Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/06/2021 00:13:15
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 631 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   631, DE  05  DE AGOSTO DE 2005.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 12 de setembro de 2005.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 5 de setembro de 2005, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.   631 , DE  05  DE AGOSTO DE 2005. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002               ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 631 A N E X O Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               GO Itapaci 217E C           Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               CE Pacatuba 275E B1       PR Astorga 257 B1     (ZC) PR Curitiba 242 A4       RS Caraá 269 C       RS Feliz 270 B2     (ZC) RS São Francisco de Paula 280 A1         SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               CE Pacatuba 252E A4       PR Astorga 257 A4     (ZC) PR Curitiba 242 A2       RS Caraá 280 C       RS Feliz 297 B2     (ZC) RS São Francisco de Paula 270 A1 320o a 20o (Lages / SC) 305o a 320o (São Marcos / RS) 15,000   30,000 29 S27 26 ; 50 W34 48   24702 1 CADamin Nessa Consulta Pública existe a intenção de mudança do canal 270 / B2 de Feliz para o Canal 297 / B2. Entendo que deva haver uma limitação de potência na direção de David Canabarro / RS. A Radiodifusão Broto da Serra Ltda., Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em FM na cidade de David Canabarro / RS também trabalha no canal 297. Através dos Processos n 53000.007729 / 2002 de 17 / 12 / 2002 e 53500.005552 / 2003 de 11 / 11 / 2003 a Emissora apresentou um projeto (que ainda não foi analisado pela ANATEL) propondo promoção da Classe B1 para a Classe A4. A Emissora de David Canabarro está instalada no local de Coordenadas Geográficas 28 S 24 36,7 - 51 W 50 22,0. As Coordenadas Geográficas do canal de Feliz (ainda não instalado) são 29 S 27 03 - 51 W 18 23 (Centro da cidade). A distância entre os dois locais é de 126,7 km. O Regulamento de FM prevê que a distância entre mínima entre dois co-canais Classe A4 e B2 deva ser de 140 km. Entendo, portanto, que deve haver um nulo na direção entre os azimutes de 325 a 347 do canal proposto de Feliz / RS na direção do canal de David Canabarro / RS para que o canal 297 seja viável para a cidade de Feliz / RS 09/09/2005 00:41:05