Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 18:54:48
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 699 Consulta Pública n° 699 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 699, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 06 (Estado do Sergipe), do Plano Geral de Outorga, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Sergipe, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 6 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Sergipe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 699, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 28706 1 RICARDO TOSHIO ITONAGA teste teste 17/05/2006 14:35:41
CONSULTA PÚBLICA 699 Consulta Pública n° 699 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 699, DE 15 DE MAIO DE 2006     Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, da Região I, Setor 06 (Estado do Sergipe), do Plano Geral de Outorga, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n. 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Sergipe, como Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31 / 12 / 2005 .   Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 6 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. Filial Sergipe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 699, DE 15 DE MAIO DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.               PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 29470 2 mg.advo A título de contribuição a consulta pública sob n 699, cumpre ressaltar que, mesmo reconhecendo o empenho e competência da Telamar Norte Leste S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado do Estado de Sergipe, em consulta efetivada junto a Prefeituras Municipais e associações civis do referido estado, em algumas localidades por fatores diversos, ainda não foram integralmente cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei 2.592 / 98, de 15 de maio de 1.998, a qual se configura como objeto da presente consulta. Destarte, com base no referido Decreto Lei e no Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC, e tendo em vista o exíguo prazo conferido frente à urgência e a amplitude da medida, informa que está diligenciando no sentido de providenciar junto às prefeituras municipais abaixo indicadas a precisa relação das localidades cujos diversos tipos de cumprimento integral das metas ainda não se operaram, solicitando posteriormente o prévio agendamento de data e horário para verificação conjunta das específicas falhas de cumprimento, através de vistoria conjunta de representantes das prefeituras e da empresa concessionária. Certo de sua atenção me coloco a disposição através do terminal telefônico n (41)3343-3360, Fax: (41)3242-0102, Celular: (41)9123-4455, para maiores esclarecimentos que se julgarem necessários. Cordialmente MARCELO GELBCKE Amparo de Sao Francisco,Aquidaba,Aracaju,Araua,Areia Branca,Barra dos Coqueiros,Boquim,Brejo Grande,Campo do Brito,Canhoba,Caninde de Sao Francisco,Capela,Carira,Carmopolis,Cedro de Sao Joao,Cristinapolis,Cumbe,Divina Pastora,Estancia,Feira Nova,Frei Paulo,Gararu,General Maynard,Gracho Cardoso,Ilha das Flores,Indiaroba,Itabaiana,Itabaianinha,Itabi,Itaporanga d Ajuda,Japaratuba,Japoata,Lagarto,Laranjeiras,Macambira,Malhada dos Bois,Malhador,Maruim,Moita Bonita,Monte Alegre de Sergipe,Muribeca,Neopolis,Nossa Senhora Aparecida,Nossa Senhora da Gloria,Nossa Senhora das Dores,Nossa Senhora de Lourdes,Nossa Senhora do Socorro,Pacatuba,Pedra Mole,Pedrinhas,Pinhao,Pirambu,Poco Redondo,Poco Verde,Porto da Folha,Propria,Riachao do Dantas,Riachuelo,Ribeiropolis,Rosario do Catete,Salgado,Santa Luzia do Itanhy,Santa Rosa de Lima,Santana do Sao Francisco,Santo Amaro das Brotas,Sao Cristovao,Sao Domingos,Sao Francisco,Sao Miguel do Aleixo,Simao Dias,Siriri,Telha,Tobias Barreto,Tomar do Geru,Umbauba. Viabilizar o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei n 2.592 / 98, de 15 de maio de 1.998. 03/07/2006 20:28:41