Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 22:40:14
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 639 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 639, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, visando permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n. 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, pelo remanejamento da faixa de freqüências de 82 a 88 MHz (canal 6), de forma permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ressalta-se que a região é composta de 1.354 localidades, das quais 518 têm o canal 200 designado para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom, e 836 estão contempladas com canais alternativos. Com a presente proposta de reconfiguração do PBRTV, 697 localidades das 836 terão a possibilidade de utilizar os canais 198, 199 e 200, enquanto apenas 139 localidades dessa região continuarão, temporariamente, a não contar com canais de uso exclusivo das estações comunitárias. Para tanto, está sendo proposta a substituição do canal 6, utilizado por 79 estações retransmissoras de televisão existentes nos Estados acima mencionados, e de outros 58 canais, sendo 18 do PBTV e 40 do PBRTV. A proposta foi elaborada pela Fundação Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações atendendo a diretrizes formuladas pela Agência, de forma a: a)    considerar todos os canais constantes dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA, os constantes das listas de reservas de TV e de RTV e, também, os propostos pela Consulta Pública n. 486, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU do dia 22 subseqüente, para compor o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD; b)   adotar como critério, nos estudos de viabilidade técnica:                                                                     i.              para estações retransmissoras com até 1 kW ERP, substituir o canal 6 priorizando, nesta ordem, VHF baixo, VHF alto e UHF, a não ser que a entidade que opera no canal 6 tenha manifestado interesse em faixa diferente da priorizada; e                                                                   ii.              para estações retransmissoras de potência ERP superior a 1 kW, somente estudar a substituição do canal 6 pelo canal 5; havendo viabilidade técnica, realizar uma estimativa do custo da alteração, para fundamentar uma futura decisão; não havendo viabilidade técnica para o canal 5, manter a estação no canal 6; c)    adotar o método ponto-área e, quando a inviabilidade apontada for de pequena monta, prosseguir o estudo utilizando o método ponto-a-ponto, considerando necessariamente os dados completos de instalação da estação retransmissora em análise, bem como das demais estações em funcionamento envolvidas no estudo. As propostas de alterações do PBTV e do PBRTV constam dos Anexos I e II, respectivamente. As contribuições, sugestões e comentários, devidamente fundamentados, poderão  abordar os aspectos referentes aos estudos de viabilidade, principalmente quanto a possíveis incorreções nos locais de instalação, às questões de ordem financeira e comercial para a sua implementação, prazos necessários, e outros considerados relevantes em cada caso. Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos Relatórios de Consultoria PD.33.10.53A.0017A / RT-02-AB Proposta de Remanejamento dos Canais 6 de RTV / VHF do PBRTV nas Localidades do Grupo A e PD.33.10.53A.0017A / RT-03-AB Proposta de Remanejamento dos Canais 6 de RTV / VHF do PBRTV nas Localidades do Grupo A Atualização, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. O texto completo destes relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, até o dia  3 de outubro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até o dia  28 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 639, DE 29 DE AGOSTO DE 2005. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, visando permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 BRASÍLIA-DF As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.                               ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA 639 Alteração PBTV Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação   Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Barra do Choca 39 14S5252 40W3446 1,6         BA Ibicarai 35 14S5154 39W3515 1,6         BA Serrinha 22 11S3951 39W0027 1,6         BA Vitória da Conquista 4-E 14S5200 40W5000 10 87 3,16     BA Teixeira de Freitas 5 17S3115 39W4344 1         CE Forquilha 50- 03S4754 40W1538 1,6         CE Martinopole 31- 03S1332 40W4148 1,57         CE São Benedito 17+ 04S0255 40W5154 1,6         CE Tianguá 31 03S4356 40W5930 1,6         PB Campina Grande 5- 07S1300 35W5300 1         PB Marizopolis 44+ 06S5030 38W2050 1,6         PB Queimadas 56- 07S2130 35W5354 1,6         PE Orocó 5 08S3800 39W3600 0,1         PE Petrolina 6E 09S2335 40W3027 10         PE Salgueiro 4+ 08S0400 39W0700 31,6 311 0,1     RN Marcelino Vieira 29+ 06S1739 38W1002 1,6         RN Riacho da Cruz 52+ 05S5611 37W5647 1,33         RN Serrinha dos Pintos 44 06S0636 37W5723 1,6         SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação   Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   BA Barra do Choca 57+ 14S5252 40W3446 1,6         BA Ibicaraí 15- 14S5154 39W3515 1,6 66 a 132 0,4 Colocalizado com canal                 29+ de                 Ibicaraí / BA   BA Serrinha 47 11S3951 39W0027 1,6         BA Vitória da Conquista 39-E 14S5200 40W5000 160         BA Teixeira de Freitas 5 17S3115 39W4344 1 239 a 283 0,063     CE Forquilha 55- 03S4754 40W1538 1,6         CE Martinopole 50+ 03S1332 40W4148 1,57         CE Sâo Benedito 51 04S0255 40W5154 1,6         CE Tianguá 53+ 03S4356 40W5930 1,6         PB Campina Grande 56 07S1300 35W5300 16         PB Marizopolis 18- 06S5030 38W2050 1,6         PB Queimadas 54- 07S2130 35W5354 1,6         PE Orocó 18 08S3800 39W3600 1,6         PE Petrolina 56E 09S2335 40W3027 160         PE Salgueiro 50+ 08S0400 39W0700 505,6         RN Marcelino Vieira 16- 06S1739 38W1002 1,6         RN Riacho da Cruz 38- 05S5611 37W5647 1,33         RN Serrinha dos Pintos 50+ 06S0636 37W5723 1,6       25188 1 fnogueira CONSULTA PÚBLICA N 639 A Consulta Pública n 639, de 29 / 08 / 2005, propõe alteração de 18 canais do Plano Básicos de Geração de Televisão e de 117 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão, com o objetivo de permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 697 localidades para as quais atualmente está previsto canal alternativo de RadCom. Dos canais do Plano de Geração alterados dois estão outorgados, enquanto 74 canais do plano de retransmissão de televisão estão outorgados. As alterações propostas abrangem os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. As trocas de canais propostas implicam, obrigatoriamente, na troca de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Examinando individualmente, os custos para aquisição de novo transmissor e antena podem não ser muito elevados. Entretanto, observando a Tabela 1, notamos que uma entidade teria que adquirir dois conjuntos de transmissor / antena, 4 (quatro) entidades teriam de comprar 4 (quatro) novos conjuntos de transmissor / antena, uma entidade seria obrigada a trocar 20 (vinte) transmissores / antenas e uma entidade seria obrigada a trocar 23 (vinte e três) transmissores / antenas. Vê-se, portanto, que as trocas propostas imporá custos elevadíssimos a essas entidades. Além das trocas de canais já mencionadas, a Consulta Pública n 639 propõe alteração nas características do canal 5, de Teixeira de Freitas / BA, outorgado à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda, impondo uma limitação que prejudica a cobertura da estação, uma vez que o setor de limitação envolve parte da área urbana da localidade. Em casos onde a utilização do canal 200 para rádio comunitária (RadCom) é impossibilitada em uma localidade e região face a existência do canal 6 outorgado no Plano de Geração de Televisão (PBTV), a Anatel tem editado Consultas Públicas com propostas de alterações do PBFM, do PBTV e do PBRTV para fins de viabilização de canal de RadCom, para uso provisório, até a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Já que a Anatel, nos casos em que envolveriam canais 6 do PBTV outorgados, só pretende efetivar o canal 200 de RadCom, após a devolução do canal 6 ao Poder Concedente, ao final da transição da tecnologia analógica para a digital, por que a Agência não adota essa regra de forma geral ao invés de propor alterações que impliquem em custos elevados às entidades envolvidas, ainda mais se considerarmos que os investimentos feitos serão perdidos quando efetivada a transição para a TV digital, visto que as entidades terão que devolver o canal analógico ao Poder Concedente? CONSULTA PÚBLICA N 639 A Consulta Pública n 639, de 29 / 08 / 2005, propõe alteração de 18 canais do Plano Básicos de Geração de Televisão e de 117 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão, com o objetivo de permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 697 localidades para as quais atualmente está previsto canal alternativo de RadCom. Dos canais do Plano de Geração alterados dois estão outorgados, enquanto 74 canais do plano de retransmissão de televisão estão outorgados. As alterações propostas abrangem os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. As trocas de canais propostas implicam, obrigatoriamente, na troca de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Examinando individualmente, os custos para aquisição de novo transmissor e antena podem não ser muito elevados. Entretanto, observando a Tabela 1, notamos que uma entidade teria que adquirir dois conjuntos de transmissor / antena, 4 (quatro) entidades teriam de comprar 4 (quatro) novos conjuntos de transmissor / antena, uma entidade seria obrigada a trocar 20 (vinte) transmissores / antenas e uma entidade seria obrigada a trocar 23 (vinte e três) transmissores / antenas. Vê-se, portanto, que as trocas propostas imporá custos elevadíssimos a essas entidades. Além das trocas de canais já mencionadas, a Consulta Pública n 639 propõe alteração nas características do canal 5, de Teixeira de Freitas / BA, outorgado à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda, impondo uma limitação que prejudica a cobertura da estação, uma vez que o setor de limitação envolve parte da área urbana da localidade. Em casos onde a utilização do canal 200 para rádio comunitária (RadCom) é impossibilitada em uma localidade e região face a existência do canal 6 outorgado no Plano de Geração de Televisão (PBTV), a Anatel tem editado Consultas Públicas com propostas de alterações do PBFM, do PBTV e do PBRTV para fins de viabilização de canal de RadCom, para uso provisório, até a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Já que a Anatel, nos casos em que envolveriam canais 6 do PBTV outorgados, só pretende efetivar o canal 200 de RadCom, após a devolução do canal 6 ao Poder Concedente, ao final da transição da tecnologia analógica para a digital, por que a Agência não adota essa regra de forma geral ao invés de propor alterações que impliquem em custos elevados às entidades envolvidas, ainda mais se considerarmos que os investimentos feitos serão perdidos quando efetivada a transição para a TV digital, visto que as entidades terão que devolver o canal analógico ao Poder Concedente? 28/09/2005 20:02:31
CONSULTA PÚBLICA 639 Alteração PBRTV - Atual Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação   Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   AL Arapiraca 6- 09S4340 36W3821 10 212 344 0,5 5   AL Maribondo 31- 09S3441 36W1821 1       AL São Sebastião 46+ 09S5546 36W3256 1       BA Abaira 6 13S1457 41W4000 0,05 180 a 30 Nulo   BA Abaré 6- 08S4331 39W0652 0,05 244 0,012   BA Alagoinhas 6 12S0729 38W2519 1 023 0,03   BA Apora (Itamira) 6 11S4400 38W1400 1 008 a 016 0,16               204 Nulo               342 0,05   BA Araci 47 11S1100 38W4600 3,16       BA Barra da Estiva 6 13S3734 41W1937 0,1 300 a 325 Nulo   BA Belmonte 6+ 15S5131 38W5245 0,02       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1534 43W2520 1       BA Brotas de Macaúbas (Mata de Bom Jesus) 6 11S5210 42W4451 0,03 180 a 280 Nulo   BA Brotas de Macaúbas 4+E 12S0052 42W3630 0,05       BA Caetité 6- 14S0132 42W3113 0,1       BA Camacan 5 15S2509 39W2945 0,03 100 a 150 Nulo   BA Canavieiras 5 15S4000 38W5700 0,03 261 a 311 Nulo   BA Capim Grosso 6- 11S2248 40W0049 0,02 300 a 0 Nulo   BA Caravelas 6- 17S4413 39W1528 0,1       BA Cocos 6 14S1013 44W3246 0,05       BA Conceição do Coité 6- 11S3350 39W1658 0,03 203 Nulo   BA Coronel João Sa 6 10S1716 37W5514 0,03       BA Curaçá 5+ 08S5927 39W5435 0,05 21 a 53 Nulo   BA Esplanada 5+ 11S4700 37W5700 0,03 270 a 0 Nulo   BA Euclides da Cunha 2E 10S3015 39W0153 0,1       BA Feira de Santana 5- 12S1524 38W5753 2 100 a 200 0,29               300 a 320 0,29               321 a 4 0,6               5 a 75 0,5   BA Iaçu 6 12S4534 40W1205 0,03 317 a 332 0,02   BA Ibipeba 6- 11S3828 41W5940 0,035 340 a 200 Nulo   BA Ibipitanga 6- 12S5252 42W2950 0,03 037 a 074 0,006     BA Ibitiara 4 12S3911 42W1249 0,05 0 a 180 0,001   BA Ilhéus 6+ 14S4733 39W0210 1 262 313 0,05 0,1   BA Ilhéus 49 14S4720 39W0258 5       BA Ilhéus 45- 14S5652 39W0036 0,1       BA Ipirá 6+ 12S0930 39W4414 0,03 043 Nulo   BA Irecê 6+ 11S1728 41W5237 1       BA Itabela 5+E 16S3430 39W3312 0,013       BA Itajuípe (Bandeira do Almada) 6 14S4115 39W2816 0,25 160 a 250 Nulo   BA Itapetinga 6 15S1456 40W1452 1 055 149 0,035 0,05   BA Itiuba 2+E 10S4500 39W4900 0,21 200 a 250 Nulo   BA Itororó (Rio do Meio) 6+ 15S0437 39W5846 0,015 236 Nulo   BA Iuiú 5-E 14S2427 43W3234 0,05 51 a 160 Nulo   BA Jaborandi 6-E 13S3700 44W2800 0,03       BA Jequié 6+ 13S5127 40W0501 1 132 0,1   BA Jequié 4- 13S2700 40W2600 0,1       BA Jeremoabo 5E 10S0342 38W2323 0,1       BA Juazeiro 6E 09S2815 40W2920 10 164 1   BA Jussiapé 6+ 13S3105 41W3509 0,05 000 a 180 Nulo   BA Lajedão 6+ 17S3647 40W2040 0,04 249 a 267 Nulo   BA Licínio de Almeida 5-E 14S4100 42W3100 0,05 290 a 190 Nulo   BA Marau 6- 14S0722 39W0033 0,02 190 a 330 Nulo   BA Paulo Afonso 6 09S2427 38W1320 1 100 0,1   BA Piripa 6+ 14S5608 41W4345 0,05 080 a 280 Nulo   BA Porto Seguro 6 16S2647 39W0355 1 006 a 057 316 0,04 0,1   BA Riachão do Jacuipe 6+ 11S4924 39W2212 0,03 022 035 a 225 Nulo Nulo   BA Ribeira do Pombal 6+ 10S4956 38W3236 0,1 35 Nulo   BA Ribeira do Pombal 3- 10S5004 38W3209 0,1       BA Rio Real 5 11S2927 37W5618 0,035 130 a 310 0,001   BA Santa Brigida 4E 09S4404 38W0748 0,05 320 a 80 Nulo   BA Santa Inés 6- 13S1714 39W4957 0,03 224 a 040 186 a 223 Nulo 0,01   BA Santa Maria da Vitória 5- 13S2313 44W1142 1 143 a 153 310 a 50 0,09 0,01   BA Seabra 6- 12S2507 41W4613 1 162 a 172 0,3               227 a 244 0,005               334 a 344 0,004               355 0,316               099 a 121 Nulo               060 a 070 0,9     BA Senhor do Bonfim 6-E 10S2624 40W1033 1 163 a 167 345 0,01 0,5   BA Senhor do Bonfim 19- 10S2746 40W1128 1       BA Serra Dourada 6+ 12S4450 43W5850 0,05       BA Serrinha 6+ 11S3815 39W0315 1 220 a 254 0,3               255 a 315 Nulo               316 a 340 0,3               96 0,19   BA Una 6 15S1728 39W0429 0,03 210 a 070 Nulo   BA Urandi 6 14S4608 42W4053 0,12       BA Uruçuca 31E 14S3547 39W1654 0,5       BA Wanderley 6-E 12S0720 43W5328 0,05       CE Abaiara 5- 07S2147 39W0306 0,025 92 a 330 Nulo   CE Acarau 6+ 02S5200 40W0700 0,2 274 a 004 Nulo   CE Alto Santo 6 05S3200 38W1800 0,25 145 a 345 Nulo   CE Baturite 6 04S1900 38W5300 0,1 137 a 317 Nulo   CE Beberibe 6+ 04S1028 38W0719 0,036       CE Beberibe (Boqueirão do Cesário) 6 04S3500 38W1200 0,2 130 a 220 Nulo   CE Crateús 3+ 05S1117 40W4032 0,1 254 a 270 Nulo   CE Granja 6- 03S0500 40W4600 1 318 a 347 Nulo   CE Ibiapina 6- 03S5300 40W5300 3 245 270 a 110 2 Nulo   CE Icó 6 06S2516 38W5128 0,4 108 a 187 Nulo   CE Independência 6 05S2500 40W1800 0,05 098 a 278 Nulo   CE Ipu 6 04S2000 40W4300 0,05 123 a 303 Nulo   CE Jaguaribe 5 05S5436 38W3740 0,3 108 a 333 Nulo   CE Jijoca de Jericoacoara 11- 02S5347 40W2653 0,05       CE Jucás 6 06S3000 39W3200 0,5 341 a 033 Nulo   CE Lavras da Mangabeira 6- 06S4200 38W5400 1,5 315 a 327 Nulo   CE Massapê (Mumbaba) 6 03S3200 40W2000 2 226 a 0 Nulo   CE Mauriti 6- 07S2249 38W4618 0.08 325 a 150 Nulo   CE Morada Nova 5- 05S0539 38W2141 0,1 270 a 0 Nulo   CE Nova Russas 6 04S4200 40W3400 0,2 225 a 045 Nulo   CE Penaforte 6+ 07S4900 39W0400 0,1 018 a 198 Nulo   CE Poranga 6 04S4500 40W5300 0,2 018 a 202 Nulo   CE Quixadá (Ladeira) 6 04S5500 39W1000 16 340 a 040 Nulo   CE Redenção 6 04S1200 38W4300 0,5 304 a 124 184 Nulo 0,1   CE Russas 6- 04S5500 38W0000 0,5 241 a 61 Nulo   CE Russas 33- 04S5549 37W5917 0,1       CE Santa Quitéria (Itataia) 6 04S3600 39W4800 0,05 095 a 275 Nulo   CE Santana do Cariri 6+ 07S0800 39W4700 1 190 a 245 Nulo     CE Senador Sa 11+ 03S2117 40W2759 0,05 139 a 244 Nulo   CE São Luís do Curu 6+ 03S3900 39W1800 1 327 a 022 Nulo   CE Tianguá 6 03S4250 40W5826 1 320 a 160 Nulo   CE Trairi 6- 03S1600 39W1500 0,1 270 a 090 Nulo   PB Conceição 6 07S3344 38W3032 0,1       PB Patos 6-E 07S0128 37W1648 0,1       PB Rio Tinto 6+ 06S4811 35W0450 0,1       PE Arcoverde 6+ 08S2537 37W0055 10       PE Caruaru 6- 08S1701 35W5844 1       PE Garanhuns 5 08S5325 36W2934 0,1       PE Parnamirim 6+ 08S0500 38W3400 0,1       PE Pesqueira 5- 08S2200 36W4200 1       PE Serra Talhada 5- 07S5910 38W1747 0,1       PE Tacaratu 3- 09S0600 38W0900 1 2 Nulo   RN Areia Branca 5- 04S5722 37W0813 3,16       RN Martins 5+ 06S0500 37W5500 10       RN Mossoró 6+ 05S1230 37W1913 1       SE Aquidaba 6-E 10S1700 37W0000 1 032 0,5   SE Estância 6+E 11S1600 37W2600 0,8 022 0,1   SE Poço Verde 2+ 10S4158 38W1243 0,09 199 a 217 Nulo   SE Salgado 5- 11S0104 37W2822 0,05 345 a 25 Nulo   25189 2 fnogueira CONSULTA PÚBLICA N 639 A Consulta Pública n 639, de 29 / 08 / 2005, propõe alteração de 18 canais do Plano Básicos de Geração de Televisão e de 117 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão, com o objetivo de permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 697 localidades para as quais atualmente está previsto canal alternativo de RadCom. Dos canais do Plano de Geração alterados dois estão outorgados, enquanto 74 canais do plano de retransmissão de televisão estão outorgados. As alterações propostas abrangem os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. As trocas de canais propostas implicam, obrigatoriamente, na troca de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Examinando individualmente, os custos para aquisição de novo transmissor e antena podem não ser muito elevados. Entretanto, observando a Tabela 1, notamos que uma entidade teria que adquirir dois conjuntos de transmissor / antena, 4 (quatro) entidades teriam de comprar 4 (quatro) novos conjuntos de transmissor / antena, uma entidade seria obrigada a trocar 20 (vinte) transmissores / antenas e uma entidade seria obrigada a trocar 23 (vinte e três) transmissores / antenas. Vê-se, portanto, que as trocas propostas imporá custos elevadíssimos a essas entidades. Além das trocas de canais já mencionadas, a Consulta Pública n 639 propõe alteração nas características do canal 5, de Teixeira de Freitas / BA, outorgado à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda, impondo uma limitação que prejudica a cobertura da estação, uma vez que o setor de limitação envolve parte da área urbana da localidade. Em casos onde a utilização do canal 200 para rádio comunitária (RadCom) é impossibilitada em uma localidade e região face a existência do canal 6 outorgado no Plano de Geração de Televisão (PBTV), a Anatel tem editado Consultas Públicas com propostas de alterações do PBFM, do PBTV e do PBRTV para fins de viabilização de canal de RadCom, para uso provisório, até a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Já que a Anatel, nos casos em que envolveriam canais 6 do PBTV outorgados, só pretende efetivar o canal 200 de RadCom, após a devolução do canal 6 ao Poder Concedente, ao final da transição da tecnologia analógica para a digital, por que a Agência não adota essa regra de forma geral ao invés de propor alterações que impliquem em custos elevados às entidades envolvidas, ainda mais se considerarmos que os investimentos feitos serão perdidos quando efetivada a transição para a TV digital, visto que as entidades terão que devolver o canal analógico ao Poder Concedente? CONSULTA PÚBLICA N 639 A Consulta Pública n 639, de 29 / 08 / 2005, propõe alteração de 18 canais do Plano Básicos de Geração de Televisão e de 117 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão, com o objetivo de permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 697 localidades para as quais atualmente está previsto canal alternativo de RadCom. Dos canais do Plano de Geração alterados dois estão outorgados, enquanto 74 canais do plano de retransmissão de televisão estão outorgados. As alterações propostas abrangem os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. As trocas de canais propostas implicam, obrigatoriamente, na troca de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Examinando individualmente, os custos para aquisição de novo transmissor e antena podem não ser muito elevados. Entretanto, observando a Tabela 1, notamos que uma entidade teria que adquirir dois conjuntos de transmissor / antena, 4 (quatro) entidades teriam de comprar 4 (quatro) novos conjuntos de transmissor / antena, uma entidade seria obrigada a trocar 20 (vinte) transmissores / antenas e uma entidade seria obrigada a trocar 23 (vinte e três) transmissores / antenas. Vê-se, portanto, que as trocas propostas imporá custos elevadíssimos a essas entidades. Além das trocas de canais já mencionadas, a Consulta Pública n 639 propõe alteração nas características do canal 5, de Teixeira de Freitas / BA, outorgado à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda, impondo uma limitação que prejudica a cobertura da estação, uma vez que o setor de limitação envolve parte da área urbana da localidade. Em casos onde a utilização do canal 200 para rádio comunitária (RadCom) é impossibilitada em uma localidade e região face a existência do canal 6 outorgado no Plano de Geração de Televisão (PBTV), a Anatel tem editado Consultas Públicas com propostas de alterações do PBFM, do PBTV e do PBRTV para fins de viabilização de canal de RadCom, para uso provisório, até a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Já que a Anatel, nos casos em que envolveriam canais 6 do PBTV outorgados, só pretende efetivar o canal 200 de RadCom, após a devolução do canal 6 ao Poder Concedente, ao final da transição da tecnologia analógica para a digital, por que a Agência não adota essa regra de forma geral ao invés de propor alterações que impliquem em custos elevados às entidades envolvidas, ainda mais se considerarmos que os investimentos feitos serão perdidos quando efetivada a transição para a TV digital, visto que as entidades terão que devolver o canal analógico ao Poder Concedente? 28/09/2005 20:03:08
CONSULTA PÚBLICA 639 Alteração PBRTV - Atual Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação   Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   AL Arapiraca 6- 09S4340 36W3821 10 212 344 0,5 5   AL Maribondo 31- 09S3441 36W1821 1       AL São Sebastião 46+ 09S5546 36W3256 1       BA Abaira 6 13S1457 41W4000 0,05 180 a 30 Nulo   BA Abaré 6- 08S4331 39W0652 0,05 244 0,012   BA Alagoinhas 6 12S0729 38W2519 1 023 0,03   BA Apora (Itamira) 6 11S4400 38W1400 1 008 a 016 0,16               204 Nulo               342 0,05   BA Araci 47 11S1100 38W4600 3,16       BA Barra da Estiva 6 13S3734 41W1937 0,1 300 a 325 Nulo   BA Belmonte 6+ 15S5131 38W5245 0,02       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1534 43W2520 1       BA Brotas de Macaúbas (Mata de Bom Jesus) 6 11S5210 42W4451 0,03 180 a 280 Nulo   BA Brotas de Macaúbas 4+E 12S0052 42W3630 0,05       BA Caetité 6- 14S0132 42W3113 0,1       BA Camacan 5 15S2509 39W2945 0,03 100 a 150 Nulo   BA Canavieiras 5 15S4000 38W5700 0,03 261 a 311 Nulo   BA Capim Grosso 6- 11S2248 40W0049 0,02 300 a 0 Nulo   BA Caravelas 6- 17S4413 39W1528 0,1       BA Cocos 6 14S1013 44W3246 0,05       BA Conceição do Coité 6- 11S3350 39W1658 0,03 203 Nulo   BA Coronel João Sa 6 10S1716 37W5514 0,03       BA Curaçá 5+ 08S5927 39W5435 0,05 21 a 53 Nulo   BA Esplanada 5+ 11S4700 37W5700 0,03 270 a 0 Nulo   BA Euclides da Cunha 2E 10S3015 39W0153 0,1       BA Feira de Santana 5- 12S1524 38W5753 2 100 a 200 0,29               300 a 320 0,29               321 a 4 0,6               5 a 75 0,5   BA Iaçu 6 12S4534 40W1205 0,03 317 a 332 0,02   BA Ibipeba 6- 11S3828 41W5940 0,035 340 a 200 Nulo   BA Ibipitanga 6- 12S5252 42W2950 0,03 037 a 074 0,006     BA Ibitiara 4 12S3911 42W1249 0,05 0 a 180 0,001   BA Ilhéus 6+ 14S4733 39W0210 1 262 313 0,05 0,1   BA Ilhéus 49 14S4720 39W0258 5       BA Ilhéus 45- 14S5652 39W0036 0,1       BA Ipirá 6+ 12S0930 39W4414 0,03 043 Nulo   BA Irecê 6+ 11S1728 41W5237 1       BA Itabela 5+E 16S3430 39W3312 0,013       BA Itajuípe (Bandeira do Almada) 6 14S4115 39W2816 0,25 160 a 250 Nulo   BA Itapetinga 6 15S1456 40W1452 1 055 149 0,035 0,05   BA Itiuba 2+E 10S4500 39W4900 0,21 200 a 250 Nulo   BA Itororó (Rio do Meio) 6+ 15S0437 39W5846 0,015 236 Nulo   BA Iuiú 5-E 14S2427 43W3234 0,05 51 a 160 Nulo   BA Jaborandi 6-E 13S3700 44W2800 0,03       BA Jequié 6+ 13S5127 40W0501 1 132 0,1   BA Jequié 4- 13S2700 40W2600 0,1       BA Jeremoabo 5E 10S0342 38W2323 0,1       BA Juazeiro 6E 09S2815 40W2920 10 164 1   BA Jussiapé 6+ 13S3105 41W3509 0,05 000 a 180 Nulo   BA Lajedão 6+ 17S3647 40W2040 0,04 249 a 267 Nulo   BA Licínio de Almeida 5-E 14S4100 42W3100 0,05 290 a 190 Nulo   BA Marau 6- 14S0722 39W0033 0,02 190 a 330 Nulo   BA Paulo Afonso 6 09S2427 38W1320 1 100 0,1   BA Piripa 6+ 14S5608 41W4345 0,05 080 a 280 Nulo   BA Porto Seguro 6 16S2647 39W0355 1 006 a 057 316 0,04 0,1   BA Riachão do Jacuipe 6+ 11S4924 39W2212 0,03 022 035 a 225 Nulo Nulo   BA Ribeira do Pombal 6+ 10S4956 38W3236 0,1 35 Nulo   BA Ribeira do Pombal 3- 10S5004 38W3209 0,1       BA Rio Real 5 11S2927 37W5618 0,035 130 a 310 0,001   BA Santa Brigida 4E 09S4404 38W0748 0,05 320 a 80 Nulo   BA Santa Inés 6- 13S1714 39W4957 0,03 224 a 040 186 a 223 Nulo 0,01   BA Santa Maria da Vitória 5- 13S2313 44W1142 1 143 a 153 310 a 50 0,09 0,01   BA Seabra 6- 12S2507 41W4613 1 162 a 172 0,3               227 a 244 0,005               334 a 344 0,004               355 0,316               099 a 121 Nulo               060 a 070 0,9     BA Senhor do Bonfim 6-E 10S2624 40W1033 1 163 a 167 345 0,01 0,5   BA Senhor do Bonfim 19- 10S2746 40W1128 1       BA Serra Dourada 6+ 12S4450 43W5850 0,05       BA Serrinha 6+ 11S3815 39W0315 1 220 a 254 0,3               255 a 315 Nulo               316 a 340 0,3               96 0,19   BA Una 6 15S1728 39W0429 0,03 210 a 070 Nulo   BA Urandi 6 14S4608 42W4053 0,12       BA Uruçuca 31E 14S3547 39W1654 0,5       BA Wanderley 6-E 12S0720 43W5328 0,05       CE Abaiara 5- 07S2147 39W0306 0,025 92 a 330 Nulo   CE Acarau 6+ 02S5200 40W0700 0,2 274 a 004 Nulo   CE Alto Santo 6 05S3200 38W1800 0,25 145 a 345 Nulo   CE Baturite 6 04S1900 38W5300 0,1 137 a 317 Nulo   CE Beberibe 6+ 04S1028 38W0719 0,036       CE Beberibe (Boqueirão do Cesário) 6 04S3500 38W1200 0,2 130 a 220 Nulo   CE Crateús 3+ 05S1117 40W4032 0,1 254 a 270 Nulo   CE Granja 6- 03S0500 40W4600 1 318 a 347 Nulo   CE Ibiapina 6- 03S5300 40W5300 3 245 270 a 110 2 Nulo   CE Icó 6 06S2516 38W5128 0,4 108 a 187 Nulo   CE Independência 6 05S2500 40W1800 0,05 098 a 278 Nulo   CE Ipu 6 04S2000 40W4300 0,05 123 a 303 Nulo   CE Jaguaribe 5 05S5436 38W3740 0,3 108 a 333 Nulo   CE Jijoca de Jericoacoara 11- 02S5347 40W2653 0,05       CE Jucás 6 06S3000 39W3200 0,5 341 a 033 Nulo   CE Lavras da Mangabeira 6- 06S4200 38W5400 1,5 315 a 327 Nulo   CE Massapê (Mumbaba) 6 03S3200 40W2000 2 226 a 0 Nulo   CE Mauriti 6- 07S2249 38W4618 0.08 325 a 150 Nulo   CE Morada Nova 5- 05S0539 38W2141 0,1 270 a 0 Nulo   CE Nova Russas 6 04S4200 40W3400 0,2 225 a 045 Nulo   CE Penaforte 6+ 07S4900 39W0400 0,1 018 a 198 Nulo   CE Poranga 6 04S4500 40W5300 0,2 018 a 202 Nulo   CE Quixadá (Ladeira) 6 04S5500 39W1000 16 340 a 040 Nulo   CE Redenção 6 04S1200 38W4300 0,5 304 a 124 184 Nulo 0,1   CE Russas 6- 04S5500 38W0000 0,5 241 a 61 Nulo   CE Russas 33- 04S5549 37W5917 0,1       CE Santa Quitéria (Itataia) 6 04S3600 39W4800 0,05 095 a 275 Nulo   CE Santana do Cariri 6+ 07S0800 39W4700 1 190 a 245 Nulo     CE Senador Sa 11+ 03S2117 40W2759 0,05 139 a 244 Nulo   CE São Luís do Curu 6+ 03S3900 39W1800 1 327 a 022 Nulo   CE Tianguá 6 03S4250 40W5826 1 320 a 160 Nulo   CE Trairi 6- 03S1600 39W1500 0,1 270 a 090 Nulo   PB Conceição 6 07S3344 38W3032 0,1       PB Patos 6-E 07S0128 37W1648 0,1       PB Rio Tinto 6+ 06S4811 35W0450 0,1       PE Arcoverde 6+ 08S2537 37W0055 10       PE Caruaru 6- 08S1701 35W5844 1       PE Garanhuns 5 08S5325 36W2934 0,1       PE Parnamirim 6+ 08S0500 38W3400 0,1       PE Pesqueira 5- 08S2200 36W4200 1       PE Serra Talhada 5- 07S5910 38W1747 0,1       PE Tacaratu 3- 09S0600 38W0900 1 2 Nulo   RN Areia Branca 5- 04S5722 37W0813 3,16       RN Martins 5+ 06S0500 37W5500 10       RN Mossoró 6+ 05S1230 37W1913 1       SE Aquidaba 6-E 10S1700 37W0000 1 032 0,5   SE Estância 6+E 11S1600 37W2600 0,8 022 0,1   SE Poço Verde 2+ 10S4158 38W1243 0,09 199 a 217 Nulo   SE Salgado 5- 11S0104 37W2822 0,05 345 a 25 Nulo   25410 3 Gislene São Paulo, 03 de outubro de 2005 ENG - CT _126_ / 2005 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS, Quadra 06, Bloco F Térreo Biblioteca Brasília-DF. Consulta Pública n. 639 de 29 de agosto de 2005, publicada no D.O.U.31.08.2005. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, visando permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom . Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda., Permissionária do Serviço de Retransmissão de Televisão na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, Portaria de Outorga MC N 2.372, de 23 de novembro de 1982, publicada no D.O.U. 14.01.1983, através do canal 6+, tendo em vista o disposto na Consulta Pública n. 639 de 29.08.05, publicada no DOU de 31.08.2005 , vem por seu representante legalmente constituído, manifestar-se nos seguintes termos: 1. Analisando a situação hoje existente no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão - PBRTV e a situação instalada nota-se que a localidade de Ilhéus-BA, não possue cultura para assistir canais de Televisão na faixa de UHF. Portanto, o remanejamento do canal 6 para o canal 49 acarretará um prejuízo enorme em termos de audiência já conquistada pela emissora, refletindo negativamente nas suas vendas publicitárias da região; 2. Dos cinco canais hoje outorgados para Ilhéus BA, apenas um canal opera na faixa de UHF; 3. Não se opõe ao remanejamento do canal 6, apesar do transtorno que isto causará, mas concorda desde que, seja mantida a faixa de VHF e que haja seu ressarcimento total pela Entidade beneficiada. Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. Carlos Antônio Coelho A alteração proposta prejudica à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda, detentora da outorga do canal 6 de Ilhéus-BA. 03/10/2005 19:18:04
CONSULTA PÚBLICA 639 Alteração PBRTV - Pretendida SITUAÇÃO PREDENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação   Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   AL Arapiraca 31- 09S4340 36W3821 25       AL Maribondo 28- 09S3441 36W1821 1       AL São Sebastião 44- 09S5546 36W3256 1       BA Abaíra 5- 13S1457 41W4000 0,05 180 a 30 Nulo   BA Abaré 5 08S4331 39W0652 0,05 244 0,012   BA Alagoinhas 35+ 12S0729 38W2519 16       BA Aporá (Itamira) 5+ 11S4400 38W1400 1 008 a 016 204 342 0,16 Nulo 0,05   BA Araci 35- 11S1100 38W4600 3,16       BA Barra da Estiva 5- 13S3734 41W1937 0,1 300 a 325 Nulo   BA Belmonte 5- 15S5131 38W5245 0,02       BA Bom Jesus da Lapa 24 13S1534 43W2520 16       BA Brotas de Macaúbas (Mata de Bom Jesus) 4+ 11S5210 42W4451 0,03       BA Brotas de Macaúbas 15E 12S0052 42W3630 0,8       BA Caetité 5- 14S0132 42W3113 0,1       BA Camacan 29- 15S2509 39W2945 0,48       BA Canavieiras 16 15S4000 38W5700 0,48       BA Capim Grosso 43 11S2248 40W0049 0,32       BA Caravelas 5+ 17S4413 39W1528 0,1       BA Cocos 5 14S1013 44W3246 0,05       BA Conceição do Coité 5 11S3350 39W1658 0,03 203 Nulo   BA Coronel João Sa 5 10S1716 37W5514 0,03       BA Curaçá 26 08S5927 39W5435 0,8       BA Esplanada 49 11S4700 37W5700 0,48       BA Euclides da Cunha 44E 10S3015 39W0153 1,6       BA Feira de Santana 5- 12S1524 38W5753 2 45 a 50 309 a 326 272 a 287 0,5 0,2 0,125   BA Iaçu 5+ 12S4534 40W1205 0,03 317 a 332 0,02   BA Ibipeba 5- 11S3828 41W5940 0,035 340 a 200 Nulo   BA Ibipitanga 4- 12S5252 42W2950 0,03       BA Ibitiara 18 12S3911 42W1249 0,8       BA Ilhéus 49 14S4733 39W0210 16       BA Ilhéus 31+ 14S4720 39W0258 5     Co-localizado com o canal 38+ de Ilhéus BA Ilhéus 53- 14S5652 39W0036 0,1         BA Ipirá 5 12S0930 39W4414 0,03 043 Nulo   BA Irecê 5+ 11S1728 41W5237 1       BA Itabela 14E 16S3430 39W3312 0,21       BA Itajuípe (Bandeira do Almada) 23 14S4115 39W2816 4       BA Itapetinga 26+ 15S1456 40W1452 16       BA Itiuba 32E 10S4500 39W4900 3,2       BA Itororó (Rio do Meio) 24- 15S0437 39W5846 0,24       BA Iuiú 47E 14S2427 43W3234 0,8       BA Jaborandi 5-E 13S3700 44W2800 0,03       BA Jequié 4- 13S5127 40W0501 1       BA Jequié 33- 13S2700 40W2600 1,6       BA Jeremoabo 38E 10S0342 38W2323 1,6       BA Juazeiro 5-E 09S2815 40W2920 10 114 a 128 164 0,316 1   BA Jussiapé 5- 13S3105 41W3509 0,05 357 a 177 Nulo   BA Lajedão 5- 17S3647 40W2040 0,04       BA Licínio de Almeida 50-E 14S4100 42W3100 0,8       BA Maraú 5 14S0722 39W0033 0,02 190 a 330 Nulo   BA Paulo Afonso 4+ 09S2427 38W1320 1       BA Piripa 20 14S5608 41W4345 1,6       BA Porto Seguro 5 16S2647 39W0355 1 6 a 57 207 a 226 316 0,04 0,1 0,1   BA Riachão do Jacuípe 5 11S4924 39W2212 0,03 022 035 a 225 Nulo Nulo   BA Ribeira do Pombal 2 10S4956 38W3236 0,1       BA Ribeira do Pombal 17- 10S5004 38W3209 1,6       BA Rio Real 44+ 11S2927 37W5618 0,56       BA Santa Brígida 34E 09S4404 38W0748 0,8       BA Santa Inês 57+ 13S1714 39W4957 0,48       BA Santa Maria da Vitória 17- 13S2313 44W1142 16       BA Seabra 53 12S2507 41W4613 16       BA Senhor do Bonfim 19+E 10S2624 40W1033 16       BA Senhor do Bonfim 58- 10S2746 40W1128 1       BA Serra Dourada 3- 12S4450 43W5850 0,05       BA Serrinha 22 11S3815 39W0315 16       BA Una 5 15S1728 39W0429 0,03 210 a 070 Nulo   BA Urandi 5+ 14S4608 42W4053 0,12       BA Uruçuca 30+E 14S3547 39W1654 0,5       BA Wanderley 5-E 12S0720 43W5328 0,05       CE Abaiara 58- 07S2147 39W0306 1,6       CE Acaraú 11+ 02S5200 40W0700 0,63         CE Alto Santo 5+ 05S3200 38W1800 0,25 149 a 198 199 a 272 Nulo 0,025               273 a 344 Nulo               345 a 10 0,0063   CE Baturité 5+ 04S1900 38W5300 0,1 137 a 317 Nulo   CE Beberibe 44+ 04S1028 38W0719 0,57       CE Beberibe (Boqueirão do Cesário) 34 04S3500 38W1200 3,2       CE Crateús 43 05S1117 40W4032 1,6       CE Granja 41- 03S0500 40W4600 16       CE Ibiapina 31+ 03S5300 40W5300 48       CE Icó 54+ 06S2516 38W5128 6,4       CE Independência 3+ 05S2500 40W1800 0,05       CE Ipu 9+ 04S2000 40W4300 0,158       CE Jaguaribe 5 05S5436 38W3740 0,3 20 a 60 108 a 333 0,006 Nulo   CE Jijoca de Jericoacoara 15- 02S5347 40W2653 0,25       CE Jucás 56 06S3000 39W3200 8       CE Lavras da Mangabeira 44+ 06S4200 38W5400 24       CE Massapê (Mumbaba) 49- 03S3200 40W2000 32       CE Mauriti 20- 07S2249 38W4618 1,28       CE Morada Nova 5- 05S0539 38W2141 0,1 153 a 195 270 a 0 0,063 Nulo   CE Nova Russas 39 04S4200 40W3400 3,2       CE Penaforte 5- 07S4900 39W0400 0,1 18 A 198 330 a 003 Nulo 0,004   CE Poranga 5+ 04S4500 40W5300 0,2 018 a 202 Nulo   CE Quixadá (Ladeira) 14- 04S5500 39W1000 256 183 a 233 64   CE Redenção 55- 04S1200 38W4300 8       CE Russas 25- 04S5500 38W0000 8       CE Russas 53 04S5549 37W5917 0,1       CE Santa Quitéria (Itataia) 15 04S3600 39W4800 0,8       CE Santana do Cariri 57+ 07S0800 39W4700 16       CE Senador Sa 19+ 03S2117 40W2759 0,25       CE São Luís do Curu 29- 03S3900 39W1800 16       CE Tianguá 47 03S4250 40W5826 16       CE Trairi 15 03S1600 39W1500 1,6       PB Conceição 23- 07S3344 38W3032 1,6       PB Patos 5E 07S0128 37W1648 0,1       PB Rio Tinto 2+ 06S4811 35W0450 0,1       PE Arcoverde 5+ 08S2537 37W0055 10       PE Caruaru 5- 08S1701 35W5844 1       PE Garanhuns 45 08S5325 36W2934 1,6         PE Parnamirim 5- 08S0500 38W3400 0,1       PE Pesqueira 41 08S2200 36W4200 16       PE Serra Talhada 39 07S5910 38W1747 1,6       PE Tacaratu 27- 09S0600 38W0900 16       RN Areia Branca 48+ 04S5722 37W0813 50,56       RN Martins 44- 06S0500 37W5500 160       RN Mossoró 5+ 05S1230 37W1913 1       SE Aquidabã 52E 10S1700 37W0000 16       SE Estância 5E 11S1600 37W2600 0,8 22 348 a 011 0,1 0,0079   SE Poço Verde 46+ 10S4158 38W1243 1,6       SE Salgado 27- 11S0104 37W2822 0,8       24625 4 agetel GOSTARIA QUE INCLUISE 20-E de CHAPADAO DO SUL-MS EM CONSULTA PUBLICA NAO TEMOS NENHUM CANAL EM NOSSA CIDADE!!!!!!!!!!! TEMOS A POPULAÇAO DE 25 MIL HABITANTES 19/09/2005 23:01:42
CONSULTA PÚBLICA 639 Alteração PBRTV - Pretendida SITUAÇÃO PREDENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação   Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   AL Arapiraca 31- 09S4340 36W3821 25       AL Maribondo 28- 09S3441 36W1821 1       AL São Sebastião 44- 09S5546 36W3256 1       BA Abaíra 5- 13S1457 41W4000 0,05 180 a 30 Nulo   BA Abaré 5 08S4331 39W0652 0,05 244 0,012   BA Alagoinhas 35+ 12S0729 38W2519 16       BA Aporá (Itamira) 5+ 11S4400 38W1400 1 008 a 016 204 342 0,16 Nulo 0,05   BA Araci 35- 11S1100 38W4600 3,16       BA Barra da Estiva 5- 13S3734 41W1937 0,1 300 a 325 Nulo   BA Belmonte 5- 15S5131 38W5245 0,02       BA Bom Jesus da Lapa 24 13S1534 43W2520 16       BA Brotas de Macaúbas (Mata de Bom Jesus) 4+ 11S5210 42W4451 0,03       BA Brotas de Macaúbas 15E 12S0052 42W3630 0,8       BA Caetité 5- 14S0132 42W3113 0,1       BA Camacan 29- 15S2509 39W2945 0,48       BA Canavieiras 16 15S4000 38W5700 0,48       BA Capim Grosso 43 11S2248 40W0049 0,32       BA Caravelas 5+ 17S4413 39W1528 0,1       BA Cocos 5 14S1013 44W3246 0,05       BA Conceição do Coité 5 11S3350 39W1658 0,03 203 Nulo   BA Coronel João Sa 5 10S1716 37W5514 0,03       BA Curaçá 26 08S5927 39W5435 0,8       BA Esplanada 49 11S4700 37W5700 0,48       BA Euclides da Cunha 44E 10S3015 39W0153 1,6       BA Feira de Santana 5- 12S1524 38W5753 2 45 a 50 309 a 326 272 a 287 0,5 0,2 0,125   BA Iaçu 5+ 12S4534 40W1205 0,03 317 a 332 0,02   BA Ibipeba 5- 11S3828 41W5940 0,035 340 a 200 Nulo   BA Ibipitanga 4- 12S5252 42W2950 0,03       BA Ibitiara 18 12S3911 42W1249 0,8       BA Ilhéus 49 14S4733 39W0210 16       BA Ilhéus 31+ 14S4720 39W0258 5     Co-localizado com o canal 38+ de Ilhéus BA Ilhéus 53- 14S5652 39W0036 0,1         BA Ipirá 5 12S0930 39W4414 0,03 043 Nulo   BA Irecê 5+ 11S1728 41W5237 1       BA Itabela 14E 16S3430 39W3312 0,21       BA Itajuípe (Bandeira do Almada) 23 14S4115 39W2816 4       BA Itapetinga 26+ 15S1456 40W1452 16       BA Itiuba 32E 10S4500 39W4900 3,2       BA Itororó (Rio do Meio) 24- 15S0437 39W5846 0,24       BA Iuiú 47E 14S2427 43W3234 0,8       BA Jaborandi 5-E 13S3700 44W2800 0,03       BA Jequié 4- 13S5127 40W0501 1       BA Jequié 33- 13S2700 40W2600 1,6       BA Jeremoabo 38E 10S0342 38W2323 1,6       BA Juazeiro 5-E 09S2815 40W2920 10 114 a 128 164 0,316 1   BA Jussiapé 5- 13S3105 41W3509 0,05 357 a 177 Nulo   BA Lajedão 5- 17S3647 40W2040 0,04       BA Licínio de Almeida 50-E 14S4100 42W3100 0,8       BA Maraú 5 14S0722 39W0033 0,02 190 a 330 Nulo   BA Paulo Afonso 4+ 09S2427 38W1320 1       BA Piripa 20 14S5608 41W4345 1,6       BA Porto Seguro 5 16S2647 39W0355 1 6 a 57 207 a 226 316 0,04 0,1 0,1   BA Riachão do Jacuípe 5 11S4924 39W2212 0,03 022 035 a 225 Nulo Nulo   BA Ribeira do Pombal 2 10S4956 38W3236 0,1       BA Ribeira do Pombal 17- 10S5004 38W3209 1,6       BA Rio Real 44+ 11S2927 37W5618 0,56       BA Santa Brígida 34E 09S4404 38W0748 0,8       BA Santa Inês 57+ 13S1714 39W4957 0,48       BA Santa Maria da Vitória 17- 13S2313 44W1142 16       BA Seabra 53 12S2507 41W4613 16       BA Senhor do Bonfim 19+E 10S2624 40W1033 16       BA Senhor do Bonfim 58- 10S2746 40W1128 1       BA Serra Dourada 3- 12S4450 43W5850 0,05       BA Serrinha 22 11S3815 39W0315 16       BA Una 5 15S1728 39W0429 0,03 210 a 070 Nulo   BA Urandi 5+ 14S4608 42W4053 0,12       BA Uruçuca 30+E 14S3547 39W1654 0,5       BA Wanderley 5-E 12S0720 43W5328 0,05       CE Abaiara 58- 07S2147 39W0306 1,6       CE Acaraú 11+ 02S5200 40W0700 0,63         CE Alto Santo 5+ 05S3200 38W1800 0,25 149 a 198 199 a 272 Nulo 0,025               273 a 344 Nulo               345 a 10 0,0063   CE Baturité 5+ 04S1900 38W5300 0,1 137 a 317 Nulo   CE Beberibe 44+ 04S1028 38W0719 0,57       CE Beberibe (Boqueirão do Cesário) 34 04S3500 38W1200 3,2       CE Crateús 43 05S1117 40W4032 1,6       CE Granja 41- 03S0500 40W4600 16       CE Ibiapina 31+ 03S5300 40W5300 48       CE Icó 54+ 06S2516 38W5128 6,4       CE Independência 3+ 05S2500 40W1800 0,05       CE Ipu 9+ 04S2000 40W4300 0,158       CE Jaguaribe 5 05S5436 38W3740 0,3 20 a 60 108 a 333 0,006 Nulo   CE Jijoca de Jericoacoara 15- 02S5347 40W2653 0,25       CE Jucás 56 06S3000 39W3200 8       CE Lavras da Mangabeira 44+ 06S4200 38W5400 24       CE Massapê (Mumbaba) 49- 03S3200 40W2000 32       CE Mauriti 20- 07S2249 38W4618 1,28       CE Morada Nova 5- 05S0539 38W2141 0,1 153 a 195 270 a 0 0,063 Nulo   CE Nova Russas 39 04S4200 40W3400 3,2       CE Penaforte 5- 07S4900 39W0400 0,1 18 A 198 330 a 003 Nulo 0,004   CE Poranga 5+ 04S4500 40W5300 0,2 018 a 202 Nulo   CE Quixadá (Ladeira) 14- 04S5500 39W1000 256 183 a 233 64   CE Redenção 55- 04S1200 38W4300 8       CE Russas 25- 04S5500 38W0000 8       CE Russas 53 04S5549 37W5917 0,1       CE Santa Quitéria (Itataia) 15 04S3600 39W4800 0,8       CE Santana do Cariri 57+ 07S0800 39W4700 16       CE Senador Sa 19+ 03S2117 40W2759 0,25       CE São Luís do Curu 29- 03S3900 39W1800 16       CE Tianguá 47 03S4250 40W5826 16       CE Trairi 15 03S1600 39W1500 1,6       PB Conceição 23- 07S3344 38W3032 1,6       PB Patos 5E 07S0128 37W1648 0,1       PB Rio Tinto 2+ 06S4811 35W0450 0,1       PE Arcoverde 5+ 08S2537 37W0055 10       PE Caruaru 5- 08S1701 35W5844 1       PE Garanhuns 45 08S5325 36W2934 1,6         PE Parnamirim 5- 08S0500 38W3400 0,1       PE Pesqueira 41 08S2200 36W4200 16       PE Serra Talhada 39 07S5910 38W1747 1,6       PE Tacaratu 27- 09S0600 38W0900 16       RN Areia Branca 48+ 04S5722 37W0813 50,56       RN Martins 44- 06S0500 37W5500 160       RN Mossoró 5+ 05S1230 37W1913 1       SE Aquidabã 52E 10S1700 37W0000 16       SE Estância 5E 11S1600 37W2600 0,8 22 348 a 011 0,1 0,0079   SE Poço Verde 46+ 10S4158 38W1243 1,6       SE Salgado 27- 11S0104 37W2822 0,8       25190 5 fnogueira CONSULTA PÚBLICA N 639 A Consulta Pública n 639, de 29 / 08 / 2005, propõe alteração de 18 canais do Plano Básicos de Geração de Televisão e de 117 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão, com o objetivo de permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 697 localidades para as quais atualmente está previsto canal alternativo de RadCom. Dos canais do Plano de Geração alterados dois estão outorgados, enquanto 74 canais do plano de retransmissão de televisão estão outorgados. As alterações propostas abrangem os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. As trocas de canais propostas implicam, obrigatoriamente, na troca de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Examinando individualmente, os custos para aquisição de novo transmissor e antena podem não ser muito elevados. Entretanto, observando a Tabela 1, notamos que uma entidade teria que adquirir dois conjuntos de transmissor / antena, 4 (quatro) entidades teriam de comprar 4 (quatro) novos conjuntos de transmissor / antena, uma entidade seria obrigada a trocar 20 (vinte) transmissores / antenas e uma entidade seria obrigada a trocar 23 (vinte e três) transmissores / antenas. Vê-se, portanto, que as trocas propostas imporá custos elevadíssimos a essas entidades. Além das trocas de canais já mencionadas, a Consulta Pública n 639 propõe alteração nas características do canal 5, de Teixeira de Freitas / BA, outorgado à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda, impondo uma limitação que prejudica a cobertura da estação, uma vez que o setor de limitação envolve parte da área urbana da localidade. Em casos onde a utilização do canal 200 para rádio comunitária (RadCom) é impossibilitada em uma localidade e região face a existência do canal 6 outorgado no Plano de Geração de Televisão (PBTV), a Anatel tem editado Consultas Públicas com propostas de alterações do PBFM, do PBTV e do PBRTV para fins de viabilização de canal de RadCom, para uso provisório, até a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Já que a Anatel, nos casos em que envolveriam canais 6 do PBTV outorgados, só pretende efetivar o canal 200 de RadCom, após a devolução do canal 6 ao Poder Concedente, ao final da transição da tecnologia analógica para a digital, por que a Agência não adota essa regra de forma geral ao invés de propor alterações que impliquem em custos elevados às entidades envolvidas, ainda mais se considerarmos que os investimentos feitos serão perdidos quando efetivada a transição para a TV digital, visto que as entidades terão que devolver o canal analógico ao Poder Concedente? CONSULTA PÚBLICA N 639 A Consulta Pública n 639, de 29 / 08 / 2005, propõe alteração de 18 canais do Plano Básicos de Geração de Televisão e de 117 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão, com o objetivo de permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 697 localidades para as quais atualmente está previsto canal alternativo de RadCom. Dos canais do Plano de Geração alterados dois estão outorgados, enquanto 74 canais do plano de retransmissão de televisão estão outorgados. As alterações propostas abrangem os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. As trocas de canais propostas implicam, obrigatoriamente, na troca de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Examinando individualmente, os custos para aquisição de novo transmissor e antena podem não ser muito elevados. Entretanto, observando a Tabela 1, notamos que uma entidade teria que adquirir dois conjuntos de transmissor / antena, 4 (quatro) entidades teriam de comprar 4 (quatro) novos conjuntos de transmissor / antena, uma entidade seria obrigada a trocar 20 (vinte) transmissores / antenas e uma entidade seria obrigada a trocar 23 (vinte e três) transmissores / antenas. Vê-se, portanto, que as trocas propostas imporá custos elevadíssimos a essas entidades. Além das trocas de canais já mencionadas, a Consulta Pública n 639 propõe alteração nas características do canal 5, de Teixeira de Freitas / BA, outorgado à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda, impondo uma limitação que prejudica a cobertura da estação, uma vez que o setor de limitação envolve parte da área urbana da localidade. Em casos onde a utilização do canal 200 para rádio comunitária (RadCom) é impossibilitada em uma localidade e região face a existência do canal 6 outorgado no Plano de Geração de Televisão (PBTV), a Anatel tem editado Consultas Públicas com propostas de alterações do PBFM, do PBTV e do PBRTV para fins de viabilização de canal de RadCom, para uso provisório, até a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Já que a Anatel, nos casos em que envolveriam canais 6 do PBTV outorgados, só pretende efetivar o canal 200 de RadCom, após a devolução do canal 6 ao Poder Concedente, ao final da transição da tecnologia analógica para a digital, por que a Agência não adota essa regra de forma geral ao invés de propor alterações que impliquem em custos elevados às entidades envolvidas, ainda mais se considerarmos que os investimentos feitos serão perdidos quando efetivada a transição para a TV digital, visto que as entidades terão que devolver o canal analógico ao Poder Concedente? 28/09/2005 20:04:02
CONSULTA PÚBLICA 639 Alteração PBRTV - Pretendida SITUAÇÃO PREDENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação   Observação           (kW) Azimute ERP (kW)   AL Arapiraca 31- 09S4340 36W3821 25       AL Maribondo 28- 09S3441 36W1821 1       AL São Sebastião 44- 09S5546 36W3256 1       BA Abaíra 5- 13S1457 41W4000 0,05 180 a 30 Nulo   BA Abaré 5 08S4331 39W0652 0,05 244 0,012   BA Alagoinhas 35+ 12S0729 38W2519 16       BA Aporá (Itamira) 5+ 11S4400 38W1400 1 008 a 016 204 342 0,16 Nulo 0,05   BA Araci 35- 11S1100 38W4600 3,16       BA Barra da Estiva 5- 13S3734 41W1937 0,1 300 a 325 Nulo   BA Belmonte 5- 15S5131 38W5245 0,02       BA Bom Jesus da Lapa 24 13S1534 43W2520 16       BA Brotas de Macaúbas (Mata de Bom Jesus) 4+ 11S5210 42W4451 0,03       BA Brotas de Macaúbas 15E 12S0052 42W3630 0,8       BA Caetité 5- 14S0132 42W3113 0,1       BA Camacan 29- 15S2509 39W2945 0,48       BA Canavieiras 16 15S4000 38W5700 0,48       BA Capim Grosso 43 11S2248 40W0049 0,32       BA Caravelas 5+ 17S4413 39W1528 0,1       BA Cocos 5 14S1013 44W3246 0,05       BA Conceição do Coité 5 11S3350 39W1658 0,03 203 Nulo   BA Coronel João Sa 5 10S1716 37W5514 0,03       BA Curaçá 26 08S5927 39W5435 0,8       BA Esplanada 49 11S4700 37W5700 0,48       BA Euclides da Cunha 44E 10S3015 39W0153 1,6       BA Feira de Santana 5- 12S1524 38W5753 2 45 a 50 309 a 326 272 a 287 0,5 0,2 0,125   BA Iaçu 5+ 12S4534 40W1205 0,03 317 a 332 0,02   BA Ibipeba 5- 11S3828 41W5940 0,035 340 a 200 Nulo   BA Ibipitanga 4- 12S5252 42W2950 0,03       BA Ibitiara 18 12S3911 42W1249 0,8       BA Ilhéus 49 14S4733 39W0210 16       BA Ilhéus 31+ 14S4720 39W0258 5     Co-localizado com o canal 38+ de Ilhéus BA Ilhéus 53- 14S5652 39W0036 0,1         BA Ipirá 5 12S0930 39W4414 0,03 043 Nulo   BA Irecê 5+ 11S1728 41W5237 1       BA Itabela 14E 16S3430 39W3312 0,21       BA Itajuípe (Bandeira do Almada) 23 14S4115 39W2816 4       BA Itapetinga 26+ 15S1456 40W1452 16       BA Itiuba 32E 10S4500 39W4900 3,2       BA Itororó (Rio do Meio) 24- 15S0437 39W5846 0,24       BA Iuiú 47E 14S2427 43W3234 0,8       BA Jaborandi 5-E 13S3700 44W2800 0,03       BA Jequié 4- 13S5127 40W0501 1       BA Jequié 33- 13S2700 40W2600 1,6       BA Jeremoabo 38E 10S0342 38W2323 1,6       BA Juazeiro 5-E 09S2815 40W2920 10 114 a 128 164 0,316 1   BA Jussiapé 5- 13S3105 41W3509 0,05 357 a 177 Nulo   BA Lajedão 5- 17S3647 40W2040 0,04       BA Licínio de Almeida 50-E 14S4100 42W3100 0,8       BA Maraú 5 14S0722 39W0033 0,02 190 a 330 Nulo   BA Paulo Afonso 4+ 09S2427 38W1320 1       BA Piripa 20 14S5608 41W4345 1,6       BA Porto Seguro 5 16S2647 39W0355 1 6 a 57 207 a 226 316 0,04 0,1 0,1   BA Riachão do Jacuípe 5 11S4924 39W2212 0,03 022 035 a 225 Nulo Nulo   BA Ribeira do Pombal 2 10S4956 38W3236 0,1       BA Ribeira do Pombal 17- 10S5004 38W3209 1,6       BA Rio Real 44+ 11S2927 37W5618 0,56       BA Santa Brígida 34E 09S4404 38W0748 0,8       BA Santa Inês 57+ 13S1714 39W4957 0,48       BA Santa Maria da Vitória 17- 13S2313 44W1142 16       BA Seabra 53 12S2507 41W4613 16       BA Senhor do Bonfim 19+E 10S2624 40W1033 16       BA Senhor do Bonfim 58- 10S2746 40W1128 1       BA Serra Dourada 3- 12S4450 43W5850 0,05       BA Serrinha 22 11S3815 39W0315 16       BA Una 5 15S1728 39W0429 0,03 210 a 070 Nulo   BA Urandi 5+ 14S4608 42W4053 0,12       BA Uruçuca 30+E 14S3547 39W1654 0,5       BA Wanderley 5-E 12S0720 43W5328 0,05       CE Abaiara 58- 07S2147 39W0306 1,6       CE Acaraú 11+ 02S5200 40W0700 0,63         CE Alto Santo 5+ 05S3200 38W1800 0,25 149 a 198 199 a 272 Nulo 0,025               273 a 344 Nulo               345 a 10 0,0063   CE Baturité 5+ 04S1900 38W5300 0,1 137 a 317 Nulo   CE Beberibe 44+ 04S1028 38W0719 0,57       CE Beberibe (Boqueirão do Cesário) 34 04S3500 38W1200 3,2       CE Crateús 43 05S1117 40W4032 1,6       CE Granja 41- 03S0500 40W4600 16       CE Ibiapina 31+ 03S5300 40W5300 48       CE Icó 54+ 06S2516 38W5128 6,4       CE Independência 3+ 05S2500 40W1800 0,05       CE Ipu 9+ 04S2000 40W4300 0,158       CE Jaguaribe 5 05S5436 38W3740 0,3 20 a 60 108 a 333 0,006 Nulo   CE Jijoca de Jericoacoara 15- 02S5347 40W2653 0,25       CE Jucás 56 06S3000 39W3200 8       CE Lavras da Mangabeira 44+ 06S4200 38W5400 24       CE Massapê (Mumbaba) 49- 03S3200 40W2000 32       CE Mauriti 20- 07S2249 38W4618 1,28       CE Morada Nova 5- 05S0539 38W2141 0,1 153 a 195 270 a 0 0,063 Nulo   CE Nova Russas 39 04S4200 40W3400 3,2       CE Penaforte 5- 07S4900 39W0400 0,1 18 A 198 330 a 003 Nulo 0,004   CE Poranga 5+ 04S4500 40W5300 0,2 018 a 202 Nulo   CE Quixadá (Ladeira) 14- 04S5500 39W1000 256 183 a 233 64   CE Redenção 55- 04S1200 38W4300 8       CE Russas 25- 04S5500 38W0000 8       CE Russas 53 04S5549 37W5917 0,1       CE Santa Quitéria (Itataia) 15 04S3600 39W4800 0,8       CE Santana do Cariri 57+ 07S0800 39W4700 16       CE Senador Sa 19+ 03S2117 40W2759 0,25       CE São Luís do Curu 29- 03S3900 39W1800 16       CE Tianguá 47 03S4250 40W5826 16       CE Trairi 15 03S1600 39W1500 1,6       PB Conceição 23- 07S3344 38W3032 1,6       PB Patos 5E 07S0128 37W1648 0,1       PB Rio Tinto 2+ 06S4811 35W0450 0,1       PE Arcoverde 5+ 08S2537 37W0055 10       PE Caruaru 5- 08S1701 35W5844 1       PE Garanhuns 45 08S5325 36W2934 1,6         PE Parnamirim 5- 08S0500 38W3400 0,1       PE Pesqueira 41 08S2200 36W4200 16       PE Serra Talhada 39 07S5910 38W1747 1,6       PE Tacaratu 27- 09S0600 38W0900 16       RN Areia Branca 48+ 04S5722 37W0813 50,56       RN Martins 44- 06S0500 37W5500 160       RN Mossoró 5+ 05S1230 37W1913 1       SE Aquidabã 52E 10S1700 37W0000 16       SE Estância 5E 11S1600 37W2600 0,8 22 348 a 011 0,1 0,0079   SE Poço Verde 46+ 10S4158 38W1243 1,6       SE Salgado 27- 11S0104 37W2822 0,8       25414 6 Gislene São Paulo, 03 de outubro de 2005. ENG - CT _125_ / 2005 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS, Quadra 06, Bloco F. Térrea Biblioteca Brasília-DF. Consulta Pública n. 639 de 29 de agosto de 2005, publicada no D.O.U.31.08.2005. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, visando permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom . Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda., Permissionária do Serviço de Retransmissão de Televisão na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia, Portaria de Outorga MC N . 1.916, de 01 de outubro de 2002, publicada no D.O.U. 22.10.2002, através do canal 6, tendo em vista o disposto na Consulta Pública n. 639 de 29.08.05, publicada no DOU de 31.08.2005, vem por seu representante legalmente constituído, manifestar-se nos seguintes termos: 1. Não se opõe ao remanejamento proposto do Canal 6 de Porto Seguro-BA para o Canal 5, apesar do transtorno que isto causará, desde que haja seu ressarcimento total pela Entidade beneficiada; 2. Solicita como forma de contenção de custo, que seja mantida, a mesma potência do transmissor hoje instalada e que na análise do projeto técnico desta troca, seja desconsiderado o não atendimento a alínea a.1 , do sub item 7.10.1, da Resolução N . 284 de 07 de dezembro de 2001, publicada no D.O.U. 20.12.2001. Isto possibilitara que posteriormente sejam tomadas as providencias cabíveis para um aumento da ERP Máxima irradiada com o atendimento sub item e uma área maior de cobertura ; 2. O acréscimo da limitação setorial de 207 à 226 NV, hoje nada afetará na ERP instalada e na situação ora proposta, no item 1 acima; 3. Através do Ato N 52.911, de 16 de setembro de 2005, D.O.U. de 20.09.2005, foi autorizado o uso de radiofreqüência para o Canal 6 de Porto Seguro - BA. Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. Carlos Antônio Coelho A alteração proposta na consulta pública afeta o canal 6 de Porto Seguro-BA outorgado á Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. 03/10/2005 19:27:12