Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 17:06:21
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 633 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N. 633, DE 11 DE AGOSTO DE 2005   Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia / GO e Adjacências.                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, visando o uso de canal exclusivo para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia / GO e adjacências.               Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:   1)      é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;   2)      a Lei n. 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional,  um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias e que, em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução Anatel n. 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;   3)      em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão TV e de Retransmissão RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado  necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;   4)      com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n. 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n. 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;   5)      cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo dos canais 198, 199 ou 200 pelas estações comunitárias, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos e dando cumprimento ao disposto na Lei n 9.612;   6)      a grande maioria das estações de FM teve suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n. 07 / 80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram abrandados com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n. 67, o que tornou possível reconfigurar o PBFM e o RadCom de forma a designar canais exclusivos para uso do RadCom no Distrito Federal, Região Metropolitana de Goiânia / GO e adjacências, e, adicionalmente, sanar potenciais interferências.   Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 285, 290 e 292, distribuídos pelo PRRadCom para Brasília / DF, Unaí / MG e 53 (cinqüenta e três) municípios pertencentes ao Estado de Goiás, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelo canal 251, que será usado como provisório na região até a sua substituição pelo canal 198, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 1 (um) canal do PBTV, 8 (oito) do PBRTV e 5 (cinco) do PBFM. A alteração de 7 (sete) canais do PBFM está sendo proposta para remoção de interferências teóricas identificadas.               O texto completo da Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia / GO e adjacências , elaborado pela Fundação CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.               As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 21 de setembro de 2005.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 16 de setembro de 2005, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 633, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia / GO e Adjacências. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002           ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 633 Proposta de Alteração PBTV A N E X O     1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   GO São Luís de Montes Belos 17 16S3130   50W2220   1,600     Co-localizado com o canal 24-     SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   GO São Luís de Montes Belos 43 16S3130   50W2220   1,600        
CONSULTA PÚBLICA 633 Proposta de alteração PBRTV 2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   GO Acreúna 6 17S2412 50W2250 0,200 55 288 Nulo Nulo   GO Cristalina 6+ 16S4514 47W3636 0,100       GO Goiás 5- 15S5604 50W0825 0,250       GO Pontalina 5+ 17S3135 49W2655 1,000       GO Rio Verde 5 17S4753 50W5541 1,000       GO São Luís de Montes Belos 6- 16S3236 50W2128 0,250       GO São Luís de Montes Belos 24- 16S3130 50W2220 0,500     16S3130;50W2220 Co-localizado com o canal 17. GO Uruana 6+ 15S3132 49W3913 0,163           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   GO Acreúna 5- 17S2412 50W2250 0,200 55 288 215 a 257 Nulo Nulo Nulo 17S2412;50W2250   GO Cristalina 5+ 16S4514 47W3636 0,100     16S4514;47W3636 GO Goiás 5- 15S5547 50W0749 0,250 33 a 63 Nulo 15S5547;50W0749 GO Pontalina 5+ 17S3135 49W2655 1,000 267 a 289 0,100 17S3135;49W2655 GO Rio Verde 5 17S4530 50W5632 1,000 41 a 71 Nulo 17S4530;50W5632 GO São Luís de Montes Belos 17- 16S3236 50W2128 4,000       GO São Luís de Montes Belos 49 16S3130 50W2220 0,500       GO Uruana 5- 15S3132 49W3913 0,163 211 a 244 Nulo 15S3132;49W3913  
CONSULTA PÚBLICA 633 Proposta de Alteração PBFM 3.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               DF Brasília 249 A3       DF Brasília (Gama) 274E C       DF Brasília (Taguatinga) 300 B1       MG Unaí 253 B1       GO Águas Lindas de Goiás 208 C       GO Alexânia 273 B1       GO Anápolis 248 A4       GO Cidade Ocidental 253 C       GO Corumbá de Goiás 254E B1       GO Jesúpolis 232 C       GO Santo Antônio do Descoberto 205E B2       GO Valparaíso de Goiás 202 B1           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               DF Brasília 248 A3       DF Brasília (Gama) 276E C       DF Brasília (Taguatinga) 274 B1       MG Unaí 251 B1       GO Águas Lindas de Goiás 217 C       GO Alexânia 272 B1       GO Anápolis 285 A4       GO Cidade Ocidental 267 C       GO Corumbá de Goiás 244E B1       GO Jesúpolis 265 C       GO Santo Antônio do Descoberto 212E B2       GO Valparaíso de Goiás 207 B1         24857 1 dione luiz Na cidade satélite de Sobradinho existe uma emissora classe C Nossa Fm em 89,1 Mhz que está tentando aumentar sua potência e aí entraria em conflito com a Rádio Principal em 89,3 Mhz que possue uma autorização para Classe B1. Já o canal destinado à Cidade Ocidental é o mesmo da cidade satélite de Brazlândia, inclusive mesma classe c , caso no futuro consigam aumento de potência isso deverá gerar conflito. Mesma situação da Fundação José de Paiva Neto, cujo a proposta é mudar para os 90,3 Mhz, sendo que em breve entrará no DF uma emissora em 90,5 ocorrendo o que acontece hoje com a Mega e Justiça, talvez fosse o caso de colocar uma emissora de baixa potência em 107,5 ou 107,7 mhz. Existe também a rádio CBS 98 FM LTDA da cidade de Padre Bernardo na frequência de 98,3 mhz, em nenhum momento foi mencionada no documento apresentado. Com relação a emissora da Fundação Sonia Ivar na cidade satélite do Gama, a frequência 103,1 apesar da baixa potência irá prejudicar a rádio Nova Aliança que transmite na frequência de 103,3 mhz. Para melhor distribuição dos canais de FM, podendo todas as emissoras terem o direito de transmitir sem interferências. 15/09/2005 17:15:47
CONSULTA PÚBLICA 633 Proposta de Alteração PBFM 3.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               DF Brasília 249 A3       DF Brasília (Gama) 274E C       DF Brasília (Taguatinga) 300 B1       MG Unaí 253 B1       GO Águas Lindas de Goiás 208 C       GO Alexânia 273 B1       GO Anápolis 248 A4       GO Cidade Ocidental 253 C       GO Corumbá de Goiás 254E B1       GO Jesúpolis 232 C       GO Santo Antônio do Descoberto 205E B2       GO Valparaíso de Goiás 202 B1           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               DF Brasília 248 A3       DF Brasília (Gama) 276E C       DF Brasília (Taguatinga) 274 B1       MG Unaí 251 B1       GO Águas Lindas de Goiás 217 C       GO Alexânia 272 B1       GO Anápolis 285 A4       GO Cidade Ocidental 267 C       GO Corumbá de Goiás 244E B1       GO Jesúpolis 265 C       GO Santo Antônio do Descoberto 212E B2       GO Valparaíso de Goiás 207 B1         24972 2 ednaldo AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA SAS - QUADRA 06 - ED. Ministro Sérgio Motta - 2 andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA-DF CONSULTA PÚBLICA N 633, DE 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15 de agosto de 2005, Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Prezados Senhores, ASA BRANCA RADIODIFUSÃO LTDA., devidamente constituída na forma da legislação em vigor, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, na cidade de BRASÍLIA-DF, conforme Portaria n 330, de 07 de julho de 2005, publicada no DOU de 12 / 07 / 05, tendo em vista a CONSULTA PÚBLICA N 633, de 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15 / 08 / 2005, Proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia / GO e Adjacências. Lendo o Diário Oficial da União, tomamos conhecimento da alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Pretende-se com base nos estudos de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM, em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia-GO e Adjacentes, elaborado pela Fundação CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública; Sucede que a alteração do canal 205E / B2 para o canal 212E / B2 na cidade de Santo Antonio do Descoberto-GO, mediante estudos técnicos que foram realizados utilizando relevo digitalizado da região, comprovando os sérios prejuízos que esta alteração certamente irá ocasionar na região situada entre a área metropolitana de Brasília e a cidade de Santo Antonio do Descoberto-GO, limitando a cobertura da ASA BRANCA RADIODIFUSÃO LTDA, onde o canal outorgado é o 213 / A4; onde a distância entre as duas localidades é de 39,0 km e a distância exigida de 48,0 km. Conclui-se, também, que nas condições propostas, a emissora proponente sofrerá interferências acima do permitido, principalmente em áreas urbanas com altíssima densidade populacional; È importante lembrar que o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n 67 de 12 / 11 / 98, contempla os seguintes critérios para viabilização técnica aplicáveis a canais primeiro adjacente; * Contorno Protegido = 66 dBuV / m * Relação de proteção = 6 dB A aplicação destes critérios significa que o contorno de 66 dBuV / m do canal em estudo não pode estar sobreposto pelo contorno de 93 dBuV / m do canal interferente. Conforme os estudos técnicos, relativo ao primeiro adjacente não co-localizado, conclui-se que: - Há presença de dois canais adjacentes com relação entre campos maior do que 6 dB; - O campo mais forte é maior ou igual do que 93 dBuV / M; - Os contornos de 66 dBuV / m e 93 dBuV / m se sobrepõem; - A interferência do canal 213 / A4 de Brasília-DF, acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 212 / B2 de Santo Antonio do Descoberto-GO; - A interferência do canal 212 / B2 de Santo Antonio do Descoberto-GO acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 213 / A4 de Brasília-DF; Estamos elaborando projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de Brasília-DF, mudança de classe do canal 213 / A4, passando para classe A1, para fins de atendimento ao disposto no 2 do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n. 4.438, de 24 de outubro de 2002. A alteração proposta do canal 213, classe A4 , passando para classe A1 , de acordo com estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado, em conformidade com o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, apresentamos a seguir, as características atual e proposta da emissora: SITUAÇÃO ATUAL PROPOSTA Canal / Classe 213 / A4 213 / A1 Freqüência 90,5 MHz 90,5 MHz Potência 5,0 Kw 50,0 kW Sistema Irradiante Onidirecional Onidirecional Contorno protegido 24,0 km 40,0 km A solicitação da Requerente é para mudar a classe da sua emissora para A1, cujo contorno de serviço é de 40,0 km. - No entanto, em nome do bom uso do espéctro de frequências, e na demonstração que no ponto de vista do impacto econômico e financeiro, a alteração do canal 205 / B2 para o canal 212E / B2 em SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO, causará interferências tendo em vista a distância exigida de 48,0 km e poderá vir a prejudicar ainda mais a situação do projeto de viabilidade técnica em estudo , do canal 213 para Classe A1 , é que solicitamos a retirada na Situação Pretendida do canal 212E / B2 na localidade de Santo Antônio do Descoberto-GO. Certos de merecermos a melhor atenção de V.Sa. para o assunto em tela despedimo-nos. Atenciosamente, BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2005 ASA BRANCA RADIODIFUSÃO LTDA ANTONIO JOSÉ PEREIRA GARCIA Sócio Administrador No entanto, em nome do bom uso do espéctro de frequências, e na demonstração que no ponto de vista do impacto econômico e financeiro, a alteração do canal 205 / B2 para o canal 212E / B2 em SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO, causará interferências tendo em vista a distância exigida de 48,0 km e poderá vir a prejudicar ainda mais a situação do projeto de viabilidade técnica em estudo , do canal 213 para Classe A1 , é que solicitamos a retirada na Situação Pretendida do canal 212E / B2 na localidade de Santo Antônio do Descoberto-GO. 21/09/2005 16:35:42
CONSULTA PÚBLICA 633 Proposta de Alteração PBFM 3.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               DF Brasília 249 A3       DF Brasília (Gama) 274E C       DF Brasília (Taguatinga) 300 B1       MG Unaí 253 B1       GO Águas Lindas de Goiás 208 C       GO Alexânia 273 B1       GO Anápolis 248 A4       GO Cidade Ocidental 253 C       GO Corumbá de Goiás 254E B1       GO Jesúpolis 232 C       GO Santo Antônio do Descoberto 205E B2       GO Valparaíso de Goiás 202 B1           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               DF Brasília 248 A3       DF Brasília (Gama) 276E C       DF Brasília (Taguatinga) 274 B1       MG Unaí 251 B1       GO Águas Lindas de Goiás 217 C       GO Alexânia 272 B1       GO Anápolis 285 A4       GO Cidade Ocidental 267 C       GO Corumbá de Goiás 244E B1       GO Jesúpolis 265 C       GO Santo Antônio do Descoberto 212E B2       GO Valparaíso de Goiás 207 B1         24974 3 jk fm AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA SAS - QUADRA 06 - ED. Ministro Sérgio Motta - 2 andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA-DF CONSULTA PÚBLICA N 633, DE 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15 de agosto de 2005, Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Prezados Senhores, RÁDIO JK FM LTDA., devidamente constituída na forma da legislação em vigor, Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na cidade de BRASÍLIA(TAGUATINGA)-DF, conforme Portaria n 364, de 05 / 07 / 01, publicada no DOU de 11 / 07 / 01, com outorga aprovada através do Decreto Legislativo n 114, de 06 / 06 / 02, publicado no DOU de 07 / 06 / 02, tendo em vista a CONSULTA PÚBLICA N 633, de 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15 / 08 / 2005, Proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia / GO e Adjacências. Lendo o Diário Oficial da União, tomamos conhecimento da alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Pretende-se com base nos estudos de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM, em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia-GO e Adjacentes, elaborado pela Fundação CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública; Sucede que a alteração do canal 300 / B1 para o canal 274 / B1 na cidade de BRASÍLIA(TAGUATINGA)-DF, mediante estudos técnicos que foram realizados utilizando relevo digitalizado da região, comprovando os sérios prejuízos que esta alteração certamente irá ocasionar na região situada entre a área metropolitana de Brasília e a cidade de BRASÍLIA(GAMA)-DF, limitando a cobertura da RÁDIO JK FM LTDA, onde o canal proposto é o 274 / B1; e a distância entre as duas localidades é de 21,0 km. Conclui-se, também, que nas condições propostas, a emissora proponente sofrerá interferências acima do permitido, principalmente em áreas urbanas com altíssima densidade populacional; È importante lembrar que o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n 67 de 12 / 11 / 98, contempla os seguintes critérios para viabilização técnica aplicáveis a canais segundo adjacente; * Contorno Protegido = 66 dBuV / m * Relação de proteção = -27,0 dB A aplicação destes critérios significa que o contorno de 66 dBuV / m do canal em estudo não pode estar sobreposto pelo contorno de 93 dBuV / m do canal interferente. Conforme os estudos técnicos, relativo ao segundo adjacente não co-localizado, conclui-se que: - Há presença de dois canais adjacentes com relação entre campos maior do que 27 dB; - O campo mais forte é maior ou igual do que 93 dBuV / M; - Os contornos de 66 dBuV / m e 93 dBuV / m se sobrepõem; - A interferência do canal 274 / B1 de Brasília(Taguatinga)-DF, acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 276 / C de BRASÍLIA(GAMA)-DF; - A interferência do canal 276 / C de BRASÍLIA(GAMA)-DF acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 274 / B1 de Brasília(Taguatinga)-DF; Através do processo n 53.000.017.145 / 2005, datado de 19 / 06 / 2003, foi apresentado projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de Brasília(Taguatinga)-DF, mudança de classe do canal 300 / B1, passando para classe A1 , para fins de atendimento ao disposto no 2 do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n. 4.438, de 24 de outubro de 2002. A alteração proposta do canal 300, classe B1 , passando para classe A1 , de acordo com estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado, em conformidade com o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, apresentamos a seguir, as características atual e proposta da emissora: SITUAÇÃO ATUAL PROPOSTA Canal / Classe 300 / B1 300 / A1 Freqüência 107,9 MHz 107,9 MHz Potência 3,0 Kw 50,0 kW Sistema Irradiante Onidirecional Onidirecional Contorno protegido 16,0 km 40,0 km A solicitação da Requerente é para mudar a classe da sua emissora para A1, cujo contorno de serviço é de 40,0 km. Consultando o SRC - Sistema de Reserva de canais, ficou demonstrado que as reservas da ANATEL-CMPRR do canal 274, com data de 31 / 08 / 2004; e da FUNDAÇÃO CPqD-DF do canal 274 / B1 com data de 07 / 06 / 2005, todas são posteriores a data do protocolo do projeto de viabilidade técnica de mudança de classe de B1 para A1 , do canal 300 na localidade de Brasília(Taguatinga)-DF, ou seja 19 / 06 / 2003. - No entanto, em nome do bom uso do espéctro de frequências, e na demonstração que no ponto de vista do impacto econômico e financeiro, a alteração do canal 300 / B1 para o canal 274 / B1 em Brasília(Taguatinga)-DF, causará interferências, tendo em vista a distância exigida de 42,0 km e poderá vir a prejudicar ainda mais a situação do projeto de viabilidade técnica em estudo, do canal 300 para Classe A1 , é que solicitamos a retirada na Situação Pretendida do canal 274 / B1 na localidade de Brasília(Taguatinga)-DF. Certos de merecermos a melhor atenção de V.Sa. para o assunto em tela despedimo-nos. Atenciosamente, BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2005 RÁDIO JK FM LTDA MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA PROCURADOR No entanto, em nome do bom uso do espéctro de frequências, e na demonstração que no ponto de vista do impacto econômico e financeiro, a alteração do canal 300 / B1 para o canal 274 / B1 em Brasília(Taguatinga)-DF, causará interferências, tendo em vista a distância exigida de 42,0 km e poderá vir a prejudicar ainda mais a situação do projeto de viabilidade técnica em estudo, do canal 300 para Classe A1 , é que solicitamos a retirada na Situação Pretendida do canal 274 / B1 na localidade de Brasília(Taguatinga)-DF. 21/09/2005 16:44:14
CONSULTA PÚBLICA 633 Proposta de Alteração PBFM 3.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               DF Brasília 249 A3       DF Brasília (Gama) 274E C       DF Brasília (Taguatinga) 300 B1       MG Unaí 253 B1       GO Águas Lindas de Goiás 208 C       GO Alexânia 273 B1       GO Anápolis 248 A4       GO Cidade Ocidental 253 C       GO Corumbá de Goiás 254E B1       GO Jesúpolis 232 C       GO Santo Antônio do Descoberto 205E B2       GO Valparaíso de Goiás 202 B1           SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               DF Brasília 248 A3       DF Brasília (Gama) 276E C       DF Brasília (Taguatinga) 274 B1       MG Unaí 251 B1       GO Águas Lindas de Goiás 217 C       GO Alexânia 272 B1       GO Anápolis 285 A4       GO Cidade Ocidental 267 C       GO Corumbá de Goiás 244E B1       GO Jesúpolis 265 C       GO Santo Antônio do Descoberto 212E B2       GO Valparaíso de Goiás 207 B1         24976 4 rprincipal AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA SAS - QUADRA 06 - ED. Ministro Sérgio Motta - 2 andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA-DF CONSULTA PÚBLICA N 633, DE 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15 de agosto de 2005, Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Prezados Senhores, RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA., devidamente constituída na forma da legislação em vigor, Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na cidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, conforme Portaria n 178, de 23 / 03 / 01, publicada no DOU de 29 / 03 / 01, com outorga aprovada através do Decreto Legislativo n 47, de 18 / 04 / 02, publicado no DOU de 22 / 04 / 02, tendo em vista a CONSULTA PÚBLICA N 633, de 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15 / 08 / 2005, Proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia / GO e Adjacências. Lendo o Diário Oficial da União, tomamos conhecimento da alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Pretende-se com base nos estudos de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM, em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia-GO e Adjacentes, elaborado pela Fundação CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública; Sucede que a alteração do canal 202 / B1 para o canal 207 / B1 na cidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, mediante estudos técnicos que foram realizados utilizando relevo digitalizado da região, comprovando os sérios prejuízos que esta alteração certamente irá ocasionar na região situada entre a área metropolitana de Brasília-DF, e a cidade de Sobradinho-DF, limitando a cobertura da RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA, onde o canal proposto é o 207 / B1; e a distância entre as duas localidades é de 46,0 km. Estamos elaborando projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, mudança de classe do canal 202 / B1, passando para classe A1, para fins de atendimento ao disposto no 2 do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n. 4.438, de 24 de outubro de 2002. A alteração proposta do canal 202, classe B1 , passando para classe A1 , de acordo com estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado, em conformidade com o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, apresentamos a seguir, as características atual e proposta da emissora: SITUAÇÃO ATUAL PROPOSTA Canal / Classe 202 / B1 202 / A1 Freqüência 88,3 MHz 88,3 MHz Potência 3,0 Kw 50,0 kW Sistema Irradiante Onidirecional Onidirecional Contorno protegido 16,0 km 40,0 km A solicitação da Requerente é para mudar a classe da sua emissora para A1, cujo contorno de serviço é de 40,0 km. Consultando o SRC - Sistema de Reserva de canais, ficou demonstrado que a reserva da FUNDAÇÃO EDUCATIVA APÓIO do canal 206E / B1, com data de 10 / 08 / 2004; não foi considerada na elaboração da proposta. A FUNDAÇÃO EDUCATIVA APÓIO, através do processo n 53.000.005.529 / 2004, datado de 10 / 08 / 2004, apresentou projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de Brasília(Sobradinho)-DF, mudança de classe do canal 206 / C, passando para classe B1 , para fins de atendimento ao disposto no 2 do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n. 4.438, de 24 de outubro de 2002. Conclui-se, também, que nas condições propostas, a emissora proponente sofrerá interferências acima do permitido, principalmente em áreas urbanas com altíssima densidade populacional; Vale salientar que tanto os estudos preliminares de alteração do PBFM na localidade de Valparaíso de Goiás & 61664; 202 / B1 para 202 / A1, e Brasília(Sobradinho)-DF & 61664; 206E / C para 206E / B1, ficou demonstrado que os mesmos são tecnicamente viáveis. È importante lembrar que o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n 67 de 12 / 11 / 98, contempla os seguintes critérios para viabilização técnica aplicáveis a canais primeiro adjacente; * Contorno Protegido = 66 dBuV / m * Relação de proteção = 6,0 dB A aplicação destes critérios significa que o contorno de 66 dBuV / m do canal em estudo não pode estar sobreposto pelo contorno de 93 dBuV / m do canal interferente. Conforme os estudos técnicos, relativo ao segundo adjacente não co-localizado, conclui-se que: - Há presença de dois canais adjacentes com relação entre campos maior do que 6,0 dB; - O campo mais forte é maior ou igual do que 93 dBuV / M; - Os contornos de 66 dBuV / m e 93 dBuV / m se sobrepõem; - A interferência do canal 207 / B1 de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 206E / B1 da Reserva de BRASÍLIA(SOBRADINHO)-DF; - A interferência do canal 206 / B1 de BRASÍLIA(Sobradinho)-DF acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 207 / B1 de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO; A proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia / GO e Adjacências, não atende os pressupostos técnicos estabelecidos pelo Regulamento Técnido para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovada pela Resolução n 67, de 12 / 11 / 98, publicada no DOU de 13 / 12 / 98, e portanto, NÃO DEVE SER AFETIVADA, como forma de presenrvar o bom uso do espectro de radiofreqüência. Certos de merecermos a melhor atenção de V.Sa. para o assunto em tela despedimo-nos. Atenciosamente, BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2005 RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA ANTONIO JOSÉ PEREIRA GARCIA A proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília / DF, Região Metropolitana de Goiânia / GO e Adjacências, não atende os pressupostos técnicos estabelecidos pelo Regulamento Técnido para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovada pela Resolução n 67, de 12 / 11 / 98, publicada no DOU de 13 / 12 / 98, e portanto, NÃO DEVE SER AFETIVADA, como forma de presenrvar o bom uso do espectro de radiofreqüência. 21/09/2005 16:58:45
CONSULTA PÚBLICA 633 Proposta de alteração PRRadCom - Situação Atual 4.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:   SITUAÇÃO ATUAL:   DISTRITO FEDERAL DF 285 Brasília   GOIÁS GO 285 Acreúna 285 Adelândia 285 Água Fria de Goiás 285 Águas Lindas de Goiás 285 Alexânia 285 Aloândia 285 Americano do Brasil 285 Anicuns 285 Aurilândia 290 Buriti Alegre 285 Buriti de Goiás 285 Cachoeira de Goiás 285 Carmo do Rio Verde 285 Ceres 285 Cidade Ocidental 285 Cocalzinho de Goiás 285 Córrego do Ouro 290 Corumbá de Goiás 285 Cristalina 292 Edéia 285 Firminópolis 285 Formosa 290 Goiatuba 285 Guaraíta 285 Heitoraí 285 Itaguari 285 Itaguaru 285 Itapuranga 285 Jandaia 285 Jaraguá 285 Luziânia 285 Mimoso de Goiás 285 Moiporá 285 Morrinhos 285 Mossâmedes 285 Novo Gama 285 Padre Bernardo 285 Palminópolis 285 Paraúna 285 Piracanjuba 290 Planaltina 285 Pontalina 285 Rialma 285 Rianápolis 285 Rio Quente 285 Sanclerlândia 285 Santa Isabel 285 Santo Antônio do Descoberto 285 São João do Paraúna 285 São Luís de Montes Belos 285 Turvânia 285 Uruana 285 Valparaíso de Goiás   MINAS GERAIS MG 285 Unaí  
CONSULTA PÚBLICA 633 Proposta de alteração PRRadcom - Situação Pretendida SITUAÇÃO PRETENDIDA:   DISTRITO FEDERAL DF 251 Brasília   GOIÁS GO 200 Acreúna 200 Adelândia 200 Água Fria de Goiás 251 Águas Lindas de Goiás 251 Alexânia 200 Aloândia 200 Americano do Brasil 200 Anicuns 200 Aurilândia 200 Buriti Alegre 200 Buriti de Goiás 200 Cachoeira de Goiás 200 Carmo do Rio Verde 200 Ceres 251 Cidade Ocidental 251 Cocalzinho de Goiás 200 Córrego do Ouro 200 Corumbá de Goiás 200 Cristalina 200 Edéia 200 Firminópolis 200 Formosa 200 Goiatuba 200 Guaraíta 200 Heitoraí 200 Itaguari 200 Itaguaru 200 Itapuranga 200 Jandaia 200 Jaraguá 251 Luziânia 200 Mimoso de Goiás 200 Moiporá 200 Morrinhos 200 Mossâmedes 251 Novo Gama 200 Padre Bernardo 200 Palminópolis 200 Paraúna 200 Piracanjuba 251 Planaltina 200 Pontalina 200 Rialma 200 Rianápolis 200 Rio Quente 200 Sanclerlândia 200 Santa Isabel 251 Santo Antônio do Descoberto 200 São João do Paraúna 200 São Luís de Montes Belos 200 Turvânia 200 Uruana 251 Valparaíso de Goiás   MINAS GERAIS MG 200 Unaí