Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 22:12:00
 Total Recebidos: 200
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 619 CONSULTA PÚBLICA N.º 619, DE 27 DE JUNHO DE 2005. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES    CONSULTA PÚBLICA N.º 619, DE 27 DE JUNHO DE 2005.      Proposta de Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética  O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 351, realizada em 22 de junho de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética, na forma do Anexo à presente Consulta Pública. A presente proposta de Regulamento tem por objetivo estabelecer os requisitos de compatibilidade eletromagnética a serem atendidos pelos produtos de telecomunicações, tendo em vista  complementar os regulamentos específicos destes produtos, para fins de Certificação junto à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. A proposta de Regulamento, objeto desta Consulta Pública, consiste em repetição da Consulta Pública n.º 609, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2005, e tem por objetivo conceder novo prazo para recebimento de contribuições da sociedade. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de agosto de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 24 de agosto de 2005, para:    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.° 619, DE 27DE JUNHODE 2005    Proposta de Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002  biblioteca@anatel.gov.br    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho 24312 1 joshua 17 de agosto de 2005 Francisco Giacomini Gerente Geral de Certificação e de Engenharia de Espectro Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) SAUS Quadra 06 BL H, Ed. Ministro Sérgio Motta. Brasília - DF Brasil 70070-940 fsoares@anatel.gov.br Consulta Pública No 619, de 27 de Junho de 2005, Proposta de Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética Comentários do Information Technology Industry Council Prezado Sr. Giacomini, O Information Technology Industry Council (ITI) vem respeitosamente apresentar estes comentários em resposta à Consulta Pública no supracitado processo. O ITI parabeniza a ANATEL por seu trabalho no tocante a lidar com as difíceis questões de gestão de interferência eletromagnética e de acesso ao espectro. A proteção tanto da rede de telecomunicações como dos usuários do espectro de radiofreqüência contra interferências danosas é de responsabilidade das agências de telecomunicação de cada país e o ITI reconhece o dever da ANATEL de executar tal função no Brasil. Com base na experiência global dos membros da nossa instituição em relação a padrões e normas de compatibilidade eletromagnética (EMC), o ITI oferece as seguintes observações e recomendações no intuito de auxiliar a ANATEL a cumprir os seus objetivos, sem que se gere ônus indevido para o setor de tecnologia da informação (TI). Somos especialmente gratos à ANATEL por dispor de seu tempo no mês de Junho para reunir-se com representantes do ITI e discutir tais questões. É nossa intenção que os presentes comentários forneçam mais detalhes em relação aos assuntos levantados durante as discussões e também que possam contribuir para a elaboração de regulamentos que dêem suporte para o acesso dos consumidores brasileiros às ferramentas tecnológicas necessárias para que sejam competitivos nesta era da informática. Uma perspectiva do setor global quanto aos requisitos de EMC Mundialmente, o setor de tecnologia da informação (TI) tem comprovadamente fornecido produtos que são seguros, de alta qualidade e de tecnologia de ponta. O setor tem trabalhado intimamente com grupos governamentais e com órgãos de definição de padrões formais a fim de elaborar padrões internacionalmente reconhecidos, inclusive padrões para EMC. Praticamente todos os governos que normatizam TI adotaram tais padrões internacionais e, conseqüentemente, este alinhamento global tem facilitado enormemente o comércio internacional. Entretanto, a proliferação de requisitos normativos exclusivos para a avaliação da conformidade está agora diminuindo os benefícios, já que muitos deles têm um caráter mais restritivo para o comércio do que é necessário para que se atinjam objetivos normativos legítimos. Os fornecedores têm que fazer com que seus produtos passem por testes repetitivos que não proporcionam nenhum benefício adicional aos clientes. Testes e certificações redundantes aumentam os custos para o consumidor, limitam sua escolha e podem atrasar a entrada no mercado, em muitos casos até semanas ou meses. Considerando-se o curto ciclo de vida dos produtos de informática, trata-se de um impacto significativo. Conseqüentemente, países que atualmente estão implementando requisitos de avaliação de conformidade de TI exclusivos são os que mais têm a ganhar com a minimização desta intervenção normativa. Fazer isto promoverá a inovação e a concorrência entre empresas e servirá para garantir ainda mais que os benefícios de TI cheguem aos clientes e à comunidade de uma maneira mais eficiente. A tabela 1 apresenta um panorama global dos atuais padrões e requisitos de conformidade de EMC. Os requisitos de EMC de cada país são avaliados como favoráveis (verde) ou desfavoráveis (vermelho), com base em referências a padrões internacionais correntes e no uso de esquemas de conformidade pós-mercado ou pré-mercado. TABELA 1. I. Padrões O ITI reconhece que, com algumas exceções, os requisitos de EMC propostos pela ANATEL encontram-se alinhados com os requisitos da IEC. A tabela 2 oferece uma comparação entre os padrões mencionados na Consulta Pública no 619 e os padrões da IEC. O ITI apóia a decisão da ANATEL de basear tais requisitos propostos em padrões internacionais e, portanto, solicita que a ANATEL leve em consideração as seguintes modificações relativamente pequenas à proposta. Tabela 2. DESCRIÇÃO DO TESTE INTERNACIONAL - IEC BRASIL ANATEL ESD IEC 61000-4-2 4kV Contato 8kV Ar 6kV Contato 8kV Ar Imunidade radiada IEC 61000-4-3 80-1000MHz, 3V / m 80-1000MHz, 3V / m 1400-2000MHz, 3V / m EFT IEC 61000-4-4 Linhas de sinal: 0,5kV Energia DC: 0,5kV Energia AC: 1,0kV Linhas de sinal: 0,5kV Energia DC: 1,0kV* Energia AC: 1,0kV Pico IEC 61000-4-5 Linhas de sinal: Linha: 1kV Linhas de energia: Linha a linha: 1kV Linha a terra: 2kV Linhas de sinal: Linha: 0,5kV porta interna** Linha: 1kV porta externa Linhas de energia: Linha a linha: 1kV Linha a terra: 2kV Imunidade conduzida IEC 61000-4-6 0,15-80MHz, 3V 0,15-1.8MHz, 10V 1,8-80MHz, 3V * É necessária uma definição de energia elétrica (ac, ou ac e dc). ** É necessário também esclarecimento quanto à definição de contêiner presume-se que seja o ponto de demarcação do prédio entre a planta interna e a planta externa (consulte a CP 619, Artigos XV e XVI). A. Emissões: normas propostas recomendadas referem-se à CISPR 22:2005 A mudança proposta às normas de EMC referem-se à CISPR 22:2003, a 4a edição deste padrão internacional. Publicada em Abril deste ano, a CISPR 22: 2005, a 5a edição, prevalece sobre as versões anteriores. O ITI recomenda que as normas propostas pela ANATEL sejam mudadas para se referirem à CISPR 22:2005. Isto colocará o Brasil em uma posição de vanguarda à medida que os reguladores de todo o mundo começam a adotar esta importante atualização do padrão reconhecido mundialmente. Esta 5a edição contém uma reelaboração significativa dos métodos de teste; por exemplo, o requisito de grampos de ferrita nos cabos que saem da área de medição para equipamentos de mesa que foi introduzido na Emenda 1 da CISPR 22:1997 foi eliminado. Como estes requisitos de grampos não foram adotados por outros órgãos normativos, sua eliminação é importante pois elimina a possibilidade de que teste de emissão radiada sejam realizados duas vezes, uma vez com os grampos e uma vez sem os mesmos. B. Imunidade: sem requisitos de imunidade recomendados para equipamentos de consumidores e aplicação contínua da CISPR 24 (com sua emenda) para equipamentos de escritório central Durante reuniões em Junho com autoridades da ANATEL, o ITI mencionou que além do Brasil, apenas a UE e a Coréia têm atualmente requisitos de imunidade para produtos de TI para o consumidor. Em países como os Estados Unidos, onde a imunidade não é exigida, os membros do ITI não têm encontrado questões de clientes significativas referentes a interferência. O ITI acredita ser isto o resultado da concepção correta de produtos, no tocante a emissões, aos quais está inerentemente incorporada a imunidade. Além disso, o ITI prega que a decisão de exigir ou não a imunidade deve basear-se na utilização pretendida para o produto. Equipamentos utilizados para a criação ou operação de uma rede que beneficie um grande número de clientes (por exemplo: equipamentos de escritório central) atendem um grande número de clientes e deve operar com um alto grau de fiabilidade a fim de prestar o serviço. Tais equipamentos não devem sofrer degradação de desempenho como resultado de vários efeitos no ambiente eletromagnético e, portanto, são normalmente objeto de requisitos de imunidade. Por outro lado, equipamentos operados por um consumidor que sejam utilizados como clientes de uma rede, dando suporte a um único usuário ou a um pequeno grupo de usuários, não são críticos para o funcionamento geral da rede. A falha de um tal dispositivo ou sistema não terá impacto sobre outros clientes e afetará apenas o cliente que está utilizando o sistema avariado. Neste caso, a imunidade a eventos eletromagnéticos se torna uma questão de satisfação do cliente e da percepção do cliente quanto à qualidade do equipamento disponibilizado por um fornecedor. Sendo assim, o ITI considera a imunidade para tais produtos uma questão de qualidade dos mesmos, e não uma questão de proteção da rede que requeira normatização. Como alternativa, o ITI sugere que a ANATEL talvez queira considerar a elaboração de diretrizes de desempenho de imunidade, seja em publicações técnicas ou em suas normas, que possam servir de base para programas voluntários, apoiados e administrados pelo setor. Essa abordagem proporcionaria a maior flexibilidade para que se mudem e se atualizem diretrizes e padrões técnicos como resposta a mudanças de tecnologia, solicitações dos clientes e condições econômicas, permitindo o mais alto grau de liberdade para que os fabricantes desenvolvam tecnologias inovadoras. II. Processos de aprovação normativa A. Requisitos mínimos recomendados que cumprem os objetivos normativos Entre os países em que atualmente contam com requisitos de EMC, existe uma ampla gama de processos normativos de aprovação. Cada um deles satisfaz o requisito essencial de proteção do espectro de rádio contra interferências, sem deixar de impor níveis diferentes de interação entre o fabricante e as agências normativas. Variam de um simples requisito Cumprir a CISPR 22 em Hong Kong ao requisito de que o produto seja enviado para o país e novamente testado como parte de um processo de certificação formal (China e Coréia). Entre esses dois pólos, encontram-se processos de aprovação que permitem uma verificação, uma declaração de conformidade do fornecedor e um processo de certificação, todos eles aceitando testes realizados fora do país de interesse. No âmbito dessas categorias, há diferentes requisitos. Por exemplo, o licenciamento laboratorial para os requisitos do ISO / IEC 17025 pode ou não ser exigido. Do ponto de vista de um fabricante, o mais desejável é um processo normativo que minimize o tempo e o custo para a obtenção da aprovação. Quanto mais rapidamente a aprovação puder ser obtida, mais rapidamente o produto será colocado no mercado e vendido. Produtos do segmento de computadores de mesa têm uma vida relativamente curta no mercado antes de serem substituídos por uma versão mais nova que ofereça maior capacidade ou a mesma capacidade a um custo mais baixo. Não há como se recuperar de vendas perdidas como resultado de atrasos normativos. A Tabela 3 descreve vários desses esquemas normativos, em ordem de preferência do setor, juntamente com algumas vantagens e desvantagens de cada um deles. Tabela 3. Espectro global de conformidade dos requisitos de avaliação Declaração / marcas de conformidade Qualificação do laboratório Vantagens Desvantagens Cumpre o padrão. Sem declaração de conformidade Sem marcas Sem processo de aprovação Sem processo de registro Use qualquer laboratório em qualquer lugar Para os fabricantes: Simples Para o regulador: Simples Para os fabricantes: agentes ruins terão uma vantagem injusta Para o regulador: Não há como determinar prontamente se o produto cumpre o padrão Pode ser difícil contatar o fabricante no caso de uma pergunta a respeito da condição de cumprimento do produto. Declaração de Conformidade Mais uma marca de cumprimento de produto correspondente Use qualquer laboratório em qualquer lugar Para os fabricantes: maior flexibilidade na seleção de laboratórios. Capacidade de alavancar os resultados de testes realizados em um laboratório (sem a necessidade de testes duplicados) não há mais tempo de espera e há uma melhor garantia de tempo mais rápido de colocação no mercado Sem custos de certificação. O conteúdo da etiqueta é conhecido com antecedência, permitindo o acesso ao mercado assim que os dados comprovando o cumprimento são obtidos Para o regulador: Maior probabilidade de que os fabricantes (especialmente os fabricantes de pequeno e médio porte) cumpram quando o requisito normativo é mantido ao mínimo necessário. Capacidade de realizar inspeções visuais ao procurar a arca de cumprimento do produto Para os fabricantes: o tamanho e o número de marcas com freqüência ditam o tamanho da etiqueta do produto. Produtos pequenos não têm espaço para marcas de cumprimento. Para os reguladores: a qualidade do laboratório é conhecida com antecedência. Isto só é importante se o regulador perceber um risco significativo de testes abaixo do padrão. Se não houver histórico ou percepção de tal risco, então não há desvantagem para o regulador. O regulador pode estar preocupado que a marca de cumprimento colocada por um fabricante seja de menos confiança quando comparada à marca de certificação, mas tal desvantagem não é significativa, se considerarmos que (1) atualmente, 70% dos produtos de TI vêm do mercado de caixa branca ou do mercado cinza que ignoram as normas de produtos existentes e podem colocar marcas de certificação de terceiros, e (2) o grau de confiança só pode ser aumentado a partir da vigilância e da fiscalização se a marca se encontra sob um regime de SDoC ou de um regime de certificação. Declaração / marcas de conformidade Qualificação do laboratório Vantagens Desvantagens Declaração de Conformidade Mais uma marca de cumprimento de produto correspondente Use laboratórios licenciados Para os fabricantes: as mesmas que acima, além da garantia de que o laboratório é competente. Possibilidade de alavancar os resultados laboratoriais com outras normas de EMC que exijam resultados de laboratórios de teste licenciados. Para o regulador: as mesmas que acima, além da garantia de que o laboratório é competente. Para os fabricantes: reduz-se um pouco a disponibilidade de laboratórios. O licenciamento separado por países individuais é caro o consome tempo. Para os reguladores: não há desvantagem em cumprir o objetivo normativo desde que a competência do laboratório seja definida pelo padrão internacional de laboratórios ISO / IEC 17025, determinado por um órgão de licenciamento independente. Certificação Uso de laboratórios fora do país de aprovação permitido Para os fabricantes: Não há muita vantagem, exceto que a disponibilidade de laboratórios é melhor do que se se exigirem testes feitos apenas no país. É importante porque o fabricante pode ter um número limitado de amostras para teste. Há um custo adicional e nenhum benefício para o fabricante e seus clientes em ter que fazer com que o produto seja testado no país se já foi testado e comprovou-se o cumprimento com testes em outro laboratório competente. Para os reguladores: O licenciamento oferece um grau de controle de pré-mercado quanto ao acesso ao mercado do produto. Entretanto, esta vantagem pode ser inválida pois 70% dos produtos de TI têm origem doméstica ou por meio do mercado de caixa branca ou do mercado cinza e fogem dos pontos de controle de pré-mercado do governo (por exemplo: alfândegas). Para os fabricantes: Atraso caríssimo para levar o produto ao mercado e custo mais alto dos recursos e das taxas de certificação, em comparação com o DoC Para os reguladores: Maior probabilidade de que os fornecedores de produtos de caixa branca ou do mercado cinza e de que os fornecedores que pretendem se esquivar das normas continuem a fazê-lo, e ainda o acréscimo de um ônus normativo para os fabricantes de confiança que respeitam a lei. Certificação Uso apenas de laboratórios no país licenciados permitido Para os fabricantes: Nenhuma Para os reguladores: Nenhuma que seja conhecida ou aparente para satisfazer o objetivo normativo declarado de proteger a rede pública. Pode haver alguns benefícios intangíveis em termos da criação de capacidades de teste no Brasil, o que não está no âmbito do objetivo normativo. Para os fabricantes: Grande aumento do custo de cumprimento e maior tempo para a colocação no mercado. Unidades de produção antecipada adicionais necessárias como amostras de teste. Controles de importação / exportação podem coibir a utilização de software existente para testar amostras em laboratórios locais. B. Abordagem modular recomendada É do conhecimento do ITI que a ANATEL está atualmente considerando diferentes opções de teste para garantir que os equipamentos que se enquadrem nos padrões propostos cumpram os requisitos normativos. A fim de facilitar esse processo, o ITI recomenda que dispositivos de computação que funcionem apenas como host ou como equipamento periférico de um produto de telecomunicação não sejam incluídos no escopo da regulamentação. Testar todas as combinações de dispositivos de host e de telecomunicações seria extremamente oneroso, já que existem milhões de variações, mesmo que se trate de um simples computador portátil. Ademais, os recentes requisitos de teste da ANATEL para todas as placas de modem reduzem a probabilidade de que testes adicionais venham a oferecer algum benefício extra. Como alternativa ao teste de todas as combinações de dispositivo de host e de telecomunicações, o ITI apóia uma abordagem modular. Países como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a China utilizam esta abordagem, pela qual o próprio módulo de telecomunicações pode ser autorizado como sendo o dispositivo de telecomunicações e então utilizado com vários outros produtos de host, sem a necessidade de uma autorização separada e para cada combinação de dispositivos de telecomunicações e de produtos de host. Por exemplo, a Agência Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA, na sigla em inglês) fornece os seguintes requisitos de EMC para os montadores de computadores de mesa: Onde um fornecedor montar um computador de mesa utilizando subconjuntos que cumpram as normas e que estejam etiquetados, que estejam instalados em um invólucro de metal, considera-se que o dispositivo cumpre os requisitos e não se exige o teste do produto final quanto aos padrões. Entretanto, o computador de mesa montado deve ser etiquetado com a marca C-Tick Assim, a loja de computadores que desejar montar sistemas de computadores pessoais personalizados para seus clientes pode fazê-lo sem o custo extra inerente ao teste de cada combinação individual de componentes. As normas do FCC norte-americano também proporcionam diretrizes específicas quanto à aprovação de equipamentos sob o processo de Declaração de Conformidade: Se um produto for montado a partir de componentes modulares que, separadamente, forem autorizados por força de uma Declaração de Conformidade e / ou de uma concessão de certificação, e o produto montado também esteja sujeito a autorização por força de uma Declaração de Conformidade mas, de acordo com as normas aplicáveis, não requeira testes adicionais, o produto será fornecido, no momento da comercialização ou da importação, com uma declaração de informações de cumprimento que deverá conter as seguintes informações: (1) A identificação do produto montado, por exemplo: o nome e número do modelo. (2) A identificação dos componentes modulares utilizados na montagem. Um componente modular autorizado por força da Declaração de Conformidade deverá ser identificado conforme se especifica no parágrafo (a)(1) desta seção. Um componente modular autorizado por força de uma concessão de certificação deverá ser indicado pelo nome e pelo número do modelo (se for o caso), juntamente com o número identificador do FCC. (3) Uma declaração de que o produto cumpre a parte 15 do presente capítulo. (4) A identificação, pelo nome, endereço e número de telefone, do responsável pela montagem do produto a partir de componentes modulares... O responsável por uma Declaração de Conformidade deve encontrar-se nos Estados Unidos. (5) Cópias das declarações de informação de cumprimento relativas a cada componente modular utilizado no sistema que esteja autorizado por força de uma Declaração de Conformidade. O além disso, as normas do FCC exigem um dos métodos de autorização de computadores de mesa abaixo: (1) A combinação específica de placa de CPU, fonte de alimentação e invólucro é testada conjuntamente e autorizada por força de uma Declaração de Conformidade ou de uma concessão de certificação;; (2) O computador de mesa é autorizado por força de uma Declaração de Conformidade ou de uma concessão de certificação e a placa de CPU e a fonte de alimentação para o computador sejam substituídas por uma placa CPU ou uma fonte de alimentação que tenham sido autorizadas separadamente por força de uma Declaração de Conformidade ou de uma concessão de certificação; ou (3) A placa de CPU e a fonte de alimentação utilizadas na montagem do computador de mesa tenham sido autorizadas separadamente por força de uma Declaração de Conformidade ou de uma concessão de certificação; e (4) Computadores de mesa montados com a utilização de qualquer um dos métodos especificados nos parágrafos (c)(2) ou (c)(3) da presente seção devem, individualmente, também ser autorizados por força de uma Declaração de Conformidade se forem comercializados. Entretanto, não são necessários testes adicionais no tocante a tal Declaração de Conformidade, contanto que se sigam os procedimentos do parágrafo 15102(b). O ITI aceitaria de bom grado uma oportunidade de discutir com mais profundidade as aprovações modulares em outros países com a ANATEL. A experiência de nossos membros em países que utilizam tal abordagem demonstra que sistemas de computação montados sob os auspícios de tais requisitos não têm demonstrado criarem interferência danosa significativa a serviços de rádio ou telecomunicações. Gostaríamos de incentivar a ANATEL a adotar uma abordagem similar, permitindo a montagem de computadores pessoais a partir de componentes aprovados sem a necessidade e de ainda mais testes ou aprovações. C. Formato recomendado para informações fornecidas para o usuário final / etiquetas 1. Notificação de cumprimento O ITI recomenda que uma notificação escrita indicando o cumprimento acompanhe cada unidade de aparelho digital para o usuário final. A notificação poderia ser no formato de uma declaração e incluso no manual do usuário ou em uma web page especificada no manual. 2. Marca / Etiqueta do produto Considerando-se que os consumidores já estão confusos com as várias marcas de conformidade dos produtos, o ITI solicita que os reguladores trabalhem com o setor de TI a fim de elaborar um identificador único no produto, que signifique que as informações de cumprimento estão prontamente disponíveis (por exemplo, por meio da Internet). De maneira alternativa, os consumidores podem contar exclusivamente com o texto fornecido no manual do usuário, conforme sugere-se acima. Caso a ANATEL requeira uma marca, o ITI recomenda que tenha os atributos abaixo: Gráfico. Sem alfanuméricos, sem número de série, sem identificação do fornecedor. O mínimo de informações no idioma local. Em dimensão mínima (a dimensão real pode variar com base no tamanho do produto). Sem cores nem requisitos especiais de impressão. Permita que a marca seja produzida em massa com um mínimo de mão-de-obra (por exemplo montagem) pelo fabricante, sem comunicações prévias com a agência normativa. Permita a localização alternativa da marca sobre a embalagem do produto ou na documentação do usuário. Tais propriedades permitirão que a marca cumpra seus requisitos normativos e ao mesmo tempo minimize o ônus e o custo para os fabricantes. D. Reconhecimento recomendado de laboratórios de teste estrangeiros e aceitação de relatórios de teste estrangeiros No final dos anos de 1990, a América Latina passou por uma de suas piores depressões econômicas na história recente. Recentemente, a região começou a recuperar-se e há evidências de um retorno a condições econômicas e políticas mais estáveis. Esperamos particularmente por uma retomada no setor de alta tecnologia. De acordo com dados de uma pesquisa recente feita pela IDC, Após três anos de declínio contínuo, os gastos com TI da América Latina foram retomados significativamente em 2004, registrando um crescimento de mais de 14% em relação a 2003. Tal retomada preparou o terreno para atividades contínuas de investimento positivo no ano de 2005. Ademais, o relatório mostra, ... do ponto de vista do comprador de tecnologia, ocorre uma crescente capitalização, uma habilidade de gastar e uma necessidade desesperadora de atualização de uma base instalada de TI em processo de se tornar obsoleta. O ITI se preocupam que a exigência da ANATEL quanto a testes e certificação no país diminua efetivamente o ritmo da recuperação do Brasil e atrapalhe os investimentos em TI. De acordo com algumas estimativas do setor, o custo por modelo da realização de testes de EMC pode chegar de R$30.000 a R$50.000 (aproximadamente US$12.000 a US$20.000), sendo que há no Brasil um número extremamente limitado de laboratórios atualmente capazes de realizar os testes. Além disso, o ITI projeta custos indiretos na forma de atrasos para colocação no mercado, testes e certificações múltiplos, incerteza, coleta de informações, ônus administrativos e custos fixos, estimados de forma conservadora e em US$104 milhões por ano. Embora os laboratórios de teste e as Organizações de Certificação Designadas (OCD) possam obter receitas significativas de teste e certificação ou como resultado das normas de EMC, isto não se traduzir em nenhum benefício no tocante a se atingir o objetivo normativo de proteção da rede pública. Ademais, todos os setores industriais brasileiros que dependem da capacitação e de equipamentos de TI e serviços de telecomunicação serão colocados em desvantagem por obstáculos normativos onerosos que limitam o acesso a tais ferramentas tecnológicas essenciais. . o ITI recomenda que a ANATEL reconheça qualquer laboratório de teste (laboratório de teste do fabricante ou de terceiro) que cumpra a ISO / IEC 17025, comprovada por documentação ou por uma avaliação da organização de licenciamento. O ITI recomenda que a ANATEL adote tais medidas oportunamente e não espere acordos bilaterais governo-governo, incluindo acordos de reconhecimento mútuo (MRA), que com freqüência levam um anos para amadurecer. Embora o ITI entenda que a ANATEL possa ter algumas restrições legais atuais para o reconhecimento de resultados de teste estrangeiros, gostaríamos de solicitar que formas alternativas de reconhecimento de laboratórios estrangeiros, como as descritas acima, sejam explorada com mais profundidade, com a implementação e a fiscalização postergadas até que isso seja possível. Um exemplo de regulamentações nacionais que permitem a utilização de laboratórios além daqueles localizados no país em questão, ou licenciados no país em questão, são as normas da Austrália. De acordo com ACMA: Um fornecedor deve manter a registro de cumprimento e assinar uma Declaração de Conformidade sem utilizar um relatório de teste de um laboratório de teste licenciado para produtos e que se enquadrem no Nível 2 de cumprimento. O relatório de teste deve demonstrar: & 61607; Os testes realizados; & 61607; Os resultados dos testes, incluindo os dados do teste; e & 61607; Se os resultados dos testes demonstram que o produto cumpre os padrões. O fornecedor aceita total responsabilidade pela conformidade do produto e deve tomar uma decisão comercial quanto ao nível de teste necessário. Ao tomar a decisão, o fornecedor deve ter em mente o potencial de interferência do produto. Quando o fornecedor decidir utilizar testes não licenciados, inclusive testes internos ou auto-testes, para dar suporte à sua declaração de conformidade, a ACMA e a RSM reservam o direito de solicitar mais comprovação de conformidade, se o considerarem necessário.. Relatórios de teste estrangeiros Um relatório de teste de um laboratório de testes estrangeiro é aceitável onde o produto tenha sido testado quanto ao padrão relevante. Relatórios de teste de laboratórios estrangeiros devem ser escritos em inglês . * Produtos de Nível 2 são definidos como como: produtos cujas emissões de interferência tenham um impacto mais alto sobre dispositivos que utilizam o espectro de radiofreqüência. Entre eles, encontram-se: & 61607; Um microprocessador ou outro dispositivo digital cronometrado; & 61607; Um comutador com motor de rotação anular; & 61607; Equipamentos de soldagem em arco; ou Fontes de energia de modo comutado, dispersores de luz e controladores de velocidade de motor. Queira observar que por força das normas australianas, o fabricante de equipamentos de computação pode utilizar qualquer laboratório, em qualquer lugar do mundo, para testar os padrões aplicáveis para a aprovação na Austrália (e na Nova Zelândia, através do Acordo Trans-Tasman). A ACMA mantém o direito de solicitar mais informações caso um laboratório não licenciado seja utilizado para os testes. RSM, o conforme se utiliza o termo nas referências presentes, refere-se ao grupo de gestão de espectro de rádio do Ministério Neozelandês de Desenvolvimento Econômico (NZMED, na sigla em inglês ). Devido ao reconhecimento mútuo de aprovações normativas por cada um dos países por força do Acordo, tais documentos contêm referências à organização normativa de ambos os países.. A abordagem da Austrália e da Nova Zelândia de permitir a utilização de laboratórios fora de seu território poderia também ser utilizada em um programa de certificação nacional que envolva uma análise impressa de relatórios e outras documentações no Brasil. III. Vigilância governamental e fiscalização de produtos contrabandeados e do mercado cinza Conforme discutimos em nossas reuniões de Junho, o ITI entende o desafio da ANATEL de regular o mercado consumidor de TI, composto em sua maioria de produtos contrabandeados e do mercado cinza. Além disso, apoiamos plenamente os esforços da ANATEL de aumento da vigilância e da fiscalização de pós mercado. Ao mesmo tempo, o ITI acredita que os testes, a aprovação e os requisitos de certificação para o mercado, como os propostos na CP619, afetarão imensamente as empresas legais e responsáveis e não aumentarão de significativamente os níveis de cumprimento de fabricantes de caixa branca , fornecedores do mercado cinza e aqueles que operam em canais ilegais, muitos dos quais conseguirão se esquivar das normas. O ITI espera ansiosamente saber mais sobre os planos da ANATEL de aprimorar as medidas de pós-mercado e agradece a oportunidade de colocar os recursos do setor à disposição de tal trabalho. IV. Período de transição Por fim, o ITI gostaria de propor que as normas de EMC sejam aplicadas com um período de transição de dois anos, que representa a prática internacional comum, para dar aos fabricantes o tempo de implementarem corretamente os requisitos. Durante o período de transição, novos produtos poderão estar sujeitos às normas, enquanto produtos que estejam no mercado antes do início do período de transição devem ser isentos. O ITI recomenda que este período de isenção de seja ilimitado, à medida que os produtos são transicionados pelas lojas. O ITI mantêm-se comprometido a trabalhar com o governo brasileiro a fim de garantir que a tecnologia e seus benefícios sejam acessíveis para todos. Ficamos gratos por esta oportunidade de oferecer nossas recomendações neste processo e esperamos continuar trabalhando com o a ANATEL à medida que procede ao exame mais profundo de tais questões. Atenciosamente, Rhett Dawson Presidente Cc: Elifas Gurgel Presidente Agência Nacional de Telecomunicações SAUS Quadra 06 BL H, Ed. Ministro Sérgio Motta. Brasília DF Brasil 70070-940 presidencia@anatel.gov.br Augusto Gadelha, Ph.D. Diretor Ministério das Comunicações Esplanada dos Ministérios Bloco R Sala 706 70044-900 Brasília Brasil augusto.gadelha@mc.gov.br Manuel Lousada Diretor de Política Tecnológica Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Esplanada dos Ministérios Bloco J S / L CEP 70053-900 Brasília DF Brasil lousada@attglobal.net John A. Harris Ministro Conselheiro de Assuntos Comerciais Departamento do Comércio dos EUA Embaixada dos EUA, Brasil Rua Henri Dunant 700 04709-110 São Paulo SP john.a.harris@mail.doc.gov Janice A. Corbett Vice-executiva Comercial Sênior Embaixada dos EUA, Brasília SES, Av. Das Nações, Q.801, Lote 3 70403-900 Brasília - DF, Brasil janice.corbett@mail.doc.gov Suzanne Troje Diretora, Barreiras Técnicas ao Comércio (Technical Barriers to Trade) Gabinete do Representante do Comércio dos Estados Unidos (Office of the United States Trade Representative) 600 17th Street, NW Washington, DC 2050 stroje@ustr.gov Jonathan McHale Diretor de Políticas de Telecomunicações Gabinete do Representante do Comércio dos Estados Unidos (Office of the United States Trade Representative) 600 17th Street, NW Washington, DC 2050 jmchale@ustr.gov 26/08/2005 12:31:22
CONSULTA PÚBLICA 619 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 619, DE 27 DE JUNHO DE 2005 REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO  DE  EQUIPAMENTOS  DE TELECOMUNICAÇÕES  QUANTO  AOS  ASPECTOS  DE  COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO I Capítulo I Capítulo  I Dos Objetivos Art. 1 Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os requisitos de compatibilidade eletromagnética a serem atendidos pelos produtos de telecomunicações, tendo em vista  complementar os regulamentos específicos destes produtos, para fins de Certificação junto à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO I Capítulo II Capítulo II Das Referências Art. 2   Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes referências : I Anatel - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.   II - IEC 61000-4-2(2001) - Electromagnetic   Compatibility  (EMC) - Part 4:  Testing  and  Measurement Techniques. Section 2 Electrostatic discharge immunity test.   III - IEC 61000-4-3 (2002) -  Electromagnetic  Compatibility (EMC) -  Part 4: Testing  and Measurement Techniques. Section 3 Radiated electromagnetic field requirements.   IV - IEC 61000-4-4 (2004), - Electromagnetic  Compatibility  (EMC) - Part 4: Testing  and Measurement Techniques. Section 4 Electrical fast transient.   V - IEC 61000-4-5  (2001) -  Electromagnetic Compatibility (EMC) -  Part 4: Test and Measurement  Techniques  -  Section 5 :  Surge Immunity Test.   VI - IEC 61000-4-6 (2003) - Electromagnetic Compatibility (EMC) - Part 4: Testing and Measurement Techniques. Section 6 Immunity to conducted disturbances induced by radio-frequency fields.   VII - IEC 61000-4-11 (2004) - Electromagnetic Compatibility (EMC): Part 4: Testing and Measurement Techniques; Section 11: Voltage dips, short interruptions and voltage variations; Immunity tests.   VIII - CISPR 11 (2003) - Industrial, scientific and medical (ISM) radio-frequency equipment - Electromagnetic disturbance characteristic - Limits and methods of measurement.   IX - CISPR 22 (2003) - Limits and methods of measurement of radio disturbance characteristics of information technology equipment   X - CISPR 24 (1997), Amend 1 (2001) e Amend 2 (2002) - Information technology equipment  - Immunity characteristics - Limits and methods of measurement   XI - ITU-T Rec. K.21  (2003) - Resistibility of telecommunication equipment installed in customer premises to overvoltages and overcurrents.   XII - ITU-T Rec. K.44 (2003) - Resistibility tests for telecommunication equipment exposed to overvoltages and overcurrents - Basic recommendation.   XIII - ITU-T Rec. K.38  (1996) - Radiated emission testing of physically large telecommunication systems.  XIV - ITU-T Rec. K.48  (2003) EMC Requirements for each telecommunication equipment product family recommendation 24348 2 HP-Brasil Proposta de alteração : Art.2 II - IEC 61000-4-2: 1995, Electromagnetic compatibility (EMC) Part 4: Testing and measurement techniques Section 2: Electrostatic discharge immunity test Basic EMC Publication III - IEC 61000-4-3: 1995, Electromagnetic compatibility (EMC) Part 4: Testing and measurement techniques Section 3: Radiated, radio-frequency, electromagnetic field immunity test Basic EMC Publication IV - IEC 61000-4-4: 1995, Electromagnetic compatibility (EMC) Part 4: Testing and measurement techniques Section 4: Electrical fast transient / burst immunity test Basic EMC Publication V - IEC 61000-4-5: 1995, Electromagnetic compatibility (EMC) Part 4: Testing and measurement techniques Section 5: Surge immunity tests Basic EMC Standard VI - IEC 61000-4-6: 1996, Electromagnetic compatibility (EMC) Part 4: Testing and measurement techniques Section 6: Immunity to conducted disturbances, induced by radio-frequency fields VII - IEC 61000-4-11: 1994, Electromagnetic compatibility (EMC) Part 4: Testing andmeasurement techniques Section 11: Voltage dips, short interruptions and voltage variations immunity tests A adoção de normas de revisões anteriores é justificada por dois motivos : 1. No próprio Art.2,X é citado a norma CISPR22:1997. Esta norma referencia as versões de normas citadas na proposta de alteração do texto. Portanto, a fim de se manter a coerência normativa, é justificável que se adote tais documentos. 2. Nenhum país do mundo onde existam requerimentos de Imunidade Eletromagnética ainda adotou na íntegra as novas versões das normas de Imunidade. O melhor exemplo disto é a Comunidade Européia que através da norma EN55024:1998 +A1(2001)+A3(2003) continua utilizando as normativas antigas 29/08/2005 23:54:42
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO I Capítulo III Capítulo III Da Abrangência
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 3° Art. 3 As disposições a seguir são aplicadas aos equipamentos para telecomunicações e demais equipamentos que possam desempenhar funções de terminais de telecomunicações ou oferecer acessos a serviços de valor adicionado,  incluindo Internet. 24349 3 HP-Brasil Comentário : A proposta de se incluir especificamente equipamentos de tecnologia da informação (PC s Desktops, Notebooks, etc) é conceitualmente válida e legítima, entretanto, há que se vislumbrar as dificuldades práticas de implementação desta nova obrigatoriedade. 1. Complexidade das configurações. Numa análise combinatória simples, um único modelo de desktop pode ter mais de 80 milhões de combinações distintas. Segundo a Resolução ANATEL 242 / 2000, art.35, as alterações devem ser comunicadas ao OCD responsável e ele deverá deliberar sobre a necessidade de novos ensaios. Seria absolutamente inviável comunicar, analisar e eventualmente ensaiar um número tão grande de variações de um único equipamento. 2. Tempo de Certificação. Equipamentos de Tecnologia de Informação têm uma vida muito curta (é comum alguns modelos terem uma vida média de quatro meses). Adequar este tempo ao tempo de testes, certificação e homologação é uma questão que deveria ser analisada pela ANATEL a fim de não inviabilizar a comercialização deste tipo de equipamento no país. 29/08/2005 23:54:42
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 3º I I - Os Requisitos de Emissão de Perturbações Eletromagnéticas aplicam-se aos equipamentos passíveis de certificação compulsória, conforme definido na regulamentação específica mencionada no inciso I, do art. 2 . No caso de equipamentos que utilizam o espectro radioelétrico, os requisitos de emissão de perturbações eletromagnéticas descritos neste regulamento são aplicáveis somente na ausência de requisitos dispostos em regulamentação específica sobre o produto. 24339 4 vellano Substituir ...emissão de perturbações eletromagnéticas descritos... por ... emissão de perturbações eletromagnéticas radiadas descritos... Substituir ..na ausência de requisitos dispostos.. por ... na ausência de requisitos de emissão intencional de radiofreqüência ou de emissão de espúrios dispostos.. Em função do entendimento sobre a intenção do item, a mudança deixa mais claro os requisitos que estão sendo considerados. 29/08/2005 13:50:36
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 3º II - Os Requisitos de Imunidade a Perturbações Eletromagnéticas aplicam-se aos equipamentos classificados como Produtos para Telecomunicações da Categoria I e Categoria II, conforme definido na regulamentação específica mencionada no inciso I do art. 2 , desde que destinados ao uso do público em geral (ver Anexo II).
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 3º III III - Os Requisitos de Resistibilidade a Perturbações Eletromagnéticas aplicam-se aos Produtos para Telecomunicações de Categoria I e Categoria II, conforme definido na regulamentação específica mencionada no inciso I do art. 2 , desde que destinados ao uso do público em geral (ver Anexo II).
CONSULTA PÚBLICA 619 Título I Capítulo IV Capítulo IV Das Definições Art. 4 Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° I I - Antena integrada: antena utilizada por um equipamento de radiocomunicação que não pode ser desligada ou removida para realização de medições ou ensaios.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° II II - Antena removível: antena utilizada por um equipamento de radiocomunicação, que pode ser desconectada ou removida para realização de medições ou ensaios.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° III III - Compatibilidade eletromagnética: capacidade de um dispositivo, equipamento ou sistema, de funcionar de acordo com suas características operacionais, no seu ambiente eletromagnético, sem impor perturbação intolerável em tudo que compartilha o mesmo ambiente.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° IV IV - Equipamento a ser certificado - ESC: equipamento de telecomunicação a ser submetido aos ensaios prescritos neste Regulamento, visando sua certificação.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° V V - Equipamento classe A: equipamento com características próprias para instalação em estações de telecomunicações. Estes equipamentos podem causar problemas de radiointerferência se instalados em ambientes ou áreas residenciais.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° VI VI - Equipamento classe B: equipamento destinado ao uso em ambiente doméstico ou residencial com características próprias para as instalações do usuário, para a instalação em redes de acesso ou para situações de local não fixo de uso (exemplos.: equipamento portátil alimentado por baterias). Estes equipamentos podem ser utilizados em estações de telecomunicações.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° VII VII - Equipamento de radiocomunicação: equipamento de telecomunicação que utiliza o espectro radioelétrico e que inclui um ou mais transmissores e ou receptores de sinais radioelétricos para uso fixo, móvel ou portátil.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° VIII VIII - Faixa de exclusão (de radiofreqüência): faixa de freqüências relacionada às características de recepção e ou transmissão de um equipamento de radiocomunicação que deve ser excluída da avaliação, durante os ensaios de compatibilidade eletromagnética de um equipamento de radiocomunicação envolvendo perturbações de radiofreqüência radiadas e conduzidas.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° IX IX - Faixa de exclusão de transmissão: faixa do espectro radioelétrico fora do qual as emissões de um dado transmissor correspondem predominantemente a emissões espúrias.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° X X - Faixa de exclusão de recepção: faixa de freqüências relacionadas à operação do receptor  na qual não podem ser aplicadas perturbações eletromagnética nos ensaios de imunidade a perturbações de RF radiadas e conduzidas.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XI XI - Largura de faixa necessária (de emissão): para uma dada classe de emissão, é o valor mínimo de largura de faixa ocupada pela emissão suficiente para assegurar a transmissão da informação com a velocidade de transmissão e com as qualidades requeridas para o sistema empregado, nas condições especificadas.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XII XII - Modo comum: forma de ensaio relativa às perturbações eletromagnéticas aplicadas entre condutor(es) da porta sob ensaio e a terra. 
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XIII XIII - Modo diferencial: forma de ensaio relativa às perturbações eletromagnéticas aplicadas entre condutores da porta sob ensaio. 
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XIV XIV - Perturbação eletromagnética: fenômeno eletromagnético capaz de degradar o desempenho de um dispositivo, equipamento ou sistema, ou de afetar, desfavoravelmente, matéria viva ou  inerte.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XV XV - Porta externa: é uma interface específica de um dado equipamento que se conecta  a condutores que se estendem além dos limites da edificação ou do contêiner.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XVI XVI - Porta interna: é uma interface específica de um dado equipamento que se conecta a condutores que ficam restritos aos limites da edificação ou do contêiner.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XVII XVII - Polaridade: característica de uma perturbação eletromagnética unidirecional que determina o sentido de circulação da corrente elétrica através do equipamento sob ensaio.  Para uma perturbação de polaridade positiva, a corrente elétrica circula do terminal do gerador para o terminal de aterramento, enquanto que, para uma perturbação de polaridade negativa, a corrente elétrica circula do terminal de aterramento para o terminal do gerador.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XVIII XVIII - Porta de energia elétrica: porta dos equipamentos de telecomunicações com alimentação local  por meio da qual  é fornecida a energia elétrica destinada ao seu funcionamento e, no caso de equipamentos com tecnologia PLC (power line communication), também trafega a informação.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XIX XIX - Porta de telecomunicações: porta de equipamentos de telecomunicações por meio da qual  trafega a informação e, no caso de equipamentos telealimentados, também a energia elétrica destinada ao seu funcionamento. 24350 5 HP-Brasil Proposta de alteração : Art. 4 XIX XIX - Porta de telecomunicações : Ponto de conexão de voz, dados e transferência de sinais destinado a interconectar sistemas remotos através de conexão a redes de telecomunicações multi-usuário (como STFC), redes locais (como Ethernet), ou rede de alimentação (como no caso da tecnologia PLC). Nota : Para fins desta resolução, não devem ser considerados Porta de Telecomunicações, os terminais destinados a interconexão a outros componentes periféricos do equipamento desde que utilizados dentro da sua especificação. São exemplos deste tipo de portas : portas USB, portas RS-232, portas tipo Fire-Wire , etc. A nova redação do item se justifica pois segundo a norma CISPR22 (2003), em seu item 3.6, há uma definição mais detalhada e aponta items não abordados na proposta da Consulta Pública. telecommunications / network portpoint of connection for voice, data and signalling transfers intended to interconnect widely dispersedsystems via such means as direct connection to multi-user telecommunications networks (e.g. public switched telecommunications networks (PSTN) integrated services digitalnetworks (ISDN), x-type digital subscriber lines (xDSL), etc.), local area networks (e.g. Ethernet, Token Ring, etc.) and similar networks NOTE A port generally intended for interconnection of components of an ITE system under test (e.g. RS-232, IEEE Standard 1284 (parallel printer), Universal Serial Bus (USB), IEEE Standard 1394 ( Fire Wire ), etc.) and used in accordance with its functional specifications (e.g. for the maximum length of cable connected to it), is not considered to be a telecommunications / network port under this definition. 29/08/2005 23:54:42
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XX XX - Rede fictícia em V (Artificial Mains Network - AMN): dispositivo utilizado para a medição de perturbações de radiofreqüência emitidas pelo equipamento nas portas de energia elétrica. 
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XXI XXI - Requisitos de emissão de perturbações eletromagnéticas: limites estabelecidos para as perturbações eletromagnéticas emitidas pelos equipamentos de telecomunicação, na forma conduzida ou na forma radiada, visando proteger os serviços de telecomunicações, incluindo os de radiodifusão, contra a interferência eletromagnética.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XXII XXII - Requisitos de imunidade a perturbações eletromagnéticas: limites estabelecidos de modo a garantir o funcionamento normal de equipamentos de telecomunicação, quando estes são submetidos a perturbações eletromagnéticas, na forma conduzida ou radiada, com intensidade compatível com seus ambientes de operação.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XXIII XXIII - Requisitos de resistibilidade a perturbações eletromagnéticas: limites estabelecidos de modo a garantir o funcionamento normal de equipamentos de telecomunicação, após estes terem sido submetidos a perturbações eletromagnéticas conduzidas, cuja intensidade seja compatível com seus ambientes de operação.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 4° XXIV XXIV - Serviço telefônico fixo comutado STFC: é o serviço de telecomunicações, que por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando  processos de telefonia.   
CONSULTA PÚBLICA 619 Título I Capítulo V Capítulo V Da Aplicação deste Regulamento Art. 5 A aplicação deste Regulamento deve observar as seguintes condições :
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 5° I I - A quantidade de equipamentos que constitui a amostra a ser ensaiada, a quantidade de portas de energia elétrica e de telecomunicações a serem ensaiadas por equipamento, o critério de aceitação, assim como as configurações do equipamento a ser ensaiado, devem ser definidas de acordo com a regulamentação Anatel aplicável.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 5° II II - Alguns ensaios deste Regulamento requerem a realização de avaliações de funcionamento do equipamento a ser certificado.  A descrição desta avaliação de funcionamento deve estar de acordo com regulamentação Anatel aplicável.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 5° III III - O equipamento a ser certificado deve ser ensaiado durante todas as etapas de funcionamento e com duração compatível com a especificidade de cada produto, conforme a regulamentação vigente. A descrição destas etapas deve ser definida de acordo com a regulamentação Anatel aplicável.
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO II DOS REQUISITOS DE EMISSÃO DE PERTURBAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO II Capítulo I Da Especificação dos Requisitos de Emissão de Perturbações Eletromagnéticas
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 6º Art. 6o As prescrições sobre emissão de perturbações eletromagnéticas a seguir apresentadas, aplicam-se  aos equipamentos indicados no inciso I, do art. 3 ,  considerando a classificação estabelecida  nos incisos V e VI, do art. 4o.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 6º §1º 1o As emissões, a partir das portas de energia elétrica do equipamento a ser certificado devem atender aos limites apresentados na tabela 1, para equipamentos classe A, ou tabela 2, para equipamentos classe B, baseados no documento referenciado no inciso IX, do art. 2 .
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 1
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 2
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 6º §2º 2o As emissões radiadas a partir do equipamento a ser certificado devem atender aos limites apresentados nas tabelas 3 e 4,  baseados no documento referenciado no inciso IX, do.art. 2o. 24231 6 ajpsilva 2o As emissões radiadas a partir do equipamento a ser certificado devem atender aos limites apresentados nas tabelas 3 e 4, baseados no documento referenciado no inciso IX, do.art. 2o. , e as incertezas para medidas radiadas estabelecidas pela CISPR-16-4 . Toda medicao tem uma incerteza associada e isto nao esta contemplado no texto desta consulta publica, deixando margem para varias interpretacoes. A CISPR 16-4 define as incertezas e permite uma variacao nos limites permitidos da medida radiada. CISPR-16-4 define o criterio de passou / falhou baseado na incerteza da medicao do laboratorio e da elaboracao da CISPR, criando a U(Cispr) . 09/08/2005 18:29:02
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 3
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 4
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 6 º §3º 3o Nas tabelas 1, 2, 3 e 4, para as freqüências de transição das faixas citadas devem ser aplicados os limites de menor valor.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 6 º §4º 4o Os equipamentos de radiocomunicação, para efeito deste requisito, são classificados em:   a) Equipamentos com antena integrada.  b) Equipamentos com antena não integrada ou removível.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 6 º §5º 5o Aos equipamentos indicados  na alínea a, aplicam-se os requisitos prescritos no parágrafo 1o, e caso não existam requisitos de emissão de espúrios radiados prescritos em regulamentação específica sobre o produto, também os requisitos prescritos no parágrafo 2o .
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 6 º §6º 6o Aos equipamentos indicados  na alínea b,   aplicam-se os requisitos prescritos nos parágrafos 1o e 2o.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 6 º §7º 7o Nas medições de emissão de perturbações eletromagnéticas, a faixa de exclusão de transmissão relacionada à emissão de sinais radioelétricos deve ser desconsiderada para efeito de atendimento aos limites prescritos no parágrafo 2o.
CONSULTA PÚBLICA 619 Título II Capítulo II Capítulo II Das Condições para Verificação dos Requisitos
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 7o Art. 7o As condições gerais para verificação do atendimento aos requisitos devem estar de acordo com os procedimentos de ensaio descritos no documento referenciado no inciso IX do art. 2 .
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 7º Parágrafo único. Parágrafo único. Quando regulamentação específica do produto em questão prescrever configurações e condições de operação aplicáveis aos ensaios de compatibilidade eletromagnética, estas devem ser obedecidas.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º Art. 8o Adicionalmente, as seguintes  disposições devem ser obedecidas quando aplicáveis:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §1° 1 A medição das perturbações conduzidas em portas de energia elétrica deve ser realizada utilizando a rede fictícia em V, conforme descrito no documento referenciado no inciso IX, do art. 2 ,  porém, na impossibilidade do uso deste dispositivo, devido, por exemplo, aos níveis elevados de corrente, deve-se utilizar  a ponta de  prova de tensão  especificada no  documento indicado no inciso VIII, do art. 2 .
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §2° 2 No caso de equipamento com várias portas de telecomunicações, a quantidade de portas e a configuração das mesmas durante os ensaios devem atender  às prescrições do documento referenciado no inciso IX do art. 2 , devendo-se observar as seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §2° a) a) Somente portas do equipamento que são permanentemente utilizadas devem ser incluídas nos ensaios, assim sendo excluem-se aquelas utilizadas para configuração do equipamento, conforme descrição do equipamento a ser certificado.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §2° b) b) Na ausência de prescrições em regulamentação específica sobre o equipamento a ser certificado e quando existirem várias linhas de assinantes, todas elas devem ser exercitadas durante o ensaio. Nos casos em que o número de assinantes for superior a 32, será aceito um número mínimo de 32 (trinta e dois) assinantes, escolhidos dentre os existentes, para que sejam exercitados.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §3° 3 O tipo de cabeação utilizado no ensaio deve estar de acordo com as especificações do produto e deve ser indicado no relatório de ensaio.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §4° 4 Se o equipamento for concebido para operar montado em um gabinete, o ensaio deve ser realizado nesta configuração.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §5° 5 A configuração de ensaio deve ser registrada no relatório de ensaio.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §6° 6 Para fontes de alimentação, conversores, inversores e retificadores utilizados no suprimento de energia de equipamentos de telecomunicação, os ensaios de emissões conduzidas nas portas de energia elétrica deverão ser realizados tanto nas portas de energia de entrada como nas de saída.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §7° 7o Quando o equipamento dispor de várias portas de diferentes tipos de interface analógicas ou digitais, salvo prescrições em regulamentação específica sobre o equipamento a ser certificado, deve ser ensaiada no mínimo uma porta de cada tipo de interface.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8° 8o Para equipamentos de radiocomunicação, as seguintes condições devem ser observadas, quando aplicável:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o a) a) Durante a medição de emissões radiadas e conduzidas, devidas ao transmissor de um equipamento de radiocomunicação, deve ser levada em consideração a faixa de exclusão de transmissão. Esta faixa depende da freqüência da fundamental e da largura de faixa necessária da emissão do transmissor em questão.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o b) b) Não se aplica faixa de exclusão quando o transmissor está configurado no seu modo stand by ou quando da medição de emissões a partir de receptores, amplificadores e outras partes que não têm como função a emissão de sinais radioelétricos.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o c) c) Na ausência de outra especificação, a faixa de exclusão de transmissão  a ser considerada durante os ensaios de emissão de perturbações eletromagnéticas, é definida como sendo a faixa delimitada por freqüências que se distanciam da freqüência fundamental de emissão em 250% da largura da faixa de freqüência de separação entre canais, ou da largura de faixa  necessária da emissão do transmissor em questão. 24340 7 vellano no final do item alterar conforme abaixo: ...da largura de faixa necessária da emissão do transmissor em questão, dispostos em regulamentação especifica do produto. Deixa mais claro que os parametros utilizados são aqueles presentes em regulamentação. 29/08/2005 13:50:36
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o c) c) Na ausência de outra especificação, a faixa de exclusão de transmissão  a ser considerada durante os ensaios de emissão de perturbações eletromagnéticas, é definida como sendo a faixa delimitada por freqüências que se distanciam da freqüência fundamental de emissão em 250% da largura da faixa de freqüência de separação entre canais, ou da largura de faixa  necessária da emissão do transmissor em questão. 24343 8 jcosta c) Na ausência de outra especificação, a faixa de exclusão de transmissão a ser considerada durante os ensaios de emissão de perturbações eletromagnéticas, é definida como sendo a faixa delimitada por freqüências que se distanciam da freqüência fundamental de emissão em 250% da separação entre canais, ou da largura de faixa máxima estabelecida em normas específicas, necessária da emissão do transmissor em questão. O termo largura de faixa de freqüência de separação entre canais é confuso, tivemos dúvidas na interpretação. Se um fabricante utiliza uma largura de faixa de transmissão mais estreita do que a máxima largura permitida em normas específicas, ele está gerando menos interferências, no entanto ele poderá ser penalizado por ter que ser avaliado com uma faixa de exclusão menor. 29/08/2005 17:24:53
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o d) d) Os equipamentos que utilizam o espectro radioelétrico podem ter características que exijam do fabricante, a incorporação de software e / ou facilidades especiais que permitam a execução dos ensaios. Por exemplo, equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, classificado como dispositivo de operação periódica, necessita de algum recurso de software ou hardware que permita se obter um tempo de operação do transmissor suficiente à execução da medição do nível de intensidade de campo eletromagnético emitido.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o e) e) O equipamento sob ensaio deve ser exercitado de maneira que represente seu uso normal.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o f) f) A fonte de sinal que eventualmente seja necessária para fornecer ao transmissor sob ensaio o sinal de modulação, deve estar localizada fora do ambiente de ensaio.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o g) g) Para receptores ou transmissores com antena removível, a conexão de RF (radiofreqüência) para estabelecimento do enlace de comunicação deve ser realizada no conector da antena do equipamento por meio de uma linha de transmissão blindada como, por exemplo, um cabo coaxial, tomando-se precaução para evitar os efeitos das correntes de modo comum da blindagem sobre o ensaio.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o h) h) As medições devem ser realizadas no modo de operação que produza o maior nível de emissão na faixa de freqüência consistente com sua aplicação normal:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o i) i) Quando o equipamento dispõe de antena integrada, o ensaio deve ser realizado com a antena colocada na sua condição típica de uso.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o j) j) A saída do sinal de radiofreqüência do transmissor deve ser ligada a uma carga com características de impedância compatíveis com a antena normalmente ligada ao terminal.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 8º §8o l) l) Durante o ensaio a potência transmitida deve ser ajustada no  valor máximo admissível na condição  normal de operação do equipamento sob certificação.
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO III DOS REQUISITOS DE IMUNIDADE A PERTURBAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO III Capítulo I Da Especificação dos Requisitos de Imunidade a Perturbações Eletromagnéticas
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º Art. 9o As prescrições sobre imunidade eletromagnética a seguir apresentadas, referem-se aos equipamentos indicados no inciso II, do art. 3 , deste Regulamento sendo que para equipamentos que utilizam o espectro radioelétrico e que envolvem transmissores e / ou receptores, os ensaios envolvendo perturbações de radiofreqüência radiada ou conduzida devem levar em consideração a faixa de exclusão do transmissor  ou receptor e a aplicabilidade do ensaio em questão.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §1º 1o O equipamento deve ser imune a seqüências de transitórios elétricos rápidos, conforme as prescrições contidas no documento referenciado no inciso IV, do art. 2 , devendo atender aos níveis de perturbação da tabela 5.
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 5
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §2º 2o O equipamento deve ser imune a perturbação de radiofreqüência aplicada em modo comum nas portas de energia elétrica e de telecomunicações, constituída por um sinal senoidal modulado em 80% por um tom de 1 kHz conforme prescrições contidas na referência do inciso VI, do art.2 , na faixa de freqüência entre 150 kHz e 80 MHz e com os níveis ajustados com base nos valores  especificados na tabela 6. 24344 9 jcosta Manter os mesmos dizeres, entretanto sugerimos que depois de validada esta resolução, seja dado um prazo de um ano para que os atuais fabricantes tenham condições de modificarem seus projetos. Esta sugestão está sendo proposta para os produtos Telefone sem Cordão . A Intelbras encomendou ao CPQD, testes de todas as medições que estão sendo incluídas nesta consulta pública e que não eram realizados anteriormente para fins de certificação. Os testes foram realizados em telefones sem cordão de fabricantes renomados, SIEMENS, MOTOROLA e INTELBRAS. Os produtos de todos os fabricantes apresentaram problemas nesse teste. Nós da Intelbras acreditamos que seria possível uma alteração de projeto evitar o problema, mas precisamos de tempo para a modificação do projeto elétrico e alteração logística de fornecimento de matéria prima. Estamos enviando em anexo as medidas realizadas no CPQD. 29/08/2005 17:24:53
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §2º 2o O equipamento deve ser imune a perturbação de radiofreqüência aplicada em modo comum nas portas de energia elétrica e de telecomunicações, constituída por um sinal senoidal modulado em 80% por um tom de 1 kHz conforme prescrições contidas na referência do inciso VI, do art.2 , na faixa de freqüência entre 150 kHz e 80 MHz e com os níveis ajustados com base nos valores  especificados na tabela 6. 24351 10 HP-Brasil Proposta de alteração : Utilizar o nível de ajuste sem modulação de 3V na faixa de 0,15MHz a 1,8MHz (ao invés de se utilizar o nível de 10V) para equipamentos Categoria I e de Categoria II desde que tenham baixos níveis de potência irradiada (ex: Equipamentos de Radiação Restrita). A utilização de um nível menos severo se justifica pois segundo a norma IEC61000-4-6 (2003), a classificação quantos aos níveis, depende das condições de uso do equipamento e a severidade das conseqüências de uma eventual falha : Class 2: Moderate electromagnetic radiation environment. Low-power portable transceivers (typically less than 1 W rating) are in use, but with restrictions on use in close proximity to the equipment. A typical commercial environment. Class 3: Severe electromagnetic radiation environment. Portable transceivers (2 W and more) are in use relatively close to the equipment but at a distance not less than 1 m. High-poweredbroadcast transmitters are in close proximity to the equipment and ISM equipment may be located close by. A typical industrial environment. Portanto, a utilização de um nível Classe 2 (ou seja, 3V) é justificada pois um equipamento Categoria I, assim como Equipamentos de Radiação Restrita servem a aplicações destinadas ao público em geral (conforme Anexo II da Consulta Pública) e não se prestam a aplicações onde seja necessário e justificável um nível de imunidade Classe 3 (10V). A manutenção de um nível mais severo ensejaria um aumento injustificado nos custos destes tipos de equipamentos pois poderia ser necessário materiais e / ou dispositivos que propiciassem um maior nível de imunidade. 29/08/2005 23:54:42
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 6
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §3º 3o O equipamento deve ser imune a perturbações de radiofreqüência irradiadas  nas faixas de 80 MHz a 1 GHz e 1,4 GHz a 2,0 GHz. As características do sinal perturbador, constituído de um sinal senoidal modulado com um tom de 1 kHz,  devem obedecer as prescrições contidas no documento referenciado no inciso  III, do art. 2 , adotando-se os  valores especificados na tabela 7, a seguir, para ajuste do sinal perturbador. 24345 11 jcosta Cancelamento deste item para telefones sem cordão. Entre os dias 24 e 25 de maio de 2005 testamos nos laboratórios do CPQD (Campinas - SP), 4 telefones analógicos sem cordão das marcas SIEMENS, MOTOROLA, GE e INTELBRAS. Constatamos que nenhum deles atende este requisito. No dia 25 / 05 trabalhamos o projeto do telefone Intelbras fazendo várias tentativas para evitar que o problema acontecesse, mas não obtivemos sucesso. Os telefones sem fio tem circuitos de recepção muito sensíveis a radiação, e apesar de possuírem blindagens, devido ao baixo custo que estes produtos devem apresentar as mesmas não são tão eficientes. A permanência deste item poderá encarecer o telefone tirando a competitividade dos fabricantes sérios em relação os produtos que entram contrabandeados no País. Estamos enviando em anexo as medidas realizadas no CPQD. 29/08/2005 17:24:53
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 7
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §4º 4o O equipamento deve ser imune a descargas eletrostáticas com as características descritas no  documento referenciado no inciso II, do art. 2 , adotando-se os níveis especificados na tabela 8: 24352 12 HP-Brasil Inclusão de um novo item : Art. 9 4 a) Primariamente, deve ser realizado apenas ensaio com a descarga por contato conforme o nível especificado na Tabela 8. Apenas no caso onde não seja possível realizar o ensaio com a descarga por contato é que deve se proceder ao ensaio com descarga pelo ar. A simplificação do ensaio se justifica pois segundo a norma IEC61000-4-2 (2001), em seu Item 5, os dois métodos são mutuamente exclusivos e não complementares : Contact discharge is the preferred test method. Air discharges shall be used where contact discharge cannot be applied. . 29/08/2005 23:54:42
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 8
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §5º 5o O equipamento deve ser imune a surtos cujas características atendam às prescrições contidas no documento  referenciado no inciso V, do art. 2 , devendo-se aplicar os níveis de ensaio de imunidade a surtos especificados na tabela 9.
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 9
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §5º a) a) Para cabos blindados, os surtos são aplicados diretamente na blindagem
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §5º b) b) Os ensaios de imunidade a surto não devem ser aplicados em portas internas para as quais o comprimento de cabo especificado seja inferior a dez metros.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §5º c) c) Pode-se dispensar o ensaio de portas internas de dados para as quais não exista dispositivo de acoplamento e desacoplamento do pulso cuja simples presença não afete o funcionamento adequado da porta.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 9º §6º 6o Equipamentos alimentados pela rede elétrica, devem ser imunes a reduções e interrupções da tensão da rede, conforme descrito no documento referenciado no inciso VII, do art. 2 , com os níveis especificados na tabela 10:
CONSULTA PÚBLICA 619 Tabela 10
CONSULTA PÚBLICA 619 Título III Capítulo II Capítulo II Das Condições para Verificação dos Requisitos
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 Art. 10 O equipamento a ser certificado deve ser colocado em condição representativa de sua operação normal e, durante o ensaio, deve apresentar características de desempenho de acordo com o especificado no art. 12, observando-se as seguintes condições quando aplicáveis:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 I I - Os ensaios de imunidade a perturbações conduzidas não devem ser aplicados em portas cujos cabos a elas ligados tenham comprimento igual ou inferior a três metros.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 II II - Nos ensaios de imunidade a perturbações de RF conduzidos e radiados de equipamentos que utilizam o espectro radioelétrico, deve-se utilizar a faixa de exclusão aplicável.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 III III - Equipamentos portáteis e móveis que, em condição normal de uso, possam ser utilizados ligados ao  carregador de baterias, devem ter as linhas de alimentação de corrente alternada ensaiadas em termos de imunidade a perturbações conduzidas.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 IV IV   Nos casos em que equipamentos de radiocomunicação tenham características que exijam software e ou recursos especiais para execução dos ensaios de imunidade aqui prescritos, será de responsabilidade do fabricante seu fornecimento.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 V V - O equipamento a ser certificado deve ser exercitado de uma maneira representativa de seu uso normal.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 VI VI Precauções, como por exemplo, uso de câmara blindada e filtros, devem ser tomadas para evitar efeitos das perturbações eletromagnéticas sobre o equipamento de medição e equipamentos auxiliares instalados fora do ambiente de ensaio.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 VII VII - A fonte de sinal eventualmente necessária para fornecer ao transmissor sob ensaio o sinal de modulação, deve estar localizada fora do ambiente de ensaio. As figuras 1, 2 e 3 apresentam exemplos de configuração de ensaio para receptor e transmissor rádio digital.
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura 1
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura 2
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura 3
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 VIII VIII - Para receptores ou transmissores com antena removível, a conexão de RF para estabelecimento do enlace de comunicação deve ser realizada no conector da antena do equipamento através de uma linha de transmissão blindada como, por exemplo, um cabo coaxial.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 IX IX   O nível de sinal utilizado para estabelecimento do enlace de comunicação durante os ensaios deve ser informado pelo fabricante, devendo estar suficientemente acima do nível de sensibilidade máxima do receptor a fim de que, se tenha um enlace bastante estável antes da aplicação das perturbações eletromagnéticas. Na ausência de outra prescrição e se aplicável, pode-se adotar um nível  30 dB acima do nível de sensibilidade máxima do receptor.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 X X   Deve se adotar uma faixa de exclusão de transmissão conforme prescrito na alínea c, parágrafo 8 do art. 8.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 XI XI   Na ausência de outras prescrições em regulamentação específica do produto, deve-se considerar a  faixa de exclusão  de recepção como sendo a faixa de freqüência necessária para a operação do equipamento,  estendida, em cada um  dos extremos de freqüência, em 5% do valor da freqüência central da faixa.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 XII XII   Se em normas ou regulamentações específicas do equipamento sob certificação forem prescritos critérios diferentes daqueles adotados nos incisos X e XI, estes critérios devem ser adotados e  declarados junto aos resultados.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 XIII XIII - Nos ensaios de imunidade a perturbações de radiofreqüência irradiadas e conduzidas, não devem ser aplicadas perturbações nas freqüências das faixas de exclusão.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 XIV XIV Anormalidades no desempenho do receptor incorporado a um transceptor, que ocorrem durante o ensaio de imunidade à perturbação de RF em freqüências discretas, podem ser do tipo faixa estreita e, neste caso, não devem ser consideradas como não conformidade. Para discernimento deste tipo de resposta, o seguinte procedimento deve ser seguido:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 XIV a) a) a freqüência do sinal perturbador onde ocorreu a anormalidade deve ser variada para cima e para baixo por um valor equivalente ao dobro da largura da faixa de passagem do filtro de FI (freqüência intermediária) que precede o demodulador do receptor, ou da largura da faixa de passagem de operação do produto, conforme especificado pelo fabricante.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 XIV b) b) se em ambas as novas freqüências ou se, em pelo menos uma delas, o produto atender ao critério de desempenho especificado, a resposta será considerada de faixa estreita. Caso isto não ocorra o ensaio deve ser refeito variando a referida freqüência do sinal perturbador por um valor correspondente a duas vezes e meio as faixas de passagem acima mencionadas.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 10 XIV c) c) se mesmo assim o produto não atender ao critério de desempenho especificado, em pelo menos uma das freqüências resultantes, a resposta será considerada de faixa larga e, portanto, indicará uma situação de não conformidade do produto.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art 10 §2º 2o No caso de inexistência de prescrições na regulamentação específica sobre o equipamento a ser certificado, sempre que aplicável, os seguintes parâmetros devem ser verificados na avaliação das características de desempenho do equipamento:   a) indicação de alarmes;   b) possibilidade de estabelecimento ou de interrupção de ligações;   c) taxa de erro nas interfaces digitais;  d)  frame error rate (FER)
CONSULTA PÚBLICA 619 Art 10 §2º e) e) nas interfaces analógicas ou de voz - nível de sinal diferencial resultante da demodulação da perturbação de radiofreqüência. Neste caso, na ausência de outra prescrição, adota-se como limite o nível de -40 dBm sobre uma impedância de 600 Ohms (independente da impedância realmente utilizada), medido seletivamente em 1 kHz, com faixa de passagem menor ou igual a 100 Hz, estando a linha ativa e conectada ao equipamento auxiliar adequado. 24341 13 vellano Corrigir numeração do parágrafo. Adequação da itemização. 29/08/2005 13:50:36
CONSULTA PÚBLICA 619 Art 10 §3º 3o para equipamentos de radiocomunicação, considerar adicionalmente, quando aplicável, as seguintes características:   a) a relação sinal ruído SINAD, para interfaces analógicas e de áudio;   b) FER frame error rate, para interfaces digitais;   c) transmissão ou emissão involuntária de sinais radioelétricos;   d) não ocorrência de perda de funcionalidades;   e) não ocorrência de perdas de enlace;  f) no caso de amplificadores de radiofreqüência, alterações de ganho não devem ser superiores a 1 dB,
CONSULTA PÚBLICA 619 Art 10 §4º 4o É necessário que o relatório de ensaio descreva as características de desempenho verificadas durante os ensaios.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 11 Art. 11  Para efeito de verificação do atendimento aos requisitos de imunidade eletromagnética de equipamentos, definem-se os seguintes critérios a serem observados na avaliação do desempenho:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 11 I I - Critério A - durante o ensaio, o equipamento deve funcionar normalmente atendendo às suas especificações técnicas ou sem alterações de desempenho e das características avaliadas.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 11 II II - Critério B anormalidades no desempenho dos equipamentos somente serão admitidas no momento da aplicação da perturbação. Não poderá, no entanto, ocorrer perda de ligação, alarmes ou perda de dados memorizados. Cessada a aplicação da perturbação, o equipamento deverá apresentar as condições originais de operação, de acordo com suas especificações técnicas.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 11 III III - Critério C admite-se o funcionamento anormal do equipamento com perda de funcionalidades, durante o tempo de realização dos ensaios, entretanto, cessados os ensaios, o equipamento deverá apresentar as condições originais de operação, automaticamente ou por intervenção externa.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 12 Art. 12 A verificação dos requisitos de imunidade eletromagnética descritos no art. 9o, deve obedecer às seguintes prescrições:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 12 §1º 1o A imunidade a transitórios elétricos rápidos deve ser verificada, conforme procedimentos apresentados no documento referenciado no inciso IV, do art. 2 , adotando-se o  critério B de desempenho definido no inciso II, do art. 11.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 12 §2º 2o A imunidade a perturbações de radiofreqüência, em portas de energia elétrica e de telecomunicação deve ser verificada conforme procedimentos apresentados no documento referenciado no inciso VI, do art. 2 , adotando-se o critério A de desempenho definido no inciso I, do art. 11.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 12 §3º 3o A imunidade a perturbações de radiofreqüência irradiadas deve ser verificada, conforme procedimentos apresentados no documento referenciado no inciso III, do art. 2 , adotando-se o critério A de desempenho definido no inciso I, do art. 11. 
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 12 §4º 4o A imunidade do equipamento a descargas eletrostáticas deve ser verificada, conforme procedimentos apresentados no documento referenciado no inciso II, do art. 2 , adotando-se o critério B de desempenho definido no inciso II, do art. 11.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 12 §5º 5o A imunidade do equipamento a surtos deve ser verificada, conforme procedimentos apresentados no documento referenciado no inciso V, do art. 2 , adotando-se o critério B de desempenho definido no inciso II, art. 11.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 12 §6º 6o A imunidade do equipamento a reduções e interrupções da tensão da rede de energia elétrica de corrente alternada deve ser verificada, conforme procedimentos apresentados no documento referenciado no inciso VII, art. 2 , adotando-se o critério B de desempenho para o nível 1 indicado na tabela 12 e critério C, para os níveis 2 e 3 indicados na mesma tabela. Ambos os critérios são definidos no art. 11.
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO IV DOS REQUISITOS DE RESISTIBILIDADE A PERTURBAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO IV Capítulo I Capítulo I Da Especificação dos Requisitos de Resistibilidade
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.13 Art.13 O equipamento a ser certificado deve suportar a aplicação de perturbações eletromagnéticas nas suas portas de telecomunicações e de energia elétrica, cujas intensidades máximas são especificadas a seguir. Após a aplicação das perturbações, o equipamento a ser certificado deve apresentar funcionamento normal, de acordo com suas especificações.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.13 §1° 1 O equipamento a ser certificado deve suportar a aplicação de perturbações eletromagnéticas de 1500 V de pico (tensão de circuito aberto) nas portas externas de telecomunicações.  Estas perturbações devem ser produzidas pelo gerador descrito no art.16, parágrafo 1 , e aplicadas segundo as condições descritas nos  artigos 14 e 15. Exemplo de porta externa de telecomunicações: porta para conexão com par metálico do STFC.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.13 §2° 2 O equipamento a ser certificado deve suportar a aplicação de perturbações eletromagnéticas de 1000 V de pico (tensão de circuito aberto) nas portas internas de telecomunicações (exemplos: porta Ethernet e ramal de CPCT).  Estas perturbações devem ser produzidas pelo gerador descrito no art.16, parágrafo 2 e aplicadas segundo as condições descritas nos artigos 14 e 15.  Portas internas de telecomunicações que normalmente são conectadas a condutores curtos (comprimento menor que 10 metros) não devem ser submetidas a este ensaio (exemplos: porta RS232 e porta USB).
CONSULTA PÚBLICA 619 Art 13 §3° 3 O equipamento a ser certificado deve suportar a aplicação de perturbações eletromagnéticas de 600 V eficazes (tensão de circuito aberto) nas portas externas de telecomunicações. Estas perturbações devem ser produzidas pelo gerador descrito no art.16, parágrafo 3 e aplicadas segundo as condições descritas nos artigos 14 e 15. Exemplo de porta externa de telecomunicações: porta para conexão com par metálico do STFC.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art 13 §4° 4 O equipamento a ser certificado deve suportar a aplicação de perturbações eletromagnéticas nas portas externas de energia elétrica.  A tensão de circuito aberto do gerador deve ser de 4000 V de pico para as perturbações aplicadas em modo comum e 2000 V de pico para as perturbações aplicadas em modo diferencial. Estas perturbações devem ser produzidas pelo gerador descrito no art.16, parágrafo 4 e aplicadas segundo as condições descritas nos artigos 14 e 15.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art 13 §5° 5 As tolerâncias para as intensidades das perturbações eletromagnéticas são especificadas a seguir. a) 10% (dez por cento) para mais ou para menos em torno dos valores de pico especificados nos parágrafos 1 , 2 e 4 deste artigo. b) 5% (cinco por cento) para mais ou para menos em torno do valor eficaz especificado no parágrafo 3 deste artigo.
CONSULTA PÚBLICA 619 TÍTULO IV Capítulo II Capítulo II Das Condições para Verificação dos Requisitos
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.14 Art.14  Para efeito de verificação dos requisitos de resistibilidade, o equipamento a ser certificado deve ser tratado como um volume cujos limites devem ser estabelecidos pelo fornecedor.  Todo dispositivo de proteção situado dentro do limite deste volume deve ser considerado como parte permanente do equipamento.  A partir do volume correspondente ao equipamento a ser certificado poderão ser identificados:   I - portas externas de telecomunicações (por exemplo, interface para conexão ao STFC);   II - portas internas de telecomunicações (por exemplo, interface para conexão a rede local);    III - portas de energia elétrica (por exemplo, cordão de força para conexão a tomada de energia elétrica);   IV - um terminal de aterramento.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §1° 1 Quando o equipamento a ser certificado não apresentar um terminal de aterramento, o mesmo deve ser colocado sobre uma placa metálica e esta deve ser utilizada como terminal de aterramento.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §2° 2 Os requisitos de resistibilidade devem ser verificados estando o equipamento sob ensaio em recinto com temperatura ambiente de (25   3) C e umidade relativa do ar de (50   20)%.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §3° 3 Para verificação dos requisitos de resistibilidade, o equipamento a ser certificado deve estar energizado em sua tensão nominal.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §4° 4 Quando da aplicação de perturbações eletromagnéticas no ESC, algumas portas de telecomunicações que não estiverem sendo submetidas ao ensaio devem ser conectadas ao terra de referência por meio de centelhadores a gás ou dispositivos equivalentes (ver Figuras I.1 a I.4), conforme descrito a seguir.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §4° a) a) Para a verificação dos requisitos especificados no Artigo 13 parágrafos 1 e 3 ,  as portas internas de telecomunicações que normalmente são conectadas a condutores longos (comprimento maior que dez metros) devem ser conectadas ao terra de referência através de centelhadores a gás ou dispositivos equivalentes.  
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §4° b) b) Para a verificação dos requisitos especificados no Artigo 13 parágrafos 2 e 4 ,  as portas externas de telecomunicações devem ser conectadas ao terra de referência através de centelhadores a gás ou dispositivos equivalentes.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §4° c) c) Para ESC com várias portas de telecomunicações, no mínimo 4 (quatro) portas devem ser conectadas ao terra de referência através de centelhadores a gás ou dispositivos equivalentes.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §4° d) d) Os centelhadores a gás ou dispositivos equivalentes mencionados neste parágrafo devem apresentar tensão de disparo em rampa lenta entre 200 V e 300 V.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §4° e) e) Após o ensaio, a verificação de funcionamento do ESC deve abranger também as portas que foram conectadas ao terra de referência através de centelhadores a gás ou dispositivos equivalentes.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §5° 5 A aplicação das perturbações deve ser feita observando-se as seguintes condições:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §5° a) a) Para a perturbação especificada no art.13, parágrafo 1 , devem ser realizadas 10 (dez) aplicações em modo comum (ver Figura I.1) e 10 (dez) em modo diferencial (ver Figura I.2), sendo 5 (cinco) aplicações na polaridade positiva e 5 (cinco) na polaridade negativa.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §5° b) b) Para a perturbação especificada no art.13, parágrafo 2 , devem ser realizadas 10 (dez) aplicações em modo comum (ver Figura I.1), sendo 5 (cinco) aplicações na polaridade positiva e 5 (cinco) na polaridade negativa.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §5° c) c) Para a perturbação especificada no art.13, parágrafo 3 , devem ser realizadas 5 (cinco) aplicações  em modo comum (ver Figura I.1) e 5 (cinco) em modo diferencial (ver Figura I.2).
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §5° d) d) Para a perturbação especificada no art.13, parágrafo 4 , devem ser realizadas 10 (dez) aplicações em modo comum para cada condutor (ver Figura I.3) e 10 (dez) em modo diferencial (ver Figura I.4), sendo 5 (cinco) aplicações na polaridade positiva e 5 (cinco) na polaridade negativa.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §5° e) e) O intervalo entre aplicações sucessivas deve ser no mínimo 1 (um) minuto.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art. 14 §6° 6 A critério do laboratório, poderão ser aplicadas perturbações adicionais, com intensidades (tensão de circuito aberto) inferiores à especificada, de forma a verificar a resistibilidade do equipamento a ser certificado para estas perturbações. 24346 14 Buzogany Sugerimos a eliminação deste parágrafo. A execução dos testes deve seguir procedimentos padronizados e visando a homogenização dos critérios utilizados por todos os laboratórios. Testes adicionais causam impacto nos orçamentos apresentados pelos laboratórios e no prazo de liberação dos relatórios de testes e, por razões de isonomia para com os demais fabricantes e fornecedores, devem ser evitados. 29/08/2005 17:44:42
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 Art.15  Quando aplicável, o ESC deve ser conectado com o gerador de perturbações eletromagnéticas e com a fonte de energia elétrica através de redes de acoplamento e desacoplamento, respectivamente.  As Figuras I.1 a I.4 (no Anexo I) exemplificam os diagramas de ligações para a realização dos ensaios. As redes de acoplamento e desacoplamento mostradas nas Figuras I.1 a I.4 não devem alterar de forma significativa a energia transferida do gerador para o ESC.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §1° 1 Para a verificação do requisito especificado no Artigo 13 parágrafo 1 , a montagem do ensaio deve atender aos seguintes requisitos (ver Figuras I.1 e I.2):
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §1° a) a) A fonte de energia elétrica para conexão à porta sob ensaio, assim como a rede de desacoplamento, não devem ter ligação com a terra.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §1° b) b) A resistência elétrica medida a partir dos terminais de entrada da rede de desacoplamento (lado da fonte de energia elétrica), estando os terminais de saída curto-circuitados, deve ser superior a 600 Ohms e inferior a 800 Ohms.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §1° c) c) Estando apenas a rede de acoplamento conectada ao gerador, a tensão de circuito aberto medida nos terminais que serão conectados ao ESC deve atender aos requisitos especificados para o ensaio (valor de pico, tempo de subida e tempo de descida).
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §1° d) d) Estando apenas a rede de acoplamento conectada ao gerador, a relação entre os valores de pico da tensão de circuito aberto e da corrente de curto-circuito medidas nos terminais que serão conectados ao ESC deve corresponder à impedância do gerador, conforme indicado na Figura I.5.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §2° 2 Para a verificação do requisito especificado no Artigo 13 parágrafo 2 , a montagem do ensaio deve atender aos seguintes requisitos:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §2° a) a) A porta sob ensaio não necessita ser energizada.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §2° b) b) Estando apenas a rede de acoplamento conectada ao gerador, a tensão de circuito aberto medida nos terminais que serão conectados ao ESC deve atender aos requisitos especificados para o ensaio (valor de pico, tempo de subida e tempo de descida).
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §2° c) c) Estando apenas a rede de acoplamento conectada ao gerador, a relação entre os valores de pico da tensão de circuito aberto e da corrente de curto-circuito medidas nos terminais que serão conectados ao ESC deve corresponder à impedância do gerador, conforme indicado na Figura I.6.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §3° 3 Para a verificação dos requisitos especificados no Artigo 13 parágrafo 3 , a montagem do ensaio deve atender aos seguintes requisitos:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §3° a) a) A fonte de energia elétrica para conexão à porta sob ensaio, assim como a rede de desacoplamento, não devem ter ligação com a terra.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §3° b) b) A resistência elétrica medida a partir dos terminais de entrada da rede de desacoplamento (lado da fonte de energia elétrica), estando os terminais de saída curto-circuitados, deve ser superior a 600 Ohms e inferior a 800 Ohms.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §3° c) c) Não deve ser utilizada rede de acoplamento.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §3° d) d) A tensão de circuito aberto medida nos terminais que serão conectados ao ESC deve atender aos requisitos especificados para o ensaio (valor eficaz e duração).
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §3° e) e) A relação entre os valores eficazes da tensão de circuito aberto e da corrente de curto-circuito, medidas nos terminais que serão conectados ao ESC, deve corresponder à impedância do gerador, conforme especificado no Artigo 16, parágrafo 3 alínea b.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §4° 4 Para a verificação do requisito especificado no Artigo 13 parágrafo 4 , a montagem do ensaio deve atender aos seguintes requisitos:
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §4° a) a) A capacidade de condução de corrente do circuito de desacoplamento deve ser compatível com a potência do equipamento a ser submetido ao ensaio.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §4° b) b) Estando apenas as redes de acoplamento e de desacoplamento conectadas ao gerador, e os terminais de entrada da rede de desacoplamento curto-circuitados para a terra (lado da rede elétrica), a tensão de circuito aberto medida nos terminais que serão conectados ao ESC deve atender aos requisitos especificados para o ensaio (valor de pico, tempo de subida e tempo de descida).
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.15 §4° c) c) Estando apenas as redes de acoplamento e de desacoplamento conectadas ao gerador, a corrente de curto-circuito medida nos terminais que serão conectados ao ESC deve atender aos requisitos especificados para o ensaio (valor de pico, tempo de subida e tempo de descida).
CONSULTA PÚBLICA 619 Título IV Capítulo III Capítulo III Dos Geradores de Perturbações Eletromagnéticas
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.16 Art.16 Os geradores de perturbações eletromagnéticas são especificados a seguir, com base nos documentos referenciados nos incisos XI e XII do art. 2 .
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.16 §1° 1 Para a verificação da resistibilidade do equipamento a ser certificado, quando submetido às perturbações eletromagnéticas especificadas no art.13, parágrafo 1 , deve ser utilizado um gerador como definido na Figura I.5.  Este gerador, quando em circuito aberto, deve gerar uma perturbação eletromagnética na forma de uma onda de tensão impulsiva, com (10 3) ms de tempo de subida e (700   140) ms de tempo de descida.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.16 §2° 2 Para a verificação da resistibilidade do equipamento a ser certificado, quando submetido às perturbações eletromagnéticas especificadas no art.13, parágrafo 2 , deve ser utilizado um gerador como definido na Figura I.6.  Este gerador, quando em circuito aberto, produz uma perturbação eletromagnética na forma de uma onda de tensão impulsiva, com (1,20   0,36) ms de tempo de subida e (50   10) ms de tempo de descida.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.16 §3° 3 Para a verificação da resistibilidade do equipamento a ser certificado, quando submetido às perturbações eletromagnéticas especificadas no art.13, parágrafo 3 , deve ser utilizado um gerador como definido na Figura I.7. Este gerador deve produzir uma perturbação eletromagnética nas formas de onda de tensão (em circuito aberto) ou de corrente (em curto-circuito) descritas por ondas senoidais com freqüência de 60 Hz.  Devem também ser observadas as seguintes condições:   a)  a duração da perturbação eletromagnética deve ser de (200 30) ms;  b)  a razão entre os valores eficazes da tensão de circuito aberto e da corrente de curto-circuito deve ser igual a (600 60) Ohms;
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.16 §4° 4 Para a verificação da resistibilidade do equipamento a ser certificado, quando submetido às perturbações eletromagnéticas especificadas no art.13, parágrafo 4 , deve ser utilizado um gerador que, quando em circuito aberto, produza uma perturbação eletromagnética na forma de uma onda de tensão impulsiva com (1,20   0,36) ms de tempo de subida e (50   10) ms de tempo de descida.  Quando em curto-circuito, este gerador deve gerar uma perturbação eletromagnética na forma de uma onda de corrente impulsiva com (8,0   1,6) ms de tempo de subida e (20   4) ms de tempo de descida. A razão entre os valores de pico da tensão de circuito aberto e da corrente de curto circuito deve ser igual a (2,0   0,2) Ohms.
CONSULTA PÚBLICA 619 Art.16 §5° 5 Os tempos de subida e de descida das perturbações eletromagnéticas são definidos no documento referenciado no inciso V do art. 2 .
CONSULTA PÚBLICA 619 ANEXO I Exemplos de DIAGRAMAS E GERADORES PARA ENSAIOS de resistibilidade
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura I.1
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura I.2
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura I.3
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura I.4
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura I.5
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura I.6
CONSULTA PÚBLICA 619 Figura I.7
CONSULTA PÚBLICA 619 ANEXO II EXEMPLOS DE PRODUTOS DESTINADOS ao público em geral
CONSULTA PÚBLICA 619 II.1 II.1 Os seguintes equipamentos são exemplos de produtos destinados aos usuários de telecomunicações:
CONSULTA PÚBLICA 619 II.1 a) a) - Todos equipamentos classificados como Produtos de Telecomunicações de Categoria I.
CONSULTA PÚBLICA 619 II.1 b) b)   Os equipamentos classificados como Produtos de Telecomunicações de Categoria II a seguir listados:   -         Equipamento de radiação restrita -         Modem para estação terrena -         Transceptor com espalhamento espectral -         Transceptor digital troncalizado - base -         Transceptor do SMM por satélite -         Transceptor MMDS retorno -         Transceptores fixos, móveis e portáteis AM - abaixo de 54 MHz -         Transceptor fixo assinante rural - 117 - 470 MHz -         Transceptor fixo base rural - 117 - 470 MHz -         Transceptores fixos, móveis e portáteis - dados 216 - 470 MHz -         Transceptores fixos, móveis e portáteis - dados 800 - 900 MHz -         Transceptores fixos, móveis e portáteis - FM abaixo de 88 MHz -         Transceptores fixos, móveis e portáteis - voz 117 - 470 MHz -         Transceptor serviço auxiliar de radiodifusão até 470 MHz -         Transmissor autocine -         Transmissores fixos e móveis - AM abaixo de 54 MHz -         Transmissores fixos e móveis - dados 800 - 900 MHz -         Transmissor fixo e móvel - FM abaixo de 88 MHz -         Transmissores fixos, móveis e portáteis - voz 117 - 470 MHz      -         Transmissor de telecomando