Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 21:48:00
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 648 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N.   648 , DE  21  DE OUTUBRO DE 2005.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 2 de dezembro de 2005.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 25 de novembro de 2005, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.   648, DE  21  DE OUTUBRO DE 2005. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002               ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 648 Inclusão A N E X O             I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               BA Cairu (Velha Boipeba) 250E C       ES Pancas 277E C      
CONSULTA PÚBLICA 648 Alteração II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               RS Panambi 278 A3     28 S19 56 ; 53 W30 08 (ZC) RS Santa Rosa 249 B1     (ZC) SP Franca 269E B1       SP São Paulo 217 A1         SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               RS Panambi 278 A1     28 S19 56 ; 53 W30 08 (ZC) RS Santa Rosa 249 A4     (ZC) SP Franca 269E A4 223o a 240o (Jaboticabal / SP) 2,000 20 S34 09 ; 47 W24 15 SP São Paulo 217 E3 290o a 340o (Jundiaí / SP) 12,000 23 S33 31 ; 46 W39 32   26833 1 JOAO ELIAS À ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA Setor de Autarquias Sul- SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo- Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax (61) 2312-2002 SUPERINTENDENTE: DR. ARA APKAR MINASSIAN REF.: CONSULTA PÚBLICA N 648 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005. VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., nome fantasia RÁDIO BANDEIRANTES, canal 215 FM comercial, classe A1, de Itanhaém SP.com sistema irradiante regularmente instalado em São Bernardo do Campo- SP., vem a presença de V. Sa. para IMPUGNAR CONDICIONALMENTE E AO FINAL REQUERER diante da CONSULTA PÚBLICA N 648 com proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, quanto ao canal 217 São Paulo SP, pelas razões a seguir: IMPUGNAÇÃO 1- A ora impugnante, através do Processo n 53.000.004619 / 2002, fez um pedido ao Ministério das Comunicações para mudança de classe e de grupo. 2- O Ministério das Comunicações aprovou a pretensão da ora impugnante, estabelecendo, no processo, o valor a ser recolhido por esta entidade, a título de diferença por mudança de classe e de grupo. 3- Estabeleceu ainda, o mesmo Ministério, que esta entidade deveria apresentar o projeto técnico de viabilidade, junto a Anatel, dando prazo exíguo para tal. 4- Esta entidade, num primeiro momento apresentou o projeto técnico em que solicitou mudança de canais de outras emissoras ou ainda que limitaria seu sinal a fim de não causar interferências em outras emissoras já instaladas. 5- Contudo, com mais tempo, num estudo mais apurado, mais aprofundado, esta entidade apresentou novo projeto de viabilidade técnica em que mostra e prova a não necessidade de qualquer tipo de mudança de canais e nem de qualquer proteção. No novo estudo técnico de engenharia, ficou provado que a pretensão da ora impugnante não causa qualquer tipo de interferência em outras emissoras, em razão dos acidentes geográficos existentes. Isto foi juntado e faz parte do processo n 53.000.004619 / 2002. 6- Atualmente esta entidade tem a sua proteção delimitada pela legislação vigente, que abrange a Grande São Paulo, incluindo-se aí a região da Av. Paulista. 7- Esta entidade tem seu sistema irradiante instalado em São Bernardo do Campo e o canal 217 está instalado na região da Av. Paulista. Ambos são classe A1. 8- Existe uma diferença de apenas 400 mHz entre esta entidade, canal 215, e o canal 217, o que causa uma deficiência de sinal da ora requerente dentro de sua área de proteção. 9- A pretensão do canal 217 de sair da classe A1 para a classe E3, vai causar um enorme prejuízo a ora impugnante, vez que seu sinal ficará ainda mais afetado e prejudicado do que já é hoje dentro de sua área de proteção. A CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO DA PRETENSÃO: 10- A única forma viável e possível tecnicamente de atender a pretensão ora impugnada, do canal 217, de mudança de classe e de grupo, de classe A1 para classe E3, conforme consta da Consulta Pública em epígrafe, é atender ao pedido formulado pela requerente, ora impugnante, através do processo n 53.000.004619 / 2002, autorizando-a a mudança de classe e de grupo, do canal 215, da atual classe A1 para a pretendida classe E2. A diferença de classe é justamente para compensar a distância e minimizar os efeitos prejudiciais dentro da área de proteção da ora requerente. 11- Desta forma, praticar-se-á a mais clara justiça, com direitos iguais para pedidos iguais, com princípios de anterioridade, liberdade de concorrência coisas fundamentais que impulsionam e geram o progresso de um país livre e soberano. Requer, pois, que a pretensão em relação ao canal 217, constante da Consulta Pública 648 de 21 / 10 / 2005 só seja aprovada, com a inclusão de consulta e posterior aprovação da pretensão do canal 215 de Itanhaém-SP, mudando da atual classe A1 pra classe E2, como forma de aplicação da mais lídima justiça.. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Paulo, 21 de novembro de 2005. VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. CANAL 215 FM COMERCIAL CLASSE A1 ITANHAÉM SP. Rua Vergueiro, 3185 conj. 74 Vila Mariana São Paulo SP CEP : 04101-300 Tel / fax: (11) 5571-3116 João Elias Sobral Sócio-Administrador À ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA Setor de Autarquias Sul- SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo- Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax (61) 2312-2002 SUPERINTENDENTE: DR. ARA APKAR MINASSIAN REF.: CONSULTA PÚBLICA N 648 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005. VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., nome fantasia RÁDIO BANDEIRANTES, canal 215 FM comercial, classe A1, de Itanhaém SP.com sistema irradiante regularmente instalado em São Bernardo do Campo- SP., vem a presença de V. Sa. para IMPUGNAR CONDICIONALMENTE E AO FINAL REQUERER diante da CONSULTA PÚBLICA N 648 com proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, quanto ao canal 217 São Paulo SP, pelas razões a seguir: IMPUGNAÇÃO 1- A ora impugnante, através do Processo n 53.000.004619 / 2002, fez um pedido ao Ministério das Comunicações para mudança de classe e de grupo. 2- O Ministério das Comunicações aprovou a pretensão da ora impugnante, estabelecendo, no processo, o valor a ser recolhido por esta entidade, a título de diferença por mudança de classe e de grupo. 3- Estabeleceu ainda, o mesmo Ministério, que esta entidade deveria apresentar o projeto técnico de viabilidade, junto a Anatel, dando prazo exíguo para tal. 4- Esta entidade, num primeiro momento apresentou o projeto técnico em que solicitou mudança de canais de outras emissoras ou ainda que limitaria seu sinal a fim de não causar interferências em outras emissoras já instaladas. 5- Contudo, com mais tempo, num estudo mais apurado, mais aprofundado, esta entidade apresentou novo projeto de viabilidade técnica em que mostra e prova a não necessidade de qualquer tipo de mudança de canais e nem de qualquer proteção. No novo estudo técnico de engenharia, ficou provado que a pretensão da ora impugnante não causa qualquer tipo de interferência em outras emissoras, em razão dos acidentes geográficos existentes. Isto foi juntado e faz parte do processo n 53.000.004619 / 2002. 6- Atualmente esta entidade tem a sua proteção delimitada pela legislação vigente, que abrange a Grande São Paulo, incluindo-se aí a região da Av. Paulista. 7- Esta entidade tem seu sistema irradiante instalado em São Bernardo do Campo e o canal 217 está instalado na região da Av. Paulista. Ambos são classe A1. 8- Existe uma diferença de apenas 400 mHz entre esta entidade, canal 215, e o canal 217, o que causa uma deficiência de sinal da ora requerente dentro de sua área de proteção. 9- A pretensão do canal 217 de sair da classe A1 para a classe E3, vai causar um enorme prejuízo a ora impugnante, vez que seu sinal ficará ainda mais afetado e prejudicado do que já é hoje dentro de sua área de proteção. A CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO DA PRETENSÃO: 10- A única forma viável e possível tecnicamente de atender a pretensão ora impugnada, do canal 217, de mudança de classe e de grupo, de classe A1 para classe E3, conforme consta da Consulta Pública em epígrafe, é atender ao pedido formulado pela requerente, ora impugnante, através do processo n 53.000.004619 / 2002, autorizando-a a mudança de classe e de grupo, do canal 215, da atual classe A1 para a pretendida classe E2. A diferença de classe é justamente para compensar a distância e minimizar os efeitos prejudiciais dentro da área de proteção da ora requerente. 11- Desta forma, praticar-se-á a mais clara justiça, com direitos iguais para pedidos iguais, com princípios de anterioridade, liberdade de concorrência coisas fundamentais que impulsionam e geram o progresso de um país livre e soberano. Requer, pois, que a pretensão em relação ao canal 217, constante da Consulta Pública 648 de 21 / 10 / 2005 só seja aprovada, com a inclusão de consulta e posterior aprovação da pretensão do canal 215 de Itanhaém-SP, mudando da atual classe A1 pra classe E2, como forma de aplicação da mais lídima justiça.. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Paulo, 21 de novembro de 2005. VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. CANAL 215 FM COMERCIAL CLASSE A1 ITANHAÉM SP. Rua Vergueiro, 3185 conj. 74 Vila Mariana São Paulo SP CEP : 04101-300 Tel / fax: (11) 5571-3116 João Elias Sobral Sócio-Administrador 21/11/2005 14:42:03