Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 16:57:15
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 698 Consulta Pública n° 698 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 698, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 07 (Estado de Alagoas), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Alagoas, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 7 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Alagoas estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 698, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 28720 1 GenildoNer A cidade de Bairro de Santo Antonio em Alagoas, no Bairro da Ilha Croa, possui apenas 1 telefone público. Já registrei duas reclamações na Anatel (569728.2005 e 451481.2005). Em caso de dúvida favor contatar 82-8821.1623. Dar um melhor atendimento à comunidade. 23/05/2006 11:55:11
CONSULTA PÚBLICA 698 Consulta Pública n° 698 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 698, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 07 (Estado de Alagoas), do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Alagoas, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 7 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Alagoas estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 698, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 29471 2 mg.advo A título de contribuição a consulta pública sob n 698, cumpre ressaltar que, mesmo reconhecendo o empenho e competência da Telamar Norte Leste S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado do Estado de Alagoas, em consulta efetivada junto a Prefeituras Municipais e associações civis do referido estado, em algumas localidades por fatores diversos, ainda não foram integralmente cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei 2.592 / 98, de 15 de maio de 1.998, a qual se configura como objeto da presente consulta. Destarte, com base no referido Decreto Lei e no Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC, e tendo em vista o exíguo prazo conferido frente à urgência e a amplitude da medida, informa que está diligenciando no sentido de providenciar junto às prefeituras municipais abaixo indicadas a precisa relação das localidades cujos diversos tipos de cumprimento integral das metas ainda não se operaram, solicitando posteriormente o prévio agendamento de data e horário para verificação conjunta das específicas falhas de cumprimento, através de vistoria conjunta de representantes das prefeituras e da empresa concessionária. Certo de sua atenção me coloco a disposição através do terminal telefônico n (41)3343-3360, Fax: (41)3242-0102, Celular: (41)9123-4455, para maiores esclarecimentos que se julgarem necessários. Cordialmente MARCELO GELBCKE Agua Branca,Anadia,Arapiraca,Atalaia,Barra de Santo Antonio,Barra de Sao Miguel,Batalha,Belem,Belo Monte,Boca da Mata,Branquinha,Cacimbinhas,Cajueiro,Campestre,Campo Alegre,Campo Grande,Canapi,Capela,Carneiros,Cha Preta,Coite do Noia,Colonia Leopoldina,Coqueiro,Seco,Coruripe,Craibas,Delmiro Gouveia,Dois Riachos,Estrela de Alagoas,Feira Grande,Feliz Deserto,Flexeiras,Girau do Ponciano,Ibateguara,Igaci,Igreja,Nova,Inhapi,Jacare dos Homens,Jacuipe,Japaratinga,Jaramataia,Joaquim Gomes,Jundia,Junqueiro,Lagoa da Canoa,Limoeiro de Anadia,Maceio,Major Isidoro,Mar Vermelho,Maragogi,Maravilha,Marechal Deodoro,Maribondo,Mata Grande,Matriz de Camaragibe,Messias,Minador do Negrao,Monteiropolis,Murici,Novo LinoOlho d Agua,Grande,Olho d Agua das Flores,Olho d Agua do Casado,Olivenca,Ouro Branco,Palestina,Palmeira dos Indios,Pao de Acucar,Pariconha,Paripueira,Passo de Camaragibe,Paulo Jacinto,Penedo,Piacabucu,Pilar,Pindoba,Piranhas,Poco das Trincheiras,Porto Calvo,Porto Real do Colegio,Porto de Pedras,Quebrangulo,Rio Largo,Roteiro,Santa Luzia do Norte,Santana do Ipanema,Santana do Mundau,Sao Bras,Sao Jose da Laje,Sao Jose da Tapera,Sao Luis do Quitunde,Sao Miguel dos Campos,Sao Miguel dos Milagres,Sao Sebastiao,Satuba,Senador Rui Palmeira,Tanque d Arca,Taquarana,Teotonio Vilela,Traipu,Uniao dos Palmares,Vicosa. Viabilizar o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei n 2.592 / 98, de 15 de maio de 1.998. 03/07/2006 20:30:43
CONSULTA PÚBLICA 698