Mor,Guaxupe,Guidoval,Guimarania,Guiricema,Gurinhata,Heliodora,Iapu,Ibertioga,Ibia,Ibiai,Ibiracatu,Ibiraci,Ibirite,Ibitiura de Minas,Ibituruna,Icarai de Minas,Igarape,Igaratinga,Iguatama,Ijaci,Ilicinea,Imbe de Minas,Inconfidentes,Indaiabira,Indianopolis,Ingai,Inhapim,Inhauma,Inimutaba,Ipaba,Ipanema,Ipatinga,Ipiacu,Ipuiuna,Irai de Minas,Itabira,Itabirinha de Mantena,Itabirito,Itacambira,Itacarambi,Itaguara,Itaipe,Itajuba,Itamarandiba,Itamarati de Minas,Itambacuri,Itambe do Mato Dentro,Itamogi,Itamonte,Itanhandu,Itanhomi,Itaobim,Itapagipe,Itapecerica,Itapeva,Itatiaiucu,Itau de Minas,Itauna,Itaverava,Itinga,Itueta,Ituiutaba,Itumirim,Iturama,Itutinga,Jaboticatubas,Jacinto,Jacui,Jacutinga,Jaguaracu,Jaiba,Jampruca,Janauba,Januaria,Japaraiba,Japonvar,Jeceaba,Jenipapo de Minas,Jequeri,Jequitai,Jequitiba,Jequitinhonha,Jesuania,Joaima,Joanesia,Joao Monlevade,Joao Pinheiro,Joaquim Felicio,Jordania,Jose Goncalves de Minas,Jose Raydan,Josenopolis,Juatuba,Juiz de Fora,Juramento,Juruaia,Juvenilia,Ladainha,Lagamar,Lagoa Dourada,Lagoa Formosa,Lagoa Grande,Lagoa Santa,Lagoa da Prata,Lagoa dos Patos,Lagoas,Lajinha,Lambari,Lamim,Laranjal,Lassance,Lavras,Leandro Ferreira,Leme do Prado,Leopoldina,Liberdade,Lima Duarte,Limeira do Oeste,Lontra,Luisburgo,Luislandia,Luminarias,Luz,Machacalis,Machado,Madre de Deus de Minas,Malacacheta,Mamonas,Manga,Manhuacu,Manhumirim,Mantena,Mar de Espanha,Maravilhas,Maria da Fe,Mariana,Marilac,Mario Campos,Maripa de Minas,Marlieria,Marmelopolis,Martinho Campos,Martins Soares,Mata Verde,Materlandia,Mateus Leme,Mathias Lobato,Matias Barbosa,Matias Cardoso,Matipo,Mato Verde,Matozinhos,Matutina,Medeiros,Medina,Mendes Pimentel,Merces,Mesquita,Minas Novas,Minduri,Mirabela,Miradouro,Mirai,Miravania,Moeda,Moema,Monjolos,Monsenhor Paulo,Montalvania,Monte Alegre de Minas,Monte Azul,Monte Belo,Monte Carmelo,Monte Formoso,Monte Santo de Minas,Monte Siao,Montes Claros,Montezuma,Morada Nova de Minas,Morro da Garca,Morro do Pilar,Munhoz,Muriae,Mutum,Muzambinho,Nacip Raydan,Nanuque,Naque,Natalandia,Natercia,Nazareno,Nepomuceno,Ninheira,Nova Belem,Nova Era,Nova Lima,Nova Modica,Nova Ponte,Nova Porteirinha,Nova Resende,Nova Serrana,Nova Uniao,Novo Cruzeiro,Novo Oriente de Minas,Novorizonte,Olaria,Olhos-d Agua,Olimpio Noronha,Oliveira Fortes,Oliveira,Onca de Pitangui,Oratorios,Orizania,Ouro Branco,Ouro Fino,Ouro Preto,Ouro Verde de Minas,Padre Carvalho,Padre Paraiso,Pai Pedro,Paineiras,Pains,Paiva,Palma,Palmopolis,Papagaios,Para deMinas,Paracatu,Paraguacu,Paraisopolis,Paraopeba,Passa Quatro,Passa Tempo,Passa Vinte,Passabem,Passos,Patis,Patos de Minas,Patrocinio do Muriae,Patrocinio,Paula Candido,Paulistas,Pavao,Pecanha,Pedra Azul,Pedra Bonita,Pedra Dourada,Pedra do Anta,Pedra do Indaia,Pedralva,Pedras de Maria da Cruz,Pedrinopolis,Pedro Leopoldo,Pedro Teixeira,Pequeri,Pequi,Perdigao,Perdizes,Perdoes,Periquito,Pescador,Piau,Piedade de Caratinga,Piedade de Ponte Nova,Piedade do Rio Grande,Piedade dos Gerais,Pimenta,Pingo d Agua,Pintopolis,Piracema,Pirajuba,Piranga,Pirangucu,Piranguinho,Pirapetinga,Pirapora,Pirauba,Pitangui,Piui,Planura,Poco Fundo,Pocos de Caldas,Pocrane,Pompeu,Ponte Nova,Ponto Chique,Ponto dos Volantes,Porteirinha,Porto Firme,Pote,Pouso Alegre,Pouso Alto,Prados,Prata,Pratapolis,Pratinha,Presidente Bernardes,Presidente Juscelino,Presidente Kubitschek,Presidente Olegario,Prudente de Morais,Quartel Geral,Queluzita,Raposos,Raul Soares,Recreio,Reduto,Resende Costa,Resplendor,Ressaquinha,Riachinho,Riacho dos Machados,Ribeirao Vermelho,Ribeirao das Neves,Rio Acima,Rio Casca,Rio Doce,Rio Espera,Rio Manso,Rio Novo,Rio Paranaiba,Rio Pardo de Minas,Rio Piracicaba,Rio Pomba,Rio Preto,Rio Vermelho,Rio do Prado,Ritapolis,Rochedo de Minas,Rodeiro,Romaria,Rosario da Limeira,Rubelita,Rubim,Sabara,Sabinopolis,Sacramento,Salinas,Salto da Divisa,Santa Barbara do Leste,Santa Barbara do Monte Verde,Santa Barbara do Tugurio,Santa Barbara,Santa Cruz de Minas,Santa Cruz de Salinas,Santa Cruz do Escalvado,Santa Efigenia de Minas,Santa Fe de Minas,Santa Helena de Minas,Santa Juliana,Santa Luzia,Santa Margarida,Santa Maria de Itabira,Santa Maria do Salto,Santa Maria do Suacui,Santa Rita de Caldas,Santa Rita de Ibitipoca,Santa Rita de Jacutinga,Santa Rita de Minas,Santa Rita do Itueto,Santa Rita do Sapucai,Santa Rosa da Serra,Santa Vitoria,Santana da Vargem,Santana de Cataguases,Santana de Pirapama,Santana do Deserto,Santana do Garambeu,Santana do Jacare,Santana do Manhuacu,Santana do Paraiso,Santana do Riacho,Santana dos Montes,Santo Antonio do Amparo,Santo Antonio do Aventureiro,Santo Antonio do Grama,Santo Antonio do Itambe,Santo Antonio do Jacinto,Santo Antonio do Monte,Santo Antonio do Retiro,Santo Antonio do Rio Abaixo,Santo Hipolito,Santos Dumont,Sao Bento Abade,Sao Bras do Suacui,Sao Domingos das Dores,Sao Domingos do Prata,Sao Felix de Minas,Sao Francisco de Paula,Sao Francisco de Sales,Sao Francisco do Gloria,Sao Francisco,Sao Geraldo da Piedade,Sao Geraldo do Baixio,Sao Geraldo,Sao Goncalo do Abaete,Sao Goncalo do Para,Sao Goncalo do Rio Abaixo,Sao Goncalo do Rio Preto,Sao Goncalo do Sapucai,Sao Gotardo,Sao Joao Batista do Gloria,Sao Joao Evangelista,Sao Joao Nepomuceno,Sao Joao da Lagoa,Sao Joao da Mata,Sao Joao da Ponte,Sao Joao das Missoes,Sao Joao del Rei,Sao Joao do Manhuacu,Sao Joao do Manteninha,Sao Joao do Oriente,Sao Joao do Pacui,Sao Joao do Paraiso,Sao Joaquim de Bicas,Sao Jose da Barra,Sao Jose da Lapa,Sao Jose da Safira,Sao Jose da Varginha,Sao Jose do Alegre,Sao Jose do Divino,Sao Jose do Goiabal,Sao Jose do Jacuri,Sao Jose do Mantimento,Sao Lourenco,Sao Miguel do Anta,Sao Pedro da Uniao,Sao Pedro do Suacui,Sao Pedro dos Ferros,Sao Romao,Sao Roque de Minas,Sao Sebastiao da Bela Vista,Sao Sebastiao da Vargem Alegre,Sao Sebastiao do Anta,Sao Sebastiao do Maranhao,Sao Sebastiao do Oeste,Sao Sebastiao do Paraiso,Sao Sebastiao do Rio Preto,Sao Sebastiao do Rio Verde,Sao Thome das Letras,Sao Tiago,Sao Tomas de Aquino,Sao Vicente de Minas,Sapucai-Mirim,Sardoa,Sarzedo,Sem-Peixe,Senador Amaral,Senador Cortes,Senador Firmino,Senador Jose Bento,Senador Modestino Goncalves,Senhora de Oliveira,Senhora do Porto,Senhora dos Remedios,Sericita,Seritinga,Serra Azul de Minas,Serra da Saudade,Serra do Salitre,Serra dos Aimores,Serrania,Serranopolis de Minas,Serranos,Serro,Sete Lagoas,Setubinha,Silveirania,Silvianopolis,Simao Pereira,Simonesia,Sobralia,Soledade de Minas,Tabuleiro,Taiobeiras,Taparuba,Tapira,Tapirai,Taquaracu de Minas,Tarumirim,Teixeiras,Teofilo Otoni,Timoteo,Tiradentes,Tiros,Tocantins,Tocos do Moji,Toledo,Tombos,Tres Coracoes,Tres Marias,Tres Pontas,Tumiritinga,Tupaciguara,Turmalina,Turvolandia,Uba,Ubai,Ubaporanga,Uberaba,Uberlandia,Umburatiba,Unai,Uniao de Minas,Uruana de Minas,Urucania,Urucuia,Vargem Alegre,Vargem Bonita,Vargem Grande do Rio Pardo,Varginha,Varjao de MInas,Varzea da Palma,Varzelandia,Vazante,Verdelandia,Veredinha,Verissimo,Vermelho Novo,Vespasiano,Vicosa,Vieiras,Virgem da Lapa,Virginia,Virginopolis,Virgolandia,Visconde do Rio Branco,Volta Grande,Wenceslau Braz Viabilizar o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei n 2.592 / 98, de 15 de maio de 1.998. 03/07/2006 20:12:04