Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 22:55:32
 Total Recebidos: 16
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 652 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N. 652, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005   Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e Adjacências.                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Televisão Digital PBTVD, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, visando o uso de canal exclusivo para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e adjacências.               Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:   1)      é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;   2)      a Lei n. 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional,  um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias e que, em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução Anatel n. 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;   3)      em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão TV e de Retransmissão RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado  necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;   4)      com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n. 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n. 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;   5)      cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo dos canais 198, 199 ou 200 pelas estações comunitárias, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos e dando cumprimento ao disposto na Lei n 9.612;   6)      a grande maioria das estações de FM teve suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n. 07 / 80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram revistos, culminando com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n. 67, de 12 de novembro de 1998, o que tornou possível reconfigurar o PBFM e o RadCom de forma a designar canais exclusivos para uso do RadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e adjacências, e, adicionalmente, sanar potenciais interferências.   Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 215, 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 118 (cento e dezoito) municípios pertencentes ao Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para uso exclusivo do RadCom. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 4 (quatro) canais do PBTV, 1 (um) canal do PBTVD, 16 (dezesseis) do PBRTV e 11 (onze) do PBFM. A alteração de 17 (dezessete) canais do PBFM está sendo proposta para remoção de interferências teóricas identificadas.               O texto completo desta proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e Adjacências e o texto da Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e adjacências , elaborado pela Fundação CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 30 de dezembro de 2005.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 26 de dezembro de 2005, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e Adjacências. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002           ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte I A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26887 1 izaias Sobre a alteração no PBFM do canal 249E A4 em Congonhas MG para o canal 248E A4 em Congonhas MG. Já que o CPQD está fazendo remanejamentos no PBFM, este canal poderá ter suas limitações retiradas sem prejuízo aos demais canais. Não coloco objeção à proposta de alteração do canal no PBFM, mas solicito que sejam retiradas as limitações que estão sendo sugeridas no canal 248E, pois elas são desnecessárias nesta nova situação. 1) A emissora se encontra em fase de implantação (o processo de aprovação de local e equipamentos tramita no Ministério das Comunicações). Já adquiriu e está instalando os equipamentos de transmissão. A retirada das limitações seria uma medida compensatória ao ônus de se alterar frequência de equipamentos, vinhetas e material gráfico entre outros, sem qualquer comprometimento adicional às alteraçoes propostas. 2) A emissora já planejava alteração de suas características técnicas visando a eliminação das limitações, coincidentemente usando a mesma proposta apresentada pelo CPQD: remanejando o canal de Ressaquinha MG. 30/11/2005 11:00:55
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte I A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26913 2 ABRA A Consulta Pública n 652, de 24 / 11 / 2005, propõe alteração em 4 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 16 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 11 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir substituir os canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 118 municípios do Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200. A Consulta Pública propõe, ainda, a alteração de 17 canais do PBFM para, segundo a Anatel, eliminar interferências teóricas identificadas. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - os canais do PBTV estão todos vagos; - o canal do PBTVD está vago; - sete canais do PBRTV estão outorgados; - seis canais do PBFM estão outorgados; - quatro canais do PBFM estão em concorrência. A troca de canal por outro canal implica em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, esses custos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, pois, nesses casos, a Anatel só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A Anatel deveria utilizar uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Com isso, se evitará que as entidades tenham custos desnecessários. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Anatel deveria levar em conta a questão econômica que a alteração envolve pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que pode ser afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2005. Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Barbacena MG 6- 4 Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda (Rede Vida) Campo Belo MG 6- 5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa Conselheiro Lafaiete MG 6+ 9 TV Globo Ltda Curvelo MG 6- 5+ Prefeitura Municipal de Curvelo Divinópolis MG 6 30+ Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda Divinópolis MG 22+ 22+ Fundação João Paulo II Timóteo MG 6 43+ Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Bom Despacho MG 255E 257E Fundação Nossa Senhora da Aparecida Caratinga MG 204 206 Rádio Cidade de Caratinga Ltda Congonhas MG 249E 248E Fundação Municipal de Cultura e Lazer Conselheiro Lafaiete MG 254E 258E Fundação Educacional, Cult. e Artística Queluz de Minas Pedra do Indaiá MG 253 249 Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda Santo Antônio do Monte MG 275 279 Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Entre Folhas MG 253 267 Concorrência n 67 / 2000 Juatuba MG 294 273 Concorrência n 14 / 2000 Pompéu MG 279 277 Concorrência n 106 / 2001 Sete Lagoas MG 299 300 Concorrência n 107 / 2001 A Consulta Pública n 652, de 24 / 11 / 2005, propõe alteração em 4 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 16 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 11 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir substituir os canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 118 municípios do Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200. A Consulta Pública propõe, ainda, a alteração de 17 canais do PBFM para, segundo a Anatel, eliminar interferências teóricas identificadas. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - os canais do PBTV estão todos vagos; - o canal do PBTVD está vago; - sete canais do PBRTV estão outorgados; - seis canais do PBFM estão outorgados; - quatro canais do PBFM estão em concorrência. A troca de canal por outro canal implica em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, esses custos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, pois, nesses casos, a Anatel só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A Anatel deveria utilizar uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Com isso, se evitará que as entidades tenham custos desnecessários. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Anatel deveria levar em conta a questão econômica que a alteração envolve pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que pode ser afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2005. Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Barbacena MG 6- 4 Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda (Rede Vida) Campo Belo MG 6- 5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa Conselheiro Lafaiete MG 6+ 9 TV Globo Ltda Curvelo MG 6- 5+ Prefeitura Municipal de Curvelo Divinópolis MG 6 30+ Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda Divinópolis MG 22+ 22+ Fundação João Paulo II Timóteo MG 6 43+ Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Bom Despacho MG 255E 257E Fundação Nossa Senhora da Aparecida Caratinga MG 204 206 Rádio Cidade de Caratinga Ltda Congonhas MG 249E 248E Fundação Municipal de Cultura e Lazer Conselheiro Lafaiete MG 254E 258E Fundação Educacional, Cult. e Artística Queluz de Minas Pedra do Indaiá MG 253 249 Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda Santo Antônio do Monte MG 275 279 Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Entre Folhas MG 253 267 Concorrência n 67 / 2000 Juatuba MG 294 273 Concorrência n 14 / 2000 Pompéu MG 279 277 Concorrência n 106 / 2001 Sete Lagoas MG 299 300 Concorrência n 107 / 2001 19/12/2005 11:01:58
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte I A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26916 3 Liliana O objetivo da Anatel de disciplinar o uso de freqüências pela Radiodifusão Comunitária é, sem dúvida, meritório. Entretanto, não podemos concordar com a proposta de alteração dos canais de retransmissão de TV 6+ e 9-, ambos pertencentes ao município de Conselheiro Lafaiete / MG, que estão sendo alterados para os canais 9 e 27, respectivamente. O canal 6+ de Conselheiro Lafaiete / MG está licenciado para a TV Globo Ltda e retransmite a programação da geradora de Belo Horizonte / MG naquele município. Já o canal 9- foi recentemente colocado em consulta pública para outorga pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria 562 de 18 / 12 / 2005, publicada no DOU de 22 / 11 / 05. Estando licenciada na mesma cidade, não houve, pois, como a TV Globo Ltda manifestar interesse por esse canal perante o Ministério das Comunicações. Além disso, temos conhecimento do interesse da TV Alterosa em obter a outorga desse canal no município de Conselheiro Lafaiete / MG. A Consulta propõe, ainda, a alteração no Plano Básico de FM do canal 254E, atualmente outorgado à Fundação Educacional Queluz de Minas, passando-o para o canal 258E, na mesma cidade de Conselheiro Lafaiete / MG. Acreditamos, pois, que a solução para a eliminação do canal 290 do Plano de Referência de RADCOM para Conselheiro Lafaiete / MG, seja passá-lo para o alternativo 254. Lançando mão dela, não haverá necessidade de previsão de um canal 198, 199 ou 200 que inviabilize o funcionamento do canal 6+ em operação na mesma localidade. Concluindo, reafirmamos nossa manifestação contrária à presente proposta de alteração do canal 6+ no Plano Básico de Retransmissão no município de Conselheiro Lafaiete / MG. Liliana Nakonechnyj O objetivo da Anatel de disciplinar o uso de freqüências pela Radiodifusão Comunitária é, sem dúvida, meritório. Entretanto, não podemos concordar com a proposta de alteração dos canais de retransmissão de TV 6+ e 9-, ambos pertencentes ao município de Conselheiro Lafaiete / MG, que estão sendo alterados para os canais 9 e 27, respectivamente. O canal 6+ de Conselheiro Lafaiete / MG está licenciado para a TV Globo Ltda e retransmite a programação da geradora de Belo Horizonte / MG naquele município. Já o canal 9- foi recentemente colocado em consulta pública para outorga pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria 562 de 18 / 12 / 2005, publicada no DOU de 22 / 11 / 05. Estando licenciada na mesma cidade, não houve, pois, como a TV Globo Ltda manifestar interesse por esse canal perante o Ministério das Comunicações. Além disso, temos conhecimento do interesse da TV Alterosa em obter a outorga desse canal no município de Conselheiro Lafaiete / MG. A Consulta propõe, ainda, a alteração no Plano Básico de FM do canal 254E, atualmente outorgado à Fundação Educacional Queluz de Minas, passando-o para o canal 258E, na mesma cidade de Conselheiro Lafaiete / MG. Acreditamos, pois, que a solução para a eliminação do canal 290 do Plano de Referência de RADCOM para Conselheiro Lafaiete / MG, seja passá-lo para o alternativo 254. Lançando mão dela, não haverá necessidade de previsão de um canal 198, 199 ou 200 que inviabilize o funcionamento do canal 6+ em operação na mesma localidade. Concluindo, reafirmamos nossa manifestação contrária à presente proposta de alteração do canal 6+ no Plano Básico de Retransmissão no município de Conselheiro Lafaiete / MG. Liliana Nakonechnyj 21/12/2005 15:50:21
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte I A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26938 4 Gislene São Paulo, 26 de dezembro de 2005 ENG - CT 158 / 2005 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS, Quadra 06, Bloco F Térreo Biblioteca Brasília-DF. Ref.:Consulta Pública n. 652 de 24 de novembro de 2005 Alteração dos Planos Básicos PBTV,PBTVD,PBRTV,PBFM e do Plano de Referência PRRadcom na Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e Adjacências . Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., permissionária do Serviço de Retransmissão de Televisão na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais, através do canal 06 (seis,sem decalagem), de acordo com a Portaria n 1448 de 13 / 04 / 81, tendo em vista o disposto no item 3 do anexo - Parte I, da referida Consulta Pública, que propõe a alteração do canal 6 (seis, sem decalagem) da localidade de Timóteo-MG, para o canal 43+ (quarenta e três, decalado para mais), vem por sua representante legalmente constituída, manifestar-se nos seguintes termos: 1. A TV Bandeirantes trafega seus sinais nas localidades de Timóteo-MG, Coronel Fabriciano-MG, Ipatinga-MG e outras no Vale do Aço, através do canal 6(seis, sem decalagem) há mais de 25 anos. 2. A alteração do canal de retransmissão de Timóteo-MG, trará transtornos à população carente da região pois, implicará em mudanças no sistema de recepção. 3. A alteração proposta pela Consulta Pública do canal 6 (seis, sem decalagem) de VHF, para o canal 43+ (quarenta e três, decalado para mais) de UHF, por força dos custos de aquisição de novo sistema de recepção dificultará o acesso ao lazer e à diversão de toda a região, além de causar à permissionária do Serviço sérios prejuízos comerciais. 4. É importante salientar que a entidade, durante longos anos, vem proporcionando cultura à região, através de uma programação de elevado nível. 5. Outro fator relevante é que, as grandes redes de Televisão retransmitem seus sinais no Vale do Aço, através de canais da faixa de VHF. A alteração pretendida passando o canal de VHF para UHF, colocará a TV Bandeirantes em uma condição muito desfavorável e de desigualdade perante as demais emissoras. Diante do exposto, solicitamos um re-estudo da questão, com uma nova proposta visando atender os intuitos desta Agência quanto à implantação do Serviço de Radiodifusão Comunitária RADCOM na Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e adjacências, mas que não haja prejuízo tão significativo ao Serviço de Retransmissão de televisão o qual consideramos de suma importância para região do Vale do Aço. Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. Ilvana Albino. Manifestamos contrários a alteração proposta de alteração do canal 6 (seis) para o canal 43+(quarenta e tres, decalado para mais) de retransmissão da localidade de Timóteo-MG, pois causará sérios prejuizos comerciais à TV Bandeirantes de Minas Gerais e dificultará o acesso ao Serviço de Retransmissão de Televisão à população carente da Região do Vale do Aço por força dos custos de aquisição de novo sistema de recepção. 26/12/2005 17:46:21
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte I A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26947 5 geraldo Discordamos da proposta de alteração do PBRTV, no município de Conselheiro Lafaiete - MG, do canal 9- para 27. Segue abaixo o texto contido no documento protocolizado, juntamente com seus anexos, no Escritório Regional da ANATEL, sob o n 53524.007960 / 2005, em 27 / 12 / 2005. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2005. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2005. À ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 BRASÍLIA DF Referência: Consulta Pública n. 652 Prezados Senhores: Em atendimento à Consulta Pública n. 652, de 24 de novembro de 2005, publicada no DOU de 25 / 11 / 2005, que propõe Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e Adjacências, manifestamos nossa discordância quanto a proposta de alteração no PBRTV, no município de Conselheiro Lafaiete MG, do canal 9- para 27 pelas razões descritas abaixo: 1. Desde a década de 80 os sinais de nossa emissora são transmitidos no município utilizando o canal 9. A estação retransmissora era mantida pela Prefeitura do município. 2. Em 1999 assumimos a operação e manutenção dessa estação. Preocupados em regularizar sua situação legal, em 11 / 12 / 2000, protocolizamos nessa Agência o Estudo de Viabilidade Técnica propondo a inclusão do canal 9- no PBRTV para o município, processo n. 53500.007932 / 2000. Esse estudo foi considerado viável, conforme ofício n. 2022 / 2003 / CMPRR-ANATEL e o canal foi incluído no PBRTV através do Ato n. 38.480, de 20 / 08 / 2003, publicado no DOU de 22 subsequente. 3. O tempo demandado para análise e aprovação desses estudos é normalmente longo, então em 05 / 11 / 2002, requeremos ao Ministério das Comunicações outorga do mesmo canal em caráter secundário como forma de não deixar aquela estação operar de forma irregular, processo 53000.006296 / 2002. Somente em 14 de julho de 2004, recebemos resposta do Ministério das Comunicações indeferindo esse pedido uma vez que já tinha sido publicada a inclusão do canal no PBRTV. 4. Em 17 de setembro de 2003, protocolizamos no Ministério das Comunicações pedido de Consulta Pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão utilizando o canal 9- em Conselheiro Lafaiete. Desde então, fizemos inúmeros apelos, através de telefonemas, e-mails, fax, correspondências, aos responsáveis pela área de outorga no Ministério das Comunicações para despacharem esse pedido. Somente em 23 / 11 / 2005, foi publicado no DOU a Consulta Pública n. 569, de 18 / 11 / 2005 do referido canal. Nosso requerimento de autorização foi protocolizado no Ministério das Comunicações no dia 01 / 12 / 2005, processo 53000.060092 / 2005. 5. Para viabilizar a proposta está prevista também a alteração no PBRTV do canal 27 para 16- em Casa Grande. Esse canal é utilizado pelo DETEL Departamento Estadual de Telecomunicações de MG para transmissão da programação da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. 6. Caso a proposta seja consumada, serão necessários investimentos na aquisição de novos transmissores e antenas, o que não se justifica. 7. A cidade de Conselheiro Lafaiete apresenta uma topografia bastante desfavorável para utilização da faixa de UHF. Citamos como exemplo a TV Bandeirantes que mesmo possuindo autorização para utilização, em caráter secundário, do canal 14, utiliza o canal 7. A canalização no município é a seguinte: Canal Emissora 2 Utilizado eventualmente pela Educativa para cobertura de área de sombra 4 Rede Vida 6 Globo 7 Bandeirantes 9 Alterosa (SBT) 11 Rede TV! 13 Record 38 Associação Centro Lafaietense de R. TV Educativa 49 Canção Nova É visível que as emissoras que detêm maior audiência estão operando na faixa de VHF. Essa proposta colocará a TV Alterosa em desvantagem competitiva perante suas concorrentes, pois o número de residências dotadas de antenas para recepção em UHF no município é irrisório. 8. Colocando-se à parte o interesse de nossa emissora em utilizar o canal e observando-se apenas o interesse público, verificamos que a efetivação da proposta causará um grande transtorno a população local, uma vez que a grande maioria dos telespectadores serão obrigados a possuírem duas antenas para recepção das programações nas faixas de VHF e UHF. Diante do exposto, fica evidente o empenho de nossa empresa em regularizar a estação no município de Conselheiro Lafaiete e que infelizmente houve uma morosidade muito grande por parte do Ministério das Comunicações na tramitação de nossos pedidos. Entendemos que a existência de uma rádio comunitária é muito importante para aquela comunidade, mas que a população local não pode ser penalizada para sua viabilização. O parágrafo único do artigo 4 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto 2.615, de 03 / 06 / 98, está previsto que: Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, a ANATEL indicará, em substituição, canal alternativo, para utilização exclusiva naquela região, desde que haja algum que atenda aos critérios de proteção dos canais previstos nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de Televisão em VHF e de Retransmissão de Televisão em VHF. Assim, propomos que seja utilizado um canal alternativo para RadCom no município de Conselheiro Lafaiete, ou que se esgote todas as possibilidades de utilização do canal 5 como forma de se evitar os custos e transtornos que a efetivação da proposta traria. Atenciosamente. Getúlio Vargas Malafaia Superintendente Corporativo Estamos encaminhando em anexo: & 61692; Cópia do protocolo do Estudo de Viabilidade Técnica do canal 9- & 61692; Cópia do protocolo do Requerimento de autorização em caráter secundário do canal 9. & 61692; Cópia de resposta do Ministério das Comunicações indeferindo o pedido de autorização em caráter secundário do canal 9. & 61692; Cópia do ofício da ANATEL comunicando que o Estudo de Viabilidade Técnica para inclusão do canal 9- no PBRTV foi considerado viável. & 61692; Cópia do pedido ao MINICOM de Consulta Pública do canal 9- & 61692; Cópia de correspondência reiterando o pedido de Consulta Pública do canal 9- & 61692; Cópia de e-mails reiterando o pedido de Consulta Pública. & 61692; Cópia da Consulta Pública n. 569 & 61692; Cópia do requerimento de autorização para utilização do canal 9-. 28/12/2005 14:58:53
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte II     A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26888 6 izaias Sobre a alteração no PBFM do canal 249E A4 em Congonhas MG para o canal 248E A4 em Congonhas MG. Já que o CPQD está fazendo remanejamentos no PBFM, este canal poderá ter suas limitações retiradas sem prejuízo aos demais canais. Não coloco objeção à proposta de alteração do canal no PBFM, mas solicito que sejam retiradas as limitações que estão sendo sugeridas no canal 248E, pois elas são desnecessárias nesta nova situação. 1) A emissora se encontra em fase de implantação (o processo de aprovação de local e equipamentos tramita no Ministério das Comunicações). Já adquiriu e está instalando os equipamentos de transmissão. A retirada das limitações seria uma medida compensatória ao ônus de se alterar frequência de equipamentos, vinhetas e material gráfico entre outros, sem qualquer comprometimento adicional às alteraçoes propostas. 2) A emissora já planejava alteração de suas características técnicas visando a eliminação das limitações, coincidentemente usando a mesma proposta apresentada pelo CPQD: remanejando o canal de Ressaquinha MG. 30/11/2005 11:14:43
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte II     A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26904 7 brunomelo Não concordo com a alteração de canal proposta para a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, mudando do canal 275 para o 279. Cresci ouvindo a Rádio Montense nesta sintonia: 102,9 e não acho justo fazer a alteração uma vez que a mudança não irá contribuir em nada para o propósito maior da mudança proposta pela Anatel, que seria liberar canais para as Radios Comunitárias. A alteração em que se baseia a mudança de canal para a Rádio Montense FM está baseada em suposição de interferência e não existe ainda nenhum fato concreto que endosse esta suposição. Para quê desconfigurar uma emissora que já está há mais de 18 anos no ar, acarretando custos financeiros enormes pois terão que ser substituídos vários equipamentos, além de grandes transtornos junto a ouvintes, clientes e na própria comunidade, pois para fazer estes ajustes a emissora deverá ficar muitos dias fora do ar e voltar em um nova frequência. Não seria mais justo alterar a frequência da nova emissora que foi outorgada para o canal, uma vez que ela ainda terá que comprar equipamentos e não teria os custos que a Rádio Montense terá para se adequar à mudança? 10/12/2005 10:53:44
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte II     A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26908 8 montense Não concordo com a mudança de canal proposta nesta Consulta Pública para a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda.que sugere alterar sua frequência de 102,9 , que já lhe foi outorgada há 18 anos. Para justificar uma interferência teórica em uma emissora que foi outorgada há um ano, mais precisamente em 18 / 08 / 2004 , que nem Licença de Funcionamento emitida pela ANATEL ainda possui , serão envolvidas 3 emissoras, incluindo a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, que funciona há quase 18 anos e possui um histórico de trabalho, respeito e compromisso para com seus ouvintes, clientes e fornecedores e duas outras emissoras que ainda nem existem, mas que já terão que começar mudando de canal em função do remanejamento proposto para a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda. Que critério é este, que vai contra toda a lógica tão bem trabalhada nesta Proposta de Reconfiguração do PBFM , que é visar o bem estar da maioria, inclusive as emissoras de RadCom? Em que sentido a Rádio Montense FM está comprometendo este objetivo maior? No meu entender, em nada. A emissora será a maior prejudicada e não poderá sequer fingir que está contribuindo para o bem comum, pois está claro e lógico que o objetivo da mudança é favorecer uma minoria interessada. Será que a emissora não merece o respeito devido a uma empresa que sempre honrou com todos os seus compromissos fiscais, financeiros, morais e éticos perante a comunidade , ao estado e ao país onde trabalha? É uma questão de justiça ! Apenas que se cumpra o que é de direito. Nada mais além disto... Espero sinceramente, poder contar com a responsabilidade e a transparência que a ANATEL está demonstrando para com os empresários da Radiodifusão e aos brasileiros em geral e consiga chegar a uma solução justa para as emissoras envolvidas. 13/12/2005 15:35:55
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte II     A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26909 9 tonico Não concordo com a situação proposta de mudança do Canal da emissora da Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, empresa que foi licenciada há quase 20 anos e sempre existiu na frequência 102,9 MHz. Depois de analisar o relatório da Proposta Consolidada de Reconfiguração do PBFM, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Adjacências, na qual consta a indicação da Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda para ser remanejada do canal 275 para o Canal 279, e que faz parte desta Consulta Pública 652 de 24 / 11 / 2005, como representante legal da emissora, tenho a considerar: Quanto à finalidade da proposta de mudança: A mudança do canal 275 para o 279, não configura benefício algum para o propósito maior do projeto, que é atender às Emissoras de RadCom. 1- Esta mudança proposta está envolvendo três emissoras de Radiodifusão , no meu entender , para beneficiar uma emissora que foi outorgada no final do ano passado e que nem possui ainda a Licença de Funcionamento expedida pela Anatel. 2-O remanejamento é proposto baseado em interferências teóricas, e segundo o próprio Relatório de Consultoria PD.33.10.53A.0020 / RT-02-AD, na página 18, onde consta a expressão: interferências teóricas levantadas através do método ponto-área e abaixo da Tabela 11 na mesma página, destaca-se a expressão dependem de verificação prática . Como provar interferências se a emissora provavelmente ainda nem funcionando está? 3-A origem do Remanejamento proposto seria a Resolução de interferência com a emissora outorgada para o canal 275, Classe A3 em Belo Horizonte. Para a outorga desta emissora, parece que não foi respeitada a distância mínima entre duas estações, de acordo com o item 3.6.3 Separações Mínimas entre Estações Tabela IV, da Resolução No.67 / 98 da ANATEL ,que coloca a distância mínima de 199Km entre emissoras de Classes A2 e A3, que configuram as duas emissoras em questão. Entre as coordenadas geográficas das duas cidades, de acordo com pesquisa no site da ANATEL, a distância é de 142,844 km. Estaria então, dentro da distância mínima resguardada para a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, que já possui licença de funcionamento desde 02 / 06 / 1988 . Como esta emissora foi autorizada, se a própria legislação garante este limite de distância? Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se somos Adjacências de Belo Horizonte, nosso limite de 199 km, garantido por lei, deve ser respeitado! 4-Além dos argumentos já apresentados, a proposta vai contra as premissas enunciadas no relatório, nos seguintes aspectos: -A emissora está em operação há quase 18 anos, sendo sua primeira licença emitida em 02 de Junho de 1988. -A emissora não é de baixa potência e sua Classe é A2. -Os custos financeiros deste remanejamento serão altíssimos para a emissora, estimados em quase R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) pois , além da troca de sintonia em todos os equipamentos, o tempo que a emissora ficará fora do ar para se adaptar aos ajustes é imprevisível, uma vez que trabalharemos com mão de obra técnica de terceiros e nossos fornecedores concentram-se quase que exclusivamente no Rio de Janeiro e São Paulo. O deslocamento de canais proposto é de 4 pontos e nosso sistema irradiante , que consta inclusive de nossa renovação de classe em 15 / 02 / 93 , é do fabricante MAPRA Ind e Com de Antenas Ltda (esta firma inclusive nem está no mercado mais) e além de possuir mais de 10 anos de uso, não admite re-sintonia. 5-E o transtorno causado pela mudança de sintonia ? Como avaliar o tempo que será necessário para que nossos ouvintes consigam identificar a emissora em uma nova freqüência? Possuímos audiência comprovada em mais de 80 municípios da região Centro-Oeste de Minas Gerais e somente a divulgação da nova sintonia pela emissora, antes da mudança proposta, não é suficiente . Precisaríamos de uma campanha de marketing em outro veiculo de comunicação, TV por exemplo, ou Outdoors espalhados pelas principais rodovias da região, para informar a mudança de sintonia a todos os ouvintes . Para desmanchar o que já está pronto e funcionando, perderemos tempo, receitas, ouvintes e clientes que foram conquistados com a dedicação e o trabalho de uma equipe durante 18 anos! 6-É justo? 13/12/2005 16:07:18
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte II     A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26910 10 Neusa NÃO CONCORDA COM A ALTERAÇÃO DE CANAL PROPOSTA PARA A SOCIEDADE MONTENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. POR SER UMA EMPRESA SÉRIE QUE CONSTRUIU UM NOME AO LONGO DE SEUS QUASE 18 ANOS DE EXISTÊNCIA, TRABALHANDO SEMPRE EM PROL DA CIDADE DE SANTO ANTONIO DO MONTE E REGIÃO. O PREJUIZO QUE ESTA MUDANÇA TRARÁ PARA A SOCIEDADE MONTENSE. 15/12/2005 12:44:57
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte II     A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26911 11 FELICIANO NÃO CONCORDO COM A ALTERAÇÃO DE CANAL PROPOSTA PARA A SOCIEDADE MONTENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.,MUDANDO DO CANAL 275 PARA O279. Que o bom senso, a responsabilidade e a transparência prevaleçam. Para justificar uma interferência teórica em uma emissora que foi outorgada há um ano, mais precisamente em 18 / 08 / 2004, serão envolvidas 3 emissoras, incluindo a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda.,que funciona há quase 18 anos e 2 outras emissoras que ainda nem existem, mas que já terão que começar mudando de canal em função do remanejamento proposto para a Montense . É um absurdo! Que critério é este, que vai contra toda a lógica tão bem trabalhada na Proposta de Reconfiguração do PBFM, que é visar o bem estar da maioria, inclusive das emissoras de RADCOM ? Onde a Montense está interferindo neste objetivo maior? É claro que em nada.Será a maior prejudicada. Isto interessa a quem? Será que uma emissora que está no ar a quase 18 anos, cumprindo todos os compromissos fiscais, financeiros, morais e éticos perante a comunidade, o Estado e ao País. É uma injustiça o que estão propondo. Espero que as autoridades cumpram o seu dever cívico para com os Empresários da Radiodifusão e com a população de modo geral e não se submeta a interesses menores. Atenciosamente, Feliciano Pedrosa 15/12/2005 17:36:53
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte II     A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26914 12 ABRA A Consulta Pública n 652, de 24 / 11 / 2005, propõe alteração em 4 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 16 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 11 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir substituir os canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 118 municípios do Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200. A Consulta Pública propõe, ainda, a alteração de 17 canais do PBFM para, segundo a Anatel, eliminar interferências teóricas identificadas. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - os canais do PBTV estão todos vagos; - o canal do PBTVD está vago; - sete canais do PBRTV estão outorgados; - seis canais do PBFM estão outorgados; - quatro canais do PBFM estão em concorrência. A troca de canal por outro canal implica em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, esses custos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, pois, nesses casos, a Anatel só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A Anatel deveria utilizar uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Com isso, se evitará que as entidades tenham custos desnecessários. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Anatel deveria levar em conta a questão econômica que a alteração envolve pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que pode ser afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2005. Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Barbacena MG 6- 4 Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda (Rede Vida) Campo Belo MG 6- 5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa Conselheiro Lafaiete MG 6+ 9 TV Globo Ltda Curvelo MG 6- 5+ Prefeitura Municipal de Curvelo Divinópolis MG 6 30+ Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda Divinópolis MG 22+ 22+ Fundação João Paulo II Timóteo MG 6 43+ Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Bom Despacho MG 255E 257E Fundação Nossa Senhora da Aparecida Caratinga MG 204 206 Rádio Cidade de Caratinga Ltda Congonhas MG 249E 248E Fundação Municipal de Cultura e Lazer Conselheiro Lafaiete MG 254E 258E Fundação Educacional, Cult. e Artística Queluz de Minas Pedra do Indaiá MG 253 249 Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda Santo Antônio do Monte MG 275 279 Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Entre Folhas MG 253 267 Concorrência n 67 / 2000 Juatuba MG 294 273 Concorrência n 14 / 2000 Pompéu MG 279 277 Concorrência n 106 / 2001 Sete Lagoas MG 299 300 Concorrência n 107 / 2001 A Consulta Pública n 652, de 24 / 11 / 2005, propõe alteração em 4 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 16 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 11 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir substituir os canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 118 municípios do Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200. A Consulta Pública propõe, ainda, a alteração de 17 canais do PBFM para, segundo a Anatel, eliminar interferências teóricas identificadas. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - os canais do PBTV estão todos vagos; - o canal do PBTVD está vago; - sete canais do PBRTV estão outorgados; - seis canais do PBFM estão outorgados; - quatro canais do PBFM estão em concorrência. A troca de canal por outro canal implica em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, esses custos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, pois, nesses casos, a Anatel só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A Anatel deveria utilizar uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Com isso, se evitará que as entidades tenham custos desnecessários. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Anatel deveria levar em conta a questão econômica que a alteração envolve pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que pode ser afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2005. Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Barbacena MG 6- 4 Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda (Rede Vida) Campo Belo MG 6- 5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa Conselheiro Lafaiete MG 6+ 9 TV Globo Ltda Curvelo MG 6- 5+ Prefeitura Municipal de Curvelo Divinópolis MG 6 30+ Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda Divinópolis MG 22+ 22+ Fundação João Paulo II Timóteo MG 6 43+ Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Bom Despacho MG 255E 257E Fundação Nossa Senhora da Aparecida Caratinga MG 204 206 Rádio Cidade de Caratinga Ltda Congonhas MG 249E 248E Fundação Municipal de Cultura e Lazer Conselheiro Lafaiete MG 254E 258E Fundação Educacional, Cult. e Artística Queluz de Minas Pedra do Indaiá MG 253 249 Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda Santo Antônio do Monte MG 275 279 Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Entre Folhas MG 253 267 Concorrência n 67 / 2000 Juatuba MG 294 273 Concorrência n 14 / 2000 Pompéu MG 279 277 Concorrência n 106 / 2001 Sete Lagoas MG 299 300 Concorrência n 107 / 2001 19/12/2005 11:01:58
CONSULTA PÚBLICA 652 Anexo - Parte II     A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1400 43W4800 10,000 258 a 312 329 a 19 3,160 0,100 21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600       MG Santana do Paraíso 21 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 107 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 42- 21S1400 43W4800 10,000     21S1400; 43W4800 MG Monjolos 29 18S1931 44W0709 1,600 220 a 300 0,500 18S1931; 44W0709 MG Santana do Paraíso 57+ 19S2149 42W3407 1,247       MG Santo Antonio do Monte 5 20S0500 45W1800 3,160 61 a 187 317 a 329 Nulo 1,000 20S0500; 45W1800    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     19S2905; 42W3448    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Ipatinga 22 19S2905 42W3448 0,800     Co-localizado c / canal 21 19S2905; 42W3448    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 6- 21S1356 43W4753 1,000 143 a 181 279 a 289 340 a 20 73 a 89 0,700 0,200 0,050 0,100 21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 6- 20S5350 45W1638 0,100       MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 192 a 212 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 27 20S4734 43W5549 4,000       MG Conselheiro Lafaiete 6+ 20S4005 43W4718 1,500     SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 9- 20S4004 43W4718 0,500 293 a 47 0,200 20S4004; 43W4718 MG Corinto 5+ 18S2251 44W2723 1,000 157 0,500   MG Curvelo 6- 18S4523 44W2551 1,000     SBTVD MG Divinópolis 6 20S0848 44W5146 1,000     SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0900 44W5200 2,500     20S0900; 44W5200 MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     20S0850; 44W5145 SBTVD MG Ipatinga 43- 19S2800 42W3200 5,000 188 a 252 0,200 19S2800; 42W3200 MG Juiz de Fora 4+ 21S4542 43W2124 1,500 288 a 356 57 a 85 86 a 105 0,700 0,500 1,000 21S4542; 43W2124 MG Serro 6+ 18S3617 43W2246 0,050       MG Timóteo 6 19S3457 42W3840 1,000       MG Timóteo 58 19S3600 42W3900 0,500     19S3600; 42W3900   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   MG Barbacena 4 21S1356 43W4753 1,000     21S1356; 43W4753 SBTVD MG Campo Belo 5 20S5350 45W1638 0,100     20S5350; 45W1638 MG Carmópolis de Minas 15+ 20S3200 44W4200 24,000 310 a 8 192 a 212 8,000 7,500 20S3200; 44W4200 MG Casa Grande 16- 20S4734 43W5549 4,000 128 a 200 0,500 20S4734; 43W5549 MG Conselheiro Lafaiete 9 20S4000 43W4703 4,740     20S4000; 43W4703 SBTVD MG Conselheiro Lafaiete 27 20S4004 43W4718 2,500       MG Corinto 14 18S2251 44W2723 16,000       MG Curvelo 5+ 18S4523 44W2551 1,000     18S4523; 44W2551 SBTVD MG Divinópolis 30+ 20S0848 44W5146 16,000     Co-localizado c / canal 22+ SBTVD MG Divinópolis 57- 20S0900 44W5200 2,500       MG Divinópolis 22+ 20S0850 44W5145 2,500     Co-localizado c / canal 30+ SBTVD MG Ipatinga 21 19S2905 42W3448 5,000     Co-localizado c / canal 22D MG Juiz de Fora 16+ 21S4542 43W2124 10,000 119 a 151 1,200 21S4542; 43W2124 MG Serro 27 18S3617 43W2246 0,800       MG Timóteo 43+ 19S3457 42W3840 16,000     Co-localizado c / canal 58 MG Timóteo 58 19S3457 42W3840 0,500     Co-localizado c / canal 43+    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 207 C       MG Arcos 279 C       MG Barbacena 253 B1       MG Bom Despacho 255E C       MG Bom Jesus do Galho 206 C       MG Caetanópolis 209 C       MG Caratinga 204 B1       MG Congonhas 249E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 254E A4       MG Desterro do Melo 258 C       MG Diamantina 289E B1       MG Entre Folhas 253 C       MG Inhaúma 249 C       MG Itaúna 202 C       MG Juatuba 294 C       MG Moeda 289 C       MG Pedra do Anta 253 C       MG Pedra do Indaiá 253 C       MG Pompéu 279 C       MG Prudente de Morais 289E C       MG Ressaquinha 248 C       MG Ritápolis 228 C       MG Santa Maria de Itabira 202E C       MG Santana do Riacho 209 C       MG Santo Antônio do Monte 275 A2       MG São Sebastião do Oeste 254 C       MG Senhora de Oliveira 255 C       MG Sete Lagoas 299 C 142 Nulo   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Araçaí 212 C       MG Arcos 276 C       MG Barbacena 259 B1       MG Bom Despacho 257E C       MG Bom Jesus do Galho 207 C       MG Caetanópolis 224 C       MG Caratinga 206 B1       MG Congonhas 248E A4 190 a 224 345 a 0 1,000 4,000 20S2755; 43W5403 MG Conselheiro Lafaiete 258E A4       MG Desterro do Melo 293 C       MG Diamantina 281E B1       MG Entre Folhas 267 C       MG Inhaúma 258 C       MG Itaúna 206 C       MG Juatuba 273 C       MG Moeda 295 C       MG Pedra do Anta 255 C       MG Pedra do Indaiá 249 C       MG Pompéu 277 C       MG Prudente de Morais 293E C       MG Ressaquinha 234 C       MG Ritápolis 230 C       MG Santa Maria de Itabira 210E C       MG Santana do Riacho 210 C       MG Santo Antônio do Monte 279 A2       MG São Sebastião do Oeste 270 C       MG Senhora de Oliveira 296 C       MG Sete Lagoas 300 C           5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   MINAS GERAIS MG 285 Alfredo Vasconcelos 285 Alto Rio Doce 285 Alvorada de Minas 285 Antônio Carlos 285 Antônio Dias 285 Araçaí 290 Araújos 290 Barbacena 285 Barroso 285 Bela Vista de Minas 300 Belo Vale 285 Bom Jesus do Galho 285 Brás Pires 285 Camacho 285 Capela Nova 285 Caranaíba 285 Carandaí 285 Carmo da Mata 285 Carmo do Cajuru 285 Carmópolis de Minas 215 Casa Grande 285 Catas Altas da Noruega 285 Cipotânea 285 Cláudio 285 Conceição do Mato Dentro 285 Conceição do Pará 290 Congonhas 285 Congonhas do Norte 290 Conselheiro Lafaiete 285 Cordisburgo 285 Coronel Fabriciano 285 Coronel Xavier Chaves 285 Córrego Novo 290 Cristiano Otoni 290 Curvelo 285 Desterro de Entre Rios 285 Desterro do Melo 285 Dionísio 285 Divinópolis 285 Dom Joaquim 300 Dores de Campos 285 Dores do Turvo 285 Entre Folhas 290 Entre Rios de Minas 285 Ferros 290 Florestal 285 Ibertioga 285 Igaratinga 285 Inimutaba 285 Ipatinga 290 Itabirito 292 Itaguara 285 Itapecerica 300 Itatiaiuçu 292 Itaúna 290 Itaverava 285 Jaguaraçu 290 Jeceaba 285 Joanésia 285 Lagoa Dourada 285 Lamim 290 Leandro Ferreira 285 Mariana 285 Marliéria 292 Mateus Leme 285 Mercês 285 Mesquita 300 Moeda 285 Morro da Garça 285 Nova Era 290 Nova Serrana 285 Oliveira Fortes 285 Onça de Pitangui 290 Ouro Branco 300 Ouro Preto 290 Pará de Minas 285 Passabém 285 Paula Cândido 285 Pedra do Anta 285 Pedra do Indaiá 290 Perdigão 290 Piedade dos Gerais 285 Pingo d Água 285 Piranga 285 Pitangui 285 Prados 285 Presidente Bernardes 285 Presidente Juscelino 285 Presidente Kubitschek 215 Queluzito 285 Resende Costa 285 Ressaquinha 290 Rio Espera 285 Santa Bárbara do Tugúrio 285 Santa Cruz de Minas 285 Santa Maria de Itabira 285 Santana de Pirapama 285 Santana do Paraíso 290 Santana dos Montes 285 Santo Antônio do Amparo 285 Santo Antônio do Monte 290 Santos Dumont 290 São Brás do Suaçuí 285 São Domingos do Prata 285 São Francisco de Paula 285 São Gonçalo do Pará 285 São João del Rei 285 São José do Goiabal 285 São Sebastião do Oeste 285 Senador Firmino 285 Senhora de Oliveira 285 Senhora do Porto 285 Senhora dos Remédios 285 Silverânia 285 Timóteo 285 Tiradentes 285 Vargem Alegre 292 Viçosa    SITUAÇÃO PRETENDIDA:   MINAS GERAIS MG 200 Alfredo Vasconcelos 200 Alto Rio Doce 198 Alvorada de Minas 200 Antônio Carlos 200 Antônio Dias 200 Araçaí 200 Araújos 200 Barbacena 200 Barroso 200 Bela Vista de Minas 200 Belo Vale 200 Bom Jesus do Galho 200 Brás Pires 200 Camacho 200 Capela Nova 200 Caranaíba 200 Carandaí 200 Carmo da Mata 200 Carmo do Cajuru 200 Carmópolis de Minas 200 Casa Grande 200 Catas Altas da Noruega 200 Cipotânea 200 Cláudio 198 Conceição do Mato Dentro 200 Conceição do Pará 198 Congonhas 198 Congonhas do Norte 198 Conselheiro Lafaiete 200 Cordisburgo 200 Coronel Fabriciano 200 Coronel Xavier Chaves 200 Córrego Novo 198 Cristiano Otoni 200 Curvelo 200 Desterro de Entre Rios 200 Desterro do Melo 200 Dionísio 198 Divinópolis 198 Dom Joaquim 200 Dores de Campos 200 Dores do Turvo 200 Entre Folhas 198 Entre Rios de Minas 200 Ferros 200 Florestal 200 Ibertioga 200 Igaratinga 200 Inimutaba 200 Ipatinga 200 Itabirito 200 Itaguara 198 Itapecerica 200 Itatiaiuçu 200 Itaúna 198 Itaverava 200 Jaguaraçu 198 Jeceaba 200 Joanésia 200 Lagoa Dourada 200 Lamim 200 Leandro Ferreira 200 Mariana 200 Marliéria 200 Mateus Leme 200 Mercês 200 Mesquita 200 Moeda 200 Morro da Garça 200 Nova Era 200 Nova Serrana 200 Oliveira Fortes 200 Onça de Pitangui 198 Ouro Branco 200 Ouro Preto 200 Pará de Minas 200 Passabém 200 Paula Cândido 200 Pedra do Anta 198 Pedra do Indaiá 200 Perdigão 200 Piedade dos Gerais 200 Pingo d Água 200 Piranga 200 Pitangui 200 Prados 200 Presidente Bernardes 200 Presidente Juscelino 198 Presidente Kubitschek 198 Queluzito 200 Resende Costa 200 Ressaquinha 200 Rio Espera 200 Santa Bárbara do Tugúrio 200 Santa Cruz de Minas 200 Santa Maria de Itabira 198 Santana de Pirapama 200 Santana do Paraíso 198 Santana dos Montes 200 Santo Antônio do Amparo 198 Santo Antônio do Monte 200 Santos Dumont 198 São Brás do Suaçuí 200 São Domingos do Prata 200 São Francisco de Paula 200 São Gonçalo do Pará 200 São João del Rei 200 São José do Goiabal 198 São Sebastião do Oeste 200 Senador Firmino 200 Senhora de Oliveira 198 Senhora do Porto 200 Senhora dos Remédios 200 Silverânia 200 Timóteo 200 Tiradentes 200 Vargem Alegre 200 Viçosa     26917 13 Liliana O objetivo da Anatel de disciplinar o uso de freqüências pela Radiodifusão Comunitária é, sem dúvida, meritório. Entretanto, não podemos concordar com a proposta de alteração dos canais de retransmissão de TV 6+ e 9-, ambos pertencentes ao município de Conselheiro Lafaiete / MG, que estão sendo alterados para os canais 9 e 27, respectivamente. O canal 6+ de Conselheiro Lafaiete / MG está licenciado para a TV Globo Ltda e retransmite a programação da geradora de Belo Horizonte / MG naquele município. Já o canal 9- foi recentemente colocado em consulta pública para outorga pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria 562 de 18 / 12 / 2005, publicada no DOU de 22 / 11 / 05. Estando licenciada na mesma cidade, não houve, pois, como a TV Globo Ltda manifestar interesse por esse canal perante o Ministério das Comunicações. Além disso, temos conhecimento do interesse da TV Alterosa em obter a outorga desse canal no município de Conselheiro Lafaiete / MG. A Consulta propõe, ainda, a alteração no Plano Básico de FM do canal 254E, atualmente outorgado à Fundação Educacional Queluz de Minas, passando-o para o canal 258E, na mesma cidade de Conselheiro Lafaiete / MG. Acreditamos, pois, que a solução para a eliminação do canal 290 do Plano de Referência de RADCOM para Conselheiro Lafaiete / MG, seja passá-lo para o alternativo 254. Lançando mão dela, não haverá necessidade de previsão de um canal 198, 199 ou 200 que inviabilize o funcionamento do canal 6+ em operação na mesma localidade. Concluindo, reafirmamos nossa manifestação contrária à presente proposta de alteração do canal 6+ no Plano Básico de Retransmissão no município de Conselheiro Lafaiete / MG. Liliana Nakonechnyj O objetivo da Anatel de disciplinar o uso de freqüências pela Radiodifusão Comunitária é, sem dúvida, meritório. Entretanto, não podemos concordar com a proposta de alteração dos canais de retransmissão de TV 6+ e 9-, ambos pertencentes ao município de Conselheiro Lafaiete / MG, que estão sendo alterados para os canais 9 e 27, respectivamente. O canal 6+ de Conselheiro Lafaiete / MG está licenciado para a TV Globo Ltda e retransmite a programação da geradora de Belo Horizonte / MG naquele município. Já o canal 9- foi recentemente colocado em consulta pública para outorga pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria 562 de 18 / 12 / 2005, publicada no DOU de 22 / 11 / 05. Estando licenciada na mesma cidade, não houve, pois, como a TV Globo Ltda manifestar