Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 17:13:36
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 643 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N.   643, DE  22  DE SETEMBRO DE 2005.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 21 de outubro de 2005.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 14 de outubro de 2005, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.   643, DE  22  DE SETEMBRO DE 2005. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002               ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 643 Alterações Propostas A N E X O             I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               CE Apuiarés 274E C           II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               GO Corumbá de Goiás 231 B1       RS Alegrete 290 B2     (ZC) RS Santana do Livramento 226 B2     (ZC) SC Urussanga 230 C       SP Sorocaba 263 B1         SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               GO Corumbá de Goiás 231 A2       RS Alegrete 290 B1     (ZC) RS Santana do Livramento 226 B1     (ZC) SC Urussanga 230 B1       SP Sorocaba 263 A2 0o a 57o (Campinas / SP) 15,000 23 S30 31 ; 47 W26 22   26301 1 rcoimbra Manifestamo-nos contrários às alterações propostas para o canal 263 classe B1, da localidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, atualmente autorizado para a Rádio Iguatemi Ltda. sob nome fantasia SCALLA FM , com a alteração de sua Classe para A2 permitindo o aumento de potência e expansão do contorno protegido. As alterações provocarão a sobreposição dos contornos protegidos entre os canais segundo adjacentes em duas das principais emissoras da Capital, ocupantes dos Canais 261 classe E2 e 265 classe E3 com notório prejuízo técnico e desequilíbrio econômico-financeiro. O Canal 261 em classe E2 em São Paulo se encontra outorgado e licenciado para uso da Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. e o Canal 265 em classe E3 para a Rádio Panamericana S / A, duas das maiores empresas do setor que já fizeram consistentes investimentos bem assim detêm público ouvinte com parcela substancial dos índices de audiência devido à antiguidade de ambas. A região da Grande São Paulo já se encontra em saturação máxima no uso do espectro de freqüência modulada e a alteração proposta tende a agravar a situação com o aparecimento mais freqüente de interferências prejudiciais e indesejadas. Igualmente haverá interferência e prejuízos em relação à emissora prestadora dos serviços de radiodifusão em freqüência modulada no canal 262 classe A2 de Campinas / SP, macro-região onde também já se apresenta quadro de saturação do espectro e da viabilidade econômica de funcionamento das entidades outorgadas em razão da população atingida no raio de ação dos respectivos contornos protegidos. O Canal 262 em classe A2 em Campinas se encontra outorgado à Radio Morena Stereo Ltda, emissora bastante antiga da região e detentora de público ouvinte que não pode ficar sujeito às interferências ou perda da qualidade dos serviços. Os resultados importarão em prejuízos técnicos com o agravamento de interferências, que já ocorrem em vista da operação em desacordo pela ocupante do Canal 263 de Sorocaba e com grave desequilíbrio econômico-financeiro afetando substancialmente a exploração dos serviços de radiodifusão em especial nas regiões de sobreposição dos contornos protegidos das emissoras citadas, onde as detentoras de outorgas para as regiões metropolitanas da Capital e de Campinas já possuem direito adquirido à proteção e exploração dos serviços livre de interferências, bem assim, à garantia de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos firmados quando das outorgas, assegurando-se a viabilidade diante da expectativa razoável de público ouvinte em razão da população atingida pelos contornos protegidos. Segundo o DNIT Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes do ministério dos Transportes (fonte www.dnit.gov.br) a menor distância rodoviária entre São Paulo e Sorocaba é de 87 km. Sabendo que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta, o que jamais reflete a situação de uma rodovia, conclui-se que a distância em linha reta entre São Paulo e Sorocaba seja inferior a 87 km. Segundo o DNIT Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes do ministério dos Transportes (fonte www.dnit.gov.br) a menor distância rodoviária entre Campinas e Sorocaba é de 85 km. Sabendo que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta, o que jamais reflete a situação de uma rodovia, conclui-se que a distância em linha reta entre Campinas e Sorocaba seja inferior a 85 km (aproximados 78 km). Nessa situação a alteração proposta provocará a superposição dos contornos protegidos das emissoras prestadoras dos serviços de radiodifusão nas emissoras que operam os Canais 261 e 265 de São Paulo, onde a soma das distâncias ao contornos máximos protegidos será superior à distância em linha reta entre as Localidades, e interferências na ocupante do Canal 262 de Campinas onde já haverá violação da distância de separação das estações. A transformação acarretará interferência na área de serviço urbana contorno protegido dos canais 261 e 265 da localidade de São Paulo, com violação dos limites previstos no item 3.6.2.1, Tabela II, do Anexo à Resolução 67 / 98 da ANATEL Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada vez que a separação entre os canais será de apenas 400 kHz com contornos de proteção superpostos e ainda cria a potencial violação em relação ao Canal 262 de Campinas dependendo da localização da estação do Canal 261 Sorocaba. A alteração infringirá o item 3.6.3 Separação Mínima entre Estações definidas no anexo à resolução 67 / 98 da Anatel, pois a tabela IV determina separação de 73 km entre as classes E2 / A2 e 62 km para as classes E3 / A1, quando separados de 400 kHz na freqüência (2 adjacente), notadamente quando o Canal 263 de Sorocaba já opera com emissões significativas na região de São Roque atingindo praticamente a Zona Oeste da Região metropolitana da Grande São Paulo, bem assim, não há garantia de proteção em relação ao Canal 262 Campinas, onde se exige a separação de 88 km entres emissoras de classes A2 / A2. Com a estação do canal 263 Sorocaba, com constatadas emissões de significante intensidade nas imediações do km 50 da Rodovia Raposo Tavares, operando em classe A2 permitindo-se o aumento de potência de 3 para 30 kW ERP (dez [10] vezes), não haverá respeito à separação mínima entre as estações transmissoras, nem será possível impedir a ocorrência de interferências, mormente quando não foram realizados quaisquer testes de campo. Haverá prejuízos à qualidade de recepção dos usuários dos canais 261 e 265 de São Paulo, no limite do contorno protegido, especialmente na área de superposição dos contornos conflitantes com o canal 263 de Sorocaba, infringindo-se o disposto no art. 3 , I, da Lei 9.472 / 97, prejuízos diretos às emissoras regularmente instaladas e licenciadas na localidade de São Paulo contrariando o art. 159, da Lei 9.472 / 97, e prejuízo à navegação aérea que se utiliza das estações para sua localização nos termos do art. 47, 2 , do Decreto 52.795 / 63. Assim, sem estabelecer significativa otimização do PBFM para a região atendida pela localidade de Sorocaba, em vista da restrição criada em direção de campinas, acabará sendo prejudicado o PBFM em são Paulo e Campinas, onde o prejuízo econômico é substancialmente maior, devendo ser rechaçada a proposta de alteração para a localidade. 21/10/2005 17:41:05