Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 10:58:35
 Total Recebidos: 10
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 661 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N. 661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005   Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Florianópolis / SC e Adjacências.                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Televisão Digital PBTVD, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, visando o uso de canal exclusivo para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom na Região Metropolitana de Florianópolis / SC e adjacências.               Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:   1)      é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;   2)      a Lei n. 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional,  um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias e que, em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução Anatel n. 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;   3)      em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão TV e de Retransmissão RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado  necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;   4)      com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n. 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n. 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;   5)      cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo dos canais 198, 199 ou 200 pelas estações comunitárias, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos e dando cumprimento ao disposto na Lei n 9.612;   6)      a grande maioria das estações de FM teve suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n. 07 / 80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram revistos, culminando com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n. 67, de 12 de novembro de 1998, o que tornou possível reconfigurar o PBFM e o RadCom de forma a designar canais exclusivos para uso do RadCom na Região Metropolitana de Florianópolis / SC e adjacências, e, adicionalmente, sanar potenciais interferências.   Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 285, 290 e 292 distribuídos pelo PRRadCom para 116 (cento e dezesseis) municípios pertencentes ao Estado de Santa Catarina, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelos canais 252 e 253, que serão usados como provisórios na região até a sua substituição pelos canais 198 e 200, respectivamente, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 9 (nove) canais do PBTV, 1 (um) canal do PBTVD, 7 (sete) do PBRTV e 15 (quinze) do PBFM. A alteração de 6 (seis) canais do PBFM está sendo proposta para remoção de interferências teóricas identificadas.               O texto completo desta proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Florianópolis / SC e Adjacências e o texto da Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, Região Metropolitana de Florianópolis / SC e adjacências , elaborado pela Fundação CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 27 de janeiro de 2006.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 23 de janeiro de 2006, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Florianópolis / SC e Adjacências. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002           ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 661 Alteração PBTV A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:     SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   RS Barracão 56- 27S4018 51W2738 1,600       SC Jaguaruna 51 28S3654 49W0132 1,600       SC Lages 5-E 27S4900 50W1900 10,000     SBTVD SC Laguna 58- 28S2857 48W4651 1,600       SC Meleiro 51+ 28S4943 49W3809 0,233       SC Morro da Fumaça 48 28S3903 49W1236 1,600       SC Rio Rufino 50- 27S5138 49W4645 1,600       SC Tubarão 11 28S3209 48W5953 20,000 26 a 315 10,000 SBTVD SC Urussanga 57 28S3104 49W1915 1,585           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   RS Barracão 52+ 27S4018 51W2738 1,600       SC Jaguaruna 57+ 28S3654 49W0132 1,600 211 a 316 Nulo 28S3654; 49W0132 SC Lages 56+E 27S4852 50W2226 80,000     Co-localizado com canal digital 57 SBTVD 27S4852; 50W2226 SC Laguna 35 28S2857 48W4651 1,600       SC Meleiro 30 28S4943 49W3809 0,233       SC Morro da Fumaça 56- 28S3903 49W1236 1,600 204 a 357 0,050 28S3903; 49W1236 SC Rio Rufino 55- 27S5138 49W4645 1,600       SC Tubarão 51- 28S3209 48W5953 101,260     SBTVD SC Urussanga 57 28S3104 49W1915 1,585 85 a 136 Nulo 28S3104; 49W1915   27997 1 rbs tv O canal 11 de Tubarão / SC faz parte do PBTV, onde consta como vago, sendo que a RBS TV CRICIÚMA LTDA possui autorização para utilizá-lo como RTV, conforme histórico abaixo: - A RBS TV DE FLORIANÓPOLIS S.A., recebeu permissão através da Portaria N 72 de 14 / 02 / 85 (D.O.U. de 21 / 03 / 85), para executar o Serviço Especial de Retransmissão de Televisão em VHF, na cidade de Tubarão / SC, utilizando o canal 11 (onze), retransmitindo seus próprios sinais; - RBS TV DE FLORIANÓPOLIS S.A., através do Processo de 07 / 03 / 96, solicitou o cancelamento da permissão outorgada pela Portaria N 72 de 14 / 02 / 85, bem como solicitou esta mesma permissão para a TV ELDORADO CATARINENSE LTDA., emissora do Grupo RBS. Através da Portaria N 151 de 20 / 05 / 98 (D.O.U. de 30 / 06 / 98) a TV ELDORADO CATARINENSE LTDA. teve autorizado a mudança de sua razão social para RBS TV CRICIÚMA LTDA. - De acordo com o Ofício N 7233 de 28 / 11 / 02 o serviço objeto da autorização do canal 11 (onze), para RBS TV CRICIÚMA LTDA, subsistirá até a data em que entrar em funcionamento, na mesma cidade e canal, estação geradora de televisão. Tendo em vista que o canal 11 em Tubarão / SC está autoriza desde 1985 para a RBS TV CRICIÚMA LTDA e vem sendo utilizado desde então para atender a localidade e arredores, a RBS TV CRICIÚMA LTDA solicita que outra alternativa seja dada para que se possa alterar o canal 6+ de RTV em Laguna / SC, sem que se altere o canal 11 de Tubarão / SC. Conforme abaixo, não está havendo equivalência nos contornos do atual canal 11 e do canal 51 proposto para Tubarão / SC, o que traria um prejuízo para a RBS TV CRICIÚMA LTDA e principalmente para a população coberta atualmente, visto que a potência / cobertura não está sendo contemplada em cobertura equivalente ( ERP ). Localidade Canal ERP(kW) Limitação Contorno Protegido (km) Azimute ERP (kW) Tubarão 11 20,000 26 a 315 10,000 42 (36 na limitação) Tubarão 51- 101,26 36 Como o objetivo principal é de se alterar o canal 6+ de RTV em Laguna / SC, o correto seria viabilizar um canal em UHF para esta localidade, o que é possível de se fazer sem precisar alterar os demais canais autorizados e em operação na região. Com o objetivo de se manter a qualidade do serviço prestado atualmente, e considerando-se a atual autorização da RBS TV CRICIÚMA LTDA para utilizar o canal 11 de Tubarão / SC, solicitamos que sejam revistos os critérios estabelecidos, para que se possa viabilizar novo canal para Laguna / SC de forma mais racional e imparcial possível, sem alteração do canal 11 deTubarão / SC. 27/01/2006 18:55:05
CONSULTA PÚBLICA 661 Alteração PBTVD 2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:     SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   SC Lages 57 27S4852 50W2226 0,800     27S4852; 50W2226       SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   SC Lages 57 27S4852 50W2226 0,800     Co-localizado c / canal 56+E 27S4852; 50W2226  
CONSULTA PÚBLICA 661 Alteração PBRTV 3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:     SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   SC Braço do Norte 6- 28S1722 49W0737 0,316 101 a 145 0,100 28S1722; 49W0737 SC Itajaí 6 26S5510 48W3947 0,500 135 a 270 Nulo SBTVD SC Laguna 6+ 28S2914 48W4644 0,316       SC Rio do Sul 6- 27S1339 49W3742 1,000 30 a 90 Nulo SBTVD SC São Joaquim 6 28S1738 49W5554 1,000       SC Taió 5 27S0724 49W5910 0,500 234 a 248 50 a 234 0,040 0,005 27S0724; 49W5910 SC Urupema 6 27S5522 49W5133 1,000     27S5522; 49W5133     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   SC Braço do Norte 48 28S1722 49W0737 5,056     28S1722; 49W0737 SC Itajaí 46- 26S5510 48W3947 8,000 135 a 270 1,000 26S5510; 48W3947 SBTVD SC Laguna 11 28S2914 48W4644 0,990       SC Rio do Sul 5+ 27S1339 49W3742 1,000 30 a 90 Nulo SBTVD SC São Joaquim 52+ 28S1738 49W5554 16,000       SC Taió 19- 27S0724 49W5910 8,000       SC Urupema 50- 27S5522 49W5133 16,000 335 a 354 8,000 27S5522; 49W5133   27998 2 rbs tv O canal 6 de Urupema / SC faz parte do PBRTV, sendo que a RBS TV DE FLORIANÓPOLIS S.A. recebeu permissão através da Portaria N 269 de 18 / 10 / 89 (D.O.U. de 24 / 11 / 89), Conforme justificativa, não está havendo equivalência nos contornos do atual canal 06 e do canal 50 proposto para Urupema / SC, o que traria um prejuízo para a RBS TV DE FLORIANÓPOLIS S.A e principalmente para a população coberta atualmente, visto que a potência / cobertura não está sendo contemplada em cobertura equivalente. Com relação ao canal 6 de São Joaquim, o qual aperece na Situação Atual, o mesmo não pertence mais ao PBRTV, conforme ato n 29.185, de 13 / 09 / 2002. Atualmente, a direção de máxima irradiação do canal 6 em Urupema / SC é de 320 ( direção do centro da cidade ). Com a limitação proposta entre 335 a 354 para o canal 50- em Urupema / SC, a qual não existe atualmente no PBRTV, teremos redução considerável no atual contorno / cobertura nesta região. Localidade Canal ERP(kW) Limitação Contorno Protegido (km) Azimute ERP (kW) Urupema 6 1,000 25 Urupema 50- 16,000 335 a 354 8,000 25 (21 na limitação) Com o objetivo de se manter a qualidade do serviço prestado atualmente, e a equivalência de cobertura em Urupema / SC, solicitamos que sejam revistos os critérios estabelecidos. 27/01/2006 18:55:05
CONSULTA PÚBLICA 661 Alteração PBFM 4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               SC Angelina 226 C       SC Balneário Barra do Sul 210 C       SC Balneário Piçarras 252 C       SC Biguaçu 280E B2       SC Botuverá 254 C       SC Cocal do Sul 226 C       SC Doutor Pedrinho 251 C       SC Florianópolis 250 A1       SC Grão Pará 252 C       SC Guabiruba 228 C       SC Ibirama 233E C       SC Ilhota 251 C       SC Luiz Alves 253 C       SC Major Gercino 237 C       SC Maracajá 251 C       SC Presidente Nereu 252 C       SC Rancho Queimado 253 C       SC Rio do Sul 235 B1       SC Rio dos Cedros 234 C       SC São João Batista 296 C       SC Schroeder 228 C           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               SC Angelina 239 C       SC Balneário Barra do Sul 258 C       SC Balneário Piçarras 239 C       SC Biguaçu 249E B2       SC Botuverá 246 C       SC Cocal do Sul 239 C       SC Doutor Pedrinho 215 C       SC Florianópolis 226 A1       SC Grão Pará 271 C       SC Guabiruba 258 C       SC Ibirama 280E C       SC Ilhota 228 C       SC Luiz Alves 261 C       SC Major Gercino 289 C       SC Maracajá 237 C       SC Presidente Nereu 220 C       SC Rancho Queimado 215 C       SC Rio do Sul 234 B1       SC Rio dos Cedros 238 C       SC São João Batista 260 C       SC Schroeder 230 C         26987 3 JulianoMag 1 - Proposta de alteração do canal 252 / C de Grão Pará / SC pelo canal 271 / C: A entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração do canal 252 / C de Grão Pará / SC pelo canal 271 em classe B1, através do processo número 53000.014392 / 2005 de 27 / 03 / 2005. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo n : 530000143922005 Assunto : SOLICITA ALTERACAO DE CANAL E CLASSE. Interessado: RADIO FUMACENSE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SEAPA / SC TRAMITANDO 29 / 03 / 05 09:16:19 GAB / DEOC / SC 29 / 03 / 05 16:45:19 GAB / DEOC / SC TRAMITANDO 30 / 03 / 05 14:16:39 CGEO / DEOC / SC 30 / 03 / 05 17:17:12 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 31 / 03 / 05 09:26:30 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 31 / 03 / 05 10:23:01 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 17 / 08 / 05 17:17:10 CGEO / DEOC / SC 17 / 08 / 05 17:26:27 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 17 / 08 / 05 17:26:08 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 05 09:34:25 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 18 / 08 / 05 09:33:50 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 05 09:37:01 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 22 / 08 / 05 15:03:54 CGEO / DEOC / SC 22 / 08 / 05 16:49:42 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 23 / 08 / 05 09:07:36 GAB / DEOC / SC 23 / 08 / 05 11:07:54 GAB / DEOC / SC TRAMITANDO 24 / 08 / 05 16:36:22 CGEO / DEOC / SC 25 / 08 / 05 17:15:35 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 26 / 08 / 05 10:17:18 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 29 / 08 / 05 10:01:33 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 02 / 12 / 05 10:33:34 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC Em 24 / 08 / 2005 o MINICOM expediu o ofício número 1221 / 2005 / CGEO / DEOC / SC-MC de 24 / 08 / 2005, solicitando complementação do projeto de viabilidade técnica para o canal 271 / B1. A entidade providenciou a complementação do processo dentro do prazo de 30 dias a partir do recebimento do ofício, apresentando comprovação da necessidade de elevação da classe / cobertura da emissora visando atendimento do interior do município da outorga através da demonstração de atenuação no relevo do terreno. A entidade já aguarda por diversos meses pela aprovação da viabilidade técnica para o canal 271 em classe B1, através da aprovação de seu projeto de viabilidade técnica. A proposta da Anatel considera o mesmo canal do projeto de viabilidade técnica em análise, entretanto, não contempla o mesmo com a classe B1, mas prevê a classe C, cuja cobertura já foi comprovada insuficiente e que deixará boa parte do município desatendida do sinal da emissora. Uma vez que o canal da emissora está sendo alterado e a entidade já apresentou o projeto de viabilidade técnica para a classe B1, esta não vê motivos para que seu projeto de viabilidade técnica seja desconsiderado nesta proposta, bastando a conclusão da análise em andamento no MINICOM. A entidade poderá providenciar desta forma, a instalação da emissora no novo canal e já na classe B1 proposta, evitando investimentos desnecessários posteriores, com a aquisição de novos equipamentos para classe superior. A aprovação da emissora no canal 271 / B1 evitará também nova publicação futura somente para aprovação do projeto de viabilidade técnica já em fase de análise adiantada no MINICOM, bem como, período de demora com publicação de nova consulta pública e novo Ato de alteração do PBFM em canal remanejado recentemente. A emissora encaminhou em 20 / 07 / 2005 o processo número 53000.035228 / 2005, apresentando ao MINICOM o projeto de instalação no canal 252 / C para a emissora, ainda em análise no ministério. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo n : 530000352282005 Assunto : ENCAMINHA DOCUMENTOS Interessado: SOCIEDADE RADIO FUMACENSE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SEAPA / SC TRAMITANDO 20 / 07 / 05 16:13:54 GAB / DEOC / SC 20 / 07 / 05 17:07:48 GAB / DEOC / SC TRAMITANDO 21 / 07 / 05 08:36:24 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 21 / 07 / 05 10:55:51 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 17 / 08 / 05 17:17:10 CGEO / DEOC / SC 17 / 08 / 05 17:26:27 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 17 / 08 / 05 17:26:08 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 05 09:34:25 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 18 / 08 / 05 09:33:50 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 05 09:37:01 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 18 / 08 / 05 10:13:42 DIENG / COENG / CGEO / DEOC / SC Posteriormente, a entidade encaminhou também o projeto de instalação no canal 271 / B1 ao MINICOM, visando a aprovação futura do enquadramento da emissora no novo canal e classe pretendidos. Portanto, a entidade tem no momento, projeto de instalação para sua emissora de Grão Pará / SC no canal 252 / C e 271 / B1 em análise no ministério. Desta forma, a aprovação da viabilidade possibilitará a simples aprovação de projeto de instalação já em análise no MINICOM, evitando necessidade de apresentação de projeto de instalação da emissora no canal 271 / C. Face ao exposto, seus comentários vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 252 / C de Grão Pará / SC para o canal 271 / B1, cujo projeto de viabilidade técnica está em análise no MINICOM há bom tempo, o que virá eliminar diversos percalços e outras necessidades, simplificando os processos, possibilitando a esta agência o bom gerenciamento e aproveitamento do espectro e sem gerar qualquer dificuldade, ou seja, seguindo as premissas exposta na mencionada Consulta Pública. 2 Proposta de alteração do canal 235 / B1 de Rio do Sul / SC pelo canal 234 / B1: A entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração do canal 235 / B1 de Rio do Sul / SC pelo canal 268 em classe A2, através do processo ANATEL número 53520.001981 / 2004 de 05 / 07 / 2004, que foi encaminhado ao MINICOM sob o número de protocolo 53500.019775 / 2004 de 27 / 07 / 2004. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo n : 535000197752004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT / DILOG / COLOG / CGAD / SPA / SE TRAMITANDO 17 / 08 / 04 10:15:30 SSR 17 / 08 / 04 11:53:03 SSR TRAMITANDO 17 / 08 / 04 17:23:02 SEAPA / CGSA 19 / 08 / 04 14:56:10 SEAPA / CGSA ARQUIVADO 20 / 08 / 04 14:38:36 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 20 / 08 / 04 16:26:11 Juntamente com este processo e visando possibilitar a viabilização do canal 268 / A2 para Rio do Sul / SC, a entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração de um único outro canal vago do PBFM, qual seja: canal 215 / C de Trombudo Central / SC pelo canal 272 em classe C - processo ANATEL número 53520.001982 / 2004 de 05 / 07 / 2004, que foi encaminhado ao MINICOM sob o número de protocolo 53500.019774 / 2004 de 27 / 07 / 2004. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo n : 535000197742004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT / DILOG / COLOG / CGAD / SPA / SE TRAMITANDO 17 / 08 / 04 10:12:48 SSR 17 / 08 / 04 11:53:01 SSR TRAMITANDO 17 / 08 / 04 16:32:48 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 04 08:43:48 A entidade já aguarda por muito tempo (vai para 18 meses) pela aprovação da viabilidade técnica para o canal 268 em classe A2, através da aprovação de seu projeto de viabilidade técnica. A solicitação de elevação de cobertura de sua emissora da classe B1 para A2 foi iniciativa da própria emissora em função da constatação das seguintes deficiências: Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul / SC, devido a deficiência de sinal em função da localização da planta transmissora da emissora em ponto de grande altitude, mas relativamente distante da área urbana de Rio do Sul. Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul / SC, devido a deficiência de sinal em função da localização da planta transmissora da emissora em ponto que possibilita atenuação do sinal no relevo do terreno. Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul / SC, devido a deficiência de sinal em função da saturação do espectro de FM na área urbana por por outra emissora de FM que optou por local diferente e mais próximo do centro da cidade, acarretando relação de sinal muito desfavorável em diversos pontos da cidade. Para viabilizar a alteração do canal 235 / B1 de Rio do Sul / SC pelo canal 234 / B1 esta agência está propondo a alteração de outros dois canais vagos do PBFM, a saber: canal 233E / C de Ibirama / SC pelo canal 280E / C e canal 234 / C de Rio dos Cedros / SC pelo canal 238 / C. Portatnto, a proposta da emissora altera menor número de canais vagos do PBFM do que a proposta apresentada na consulta pública. A entidade não vê motivos para que seu projeto de viabilidade técnica seja desconsiderado nesta proposta, bastando a conclusão da análise em andamento no MINICOM, o que possibilitará situação melhor que a proposta na CP para a emissora, situação pretendida há muito tempo. A entidade não pretende realizar a troca de canal agora, para canal que não contemple a possibilidade de elevação de cobertura, o que só depende da análise do MINICOM para seu processo de viabilidade técnica. Esta alteração seria investimento desnecessário, uma vez que está com projeto de viabilidade técnica para classe A2 em outro canal diferente do proposto na CP. A aprovação da emissora no canal 268 / A2 evitará também nova publicação futura somente para aprovação do projeto de viabilidade técnica já em análise no MINICOM, bem como, período de demora com publicação de nova consulta pública e novo Ato de alteração do PBFM em canal remanejado recentemente. Face ao exposto, seus comentários vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 235 / B1 de Rio do Sul / SC para o canal 268 / A4, cujo projeto de viabilidade técnica está em análise no MINICOM há bom tempo, o que virá eliminar diversos percalços e outras necessidades, simplificando os processos, possibilitando a esta agência o bom gerenciamento e aproveitamento do espectro e sem gerar qualquer dificuldade, ou seja, seguindo as premissas exposta na mencionada Consulta Pública. 3.1 Proposta de alteração do canal 253 / C de Luiz Alves / SC pelo canal 261 / C: Constatamos inviabilidade na proposta de alteração do canal 253 / C de Luiz Alves / SC pelo canal 261 / C, considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes A4 e C: 136 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 104,1 km. Portanto, considerando que a distância exigida na Norma Técnica de FM é de 136 km e a distância existente entre as estações é de 104,1 km, contata-se inviabilidade técnica teórica entre os canais 261E / A4 de Florianópolis / SC e o canal 261 / C proposto para Luiz Alves em uma margem de 31,9 km além da distância existente (30,6%). Face ao exposto, este comentário vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 261 / C proposto na CP661 / 2005 para Luiz Alves / SC por outro que não contemple inviabilidade técnica. 3.2 Proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 260 / C: Analisando a viabilidade técnica entre o canal 260 / C proposto para São João Batista / SC e o canal 261E / A4 de Florianópolis / SC, constatamos que a proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 261 / C é viável por pequena margem, considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras primeiro canais adjacentes em classes A4 e C: 44 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 46,6 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (44 km) é inferior a distância existente entre as estações (46,6 km) em apenas 2,6 km (5,6%). Entretanto, considerando a pequena distância neste caso, o relevo do terreno existente entre as estações, cuja visada direta é praticamente livre e a elevada altitude existente nas duas extremidades, é grande a possibilidade de ocorrência de áreas de interferência entre as estações. Face ao exposto, este comentário vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 260 / C proposto na CP661 / 2005 para São João Batista / SC por outro que não contemple possibilidade de inviabilidade técnica. 3.3 - Outros fatores relevantes que nos levam a alertar sobre a possibilidade de interferência nestes casos e a pleitear a alteração na CP 661 / 2005m dos canais 261 / C proposto para Luiz Alves / SC e 260 / C proposto para São João Batista / SC, são citados a seguir: Atualmente já é grande a dificuldade de cobertura da região central de Florianópolis pela estação do canal 261E / A4, em função da saturação do espectro pelas demais emissoras locais, operando em classes A1 e E3. Ocorre grande relação de potência em favor das demais FM comerciais, instaladas no mesmo morro da educativa, mas com potências transmitidas mais de 20 vezes superiores (potências transmitidas entre 20 e 70 KW contra 1 KW). Portanto, há necessidade de elevação de potência e cobertura da emissora educativa em função de problemas de cobertura dentro da área urbana de Florianópolis / SC. O canal 261E / A4 de Florianópolis / SC é outorgado à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), entidade educativa que lida com as dificuldades freqüentes para viabilizar economicamente as melhorias necessárias para a emissora, dificuldades que devem ser consideradas. A universidade estadual tem interesse na elevação de potência / cobertura de sua emissora educativa e está buscando a obtenção de recursos para isso e a inclusão dos canais 261 / C em Luiz Alves / SC e 260 / C em São João Batista / SC irá impossibilitar a elevação na direção norte e noroeste, direção de grande interesse, o que impossibilitará a emissora de resolver o problema de cobertura causado pela relação de sinal em favor das outras emissoras. A emissora educativa, entidade de direito público, merece tratamento diferenciado em razão de sua atuação sem fins lucrativos e em benefício à comunidade universitária e população em geral. Acredita-se que o bom gerenciamento do espectro deve preservar a possibilidade de competição à entidade educativa em relação às emissoras comerciais, defendendo o direito de melhoria necessária de cobertura da emissora visando equiparação com as demais emissoras locais. O canal 260 / C proposto para São João Batista / SC, caso confirmado, será um canal sem qualquer possibilidade de elevação de potência futura. Considerando o acidentado relevo do município de São João Batista / SC, certamente a entidade que receber a outorga terá necessidade de elevar sua potência, logo, haverá necessidade de nova alteração do canal para possibilitar cobertura adequada ao município da outorga. O relevo do terreno entre as estações inclui grande parte do percurso pelo mar e as extremidades em locais de elevada altitude, fato que aumenta a possibilidade de ocorrência de áreas de interferência entre as estações. 3.4 Proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 260 / C análise da viabilidade técnica do canal 260 / C em São João Batista / SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260 / C proposto para São João Batista / SC e o canal 260 / A1 de Lauro Müller / SC, constatamos que o canal 260 / C de São João Batista / SC é inviável por uma margem de 43,3 km (29,4%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes A1 e C: 191 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 147,7 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (191 km) é superior a distância existente entre as estações (147,7 km) em 43,3 km (29,4%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260 / C proposto na CP661 / 2005 para São João Batista / SC devido a inviabilidade em relação ao canal 260 / A1 de Lauro Muller / SC. 3.5 Proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 260 / C análise da viabilidade técnica do canal 260 / C em São João Batista / SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260 / C proposto para São João Batista / SC e o canal 260 / C de Rodeio / SC, constatamos que o canal 260 / C de São João Batista / SC é inviável por uma margem de 3,5 km (5,5%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes C: 69 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 64,5 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (69 km) é superior a distância existente entre as estações (64,5 km) em 3,5 km (5,5%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260 / C proposto na CP661 / 2005 para São João Batista / SC devido a inviabilidade em relação ao canal 260 / C de Rodeio / SC. 3.6 Proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 260 / C análise da viabilidade técnica do canal 260 / C em São João Batista / SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260 / C proposto para São João Batista / SC e o canal 259 / A1 de Balneário Camboriú / SC, constatamos que o canal 260 / C de São João Batista / SC é inviável por uma margem de 30,3 km (78,5%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras primeiro canal adjacente em classes A1: 69 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 38,7 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (69 km) é superior a distância existente entre as estações (38,7 km) em 30,3 km (78,5%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260 / C proposto na CP661 / 2005 para São João Batista / SC devido a inviabilidade em relação ao canal 259 / A1 de Balneário Camboriú / SC. Atenciosamente, Juliano Magayevski CREA 57.465 / RS 1 - Proposta de alteração do canal 252 / C de Grão Pará / SC pelo canal 271 / C: A entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração do canal 252 / C de Grão Pará / SC pelo canal 271 em classe B1, através do processo número 53000.014392 / 2005 de 27 / 03 / 2005. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo n : 530000143922005 Assunto : SOLICITA ALTERACAO DE CANAL E CLASSE. Interessado: RADIO FUMACENSE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SEAPA / SC TRAMITANDO 29 / 03 / 05 09:16:19 GAB / DEOC / SC 29 / 03 / 05 16:45:19 GAB / DEOC / SC TRAMITANDO 30 / 03 / 05 14:16:39 CGEO / DEOC / SC 30 / 03 / 05 17:17:12 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 31 / 03 / 05 09:26:30 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 31 / 03 / 05 10:23:01 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 17 / 08 / 05 17:17:10 CGEO / DEOC / SC 17 / 08 / 05 17:26:27 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 17 / 08 / 05 17:26:08 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 05 09:34:25 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 18 / 08 / 05 09:33:50 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 05 09:37:01 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 22 / 08 / 05 15:03:54 CGEO / DEOC / SC 22 / 08 / 05 16:49:42 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 23 / 08 / 05 09:07:36 GAB / DEOC / SC 23 / 08 / 05 11:07:54 GAB / DEOC / SC TRAMITANDO 24 / 08 / 05 16:36:22 CGEO / DEOC / SC 25 / 08 / 05 17:15:35 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 26 / 08 / 05 10:17:18 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 29 / 08 / 05 10:01:33 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 02 / 12 / 05 10:33:34 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC Em 24 / 08 / 2005 o MINICOM expediu o ofício número 1221 / 2005 / CGEO / DEOC / SC-MC de 24 / 08 / 2005, solicitando complementação do projeto de viabilidade técnica para o canal 271 / B1. A entidade providenciou a complementação do processo dentro do prazo de 30 dias a partir do recebimento do ofício, apresentando comprovação da necessidade de elevação da classe / cobertura da emissora visando atendimento do interior do município da outorga através da demonstração de atenuação no relevo do terreno. A entidade já aguarda por diversos meses pela aprovação da viabilidade técnica para o canal 271 em classe B1, através da aprovação de seu projeto de viabilidade técnica. A proposta da Anatel considera o mesmo canal do projeto de viabilidade técnica em análise, entretanto, não contempla o mesmo com a classe B1, mas prevê a classe C, cuja cobertura já foi comprovada insuficiente e que deixará boa parte do município desatendida do sinal da emissora. Uma vez que o canal da emissora está sendo alterado e a entidade já apresentou o projeto de viabilidade técnica para a classe B1, esta não vê motivos para que seu projeto de viabilidade técnica seja desconsiderado nesta proposta, bastando a conclusão da análise em andamento no MINICOM. A entidade poderá providenciar desta forma, a instalação da emissora no novo canal e já na classe B1 proposta, evitando investimentos desnecessários posteriores, com a aquisição de novos equipamentos para classe superior. A aprovação da emissora no canal 271 / B1 evitará também nova publicação futura somente para aprovação do projeto de viabilidade técnica já em fase de análise adiantada no MINICOM, bem como, período de demora com publicação de nova consulta pública e novo Ato de alteração do PBFM em canal remanejado recentemente. A emissora encaminhou em 20 / 07 / 2005 o processo número 53000.035228 / 2005, apresentando ao MINICOM o projeto de instalação no canal 252 / C para a emissora, ainda em análise no ministério. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo n : 530000352282005 Assunto : ENCAMINHA DOCUMENTOS Interessado: SOCIEDADE RADIO FUMACENSE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SEAPA / SC TRAMITANDO 20 / 07 / 05 16:13:54 GAB / DEOC / SC 20 / 07 / 05 17:07:48 GAB / DEOC / SC TRAMITANDO 21 / 07 / 05 08:36:24 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 21 / 07 / 05 10:55:51 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 17 / 08 / 05 17:17:10 CGEO / DEOC / SC 17 / 08 / 05 17:26:27 CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 17 / 08 / 05 17:26:08 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 05 09:34:25 DISIA / COENG / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 18 / 08 / 05 09:33:50 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 05 09:37:01 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC TRAMITANDO 18 / 08 / 05 10:13:42 DIENG / COENG / CGEO / DEOC / SC Posteriormente, a entidade encaminhou também o projeto de instalação no canal 271 / B1 ao MINICOM, visando a aprovação futura do enquadramento da emissora no novo canal e classe pretendidos. Portanto, a entidade tem no momento, projeto de instalação para sua emissora de Grão Pará / SC no canal 252 / C e 271 / B1 em análise no ministério. Desta forma, a aprovação da viabilidade possibilitará a simples aprovação de projeto de instalação já em análise no MINICOM, evitando necessidade de apresentação de projeto de instalação da emissora no canal 271 / C. Face ao exposto, seus comentários vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 252 / C de Grão Pará / SC para o canal 271 / B1, cujo projeto de viabilidade técnica está em análise no MINICOM há bom tempo, o que virá eliminar diversos percalços e outras necessidades, simplificando os processos, possibilitando a esta agência o bom gerenciamento e aproveitamento do espectro e sem gerar qualquer dificuldade, ou seja, seguindo as premissas exposta na mencionada Consulta Pública. 2 Proposta de alteração do canal 235 / B1 de Rio do Sul / SC pelo canal 234 / B1: A entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração do canal 235 / B1 de Rio do Sul / SC pelo canal 268 em classe A2, através do processo ANATEL número 53520.001981 / 2004 de 05 / 07 / 2004, que foi encaminhado ao MINICOM sob o número de protocolo 53500.019775 / 2004 de 27 / 07 / 2004. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo n : 535000197752004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT / DILOG / COLOG / CGAD / SPA / SE TRAMITANDO 17 / 08 / 04 10:15:30 SSR 17 / 08 / 04 11:53:03 SSR TRAMITANDO 17 / 08 / 04 17:23:02 SEAPA / CGSA 19 / 08 / 04 14:56:10 SEAPA / CGSA ARQUIVADO 20 / 08 / 04 14:38:36 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 20 / 08 / 04 16:26:11 Juntamente com este processo e visando possibilitar a viabilização do canal 268 / A2 para Rio do Sul / SC, a entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração de um único outro canal vago do PBFM, qual seja: canal 215 / C de Trombudo Central / SC pelo canal 272 em classe C - processo ANATEL número 53520.001982 / 2004 de 05 / 07 / 2004, que foi encaminhado ao MINICOM sob o número de protocolo 53500.019774 / 2004 de 27 / 07 / 2004. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo n : 535000197742004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT / DILOG / COLOG / CGAD / SPA / SE TRAMITANDO 17 / 08 / 04 10:12:48 SSR 17 / 08 / 04 11:53:01 SSR TRAMITANDO 17 / 08 / 04 16:32:48 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 04 08:43:48 A entidade já aguarda por muito tempo (vai para 18 meses) pela aprovação da viabilidade técnica para o canal 268 em classe A2, através da aprovação de seu projeto de viabilidade técnica. A solicitação de elevação de cobertura de sua emissora da classe B1 para A2 foi iniciativa da própria emissora em função da constatação das seguintes deficiências: Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul / SC, devido a deficiência de sinal em função da localização da planta transmissora da emissora em ponto de grande altitude, mas relativamente distante da área urbana de Rio do Sul. Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul / SC, devido a deficiência de sinal em função da localização da planta transmissora da emissora em ponto que possibilita atenuação do sinal no relevo do terreno. Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul / SC, devido a deficiência de sinal em função da saturação do espectro de FM na área urbana por por outra emissora de FM que optou por local diferente e mais próximo do centro da cidade, acarretando relação de sinal muito desfavorável em diversos pontos da cidade. Para viabilizar a alteração do canal 235 / B1 de Rio do Sul / SC pelo canal 234 / B1 esta agência está propondo a alteração de outros dois canais vagos do PBFM, a saber: canal 233E / C de Ibirama / SC pelo canal 280E / C e canal 234 / C de Rio dos Cedros / SC pelo canal 238 / C. Portatnto, a proposta da emissora altera menor número de canais vagos do PBFM do que a proposta apresentada na consulta pública. A entidade não vê motivos para que seu projeto de viabilidade técnica seja desconsiderado nesta proposta, bastando a conclusão da análise em andamento no MINICOM, o que possibilitará situação melhor que a proposta na CP para a emissora, situação pretendida há muito tempo. A entidade não pretende realizar a troca de canal agora, para canal que não contemple a possibilidade de elevação de cobertura, o que só depende da análise do MINICOM para seu processo de viabilidade técnica. Esta alteração seria investimento desnecessário, uma vez que está com projeto de viabilidade técnica para classe A2 em outro canal diferente do proposto na CP. A aprovação da emissora no canal 268 / A2 evitará também nova publicação futura somente para aprovação do projeto de viabilidade técnica já em análise no MINICOM, bem como, período de demora com publicação de nova consulta pública e novo Ato de alteração do PBFM em canal remanejado recentemente. Face ao exposto, seus comentários vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 235 / B1 de Rio do Sul / SC para o canal 268 / A4, cujo projeto de viabilidade técnica está em análise no MINICOM há bom tempo, o que virá eliminar diversos percalços e outras necessidades, simplificando os processos, possibilitando a esta agência o bom gerenciamento e aproveitamento do espectro e sem gerar qualquer dificuldade, ou seja, seguindo as premissas exposta na mencionada Consulta Pública. 3.1 Proposta de alteração do canal 253 / C de Luiz Alves / SC pelo canal 261 / C: Constatamos inviabilidade na proposta de alteração do canal 253 / C de Luiz Alves / SC pelo canal 261 / C, considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes A4 e C: 136 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 104,1 km. Portanto, considerando que a distância exigida na Norma Técnica de FM é de 136 km e a distância existente entre as estações é de 104,1 km, contata-se inviabilidade técnica teórica entre os canais 261E / A4 de Florianópolis / SC e o canal 261 / C proposto para Luiz Alves em uma margem de 31,9 km além da distância existente (30,6%). Face ao exposto, este comentário vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 261 / C proposto na CP661 / 2005 para Luiz Alves / SC por outro que não contemple inviabilidade técnica. 3.2 Proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 260 / C: Analisando a viabilidade técnica entre o canal 260 / C proposto para São João Batista / SC e o canal 261E / A4 de Florianópolis / SC, constatamos que a proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 261 / C é viável por pequena margem, considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras primeiro canais adjacentes em classes A4 e C: 44 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 46,6 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (44 km) é inferior a distância existente entre as estações (46,6 km) em apenas 2,6 km (5,6%). Entretanto, considerando a pequena distância neste caso, o relevo do terreno existente entre as estações, cuja visada direta é praticamente livre e a elevada altitude existente nas duas extremidades, é grande a possibilidade de ocorrência de áreas de interferência entre as estações. Face ao exposto, este comentário vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 260 / C proposto na CP661 / 2005 para São João Batista / SC por outro que não contemple possibilidade de inviabilidade técnica. 3.3 - Outros fatores relevantes que nos levam a alertar sobre a possibilidade de interferência nestes casos e a pleitear a alteração na CP 661 / 2005m dos canais 261 / C proposto para Luiz Alves / SC e 260 / C proposto para São João Batista / SC, são citados a seguir: Atualmente já é grande a dificuldade de cobertura da região central de Florianópolis pela estação do canal 261E / A4, em função da saturação do espectro pelas demais emissoras locais, operando em classes A1 e E3. Ocorre grande relação de potência em favor das demais FM comerciais, instaladas no mesmo morro da educativa, mas com potências transmitidas mais de 20 vezes superiores (potências transmitidas entre 20 e 70 KW contra 1 KW). Portanto, há necessidade de elevação de potência e cobertura da emissora educativa em função de problemas de cobertura dentro da área urbana de Florianópolis / SC. O canal 261E / A4 de Florianópolis / SC é outorgado à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), entidade educativa que lida com as dificuldades freqüentes para viabilizar economicamente as melhorias necessárias para a emissora, dificuldades que devem ser consideradas. A universidade estadual tem interesse na elevação de potência / cobertura de sua emissora educativa e está buscando a obtenção de recursos para isso e a inclusão dos canais 261 / C em Luiz Alves / SC e 260 / C em São João Batista / SC irá impossibilitar a elevação na direção norte e noroeste, direção de grande interesse, o que impossibilitará a emissora de resolver o problema de cobertura causado pela relação de sinal em favor das outras emissoras. A emissora educativa, entidade de direito público, merece tratamento diferenciado em razão de sua atuação sem fins lucrativos e em benefício à comunidade universitária e população em geral. Acredita-se que o bom gerenciamento do espectro deve preservar a possibilidade de competição à entidade educativa em relação às emissoras comerciais, defendendo o direito de melhoria necessária de cobertura da emissora visando equiparação com as demais emissoras locais. O canal 260 / C proposto para São João Batista / SC, caso confirmado, será um canal sem qualquer possibilidade de elevação de potência futura. Considerando o acidentado relevo do município de São João Batista / SC, certamente a entidade que receber a outorga terá necessidade de elevar sua potência, logo, haverá necessidade de nova alteração do canal para possibilitar cobertura adequada ao município da outorga. O relevo do terreno entre as estações inclui grande parte do percurso pelo mar e as extremidades em locais de elevada altitude, fato que aumenta a possibilidade de ocorrência de áreas de interferência entre as estações. 3.4 Proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 260 / C análise da viabilidade técnica do canal 260 / C em São João Batista / SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260 / C proposto para São João Batista / SC e o canal 260 / A1 de Lauro Müller / SC, constatamos que o canal 260 / C de São João Batista / SC é inviável por uma margem de 43,3 km (29,4%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes A1 e C: 191 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 147,7 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (191 km) é superior a distância existente entre as estações (147,7 km) em 43,3 km (29,4%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260 / C proposto na CP661 / 2005 para São João Batista / SC devido a inviabilidade em relação ao canal 260 / A1 de Lauro Muller / SC. 3.5 Proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 260 / C análise da viabilidade técnica do canal 260 / C em São João Batista / SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260 / C proposto para São João Batista / SC e o canal 260 / C de Rodeio / SC, constatamos que o canal 260 / C de São João Batista / SC é inviável por uma margem de 3,5 km (5,5%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes C: 69 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 64,5 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (69 km) é superior a distância existente entre as estações (64,5 km) em 3,5 km (5,5%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260 / C proposto na CP661 / 2005 para São João Batista / SC devido a inviabilidade em relação ao canal 260 / C de Rodeio / SC. 3.6 Proposta de alteração do canal 296 / C de São João Batista / SC pelo canal 260 / C análise da viabilidade técnica do canal 260 / C em São João Batista / SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260 / C proposto para São João Batista / SC e o canal 259 / A1 de Balneário Camboriú / SC, constatamos que o canal 260 / C de São João Batista / SC é inviável por uma margem de 30,3 km (78,5%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM R67 de 12 / 11 / 1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras primeiro canal adjacente em classes A1: 69 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 38,7 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (69 km) é superior a distância existente entre as estações (38,7 km) em 30,3 km (78,5%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260 / C proposto na CP661 / 2005 para São João Batista / SC devido a inviabilidade em relação ao canal 259 / A1 de Balneário Camboriú / SC. Atenciosamente, Juliano Magayevski CREA 57.465 / RS 11/01/2006 23:39:08
CONSULTA PÚBLICA 661 Alteração PBFM 4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               SC Angelina 226 C       SC Balneário Barra do Sul 210 C       SC Balneário Piçarras 252 C       SC Biguaçu 280E B2       SC Botuverá 254 C       SC Cocal do Sul 226 C       SC Doutor Pedrinho 251 C       SC Florianópolis 250 A1       SC Grão Pará 252 C       SC Guabiruba 228 C       SC Ibirama 233E C       SC Ilhota 251 C       SC Luiz Alves 253 C       SC Major Gercino 237 C       SC Maracajá 251 C       SC Presidente Nereu 252 C       SC Rancho Queimado 253 C       SC Rio do Sul 235 B1       SC Rio dos Cedros 234 C       SC São João Batista 296 C       SC Schroeder 228 C           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               SC Angelina 239 C       SC Balneário Barra do Sul 258 C       SC Balneário Piçarras 239 C       SC Biguaçu 249E B2       SC Botuverá 246 C       SC Cocal do Sul 239 C       SC Doutor Pedrinho 215 C       SC Florianópolis 226 A1       SC Grão Pará 271 C       SC Guabiruba 258 C       SC Ibirama 280E C       SC Ilhota 228 C       SC Luiz Alves 261 C       SC Major Gercino 289 C       SC Maracajá 237 C       SC Presidente Nereu 220 C       SC Rancho Queimado 215 C       SC Rio do Sul 234 B1       SC Rio dos Cedros 238 C       SC São João Batista 260 C       SC Schroeder 230 C         27191 4 Amanda Rio do Sul, 12 de janeiro de 2006. PARA: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Florianópolis / SC e Adjacências. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002 Vimos apresentar nossos comentários em relação a CP 661 de 26 / 12 / 2005: COM RELAÇÃO AO ITEM 4 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PBFM: Proposta de alteração do canal 235 / B1 de Rio do Sul / SC pelo canal 234 / B1: * Nossa emissora FM está no canal 235 / B1 quase 22 anos. Em todo este tempo vimos muita concorrência chegar no nosso meio. Temos uma FM na cidade que opera em A1 e uma outra FM em uma cidade vizinha que também opera em A1. Há muito tempo nos sentimos prejudicados por essa discrepância de cobertura de sinal. Precisamos, com urgência urgentíssima de uma mudança de classe visando um aumento de potência para que possamos, comercialmente, termos uma cobertura ao menos parecida com nossa concorrência; * Nossa FM no canal 235 / B1 tem falhas de cobertura inclusive dentro do perímetro urbano da cidade. No passado, a área onde hoje em dia o sinal não chega não existia na cidade. Hoje em dia, a região se desenvolveu muito. Temos dezenas de clientes em potencial naquela região dentro da cidade de Rio do Sul que simplesmente não anunciam conosco porque a rádio não sintoniza naquela localidade. * Em torno de dois anos atrás, procuramos nossos engenheiros para darmos entrada em um processo de mudança de classe e um conseqüente aumento de potência. Nos foi apresentada algumas opções e, infelizmente, todas elas necessitavam de uma mudança de canal, o que, comercialmente é bastante lamentável. Optamos pelo canal 268 / A2 o que nos permitirá um aumento substancial de nossa cobertura, inclusive no próprio perímetro urbano de Rio do Sul como já citado no item acima. A opção do canal 268 / A2 é, com toda certeza a melhor pois necessita de poucas mudanças no PBFM conforme projeto que já está tramitando conforme quadro abaixo: Acompanhe seu Processo Localização de Processos Processo n : 535000197752004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT / DILOG / COLOG / CGAD / SPA / SE TRAMITANDO 17 / 08 / 04 10:15:30 SSR 17 / 08 / 04 11:53:03 SSR TRAMITANDO 17 / 08 / 04 17:23:02 SEAPA / CGSA 19 / 08 / 04 14:56:10 SEAPA / CGSA ARQUIVADO 20 / 08 / 04 14:38:36 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 20 / 08 / 04 16:26:11 Juntamente com outro processo conjunto: Acompanhe seu Processo Localização de Processos Processo n : 535000197742004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT / DILOG / COLOG / CGAD / SPA / SE TRAMITANDO 17 / 08 / 04 10:12:48 SSR 17 / 08 / 04 11:53:01 SSR TRAMITANDO 17 / 08 / 04 16:32:48 DICOP / COPEN / CGEO / DEOC / SC 18 / 08 / 04 08:43:48 * A opção proposta pelo CPQD simplesmente não contempla em nada nosso projeto que está tramitando junto a ANATEL e ao MINICOM, ou seja, a mudança do canal 235 / B1 para 234 / B1 iria acarretar uma traumática mudança de freqüência sem nenhum tipo de benefício para nossa emissora. Assim, ficaríamos na classe B1 novamente e nossos problemas continuariam simplesmente os mesmos. Além de que a mudança no PBFM seria muito maior do que a prevista no nosso projeto, que, repetimos, esta se arrastando nos escritórios em Brasília a muito tempo. * Ao nosso ver, está faltando apenas uma conversa entre ANATEL e MINICOM. Nosso projeto contempla a solução definitiva de nosso problema e do gerenciamento do espectro. Com todos os argumentos acima, vimos solicitar a mais simples das soluções, ou seja, a aprovação de nosso projeto alterando nossa FM do canal 235 / B1 para o 268 / A2. Atenciosamente, Edison de Andrade Diretor Presidente Nossa contribuição acima tem a solução mais simples de todas apresentadas até o momento, seja do problema de alcance de sinal da emissora como do gerenciamento do espectro. 13/01/2006 16:40:55
CONSULTA PÚBLICA 661 Alteração PBFM 4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               SC Angelina 226 C       SC Balneário Barra do Sul 210 C       SC Balneário Piçarras 252 C       SC Biguaçu 280E B2       SC Botuverá 254 C       SC Cocal do Sul 226 C       SC Doutor Pedrinho 251 C       SC Florianópolis 250 A1       SC Grão Pará 252 C       SC Guabiruba 228 C       SC Ibirama 233E C       SC Ilhota 251 C       SC Luiz Alves 253 C       SC Major Gercino 237 C       SC Maracajá 251 C       SC Presidente Nereu 252 C       SC Rancho Queimado 253 C       SC Rio do Sul 235 B1       SC Rio dos Cedros 234 C       SC São João Batista 296 C       SC Schroeder 228 C           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               SC Angelina 239 C       SC Balneário Barra do Sul 258 C       SC Balneário Piçarras 239 C       SC Biguaçu 249E B2       SC Botuverá 246 C       SC Cocal do Sul 239 C       SC Doutor Pedrinho 215 C       SC Florianópolis 226 A1       SC Grão Pará 271 C       SC Guabiruba 258 C       SC Ibirama 280E C       SC Ilhota 228 C       SC Luiz Alves 261 C       SC Major Gercino 289 C       SC Maracajá 237 C       SC Presidente Nereu 220 C       SC Rancho Queimado 215 C       SC Rio do Sul 234 B1       SC Rio dos Cedros 238 C       SC São João Batista 260 C       SC Schroeder 230 C         27991 5 antidio Contra a proposição de alteração do canal 237 classe C para 289 classe C. 1) Esta entidade, através do processo n 53000.061215 / 2005-86, apresentou estudo de viabilidade técnica com vistas a alteração da classe da sua emissora, de C para A1 , no plano básico de distribuição de canais de radiodifusão sonora em freqüência modulada, para a localidade de Guaramirim / SC; 2) Ao realizar, preliminarmente, a inclusão na listagem de reservas dessa Agência, constatou-se uma reserva de um canal 289, classe C , para a localidade de Major Gercino / SC, com os mesmos dados de consulta realizada a referida listagem na data de hoje, que abaixo, descrevo: Reservas UF: SC Serviço: FM Interessado Latitude Longitude Canal Azimute ERP (KW) CL Obs. Número do Processo Data da Reserva Localidade: Major Gercino Fundação CPqD-SC 27S2505 48W5705 198C RA 07 / 06 / 2005 08 / 06 / 2005 Fundação CPqD-SC 27S2505 48W5705 252C RA 07 / 06 / 2005 08 / 06 / 2005 Fundação CPqD-SC 27S2505 48W5705 289C C 07 / 06 / 2005 08 / 06 / 2005 Usuário: - Data: 24 / 01 / 2006 Hora: 14:30:52 3) Levando em conta a listagem acima, faremos as seguintes considerações: 3.1) Conforme histórico retirado da própria página da Fundação CPqD na Internet, com o processo de privatização ocorrido no Brasil, o CPqD tornou-se uma fundação privada, logo, sujeito a todas os regulamentos e leis vigentes; 3.2) Destaco a seguir o que estabelece o subitem 8.2 do Regulamento Técnico de FM: 8.2 - SISTEMÁTICA DA RESERVA O estudo de viabilidade técnica poderá ser precedido de um pedido de RESERVA , conforme a sistemática a seguir estabelecida. O pedido ou cancelamento da reserva deverá ser feito pelo profissional habilitado que estiver elaborando o estudo técnico, por carta ou formulário padronizado. 8.2.1 - O prazo de validade da RESERVA será de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pedido de reserva, devendo o estudo técnico dar entrada em qualquer protocolo da ANATEL até a data limite desse prazo. 3.3) Verifica-se, portanto, que a mencionada Fundação não cumpriu o estabelecido no item 8.2.1, uma vez que não há qualquer anotação à cerca da entrada do estudo técnico dentro do prazo fixado, uma vez que não existe anotação de protocolo de processo, o que nos leva a concluir que a reserva da entidade, feita em junho de 2005, expirou em julho de 2005; 3.4) A reserva inicial desta entidade foi feita em novembro de 2005 e o projeto foi protocolado em 06 / 12 / 2005, absolutamente dentro do prazo de 30 (trinta) dias concedidos pela legislação vigente. Logo, esta entidade atendeu a legislação vigente o que não ocorreu com a Fundação CPqD. Em face do exposto, entendemos que não pode prosseguir a alteração proposta, uma vez que levando-se em consideração a classe atualmente por nós proposta, qual seja, classe A1 , a distância mínima exigida seria de 191 Km, sendo a distância existente de 102 Km, demonstrando portanto a inviabilidade da alteração proposta a Major Gercino. Atenciosamente, _ ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI CPF. n 438.634.429-20 24/01/2006 16:15:57
CONSULTA PÚBLICA 661 Alteração PBFM 4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               SC Angelina 226 C       SC Balneário Barra do Sul 210 C       SC Balneário Piçarras 252 C       SC Biguaçu 280E B2       SC Botuverá 254 C       SC Cocal do Sul 226 C       SC Doutor Pedrinho 251 C       SC Florianópolis 250 A1       SC Grão Pará 252 C       SC Guabiruba 228 C       SC Ibirama 233E C       SC Ilhota 251 C       SC Luiz Alves 253 C       SC Major Gercino 237 C       SC Maracajá 251 C       SC Presidente Nereu 252 C       SC Rancho Queimado 253 C       SC Rio do Sul 235 B1       SC Rio dos Cedros 234 C       SC São João Batista 296 C       SC Schroeder 228 C           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               SC Angelina 239 C       SC Balneário Barra do Sul 258 C       SC Balneário Piçarras 239 C       SC Biguaçu 249E B2       SC Botuverá 246 C       SC Cocal do Sul 239 C       SC Doutor Pedrinho 215 C       SC Florianópolis 226 A1       SC Grão Pará 271 C       SC Guabiruba 258 C       SC Ibirama 280E C       SC Ilhota 228 C       SC Luiz Alves 261 C       SC Major Gercino 289 C       SC Maracajá 237 C       SC Presidente Nereu 220 C       SC Rancho Queimado 215 C       SC Rio do Sul 234 B1       SC Rio dos Cedros 238 C       SC São João Batista 260 C       SC Schroeder 230 C         27992 6 da cunha Contrário a alteração proposta ao canal educativo 233 classe C para 280 classe C, proposto a localidade de Ibirama / SC. 1) Considerando as características técnicas atuais previstas para a nossa emissora, qual seja, canal 280, classe B1 , inexiste viabilidade técnica para a alteração proposta ao canal de Ibirama, pois senão vejamos: A distância exigida para co-canais, para a relação de classes B1 para C é de 114 Km e a distância existente entre Ascurra e Ibirama é de apenas 17 Km. Logo dois co-canais para essas localidades são inviáveis; 2) Esta entidade, através do processo n 53000.055661 / 2005, apresentou estudo de viabilidade técnica com vistas a alteração da classe da sua emissora, de B1 para A2 , no plano básico de distribuição de canais de radiodifusão sonora em freqüência modulada, para a localidade de Ascurra / SC; 3) Ao realizar, preliminarmente, a inclusão na listagem de reservas dessa Agência, constatou-se uma reserva de um canal 280, classe C , para a localidade de Ibirama / SC, com os mesmos dados de consulta realizada a referida listagem na data de hoje, que abaixo, descrevo: Reservas UF: SC Serviço: FM Interessado Latitude Longitude Canal Azimute ERP (KW) CL Obs. Número do Processo Data da Reserva Localidade: Ibirama Fundação CPqD-SC 27S0325 49W3104 198C RA 07 / 06 / 2005 08 / 06 / 2005 Fundação CPqD-SC 27S0325 49W3104 252C RA 07 / 06 / 2005 08 / 06 / 2005 Fundação CPqD-SC 27S0325 49W3104 280E C 07 / 06 / 2005 08 / 06 / 2005 Usuário: - Data: 24 / 01 / 2006 Hora: 15:11:44 4) Levando em conta a listagem acima, faremos as seguintes considerações: 4.1) Conforme histórico retirado da própria página da Fundação CPqD na Internet, com o processo de privatização ocorrido no Brasil, o CPqD tornou-se uma fundação privada, logo, sujeito a todas os regulamentos e leis vigentes; 4.2) Destaco a seguir o que estabelece o subitem 8.2 do Regulamento Técnico de FM: 8.2 - SISTEMÁTICA DA RESERVA O estudo de viabilidade técnica poderá ser precedido de um pedido de RESERVA , conforme a sistemática a seguir estabelecida. O pedido ou cancelamento da reserva deverá ser feito pelo profissional habilitado que estiver elaborando o estudo técnico, por carta ou formulário padronizado. 8.2.1 - O prazo de validade da RESERVA será de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pedido de reserva, devendo o estudo técnico dar entrada em qualquer protocolo da ANATEL até a data limite desse prazo. 4.3) Verifica-se, portanto, que a mencionada Fundação não cumpriu o estabelecido no item 8.2.1, uma vez que não há qualquer anotação à cerca da entrada do estudo técnico dentro do prazo fixado, uma vez que não existe anotação de protocolo de processo, o que nos leva a concluir que a reserva da entidade, feita em junho de 2005, expirou em julho de 2005; 4.4) O projeto desta entidade foi protocolado absolutamente dentro do prazo de 30 (trinta) dias concedidos pela legislação vigente. Logo, esta entidade atendeu a legislação vigente o que não ocorreu com a Fundação CPqD. Em face do exposto, entendemos que não pode prosseguir a alteração proposta, uma vez que levando-se em consideração a classe atualmente por nós proposta, qual seja, classe A2 , a distância mínima exigida seria de 179 Km, sendo a distância existente de 17 Km, demonstrando portanto a inviabilidade da alteração proposta a Ibirama. Atenciosamente, _ HAMILTON DA CUNHA CPF. n 383.002.909-82 24/01/2006 17:28:13
CONSULTA PÚBLICA 661 Alteração PRRadCom - Situação Atual 5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   SANTA CATARINA SC 290 Agrolândia 290 Agronômica 285 Águas Mornas 285 Alfredo Wagner 285 Angelina 285 Anitápolis 285 Antônio Carlos 285 Apiúna 285 Armazém 285 Ascurra 290 Atalanta 285 Aurora 285 Balneário Barra do Sul 290 Balneário Camboriú 285 Balneário Piçarras 285 Barra Velha 290 Benedito Novo 285 Biguaçu 290 Blumenau 285 Bocaína do Sul 285 Bom Jardim da Serra 285 Bom Retiro 285 Bombinhas 290 Botuverá 285 Braço do Norte 290 Braço do Trombudo 290 Brusque 290 Camboriú 290 Canelinha 285 Capivari de Baixo 285 Chapadão do Lageado 285 Cocal do Sul 285 Corupá 285 Criciúma 290 Dona Emma 285 Doutor Pedrinho 285 Florianópolis 285 Forquilhinha 285 Garopaba 290 Gaspar 285 Governador Celso Ramos 285 Grão Pará 285 Gravatal 290 Guabiruba 285 Guaramirim 285 Ibirama 285 Içara 290 Ilhota 285 Imaruí 285 Imbituba 285 Imbuia 290 Indaial 290 Itajaí 290 Itapema 285 Ituporanga 285 Jaguaruna 285 Jaraguá do Sul 285 José Boiteux 285 Laguna 290 Laurentino 285 Lauro Muller 285 Leoberto Leal 285 Lontras 290 Luiz Alves 285 Major Gercino 290 Massaranduba 285 Morro da Fumaça 290 Navegantes 290 Nova Trento 285 Nova Veneza 285 Orleans 290 Otacílio Costa 285 Painel 285 Palhoça 285 Paulo Lopes 285 Pedras Grandes 285 Penha 285 Petrolândia 290 Pomerode 285 Porto Belo 290 Pouso Redondo 290 Presidente Getúlio 285 Presidente Nereu 285 Rancho Queimado 290 Rio do Oeste 290 Rio do Sul 290 Rio dos Cedros 285 Rio Fortuna 285 Rio Rufino 290 Rodeio 285 Sangão 285 Santa Rosa de Lima 285 Santo Amaro da Imperatriz 285 São Bonifácio 290 São João Batista 285 São João do Itaperiú 290 São Joaquim 285 São José 285 São Ludgero 285 São Martinho 285 São Pedro de Alcântara 285 Schroeder 285 Siderópolis 290 Taió 285 Tijucas 290 Timbó 285 Treviso 285 Treze de Maio 290 Trombudo Central 285 Tubarão 285 Urubici 285 Urupema 285 Urussanga 285 Vidal Ramos 290 Vitor Meireles 292 Witmarsum  
CONSULTA PÚBLICA 661 Alteração PRRadCom - Situação Pretendida SITUAÇÃO PRETENDIDA:   SANTA CATARINA SC 198 Agrolândia 198 Agronômica 252 Águas Mornas 198 Alfredo Wagner 252 Angelina 198 Anitápolis 252 Antônio Carlos 198 Apiúna 198 Armazém 252 Ascurra 198 Atalanta 198 Aurora 200 Balneário Barra do Sul 252 Balneário Camboriú 253 Balneário Piçarras 253 Barra Velha 252 Benedito Novo 252 Biguaçu 252 Blumenau 198 Bocaína do Sul 198 Bom Jardim da Serra 198 Bom Retiro 252 Bombinhas 198 Botuverá 198 Braço do Norte 198 Braço do Trombudo 252 Brusque 252 Camboriú 252 Canelinha 198 Capivari de Baixo 198 Chapadão do Lageado 252 Cocal do Sul 200 Corupá 252 Criciúma 198 Dona Emma 198 Doutor Pedrinho 252 Florianópolis 252 Forquilhinha 252 Garopaba 252 Gaspar 252 Governador Celso Ramos 198 Grão Pará 198 Gravatal 252 Guabiruba 200 Guaramirim 198 Ibirama 252 Içara 252 Ilhota 198 Imaruí 252 Imbituba 198 Imbuia 252 Indaial 252 Itajaí 252 Itapema 198 Ituporanga 252 Jaguaruna 200 Jaraguá do Sul 198 José Boiteux 198 Laguna 198 Laurentino 252 Lauro Muller 198 Leoberto Leal 198 Lontras 253 Luiz Alves 252 Major Gercino 253 Massaranduba 252 Morro da Fumaça 253 Navegantes 198 Nova Trento 252 Nova Veneza 198 Orleans 198 Otacílio Costa 198 Painel 252 Palhoça 252 Paulo Lopes 252 Pedras Grandes 253 Penha 198 Petrolândia 252 Pomerode 252 Porto Belo 198 Pouso Redondo 198 Presidente Getúlio 198 Presidente Nereu 252 Rancho Queimado 198 Rio do Oeste 198 Rio do Sul 252 Rio dos Cedros 198 Rio Fortuna 198 Rio Rufino 252 Rodeio 252 Sangão 198 Santa Rosa de Lima 252 Santo Amaro da Imperatriz 252 São Bonifácio 252 São João Batista 253 São João do Itaperiú 198 São Joaquim 252 São José 198 São Ludgero 198 São Martinho 252 São Pedro de Alcântara 200 Schroeder 252 Siderópolis 198 Taió 252 Tijucas 252 Timbó 252 Treviso 252 Treze de Maio 198 Trombudo Central 198 Tubarão 198 Urubici 198 Urupema 252 Urussanga 198 Vidal Ramos 198 Vitor Meireles 198 Witmarsum   27994 7 abra CONSULTA PÚBLICA N 661 A Consulta Pública n 661, de 26 / 12 / 2005, propõe alteração em 9 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 7 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 15 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir a substituição dos canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 116 municípios do Estado de Santa Catarina, pelos canais 198 e 200, em atendimento às normas estabelecidas na Lei n 9.612 / 1998. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - quatro canais do PBRTV estão outorgados; - três canais do PBFM estão outorgados; - cinco canais do PBFM estão em concorrência. No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 661 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Radio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT) A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A autorização do uso das freqüências associadas aos canais do PBTVD, bem como sua forma de exploração estão condicionadas (Resolução 407 / 05) à criação do Sistema Brasileiro de TV Digital que objetiva (i) o estimulo a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, bem assim o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital, conforme legislação específica (VI do artigo 1 Decreto 4901 / 2003) e (ii) o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências (VIII do artigo 1 Decreto 4901 / 2003);. Dessa forma, a Anatel deveria utilizar-se de uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, evitando assim, que as entidades tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos. Não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Agência deve se ater quanto a questão econômica que a alteração envolve, pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que será afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Sendo assim, entendemos que a proposta de alteração apresentada não trará benefícios para o Serviço de Rádio Comunitária (RadCom), pois implica em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Brasília, DF, 26 de janeiro de 2006. Emanuel Zucarini Assessoria Técnica ABRA Associação Brasileira de Radiodifusores Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Braço do Norte SC 6- 48 RBS TV Criciuma Ltda Itajaí SC 6 46 Televisao Lages Ltda Rio do Sul SC 6- 5+ TV Vale do Itajaí Ltda São Joaquim SC 6 52+ RBS TV de Florianópolis S / A Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Florianópolis SC 250 226 Senado Federal Grão Pará SC 252 271 Sociedade Rádio Fumacense Ltda Rio do Sul SC 235 234 Rádio Difusora Alto Vale Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Balneário Piçarras SC 252 239 Concorrência n 121 / 2001 Ilhota SC 251 228 Concorrência n 123 / 2001 Rancho Queimado SC 253 215 Concorrência n 121 / 2001 Rio dos Cedros SC 234 238 Concorrência n 121 / 2001 São João Batista SC 296 260 Concorrência n 121 / 2001 CONSULTA PÚBLICA N 661 A Consulta Pública n 661, de 26 / 12 / 2005, propõe alteração em 9 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 7 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 15 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir a substituição dos canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 116 municípios do Estado de Santa Catarina, pelos canais 198 e 200, em atendimento às normas estabelecidas na Lei n 9.612 / 1998. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - todos os canais do PBTV estão vagos; - o canal do PBTVD está vago; - quatro canais do PBRTV estão outorgados; - três canais do PBFM estão outorgados; - cinco canais do PBFM estão em concorrência. No entanto, a Agência, ao propor a Consulta Pública 661 para permitir a substituição de canais atualmente autorizados para execução de Radio Comunitária, deixou de observar o seguinte: 1. Não considerou que a substituição de canais implicaria em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo, acarretando para as empresas custos não programados com a troca de canais, além do emprego irracional e pouco econômico do espectro (artigo 159 da LGT) A Agência, ao propor a substituição de canais está regulando de forma ineficiente e inadequada o espectro, aumentando tanto os gasto das entidades que usam o espectro quantos os gastos do erário, sem observar adequadamente os interesses públicos (artigo 160 da LGT) . 2. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, os mesmos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse um só princípio, ou seja, o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, onde só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A autorização do uso das freqüências associadas aos canais do PBTVD, bem como sua forma de exploração estão condicionadas (Resolução 407 / 05) à criação do Sistema Brasileiro de TV Digital que objetiva (i) o estimulo a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, bem assim o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital, conforme legislação específica (VI do artigo 1 Decreto 4901 / 2003) e (ii) o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências (VIII do artigo 1 Decreto 4901 / 2003);. Dessa forma, a Anatel deveria utilizar-se de uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão, evitando assim, que as entidades tenham custos desnecessários ao migrarem temporariamente para os canais alternativos. Não há nem racionalidade nem economicidade na postura regulatória que imponha aos autorizatários do espectro de radiofreqüências a instalação precária, por poucos anos. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Agência deve se ater quanto a questão econômica que a alteração envolve, pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que será afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Sendo assim, entendemos que a proposta de alteração apresentada não trará benefícios para o Serviço de Rádio Comunitária (RadCom), pois implica em uso ineficiente do espectro e gasto excessivo ao erário e às empresas envolvidas. Brasília, DF, 26 de janeiro de 2006. Emanuel Zucarini Assessoria Técnica ABRA Associação Brasileira de Radiodifusores Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Braço do Norte SC 6- 48 RBS TV Criciuma Ltda Itajaí SC 6 46 Televisao Lages Ltda Rio do Sul SC 6- 5+ TV Vale do Itajaí Ltda São Joaquim SC 6 52+ RBS TV de Florianópolis S / A Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Florianópolis SC 250 226 Senado Federal Grão Pará SC 252 271 Sociedade Rádio Fumacense Ltda Rio do Sul SC 235 234 Rádio Difusora Alto Vale Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Balneário Piçarras SC 252 239 Concorrência n 121 / 2001 Ilhota SC 251 228 Concorrência n 123 / 2001 Rancho Queimado SC 253 215 Concorrência n 121 / 2001 Rio dos Cedros SC 234 238 Concorrência n 121 / 2001 São João Batista SC 296 260 Concorrência n 121 / 2001 27/01/2006 11:09:28