Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 12/08/2022 03:28:59
 Total Recebidos: 1
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 689 Consulta Pública n° 689 de 12/04/06 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES       CONSULTA PÚBLICA N. 689, DE 12 DE ABRIL DE 2006       Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, apresentada pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. Embratel, concessionária de STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional       O CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997, e artigo 23 a 26 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu, em sua Reunião n. 389, de 11 de abril de 2006, submeter a comentários do público em geral, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, referentes à dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. Embratel, concessionária de STFC nas modalidades LDN e LDI, como Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização , na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Respalda a presente Consulta Pública, o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n. 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.   Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.   O texto completo do documento Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização apresentado pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 29 de maio de 2006.   Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 24 de maio de 2006, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 689, DE 12 DE ABRIL DE 2006 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Telefone: 0800 33 2001 Fax: 61 2312 2810   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.             PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho, Substituto 28321 1 RICARDO TOSHIO ITONAGA teste teste 18/04/2006 15:00:39