Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 05:22:39
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 664 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 664, DE 12 DE JANEIRO DE 2006     Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Televisão Digital PBTVD, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Esta Consulta Pública contém proposta de substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 (cento e quatro) municípios pertencentes aos Estados do Paraná, Pernambuco e Santa Catarina, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelos canais 252 e 254, que serão usados como provisórios na região até a sua substituição pelos canais 198 e 200, respectivamente, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tal reconfiguração, levou-se em consideração a proposta de remanejamento dos canais 6 de RTV / VHF do PBRTV nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, elaborada pela Fundação CPqD, incluindo-se também a alteração de 3 (três) canais do PBTV, 1 (um) do PBTVD e 4 (quatro) do PBRTV.               Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                  impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.               O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.               As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 17 de fevereiro de 2006.       As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 13 de fevereiro de 2006, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 664, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002           ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 664 Alteração PBTV A N E X O   1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:     SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PR Manoel Ribas 23- 24S3059 51W4004 1,600       PR Ortigueira 31- 24S1230 50W5658 1,191       SC Canoinhas 14E 26S1238 50W2324 1,000     26S1238;50W2624     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PR Manoel Ribas 23- 24S3059 51W4004 1,600     24S3059;51W4004 Co-localizado com canal 31+ PR Ortigueira 49- 24S1230 50W5658 1,191       SC Canoinhas 39+E 26S1238 50W2324 1,000         28008 1 abra A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores 09/02/2006 18:13:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 664 Alteração PBTVD 2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:     SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PR Guarapuava 44 25S2416 51W2734 0,800     25S2416;51W2734     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PR Guarapuava 44 25S2416 51W2734 0,800     25S2416;51W2734 Co-localizado com canal 52+       28009 2 abra A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores 09/02/2006 18:13:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 664 Alteração PBRTV 3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PR Manoel Ribas 6 24S3059 51W4004 1,000       PR Guarapuava 6 25S2400 51W2700 1,000 142 a 156 157 a 234 271 a 297 75 a 107 0,005 0,050 0,001 0,005 25S2400;51W2700 SC Santa Cecília 6 26S5308 50W3040 1,000 257 0,300   SC Videira 14- 27S0030 51W0906 5,000     27S0030;51W0906   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PR Manoel Ribas 31+ 24S3059 51W4004 16,000 121 a 131 8,000 24S3059; 51W4004 Co-localizado com canal 23- PR Guarapuava 52+ 25S2416 51W2734 16,000 63 a 79 123 a 137 4,000 Nulo 25S2416; 51W2734 Co-localizado com canal digital 44 SC Santa Cecília 14 26S5308 50W3040 16,000       SC Videira 29+ 27S0030 51W0906 5,000         28006 3 Deisi Prezado Senhor, A TV Oeste do Paraná Ltda, vem sugerir a alteração da situação pretendida na localidade de Manoel Ribas, canal 31+, coordenadas pré-fixadas em 24S23059 e 51W4004 co-localizado com o canal 23-, para as coordenadas pré-fixadas em 24 31 07,0 S e 51 40 26,2 W co-localizado com o canal 23-. Tendo sido objeto de estudo por esta entidade, com previsão de expansão de sua área de cobertura em parceira com a prefeitura Municipal, que já possui uma área disponível para instalação na coordenada sugerida, e considerando que a distancia entre a coordenada proposta pela consulta pública e a sugestão desta entidade é relativamente pequena, 671 m, sugere-se a alteração da coordenada pré-fixada para o canal 31+, conforme descrito acima. Atenciosamente. 08/02/2006 15:48:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 664 Alteração PBRTV 3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PR Manoel Ribas 6 24S3059 51W4004 1,000       PR Guarapuava 6 25S2400 51W2700 1,000 142 a 156 157 a 234 271 a 297 75 a 107 0,005 0,050 0,001 0,005 25S2400;51W2700 SC Santa Cecília 6 26S5308 50W3040 1,000 257 0,300   SC Videira 14- 27S0030 51W0906 5,000     27S0030;51W0906   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PR Manoel Ribas 31+ 24S3059 51W4004 16,000 121 a 131 8,000 24S3059; 51W4004 Co-localizado com canal 23- PR Guarapuava 52+ 25S2416 51W2734 16,000 63 a 79 123 a 137 4,000 Nulo 25S2416; 51W2734 Co-localizado com canal digital 44 SC Santa Cecília 14 26S5308 50W3040 16,000       SC Videira 29+ 27S0030 51W0906 5,000         28010 4 abra A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores 09/02/2006 18:13:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 664 AlteraçãoPRRadCom - Situação Atual 4.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   PARANÁ PR 285 Altamira do Paraná 285 Anahy 285 Arapuá 285 Ariranha do Ivaí 285 Assis Chateaubriand 285 Boa Esperança do Iguaçu 285 Boa Ventura de São Roque 285 Boa Vista da Aparecida 285 Braganey 285 Brasilândia do Sul 285 Cafelândia 285 Campina da Lagoa 285 Campina do Simão 285 Campo Bonito 285 Cândido de Abreu 285 Capanema 285 Capitão Leônidas Marques 285 Cascavel 285 Catanduvas 290 Céu Azul 285 Corbélia 285 Cruzeiro do Iguaçu 290 Diamante d Oeste 285 Diamante do Sul 285 Entre Rios do Oeste 285 Espigão Alto do Iguaçu 285 Formosa do Oeste 285 Godoy Moreira 285 Grandes Rios 285 Guaraniaçu 285 Guarapuava 285 Ibema 285 Iguatu 285 Inácio Martins 285 Iracema do Oeste 285 Iretama 290 Itaipulândia 285 Ivaiporã 285 Jardim Alegre 285 Jesuítas 285 Jurandá 285 Lidianópolis 285 Lindoeste 285 Lunardelli 285 Manoel Ribas 300 Marechal Cândido Rondon 290 Maripá 290 Matelândia 285 Mato Rico 290 Medianeira 290 Missal 285 Nova Aurora 285 Nova Prata do Iguaçu 290 Nova Santa Rosa 285 Nova Tebas 290 Ouro Verde do Oeste 285 Palotina 285 Pato Bragado 285 Pinhão 285 Pitanga 285 Planalto 285 Prudentópolis 290 Quarto Centenário 292 Quatro Pontes 285 Quedas do Iguaçu 290 Ramilândia 290 Rancho alegre d Oeste 285 Realeza 285 Rio Branco do Ivaí 285 Rosário do Ivaí 285 Santa Helena 285 Santa Lúcia 285 Santa Maria do Oeste 285 Santa Tereza do Oeste 290 São José das Palmeiras 290 São Miguel do Iguaçu 290 São Pedro do Iguaçu 290 Serranópolis do Iguaçu 290 Toledo 285 Três Barras do Paraná 290 Tupãssi 285 Turvo 285 Ubiratã 290 Vera Cruz do Oeste   PERNAMBUCO PE 285 Vertente do Lério   SANTA CATARINA SC 285 Brunópolis 285 Campo Alegre 285 Curitibanos 285 Fraiburgo 285 Frei Rogério 285 Garuva 290 Lages 285 Lebon Régis 290 Mirim Doce 285 Monte Carlo 285 Palmeira 285 Ponte Alta 285 Ponte Alta do Norte 290 Rio do Campo 290 Salete 285 Santa Cecília 285 Santa Terezinha 285 São Cristóvão do Sul 285 Timbó Grande   28011 5 abra A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores 09/02/2006 18:13:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 664 Alteração PRRadCom - Situação Pretendida SITUAÇÃO PRETENDIDA:   PARANÁ   254 Altamira do Paraná 254 Anahy 200 Arapuá 200 Ariranha do Ivaí 254 Assis Chateaubriand 254 Boa Esperança do Iguaçu 200 Boa Ventura de São Roque 254 Boa Vista da Aparecida 254 Braganey 254 Brasilândia do Sul 254 Cafelândia 254 Campina da Lagoa 200 Campina do Simão 254 Campo Bonito 200 Cândido de Abreu 254 Capanema 254 Capitão Leônidas Marques 254 Cascavel 254 Catanduvas 254 Céu Azul 254 Corbélia 254 Cruzeiro do Iguaçu 254 Diamante d Oeste 254 Diamante do Sul 254 Entre Rios do Oeste 254 Espigão Alto do Iguaçu 254 Formosa do Oeste 200 Godoy Moreira 200 Grandes Rios 254 Guaraniaçu 200 Guarapuava 254 Ibema 254 Iguatu 200 Inácio Martins 254 Iracema do Oeste 200 Iretama 254 Itaipulândia 200 Ivaiporã 200 Jardim Alegre 254 Jesuítas 254 Jurandá 200 Lidianópolis 254 Lindoeste 200 Lunardelli 200 Manoel Ribas 254 Marechal Cândido Rondon 254 Maripá 254 Matelândia 200 Mato Rico 254 Medianeira 254 Missal 254 Nova Aurora 254 Nova Prata do Iguaçu 254 Nova Santa Rosa 200 Nova Tebas 254 Ouro Verde do Oeste 254 Palotina 254 Pato Bragado 200 Pinhão 200 Pitanga 254 Planalto 200 Prudentópolis 254 Quarto Centenário 254 Quatro Pontes 254 Quedas do Iguaçu 254 Ramilândia 254 Rancho alegre d Oeste 254 Realeza 200 Rio Branco do Ivaí 200 Rosário do Ivaí 254 Santa Helena 254 Santa Lúcia 200 Santa Maria do Oeste 254 Santa Tereza do Oeste 254 São José das Palmeiras 254 São Miguel do Iguaçu 254 São Pedro do Iguaçu 254 Serranópolis do Iguaçu 254 Toledo 254 Três Barras do Paraná 254 Tupãssi 200 Turvo 254 Ubiratã 254 Vera Cruz do Oeste   PERNAMBUCO PE 200 Vertente do Lério   SANTA CATARINA SC 200 Brunópolis 200 Campo Alegre 200 Curitibanos 200 Fraiburgo 200 Frei Rogério 200 Garuva 200 Lages 200 Lebon Régis 200 Mirim Doce 252 Monte Carlo 200 Palmeira 200 Ponte Alta 200 Ponte Alta do Norte 200 Rio do Campo 200 Salete 200 Santa Cecília 200 Santa Terezinha 200 São Cristóvão do Sul 200 Timbó Grande   27993 6 alegra Conforme consta na consulta pública n 664,12 / 01 / 2006,sobre a alteração dos planos básicos PBTV,PBTVD,PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom, nós da Associação do Núcleo Comunitário da Vila Simone, detentores do canal 285, estamos solicitando junto a Agência Nacional de Telecomunicações a mudança do atual canal 285 para o canal 200. A nossa justificativa baseia-se em outras emissoras comunitarias situadas em nossa região.O municipio de Nova Aurora é alcançado pelas estações de rádio comunitarias localizadas em Cafêlandia, Anahy,Corbélia,Braganey além, de outras RadCom liberadas recentementes em nossa referida região. Um outro grave problema enfrentado pelas emissoras que atualmente operam na frequência 104,9 com potência de 25W é devido a interferência de uma emissora de rádio Educativa FM que opera na mesma frequência, na cidade de Toledo, com 3.000(mil)W de potência e que dista a 45Km do municipio de Nova Aurora. Diante dessa justificativa, que esperamos seje apreciado pela ANATEL e que apreciem a nossa sugestão.Aproveitando a ocasião, vamos citar um pequeno exemplo:os distritos de Marajó e Palmitópolis que pertemcem ao municipio de Nova Aurora enfrentam atualmente grave problema de sintonia devido as interferências já relatadas anteriormente. Todos os dias a Rádio Aurora Fm 104,9 MHZ é alvo de costantes reclamações ,através de telefonemas por parte dos ouvintes que residem nas referidas localidades onde o sinal da emissora sofre interferências das outras RadCom de outros municipios. O que queremos com isso diante da nossa humilde justificativa é levar a nossa programação aos quatro cantos do municipio de Nova Aurora,Estado do Paraná. Atenciosamente, Antonio Donizeti Alegra. 25/01/2006 15:23:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 664 Alteração PRRadCom - Situação Pretendida SITUAÇÃO PRETENDIDA:   PARANÁ   254 Altamira do Paraná 254 Anahy 200 Arapuá 200 Ariranha do Ivaí 254 Assis Chateaubriand 254 Boa Esperança do Iguaçu 200 Boa Ventura de São Roque 254 Boa Vista da Aparecida 254 Braganey 254 Brasilândia do Sul 254 Cafelândia 254 Campina da Lagoa 200 Campina do Simão 254 Campo Bonito 200 Cândido de Abreu 254 Capanema 254 Capitão Leônidas Marques 254 Cascavel 254 Catanduvas 254 Céu Azul 254 Corbélia 254 Cruzeiro do Iguaçu 254 Diamante d Oeste 254 Diamante do Sul 254 Entre Rios do Oeste 254 Espigão Alto do Iguaçu 254 Formosa do Oeste 200 Godoy Moreira 200 Grandes Rios 254 Guaraniaçu 200 Guarapuava 254 Ibema 254 Iguatu 200 Inácio Martins 254 Iracema do Oeste 200 Iretama 254 Itaipulândia 200 Ivaiporã 200 Jardim Alegre 254 Jesuítas 254 Jurandá 200 Lidianópolis 254 Lindoeste 200 Lunardelli 200 Manoel Ribas 254 Marechal Cândido Rondon 254 Maripá 254 Matelândia 200 Mato Rico 254 Medianeira 254 Missal 254 Nova Aurora 254 Nova Prata do Iguaçu 254 Nova Santa Rosa 200 Nova Tebas 254 Ouro Verde do Oeste 254 Palotina 254 Pato Bragado 200 Pinhão 200 Pitanga 254 Planalto 200 Prudentópolis 254 Quarto Centenário 254 Quatro Pontes 254 Quedas do Iguaçu 254 Ramilândia 254 Rancho alegre d Oeste 254 Realeza 200 Rio Branco do Ivaí 200 Rosário do Ivaí 254 Santa Helena 254 Santa Lúcia 200 Santa Maria do Oeste 254 Santa Tereza do Oeste 254 São José das Palmeiras 254 São Miguel do Iguaçu 254 São Pedro do Iguaçu 254 Serranópolis do Iguaçu 254 Toledo 254 Três Barras do Paraná 254 Tupãssi 200 Turvo 254 Ubiratã 254 Vera Cruz do Oeste   PERNAMBUCO PE 200 Vertente do Lério   SANTA CATARINA SC 200 Brunópolis 200 Campo Alegre 200 Curitibanos 200 Fraiburgo 200 Frei Rogério 200 Garuva 200 Lages 200 Lebon Régis 200 Mirim Doce 252 Monte Carlo 200 Palmeira 200 Ponte Alta 200 Ponte Alta do Norte 200 Rio do Campo 200 Salete 200 Santa Cecília 200 Santa Terezinha 200 São Cristóvão do Sul 200 Timbó Grande   28007 7 abra A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores A Consulta Pública n 664, de 12 / 01 / 2006, propõe permitir a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios do Estado de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, pelos canais 252 e 254, até a sua substituição pelos canais 198 e 200, que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tais substituições, é proposto, também, o remanejamento em 3 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) e em 4 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV). Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - 1 canal do PBRTV está outorgados; No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 664 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Rádio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT). A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. As alterações propostas visam destinar os canais 252 e 254, para uso temporário pelo RadCom e, por menor que sejam os custos decorrentes das alterações de canais de televisão, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de PRRadcom para os canais já citados após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Portanto, considerando que não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos, solicita-se que a Anatel não promova a alteração do canal 6 de Santa Cecília, aguardando que o canal seja restituído ao Poder Concedente, após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, para que os atuais canais de RadCom, 285, 290 e 292, atualmente distribuídos pelo PRRadCom, sejam alterados, em definitivo, para os canais 198 e 200. Com isso, se evitará que as entidades, tanto a detentora de autorização de RTV como as de RadCom, tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos, pois tal medida implicaria em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Tabela Canal do PBRTV, outorgado, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Santa Cecília SC 6 14 TV Coligadas de Santa Catarina S / A Atenciosamente, Flávio Lara Resende Diretor Administrativo Associação Brasileira de Radiodifusores 09/02/2006 18:13:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 664 Alteração PRRadCom - Situação Pretendida SITUAÇÃO PRETENDIDA:   PARANÁ   254 Altamira do Paraná 254 Anahy 200 Arapuá 200 Ariranha do Ivaí 254 Assis Chateaubriand 254 Boa Esperança do Iguaçu 200 Boa Ventura de São Roque 254 Boa Vista da Aparecida 254 Braganey 254 Brasilândia do Sul 254 Cafelândia 254 Campina da Lagoa 200 Campina do Simão 254 Campo Bonito 200 Cândido de Abreu 254 Capanema 254 Capitão Leônidas Marques 254 Cascavel 254 Catanduvas 254 Céu Azul 254 Corbélia 254 Cruzeiro do Iguaçu 254 Diamante d Oeste 254 Diamante do Sul 254 Entre Rios do Oeste 254 Espigão Alto do Iguaçu 254 Formosa do Oeste 200 Godoy Moreira 200 Grandes Rios 254 Guaraniaçu 200 Guarapuava 254 Ibema 254 Iguatu 200 Inácio Martins 254 Iracema do Oeste 200 Iretama 254 Itaipulândia 200 Ivaiporã 200 Jardim Alegre 254 Jesuítas 254 Jurandá 200 Lidianópolis 254 Lindoeste 200 Lunardelli 200 Manoel Ribas 254 Marechal Cândido Rondon 254 Maripá 254 Matelândia 200 Mato Rico 254 Medianeira 254 Missal 254 Nova Aurora 254 Nova Prata do Iguaçu 254 Nova Santa Rosa 200 Nova Tebas 254 Ouro Verde do Oeste 254 Palotina 254 Pato Bragado 200 Pinhão 200 Pitanga 254 Planalto 200 Prudentópolis 254 Quarto Centenário 254 Quatro Pontes 254 Quedas do Iguaçu 254 Ramilândia 254 Rancho alegre d Oeste 254 Realeza 200 Rio Branco do Ivaí 200 Rosário do Ivaí 254 Santa Helena 254 Santa Lúcia 200 Santa Maria do Oeste 254 Santa Tereza do Oeste 254 São José das Palmeiras 254 São Miguel do Iguaçu 254 São Pedro do Iguaçu 254 Serranópolis do Iguaçu 254 Toledo 254 Três Barras do Paraná 254 Tupãssi 200 Turvo 254 Ubiratã 254 Vera Cruz do Oeste   PERNAMBUCO PE 200 Vertente do Lério   SANTA CATARINA SC 200 Brunópolis 200 Campo Alegre 200 Curitibanos 200 Fraiburgo 200 Frei Rogério 200 Garuva 200 Lages 200 Lebon Régis 200 Mirim Doce 252 Monte Carlo 200 Palmeira 200 Ponte Alta 200 Ponte Alta do Norte 200 Rio do Campo 200 Salete 200 Santa Cecília 200 Santa Terezinha 200 São Cristóvão do Sul 200 Timbó Grande   28012 8 peters ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS DO VALE DO ITAJAÍ ARCOVALI CNPJ N . 07.264.176 / 0001-08 Apiúna-SC, 10 de Fevereiro de 2006. Manifestação de Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV,PBTVD, PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom da Consulta Pública 664 À Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL Exmo.(a) Sr.(a) Ara Apkar Minassian Superintendente Congratulamos com vossa senhoria e todo o trabalho realizado através ANATEL queremos dizer que aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro, numa reunião composta por representantes de várias associações de rádios comunitárias da região do Vale do Itajaí, todas legalmente constituídas, foi fundada a ARCOVALI Associação de Rádios Comunitárias do Vale do Itajaí. Entidade de fins não econômicos legalmente constituída através do CNPJ N .07.264.176 / 0001-08, que tem como seus principais objetivos: Integrar as diversas rádios comunitárias da região do Vale do Itajaí; Lutar pela liberdade de expressão e comunicação; Defender as rádios comunitárias de ameaças ou atos repressivos; Oferecer assessoria jurídica e assessoria técnica; Apoiar a criação de rádios comunitárias nos municípios que não existem. Lembrando que ARCOVALI não apóia qualquer tipo de irregularidade e ilegalidade na radiodifusão comunitária. As rádios comunitárias da região do Vale do Itajaí associadas a ARCOVALI sempre apóiam e promovem a informação, esporte, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas, campanhas educacionais, meio ambiente, turismo, agricultura, cidadania, democracia, saúde, serviços essenciais, ações e movimentos sociais, serviços de utilidade pública e enfim tudo que favoreça a democratização dos meios de comunicação respeitando sempre os valores éticos da pessoa e da família sem a discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias ou condições sociais e contribuindo assim para o desenvolvimento da comunidade. Através deste documento queremos comunicar os problemas que estão ocorrendo nos municípios próximos que possuem mesmo canal e freqüência, onde a comunidade dos bairros que fazem divisa dos municípios não conseguem ouvir nenhuma das duas rádios comunitárias prejudicando assim toda a qualidade do trabalho social, cultural e investimentos que as rádios comunitárias promovem e desenvolvem na comunidade, lembrando que as rádios comunitárias estão respeitando os limites de distância, potência e altura da antena conforme diz a Lei e o documento de licenciamento de autorização do Ministério das Comunicações e mesmo assim esta situação está ocorrendo. Juntamente com a nossa reivindicação de proposta de alteração na Consulta Pública 661 já tínhamos enviado um cd com uma gravação de um exemplo real que está acontecendo entre as rádios comunitárias dos municípios de Timbó-SC e Indaial-SC, onde pedimos a nobre atenção de vossa senhoria. Então para que todo esse trabalho continue com qualidade na região do Vale do Itajaí, manifestamos a proposta de alteração dos canais e freqüências nos municípios do Vale do Itajaí, sendo que para melhorar ainda mais esta proposta de distribuição de canais e freqüências e como também os problemas que virão, necessitamos de no mínimo três canais definitivos e não apenas dois, segue em anexo a tabela da situação proposta de distribuição de canais definitivos pretendida e reivindicada pela ARCOVALI representando as associações de rádios comunitárias do Vale do Itajaí. Além da proposta de alteração dos canais referentes à Consulta Pública 664, também deparamos com diversos fatores que prejudicam a qualidade de realizar-se um bom trabalho nas comunidades, como segue abaixo: ò Potência Dividir a potência em classes de potências proporcionais as extensões territoriais, pois a Região do Vale do Itajaí possui muitos municípios de grandes extensões territoriais e montanhosas dificultando o envio do sinal da rádio comunitária com uma potência de 25 Watts apenas, necessitando assim de uma potência maior para atingir toda extensão territorial; ò Apoio cultural: é a única fonte de recursos para manter a estrutura da rádio e é onde existe muita dificuldade, pois com a limitação da propaganda como somente apoio cultural e institucional não atrai investimento do comércio e da indústria em simplesmente divulgar a sua empresa como apoio cultural, mas as empresas precisam divulgar seus produtos e serviços para que assim possam crescer e desenvolver a economia da região e assim com um crescimento econômico sustentável possam também contribuir cada vez mais com o desenvolvimento sócio-cultural da região. Lembrando que as rádios geram empregos, e pagam seus impostos e obrigações fiscais. Uma opção seria as rádios comunitárias receberem uma parcela do FUST e FUNTTEL ou também das loterias que destinam parte da arrecadação para o desenvolvimento cultural e social do país; ò Potência de 25 Watts, Antena com 30mts de altura e 1km de Alcance: Atualmente as rádios comunitárias estão muito limitadas, começando pela distância de 1 km de alcance com a potência de 25 Watts e antena com 30 mts de altura, também sofremos com o problema dos municípios vizinhos com o mesmo canal e mesma frequência de comunicação, que neste caso se torna mais uma limitação para uma rádio comunitária auxiliar e desenvolver a cultura de uma comunidade e inclusão social que tanto batalha o Governo Federal, pois temos municípios que possuem comunidades muito distantes das sedes das cidades; ò Discordâncias em quesitos do documento da Frente Parlamentar da Radiodifusão: No item III das páginas 13 e 14, onde a Frente Parlamentar cria a dependência da comunidade em apenas uma emissora comercial. Não concordamos com este quesito, pois neste caso não há livre concorrência de preços que sejam mais acessíveis a toda a comunidade, pois as rádios comunitárias não visam lucros e cobram apenas o apoio cultural para manter a emissora e constantemente renovar sua tecnologia para assim oferecer cada vez mais serviços de qualidade com programação de qualidade, pois inclusão social é isto, dar oportunidades à comunidade promovendo a informação, esporte, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas, campanhas educacionais, meio ambiente, turismo, agricultura, cidadania, democracia, saúde, serviços essenciais, ações e movimentos sociais, serviços de utilidade pública, tudo isso a um custo mais acessível dando oportunidades a todas as classes sociais. Então a nossa proposta é de que seja dado oportunidade no mínimo a uma rádio comunitária por município, sendo que nos municípios onde uma rádio comunitária não consiga abranger toda a extensão territorial habitada, neste caso então deveria se dar oportunidade para mais de uma rádio comunitária. Pois é livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica e de comunicação, independente de censura ou licença. (Artigo 5 , item IX da Constituição Federal do Brasil). ò Ecade: Também é uma questão que deve se isentar as rádios comunitárias de mais essa contribuição, pois na própria legislação do ECADE é apresentado que essa contribuição é devida por todas empresas de radiodifusão, mas a questão é que a rádio comunitária não é empresa e sim associação de fins não econômicos, portanto, não visa lucro e sendo assim deveria ser isenta desta contribuição. ò Liberação e autorização: Atualmente estamos com as seguintes associações no aguardo de liberações e autorizações do Ministério das Comunicações: q Processo n . 5300001114404 Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Apiúna Apiúna SC; q Processo n . 5374000219600 Associação Rádio Comunitária Trentina Rodeio SC; q Processo n . 5300001114004 Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Vale das Cachoeiras de Presidente Getúlio Presidente Getúlio SC; q Processo n . 5300003081503 Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária JovemRio Rio do Sul SC; q Processo n . 5300003220704 Associação Meirelense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Vitor Meireles SC; q Processo n . 5382000093798 Fundação Cultural de Rio do Sul Rio do Sul SC; q Processo n . 5374000047702 Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte Lontras SC; q Processo n . 5300004245505 Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Dona Emma Dona Emma SC; q E demais associações que estão em processo de criação e formação. Então pediríamos a nobre atenção e compreensão de vossa senhoria em todos os quesitos apresentados que são essenciais para o crescimento e o desenvolvimento sócio-cultural de nossas comunidades através da radiodifusão comunitária. Aguardamos desde já um esclarecimento de todos os itens apresentados, nestes termos solicitamos que seja analisada e aprovada a situação proposta de alteração de canais pretendida pela ARCOVALI e seus associados. E aproveitamos o ensejo para deixar nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Valdecir Peters Claudinei Souza Aristides Fronza Presidente Secretário Tesoureiro Dr. Carlos Sandro Heinert Ass.Jurídico OAB / SC 5919 ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS DO VALE DO ITAJAÍ ARCOVALI Rua Joinville, 46 Centro CEP 89.135-000 - Apiúna SC. Fone: (47) 9965-7955 Visite nosso site: www.arcovali.com.br e-mail: arcovali@arcovali.com.br Anexo: SITUAÇÃO PROPOSTA PRETENDIDA PELA ARCOVALI MUNICÍPIO CANAL MIRIM DOCE 198 RIO DO CAMPO 200 SALETE 198 SANTA TEREZINHA 198 ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS DO VALE DO ITAJAÍ ARCOVALI CNPJ N . 07.264.176 / 0001-08 Apiúna-SC, 10 de Fevereiro de 2006. Manifestação de Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV,PBTVD, PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom da Consulta Pública 664 À Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL Exmo.(a) Sr.(a) Ara Apkar Minassian Superintendente Congratulamos com vossa senhoria e todo o trabalho realizado através ANATEL queremos dizer que aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro, numa reunião composta por representantes de várias associações de rádios comunitárias da região do Vale do Itajaí, todas legalmente constituídas, foi fundada a ARCOVALI Associação de Rádios Comunitárias do Vale do Itajaí. Entidade de fins não econômicos legalmente constituída através do CNPJ N .07.264.176 / 0001-08, que tem como seus principais objetivos: Integrar as diversas rádios comunitárias da região do Vale do Itajaí; Lutar pela liberdade de expressão e comunicação; Defender as rádios comunitárias de ameaças ou atos repressivos; Oferecer assessoria jurídica e assessoria técnica; Apoiar a criação de rádios comunitárias nos municípios que não existem. Lembrando que ARCOVALI não apóia qualquer tipo de irregularidade e ilegalidade na radiodifusão comunitária. As rádios comunitárias da região do Vale do Itajaí associadas a ARCOVALI sempre apóiam e promovem a informação, esporte, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas, campanhas educacionais, meio ambiente, turismo, agricultura, cidadania, democracia, saúde, serviços essenciais, ações e movimentos sociais, serviços de utilidade pública e enfim tudo que favoreça a democratização dos meios de comunicação respeitando sempre os valores éticos da pessoa e da família sem a discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias ou condições sociais e contribuindo assim para o desenvolvimento da comunidade. Através deste documento queremos comunicar os problemas que estão ocorrendo nos municípios próximos que possuem mesmo canal e freqüência, onde a comunidade dos bairros que fazem divisa dos municípios não conseguem ouvir nenhuma das duas rádios comunitárias prejudicando assim toda a qualidade do trabalho social, cultural e investimentos que as rádios comunitárias promovem e desenvolvem na comunidade, lembrando que as rádios comunitárias estão respeitando os limites de distância, potência e altura da antena conforme diz a Lei e o documento de licenciamento de autorização do Ministério das Comunicações e mesmo assim esta situação está ocorrendo. Juntamente com a nossa reivindicação de proposta de alteração na Consulta Pública 661 já tínhamos enviado um cd com uma gravação de um exemplo real que está acontecendo entre as rádios comunitárias dos municípios de Timbó-SC e Indaial-SC, onde pedimos a nobre atenção de vossa senhoria. Então para que todo esse trabalho continue com qualidade na região do Vale do Itajaí, manifestamos a proposta de alteração dos canais e freqüências nos municípios do Vale do Itajaí, sendo que para melhorar ainda mais esta proposta de distribuição de canais e freqüências e como também os problemas que virão, necessitamos de no mínimo três canais definitivos e não apenas dois, segue em anexo a tabela da situação proposta de distribuição de canais definitivos pretendida e reivindicada pela ARCOVALI representando as associações de rádios comunitárias do Vale do Itajaí. Além da proposta de alteração dos canais referentes à Consulta Pública 664, também deparamos com diversos fatores que prejudicam a qualidade de realizar-se um bom trabalho nas comunidades, como segue abaixo: ò Potência Dividir a potência em classes de potências proporcionais as extensões territoriais, pois a Região do Vale do Itajaí possui muitos municípios de grandes extensões territoriais e montanhosas dificultando o envio do sinal da rádio comunitária com uma potência de 25 Watts apenas, necessitando assim de uma potência maior para atingir toda extensão territorial; ò Apoio cultural: é a única fonte de recursos para manter a estrutura da rádio e é onde existe muita dificuldade, pois com a limitação da propaganda como somente apoio cultural e institucional não atrai investimento do comércio e da indústria em simplesmente divulgar a sua empresa como apoio cultural, mas as empresas precisam divulgar seus produtos e serviços para que assim possam crescer e desenvolver a economia da região e assim com um crescimento econômico sustentável possam também contribuir cada vez mais com o desenvolvimento sócio-cultural da região. Lembrando que as rádios geram empregos, e pagam seus impostos e obrigações fiscais. Uma opção seria as rádios comunitárias receberem uma parcela do FUST e FUNTTEL ou também das loterias que destinam parte da arrecadação para o desenvolvimento cultural e social do país; ò Potência de 25 Watts, Antena com 30mts de altura e 1km de Alcance: Atualmente as rádios comunitárias estão muito limitadas, começando pela distância de 1 km de alcance com a potência de 25 Watts e antena com 30 mts de altura, também sofremos com o problema dos municípios vizinhos com o mesmo canal e mesma frequência de comunicação, que neste caso se torna mais uma limitação para uma rádio comunitária auxiliar e desenvolver a cultura de uma comunidade e inclusão social que tanto batalha o Governo Federal, pois temos municípios que possuem comunidades muito distantes das sedes das cidades; ò Discordâncias em quesitos do documento da Frente Parlamentar da Radiodifusão: No item III das páginas 13 e 14, onde a Frente Parlamentar cria a dependência da comunidade em apenas uma emissora comercial. Não concordamos com este quesito, pois neste caso não há livre concorrência de preços que sejam mais acessíveis a toda a comunidade, pois as rádios comunitárias não visam lucros e cobram apenas o apoio cultural para manter a emissora e constantemente renovar sua tecnologia para assim oferecer cada vez mais serviços de qualidade com programação de qualidade, pois inclusão social é isto, dar oportunidades à comunidade promovendo a informação, esporte, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas, campanhas educacionais, meio ambiente, turismo, agricultura, cidadania, democracia, saúde, serviços essenciais, ações e movimentos sociais, serviços de utilidade pública, tudo isso a um custo mais acessível dando oportunidades a todas as classes sociais. Então a nossa proposta é de que seja dado oportunidade no mínimo a uma rádio comunitária por município, sendo que nos municípios onde uma rádio comunitária não consiga abranger toda a extensão territorial habitada, neste caso então deveria se dar oportunidade para mais de uma rádio comunitária. Pois é livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica e de comunicação, independente de censura ou licença. (Artigo 5 , item IX da Constituição Federal do Brasil). ò Ecade: Também é uma questão que deve se isentar as rádios comunitárias de mais essa contribuição, pois na própria legislação do ECADE é apresentado que essa contribuição é devida por todas empresas de radiodifusão, mas a questão é que a rádio comunitária não é empresa e sim associação de fins não econômicos, portanto, não visa lucro e sendo assim deveria ser isenta desta contribuição. ò Liberação e autorização: Atualmente estamos com as seguintes associações no aguardo de liberações e autorizações do Ministério das Comunicações: q Processo n . 5300001114404 Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Apiúna Apiúna SC; q Processo n . 5374000219600 Associação Rádio Comunitária Trentina Rodeio SC; q Processo n . 5300001114004 Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Vale das Cachoeiras de Presidente Getúlio Presidente Getúlio SC; q Processo n . 5300003081503 Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária JovemRio Rio do Sul SC; q Processo n . 5300003220704 Associação Meirelense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Vitor Meireles SC; q Processo n . 5382000093798 Fundação Cultural de Rio do Sul Rio do Sul SC; q Processo n . 5374000047702 Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte Lontras SC; q Processo n . 5300004245505 Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Dona Emma Dona Emma SC; q E demais associações que estão em processo de criação e formação. Então pediríamos a nobre atenção e compreensão de vossa senhoria em todos os quesitos apresentados que são essenciais para o crescimento e o desenvolvimento sócio-cultural de nossas comunidades através da radiodifusão comunitária. Aguardamos desde já um esclarecimento de todos os itens apresentados, nestes termos solicitamos que seja analisada e aprovada a situação proposta de alteração de canais pretendida pela ARCOVALI e seus associados. E aproveitamos o ensejo para deixar nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Valdecir Peters Claudinei Souza Aristides Fronza Presidente Secretário Tesoureiro Dr. Carlos Sandro Heinert Ass.Jurídico OAB / SC 5919 ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS DO VALE DO ITAJAÍ ARCOVALI Rua Joinville, 46 Centro CEP 89.135-000 - Apiúna SC. Fone: (47) 9965-7955 Visite nosso site: www.arcovali.com.br e-mail: arcovali@arcovali.com.br Anexo: SITUAÇÃO PROPOSTA PRETENDIDA PELA ARCOVALI MUNICÍPIO CANAL MIRIM DOCE 198 RIO DO CAMPO 200 SALETE 198 SANTA TEREZINHA 198 11/02/2006 10:07:26