Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/06/2021 01:16:52
 Total Recebidos: 11
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25053 1 higinogerm Manifestamos nosso apoio à iniciativa em qualquer combinação de situação (analógico x analógico ou digital x digital ou ainda digital x analógico) pois, dada a saturação do espectro em grandes centros, esta opção seria uma das únicas saídas para tornar possível a inclusão de novos canais. É importante avaliar as potências envolvidas em cada caso e a emissão da licença ficaria condicionada a comprovação prática do proposto em teoria (sob risco da entidade proponente). Nas últimas décadas, fruto da evolução tecnológica, os receptores de TV bem como os equipamentos de transmissão apresentaram uma grande evolução nas condições de sensibilidade, seletividade e emissões fora da faixa. Em decorrência, não mais é necessária a adoção de critérios de proteção rigorosos que impedem a utilização de mais canais. 23/09/2005 10:27:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25090 2 Wladimir Em relação aos testes para o Filtro de Rejeição de Espúrios em Canal Adjacente de TV., sugerimos que os mesmos testes sejam efetivados mediante o emprego de transmissores com potência apropriada, na seguinte ordem: a - Analógico - Analógico b - Analógico - Digital c - Digital - Analógico Em nosso entender, a seqüência sugerida oferece uma demonstração do real desempenho do filtro, resultando em dados apropriados para avaliação da eficiência do mesmo em suprimir os espúrios nos canais adjacentes de tv. 26/09/2005 10:01:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25115 3 rf.marcelo O presente instrumento tem por objetivo implementar o plano básico de canais, mostrando o favorecimento que os novos testes em canais adjacentes trazem. A RF Telecomunicações (Telavo) através de sua engenharia vem efetuando testes sistemáticos em campo e laboratório, com base em normas internacionais e nacionais, buscando parâmetros técnicos dos reais valores de emissões de espúrios na transmissão analógica e digital e as relações de proteção para canais interferentes n+1 e n-1, como a redução do nível da portadora de áudio. A Metodologia dos testes baseiam-se em medidas objetivas da qualidade de vídeo e áudio comparando resultados obtidos nas condições especificadas em regulamento e com o uso do filtro de rejeição de espúrios em canais adjacentes.Como parâmetro de qualidade utilizamos as relações S / N (Signal to Noise Ratio) de vídeo e áudio demodulados. Considerando os resultados obtidos, após vários testes chegamos a conclusão das reais necessidades dos filtros como é mostrado nos relatórios de Consultoria do CPqD Telecom & iT Solutions, hora contratado pela RF / Telavo para realização dos mesmos. Firmamos o presente com a afirmativa que é possível a redução do nível da portadora de áudio para 17 dB abaixo da portadora de vídeo e também que uso de filtros de rejeição de espúrios, melhora a relação de proteção em pelo menos 6 dB. Diante do exposto aguardamos com a expectativa da continuidade dos testes entre canais digitais x digitais, digitais x analógicos e analógicos x analógicos, trazendo assim números exatos de forma ampla e irrestrita permitindo uma real amostragem dos testes e da melhoria das relações de proteção entre canais, trazendo desta forma uma melhor distribuição de canais no plano de televisão analógica e digital. Atenciosamente, RF Telecomunicações (TELAVO) Considerando resultados avaliados em campo pela Universidade Mackenzie, CPqD Telecom & IT Solutions em conjunto com RF Telecomunicações (TELAVO), temos uma grande preocupação com as interferências detectadas do que concerne o espectro de freqüência no momento em que seja aplicada a paridade entre canais Digitais e Analógicos e o provável deslocamento de canais Analógicos já existentes nas grandes concentrações espectral de freqüência em VHF e UHF. Desta forma os testes devem ser aplicados de forma ampla e irrestrita, permitindo uma real amostragem dos testes entre Canais Digital e Canais Digital, Canais Digital e Canais Analógico e Canais Analógico e Canais Analógico. Verificando-se assim a rejeição a espúrios com a aplicação dos Filtros para canais adjacentes. Atenciosamente, RF Telecomunicações Ltda (TELAVO). 26/09/2005 15:48:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25129 4 szakaib Testes de Filtros de Canais Adjacentes Consulta Pública n 623 11 / 07 / 05. Ato n 38299 - 12 / 08 / 03 De acordo com o Ato acima mencionado, a Larcan Inc. sente-se honrada em participar do Procedimento para Testes em Canais Adjacentes, juntamente com entidades envolvidas no referido e por este Órgão Regulamentado. O objetivo é implementar o plano básico de canais, buscando parâmetros técnicos dos reais valores de emissões de espúrios na transmissão analógica e digital, com o proposto de alterar as relações de proteção para canais interferentes. Considerando os resultados obtidos, conforme demonstrado nos relatórios realizados pelo CPQD Telecom. & IT Solutions, em conjunto com a RF Telecomunicações Ltda, concluímos que tal fato trará subsídios e benefícios para implementação do plano de televisão analógico e digital. Diante do exposto firmamos o presente com a expectativa da continuidade dos testes entre canais digitais x digitais, digitais x analógicos e analógicos x analógicos, trazendo assim números exatos de forma ampla e irrestrita permitindo uma real amostragem dos testes e da melhoria das relações de proteção entre canais, trazendo desta forma uma melhor distribuição de canais no plano de televisão analógica e digital. Atenciosamente, Steven Zakaib Vice Presidente 26/09/2005 16:19:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25131 5 fnogueira Dos objetivos da consulta Propõe a Consulta Pública n 623 a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n 38.299, de 12 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados. A Consulta Pública tem por objetivo, ainda, avaliar as relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico, bem como avaliar o envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital. Finalmente, a Consulta Pública pretende discutir a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, com o objetivo de avaliar a efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. Comentários O Ato n 38.299, que autorizou a RF TELECOMUNICAÇÕES LTDA a realizar testes de filtros em equipamentos de transmissão terrestre de televisão, para obtenção de parâmetros que permitam estabelecer condições de proteção contra interferências entre canais adjacentes, mais favoráveis do que aquelas atualmente adotadas pela Agência, considerando transmissão analógica, estabelecia, em seu art. 1 , que a realização dos testes deveria ser precedida do levantamento das características técnicas do produto por meio de ensaios realizados em laboratório avaliado pela Anatel. Dentre as diversas obrigações atribuídas à entidade autorizada a realizar os testes, o Ato n 38.299 previa a apresentação de relatório de testes de laboratórios, com o detalhamento dos ensaios realizados e os resultados alcançados, e relatório dos testes de campo. De forma a subsidiar as contribuições solicitadas pela Anatel, a Agência disponibilizou os relatórios Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF , Filtro Adjacente Armadilha UHF canal 59 10kW e Filtro Passa Faixa UHF canal 47 1kW . Todos os relatórios referem-se a avaliações realizadas em laboratório, não sendo colocado à disposição do público relatório referente aos testes de campo realizados, que seria importante para uma primeira avaliação e um posicionamento quanto à continuidade dos testes. O estabelecimento de condições de proteção contra interferências entre canais adjacentes mais favoráveis, como previsto no art. 1 do Ato n 38.299, merece um melhor esclarecimento por parte da Agência quanto aos reais objetivos em termos de planejamento da faixa de UHF para transmissão de televisão analógica em regiões com alta densidade de utilização da faixa. Deve ser esclarecido se a utilização de filtros terá como objetivo tão somente solucionar problemas de potenciais perturbações entre canais analógicos ou se será utilizado para a viabilização de canais em regiões já com alta densidade de utilização da faixa. O esclarecimento faz-se necessário pois de acordo com os reais objetivos da Agência, poderá haver alteração na política de utilização, e conseqüente outorga, de canais de televisão na faixa de UHF, que não compete à Anatel discutir e sim ao Ministério das Comunicações, uma vez que envolverão aspectos econômicos. A possibilidade de viabilização de novos canais em regiões altamente congestionadas, além de causar prejuízos na execução de serviço de televisão (geração e retransmissão) ainda na transmissão analógica, implicará em um fator complicador para implantação da televisão digital, visto que para cada canal novo analógico será necessária a viabilização de um canal digital. No momento em que não se tem definido o padrão de TV digital a ser utilizado no país, e a política de implantação da televisão digital ainda está sendo discutida, não se conhecendo, portanto, a forma, as condições e os modelos de negócios que serão proporcionados ao serviço de televisão digital, a questão dos testes para utilização de filtros de canais adjacentes deve ser prudentemente discutida, de modo a se evitar problemas futuros. Testes de campo, caso venham a ser autorizados, deverão evitar a utilização de programação normal de sinais de televisão, salvo aqueles canais da localidade onde os testes serão realizados, evitando-se as situações autorizadas pelo Ato n 38.299. quando foram autorizados testes em canais de localidades próximas a São Paulo, instalados em São Paulo com a programação original autorizada para a localidade de origem. 26/09/2005 16:47:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25134 6 rbs tv TELEVISÃO GAÚCHA S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, vem à presença de V.Sa., apresentar seus comentários relativos aos testes subjetivos em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais analógicos adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, e para avaliação de possíveis interferências de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente, como segue: 1) Faz-se necessário um número de pontos de medida mínimo para que se possa avaliar a curta, média e longa distância, nas situações de co-linearidade e não co-linearidade, de forma que o efeito dos testes seja valioso para conclusões na implementação, se viável, do sistema; 2) Com o interesse em ampliar o objetivo dos testes em regiões urbanas com alta densidade de sinais radioelétricos e densamente povoadas, pensamos ser oportuno o maior número de situações possíveis envolvendo canais analógicos e digitais para podermos avaliar o reflexo quando da utilização de canais no período de transição para a Televisão Digital. Tais experimentos são de grande valia, tendo em vista o grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas com alta densidade de sinais e as dificuldades para instalação co-localizada. Estes problemas, podem ser resolvidos com a utilização de filtros adequados para rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. Ante ao exposto, a entidade expressa sua concordância com os testes e estudos, de forma a se somar aos esforços da ANATEL na busca das melhores soluções para a implantação da Televisão Digital no Brasil. TELEVISÃO GAÚCHA S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, vem à presença de V.Sa., apresentar seus comentários relativos aos testes subjetivos em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais analógicos adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, e para avaliação de possíveis interferências de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente, como segue: 1) Faz-se necessário um número de pontos de medida mínimo para que se possa avaliar a curta, média e longa distância, nas situações de co-linearidade e não co-linearidade, de forma que o efeito dos testes seja valioso para conclusões na implementação, se viável, do sistema; 2) Com o interesse em ampliar o objetivo dos testes em regiões urbanas com alta densidade de sinais radioelétricos e densamente povoadas, pensamos ser oportuno o maior número de situações possíveis envolvendo canais analógicos e digitais para podermos avaliar o reflexo quando da utilização de canais no período de transição para a Televisão Digital. Tais experimentos são de grande valia, tendo em vista o grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas com alta densidade de sinais e as dificuldades para instalação co-localizada. Estes problemas, podem ser resolvidos com a utilização de filtros adequados para rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. Ante ao exposto, a entidade expressa sua concordância com os testes e estudos, de forma a se somar aos esforços da ANATEL na busca das melhores soluções para a implantação da Televisão Digital no Brasil. 26/09/2005 17:37:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25135 7 Liliana Inicialmente, gostaríamos de parabenizar essa Agência por propor a realização de testes subjetivos, em campo, entre canais adjacentes, em região urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, já que testes entre canais digitais adjacentes e entre um canal analógico e seus adjacentes digitais são imprescindíveis para eliminar surpresas desagradáveis na introdução da TV Digital. Isto porque é justamente nas cidades grandes, com alta densidade de sinais radioelétricos, que a TV Digital deverá começar primeiro, com a necessidade de lançar mão de canais digitais adjacentes aos analógicos existentes, bem como de instalar canais digitais adjacentes entre si. Em 1999 / 2000, foram realizados, através do convênio entre ABERT, SET e Instituto Mackenzie, testes em laboratório, que definiram as relações de proteção necessárias para a convivência, na mesma cidade, entre um canal analógico e seus adjacentes digitais, bem como entre digitais adjacentes. Como eventuais interferências entre eles seriam vistas em toda a área de cobertura principal, foram pesquisadas as relações de proteção para que as degradações causadas não ultrapassassem o nível LOP Limite de Perceptibilidade humana. Os resultados desses testes de laboratório foram usados no Planejamento de Canais de TV Digital, realizado pela Anatel, prevendo que todos os canais adjacentes serão co-localizados, sendo que a co-localização engloba distâncias de até 2 km no caso de canal digital-digital ou canal digital-analógico. Entretanto, como a única forma de se ter absoluta certeza que a relação de potências entre canais permanece a mesma em toda uma cidade é transmiti-los, multiplexados, através de uma única antena, o que seria uma situação absolutamente impraticável, há que fazer testes de campo para determinar o que ocorre, de fato, na prática, nas condições reais de instalação. Tais experimentos resultarão na determinação de condições de contorno para que seja mantido o nível LOP nas interferências provocadas, tais como limites mais rígidos nas distâncias máximas entre canais adjacentes digital-digital e analógico-digital. Por outro lado, gostaríamos de apontar a absoluta impropriedade quanto à realização de testes de campo entre canais analógicos adjacentes na mesma região urbana. Tal impropriedade fica patente na documentação anexada à CP 623 / 2005. Tomando-se como referência os testes realizados pelo CPqD, observa-se que seu objetivo foi determinar as condições para obter-se uma degradação máxima da imagem de forma que o resultado incomode pouco , ou seja, relativo ao grau 3 de avaliação subjetiva. Esse grau de avaliação subjetiva é o atualmente adotado na regulamentação para as relações de proteção entre canais analógicos nos diversos tipos de interferência. Entretanto, admite-se essa degradação nos limites do contorno protegido do canal interferido e nunca no interior de suas áreas primária e urbana de prestação de serviço. Jamais poder-se-ia admitir o projeto de cobertura de uma cidade em que, a partir do local de transmissão, irradiando-se por toda a área de cobertura, uma única fonte de interferência causasse nas imagens uma degradação que já incomodasse um pouco ao telespectador. Portanto, caso se tenha real interesse em empacotar canais analógicos em uma única cidade, há que voltar ao laboratório para buscar as novas relações de proteção para canais analógicos adjacentes co-localizados, e as condições para obtê-las nos atuais televisores para, no máximo, obter-se uma degradação de imagem relativamente ao LOP ( Limite de Perceptibilidade ). Consideramos, entretanto que buscar soluções para permitir a distribuição de mais canais analógicos, num período em que estamos caminhando para a era da TV Digital, é, no mínimo, estar na contramão da história. Precisamos, sim, nos concentrar em aprofundar os estudos e testes de campo com essa nova tecnologia e amadurecer os novos conhecimentos. A proliferação de canais analógicos em nossas cidades, sem antes termos um verdadeiro conhecimento das interferências mútuas entre canais prejudicaria sobremaneira a introdução da TV Digital no País, comprometendo sobremaneira o futuro da Radiodifusão de Sons e Imagens em nosso País. Finalmente, só podemos esperar que essa conceituada Agência compartilhe nossas preocupações, a fim de estabelecer uma infra-estrutura de conhecimento que pavimente o futuro da Televisão Aberta no Brasil. Rio de Janeiro, 26 de Setembro de 2005. Liliana Nakonechnyj Globopar Comunicação e Participações Ltda Consideramos que buscar soluções para permitir a distribuição de mais canais analógicos, num período em que estamos caminhando para a era da TV Digital, é, no mínimo, estar na contramão da história. Precisamos, sim, nos concentrar em aprofundar os estudos e testes de campo com essa nova tecnologia e amadurecer os novos conhecimentos. A proliferação de canais analógicos em nossas cidades, sem antes termos um verdadeiro conhecimento das interferências mútuas entre canais prejudicaria sobremaneira a introdução da TV Digital no País, comprometendo sobremaneira o futuro da Radiodifusão de Sons e Imagens em nosso País. 26/09/2005 17:46:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25136 8 SANDRO SEV TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA CGC 61413092 / 0001-26 Rua Geraldina Verônica Batista de Camargo, 400 - Jardim Yolanda Telefones (017) 224-2848 -224-3945 - 224-5784 - 224-5945 - Fax (017) 224-5556 Telefone / Fax Publicidade - SP (011) 251-5577 Telefone / Fax SP - INBRAC (011) 253-4534 15061-620 São José do Rio Preto - SP São Paulo, 26 de Setembro de 2005. A ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Brasília DF Superintendência de Serviços de Comunicações de Massa - SCM Ref: Testes de Filtros de Canais Adjacentes Consulta Pública n 623 11 / 07 / 05. Ato n 38299 - 12 / 08 / 03 Prezados Senhores, De acordo com o Ato acima mencionado, a TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA sente-se honrada em participar do Procedimento para Testes em Canais Adjacentes, juntamente com entidades envolvidas no referido e por este Órgão Regulamentado. O objetivo é implementar o plano básico de canais, buscando parâmetros técnicos dos reais valores de emissões de espúrios na transmissão analógica e digital, com o proposto de alterar as relações de proteção para canais interferentes. Considerando os resultados obtidos, conforme demonstrado nos relatórios realizados pelo CPQD Telecom. & IT Solutions, em conjunto com a RF Telecomunicações Ltda, concluímos que tal fato trará subsídios e benefícios para implementação do plano de televisão analógico e digital. Diante do exposto firmamos o presente com a expectativa da continuidade dos testes entre canais digitais x digitais, digitais x analógicos e analógicos x analógicos, trazendo assim números exatos de forma ampla e irrestrita permitindo uma real amostragem dos testes e da melhoria das relações de proteção entre canais, trazendo desta forma uma melhor distribuição de canais no plano de televisão analógica e digital. Cordialmente, ENG PAULO MASSASHICO TUKIAMA TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA CGC 61413092 / 0001-26 Rua Geraldina Verônica Batista de Camargo, 400 - Jardim Yolanda Telefones (017) 224-2848 -224-3945 - 224-5784 - 224-5945 - Fax (017) 224-5556 Telefone / Fax Publicidade - SP (011) 251-5577 Telefone / Fax SP - INBRAC (011) 253-4534 15061-620 São José do Rio Preto - SP São Paulo, 26 de Setembro de 2005. A ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Brasília DF Superintendência de Serviços de Comunicações de Massa - SCM Ref: Testes de Filtros de Canais Adjacentes Consulta Pública n 623 11 / 07 / 05. Ato n 38299 - 12 / 08 / 03 Prezados Senhores, De acordo com o Ato acima mencionado, a TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA sente-se honrada em participar do Procedimento para Testes em Canais Adjacentes, juntamente com entidades envolvidas no referido e por este Órgão Regulamentado. O objetivo é implementar o plano básico de canais, buscando parâmetros técnicos dos reais valores de emissões de espúrios na transmissão analógica e digital, com o proposto de alterar as relações de proteção para canais interferentes. Considerando os resultados obtidos, conforme demonstrado nos relatórios realizados pelo CPQD Telecom. & IT Solutions, em conjunto com a RF Telecomunicações Ltda, concluímos que tal fato trará subsídios e benefícios para implementação do plano de televisão analógico e digital. Diante do exposto firmamos o presente com a expectativa da continuidade dos testes entre canais digitais x digitais, digitais x analógicos e analógicos x analógicos, trazendo assim números exatos de forma ampla e irrestrita permitindo uma real amostragem dos testes e da melhoria das relações de proteção entre canais, trazendo desta forma uma melhor distribuição de canais no plano de televisão analógica e digital. Cordialmente, ENG PAULO MASSASHICO TUKIAMA TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA 26/09/2005 18:04:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25137 9 sbt Contribuição para Consulta Pública n 623 de 11 / 07 / 2005. Inicialmente, gostaríamos de parabenizar essa Agência por propor a realização de testes subjetivos, em campo, entre canais adjacentes, em região urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, já que testes entre canais digitais adjacentes e entre um canal analógico e seus adjacentes digitais são imprescindíveis para eliminar surpresas desagradáveis na introdução da TV Digital. Isto porque é justamente nas cidades grandes, com alta densidade de sinais radioelétricos, que a TV Digital deverá começar primeiro, com a necessidade de lançar mão de canais digitais adjacentes aos analógicos existentes, bem como de instalar canais digitais adjacentes entre si. Em 1999 / 2000, foram realizados, através do convênio entre ABERT, SET e Instituto Mackenzie, testes em laboratório, que definiram as relações de proteção necessárias para a convivência, na mesma cidade, entre um canal analógico e seus adjacentes digitais, bem como entre digitais adjacentes. Como eventuais interferências entre eles seriam vistas em toda a área de cobertura principal, foram pesquisadas as relações de proteção para que as degradações causadas não ultrapassassem o nível LOP Limite de Perceptibilidade humana. Os resultados desses testes de laboratório foram usados no Planejamento de Canais de TV Digital, realizado pela Anatel, prevendo que todos os canais adjacentes serão co-localizados, sendo que a co-localização engloba distâncias de até 2 km no caso de canal digital-digital ou canal digital-analógico. Entretanto, como a única forma de se ter absoluta certeza que a relação de potências entre canais permanece a mesma em toda uma cidade é transmiti-los, multiplexados, através de uma única antena, o que seria uma situação absolutamente impraticável, há que fazer testes de campo para determinar o que ocorre, de fato, na prática, nas condições reais de instalação. Tais experimentos resultarão na determinação de condições de contorno para que seja mantido o nível LOP nas interferências provocadas, tais como limites mais rígidos nas distâncias máximas entre canais adjacentes digital-digital e analógico-digital. Por outro lado, gostaríamos de apontar a absoluta impropriedade quanto à realização de testes de campo entre canais analógicos adjacentes na mesma região urbana. Tal impropriedade fica patente na documentação anexada à CP 623 / 2005. Tomando-se como referência os testes realizados pelo CPqD, observa-se que seu objetivo foi determinar as condições para obter-se uma degradação máxima da imagem de forma que o resultado incomode pouco , ou seja, relativo ao grau 3 de avaliação subjetiva. Esse grau de avaliação subjetiva é o atualmente adotado na regulamentação para as relações de proteção entre canais analógicos nos diversos tipos de interferência. Entretanto, admite-se essa degradação nos limites do contorno protegido do canal interferido e nunca no interior de suas áreas primária e urbana de prestação de serviço. Jamais poder-se-ia admitir o projeto de cobertura de uma cidade em que, a partir do local de transmissão, irradiando-se por toda a área de cobertura, uma única fonte de interferência causasse nas imagens uma degradação que já incomodasse um pouco ao telespectador. Portanto, caso se tenha real interesse em empacotar canais analógicos em uma única cidade, há que voltar ao laboratório para buscar as novas relações de proteção para canais analógicos adjacentes co-localizados, e as condições para obtê-las nos atuais televisores para, no máximo, obter-se uma degradação de imagem relativamente ao LOP ( Limite de Perceptibilidade ). Consideramos, entretanto que buscar soluções para permitir a distribuição de mais canais analógicos, num período em que estamos caminhando para a era da TV Digital, é, no mínimo, estar na contramão da história. Precisamos, sim, nos concentrar em aprofundar os estudos e testes de campo com essa nova tecnologia e amadurecer os novos conhecimentos. A proliferação de canais analógicos em nossas cidades, sem antes termos um verdadeiro conhecimento das interferências mútuas entre canais prejudicaria sobremaneira a introdução da TV Digital no País, comprometendo sobremaneira o futuro da Radiodifusão de Sons e Imagens em nosso País. Finalmente, só podemos esperar que essa conceituada Agência compartilhe nossas preocupações, a fim de estabelecer uma infra-estrutura de conhecimento que pavimente o futuro da Televisão Aberta no Brasil. São Paulo, 26 de Setembro de 2005. TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. Consideramos, entretanto que buscar soluções para permitir a distribuição de mais canais analógicos, num período em que estamos caminhando para a era da TV Digital, é, no mínimo, estar na contramão da história. Precisamos, sim, nos concentrar em aprofundar os estudos e testes de campo com essa nova tecnologia e amadurecer os novos conhecimentos. A proliferação de canais analógicos em nossas cidades, sem antes termos um verdadeiro conhecimento das interferências mútuas entre canais prejudicaria sobremaneira a introdução da TV Digital no País, comprometendo sobremaneira o futuro da Radiodifusão de Sons e Imagens em nosso País. São Paulo, 26 de Setembro de 2005. TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. 26/09/2005 18:19:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25138 10 RSB Ilmo. Sr. Dr. Ara Apkar Minassian DD. Superintendente de Comunicação de Massa Agência Nacional de Telecomunicações Anatel Brasília DF Senhor Superintendente, A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ABERT apresenta sua contribuição à Consulta Pública n. 623, de 11 de julho de 2005, sobre realização de testes subjetivos de campo de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF co-localizados e não co-localizados. I A referida Consulta Pública tem dois objetivos fundamentais: a) estabelecer valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos; e b) estabelecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para pelo menos 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. II A Resolução n 284 de 7 de dezembro de 2001 estabelece que A atenuação dos produtos de intermodulação, com referência à potência nominal, deve ser maior ou igual a 53 dB dentro da faixa do canal e maior ou igual a 60 dB fora da faixa do canal. III As relações de proteção para canais n-1 e n+1 são -6dB e -12dB respectivamente. Estes valores são suficientes para que não ocorra interferência que implique em um grau de qualidade de vídeo inferior a 3, quando os níveis dos espúrios presentes nos canais adjacentes estão 60 dB abaixo da portadora de vídeo, como manda o regulamento em vigor. IV Pelo Relatório Sistêmico a relação S / N de áudio do canal 15 encontrada foi de 50,55dB inferior à condição necessária, exigida pela Norma. V Como conclusões do teste do nível da portadora de áudio ... Do ponto de vista de resultados objetivos (relação S / N), a redução do nível da portadora de áudio é possível e deve ser mais bem avaliada utilizando um transmissor associado a um filtro de rejeição de espúrios... VI O Teste climático do filtro de rejeição de espúrios em canal adjacente (verificar a faixa de operação entre 10 C e 50 C) apresentou um resultado final que pode ser sintetizado na seguinte conclusão do relatório: O filtro testado apresenta variações com a temperatura que limitam a sua faixa de utilização entre 20 C e 30 C . VII Como realizar testes com filtro cuja tecnologia empregada precisa ser melhorada? A RF Telecomunicações se compromete a aperfeiçoar a tecnologia do filtro. Como os resultados dos testes objetivos poderiam ter sido influenciados pela qualidade do filtro? Até que ponto os valores das relações de proteção encontrados (-18,5dB para adjacente n+1 e -12dB para adjacente n-1) são confiáveis para um filtro com faixa de operação variando com margem tão estreita? VIII É correto pensar que uma melhora de 6dB nas relações de proteção permite uma redução média de 25% na distância ao contorno protegido do canal adjacente. Mas, com que filtro? O filtro testado não apresenta tecnologia e resultado confiáveis. IX O Relatório conclui na página 35 que não é possível de forma objetiva ou teórica a possibilidade de operação co-localizada de canais adjacentes, por depender do comportamento dos receptores sujeitos aos sinais reais, interferências e densidade espectral total na entrada dos receptores e principalmente, a percepção do olho humano quanto aos efeitos produzidos na imagem. X Na mesma página 35, a Fundação CPqD recomenda que os testes acima mencionados sejam realizados utilizando canais analógicos, e com canais adjacentes digitais. Não é possível interpretar corretamente o que o CPqD está querendo recomendar. Acreditamos que o CPqD está sugerindo a realização de testes de interferência entre canais analógicos e canais digitais, bem como entre canais digitais e canais digitais. XI De 12 / 05 / 2004 até agora que tipo de inovação tecnológica foi acrescentada ao Filtro de Rejeição de Espúrios e / ou Armadilha? XII Percebe-se que o documento do CPqD não é conclusivo e que o mesmo não tem idéia de como a RF Telecomunicações realizou os ensaios térmicos em amostra do Filtro Armadilha UHF. Outro ponto importante é que a umidade relativa do ar da câmara durante os testes não era controlada. XIII Na página 19 do Relatório do Filtro Armadilha há um comentário interessante do CPqD: Os resultados dos ensaios referem-se somente aos itens apresentados pelo cliente. Não há outros itens científicos ou específicos não definidos pelo cliente que o CPqD pudesse sugerir e trabalhar? XIV O item 1.2, página 7, do Relatório do Filtro Passa Faixa UHF canal 47, apresenta uma tabela com a Flutuação dos níveis S21 e S11 entre 10 C e 45 C, e entre 25 C e 35 C. Faltaram os dados do nível S11. Novamente a umidade relativa do ar também não foi controlada. O que se supõe que o filtro pode ser usado em alta umidade ou baixa umidade. XV No item 7, da página 18 do Relatório do Filtro Passa-Faixa há comentário similar ao Relatório do Filtro Armadilha. XVI No item 9, da página 19 é dito ensaios em Filtro Armadilha UHF canal 47 1kW. Mas esse ensaio não é do Filtro Passa-Faixa? XVII - Sugerimos a realização de testes objetivos e subjetivos entre canais analógicos e adjacentes digitais e vice-versa. Buscamos um grau de qualidade de vídeo superior a 3 e portanto, queremos um serviço de radiodifusão de sons e imagens que nos dê essa condição. Acreditamos que os testes realizados pelo CPqD não esgotam a pesquisa sobre resultados favoráveis a existência co-localizada de canais adjacentes analógicos. É importante que sejam feitas as inovações tecnológicas nos filtros para termos uma avaliação melhor, haja vista que em nenhum momento a banda passante do filtro foi especificada para uma faixa térmica entre 10 C e 50 C. Os testes objetivos precisam do acompanhamento dos profissionais das empresas de radiodifusão para que outros fatores sejam levados em conta. A Consulta Pública apresenta dúvidas sobre dados levantados e medidas realizadas que carecem de um esclarecimento. Os dados se repetem e os títulos são confusos. Os dados são de filtros passa-faixa mas aparecem dados de filtros armadilha. Estamos concretizando a mudança de tecnologia da analógica para a digital e, em conseqüência toda a pesquisa de interferência analógica entre canais adjacentes deve buscar a excelência dos resultados. Preocupa-nos se esse trabalho não for em benefício da tecnologia digital que ora se apresenta. Não somos contra testes ou conveniência de testes. Entretanto, não podemos apoiar sugestões de testes baseados em pesquisas cujos relatórios demonstram dúvidas técnicas. Por todos essas justificativas queremos solicitar o refazimento desses testes objetivos, com a clareza da tecnologia atualizada empregada nos filtros. Solicitamos também que os testes objetivos e subjetivos visem exclusivamente, a convivência de sinais analógicos em ambiente digital. Sugerimos uma audiência pública para avaliação dos resultados das contribuições da referida Consulta Pública antes de quaisquer decisões superiores. É o que temos a contribuir. Atenciosamente, José Inácio Pizani Presidente da ABERT 26/09/2005 18:59:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 623 Consulta Pública 623 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens: a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados; b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico; c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital; d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes. A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações: 1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas: 1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado; 1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo. 2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção. 3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas. 4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura: a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal; b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos; c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados; d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente: I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes; II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento; III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB; IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB. e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente). Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005. SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – BRASÍLIA-DF Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 25141 11 Gislene São Paulo, 26 de novembro de 2005 ENG - CT 124 / 2005 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS, Quadra 06, Bloco F Térreo Biblioteca Brasília-DF. Consulta Pública n. 623 de 11 de julho de 2005 Proposta de realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente . Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., Concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, através do canal 13-, tendo em vista o disposto na Consulta Pública n. 623 de 11.07.05, publicada no DOU de 13.07.2005 , vem por seu representante legalmente constituído, manifestar-se nos seguintes termos: 1.Primeiramente a Emissora parabeniza a ANATEL pela iniciativa da proposta de realização dos testes , em campo , entre canais adjacentes de Televisão. 2.Julga ser de suma importância , no momento em que encontram-se previstos no Plano Básico de TV Digital, vários canais adjacentes aos analógicos existentes, que sejam realizados testes que visem uma avaliação não só subjetiva da qualidade de vídeo e áudio, mas também técnica especifica, para efeito de medidas de comprovação em relação a proteção dos canais envolvidos e demais parâmetros que venham viabilizar a convivência entre eles, antes da implantação da tecnologia digital. 3.Acrescenta aos critérios para obtenção da autorização para realização dos testes em canais adjacentes, colocalizados ou não, a apresentação pela entidade autorizada a executar o Serviço Especial para fins científicos ou Experimentais, de um documento comprobatório da anuência das entidades envolvidas, que detenham outorga do canal adjacente ao canal a ela autorizado para teste. 4.Bem como que seja restrita a transmissão pelo canal a ser testado ao sinal padrão de teste de vídeo e áudio, especifico aos fins científicos e experimentais autorizados. Como com o advento da TV Digital, torna impraticável, nos grandes centros a adoção de canais analógicos adjacentes entre si, entende não ser prioritário a realização dos testes para tais canais, mas sim entre eles e seus adjacentes digitais e entre os digitais adjacentes entre si. Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. Carlos Antônio Coelho Importância da realização dos testes para convivência de canais adjacentes , com a inclusão de mais alguns critérios para obtenção da autorização. 26/09/2005 21:53:15