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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 22:12:18
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 685 DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. Art. 3 . Poderão obter autorização para uso temporário de radiofreqüências pessoas físicas ou jurídicas.      1 . O uso temporário de radiofreqüência para demonstração de equipamento e eventual emissão de sons ou de sons e imagens, poderá ser permitido por meio da autorização de Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais.          2 . O Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais pode ser executado, em caráter secundário, em qualquer faixa do espectro de radiofreqüência. 28128 1 crisweb 3 . A execução do Serviço Especial para fins científicos ou experimentais nas faixas de radiofrequências destinadas à Segurança Pública ou serviços de emergência deverá ser objeto de consulta prévia às entidades usuárias de caráter primário, para concessão da autorização temporária. Não é possível admitir testes, ensaios ou experimentos em faixas destinadas à Segurança Pública / Serviços de Emergência sem o consentimento dos órgãos envolvidos. 30/03/2006 17:03:31
CONSULTA PÚBLICA 685 DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. Art. 3 . Poderão obter autorização para uso temporário de radiofreqüências pessoas físicas ou jurídicas.      1 . O uso temporário de radiofreqüência para demonstração de equipamento e eventual emissão de sons ou de sons e imagens, poderá ser permitido por meio da autorização de Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais.          2 . O Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais pode ser executado, em caráter secundário, em qualquer faixa do espectro de radiofreqüência. 28373 2 Engluiz Art. 3o Poderão obter autorização para uso temporário de radiofreqüências destinadas a emissão de sons, sons e imagens ou dados, pessoas físicas ou jurídicas. Parágrafo único. A autorização de que trata o artigo 3o se presta a atividade científica, experimental, de demonstração de equipamentos e a eventos realizados em caráter temporário. -Facilitar o uso das radiofreqüências para atividades científicas e de indústrias. Acho que se não for usado o termo Serviço Especial para Fins Científico ou Experimentais que poderia inclusive ser eliminado, pois na sugestão dada todos esses serviços e fins seriam cobertos com o Uso Temporário de radiofreqüência apenas. -A Faixa de espectro em questão e o caráter secundário já estará na sugestão que farei Art. 4o. 20/04/2006 17:46:16
CONSULTA PÚBLICA 685 DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 7°. Art. 7 . Para obtenção de outorga de autorização de uso temporário de radiofreqüências, para a cobertura de eventos diversos, o interessado ou seu representante legal deve encaminhar requerimento à Superintendência competente para autorizar o uso temporário de radiofreqüências, nos termos do Regimento Interno da Agência, contendo, no mínimo, as informações relacionadas a seguir, podendo fazer uso de formulário cujo modelo consta do anexo I.
CONSULTA PÚBLICA 685 Excluir expressão Excluir a expressão À Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização , constante do anexo I
CONSULTA PÚBLICA 685
CONSULTA PÚBLICA 685 DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°. Art. 4o A autorização de uso temporário de radiofreqüências é outorgada em caráter secundário, em qualquer faixa do espectro de radiofreqüência, não tendo o interessado direito a proteção contra interferências prejudiciais, inclusive de estações do mesmo tipo, não podendo causar interferência em sistemas operando em caráter primário. 28374 3 Engluiz Art. 4o A autorização de uso temporário de radiofreqüências é outorgada em caráter secundário, em qualquer faixa do espectro de radiofreqüência, não tendo o interessado direito a proteção contra interferências prejudiciais, inclusive de estações do mesmo tipo, não podendo causar interferência em sistemas operando em caráter primário. Conforme Justificativa na contribuição da nova redação ao Art. 3o, especifica o caráter secundário e a faixa do espectro. Observação: Este item deve vir após o item DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 . 20/04/2006 17:53:20
CONSULTA PÚBLICA 685 DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 1) Alteração do Art. 19.: Atual: Art. 19. O prazo máximo de vigência das autorizações de uso temporário de radiofreqüências é de 45(quarenta e cinco) dias. Proposta: Art. 19. O prazo máximo de vigência das autorizações de uso temporário de radiofreqüências é de 120 (cento e vinte dias) dias. 28482 4 Telemig 1) Alteração do Art. 19.: Atual: Art. 19. O prazo máximo de vigência das autorizações de uso temporário de radiofreqüências é de 45(quarenta e cinco) dias. Proposta: Art. 19. O prazo máximo de vigência das autorizações de uso temporário de radiofreqüências é de 120 (cento e vinte dias) dias. A proposta aqui apresentada, de alteração do prazo de 45 para 120 dias, faz-se necessária para a realização de testes de sistemas mais complexos, que envolvem aspectos estritamente técnicos de radiofreqüência, aspectos sistêmicos e de percepção do serviço pelos usuários. Observação: Este item deve vir após o item Excluir expressão 02/05/2006 16:11:47