Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 11:11:14
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 662 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 662, DE 02 DE JANEIRO DE 2006. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital PBTVD. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)   impacto econômico da alteração proposta. O texto completo da proposta de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 31 de janeiro de 2006. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 23 de janeiro de 2006. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N. 662, DE 02 DE JANEIRO DE 2006. Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital PBTVD. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 662 Inclusão - PBTV ANEXO I     1) Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Belo Horizonte 35+E 19S5831 43W5604 80,000 245 a 290 31,600 19S5831 43W5604 Co-localizado com os canais 21+S, 27+, 28D, 42D e 50D MS Três Lagoas 31- 20S4711 51W4004 0,400     20S4711 51W4004 SP Caraguatatuba 15E 23S4505 45W2614 20,000     Co-localizado com os canais 22+ e 30  
CONSULTA PÚBLICA Nº 662 Alteração - PBTV 2) Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   CE Aracati 7E 04S3507 37W4830 0,316 133 a 159 0,100 04S3507 37W4830 SP Bauru 4- 22S2136 49W0559 3,16 58 227 348 1,000 Nulo 2,000 22S2136 49W0559 SP Botucatu 55-E 22S5250 48W2642 0,250 260 a 338 Nulo 22S5250 48W2642 SBTVD   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   CE Aracati 7E 04S3359 37W4613 0,316 128 a 164 270 a 300 0,100 0,100 04S3359 37W4613 SP Bauru 4- 22S2136 49W0559 20,300     22S2136 49W0559 SP Botucatu 55-E 22S5144 48W2642 0,500 40 a 100 258 a 318 0,100 0,125 22S5144 48W2642 Co-localizado com o canal 54D SBTVD
CONSULTA PÚBLICA Nº 662 Inclusão - PBRTV ANEXO II     1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   BA Jeremoabo 3 10S0401 38W2112 0,120 20 a 100 Nulo 10S0401 38W2112 CE Icó 42 06S2553 38W5208 0,500       MG Juatuba 57 19S5703 44W1903 0,050 345 a 26 0,005 19S5703 44W1903 MG Ouro Fino 2+ 22S1726 46W2153 0,100       MG Ouro Preto 3- 20S2503 43W3020 0,400       MG Sabará 15- 19S5348 43W4905 0,100 112 a 145 145 a 333 0,044 Nulo 19S5348 43W4905 PR Imbituva 52- 25S1342 50W3611 0,180       PR Ortigueira 43+ 24S1253 50W5526 1,000       PR Palmeira 59 25S2433 50W0046 0,150 55 a 130 0,060 25S2433 50W0046 SP Itaí 56- 23S2632 49W0612 0,500 180 a 284 285 a 340 Nulo 0,050 23S2632 49W0612 SP Peruíbe 23 24S1615 46W5705 1,000 23 a 99 0,080 24S1615 46W5705   26971 1 agetel gostaria que incluise o canal 20 de Chapadao do sul-MS pra ir a consulta publica estamos aguardando desde 1999 e nao temos nenhum canal nesta localidade ,o que precisamos fazer? fizemos o projeto mas nao sai por que disseram que tem que ir a consulta publica mas nunca sai , e ai ficamos aguardando mas ate quando? temos o seguinte processo mc 530000429532004 067 35622714 agetel@gmail.com mas ate quando? vamos esperar 06/01/2006 15:03:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 662 Alteração PBRTV 2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PA Santarém 5 02S2500 54W4300 1,000     SBTVD BA Barreiras 7 12S0910 44W5924 0,100 71 a 91 Nulo SBTVD BA Cordeiros 13- 15S0302 41W5428 0,050     15S0302 41W5428 BA Nova Canaã 7- 14S4739 40W0842 0,050 230 a 330 Nulo 14S4739 40W0842 BA Olindina 5 11S2133 38W1953 0,030 350 a 10 Nulo 11S2133 38W1953 BA Santa Inês 7- 13S1437 39W5046 0,100 220 a 80 Nulo 13S1437 39W5046 SBTVD CE Itapipoca 7- 03S2800 39W3200 11,000 145 a 154 Nulo 03S2800 39W3200 CE Ubajara 4- 03S4700 40W5400 5,000 267 a 117 Nulo 03S4700 40W5400 PR Bocaiúva do Sul 54 25S1300 49W0700 1,000       PR Curitiba 46+ 25S2355 49W1657 100,000 6 a 25 26 a 34 75 a 87 187 a 205 226 a 266 349 a 355 10,000 10,000 15,000 15,000 80,000 50,000 SBTVD RJ Cabo Frio 28- 22S5656 42W0139 3,160 260 a 292 0,316 22S5656 42W0139 SBTVD RJ Cabo Frio 19 22S5246 42W0107 0,600     SBTVD RS Porto Alegre (Bairro de Ipanema) 59+ 30S0713 51W1412 5,000 325 a 30 1,000 30S0713 51W1412 SP Altinópolis 40+ 21S0132 47W2226 0,500 160 304 230 271 0,100 0,100 Nulo 0,200 21S0132 47W2226 SP Araçatuba 49- 21S1807 50W2240 4,000 44 a 62 63 a 79 149 a 161 227 a 265 266 a 272 3,160 0,750 0,750 3,160 1,000 21S1300 50W2600 Co-linear com o canal 57+ SP Botucatu 26 22S5147 48W2645 11,000 338 a 360 318 a 324 279 a 354 1,100 1,100 1,100 22S5147 48W2645 SP Caraguatatuba 22+ 23S4505 45W2614 19,000 246 247 317 2 8,000 8,000 8,000 16,000   SP Caraguatatuba 30 23S4505 45W2614 8,000 247 0,300   SP São Paulo 42- 23S3335 46W3924 1000,000 55 a 111 316,000 23S3335 46W3924 SBTVD   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PA Santarém 5 02S2838 54W4220 4,000 210 a 215 266 a 271 2,000 1,000   02S2838 54W4220 SBTVD   BA Barreiras 7 12S0910 44W5924 0,200 71 a 91 Nulo SBTVD   BA Cordeiros 13- 15S0223 41W5544 0,030 0 a 125 Nulo 15S0223 41W5544   BA Nova Canaã 7- 14S4748 40W0940 0,280 230 a 0 Nulo 14S4748 40W0940   BA Olindina 5 11S2301 38W1822 0,030 40 a 110 230 a 260 Nulo Nulo 11S2301 38W1822   BA Santa Inês 7- 13S1704 39W4853 0,035 0 a 90 Nulo 13S1704 39W4853 SBTVD   CE Itapipoca 7+ 03S3046 39W3247 11,000 20 a 220 Nulo 03S3046 39W3247   CE Ubajara 4- 03S5148 40W5452 0,038 50 a 260 Nulo 03S5148 40W5452   PR Bocaiúva do Sul 54 25S2355 49W1657 50,000     Co-localizado com os seguintes canais de Curitiba / PR: 46+, 47D e 55D     PR Curitiba 46+ 25S2355 49W1657 100,000 6 a 25 26 a 34 75 a 87 187 a 205 226 a 266 349 a 355 10,000 10,000 15,000 15,000 80,000 50,000 25S2355 49W1657 Co-localizado com o canal 54 de Curitiba / PR SBTVD RJ Cabo Frio 28- 22S5656 42W0139 3,160     22S5656 42W0139 Co-localizado com os canais 20D, 21D e 35D SBTVD   RJ Cabo Frio 19 22S5246 42W0107 0,600     Co-localizado com o canal 20D SBTVD   RS Porto Alegre (Bairro de Ipanema) 59+ 30S0445 51W1050 160,000 285 a 297 330 a 55 18,000 Nulo 30S0445 51W1050   SP Altinópolis 40+ 21S0132 47W2256 0,500 154 a 164 213 a 238 266 a 276 0,240 0,005 0,190 21S0132 47W2256   SP Araçatuba 49- 21S1807 50W2240 4,000 44 a 62 63 a 79 149 a 161 227 a 265 266 a 272 3,160 0,750 0,750 3,160 1,000 21S1807 50W2240 Co-localizado com o canal 57+   SP Botucatu 26 22S5147 48W2645 15,500 125 a 139 140 a 35 36 a 59 11,000 1,100 5,500 22S5147 48W2645 Co-localizado com o canal 27D   SP Caraguatatuba 22+ 23S4505 45W2614 19,000 246 247 317 2      8,000 8,000 8,000 16,000 Co-localizado com os canais 15E e30   SP Caraguatatuba 30 23S4505 45W2614 8,000 247 0,300 Co-localizado com os canais 15E e 22+.   SP São Paulo 42- 23S3335 46W3924 1000,000 55 a 114 316,000 23S3335 46W3924 SBTVD     27892 2 eloisa SP Botucatú 26 22S5147 49W2645 15,50kW 256 a 314 - 2,50kW 22S5147 / 48W2645 Co-localizado com o canal 27D 284 a 000 - 3,50kW A presente solicitação de alteração nas limitações, se justifica uma vez que essa concessionária tem hoje instalado um sistema diretivo que não cobre bairros localizados nas costas da antena e que à época da instalação ainda não eram habitados. Objetivando portanto melhor servir à comunidade de Botucatú-SP, propiciando padrões de qualidade compatíveis com as exigências dos respectivos usuários, a TV STUDIOS DE JAU S.A., autorizada a operar no canal 26 de BOTUCATU / SP, aguarda o devido deferimento, para o que anexa os estudos de viabilidade técnica, elaborados conforme disposto na legislação vigente. 19/01/2006 15:23:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 662 Alteração PBRTV 2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PA Santarém 5 02S2500 54W4300 1,000     SBTVD BA Barreiras 7 12S0910 44W5924 0,100 71 a 91 Nulo SBTVD BA Cordeiros 13- 15S0302 41W5428 0,050     15S0302 41W5428 BA Nova Canaã 7- 14S4739 40W0842 0,050 230 a 330 Nulo 14S4739 40W0842 BA Olindina 5 11S2133 38W1953 0,030 350 a 10 Nulo 11S2133 38W1953 BA Santa Inês 7- 13S1437 39W5046 0,100 220 a 80 Nulo 13S1437 39W5046 SBTVD CE Itapipoca 7- 03S2800 39W3200 11,000 145 a 154 Nulo 03S2800 39W3200 CE Ubajara 4- 03S4700 40W5400 5,000 267 a 117 Nulo 03S4700 40W5400 PR Bocaiúva do Sul 54 25S1300 49W0700 1,000       PR Curitiba 46+ 25S2355 49W1657 100,000 6 a 25 26 a 34 75 a 87 187 a 205 226 a 266 349 a 355 10,000 10,000 15,000 15,000 80,000 50,000 SBTVD RJ Cabo Frio 28- 22S5656 42W0139 3,160 260 a 292 0,316 22S5656 42W0139 SBTVD RJ Cabo Frio 19 22S5246 42W0107 0,600     SBTVD RS Porto Alegre (Bairro de Ipanema) 59+ 30S0713 51W1412 5,000 325 a 30 1,000 30S0713 51W1412 SP Altinópolis 40+ 21S0132 47W2226 0,500 160 304 230 271 0,100 0,100 Nulo 0,200 21S0132 47W2226 SP Araçatuba 49- 21S1807 50W2240 4,000 44 a 62 63 a 79 149 a 161 227 a 265 266 a 272 3,160 0,750 0,750 3,160 1,000 21S1300 50W2600 Co-linear com o canal 57+ SP Botucatu 26 22S5147 48W2645 11,000 338 a 360 318 a 324 279 a 354 1,100 1,100 1,100 22S5147 48W2645 SP Caraguatatuba 22+ 23S4505 45W2614 19,000 246 247 317 2 8,000 8,000 8,000 16,000   SP Caraguatatuba 30 23S4505 45W2614 8,000 247 0,300   SP São Paulo 42- 23S3335 46W3924 1000,000 55 a 111 316,000 23S3335 46W3924 SBTVD   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PA Santarém 5 02S2838 54W4220 4,000 210 a 215 266 a 271 2,000 1,000   02S2838 54W4220 SBTVD   BA Barreiras 7 12S0910 44W5924 0,200 71 a 91 Nulo SBTVD   BA Cordeiros 13- 15S0223 41W5544 0,030 0 a 125 Nulo 15S0223 41W5544   BA Nova Canaã 7- 14S4748 40W0940 0,280 230 a 0 Nulo 14S4748 40W0940   BA Olindina 5 11S2301 38W1822 0,030 40 a 110 230 a 260 Nulo Nulo 11S2301 38W1822   BA Santa Inês 7- 13S1704 39W4853 0,035 0 a 90 Nulo 13S1704 39W4853 SBTVD   CE Itapipoca 7+ 03S3046 39W3247 11,000 20 a 220 Nulo 03S3046 39W3247   CE Ubajara 4- 03S5148 40W5452 0,038 50 a 260 Nulo 03S5148 40W5452   PR Bocaiúva do Sul 54 25S2355 49W1657 50,000     Co-localizado com os seguintes canais de Curitiba / PR: 46+, 47D e 55D     PR Curitiba 46+ 25S2355 49W1657 100,000 6 a 25 26 a 34 75 a 87 187 a 205 226 a 266 349 a 355 10,000 10,000 15,000 15,000 80,000 50,000 25S2355 49W1657 Co-localizado com o canal 54 de Curitiba / PR SBTVD RJ Cabo Frio 28- 22S5656 42W0139 3,160     22S5656 42W0139 Co-localizado com os canais 20D, 21D e 35D SBTVD   RJ Cabo Frio 19 22S5246 42W0107 0,600     Co-localizado com o canal 20D SBTVD   RS Porto Alegre (Bairro de Ipanema) 59+ 30S0445 51W1050 160,000 285 a 297 330 a 55 18,000 Nulo 30S0445 51W1050   SP Altinópolis 40+ 21S0132 47W2256 0,500 154 a 164 213 a 238 266 a 276 0,240 0,005 0,190 21S0132 47W2256   SP Araçatuba 49- 21S1807 50W2240 4,000 44 a 62 63 a 79 149 a 161 227 a 265 266 a 272 3,160 0,750 0,750 3,160 1,000 21S1807 50W2240 Co-localizado com o canal 57+   SP Botucatu 26 22S5147 48W2645 15,500 125 a 139 140 a 35 36 a 59 11,000 1,100 5,500 22S5147 48W2645 Co-localizado com o canal 27D   SP Caraguatatuba 22+ 23S4505 45W2614 19,000 246 247 317 2      8,000 8,000 8,000 16,000 Co-localizado com os canais 15E e30   SP Caraguatatuba 30 23S4505 45W2614 8,000 247 0,300 Co-localizado com os canais 15E e 22+.   SP São Paulo 42- 23S3335 46W3924 1000,000 55 a 114 316,000 23S3335 46W3924 SBTVD     27996 3 hermas A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, com o objetivo de explorar os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, em Curitiba, estado do Paraná, protocolou, conforme recomendações de norma técnica e através do processo n 53000.065.255 / 2005, de 23 / 12 / 2005, junto ao Ministério das Comunicações o pedido de alteração dos Planos Básicos de Retransmissão e de Geração de TV, canal 53+ (decalado para mais), previsto no PBRTV para a localidade de Balsa Nova / Paraná, com o objetivo de deslocamento do referido canal para coordenadas geográficas dentro da Curitiba, com ampliação de potência, suficiente para cobertura de toda a região e também a sua utilização como canal gerador de programação dos sinais da TV Assembléia do Paraná. O benefício de se ter o sinal público da TV Assembléia aberto para toda a grande Curitiba é de dimensão e de prioridade indiscutíveis, particularmente pela repercussão que ao longo do tempo se observa com os demais canais institucionais, a exemplo da TV Câmara e da TV Senado. Obviamente, este será o nosso primeiro passo para a cobertura estadual. Contudo, a Consulta Pública em epígrafe promove a alteração de potência e coordenadas geográficas do canal 54, previsto no PBRTV para a localidade de Bocaiúva do Sul / PR, o que inviabiliza por completo a última possibilidade técnica de se obter um Canal de TV analógico para a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens em favor da TV Assembléia do Paraná. Assim, em nome do interesse que é público, de todos os paranaenses, solicitamos a V. S . que não seja consolidada a alteração do PBRTV em Bocaiúva do Sul / PR. Outrossim, solicitamos, encarecidamente, que seja analisado o processo referenciado de alteração do canal 53+ (decalado para mais) de Balsa Nova / PR. Certos de podermos contar com o espírito público de V. S s., despedimo-nos. Hermas Brandão Presidente Assembléia Legislativa do Paraná Assim, em nome do interesse que é público, de todos os paranaenses, solicitamos a V. S . que não seja consolidada a alteração do PBRTV em Bocaiúva do Sul / PR. Outrossim, solicitamos, encarecidamente, que seja analisado o processo referenciado de alteração do canal 53+ (decalado para mais) de Balsa Nova / PR. Certos de podermos contar com o espírito público de V. S s., despedimo-nos. Hermas Brandão Presidente Assembléia Legislativa do Paraná 27/01/2006 16:10:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 662 Alteração PBRTV 2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PA Santarém 5 02S2500 54W4300 1,000     SBTVD BA Barreiras 7 12S0910 44W5924 0,100 71 a 91 Nulo SBTVD BA Cordeiros 13- 15S0302 41W5428 0,050     15S0302 41W5428 BA Nova Canaã 7- 14S4739 40W0842 0,050 230 a 330 Nulo 14S4739 40W0842 BA Olindina 5 11S2133 38W1953 0,030 350 a 10 Nulo 11S2133 38W1953 BA Santa Inês 7- 13S1437 39W5046 0,100 220 a 80 Nulo 13S1437 39W5046 SBTVD CE Itapipoca 7- 03S2800 39W3200 11,000 145 a 154 Nulo 03S2800 39W3200 CE Ubajara 4- 03S4700 40W5400 5,000 267 a 117 Nulo 03S4700 40W5400 PR Bocaiúva do Sul 54 25S1300 49W0700 1,000       PR Curitiba 46+ 25S2355 49W1657 100,000 6 a 25 26 a 34 75 a 87 187 a 205 226 a 266 349 a 355 10,000 10,000 15,000 15,000 80,000 50,000 SBTVD RJ Cabo Frio 28- 22S5656 42W0139 3,160 260 a 292 0,316 22S5656 42W0139 SBTVD RJ Cabo Frio 19 22S5246 42W0107 0,600     SBTVD RS Porto Alegre (Bairro de Ipanema) 59+ 30S0713 51W1412 5,000 325 a 30 1,000 30S0713 51W1412 SP Altinópolis 40+ 21S0132 47W2226 0,500 160 304 230 271 0,100 0,100 Nulo 0,200 21S0132 47W2226 SP Araçatuba 49- 21S1807 50W2240 4,000 44 a 62 63 a 79 149 a 161 227 a 265 266 a 272 3,160 0,750 0,750 3,160 1,000 21S1300 50W2600 Co-linear com o canal 57+ SP Botucatu 26 22S5147 48W2645 11,000 338 a 360 318 a 324 279 a 354 1,100 1,100 1,100 22S5147 48W2645 SP Caraguatatuba 22+ 23S4505 45W2614 19,000 246 247 317 2 8,000 8,000 8,000 16,000   SP Caraguatatuba 30 23S4505 45W2614 8,000 247 0,300   SP São Paulo 42- 23S3335 46W3924 1000,000 55 a 111 316,000 23S3335 46W3924 SBTVD   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   PA Santarém 5 02S2838 54W4220 4,000 210 a 215 266 a 271 2,000 1,000   02S2838 54W4220 SBTVD   BA Barreiras 7 12S0910 44W5924 0,200 71 a 91 Nulo SBTVD   BA Cordeiros 13- 15S0223 41W5544 0,030 0 a 125 Nulo 15S0223 41W5544   BA Nova Canaã 7- 14S4748 40W0940 0,280 230 a 0 Nulo 14S4748 40W0940   BA Olindina 5 11S2301 38W1822 0,030 40 a 110 230 a 260 Nulo Nulo 11S2301 38W1822   BA Santa Inês 7- 13S1704 39W4853 0,035 0 a 90 Nulo 13S1704 39W4853 SBTVD   CE Itapipoca 7+ 03S3046 39W3247 11,000 20 a 220 Nulo 03S3046 39W3247   CE Ubajara 4- 03S5148 40W5452 0,038 50 a 260 Nulo 03S5148 40W5452   PR Bocaiúva do Sul 54 25S2355 49W1657 50,000     Co-localizado com os seguintes canais de Curitiba / PR: 46+, 47D e 55D     PR Curitiba 46+ 25S2355 49W1657 100,000 6 a 25 26 a 34 75 a 87 187 a 205 226 a 266 349 a 355 10,000 10,000 15,000 15,000 80,000 50,000 25S2355 49W1657 Co-localizado com o canal 54 de Curitiba / PR SBTVD RJ Cabo Frio 28- 22S5656 42W0139 3,160     22S5656 42W0139 Co-localizado com os canais 20D, 21D e 35D SBTVD   RJ Cabo Frio 19 22S5246 42W0107 0,600     Co-localizado com o canal 20D SBTVD   RS Porto Alegre (Bairro de Ipanema) 59+ 30S0445 51W1050 160,000 285 a 297 330 a 55 18,000 Nulo 30S0445 51W1050   SP Altinópolis 40+ 21S0132 47W2256 0,500 154 a 164 213 a 238 266 a 276 0,240 0,005 0,190 21S0132 47W2256   SP Araçatuba 49- 21S1807 50W2240 4,000 44 a 62 63 a 79 149 a 161 227 a 265 266 a 272 3,160 0,750 0,750 3,160 1,000 21S1807 50W2240 Co-localizado com o canal 57+   SP Botucatu 26 22S5147 48W2645 15,500 125 a 139 140 a 35 36 a 59 11,000 1,100 5,500 22S5147 48W2645 Co-localizado com o canal 27D   SP Caraguatatuba 22+ 23S4505 45W2614 19,000 246 247 317 2      8,000 8,000 8,000 16,000 Co-localizado com os canais 15E e30   SP Caraguatatuba 30 23S4505 45W2614 8,000 247 0,300 Co-localizado com os canais 15E e 22+.   SP São Paulo 42- 23S3335 46W3924 1000,000 55 a 114 316,000 23S3335 46W3924 SBTVD     27999 4 PORTALICIO A empresa Total Comunicações de Radiodifusão Sonora e Televisada Ltda., detentora da outorga do Canal de RTV 58- em Novo Hamburgo se posiciona contra a alteração proposta para o canal 59+ de Porto Alegre, solicita que seja mantida a situação atual ou caso seja concedido o aumento de potencia que as coordenadas fixadas continuem as mesmas. Prezados Senhores; Nos preocupa sobre maneira a alteração proposta para o canal o canal 59+ em Porto Alegre, pelos fatores que passamos a relatar a seguir: 1) O canal 59+ foi incluído no Plano Básico a pedido da RBS TV para cobertura de Zona de Sombra no Bairro de Ipanema (Zona Sul de Porto Alegre). E foram previstas coordenadas especificas para a instalação em Morro próximo ao bairro que deveria ser coberto pela retransmissora. 2) Após a inclusão do mesmo no Plano Básico o Ministério das Comunicações acabou não concedendo a permissão para retransmissão para a RBSTV, mas sim para a empresa Sistema TV Paulista Ltda. 3) Tal fato se constituiu num grave equivoco, pois é certo que a empresa que recebeu a Outorga não estava e não está interessada em cobrir a Zona Sul de Porto Alegre apenas, mas sim todo o município de Porto Alegre. Ou seja o canal outorgado não atende os interesses da emissora paulista. 4) Passados mais de três anos da outorga a mesma até hoje não foi instalada o que vem corroborar o afirmado no item 3. 5) Através da Consulta Pública 662 é proposto o aumento da ERP Máxima do canal de 5 KW para 160 KW e a mudança do local de instalação do Morro do Osso (Bairro de Ipanema) para o Morro da Policia. É mantido no entanto ao lado do nome do município entre parênteses a denominação do Bairro de Ipanema. Evidente que isso é desnecessário, pois a RBS TV que havia pedido a inclusão do canal 59+, possui sua Planta Transmissora no Morro da Policia e tem dificuldades de cobertura no Bairro de Ipanema. Tal consulta também incluiu limitações nos azimutes 285 a 297 em 18,00 KW e de 330 a 55 Nulo. 6) Nos parece claro que o objetivo é de instalar a retransmissora no Morro da Policia, visando cobrir todo o município de Porto Alegre. Tal pretensão esbarra nas limitações existentes para o canal e que impedem a cobertura efetiva de expressiva fatia do município de Porto Alegre. 7) Estamos vislumbrando então que deverá ocorrer com esse canal o mesmo que já ocorre com os canais 20-, 40+ e 46+ que possuem grandes limitações de potencia que não condizem com a cobertura real dos mesmos, ou seja possivelmente os mesmos não estão instalados com os diagramas propostos nos estudos de aprovação de locais. 8) Como possuímos outorga do canal 58- em Novo Hamburgo, nos preocupamos com as eventuais interferências que venham ser causadas em nosso serviço em função do não cumprimento das limitações propostas e tendo em vista que entre o Morro da Policia e o Morro Dois Irmãos onde está instalada a nossa retransmissora não existem obstáculos. TOTAL COMUNICACOES DE RADIODIFUSAO SONORA E TELEVISA- DA LTDA. 29/01/2006 18:42:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 662 Exclusão PBRTV 3) Proposta de exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Nova Lima 35+ 19S5831 43W5604 126,400 0 a 14 63 a 162 184 a 194 233 a 275 70,000 20,000 20,000 31,600 19S5831 43W5604 Colinear com os canais 27+ e 21+S de Belo Horizonte / MG 27889 5 geraldo Manifestamos nossa posição contrária a exclusão do canal 35+, de Nova Lima / MG, do PBRTV, pois esse canal foi outorgado à nossa emissora para o Serviço de Retransmissão de TV nesse município, atrvés da portaria n 523, de 10 / 11 / 2005, publicada no DOU de06 / 01 / 2006. Segue abaixo cópia do documento que foi protocolizado no Escritório Regional da ANATEL com o número 53524.000484 / 2006, juntamente com seus anexos. Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2006. À ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 BRASÍLIA DF Referência: Consulta Pública n. 662 Prezados Senhores: Em atendimento à Consulta Pública n. 662, de 02 de janeiro de 2006, publicada no DOU de 03 / 01 / 2006, que propõe Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, manifestamos contrário a proposta de exclusão no PBRTV, no município de NOVA LIMA MG, do canal 35+ pelas razões descritas abaixo: 1. Nossa emissora foi autorizada através da portaria n 523, de 10 de novembro de 2005, publicada no DOU de 06 / 01 / 2006, do Ministério das Comunicações, utilizar o canal 35+ na cidade de Nova Lima, estado de Minas Gerais, para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão. 2. O canal 35+ foi incluído no PBRTV pela resolução n 062 de 1998 que aprovou o Estudo de Viabilidade Técnica apresentado por nossa empresa. 3. Em 1998, através do processo 53710.001460 / 1998, requeremos a outorga do mesmo. 4. Em 8 de setembro de 2000, o Diário Oficial da União publicou a Consulta Pública n 256 mencionando o referido canal. Em atendimento a esta, em 18 / 09 / 2000, protocolizamos no Ministério das Comunicações documento onde manifestamos o interesse de nossa emissora em obter autorização para utilização desse canal e outros que constavam na mesma consulta. 5. Desde então, fizemos inúmeros apelos, através de telefonemas, visitas, e-mails, fax, correspondências, aos responsáveis pela área de outorga no Ministério das Comunicações para despacharem esse pedido e que somente fomos atendidos recentemente. É notório o nosso empenho em concluir rapidamente esse processo, mas infelizmente a morosidade por parte do Ministério das Comunicações em analisa-lo gerou essa situação. Desta forma reafirmamos nossa posição contrária a proposta. Atenciosamente. Getúlio Vargas Malafaia Superintendente Corporativo Estamos encaminhando em anexo: & 61692; Cópia do requerimento de autorização para utilização do canal 35+. & 61692; Cópia de correspondência solicitando análise de processos. & 61692; Cópia de e-mails reiterando pedido de análise de processos. 18/01/2006 15:50:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 662 Alteração - PBTVD ANEXO III   1) Proposta de Alteração de canais no PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Belo Horizonte 28 19S5815 43W5530 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 27 e 29S MG Belo Horizonte 42 19S5815 43W5530 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41 de Contagem / MG MG Belo Horizonte 50 19S5815 43W5530 80,000     19S5815 43W5530 Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1 PR Curitiba 47 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 46 PR Curitiba 55 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 RJ Cabo Frio 20 22S5656 42W0148 0,800 289 a 302 0,080 22S5656 42W0148 Co-localizado com os canais 19 e 21D. RJ Cabo Frio 21 22S5656 42W0148 0,080     Co-localizado com o canal 20D Reuso do canal do Rio de Janeiro RJ RJ Cabo Frio 35 22S5656 42W0148 0,080     22S5656 42W0148 Reuso do canal do Rio de Janeiro RJ   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Belo Horizonte 28 19S5815 43W5530 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 27, 29S e 35+E MG Belo Horizonte 42 19S5815 43W5530 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 35+E e 41 de Contagem / MG MG Belo Horizonte 50 19S5815 43W5530 80,000     19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 35+E Potência ERP(kW): 1 Proteção: 80,000 2 Interferência: Ver Tabela 1   PR Curitiba 47 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 46 e 54 de Bocaiúva do Sul PR Curitiba 55 25S2401 49W1714 8,000     25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 54 de Bocaiúva do Sul / PR RJ Cabo Frio 20 22S5656 42W0148 0,800 289 a 302   0,080   Co-localizado com os canais 19, 21D, 28- e 35D RJ Cabo Frio 21 22S5656 42W0148 0,080     Co-localizado com os canais 19, 20D e 28- RJ Cabo Frio 35 22S5656 42W0148 0,080     22S5656 42W0148 Reuso do canal do Rio de Janeiro RJ Co-localizado com os canais 28-