Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 01:54:06
 Total Recebidos: 1143
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 602 TÍTULO REGULAMENTO DE INDICADORES DE QUALIDADE DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 21477 1 Raquelcris Taxa de assinatura Acho injusto eu pagar taxa de assinatura, uma vez que não uso telefone com frequência e raramente tenho impulsos além da franquia, o certo é o cidadão pagar somento o que ele gasta, assim, as pessoas vão pagar o valor real pelo serviço que utilizam. 03/03/2005 09:03:43
CONSULTA PÚBLICA 602 TÍTULO REGULAMENTO DE INDICADORES DE QUALIDADE DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 23142 2 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Não faremos contribuição específica nesse item apenas uma observação para finalizar a contribuição, já que não há item destinado às Disposições Finais desta proposta de Regulamento. Justificativa: COMENTÁRIO FINAL: Propomos, para o RIQ - 2006, a utilização da terminologia utilizada na Resolução 335 do SMP, com o uso de siglas para cada indicador, bem como o uso de representação matemática, o que facilitaria a confecção, leitura e o entendimento do texto. 20/04/2005 20:13:34
CONSULTA PÚBLICA 602 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo I Da Abrangência e dos Objetivos
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 1º Este regulamento estabelece as definições, métodos e freqüência de coleta de informações, consolidação e envio, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de indicadores de qualidade apresentados no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado PGMQ - STFC, aprovado pela Resolução n. 341, de 20 de junho de 2003.
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 2º O conjunto de informações do presente regulamento tem por objetivo possibilitar o desenvolvimento do processo de gestão, pela Anatel, da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em geral - STFC, prestado nos regimes público e privado. 22872 3 Sercomtel N / C N / C 17/04/2005 11:36:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 2º parágráfo único. Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações, dentre eles o Serviço Móvel Pessoal - SMP. 22891 4 CRISADV Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações. A Intelig Telecom entende que não há razão para existir uma menção específica ao Serviço Móvel Pessoal SMP, visto que as interconexões do STFC com os demais serviços de telecomunicações que já são prestados ou que serão prestados (tais como o Serviço Móvel Especializado - SME, o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, o Serviço Limitado Especializado SLE, o Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações - SRTT e o Serviço de Comunicação Digital SCD) possuem a mesma relevância para os usuários do STFC. 17/04/2005 12:02:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 2º parágráfo único. Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações, dentre eles o Serviço Móvel Pessoal - SMP. 22712 5 Sercomtel Nova redação: Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte aos outros serviços de telecomunicações. Adequar à existência dos serviços SMP, SME, SCM, SRTT e SCD. 17/04/2005 13:12:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 2º parágráfo único. Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações, dentre eles o Serviço Móvel Pessoal - SMP. 22352 6 CTBCTEL Alterar o texto para: Parágrafo único. Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte aos outros serviços de telecomunicações. feito alteração para adequar à existência dos serviços SMP, SME, SCM, SRTT e SCD. 04/04/2005 14:20:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 2º parágráfo único. Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações, dentre eles o Serviço Móvel Pessoal - SMP. 22628 7 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte aos outros serviços de telecomunicações. Adequar esta Proposta de Regulamento à existência dos serviços SMP, SME, SCM, SRTT e SCD. 20/04/2005 20:13:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 2º parágráfo único. Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações, dentre eles o Serviço Móvel Pessoal - SMP. 22660 8 TLSPEG Parágrafo único.Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações. Não existe necessidade de destacar o SMP, uma vez que o termo outros serviços de telecomunicações já é amplo o suficiente para atender a abrangência desejada. 15/04/2005 19:16:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 2º parágráfo único. Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações, dentre eles o Serviço Móvel Pessoal - SMP. 23091 9 TELERJC Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo com os quais tenha acordo de fruição de trafego. Melhoria da redação e ampliação de sua abrangência. 17/04/2005 14:02:38
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 2º parágráfo único. Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações, dentre eles o Serviço Móvel Pessoal - SMP. 23257 10 BrTelecom Contribuição Brasil Telecom Parágrafo único. Este regulamento é aplicável a todas as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC. Atualmente, são consideradas na composição dos indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas (FCL6) e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento (FCL6.1), as chamadas locais (fixo-fixo) e as chamadas VC1 (fixo-móvel). Esta composição foi assumida e implementada pelas operadoras do STFC à época da publicação da Resolução 217 da ANATEL (Dezembro de 1999), quando a planta celular ainda era pequena e seu efeito era pouco representativo nos resultados dos indicadores. Porém, considerando o crescimento da planta celular (que hoje se equivale ou mesmo ultrapassa a planta STFC em quantidade de terminais) tem-se um novo cenário, no qual, aproximadamente a metade do resultado do indicador FCL6 depende do completamento das chamadas VC1 terminadas na rede celular. As chamadas VC1 têm taxa de completamento bruto normalmente baixa, devido principalmente aos seguintes fatores: Chamadas para celulares desligados ou fora de área de cobertura são reencaminhadas para a secretária virtual. Como existe uma alta rejeição do usuário em deixar mensagem em secretária eletrônica, estas chamadas são abandonadas e resultam em perda por NR ; e criou-se entre os usuários o hábito de simplesmente binar a chamada recebida para comunicar alguma informação simples ou solicitar que a ligação seja retornada, evitando despesas. Estas chamadas igualmente são marcadas como perdas por NR Este cenário leva-nos a propor uma análise dos critérios adotados para o cálculo do indicador de chamadas locais completadas FCL6 e o respectivo indicador de congestionamento FCL6.1. Como citado acima, a composição do indicador FCL6 foi assumida pelas operadoras STFC, pois em nenhum documento a ANATEL especifica que as chamadas VC1 deveriam ser consideradas no cômputo dos indicadores FCL6 e FCL6.1. Pesquisando a documentação vigente, encontram-se as seguintes definições: Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC (Resolução 217) Art. 12. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em comunicação com o usuário chamado. Parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Glossário - Coleção Normativa de Telecomunicações - publicado pela ANATEL Objetivos: Assegurar uma interpretação inequívoca dos documentos emitidos pela ANATEL, por parte dos atores do setor de telecomunicações; Servir como referência para organismos normativos nacionais; Servir como referência para a ANATEL na elaboração de documentos . Chamada Local (rtpc): chamada entre usuários localizados em uma mesma rede local (pag.68) Rede Local (Resolução 33 / 98): conjuntos dos centros de comutação, equipamentos e meios de transmissão da prestadora, utilizados como suporte a prestação de STFC na modalidade local (pág. 265). Portanto, considerando as definições encontradas na regulamentação vigente, interpretamos como sendo passíveis de cômputo nos indicadores FCL6 e FCL6.1 apenas as chamadas locais caracterizadas conforme a definição apresentada no Glossário de Telecomunicações, i.é., chamadas entre terminais STFC (de fixo para fixo ). Assim não deveriam ser incluídas no cômputo dos indicadores as chamadas fixo-móvel VC1 19/04/2005 16:38:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo II Das Disposições Gerais
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 3º Todos os custos relacionados com o cumprimento do disposto no presente regulamento serão suportados exclusivamente pelas prestadoras do STFC, conforme estabelecido no parágrafo 1 do Art. 1 do PGMQ - STFC. 23092 11 TELERJC Manutenção da redação. Consoante previsto no 1 do Art. 1 da Res. n 341 / 03: Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano devem ser suportados exclusivamente pelas prestadoras do serviço por elas responsáveis. 17/04/2005 14:02:38
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 3º Todos os custos relacionados com o cumprimento do disposto no presente regulamento serão suportados exclusivamente pelas prestadoras do STFC, conforme estabelecido no parágrafo 1 do Art. 1 do PGMQ - STFC. 23258 12 BrTelecom Contribuição Brasil Telecom Art. 3 Cada prestadora deverá suportar os custos em que incorrer para cumprimento do disposto no presente regulamento. Melhorar o entendimento de que cada prestadora deve arcar com os seus próprios custos de coleta, consolidação e envio dos dados para a Anatel. O texto referente ao PGMQ é desnecessário. O texto atual dá margem ao entendimento de que as prestadoras do STFC deverão arcar, inclusive, com os custos decorrentes da coleta de indicadores por prestadora de outros serviços, por exemplo, SMP 19/04/2005 16:38:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 3º Todos os custos relacionados com o cumprimento do disposto no presente regulamento serão suportados exclusivamente pelas prestadoras do STFC, conforme estabelecido no parágrafo 1 do Art. 1 do PGMQ - STFC. 22666 13 TLSPEG Art. 3 Cada prestadora deverá suportar os custos em que incorrer no cumprimento do disposto no presente regulamento. Clareza da disposição. Cada prestadora deve arcar com os seus próprios custos de coleta, consolidação e envio dos dados para a Anatel. A referência ao PGMQ é desnecessária. O texto atual dá margem ao entendimento de que as prestadoras do STFC deverão arcar, inclusive, com os custos decorrentes da coleta de indicadores por prestadora de outros serviços. 15/04/2005 19:17:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 3º Todos os custos relacionados com o cumprimento do disposto no presente regulamento serão suportados exclusivamente pelas prestadoras do STFC, conforme estabelecido no parágrafo 1 do Art. 1 do PGMQ - STFC. 22631 14 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Cada prestadora deverá suportar os custos em que incorrer para cumprimento do disposto no presente regulamento. Melhorar o entendimento de que cada prestadora deve arcar com os seus próprios custos de coleta, consolidação e envio dos dados para a Anatel. O texto referente ao PGMQ é desnecessário. O texto atual dá margem ao entendimento de que as prestadoras do STFC deverão arcar, inclusive, com os custos decorrentes da coleta de indicadores por prestadora de outros serviços, por exemplo, SMP. 20/04/2005 20:13:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 3º Todos os custos relacionados com o cumprimento do disposto no presente regulamento serão suportados exclusivamente pelas prestadoras do STFC, conforme estabelecido no parágrafo 1 do Art. 1 do PGMQ - STFC. 22353 15 CTBCTEL Alterar o texto para: Cada prestadora deverá suportar os custos em que incorrer para cumprimento do disposto no presente regulamento Justificativa: melhorar o entendimento de que cada prestadora deve arcar com os seus próprios custos de coleta, consolidação e envio dos dados para a Anatel. O texto referente ao PGMQ é desnecessário. O texto atual dá margem ao entendimento de que as prestadoras do STFC deverão arcar, inclusive, com os custos decorrentes da coleta de indicadores por prestadora de outros serviços, por exemplo, SMP. 15/04/2005 15:24:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 3º Todos os custos relacionados com o cumprimento do disposto no presente regulamento serão suportados exclusivamente pelas prestadoras do STFC, conforme estabelecido no parágrafo 1 do Art. 1 do PGMQ - STFC. 22713 16 Sercomtel Nova redação: Cada prestadora deverá suportar os custos em que incorrer para cumprimento do disposto no presente regulamento. Melhorar o entendimento de que cada prestadora deve arcar com os seus próprios custos de coleta, consolidação e envio dos dados para a Anatel. O texto referente ao PGMQ é desnecessário. O texto atual dá margem ao entendimento de que as prestadoras do STFC deverão arcar, inclusive, com os custos decorrentes da coleta de indicadores por prestadora de outros serviços, por exemplo, SMP 17/04/2005 11:36:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 4º Para efeito desse regulamento, cada contrato de concessão, permissão ou termo de autorização e cada modalidade do STFC caracteriza uma prestadora distinta, salvo quando explicitado neste regulamento. 22390 17 farhad Exclusão do Art. 4 e renumeração dos subseqüentes. As entidades não devem ser multiplicadas desnecessariamente (princípio da economicidade), a fim de não onerar em excesso as prestadoras, uma vez que a coleta e a consolidação dos indicadores de qualidade, tal como definidas na presente norma, exigem detalhes em grau suficiente para garantir a qualidade dos serviços prestados, dentro de padrões conhecidos, independentemente de serem apresentados por contrato de concessão, permissão ou termo de autorização. A coleta por modalidade implica também em onerosidade excessiva, haja vista serem necessárias implementações de novos sistemas de processamento e armazenamento para tanto (novos custos), que não estavam previstos quando da discussão do novo PGMQ, que entrará em vigor em conjunto com este regulamento. Estes custos, por óbvio, serão embutidos na prestação do serviço e, portanto, não representarão benefício ao consumidor final. Além disso, a divisão sugerida no texto da Consulta implica em aumento de campos no sistema por operadora, aumentando mais uma vez o trabalho de inserção de dados, que foi várias vezes intensificado após a coleta dos indicadores se dar por área de numeração no sistema de acompanhamento da Anatel. Estes novos desdobramentos, que como já vimos são desnecessários haja vista o detalhamento atual existente, implicariam não só em mais trabalho, mas também em mais custos, por requererem mais pessoal para sua inclusão no sistema. 04/04/2005 16:04:43
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 4º Para efeito desse regulamento, cada contrato de concessão, permissão ou termo de autorização e cada modalidade do STFC caracteriza uma prestadora distinta, salvo quando explicitado neste regulamento. 23259 18 BrTelecom Contribuição Brasil Telecom Exclusão do artigo. Como os indicadores de qualidade tratados pela presente Consulta Pública são definidos de forma distinta para cada modalidade (Local, LDN e LDI), este artigo propõe uma separação prescindível na relação entre as prestadoras e as modalidades do STFC. 19/04/2005 16:38:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento. 23449 19 vagnerg É obrigatório as prestadoras, também, disponibilizar a Anatel acesso direto ao seu sistema de coleta de dados e permitir a leitura constante de todos os parâmetros programáveis, relativos à Coleta de dados, bem como os dados que estejam sendo coletados. Cada Escritório da Anatel terá acesso direto ao Dados Coletados, podendo a qualquer momento, retirar informações deste. O acesso direto aos dados das Prestadoras é fundamental para que a Anatel , através de análise de reclamações dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados, possa dar uma rápida , eficaz e eficiente resposta aos usuários, sem a dependência da longa e infreqüente espera dos dados da Prestadora. Além disso, possibilita que a Anatel tenha acesso a possíveis mascaramentos das informações pela Prestadora. 21/04/2005 19:42:17
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento. 22354 20 CTBCTEL Alterar o texto para: É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento, respeitadas as particularidades das outorgas de cada prestadora. Para ficar em conformidade ao artigo 4 deste regulamento. 04/04/2005 14:20:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento. 22372 21 battistel É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas aos indicadores definidos no presente regulamento, exigíveis segundo a abrangência do respectivo instrumento de outorga. Adequar o texto para o caso das prestadoras de SMP que obtiveram autorização de LD, que por definição da própria Anatel não têm que informar todos os indicadores 04/04/2005 15:51:04
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento. 22632 22 RAFAELA DE MORAES CORRÊA É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento, respeitadas as particularidades das outorgas de cada prestadora. Ficar aderente ao artigo 4 desta Proposta de Regulamento. 20/04/2005 20:13:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento. 22714 23 Sercomtel Nova redação: É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento, respeitadas as particularidades das outorgas de cada prestadora. Ficar aderente ao artigo 4 deste regulamento. 17/04/2005 11:36:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento. 22668 24 TLSPEG Art. 5 Constitui obrigação das prestadoras do STFC, a realização das atividades de coleta, cálculo, consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento respeitadas as particularidades das outorgas de cada prestadora. Clareza da disposição e coerência com o conteúdo do artigo 4 deste regulamento. 15/04/2005 19:19:02
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento. 22892 25 CRISADV É obrigatória, pelas prestadoras do STFC, a coleta, o cálculo, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no Plano Geral de Metas de Qualidade - PGMQ, respeitado o objeto dos instrumentos de outorgas de cada uma das prestadoras. A Intelig Telecom entende que a redação proposta proporciona um melhor esclarecimento deste Art. 5 , cabendo ressaltar que tal redação está aderente ao estabelecido na Art. 4 desta proposta de Regulamento. Ademais, deve ser ressaltado que o Regulamento de coleta de indicadores é uma decorrência lógica e direta do Plano Geral de Metas de Qualidade. Sendo assim, a definição da forma de coleta, cálculo, consolidação e envio definidas neste Regulamento só podem se referir àqueles indicadores que estão previstos no citado Plano. A Intelig Telecom entende que o Regulamento de Indicadores de Qualidade - RIQ não tem o condão de criar um novo indicador de qualidade, pois a proposta de Art. 1 , bem como o Art. 1 do Regulamento aprovado pela Resolução n. 217,delimita de forma expressa o escopo de sua atuação: o RIQ tem que ser criado para estabelecer definições, métodos e freqüência de coleta de informações, consolidação e envio dos indicadores de qualidade previstos no PGMQ que entrará em vigor em 2006, e, conseqüentemente, não pode haver qualquer previsão relacionada à indicadores que não estejam nele previstos. Dessa forma, é forçoso registrar que não há como tipificar o não atingimento de um suposto indicador de qualidade com base no RIQ. Descumprir o RIQ não significa o não atingimento de um parâmetro de qualidade. Descumprir o RIQ significa, por exemplo, utilizar um método de coleta para o cômputo de um determinado indicador de qualidade previsto no PGMQ diferente do método expressamente previsto no RIQ. A própria Anatel, por meio da Análise n. 68 / 2004 / JL, de 18.04.2004, se manifestou exatamente nesse sentido: Ademais, é bom lembrar que o RIQ não estabelece novas obrigações, mas tão somente determina a forma de averiguação do cumprimento de obrigações esculpidas no PGMQ, instrumento normativo aprovado em 1998. Em suma, a Intelig Telecom entende que o PGMQ e RIQ são instrumentos que possuem a mesma hierarquia, entretanto não podem ser dissociados: o RIQ regulamenta o PGMQ, que por si só não pode impor obrigações de qualidade às prestadoras do STFC, da mesma forma que o RIQ não pode criar um novo indicador que não estivesse previsto no PGMQ. 17/04/2005 12:02:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 1º O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta. 22893 26 CRISADV O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta. A Intelig Telecom entende que a proposta de Regulamento ora em comento impõe às prestadoras do STFC em suas diversas modalidades um aumento significativo do número e escopo das informações que serão prestadas à Anatel mensalmente. Atualmente, a Intelig Telecom insere no Sistema de Acompanhamento e Controle de Indicadores do STFC - SACI cerca de 6000 (seis mil) dados relativos aos indicadores de qualidade e informações gerenciais solicitadas pela Agência. Caso a proposta de Regulamento ora em comento fosse aprovada na forma que foi proposta nesta Consulta Pública, a Intelig Telecom teria que inserir cerca de 9000 (nove mil) dados no citado Sistema. Sendo assim, em função da significativa quantidade de indicadores e do nível de detalhamento exigidos por esta proposta de Regulamento, é de suma importância para as prestadoras do STFC que seja revisto e adequado o prazo de envio dos mesmos à Anatel, sendo necessário registrar que o envio mensal de dados à Agência inclui também o envio do diagnóstico detalhado das chamadas exceções e consolidação de indicadores que dependem de dados primários fornecidos por outras prestadoras com as quais a Intelig Telecom possui relacionamento contratual (faturamento conjunto, por exemplo), o que corrobora a necessidade de se conceder um prazo mais dilatado para o envio da totalidade das informações e dados solicitados pela Anatel por meio do SACI. 17/04/2005 12:02:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 1º O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta. 22670 27 TLSPEG Art. 5 , 1 O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel até o dia 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta. Adequação do prazo de envio, pois houve aumento significativo na quantidade de indicadores e no nível de detalhamento exigidos, incluindo-se diagnóstico detalhado das exceções e consolidação de indicadores que depende de dados primários fornecidos por outras operadoras. 15/04/2005 19:20:21
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 1º O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta. 22715 28 Sercomtel Nova redação: O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel até o dia 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta. Adequar o prazo de envio devido a aumento significativo da quantidade de indicadores e do nível de detalhamento exigidos, que inclui também diagnóstico detalhado das exceções e consolidação de indicadores que depende de dados primários fornecidos por outras operadoras. 17/04/2005 11:36:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 1º O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta. 22634 29 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel até o dia 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta. Adequar o prazo de envio devido a aumento significativo da quantidade de indicadores e do nível de detalhamento exigidos, que inclui também diagnóstico detalhado das exceções e consolidação de indicadores que depende de dados primários fornecidos por outras operadoras. 20/04/2005 20:13:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 1º O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta. 22573 30 embratel- Nova Redação: Art. 5 , 1 . O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, sendo que a coleta relativa a um determinado mês, em casos especiais, poderá considerar parcelas com valores do mês anterior, devidamente identificados, em caráter sistemático. Justificativa: Atividades como a do co-faturamento, nas quais os procedimentos ultrapassam o prazo em questão, , pode-se afirmar que não é factível assegurar que todos os dados coletados se refiram a um mesmo mês.Com a aceitação da proposta a Embratel acredita que haverá uma maior independência no processo, quando for o caso, por exemplo, da Anatel lidar com questões que inviabilizam a alteração da data fixa (dia 10). Outras vantagens auferidas e que podem ser mencionadas consistem na ausência de (i) distorção nos resultados, desde que o procedimento seja adotado de forma sistemática, (ii) na transparência do procedimento e na (iii) eliminação do re-trabalho, evitando-se o lançamento de valores provisórios, apenas para cumprir prazos. 15/04/2005 17:48:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 1º O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta. 22355 31 CTBCTEL Alterar o texto para: O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel até o dia 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta. Adequar o prazo de envio, devido ao aumento significativo da quantidade de indicadores e do nível de detalhamento exigidos, que inclui também diagnóstico detalhado das exceções e consolidação de indicadores que depende de dados primários fornecidos por outras operadoras. 04/04/2005 14:20:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 1º O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta. 22393 32 farhad O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta. Quando da ocorrência de feriados ou fins de semana logo no início do mês, a apuração e consolidação dos indicadores é prejudicada, gerando dificuldades em seu processamento, que podem, inclusive, ocasionar erros na coleta / consolidação. Em todas as operadoras, a grande maioria das informações que compõe os indicadores, depende de dias úteis para seu processamento. Nossa sugestão visa corrigir o problema enfrentado atualmente e permitir, conseqüentemente, que as operadoras, após a apuração, tenham tempo hábil para validar os dados a serem informados para a Anatel. O envio dos dados até o 10 dia útil do mês também retira a possibilidade de o sistema no qual são inclusos os dados continuar aberto após o dia 10 do mês a critério exclusivo da gerência da Anatel que o administra, como acontece atualmente, ou seja, sem critérios objetivos e previamente acordados e regulamentados. A abertura neste caso é prejudicial porque nem sempre as operadoras podem contar com ela e tomam o conhecimento, muitas vezes, quando do encerramento do prazo, o que não lhe facilita o trabalho interno. A alteração no regulamento retira a possibilidade de uma única pessoa da Agência decidir sobre manter ou não o sistema aberto para inclusão de dados, haja vista que o critério sugerido sempre fará com que o prazo se encerre em dia útil, portanto, dia de trabalho. 04/04/2005 16:07:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 1º O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta. 23260 33 BrTelecom CONTRIBUIÇÃO BRASIL TELECOM 1 O resultado consolidado por indicador deve ser enviado, mensalmente, à Anatel até o dia 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta. Adequar o prazo de envio devido a aumento significativo da quantidade de indicadores e do nível de detalhamento exigidos, que inclui também diagnóstico detalhado das exceções e consolidação de indicadores que depende de dados primários fornecidos por outras operadoras. 19/04/2005 16:38:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 2º A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado. 23261 34 BrTelecom A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado, dando ciência às prestadoras com antecedência mínima de 60 dias. A Anatel deve dar tempo necessário para que seja devidamente confeccionado e adequado o modo, formato e meio de envio definidos. Essas alterações implicam diretamente no up-load dos arquivos de informações, o que pode comprometer o prazo de entrega. As alterações implicam em manutenção de sistemas que exigem cronogramas internos de execução. 20/04/2005 17:53:52
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 2º A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado. 22356 35 CTBCTEL Alterar o texto para: A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado, dando ciência às prestadoras com antecedência mínima de 60 dias. A Anatel deve dar tempo necessário para que seja devidamente confeccionados e adequados o modo, formato e meio de envio definidos. Essas alterações implicam diretamente no up-load dos arquivos de informações, o que pode comprometer o prazo de entrega. As alterações implicam em manutenção de sistemas que exigem cronogramas internos de execução. 04/04/2005 14:20:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 2º A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado. 22454 36 farhad Novo texto para o parágrafo: A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado, que deverão ser submetidos ao processo de certificação, e discuti-los com as operadoras. Para este parágrafo queremos salientar que no caso de implementação de processo de auditoria / certificação dos métodos de coleta e consolidação é essencial que sejam definidos o modo, o formato e o meio de envio, pois também estes precisarão ser certificados. Note-se que no processo atual, os dados são consolidados no próprio sistema on line da Anatel, já que as operadoras somente inserem os dados detalhados, mas não os resultados dos cálculos, que são realizados pelo próprio sistema. Se a certificação fosse ocorrer para o sistema atual, também este necessitaria de auditoria para seu funcionamento. 15/04/2005 15:39:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 2º A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado. 22640 37 RAFAELA DE MORAES CORRÊA A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado, dando ciência às prestadoras com antecedência mínima de 60 dias. A Anatel deve dar tempo necessário para que seja devidamente confeccionado e adequado o modo, formato e meio de envio definido. Essas alterações implicam diretamente no up-load dos arquivos de informações, o que pode comprometer o prazo de entrega. As alterações implicam em manutenção de sistemas que exigem cronogramas internos de execução. 20/04/2005 20:13:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 2º A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado. 22716 38 Sercomtel Nova redação: A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado, dando ciência às prestadoras com antecedência mínima de 60 dias. A Anatel deve dar tempo necessário para que seja devidamente confeccionado e adequado o modo, formato e meio de envio definido. Essas alterações implicam diretamente no up-load dos arquivos de informações, o que pode comprometer o prazo de entrega. As alterações implicam em manutenção de sistemas que exigem cronogramas internos de execução. 17/04/2005 11:36:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 2º A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado. 22674 39 TLSPEG Art. 5 2 fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado, dando ciência às prestadoras com antecedência mínima de 90 dias. Qualquer alteração no modo, formato ou meio de envio dos indicadores implica na realização de ajustes nos sistemas que executam as atividades de consolidação e geração dos arquivos de up-load e por isso deve ser dada uma antecedência a estas alterações de forma a possibilitar a realização destes ajustes. 15/04/2005 19:21:08
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 2º A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado. 22894 40 CRISADV A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel deverá definir o modo, formato e meio de envio a ser utilizado.A Anatel dará às prestadoras do STFC ciência acerca do modo, formato e meio de envio das informações com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A Intelig Telecom entende que é importante que seja dado pela Anatel um prazo mínimo e necessário para que todos os processos e sistemas internos das prestadoras do STFC sejam devidamente alterados, confeccionados e adequados ao modo, formato e meio de envio (re)definidos pela Agência. Deve ser ressaltado que toda e qualquer alteração promovida pela Anatel implicam: (i) diretamente no up-load do arquivo de informações do sistema SACI, o que pode comprometer o prazo de envio das informações e dados por meio do citado sistema e (ii) em manutenção de sistemas que exigem cronogramas internos de execução que precisam ser respeitados, sob pena de impossibilidade de atingimento das necessidades da Agência. 17/04/2005 12:02:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 3º Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. 22895 41 CRISADV Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, na consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. A Intelig Telecom entende que a proposta de Regulamento ora em comento impõe às prestadoras do STFC em suas diversas modalidades um aumento significativo do número e escopo das informações que serão prestadas à Anatel mensalmente. Atualmente, a Intelig Telecom insere no Sistema de Acompanhamento e Controle de Indicadores do STFC - SACI cerca de 6000 (seis mil) dados relativos aos indicadores de qualidade e informações gerenciais solicitadas pela Agência. Caso a proposta de Regulamento ora em comento fosse aprovada da forma que foi proposta nesta Consulta Pública, a Intelig Telecom teria que inserir cerca de 9000 (nove mil) dados no citado Sistema. Sendo assim, em função da significativa quantidade de indicadores e do nível de detalhamento exigidos por esta proposta de Regulamento, é de suma importância para as prestadoras do STFC que seja adequado o prazo de envio dos mesmos à Anatel. Sendo assim, da mesmo forma que a Intelig Telecom propõe que seja feita uma adequação da proposta do Art. 5 , 1 , propõe-se que este mesmo prazo seja concedido para o envio do relatório de exceções. 17/04/2005 12:02:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 3º Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. 22675 42 TLSPEG 3 Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 útil do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, onde o indicador consolidado por área de numeração não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. Adequação do texto a proposta de 10 dias úteis apresentada no Art. 5 , 1 . A elaboração de relatório específico para qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta não tem efeito prático, pois esse nível de detalhamento não retrata a fiel qualidade do serviço prestado. Além disso, a Agência dispõe de meios mais eficientes, inclusive dispostos neste regulamento, para aferir os resultados no nível de detalhe requerido. 15/04/2005 19:22:17
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 3º Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. 22727 43 Sercomtel Nova redação: Deve ser elaborado e encaminhado a Anatel, até o 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos onde o indicador consolidado não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. Adequar à proposta dos 10 dias úteis do Art. 5 , 1 . A elaboração de relatório específico para qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta não tem efeito prático, pois esse nível de detalhamento não retrata a fiel qualidade do serviço prestado. Além disso, a Agência dispõe de meios mais eficientes, inclusive dispostos neste regulamento, para aferir os resultados no nível de detalhe requerido. 17/04/2005 11:37:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 3º Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. 22641 44 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Deve ser elaborado e encaminhado a Anatel, até o 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos onde o indicador consolidado não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. Adequar à proposta dos 10 dias úteis do Art. 5 , 1 . A elaboração de relatório específico para qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta não tem efeito prático, pois esse nível de detalhamento não retrata a fiel qualidade do serviço prestado. Além disso, a Agência dispõe de meios mais eficientes, inclusive dispostos neste regulamento, para aferir os resultados no nível de detalhe requerido. 20/04/2005 20:13:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 3º Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. 22574 45 embratel- Nova Redação: Art. 5 , 3 . Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 20 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos relevantes, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ STFC. Justificativa: A Embratel entende como imperiosa a alteração, considerando que o prazo inicialmente fornecido não é suficiente para prestar tais informações. Isto porque, com a introdução do detalhamento em nível de CN Código Nacional a massa de ocorrências fora da meta cresce substantivamente, devido ao número reduzido de eventos associados a grande parte das células primárias de agregação, em especial, as que se referem aos indicadores de qualidade do serviço. A medida tem inúmeras vantagens, dentre elas, pode-se afirmar que: (i) mantém o trabalho associado aos casos a justificar, em nível e prazo consistentes com o princípio da razoabilidade, tanto para a prestadora, que deve elaborar o relatório, quanto para a ANATEL, que precisará dispor de um quadro de pessoal qualificado e numeroso para assegurar o tratamento dos relatórios em tempo hábil; (ii) a definição quantitativa de casos relevantes pode ser ajustada para os diferentes tipos de indicadores, observadas as peculiaridades de cada um, e pode variar no tempo, em função das necessidades do processo de gestão da qualidade; (iii) não interfere nos compromissos da ANATEL, na medida em que a análise de exceções é matéria de interesse exclusivo do órgão, sendo os eventos anômalos de grande impacto comunicados e analisados imediatamente. 15/04/2005 17:48:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 3º Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. 22536 46 TIMBrasil Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta ou, caso ocorra em final de semana ou feriado, o envio se dará no primeiro dia útil posterior ao dia 10, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, por licença, permissão ou termo de autorização, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ STFC. Eventualmente poderá ocorrer que o dia 10 seja um sábado, domingo ou ainda um feriado, fato que diminui o tempo útil para envio dos dados. O relatório de exceções deve representar a justificativa pelo não alcance das metas, como a meta é por cada licença, permissão ou termo de autorização, o relatório de exceções deve ser aderente a este fato, como já esta previsto quanto aos prazos em geral no Art. 94 2 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução 270 / 2001. 15/04/2005 17:36:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 3º Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. 22357 47 CTBCTEL Alterar o texto para: Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos onde o indicador consolidado não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. Adequar a proposta dos 10 dias úteis do Art. 5 , 1 . A elaboração de relatório específico para qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta não tem efeito prático, pois esse nível de detalhamento não retrata a fiel qualidade do serviço prestado. Além disso a Agência dispõe de meios mais eficientes, inclusive dispostos neste regulamento, para aferir os resultados no nível de detalhe requerido. 04/04/2005 14:25:51
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 3º Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. 22394 48 farhad Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. A alteração sugerida visa equiparar a redação do 3 à redação do 1 do art. 5 . As justificativas apresentadas para aquele parágrafo, também são válidas para este. 04/04/2005 16:11:40
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 3º Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o dia 10 do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos, em qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. 23262 49 BrTelecom 3 Deve ser elaborado e encaminhado, à Anatel, até o 10 dia útil do mês subseqüente ao da coleta, relatório específico de exceções incluindo diagnóstico preciso e específico e as ações desenvolvidas detalhadamente, para todos os casos onde o indicador consolidado não atingir a meta estabelecida no PGMQ - STFC. Adequar a proposta dos 10 dias úteis do Art. 5 , 1 . A elaboração de relatório específico para qualquer nível de cálculo ou consolidação, onde o indicador não atingir a meta, não tem efeito prático, pois esse nível de detalhamento não retrata a fiel qualidade do serviço prestado. Além disso, a Agência dispõe de meios mais eficientes, inclusive dispostos neste regulamento, para aferir os resultados no nível de detalhe requerido. 19/04/2005 16:51:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 4º Os eventos anômalos, ocorridos na rede do STFC, no período de coleta, que venham a afetar significativamente seu desempenho, devem constar do relatório de exceções correlacionando quantitativamente os eventos, com os indicadores afetados. 22537 50 TIMBrasil Os eventos anômalos, ocorridos na rede do STFC, no período de coleta, que venham a afetar significativamente seu desempenho, devem constar do relatório de exceções correlacionando quantitativamente os eventos, com os indicadores afetados, sempre que possível. Alguns eventos anômalos são de mensuração impossível. 15/04/2005 17:36:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 5º, § 4º Os eventos anômalos, ocorridos na rede do STFC, no período de coleta, que venham a afetar significativamente seu desempenho, devem constar do relatório de exceções correlacionando quantitativamente os eventos, com os indicadores afetados. 22906 51 CRISADV inserção de um novo parágrafo: 5 Deverão ser excluídas pelas prestadoras de STFC, dos cálculos dos indicadores de qualidade as ocorrências devidamente comprovadas, ocasionadas em especial, por: a) Vandalismo; b) Furto ou roubo de equipamentos, cabos, telefones públicos, antenas, baterias, ou qualquer outro equipamento necessário para o bom funcionamento das estações de telecomunicações; c) Dificuldade ou impossibilidade de acesso devido à topografia, condições climáticas, segurança pessoal, falta de estrutura viária ou indisponibilidade de transporte regular; d) Existência de regras específicas de acesso, dentre outras, em áreas de controle ambiental, áreas preservadas pelo Patrimônio Histórico e Cultural, Comunidades Indígenas e; e) Caso fortuito e motivo de força maior. A Intelig Telecom entende que é necessário que conste nesta proposta de Regulamento ora em comento a possibilidade de ser dado um tratamento diferenciado a alguns fatos e ocorrências que não são de responsabilidade da prestadora de STFC, que devem ajustar-se a regras oriundas de legislação especial ou regramentos específicos de estabelecimentos comerciais etc., que dificultam o cumprimento integral das metas estabelecidas no PGMQ bem como do modo, formato e meio de envio das informações estipulados neste Regulamento. Essas ocorrências afetam principalmente os indicadores relacionados aos eventos de reparo, mudança de endereço e aqueles relacionados à qualidade de serviço, conforme Título II Dos indicadores de Qualidade do Serviço , com implicação direta na quantidade de reclamações e no tempo de recuperação do serviço. 17/04/2005 12:10:30
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 6º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e das necessidades de serviço por parte da sociedade, pode rever o disposto no presente regulamento, conforme observado no parágrafo 2 do Art. 1 do PGMQ - STFC.
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º As prestadoras do STFC devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos indicadores de qualidade do STFC definidos neste regulamento 23263 52 BrTelecom Art. 7 Com base no presente regulamento a prestadora do STFC deve certificar os seus métodos de coleta, consolidação e envio dos indicadores de qualidade do STFC, junto a um Organismo Certificador Credenciado OCC. Adequação a textos de regulamentos que versam sobre certificação, a exemplo da Resolução 335. 19/04/2005 16:51:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º As prestadoras do STFC devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos indicadores de qualidade do STFC definidos neste regulamento 22907 53 CRISADV A Intelig Telecom sugere a exclusão deste artigo. Deve ser lembrado que a atividade fiscalizatória é inerente às atividades da Anatel. A Intelig Telecom entende que a Anatel não pode delegar a terceiros a ação de fiscalização e acompanhamento do processo de coleta de dados adotado pelas prestadoras do STFC. A atividade fiscalizatória é atividade inerente à Anatel, que não pode ser delegada a terceiros. Esse entendimento está em consonância com o teor do Parecer n. 1173-2003 / PGF / PFE / ADTB-Anatel, de 04.12.2003, no qual assinalou-se que: PARECER DOS FATOS Trata-se de solicitação de parecer sobre atuação das Consultorias contratadas para executar trabalho de apoio à fiscalização requerido pela Superintendência de Serviços Públicos. A Consultoria teve origem a partir da análise de relatórios de fiscalização que tiveram por objetivo verificar o correto cumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao cumprimento do PGMQ (...). DO DIREITO O parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.472 / 97, Lei Geral de Telecomunicações, dispõe que Art. 22. Compete ao Conselho Diretor: XIII autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor. Parágrafo único. Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência da Agência, ressalvadas as atividades de apoio. O art. 14 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 07 / 10 / 1997, dispõe que: Art. 14. A Agência poderá utilizar, mediante contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes e auditores externos, para executar indiretamente suas atividades. Parágrafo único. A fiscalização de competência da Agência será sempre objeto de execução direta, por meio de seus agentes, ressalvadas as atividades materiais de apoio. Da leitura do dispositivo acima depreendemos que a fiscalização será sempre objeto de execução direta por meio dos agentes, não podendo ser delegada a terceiros. Aliás, a ação de fiscalizar, bem como o próprio poder de polícia, tem em sua essência a necessidade de conter o interesse do particular em confronto com o interesse da coletividade, e materializa-se com o ato concreto de conformar o comportamento particular em face das exigências legais e regulamentares preexistentes, configurando parcela da atividade fim da Agência... A fiscalização abrange a realização de trabalhos de campo, interditando obras, aplicando multas, apreendendo equipamentos irregulares, verificando a regularidade dos serviços prestados... Face às considerações acima, concluímos que as atividades de Consultoria e Auditoria contratadas devem limitar-se ao apoio, não devendo desempenhar, sob pena de nulidade de todo o procedimento, atividades de fiscalização. Outrossim, o Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto n. 2.338 / 97, em seu Art. 35, parágrafo único, alínea a , veda de forma expressa que o Conselho Diretor delegue a terceiros a função de fiscalização de competência da Agência, ressalvadas as atividades de apoio. Diante do que foi relatado acima, a Intelig Telecom entende que não é possível que a realização das atividades de controle dos processos de coleta de dados seja feita por terceiros. Ademais, outro aspecto assume extrema relevância neste momento. Ao atender ao objetivo da Anatel exposto nesta proposta de Artigo, as Prestadoras terão que contratar de forma onerosa Organismos de Certificação para obterem seus certificados. Dessa forma, no caso de coexistirem ambas ações (ação fiscalizatória da Anatel e submissão à certificação) seria necessária a existência de equipes internas da Intelig Telecom aptas a atender à atividade fiscal da Anatel e ao Organismo de Certificação; somente em relação à contratação do citado Organismo, a Intelig Telecom, e demais prestadoras, teriam que incorrer em um considerável aumento de custos na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) anuais. Tal custo, em primeira análise, pode ser encarado como pouco significativo, entretanto, há de se observar as realidades operacionais de cada uma das prestadoras do STFC, visto que existem diferenças muito grandes nos resultados operacionais das mesmas. As Concessionárias do STFC, que atuam em regime público, possuem uma operação extremamente rentável, com altíssima margem EBTIDA e com um elevado nível de receita bruta, o que indica que a assunção de novos custos relacionados à prestação do serviço não se constitui em um fator de impacto. Aqui vale lembrar o disposto no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73 / 98, que em seu Art. 54, assevera o seguinte: Ao impor condicionamentos administrativos ao direito de exploração das diversas modalidades de serviço no regime privado, sejam eles limites, encargos ou sujeições, a Agência observará a exigência de mínima intervenção na vida privada, assegurando que: III os condicionamentos deverão ter vínculos, tanto de necessidade como de adequação, com finalidades públicas específicas e relevantes; IV o proveito coletivo gerado pelo condicionamento deverá ser proporcional à privação que ele impuser; V haverá relação de equilíbrio entre os deveres impostos às prestadoras e os direitos a elas reconhecidos. Como pode ser observado, o trecho acima transcrito evidencia a necessidade da Anatel promover o princípio da assimetria regulatória entre as prestadoras que atuam no regime privado frente às prestadoras que atuam no regime público. No caso da Intelig Telecom que, por conta da altíssima estrutura de custos associadas à aquisição de infra-estrutura das Concessionárias do STFC (interconexão e EILD), do altíssimo custo de interconexão com as redes móveis e das práticas anti-competitivas que são observadas no mercado, apresenta uma margem EBITIDA extremamente reduzida, e, consequentemente, a imposição de um ônus financeiro para a realização de uma atividade inerente à fiscalização da Anatel implica inevitavelmente na transformação deste ônus em algo desproporcional. Deve ser ressaltado que a realidade financeira da Intelig Telecom é refletida em todas as prestadoras que atuam no mesmo segmento de mercado. E ainda, quando houver fiscalização por parte da Anatel, da forma que já é feita de maneira regular e anual pelos Escritórios Regionais dessa Agência, esta seria soberana em relação a qualquer certificado que porventura tenha sido obtido pelas prestadoras do STFC, o que poderia substituir a validade de tais certificados e inutilizar o tempo e recursos despendidos com a obrigatoriedade desta medida. Ademais, as Prestadoras já possuem uma série de processos internos desenhados para atender regularmente a fiscalização direta da Anatel. Questiona-se, por conseguinte, a real necessidade e a adequação desta medida. 17/04/2005 12:10:30
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º As prestadoras do STFC devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos indicadores de qualidade do STFC definidos neste regulamento 22728 54 Sercomtel Nova redação: Com base no presente regulamento a prestadora do STFC deve certificar os seus métodos de coleta, consolidação e envio dos indicadores de qualidade do STFC, junto a um Organismo Certificador Credenciado - OCC. Adequação a textos de regulamentos que versam sobre certificação, a exemplo da Resolução 335. 17/04/2005 11:37:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º As prestadoras do STFC devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos indicadores de qualidade do STFC definidos neste regulamento 22676 55 TLSPEG Art.7 Com base no presente regulamento a prestadora do STFC deve certificar os seus métodos de coleta, consolidação e envio dos indicadores de qualidade do STFC, junto a um Organismo Certificador Credenciado - OCC Adequação aos regulamentos da Anatel que versam sobre certificação, tomando, por exemplo, a Resolução 335. A certificação dos indicadores por um organismo externo garante uma confiabilidade para a Agência e para a operadora sobre a qualidade dos dados encaminhados. Quanto à validade exigida no artigo, entendemos que esta exigência não deve constar em um regulamento deste tipo, pois a validade dos certificados é estabelecida de acordo com os procedimentos do Organismo Certificador, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Sistema Brasileiro de Qualidade - SBQ. 15/04/2005 19:23:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º As prestadoras do STFC devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos indicadores de qualidade do STFC definidos neste regulamento 22643 56 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Com base no presente regulamento a prestadora do STFC deve certificar os seus métodos de coleta, consolidação e envio dos indicadores de qualidade do STFC, junto a um Organismo Certificador Credenciado - OCC. Adequação a textos de regulamentos que versam sobre certificação, a exemplo da Resolução 335. 20/04/2005 20:13:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º As prestadoras do STFC devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos indicadores de qualidade do STFC definidos neste regulamento 22365 57 EVILASIO As prestadoras do STFC detentora do PMS (Poder de Mercado Significativo) devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos Indicadores de Qualidades do STFC definidos neste regulamento. As prestadoras do STFC que não seja dententora do PMS (Poder de Mercado Significativo), não detem hoje 1% (Hum por cento) dos acessos do STFC, não sendo justo imputar mais um custo, as mesmas. 04/04/2005 15:27:38
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º As prestadoras do STFC devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos indicadores de qualidade do STFC definidos neste regulamento 22358 58 CTBCTEL Alterar o texto para: Com base no presente regulamento a prestadora do STFC deve certificar os seus métodos de coleta, consolidação e envio dos indicadores de qualidade do STFC, junto a um Organismo Certificador Credenciado - OCC Adequação a textos de regulamentos que versam sobre certificação, a exemplo do Resolução 335. 04/04/2005 14:25:51
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º As prestadoras do STFC devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos indicadores de qualidade do STFC definidos neste regulamento 22303 59 Corazza Sem contribuição. Sem contribuição. 31/03/2005 10:37:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º, parágrafo único. O certificado de conformidade deve ser emitido por Organismo de Certificação Credenciado junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. 22274 60 Jose Marti Com base no presente Regulamento, as prestadoras do STFC devem certificar seus métods de coleta, consolidação e envio dos indicadores de qualidade do STFC, junto a um Organismo de Certificação Credenciado ( OCC) Similariedade ao Regulamento de SMP O Certificado de Conformidade que deve ser emitido não explicita qual o escopo Foi com este objetivo de tornar mais clara a exigência da Prestadora ter seus métodos de coleta e demais atividades certificadas 21/03/2005 15:41:44
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º, parágrafo único. O certificado de conformidade deve ser emitido por Organismo de Certificação Credenciado junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. 22359 61 CTBCTEL Excluir o texto, sendo somente considerado o Caput do art. 7. De acordo com texto proposto na contribuição para o caput do artigo 7 , já fica claro a necessidade do organismo certificador ser credenciado. 15/04/2005 15:24:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º, parágrafo único. O certificado de conformidade deve ser emitido por Organismo de Certificação Credenciado junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. 22373 62 battistel As prestadoras do STFC devem encaminhar, até 31 de março de cada ano, certificado de conformidade, com validade anual, dos processos de coleta, cálculo, consolidação e envio das informações à Anatel dos indicadores de qualidade do STFC definidos neste regulamento que, em função da abrangência de seus respectivos instrumentos de outorga, estiverem obrigadas a reportar à Anatel. Adequar o texto para o caso das prestadoras de SMP que obtiveram autorização de LD, que por definição da própria Anatel não têm que informar todos os indicadores. 04/04/2005 15:51:54
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º, parágrafo único. O certificado de conformidade deve ser emitido por Organismo de Certificação Credenciado junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. 22644 63 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Excluir. De acordo com texto proposto na contribuição para o caput do artigo 7 , já fica clara a necessidade do organismo certificador ser credenciado. 20/04/2005 20:13:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º, parágrafo único. O certificado de conformidade deve ser emitido por Organismo de Certificação Credenciado junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. 22679 64 TLSPEG Exclusão do Parágrafo Único do artigo 7 Face a proposta contida no Caput, entendemos ser desnecessário este parágrafo. 15/04/2005 19:25:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º, parágrafo único. O certificado de conformidade deve ser emitido por Organismo de Certificação Credenciado junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. 22729 65 Sercomtel Excluir. De acordo com texto proposto na contribuição para o caput do artigo 7 , já fica claro a necessidade do organismo certificador ser credenciado. 17/04/2005 11:37:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 7º, parágrafo único. O certificado de conformidade deve ser emitido por Organismo de Certificação Credenciado junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. 22908 66 CRISADV A Intelig Telecom sugere a exclusão deste artigo. Deve ser lembrado que a atividade fiscalizatória é inerente às atividades da Anatel. A Intelig Telecom entende que a Anatel não pode delegar a terceiros a ação de fiscalização e acompanhamento do processo de coleta de dados adotado pelas prestadoras do STFC. A atividade fiscalizatória é atividade inerente à Anatel, que não pode ser delegada a terceiros. Esse entendimento está em consonância com o teor do Parecer n. 1173-2003 / PGF / PFE / ADTB-Anatel, de 04.12.2003, no qual assinalou-se que: PARECER DOS FATOS Trata-se de solicitação de parecer sobre atuação das Consultorias contratadas para executar trabalho de apoio à fiscalização requerido pela Superintendência de Serviços Públicos. A Consultoria teve origem a partir da análise de relatórios de fiscalização que tiveram por objetivo verificar o correto cumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao cumprimento do PGMQ (...). DO DIREITO O parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.472 / 97, Lei Geral de Telecomunicações, dispõe que Art. 22. Compete ao Conselho Diretor: XIII autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor. Parágrafo único. Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência da Agência, ressalvadas as atividades de apoio. O art. 14 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 07 / 10 / 1997, dispõe que: Art. 14. A Agência poderá utilizar, mediante contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes e auditores externos, para executar indiretamente suas atividades. Parágrafo único. A fiscalização de competência da Agência será sempre objeto de execução direta, por meio de seus agentes, ressalvadas as atividades materiais de apoio. Da leitura do dispositivo acima depreendemos que a fiscalização será sempre objeto de execução direta por meio dos agentes, não podendo ser delegada a terceiros. Aliás, a ação de fiscalizar, bem como o próprio poder de polícia, tem em sua essência a necessidade de conter o interesse do particular em confronto com o interesse da coletividade, e materializa-se com o ato concreto de conformar o comportamento particular em face das exigências legais e regulamentares preexistentes, configurando parcela da atividade fim da Agência... A fiscalização abrange a realização de trabalhos de campo, interditando obras, aplicando multas, apreendendo equipamentos irregulares, verificando a regularidade dos serviços prestados... Face às considerações acima, concluímos que as atividades de Consultoria e Auditoria contratadas devem limitar-se ao apoio, não devendo desempenhar, sob pena de nulidade de todo o procedimento, atividades de fiscalização. Outrossim, o Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto n. 2.338 / 97, em seu Art. 35, parágrafo único, alínea a , veda de forma expressa que o Conselho Diretor delegue a terceiros a função de fiscalização de competência da Agência, ressalvadas as atividades de apoio. Diante do que foi relatado acima, a Intelig Telecom entende que não é possível que a realização das atividades de controle dos processos de coleta de dados seja feita por terceiros. Ademais, outro aspecto assume extrema relevância neste momento. Ao atender ao objetivo da Anatel exposto nesta proposta de Artigo, as Prestadoras terão que contratar de forma onerosa Organismos de Certificação para obterem seus certificados. Dessa forma, no caso de coexistirem ambas ações (ação fiscalizatória da Anatel e submissão à certificação) seria necessária a existência de equipes internas da Intelig Telecom aptas a atender à atividade fiscal da Anatel e ao Organismo de Certificação; somente em relação à contratação do citado Organismo, a Intelig Telecom, e demais prestadoras, teriam que incorrer em um considerável aumento de custos na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) anuais. Tal custo, em primeira análise, pode ser encarado como pouco significativo, entretanto, há de se observar as realidades operacionais de cada uma das prestadoras do STFC, visto que existem diferenças muito grandes nos resultados operacionais das mesmas. As Concessionárias do STFC, que atuam em regime público, possuem uma operação extremamente rentável, com altíssima margem EBTIDA e com um elevado nível de receita bruta, o que indica que a assunção de novos custos relacionados à prestação do serviço não se constitui em um fator de impacto. Aqui vale lembrar o disposto no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73 / 98, que em seu Art. 54, assevera o seguinte: Ao impor condicionamentos administrativos ao direito de exploração das diversas modalidades de serviço no regime privado, sejam eles limites, encargos ou sujeições, a Agência observará a exigência de mínima intervenção na vida privada, assegurando que: III os condicionamentos deverão ter vínculos, tanto de necessidade como de adequação, com finalidades públicas específicas e relevantes; IV o proveito coletivo gerado pelo condicionamento deverá ser proporcional à privação que ele impuser; V haverá relação de equilíbrio entre os deveres impostos às prestadoras e os direitos a elas reconhecidos. Como pode ser observado, o trecho acima transcrito evidencia a necessidade da Anatel promover o princípio da assimetria regulatória entre as prestadoras que atuam no regime privado frente às prestadoras que atuam no regime público. No caso da Intelig Telecom que, por conta da altíssima estrutura de custos associadas à aquisição de infra-estrutura das Concessionárias do STFC (interconexão e EILD), do altíssimo custo de interconexão com as redes móveis e das práticas anti-competitivas que são observadas no mercado, apresenta uma margem EBITIDA extremamente reduzida, e, consequentemente, a imposição de um ônus financeiro para a realização de uma atividade inerente à fiscalização da Anatel implica inevitavelmente na transformação deste ônus em algo desproporcional. Deve ser ressaltado que a realidade financeira da Intelig Telecom é refletida em todas as prestadoras que atuam no mesmo segmento de mercado. E ainda, quando houver fiscalização por parte da Anatel, da forma que já é feita de maneira regular e anual pelos Escritórios Regionais dessa Agência, esta seria soberana em relação a qualquer certificado que porventura tenha sido obtido pelas prestadoras do STFC, o que poderia substituir a validade de tais certificados e inutilizar o tempo e recursos despendidos com a obrigatoriedade desta medida. Ademais, as Prestadoras já possuem uma série de processos internos desenhados para atender regularmente a fiscalização direta da Anatel. Questiona-se, por conseguinte, a real necessidade e a adequação desta medida. 17/04/2005 12:10:30
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. 22909 67 CRISADV A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região ou área de operação, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. A Intelig Telecom entende que o detalhamento por região ou área de operação já atenderia de forma satisfatória a atividade fiscalizatória da Anatel. De outra forma ocorreria um aumento considerável do volume de informações reportadas ao sistema SACI e SGOU em função da nova sistemática de envio de dados e o conseqüente aumento de custos envolvidos na produção destas informações. Uma vez definido o método de coleta, cálculo e consolidação dos indicadores de qualidade do presente regulamento, o segmento geográfico será automaticamente delimitado e restringido, e os processos de registros das informações que irão compor cada indicador e proporcionar sua consolidação serão preparados conforme definidos nos métodos de consolidação. No caso de permanecer a indefinição acerca dos outros segmentos geográficos , a Intelig Telecom entende que tal fato permitiria à Agência solicitar, por exemplo, os indicadores de completamento e congestionamento da área de numeração 21 detalhados pelo município do Rio de Janeiro, Grande Rio, Baixada Fluminense e Região Serrana, o que seria, em última análise, impossível de se fornecer. Citando outro exemplo, para o indicador de atendimento de correspondência do usuário, o Regulamento define o cálculo por centro de atendimento e consolidação por área de atuação. Para o detalhamento deste indicador por Unidade Federativa, tal associação deve ser feita no momento de registro do atendimento e considerada na coleta e consolidação, caso contrário, não será disponível para tal detalhamento. Deve ser ressaltado que existem diversas modalidades de STFC sendo prestadas e que a regulamentação deve tratar de forma adequada cada uma delas. Esta proposta de Regulamento não foge desta assertiva. A Intelig Telecom entende que o nível de detalhe para acompanhamento da qualidade da prestação do serviço deve ser aderente à modalidade de serviço que é prestada aos usuários. Sendo assim, por exemplo, é razoável que no âmbito da prestação do STFC na modalidade local, a Anatel tenha acesso a dados relacionados a segmentos geográficos que tenham relação direta com o escopo desta modalidade. Entretanto, não faz sentido algum que informações deste mesmo segmento geográfico sejam exigidas no âmbito da prestação do STFC na modalidade de longa distância. 17/04/2005 12:10:30
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. 22730 68 Sercomtel Nova redação: A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. O termo outros segmentos geográficos é desnecessário, pois os segmentos considerados para os métodos de coleta, cálculo e consolidação já estão definidos neste regulamento. 17/04/2005 11:37:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. 22680 69 TLSPEG Art. 8 A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. O termo outros segmentos geográficos é desnecessário, pois os segmentos considerados para os métodos de coleta, cálculo e consolidação já estão definidos neste regulamento. A criação de uma segmentação específica deve ser discutida anteriormente com as operadoras, pois necessita de desenvolvimento de sistemas e processos específicos. 15/04/2005 19:26:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. 22646 70 RAFAELA DE MORAES CORRÊA A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. O termo outros segmentos geográficos é desnecessário, pois os segmentos considerados para os métodos de coleta, cálculo e consolidação já estão definidos neste regulamento. 20/04/2005 20:13:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. 22538 71 TIMBrasil Inserir O detalhamento por localidade somente será devido às prestadoras com licenças de STFC modalidade local. É indevido, na forma da regulamentação vigente, o fornecimento de dados por área local das prestadoras que possuem unicamente licenças de LDN e LDI. 15/04/2005 17:36:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. 22387 72 Evilasio A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação e / ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidadações definidas neste regulamento com atencedência de 90 dias contados apartir da solicitação. As prestadoras do STFC que não detém PMS (Poder de Mercado Significativo) não possue recursos técnicos e ou materias que permitam ter sistemas flexiveis de alterar de maneira significativa o detalhamento das informações que hoje é enviado a Anatel. O prazo maximo permitido pela Anatel em suas solicitações é de apenas 30 dias , talvez seja muito para uma dententora do PMS, más é insuficiente para uma prestadora que não é dententora de PMS (Poder de Mercado Significativo). 04/04/2005 16:01:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. 22395 73 farhad Exclusão do art. 8 e renumeração dos artigos seguintes. As operadoras mantêm seus bancos de dados em absoluta conformidade aos detalhamentos exigidos para coleta e consolidação dos indicadores. Detalhamentos que fogem do previsto na regulamentação, por óbvio, não são mantidos nos sistemas e muitas vezes, implicam em processamentos que exigem dias de trabalho e recuperação de dados, quando em outros casos, sequer os dados podem ser extraídos ou divididos seguindo os moldes de Requerimentos de Informação. Além disso, formatos inesperados implicam em novos custos de armazenamento e processamento, quando possíveis de aplicação. As operadoras se adaptam ao exigido pela regulamentação, por lhes ser obrigatório, mas não têm como prever quais serão os formatos solicitados pela Anatel e, dessa forma, estarem preparadas para algo além do descrito na norma. Além do mais, NÃO estão obrigadas a cumprir algo não previsto na norma. A exigência é absurda e sem sentido já que a forma de coleta prevista deve ser suficiente para qualquer processo de certificação e fiscalização que se fizerem necessários. A discricionariedade existente por trás da possibilidade de aplicação deste artigo, implica no requerimento de fornecimento de informações de dados em formato totalmente inesperado e, muitas vezes, impossível para a operadora. Assim, sugerimos a exclusão do item. 04/04/2005 16:14:42
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. 22427 74 CTBCTEL Alterar para: A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. O termo outros segmentos geográficos é desnecessário, pois os segmentos considerados para os métodos de coleta, cálculo e consolidação já estão definidos neste regulamento. 15/04/2005 15:24:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade, área de operação ou outros segmentos geográficos, considerando os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. 23264 75 BrTelecom Art. 8 A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade e área de operação, considerando a Área de Atuação da Prestadora, os métodos de coleta, cálculos e consolidações definidas neste regulamento. O termo outros segmentos geográficos é desnecessário, pois os segmentos considerados para os métodos de coleta, cálculo e consolidação já estão definidos neste regulamento. O uso do termo considerando a Área de Atuação da Prestadora define maior detalhamento à obrigação da prestadora. 19/04/2005 16:51:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º, parágrafo único. Os indicadores avaliados por meio de processos estatísticos terão seus segmentos geográficos delimitados de forma a obter representatividade estatística nas amostras consideradas. 23265 76 BrTelecom Art. 8 Parágrafo único. Propõe-se a exclusão do parágrafo único. Alternativamente, em caso de não aceitação, propõe-se a seguinte redação: Parágrafo único. Os indicadores avaliados por meio de processos estatísticos terão seus segmentos geográficos delimitados de forma a obter representatividade estatística nas amostras consideradas, de acordo com a divisão prevista no PGO. Já são prerrogativas inerentes à função de órgão regulador a atividade de fiscalização exercida pela Anatel e o privilégio de determinar à concessionária a adoção de providências específicas que visem à proteção do interesse público ou para assegurar a fruição do serviço de telecomunicações conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações e no novo modelo para contrato de concessão. A proposta de exclusão do parágrafo serve para eliminar um potencial problema trazido pelo excesso de detalhamento que possa ser exigido de forma sistemática e que não é eficaz, pois quanto menor o espaço amostral, menor a representatividade da conclusão por ele obtida. Utilizando-se as informações sobre interrupção do serviço, obrigatórias e já prestadas no nível de localidade, associado à verificação estatística da qualidade conforme PGMQ, tem-se um aprofundamento da análise e avaliação da qualidade no nível de localidade, sem a necessidade permanente de um conjunto enorme de espaços amostrais. A determinação de maior detalhamento da composição do indicador, ou seja, em espaços amostrais menores, deve ser evitada posto que a mesma poderá ser excessivamente onerosa, ineficiente e eventualmente impossível de ser implementada com sucesso considerando-se as limitações das tecnologias de suporte ao serviço. Com a exclusão do presente parágrafo, o novo Regulamento de Indicadores de Qualidade para o STFC delimita com a propriedade necessária todos os segmentos considerados para os métodos de coleta, cálculo e consolidação dos indicadores por ele definidos. Com a mesma fundamentação e considerando que a amostragem por setor já definida no PGO, com propriedade já define as características regionais de um País continental, sugerimos, alternativamente, em caso de não aceitação pela Anatel da supressão do parágrafo, a sua alteração. 19/04/2005 16:51:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º, parágrafo único. Os indicadores avaliados por meio de processos estatísticos terão seus segmentos geográficos delimitados de forma a obter representatividade estatística nas amostras consideradas. 22396 77 farhad Nova numeração para o parágrafo único do art. 8 , que passa a ser o próprio art. 8 . Entendemos que a redação deste artigo considera que nos casos de operadoras de pequeno porte ou com poucos clientes em determinadas áreas locais seus indicadores poderão ser avaliados em porções geográficas maiores, por exemplo, somando mais de uma área local, para considerar o atendimento da meta proposta pelo PGMQ, já que haverá necessidade de representatividade estatística para avaliação do indicador. Atualmente, quando a operadora possui poucos clientes em uma determinada área local, acaba sendo penalizada, haja vista que alguns indicadores, tais como pedidos de reparo e mudança de endereço, são fortemente impactados pelo baixo número de clientes, praticamente impossibilitando a operadora de cometer um erro nos prazos de atendimento. Com o novo critério sugerido, entendemos que nestes casos, as operadoras de menor porte não serão penalizadas, pois o número de clientes, quando não for estatisticamente representativo lhes deixará imune quanto à punição pelo não atendimento de metas para aquelas áreas com poucos clientes. A partir do momento em que os indicadores avaliados considerarão segmentos geográficos que tenham representatividade estatística, abre-se a possibilidade de operadoras de menor porte serem avaliadas mais adequadamente. Por essa razão, a despeito de termos sugerido a exclusão o caput do artigo, sugerimos a manutenção da redação sugerida desde que em consonância com a interpretação ora apresentada como sendo um novo art. 8 . 04/04/2005 16:17:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º, parágrafo único. Os indicadores avaliados por meio de processos estatísticos terão seus segmentos geográficos delimitados de forma a obter representatividade estatística nas amostras consideradas. 22539 78 TIMBrasil 1 Os indicadores avaliados por meio de processos estatísticos terão seus segmentos geográficos delimitados de forma a obter representatividade estatística nas amostras consideradas. Para compatibilizar em termos de numeração, a inserção de um novo parágrafo. 15/04/2005 17:36:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 8º, parágrafo único. Os indicadores avaliados por meio de processos estatísticos terão seus segmentos geográficos delimitados de forma a obter representatividade estatística nas amostras consideradas. 22910 79 CRISADV Os indicadores avaliados por meio de processos estatísticos terão seus segmentos geográficos delimitados de forma a obter representatividade estatística, na forma de cada indicador. A mudança se faz necessária em virtude de um melhor entendimento no qual a forma de coleta e consolidação necessários para obter representatividade estatística estarão descritos nos capítulos de cada indicador desta proposta de Regulamento. A Intelig Telecom entende que deve ser estabelecida a representatividade estatística para cada um dos indicadores de qualidade contemplados nesta proposta de Regulamento de forma a excluir do processo de aferição da qualidade do serviço aquelas amostras que não tenham o poder, em função do escopo e volume, de rotular a prestação de um serviço como sendo de qualidade satisfatória ou insatisfatória. 17/04/2005 12:10:30
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 30 meses. 22921 80 CRISADV As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras do STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período de 18 (dezoito) meses. Não há como negar que o volume de informações que será fornecido mensalmente a partir da publicação do Regulamento ora em comento será muito significativa. Sendo assim, quanto maior o prazo de armazenamento destas informações, maior será o volume de recursos que precisarão ser destinados para tal atividade. Um prazo de 30 (trinta) meses, na visão da Intelig Telecom, parece ser um lapso temporal extremamente longo, que demandaria altos custos de armazenamento para que pudesse ser garantida a disponibilidade das informações por um longo período de tempo. O prazo sugerido pela Intelig Telecom nesta Consulta Pública é adequado e realista, já que: (i) é suficiente para a instauração e instrução inicial (apresentação de Defesa por parte das prestadoras) do PADO resultante do não atingimento da meta de qualidade e (ii) é adequado para exigir que a prestadora possa prestar as informações necessárias à comprovação daqueles dados que foram anteriormente informados, bem como das justificativas relacionadas aos eventuais descumprimentos. Deve ser ressaltado que a efetividade na análise e interpretação de tais informações para identificação de ações corretivas e preventivas que possam se traduzir no aprimoramento da qualidade do serviço prestado ao usuário do STFC é tão menor quanto maior o tempo decorrido entre a ocorrência do evento reportado e sua análise. Mais uma vez, a Intelig Telecom gostaria de ressaltar que é fato as diferentes realidades operacionais que são vividas pelas prestadoras do STFC que atuam no regime público e privado, de forma que o princípio da finalidade seja promovido. No caso da Intelig Telecom que, por conta da altíssima estrutura de custos associadas à aquisição de infra-estrutura das Concessionárias do STFC (interconexão e EILD), do altíssimo custo de interconexão com as redes móveis e das práticas anti-competitivas que são observadas no mercado, apresenta uma margem EBITIDA extremamente reduzida, a imposição de um ônus financeiro para a realização de uma atividade inerente à fiscalização da Anatel implica inevitavelmente na transformação deste ônus em algo desproporcional. Deve ser ressaltado que a realidade financeira da Intelig Telecom é refletida em todas as prestadoras que atuam no mesmo segmento de mercado. Vale lembrar que o custo do armazenamento desses dados, em primeira análise, pode ser encarado como pouco significativo, entretanto, há de se observar as realidades operacionais de cada prestadora do STFC, visto que existem diferenças muito grandes nos resultados operacionais das prestadoras. As Concessionárias do STFC, que atuam em regime público, possuem uma operação extremamente rentável, com altíssima margem EBTIDA e com um elevado nível de receita bruta, o que indica que a assunção de novos custos relacionados à prestação do serviço não se constitui em um fator de impacto. Já as Autorizatárias trabalham com uma margem EBTIDA baixa, realidade esta que pode ser ainda mais afetada caso a Anatel decida por impor o ônus de armazenamento dos dados por um período tão extenso. 17/04/2005 12:17:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 30 meses. 22682 81 TLSPEG Art. 9 As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 12 meses. O volume de informações é muito grande para ser armazenado por 30 meses. Longos períodos de armazenamento para disponibilidade de informações demandam custos adicionais. O prazo de 12 meses proposto é adequado para a atuação da Anatel, no caso de um eventual descumprimento, ou mesmo para a realização das atividades de fiscalização de rotina. Não há necessidade de manutenção dos dados por 30 meses, o que é reforçado pelo proposto no 2 deste artigo, pois sempre que houver a abertura de um PADO, os dados relativos ao indicador em apuração devem ser mantidos até a finalização do mesmo. 15/04/2005 19:26:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 30 meses. 22731 82 Sercomtel Nova redação: As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 12 meses. O volume de informações é muito grande para ser armazenado por 30 meses, demandando custos adicionais de armazenamento e disponibilidade por um período desnecessário de tempo. O prazo proposto (de 12 meses) é adequado para a atuação da Anatel, e para que a empresa possa prestar as informações necessárias à comprovação dos dados informados, bem como as justificativas para eventuais descumprimentos. 17/04/2005 11:37:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 30 meses. 22647 83 RAFAELA DE MORAES CORRÊA As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 12 meses. O volume de informações é muito grande para ser armazenado por 30 meses, demandando custos adicionais de armazenamento e disponibilidade por um período desnecessário de tempo. O prazo proposto (de 12 meses) é adequado para a atuação da Anatel, e para que a empresa possa prestar as informações necessárias à comprovação dos dados informados, bem como as justificativas para eventuais descumprimentos. 20/04/2005 20:13:49
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 30 meses. 22575 84 embratel- Nova Redação: Art. 9 As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 12 meses para os dados primários, e 30 meses para os dados gerados a partir do primeiro nível de consolidação. Justificativa: Os dados primários coletados mensalmente são extremamente volumosos, e seu armazenamento representa um ônus significativo para as prestadoras. A sugestão acima se traduz em (i) redução de custos para as prestadoras; (ii) preservação dos dados primários em prazo consistente com ação fiscalizatória eficiente; e, (iii) relação com o disposto nos parágrafos 1 e 2 do Art. 9 . 15/04/2005 17:48:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 30 meses. 22360 85 CTBCTEL Alterar o texto para: As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 12 meses. O volume de informações é muito grande para ser armazenado por 30 meses, demandando custos adicionais de armazenamento e disponibilidade por um período desnecessário de tempo. O prazo proposto (de 12 meses) é adequado para a atuação da Anatel, e para que a empresa possa prestar as informações necessárias à comprovação dos dados informados, bem como as justificativas para eventuais descumprimentos. 04/04/2005 14:59:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 30 meses. 23266 86 BrTelecom Art. 9 As informações coletadas e consolidadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas, pelas respectivas prestadoras de STFC, em todos os níveis de cálculo e consolidação, por um período mínimo de 12 meses, a contar da data da apresentação das informações do indicador. O volume de informações é muito grande para ser armazenado por 30 meses, demandando custos adicionais de armazenamento e disponibilidade por um período desnecessário de tempo. O período proposto (12 meses) é adequado para a atuação da Anatel e para que a empresa possa prestar as informações necessárias à comprovação dos dados informados, bem como as justificativas para eventuais descumprimentos. No texto: a contar da data da apresentação das informações do indicador , visa incluir no artigo, registro quanto ao marco inicial para a contagem do prazo. Sempre que imposta uma obrigação com prazo para cumprimento é importante que se registre no texto o marco inicial da sua contagem, para afastar qualquer margem de interpretação. 19/04/2005 16:51:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 1º As informações devem estar disponíveis para fornecimento imediato, quando solicitadas pela Anatel. 23267 87 BrTelecom 1 As informações devem estar disponíveis no prazo mínimo de 10 dias úteis, a contar da data de apresentação das informações do indicador, ou compatível com a complexidade das informações exigidas pela Anatel, observando-se as regras administrativas de vencimento de prazo. A redação que utiliza o termo fornecimento imediato não confere a precisão necessária ao regulamento em consulta. Conforme preconizado na LGT e no Regulamento Geral do STFC é necessário uma definição que conceda prazos suficientes aos condicionamentos do Órgão Regulador. O período de 10 dias úteis é o mínimo a que se pode atender nestes casos, pois há necessidade de buscar informações em arquivos, restauração de back-up de dados, o que nem sempre pode ser atendido de forma imediata. 19/04/2005 16:55:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 1º As informações devem estar disponíveis para fornecimento imediato, quando solicitadas pela Anatel. 22361 88 CTBCTEL Alterar o texto para: As informações devem estar disponíveis no prazo mínimo de 10 dias úteis, quando solicitadas pela Anatel. Período de 10 dias úteis é o mínimo a que se pode atender nestes casos, pois há necessidade de buscar informações em arquivos, restauração de back-up de dados, o que nem sempre pode ser atendido de forma imediata. 04/04/2005 14:59:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 1º As informações devem estar disponíveis para fornecimento imediato, quando solicitadas pela Anatel. 22397 89 farhad As informações devem estar disponíveis para fornecimento, dentro do tempo de recuperação de dados off-line da operadora, quando solicitadas pela Anatel. O fato das operadoras armazenarem seus dados por 30 meses não significa que os mesmos dados estarão disponíveis imediatamente , ou seja, na data ou no momento em que são solicitados. A redação do artigo no modo proposto demonstra o total desconhecimento de sistemas de processamento e armazenamento de dados, haja vista os custos de manutenção on line de grandes volumes de informações. É absolutamente desnecessário repassar esse ônus para as operadoras, que por conseqüência, repassariam os custos dos mesmos para seus usuários, já que sistemas de armazenamento de boa qualidade podem fornecer dados de muitos meses anteriores com um pequeno prazo entre quatro e dez dias de processamento. As fiscalizações da Anatel devem ser orientadas segundo os princípios pelos quais a própria Anatel está subordinada, incluindo o da economicidade, o que em suma, traduz a obrigação de planejamento adequado quanto a tempo de levantamento e análise de dados, sem gerar custos desnecessários, seja para o administrador, seja para o administrado. Ao mesmo tempo, a sugestão visa evitar o caráter subjetivo da palavra imediata . 04/04/2005 16:20:15
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 1º As informações devem estar disponíveis para fornecimento imediato, quando solicitadas pela Anatel. 22648 90 RAFAELA DE MORAES CORRÊA As informações, quando solicitadas pela Anatel, devem estar disponíveis para fornecimento, sendo que os prazos para apresentação não deverão ser inferiores a 10 dias úteis. Período de 10 dias úteis é o mínimo a que se pode atender nestes casos, pois há necessidade de buscar informações em arquivos, restauração de backup de dados, o que nem sempre pode ser atendido de forma imediata. 20/04/2005 20:13:49
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 1º As informações devem estar disponíveis para fornecimento imediato, quando solicitadas pela Anatel. 22540 91 TIMBrasil As informações devem estar disponíveis para fornecimento quando solicitadas pela Anatel, em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Algumas informações são armazenadas em base de dados que, em alguns casos, levam 96 (noventa e seis) horas para serem recuperadas. 15/04/2005 17:36:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 1º As informações devem estar disponíveis para fornecimento imediato, quando solicitadas pela Anatel. 22741 92 Sercomtel Nova redação: As informações, quando solicitadas pela Anatel, devem estar disponíveis para fornecimento, sendo que os prazos para apresentação não deverão ser inferiores a 10 dias úteis. Período de 10 dias úteis é o mínimo a que se pode atender nestes casos, pois há necessidade de buscar informações em arquivos, restauração de backup de dados, o que nem sempre pode ser atendido de forma imediata. 17/04/2005 11:37:20
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 1º As informações devem estar disponíveis para fornecimento imediato, quando solicitadas pela Anatel. 22684 93 TLSPEG 1 -As informações, quando solicitadas pela Anatel, devem estar disponíveis para fornecimento, sendo que os prazos para apresentação não deverão ser inferiores a 10 dias úteis. A necessidade de recuperar informações em arquivos de back up, cuja restauração requer prazo adequado, justifica a proposta de 10 dias úteis para disponibilização das informações. 15/04/2005 19:28:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 1º As informações devem estar disponíveis para fornecimento imediato, quando solicitadas pela Anatel. 22922 94 CRISADV As informações devem estar disponíveis à Anatel, que concederá um prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis para o seu fornecimento pela prestadora do STFC. A partir do momento em que a Intelig Telecom se submete à obrigação de armazenar as informações relacionadas aos indicadores de qualidade, há a premissa de que as tais informações sempre estarão disponíveis para fornecimento à Anatel desde que seja respeitado o prazo que o Regulamento venha a estabelecer para o seu armazenamento (30 meses ou 18 meses, conforme proposta da Intelig Telecom apresentada nesta Consulta Pública). O período de 10 (dez) dias úteis, no entendimento da Intelig Telecom, se traduz em um período razoável para que se possa atender as solicitações da Anatel nesses casos, pois há necessidade de busca de informações em arquivos e restauração de back up de dados, o que nem sempre pode ser atendido de forma imediata. Sendo assim, a Intelig Telecom entende que exigir o fornecimento imediato de toda e qualquer informação acaba por se tornar, em última análise, uma obrigação impossível de ser cumprida. 17/04/2005 12:17:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 2º As informações referentes aos indicadores que sejam objeto de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações devem ser mantidas até a decisão final do mesmo. 22923 95 CRISADV As informações referentes aos indicadores que sejam objeto de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações devem ser mantidas por um período máximo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da instauração do PADO. Deve ser novamente ressaltado que o volume de informações que precisam ser geradas mensalmente é muito significativo e, consequentemente, será exponencialmente significativo o volume de informações que serão obrigatoriamente armazenadas pelo período que será determinado na versão final do Regulamento ora em comento. Isto significa dizer que serão demandados altos custos de armazenamento e disponibilidade por um longo período de tempo, pois não se sabe ao certo quando se terá a decisão final de cada um dos PADOs que serão abertos pela Anatel para apurar o eventual não atingimento de metas de qualidade. O prazo aqui sugerido pela Intelig Telecom é adequado para a instauração de PADO e razoável no sentido de exigir que a empresa possa prestar as informações necessárias à comprovação dos dados informados, bem como das justificativas para eventuais descumprimentos. Ademais, deve haver um alinhamento entre o prazo de armazenamento dos dados relativos aos indicadores de qualidade e os prazos regimentais relativos ao trâmite dos PADOs. O Regimento Interno vigente estabelece em seu Art. 77, inciso IV que o prazo para a conclusão da instrução dos autos é de até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, ocorrendo situação que o justifique, contado a partir da notificação para apresentação de defesa. Isto significa dizer que o instrumento norteador da atuação processual da Anatel estabelece que um PADO tem que ser encerrado em um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Diante desse cenário o prazo sugerido para a manutenção das informações referentes aos indicadores, qual seja, 18 (dezoito) meses já seria mais do que suficiente para a eventual abertura de um PADO e sua respectiva decisão. 17/04/2005 12:17:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 9º, § 2º As informações referentes aos indicadores que sejam objeto de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações devem ser mantidas até a decisão final do mesmo. 23268 96 BrTelecom Inserir novo parágrafo, com a seguinte redação: Art. 9 , .... O prazo para instauração de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações não deverá ser superior a 12 meses a contar da data da publicação do resultado da apuração das metas. A eficácia da atividade de fiscalização da Anatel vai se reduzindo à medida em que se distancia do fato que a motivou. Sendo assim, o PADO que venha a apurar o não atingimento de metas de qualidade deve ser aberto no menor prazo possível em defesa dos direitos e interesses de todos, usuários e prestadoras. 19/04/2005 16:55:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 10. A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da prestadora. 23269 97 BrTelecom Art. 10. A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios. O texto original é extremamente abrangente quanto ao que seriam esses recursos, alem de imputar às prestadoras, ônus extras de atividades já cobertas pelos pagamentos das taxas estabelecidas pela Resolução 255 (TFI e TFF) que têm por finalidade subsidiar a fiscalização da Agência. Por se tratar de atividade de fiscalização com acesso a informações sensíveis, essa deverá ser realizada exclusivamente pelos servidores da Agência, de modo a garantir a segurança dessas informações. 19/04/2005 16:55:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 10. A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da prestadora. 22924 98 CRISADV A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou da prestadora. A Intelig Telecom entende que a Anatel não pode delegar a terceiros a ação de fiscalização e acompanhamento do processo de coleta de dados adotado pelas prestadoras do STFC. A atividade fiscalizatória é atividade inerente à Anatel, que não pode ser delegada a terceiros. Esse entendimento está em consonância com o teor do Parecer n. 1173-2003 / PGF / PFE / ADTB-Anatel, de 04.12.2003, no qual assinalou-se que: PARECER DOS FATOS Trata-se de solicitação de parecer sobre atuação das Consultorias contratadas para executar trabalho de apoio à fiscalização requerido pela Superintendência de Serviços Públicos. A Consultoria teve origem a partir da análise de relatórios de fiscalização que tiveram por objetivo verificar o correto cumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao cumprimento do PGMQ (...). DO DIREITO O parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.472 / 97, Lei Geral de Telecomunicações, dispõe que Art. 22. Compete ao Conselho Diretor: XIII autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor. Parágrafo único. Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência da Agência, ressalvadas as atividades de apoio. O art. 14 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 07 / 10 / 1997, dispõe que: Art. 14. A Agência poderá utilizar, mediante contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes e auditores externos, para executar indiretamente suas atividades. Parágrafo único. A fiscalização de competência da Agência será sempre objeto de execução direta, por meio de seus agentes, ressalvadas as atividades materiais de apoio. Da leitura do dispositivo acima depreendemos que a fiscalização será sempre objeto de execução direta por meio dos agentes, não podendo ser delegada a terceiros. Aliás, a ação de fiscalizar, bem como o próprio poder de polícia, tem em sua essência a necessidade de conter o interesse do particular em confronto com o interesse da coletividade, e materializa-se com o ato concreto de conformar o comportamento particular em face das exigências legais e regulamentares preexistentes, configurando parcela da atividade fim da Agência... A fiscalização abrange a realização de trabalhos de campo, interditando obras, aplicando multas, apreendendo equipamentos irregulares, verificando a regularidade dos serviços prestados... Face às considerações acima, concluímos que as atividades de Consultoria e Auditoria contratadas devem limitar-se ao apoio, não devendo desempenhar, sob pena de nulidade de todo o procedimento, atividades de fiscalização. Outrossim, o Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto n. 2.338 / 97, em seu Art. 35, parágrafo único, alínea a , veda de forma expressa que o Conselho Diretor delegue a terceiros a função de fiscalização de competência da Agência, ressalvadas as atividades de apoio. Diante do que foi relatado acima, a Intelig Telecom entende que não é admissível que a realização das atividades de controle de coleta de dados seja feita por terceiros. 17/04/2005 12:17:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 10. A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da prestadora. 22669 99 RAFAELA DE MORAES CORRÊA A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que, a seu critério, poderá realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios. De acordo com o Artigo 22, parágrafo único da LGT (Lei n.o 9472 / 97), a atividade fiscalizatória de competência da Anatel é indelegável, excetuando-se as atividades de apoio. Art. 22. Compete ao Conselho Diretor: I - submeter ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado das Comunicações, as modificações do regulamento da Agência; II - aprovar normas próprias de licitação e contratação; III - propor o estabelecimento e alteração das políticas governamentais de telecomunicações; IV - editar normas sobre matérias de competência da Agência; V - aprovar editais de licitação, homologar adjudicações, bem como decidir pela prorrogação, transferência, intervenção e extinção, em relação às outorgas para prestação de serviço no regime público, obedecendo ao plano aprovado pelo Poder Executivo; VI - aprovar o plano geral de autorizações de serviço prestado no regime privado; VII - aprovar editais de licitação, homologar adjudicações, bem como decidir pela prorrogação, transferência e extinção, em relação às autorizações para prestação de serviço no regime privado, na forma do regimento interno; VIII - aprovar o plano de destinação de faixas de radiofreqüência e de ocupação de órbitas; IX - aprovar os planos estruturais das redes de telecomunicações, na forma em que dispuser o regimento interno; X - aprovar o regimento interno; XI - resolver sobre a aquisição e a alienação de bens; XII - autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor. Parágrafo único. Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência da Agência, ressalvadas as atividades de apoio. O texto original é extremamente abrangente quanto ao que seriam esses recursos, além de imputar às prestadoras, ônus extras de atividades já cobertas pelos pagamentos das taxas estabelecidas pela Resolução 255 (TFI e TFF) que têm por finalidade subsidiar a fiscalização da Agência. Por se tratar de atividade de fiscalização com acesso a informações sensíveis, essa deverá ser realizada exclusivamente pelos servidores da Agência, de modo a garantir a segurança e a confidencialidade dessas informações. 20/04/2005 20:13:49
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 10. A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da prestadora. 22689 100 TLSPEG Art. 10 A qualquer tempo e com prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios. Entendemos que realização da Atividade de Fiscalização é de competência exclusiva da Agência, o que por si só já seria um impedimento para a utilização de terceiros nesta atividade. Adicionalmente, deve-se atentar para o fato de que na realização da atividade de fiscalização os agentes envolvidos na atividade têm acesso a informações sensíveis, as quais devem ser preservadas pela Agência, que deverá zelar pela sua integridade. A comunicação prévia é importante, pois possibilita que a prestadora se organize para o atendimento às solicitações da Agência. 15/04/2005 19:32:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 10. A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da prestadora. 22742 101 Sercomtel Nova redação: A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que, a seu critério, poderá realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios. FUNDAMENTAR NO DIREITO ADMINISTRATIVO. O texto original é extremamente abrangente quanto ao que seriam esses recursos, alem de imputar às prestadoras, ônus extras de atividades já cobertas pelos pagamentos das taxas estabelecidas pela Resolução 255 (TFI e TFF) que têm por finalidade subsidiar a fiscalização da Agência. Por se tratar de atividade de fiscalização com acesso a informações sensíveis, essa deverá ser realizada exclusivamente pelos servidores da Agência, de modo a garantir a segurança dessas informações. 17/04/2005 11:37:20
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 10. A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da prestadora. 22398 102 farhad Sugerimos a alteração da redação do art. 10, pelo que segue:A Anatel poderá auditar os processos de coleta e consolidação de dados de cada operadora, a fim de verificar a conformidade dos processos com a sistemática de coleta e consolidação previamente certificada por entidade competente. Sugerimos a criação de três novos parágrafos para este artigo: 1 . As atividades de auditoria da Anatel deverão considerar as características das licenças e constituição de cada operadora de serviços de telecomunicações, aplicando-se especialmente os princípios da legalidade, da eficiência e da economicidade no planejamento e desenvolvimento de tais atividades. 2 . Cada atividade de auditoria deverá ser acompanhada de Ofício destinado à operadora fiscalizada, descrevendo o escopo da atividade e a origem de tal solicitação. 3 . A freqüência e o tempo de permanência de cada atividade de auditoria deverão ser orientados de forma a não prejudicar o desenvolvimento das atividades usuais de tais prestadoras de serviços de telecomunicações, em especial, o atendimento aos usuários dos serviços e os prazos de apresentação de informações com freqüência estabelecida na regulamentação vigente, nos termos e prazos previstos na regulamentação vigente. A coleta de dados relativos ao processamento de indicadores de qualidade, em centrais de comutação modernas, é realizada automaticamente e em tempo real, sendo que interferência no processo pode ocasionar a perda de informações. Por outro lado, a consolidação de informações, realizada em separado da coleta, dá-se em período curto haja vista os prazos para apresentação dos dados nos sistemas da Anatel serem restritos e implicam em forte concentração de pessoal, inclusive trabalhando em horário fora do expediente. Todo o processo de fiscalização deve levar em consideração tais peculiaridades, a fim de não prejudicar a coleta e a consolidação dos dados dentro das operadoras. Ao mesmo tempo, considerando-se que os processos serão certificados por entidade competente, as visitas de fiscalização não devem se dar em vezes desnecessárias. Por isso, nossa sugestão de alteração da redação e criação de três novos parágrafos, que passamos a explicar um a um. Vejamos.Atualmente, as atividades de fiscalização não são planejadas levando em consideração a forma de atuação de cada operadora, decorrente das licenças expedidas pela própria Anatel.As Concessionárias de STFC dividem suas operações por Estados, sendo que muitas vezes, cada Estado tem autonomia própria para prestação dos seus serviços, ou seja, a prestação do serviço e seus desdobramentos pode ser diversa de estado a estado. Já as Autorizadas de STFC têm, normalmente, suas atividades centralizadas, mantendo o mesmo padrão em toda a Região ou área de atuação e controlando suas atividades a partir de um único ponto. Este o caso da GVT, cuja sede localizada em Curitiba controla as atividades da operadora na Região II e nas áreas de numeração 11, 21 e 31.A sugestão de criação do 1 visa que as peculiaridades de cada operadora sejam levadas em consideração quando do planejamento e realização das atividades de fiscalização, a fim de que as atividades sejam realizadas do modo mais eficiente possível, bem como, evitando gastos adicionais com transporte, hospedagem e alimentação de diferentes equipes da fiscalização. Por exemplo: no caso da GVT, uma única visita pode averiguar os dados relativos a atuação da empresa em todos os Estados em que tem presença, sendo desnecessário que diferentes equipes visitem seqüencialmente a operadora, para verificar os mesmos assuntos. Basta que uma única equipe venha preparada com amostragens de todos os Estados, para constatar que o atendimento é padronizado e equivalente em toda a Região de atuação e / ou áreas de numeração analisadas.Nossa sugestão de criação do 2 tem como objetivo não tão-somente orientar à operadora fiscalizada quanto ao escopo da fiscalização que estará em andamento (note que a sugestão não prevê envio com antecedência, de tal forma que a equipe de fiscalização pode entregar o Ofício no momento da visita), mas também organizar as atividades, principalmente quando mais de uma equipe encontra-se em visita à operadora ou quando as visitas de uma e de outra equipe se dão em caráter seqüencial. O Ofício funcionaria como uma espécie de notificação , auxiliando no desenvolvimento do atendimento às equipes de fiscalização e na organização da própria operadora. Por exemplo, no caso da produção de documentos, tais como relatórios ou cópias de telas de sistemas de atendimento, o envio a posteriori estaria relacionado ao Ofício que originou a fiscalização.É importante ressaltar, contudo, que no caso do 2 , ainda que não seja necessário a entrega do Ofício com antecedência, em alguns casos será necessário agendar a data de fiscalização, tais como quando da verificação dos processos de consolidação dos indicadores. Primeiramente, lembramos que tal consolidação, para a maior parte dos indicadores, é impossível durante o mês, sendo possível tão somente quando do fechamento dos dados, para envio à Anatel até o dia 10 de cada mês (atualmente) ou 10 dia útil do mês (conforme sugerimos). Grande parte dos indicadores tem sua consolidação baseada em ajustes de inconsistências sistêmicas realizados somente no fechamento do índice no início do mês, ou seja, não é um processo diário. Portanto, o acompanhamento da consolidação não se pode dar em qualquer tempo e, considerando os prazos exíguos de processamento e envio, também não podem se dar sem aviso prévio, haja vista não deverem prejudicar a consolidação dos dados e os prazos regulamentares. Ainda no que tange ao processo de consolidação, diariamente, a única coisa que se pode observar é uma coleta automática de registros, sem as inconsistências tratadas. Mesmo para a observação da coleta automática dos registros, se as visitas de fiscalização também fossem previamente agendadas, haveria a possibilidade de se prevenir problemas de indisponibilidade de sistema e carga de dados não atualizada, facilitando o trabalho dos agentes de fiscalização da Anatel.No que tange à nossa sugestão de criação do 3 esta é motivada na preocupação de se garantir que a operadora tenha condições de manter os prazos de entrega dos Indicadores de Qualidade (PGMQ), a despeito de fiscalização direta na operadora. Note-se que a visita de fiscalização não deve prejudicar a coleta e consolidação dos dados. Ao mesmo tempo, deve-se avaliar a real necessidade da visita, haja vista o processo de coleta e consolidação ser certificado. Em respeito ao princípio da eficiência administrativa e celeridade processual, é recomendável que visitas da fiscalização sejam otimizadas o mais possível, de modo a que todas as informações sejam obtidas no mínimo possível de ações, economizando recursos preciosos da agência e dos entes fiscalizados e ainda, visando não prejudicar o processamento das informações obrigatórias e seus prazos de entrega. 15/04/2005 15:48:02
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 10. A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da prestadora. 22362 103 CTBCTEL Alterar o texto para: A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios. O texto original é extremamente abrangente quanto ao que seriam esses recursos, alem de imputar às prestadoras, ônus extras de atividades já cobertas pelos pagamentos das taxas estabelecidas pela Resolução 255 (TFI e TFF) que têm por finalidade subsidiar a fiscalização da Agência. Por se tratar de atividade de fiscalização com acesso a informações sensíveis, essa deverá ser realizada exclusivamente pelos servidores da Agência, de modo a garantir a segurança dessas informações. Entendemos as razões da Agência frente a necessidade de operacionalizar o poder de polícia administrativo quando do cumprimento das obrigações regulamentares, ocorre que, a amplitude que este artigo dá à autonomia da Agência, apresenta-se mais como uma burocracia exacerbada do que o cumprimento do poder de polícia contido na legislação brasileira. O procedimento introduzido aqui, prejudica a rotina da empresa, e não traz benefício direto para os administrados. 04/04/2005 14:59:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 10. A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da prestadora. 22374 104 battistel A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a coleta e consolidação podem ser acompanhadas pela Anatel, que pode, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros. Cada prestadora terá que suportar o ônus da certificação de seus processos para apresentação a Anatel. Caso a Anatel resolva fazer ela mesma a coleta de dados o ônus não deverá recair novamente sobre a prestadora. 04/04/2005 15:52:32
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 11. A Anatel pode, nos termos contidos no Contrato de Concessão ou Termo de Autorização, tornar disponíveis ao público em geral as informações apresentadas pelas prestadoras, relativas a este Regulamento. 22925 105 CRISADV A Anatel pode, nos termos contidos no Contrato de Concessão ou Termo de Autorização, tornar disponíveis ao público em geral as informações apresentadas pelas prestadoras, relativas a este Regulamento, respeitado o disposto no Art. 64 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 07.10.1997. O Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto n. 2.338 / 97, previu em seu Art. 64, a existência do tratamento confidencial a ser dado relativo a informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis às prestadoras de serviços de telecomunicações. A LGT, por sua vez, previu em seu Art. 39, a garantia ao tratamento confidencial que deve ser dado às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis, verbis: Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar segurança do País, segredo protegido ou a intimidade de alguém, todos os demais permanecerão abertos à consulta do público, sem formalidades, na Biblioteca. Parágrafo único: A Agência deverá garantir o tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações, nos termos do regulamento. Algumas informações prestadas pela Intelig Telecom mensalmente estão revestidas de confidencialidade, pois possuem uma sensível relevância mercadológica. Vale lembrar, por exemplo, que: (i) o total de contas emitidas por uma área de numeração para os serviços Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional podem ser diretamente relacionados à quantidade de clientes da Intelig Telecom para direcionamento de ações de marketing na mídia pelas outras prestadoras, e (ii) os totais combinados de acessos fixos instalados e em serviço em cada área local em que a Intelig Telecom atua, fornecem informações dos recursos de rede ocupados e disponíveis para comercialização imediata, o que pode trazer conseqüências negativas à Intelig Telecom por expor suas ações de marketing e revelar a capacidade de vendas da Intelig Telecom às demais Prestadoras. Sendo assim, a Intelig Telecom entende que deve ser registrado expressamente neste Regulamento que é um direito das prestadoras do STFC requerer de forma justificada o tratamento confidencial das informações que são encaminhadas à Anatel. 17/04/2005 12:17:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 11. A Anatel pode, nos termos contidos no Contrato de Concessão ou Termo de Autorização, tornar disponíveis ao público em geral as informações apresentadas pelas prestadoras, relativas a este Regulamento. 23270 106 BrTelecom Art. 11. A Anatel pode, nos termos contidos no Contrato de Concessão ou Termo de Autorização, tornar disponíveis ao público em geral as informações apresentadas pelas prestadoras, relativas a este Regulamento, respeitado direito à imagem da prestadora. A inclusão do termo respeitado direito à imagem da prestadora à redação do presente artigo tem por objetivo garantir que as informações das prestadoras, disponibilizadas pela Anatel ao público, sejam aquelas previstas no PGMQ e PGMU. Quando as informações versarem sobre itens subjetivos ou justificativas acerca do descumprimento de obrigação, deverão ter sido submetidas ao contraditório e estar em sua forma original e livre de comentários ou notas que possam afetar a imagem das prestadoras perante o mercado. 19/04/2005 16:55:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo III Das Definições Gerais
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12. Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: 22406 107 farhad Sugestão de inclusão de três definições, sendo necessária a renumeração dos incisos: - Central Telefônica Virtual: conjunto de informações relativas à comutação destinado ao encaminhamento ou ao estabelecimento de chamadas telefônicas, retirado de uma Central Telefônica física da qual faça parte. - Centro de Atendimento: é o órgão, mantido pela prestadora de serviço de telecomunicações, responsável pelo atendimento, através de contato telefônico, das reclamações e das solicitações de serviço de usuários, excluindo os atendimentos telefônicos com fins exclusivos de vendas de linhas telefônicas. - Tentativa de chamadas: seqüência de operações feitas por um usuário de uma rede de telecomunicações para atingir um outro usuário ou um serviço, excluindo-se as discagens incompletas e as desistências de realização de chamadas. A inclusão das definições visa tão somente o esclarecimento mais adequado da aplicação de determinados artigos que mencionam os itens acima. No que tange especificamente à definição de centro de atendimento , nossa sugestão exclui as equipes que efetuam vendas de linhas telefônicas através de um 0800 próprio (ex. Central de Vendas), a fim deixar claro que não fazem parte do processamento dos indicadores de tempo de atendimento, já que estes visam exclusivamente o atendimento ao usuário para serviços já instalados ou a eles associados. No que tange à inclusão de tentativas de chamadas a sugestão tem como objetivo evitar interpretações equivocadas das equipes de fiscalização da Anatel quando da análise dos indicadores que envolvem tais tentativas. Nem toda discagem de número constitui-se em uma real tentativa de chamada .O número Total de Tentativas de Originar Chamadas é igual à quantidade de bilhetes (CDR) emitidos. Os bilhetes têm sua geração iniciada imediatamente após o início de marcação do código de acesso. Durante a fase de marcação do código, a central telefônica analisa os dígitos discados, para fazer o encaminhamento à central telefônica de destino. HÁ NECESSIDADE DE QUE UM NÚMERO MÍNIMO DE DÍGITOS SEJA ANALISADO, antes que o pacote de dígitos seja encaminhado para a próxima central, a fim de não sobrecarregar os canais de sinalização.A finalização de criação do bilhete ocorre antes mesmo do completamento das chamadas e depende da quantidade de dígitos analisados pela central. Se o assinante chamador digitar (marcar) uma quantidade insuficiente de dígitos do código de acesso antes da desistência, O BILHETE DEIXA DE SER GERADO. Deve-se ainda deixar claro que a eventual desistência por parte do assinante chamador de completar a digitação do código de acesso é um processo fora do controle da operadora, não havendo cabimento em se considerar as desistências de chamadas dentro dos indicadores que consideram as tentativas de chamadas, tendo em vista que a desistência do usuário não deve representar prejuízo para a operadora. 15/04/2005 15:50:14
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso I Acesso: conjunto de recursos físicos e lógicos pelos quais um usuário é conectado a uma rede de telecomunicações; 22304 108 Corazza Acesso: conjunto de recursos pelos quais um usuário é conectado a uma rede de telecomunicações; Creio ser desnecessário incluir recursos físicos e lógicos. 31/03/2005 10:37:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso II Acesso Digital: acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da Central local à qual o usuário está conectado; 22366 109 CTBCTEL Alterar o texto para: Acesso Digital : Acesso que faz uso de recursos digitais na central com função local; O texto não deve imputar à prestadora garantia de digitalização em trechos externos à sua própria rede, a partir da interface da central local .A digitalização pode ocorrer após a interface da central onde o usuário está conectado. O termo acesso digital , no contexto deste regulamento, refere-se à modernização da rede advinda da digitalização das centrais locais e não entre o terminal de usuário e a central. 04/04/2005 16:26:24
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso II Acesso Digital: acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da Central local à qual o usuário está conectado; 22931 110 CRISADV Acesso Digital é o acesso que faz uso de recursos digitais na central com função local. A Intelig Telecom entende que o texto do Regulamento ora em comento não deve imputar à prestadora do STFC garantia de digitalização em trechos externos à sua própria rede, a partir da interface da central local . A digitalização pode ocorrer após a interface da central onde o usuário está conectado. O termo acesso digital , no contexto deste regulamento, refere-se à modernização da rede advinda da digitalização das centrais locais e não entre o terminal de usuário e a central. 17/04/2005 12:21:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso II Acesso Digital: acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da Central local à qual o usuário está conectado; 22743 111 Sercomtel Nova redação: Acesso Digital: acesso que faz uso de recursos digitais na central com função local; O texto não deve imputar à prestadora garantia de digitalização em trechos externos à sua própria rede, a partir da interface da central local .A digitalização pode ocorrer após a interface da central onde o usuário está conectado. O termo acesso digital , no contexto deste regulamento, refere-se à modernização da rede advinda da digitalização das centrais locais e não entre o terminal de usuário e a central. 17/04/2005 11:37:20
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso II Acesso Digital: acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da Central local à qual o usuário está conectado; 22696 112 TLSPEG Art. 12, inciso II - Acesso Digital: acesso que faz uso de recursos digitais na central com função local; O termo acesso digital , no contexto deste regulamento, é utilizado para a apuração do indicador de modernização da rede, o qual procura avaliar o grau de digitalização das centrais locais de comutação. A nossa proposta de alteração da redação deste inciso, visa a elucidar esse sentido. A leitura do texto na forma proposta pela Anatel, poderia levar a interpretações inadequadas, como por exemplo, uma leitura sobre a necessidade de digitalização do trecho de rede contido entre o terminal de usuário e a central, ou mesmo uma garantia de digitalização em trechos externos à sua própria rede. 15/04/2005 19:35:28
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso II Acesso Digital: acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da Central local à qual o usuário está conectado; 22683 113 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Acesso Digital: acesso que faz uso de recursos digitais na central com função local; O texto não deve imputar à prestadora garantia de digitalização em trechos externos à sua própria rede, a partir da interface da central local . A digitalização pode ocorrer após a interface da central onde o usuário está conectado. O termo acesso digital , no contexto deste regulamento, refere-se à modernização da rede advinda da digitalização das centrais locais e não entre o terminal de usuário e a central. 20/04/2005 20:13:49
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso II Acesso Digital: acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da Central local à qual o usuário está conectado; 23271 114 BrTelecom II - Acesso Digital: acesso que faz uso de recursos digitais na central com função local à qual o usuário está conectado; O texto não deve imputar à prestadora garantia de digitalização em trechos externos à sua própria rede, a partir da interface da central local . A digitalização pode ocorrer após a interface da central onde o usuário está conectado. O termo acesso digital , no contexto deste regulamento, refere-se à modernização da rede advinda da digitalização das centrais locais e não entre o terminal de usuário e a central. 19/04/2005 16:55:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso III Acessos Instalados: é o conjunto formado pelo número total de acessos em serviço, inclusive o destinado ao uso coletivo, mais os acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; 22702 115 TLSPEG Art. 12, inciso III - Acessos Instalados: é o conjunto formado pelo número total de acessos em serviço, inclusive o destinado ao uso coletivo, somando-se acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; Clareza da disposição. 15/04/2005 19:36:54
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso III Acessos Instalados: é o conjunto formado pelo número total de acessos em serviço, inclusive o destinado ao uso coletivo, mais os acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; 22932 116 CRISADV Acessos Instalados: é o conjunto formado pelo número total de acessos, inclusive os destinados ao uso coletivo, que encontra-se em serviço ou dispõe de todas as facilidades necessárias para a pronta disponibilização ao usuário. A Intelig Telecom entende que a definição proposta permite o afastamento de uma possível contradição que poderia ser levantada relacionada a qual acessos que não estejam ativados possam ter facilidades ou possibilidades de entrada em serviço. Tecnicamente o entendimento da Intelig Telecom é que se o acesso possui todas as facilidades necessárias para a pronta disponibilização ao usuário, ele está ATIVO. De outro lado, este acesso pode não estar configurado para que o usuário se utilize do serviço contratado. Por exemplo: na hipótese de um acesso ter sido instalado, e ter sido efetuado o teste de comunicação entre o PABX do usuário e a central de comutação da prestadora do STFC contratada para a prestação do serviço, mas o usuário ainda não ter efetivamente utilizado o serviço porque: (i) o código de acesso ainda não foi criado pela central desta Prestadora, ou, (ii) as demais Prestadoras não abriram o encaminhamento para o prefixo utilizado no código de acesso deste usuário, ou ainda, (iii) o próprio usuário deseja que seu código de acesso passe a receber e realizar chamadas a partir de uma data específica. Dessa forma a Intelig Telecom entende que a definição proposta permite o afastamento de uma possível contradição que poderia ser levantada relacionada a qual acessos que não estejam ativados possam ter facilidades ou possibilidades de entrada em serviço. 17/04/2005 12:21:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso IV Acesso em Serviço: acesso instalado, inclusive os destinados ao uso coletivo, colocado a disposição de usuário; 22305 117 Corazza Acesso em Serviço: acesso instalado, inclusive os destinados ao uso coletivo, efetivamente sendo utilizado pelo usuário; Definição está errada. 31/03/2005 10:37:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso IV Acesso em Serviço: acesso instalado, inclusive os destinados ao uso coletivo, colocado a disposição de usuário; 22316 118 mauperoni Acesso em Serviço: acesso instalado, inclusive os destinados ao uso coletivo, em operação, associado a um usuário ou assinante; É necessário explicitar o conceito pois pode confundir-se com os acessos instalados. 31/03/2005 15:25:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso V Área de Atuação da Prestadora: área geográfica de atuação definida no contrato de concessão, permissão ou termo de autorização para cada modalidade do STFC prestado;
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VI Assinante: pessoa natural ou jurídica que firma contrato com a Prestadora, para fruição do serviço;
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VII Assinante Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinado para uso estritamente doméstico; 23272 119 BrTelecom VII - Assinante Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para uso estritamente doméstico; O contrato é o instrumento legal que vincula as obrigações da operadora perante os clientes. A operadora não tem como saber o real uso dado pelo assinante ao acesso contratado. 19/04/2005 17:00:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VII Assinante Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinado para uso estritamente doméstico; 23450 120 vagnerg Assinante Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinado para uso estritamente doméstico e pessoal dos moradores do domicílio; Para ficar mais claro que o uso do terminal deve ser somente realizado pelos moradores do domicílio. 21/04/2005 23:10:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VII Assinante Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinado para uso estritamente doméstico; 22428 121 CTBCTEL Alterar para: Assinante Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para uso estritamente doméstico; O contrato é o instrumento legal que vincula as obrigações da operadora perante os clientes. A operadora não tem como saber o real uso dado pelo assinante ao acesso contratado. 15/04/2005 15:24:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VII Assinante Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinado para uso estritamente doméstico; 22933 122 CRISADV Assinante Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para uso estritamente doméstico; O contrato de prestação de serviços é o instrumento legal que vincula as obrigações da prestadora perante os seus assinantes / clientes. A prestadora do STFC na modalidade local não tem condições de saber qual é a real destinação que está sendo dada pelo assinante ao acesso contratado. Sendo assim, a redação proposta pela Intelig Telecom indica que o Assinante Residencial é aquele que, no ato de contratação do STFC Local declara para todos os fins a destinação que será dada, não sendo possível haver relevância para a aferição de qualidade se a destinação efetiva dos terminais for diversa daquela declarada pelo assinante. 17/04/2005 12:21:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VII Assinante Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinado para uso estritamente doméstico; 22744 123 Sercomtel Nova redação: Assinante Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para uso estritamente doméstico; O contrato é o instrumento legal que vincula as obrigações da operadora perante os clientes. A operadora não tem como saber o real uso dado pelo assinante ao acesso contratado. 17/04/2005 11:37:20
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VII Assinante Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinado para uso estritamente doméstico; 22704 124 TLSPEG Assinante Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para uso estritamente doméstico; Ao solicitar e contratar o serviço telefônico, o assinante assume obrigações na condição de usuário de serviços de telecomunicações. Tais obrigações abrangem o correto e adequado uso do serviço. O uso inadequado e diverso do contratado pode levar à rescisão do contrato. Assim, antes de ser uma obrigação da prestadora verificar o uso que está sendo dado ao acesso, trata-se de dever do assinante cumprir o contrato e dar ao acesso o uso contratado. 15/04/2005 19:38:15
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VII Assinante Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinado para uso estritamente doméstico; 22687 125 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Assinante Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para uso estritamente doméstico; O contrato é o instrumento legal que vincula as obrigações da operadora perante os clientes. A operadora não tem como saber o real uso dado pelo assinante ao acesso contratado. 20/04/2005 20:13:49
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VIII Assinante Não Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinada para outra utilização que não apenas doméstica; 22690 126 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Assinante Não Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para outra utilização que não apenas doméstica; O contrato é o instrumento legal que vincula as obrigações da operadora perante os clientes. A operadora não tem como saber o real uso dado pelo assinante ao acesso contratado. 20/04/2005 20:13:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VIII Assinante Não Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinada para outra utilização que não apenas doméstica; 22745 127 Sercomtel Nova redação: Assinante Não Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para outra utilização que não apenas doméstica; O contrato é o instrumento legal que vincula as obrigações da operadora perante os clientes. A operadora não tem como saber o real uso dado pelo assinante ao acesso contratado. 17/04/2005 11:37:20
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VIII Assinante Não Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinada para outra utilização que não apenas doméstica; 22708 128 TLSPEG Assinante Não Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para outra utilização que não apenas doméstica; Ao solicitar e contratar o serviço telefônico, o assinante assume obrigações na condição de usuário de serviços de telecomunicações. Tais obrigações abrangem o correto e adequado uso do serviço. O uso inadequado e diverso do contratado pode levar à rescisão do contrato. Assim, antes de ser uma obrigação da prestadora verificar o uso que está sendo dado ao acesso, trata-se de dever do assinante cumprir o contrato e dar ao acesso o uso contratado 15/04/2005 19:39:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VIII Assinante Não Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinada para outra utilização que não apenas doméstica; 22934 129 CRISADV Assinante Não Residencial é aquele que contrata acesso telefônico destinado para outra utilização que não apenas a doméstica; O contrato de prestação de serviços é o instrumento legal que vincula as obrigações da prestadora perante os seus assinantes / clientes. A prestadora do STFC na modalidade local não tem condições de saber qual é a real destinação que está sendo dada pelo assinante ao acesso contratado. Sendo assim, a redação proposta pela Intelig Telecom indica que o Assinante Não Residencial é aquele que, no ato de contratação do STFC Local declara para todos os fins a destinação que será dada, não sendo possível haver relevância para a aferição de qualidade se a destinação efetiva dos terminais for diversa daquela declarada pelo assinante. 17/04/2005 12:21:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VIII Assinante Não Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinada para outra utilização que não apenas doméstica; 22429 130 CTBCTEL Alterar para: Assinante Não Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para outra utilização que não apenas doméstica; O contrato é o instrumento legal que vincula as obrigações da operadora perante os clientes. A operadora não tem como saber o real uso dado pelo assinante ao acesso contratado. 15/04/2005 15:24:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso VIII Assinante Não Residencial: é aquele que detém o uso de linha telefônica destinada para outra utilização que não apenas doméstica; 23273 131 BrTelecom VIII - Assinante Não Residencial: é o assinante que contrata acesso telefônico destinado para outra utilização que não doméstica; O contrato é o instrumento legal que vincula as obrigações da operadora perante os clientes. Ademais, a operadora não tem como saber o real uso dado pelo assinante ao acesso contratado. A retirada da palavra apenas afasta a possibilidade de ser dado uso doméstico. 19/04/2005 17:00:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso IX Assinante Prestador de Serviço de Utilidade Pública: é o assinante definido como prestador de serviço de utilidade pública nos termos do anexo ao Ato n 43.151, de 15 de março de 2004 e posteriores atualizações; 22407 132 farhad Assinante Prestador de Serviço de Utilidade Pública: é o assinante definido como prestador de serviço de utilidade pública nos termos da legislação vigente e do anexo ao Ato n 43.151, de 15 de março de 2004 e posteriores atualizações; Note-se que as definições sobre serviço de utilidade pública são de prerrogativa da legislação federal vigente, cabendo à Anatel a regulamentação quanto aos números que serão utilizadas por algumas destas instituições. Nossa sugestão visa esclarecer a aplicação da lei, que é obrigatória e de hierarquia superior ao regulamento. 15/04/2005 15:51:31
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 22367 133 CTBCTEL Alterar o texto para: Chamada Completada: chamada originada em que houve sinalização de atendimento, interceptação com mensagem de orientação ao usuário, ou reencaminhamento para o correio de voz. Definição baseada no anexo da Resolução 335, Capitulo III, Titulo II, art. 14 inciso III, itens E e F. A definição acima está alinhada ao preconizado no Regulamento de Indicadores de Qualidade do SMP. Nossa linha de argumentação está aderente ao conceito definido por aquele regulamento, no que tange ao que é considerado como chamada completada. Estamos totalmente de acordo com o que estabelece o RIQ do SMP, pois uma chamada reencaminhada para o correio de voz ou interceptada com mensagem para o usuário foi efetivamente completada. Estamos propondo que seja utilizado o evento de recebimento de sinalização de atendimento, pois a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ser, verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento. A definição proposta está aderente a definição de chamada completada que consta no Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel. 15/04/2005 15:27:08
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 22375 134 battistel X - Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador ou recepção de mensagem gravada que transmita informação definitiva ao usuário chamador, ou com acesso a caixa postal de voz do usuário chamado; Tornar mais abrangente o conceito de chamada completada pois com a tecnologia atualmente disponível há outras situações em que ocorre indiretamente a comunicação com o usuário chamador ou com o número chamado. 04/04/2005 15:53:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 22542 135 TIMBrasil Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador desde que o mesmo seja existente ou esteja disponível; Em algumas condições, o usuário chamador marca um destino que não existe ou não está disponível, fato que independe das condições da rede. Chamadas para um número inexistente é uma particularidade deste caso que pelo conceito escrito originalmente, afetaria negativamente o índice de chamada completada apesar dos meios de comunicação estarem em plenas condições de utilização. 15/04/2005 17:37:00
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 22576 136 embratel- Nova Redação: Art. 12, inciso X Chamada Completada: chamada originada em que houve sinalização de atendimento, reencaminhamento para o correio de voz ou interceptação com mensagem informando da impossibilidade de o assinante chamado responder. Justificativa: A definição proposta está baseada no art. 14, inc. III, itens e e f do anexo da Resolução n. 335, alinhada com a Resolução n. 317. Uma chamada reencaminhada para o correio de voz, com ou sem o uso do recurso de gravar mensagem pelo usuário chamador, é uma chamada em que a rede ofereceu todas as possibilidades de comunicação efetiva até o ponto em que o evento dependia da própria rede, sendo transcendente à mesma não ter ocorrido a comunicação entre duas pessoas ou o registro de uma mensagem. A mensagem informando da impossibilidade de o assinante chamado responder também demonstra que a rede ofereceu a possibilidade de comunicação efetiva até o ponto em que o evento dependia da própria rede, sendo transcendente à mesma não ter ocorrido a comunicação devido às seguintes circunstâncias, por exemplo: (i) Terminal de assinante chamado desligado ou fora de área de cobertura (SMP) e (ii) Número de assinante inexistente ou série numérica inexistente. As vantagens verificadas com a alteração são as seguintes: (i) atende aos anseios do usuário chamador, porquanto lhe oferece uma pronta resposta; (ii) contempla o uso eficiente de recursos modernos dos equipamentos para propiciar ao usuário, em complemento ou substituição à comunicação pessoal, o máximo de informação, originada ou recebida, que satisfaça minimamente à demanda que o fez originar a chamada. (iii) é consistente com os procedimentos de apuração dos dados primários, que utilizam sistemas que se valem da informação sobre sinalização de atendimento. 15/04/2005 17:48:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 22935 137 CRISADV Chamada Completada: chamada originada em que houve sinalização de atendimento, interceptação com mensagem de orientação ao usuário, ou reencaminhamento para o correio de voz. A Intelig Telecom entende que deve haver um alinhamento entre o conceito de chamada completada existente na regulamentação aplicável ao SMP e a qualidade do STFC prestado. Sendo assim, a Intelig Telecom propõe que seja adotada para o STFC a definição já constante do Anexo I da Resolução 335 / 2003, que aprovou o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal, Capítulo III, Título II, art. 14, inciso III, itens E e F. A definição acima proposta está alinhada ao preconizado no Regulamento de Indicadores de Qualidade do SMP. A proposta aqui colocada pela Intelig Telecom está aderente ao conceito definido por aquele regulamento do SMP, no tocante ao que é considerado como chamada completada, pois uma chamada reencaminhada para o correio de voz ou interceptada com mensagem conclusiva para o usuário chamador foi efetivamente completada. A proposta é que seja utilizado o evento de recebimento de sinalização de atendimento, pois a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ser verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento de informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento. Outro não pode ser o entendimento da Anatel, haja vista, que seu Glossário, que tem como objetivo assegurar uma interpretação inequívoca dos documentos emitidos pela Anatel, por parte dos atores do setor de telecomunicações, servir como referência para organismos normativos nacionais e servir para a Anatel na elaboração de documentos, define chamadas completadas como aquela em que há atendimento normal por parte do terminal chamado ou que resulte em atendimento por software a partir do vencimento da supervisão de tempo correspondente. Dessa forma, a Intelig Telecom entende que Chamada Completada é aquela chamada originada em que houve sinalização de atendimento, interceptação com mensagem de orientação ao usuário, ou reencaminhamento para o correio de voz. 17/04/2005 12:21:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 22717 138 TLSPEG Chamada Completada: Chamada originada em que houve sinalização de atendimento, interceptação com mensagem de orientação ao usuário, ou reencaminhamento para correio de voz; A definição proposta pela Telefônica está baseada no anexo da Resolução 335, Capitulo III, Titulo II, art. 14 inciso III, itens E e F, preconizada no Regulamento de Indicadores de Qualidade do SMP. A definição de chamada completada está adequada ao conceito definido por aquele regulamento. A Telefônica está totalmente concorde com o que estabelece o RIQ do SMP, pois uma chamada reencaminhada para o correio de voz ou interceptada com mensagem para o usuário é, efetivamente, uma chamada completada. A proposta é que seja utilizado o evento de recebimento de sinalização de atendimento, pois a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ser, verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento. A definição proposta está aderente à definição de chamada completada que consta no Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel. Um outro ponto que deve ser observado é que a nossa proposta exclui um critério de subjetividade incluído na norma anterior (comunicação com o destino) cuja confirmação na prática ocorre através da sinalização de atendimento. 15/04/2005 19:41:43
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 22691 139 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Chamada Completada: chamada originada em que houve sinalização de atendimento, interceptação com mensagem de orientação ao usuário, ou reencaminhamento para o correio de voz. Definição baseada no anexo da Resolução 335, Capitulo III, Titulo II, art. 14 inciso III, itens E e F. A definição acima está alinhada ao preconizado no Regulamento de Indicadores de Qualidade do SMP. Nossa linha de argumentação está aderente ao conceito definido por aquele regulamento, no que tange ao que é considerado como chamada completada. Estamos totalmente de acordo com o que estabelece o RIQ do SMP, pois uma chamada reencaminhada para o correio de voz ou interceptada com mensagem para o usuário foi efetivamente completada. Estamos propondo que seja utilizado o evento de recebimento de sinalização de atendimento, pois a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ser, verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento. A definição proposta está aderente a definição de chamada completada que consta no Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel. 20/04/2005 20:13:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 22762 140 Sercomtel Nova redação: Chamada Completada: chamada originada em que houve sinalização de atendimento, interceptação com mensagem de orientação ao usuário, ou reencaminhamento para o correio de voz. Definição baseada no anexo da Resolução 335, Capitulo III, Titulo II, art. 14 inciso III, itens E e F. A definição acima está alinhada ao preconizado no Regulamento de Indicadores de Qualidade do SMP. Nossa linha de argumentação está aderente ao conceito definido por aquele regulamento, no que tange ao que é considerado como chamada completada. Estamos totalmente de acordo com o que estabelece o RIQ do SMP, pois uma chamada reencaminhada para o correio de voz ou interceptada com mensagem para o usuário foi efetivamente completada. Estamos propondo que seja utilizado o evento de recebimento de sinalização de atendimento, pois a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ser, verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento. A definição proposta está aderente a definição de chamada completada que consta no Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel. 17/04/2005 11:49:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 23274 141 BrTelecom X Chamada completada: chamada originada em que houve sinalização de atendimento, interceptação com mensagem de orientação ao usuário, ou reencaminhamento para correio de voz. Definição baseada no anexo da Resolução 335, Capitulo III, Titulo II, art. 14 inciso III, itens E e F. A definição acima está alinhada ao preconizado no Regulamento de Indicadores de Qualidade do SMP. Essa linha de argumentação está aderente ao conceito definido por aquele Regulamento no que tange ao que é considerado como chamada completada. Estamos totalmente de acordo com o que estabelece o RIQ do SMP, pois uma chamada reencaminhada para o correio de voz ou interceptada com mensagem conclusiva para o usuário foi efetivamente completada. Estamos propondo que seja utilizado o evento de recebimento de sinalização de atendimento, pois a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ser verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento. A definição proposta está aderente à definição de chamada completada constante do Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel. 19/04/2005 17:00:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso X Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador; 23451 142 vagnerg Chamada Completada: aquela que resulta em comunicação com o destino desejado pelo usuário chamador. Não se traduzem por chamadas completadas aquelas que por defeito da central de destino, não permitiu a comunicação entre usuários chamador e chamados, mesmo que o sinal de atendimento tenha sido enviado pela central de destino; Em perícia realizada em minha linha telefônica, constatou-se que haviam cobranças de chamadas com tempo de 0 segundos. Chamadas locais não completadas para outra operadora local estão sendo tarifadas mesmo sem serem completadas. Dados abaixo são da operadora local. DATE SER DURA TARIF COUN ZONE CALL ID FACILITY PARTNER NO TIME VICE TION UNITS TERS TYPE 03-11-30 0 1 23 11 ORIS 041 30182807 20:07:37 SUC 5F7 03-11-30 0 1 23 11 ORIS 043 30182807 20:08:11 SUC CF4 21/04/2005 23:24:51
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XI Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada que não resultou em comunicação com o usuário chamado, devido a congestionamento na rede; 23275 143 BrTelecom XI - Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada não completada em que houve sinalização de congestionamento, caracterizado pela ocupação de todos os meios de ligação. Consistência com o texto proposto no inciso anterior e aderente a definição de congestionamento publicada no Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel. 19/04/2005 17:00:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XI Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada que não resultou em comunicação com o usuário chamado, devido a congestionamento na rede; 22763 144 Sercomtel Nova redação: Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada não completada em que houve sinalização de congestionamento, caracterizado pela ocupação de todos os meios de ligação; Consistência com o texto proposto no inciso anterior e aderente a definição de congestionamento publicada no Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel 17/04/2005 11:49:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XI Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada que não resultou em comunicação com o usuário chamado, devido a congestionamento na rede; 22692 145 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada não completada em que houve sinalização de congestionamento, caracterizado pela ocupação de todos os meios de ligação; Consistência com o texto proposto no inciso anterior e aderente a definição de congestionamento publicada no Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel. 20/04/2005 20:13:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XI Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada que não resultou em comunicação com o usuário chamado, devido a congestionamento na rede; 22719 146 TLSPEG Art. 12, inciso XI - Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada não completada em que houve sinalização de congestionamento, caracterizado pela ocupação de todos os meios de ligação ; Consistência com o texto proposto no inciso anterior e adequação à definição de congestionamento publicada no Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel. 15/04/2005 19:43:15
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XI Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada que não resultou em comunicação com o usuário chamado, devido a congestionamento na rede; 22941 147 CRISADV Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada não completada em que houve sinalização de congestionamento, caracterizado pela ocupação de todos os meios de ligação destinados ao completamento das chamadas; A proposta da Intelig Telecom visa estabelecer um alinhamento entre a proposta de Regulamento aqui comentada e o Glossário da Anatel, que tem como objetivo assegurar uma interpretação inequívoca dos documentos emitidos pela Anatel, por parte dos atores do setor de telecomunicações, servir como referência para organismos normativos nacionais e servir para a Anatel na elaboração de documentos, pois nele está definido que o congestionamento de chamadas é a percentagem de chamadas que encontram todos os meio de ligação ocupados . 17/04/2005 12:26:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XI Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada que não resultou em comunicação com o usuário chamado, devido a congestionamento na rede; 22577 148 embratel- Nova Redação Art. 12, inciso XI. Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada originada em que não houve sinalização de atendimento, interceptação com mensagem de orientação ao usuário, ou reencaminhamento para o correio de voz, devido a congestionamento na rede. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. X. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:48:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XI Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada que não resultou em comunicação com o usuário chamado, devido a congestionamento na rede; 22376 149 battistel XI - Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada não completada devido a congestionamento na rede; Utilizar o conceito de chamada completada com a abragência sugerida no Artigo 12, inciso X. 04/04/2005 15:54:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XI Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada que não resultou em comunicação com o usuário chamado, devido a congestionamento na rede; 22368 150 CTBCTEL Alterar o texto para: Chamada Não Completada por Congestionamento: chamada não completada em que houve sinalização de congestionamento, caracterizado pela ocupação de todos os meios de ligação; Consistência com o texto proposto no inciso anterior e aderente a definição de congestionamento publicada no Glossário de Termos Técnicos editado pela Anatel. 04/04/2005 16:26:24
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XII Central Telefônica: conjunto de equipamentos de comutação destinado ao encaminhamento ou ao estabelecimento de chamadas telefônicas; 22723 151 TLSPEG Art. 12, inciso XII - Central de comutação: conjunto de equipamentos de comutação destinado ao encaminhamento ou ao estabelecimento de chamadas telefônicas; O termo central de comutação é mais condizente com a realidade atual, pois pode ser aplicado aos routers e switchs utilizados nas redes de nova geração (NGN). 15/04/2005 19:44:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XIII Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XIV Congestionamento: estado da rede de telecomunicações caracterizado pela não disponibilidade adequada de meios para estabelecimento da comunicação; 22377 152 battistel XIV - Congestionamento: estado da rede de telecomunicações caracterizado pela indisponibilidade de meios para estabelecimento da comunicação; Melhorar a definição de congestionamento pois podem ocorrer situações em que a disponibilidade de meios é adequada, porem eventos na rede ou modificações de comportamento dos usuários levam à ocorrência de congestionamento. 04/04/2005 15:54:51
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XV Conta: valor cobrado pela prestadora de STFC, referente a prestação de modalidade de serviço de sua outorga, por meio de documento de cobrança emitido por ela própria ou por terceiros; 22378 153 battistel XV - Conta: valor cobrado pela prestadora de STFC, referente a prestação de modalidade de serviço de sua outorga,a serviços prestados por terceiros através da rede de suporte da prestadora,e / ou a serviços de longa distância de outras prestadoras do STFC, por meio de documento de cobrança emitido por ela própria ou por terceiros; Atualizar a definição de conta. 04/04/2005 15:55:30
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XV Conta: valor cobrado pela prestadora de STFC, referente a prestação de modalidade de serviço de sua outorga, por meio de documento de cobrança emitido por ela própria ou por terceiros; 23452 154 vagnerg Conta: valor cobrado pela prestadora de STFC, referente a prestação de modalidade de serviço de sua outorga, por meio de documento de cobrança emitido por ela própria ou por terceiros. Neste documento de cobrança devem ser OBRIGATORIAMENTE detalhadas cada ligação cobrada aos clientes, MESMO AS LIGAÇÕES LOCAIS, com no mínimo as seguintes informações : número chamado, data / hora de início da ligação, número de pulsos ou número de horas / minutos / segundos de duração e valor cobrado ao assinante. Os cada serviço prestado pela operadora deverá ser detalhado; É necessário, para proteção do usuário, este saber cada ligação que este paga, para impedir que este pague por ligações não completadas ou ligações relizadas fora de seu âmbito domiciliar. Situação esta cada vez mais comum. 21/04/2005 23:37:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XVI Conta Contestada com Crédito Devolvido: conta contida no documento de cobrança com reclamação de erro, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados; 22543 155 TIMBrasil Conta Contestada com Crédito Devolvido: conta contida no documento de cobrança, efetivamente paga pelo cliente, com reclamação de erro, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados; Tornar claro o texto. 15/04/2005 17:37:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XVI Conta Contestada com Crédito Devolvido: conta contida no documento de cobrança com reclamação de erro, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados; 22942 156 CRISADV Conta Contestada com Crédito Devolvido: conta com reclamação de erro, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados. Como é de conhecimento dessa Agência, o processo de faturamento conjunto é uma realidade operacional entre as prestadoras do STFC Local e do SMP e as prestadoras do STFC Longa Distância. O faturamento conjunto está baseado em um processo de troca de arquivos eletrônicos entre as prestadoras de STFC das modalidades longa distância nacional e longa distância internacional ( STFC Longa Distância ) e as prestadoras do STFC na modalidade Local ( STFC - Local ). Semanalmente, as prestadoras do STFC-Longa Distância encaminham, por meio de Arquivos de Envio os registros de detalhamento de chamadas ( CDR s ), já valorados, para as prestadoras do STFC - Local. Estas prestadoras procedem o impostamento e a inserção dos CDR s na fatura do assinante, respeitando o ciclo de faturamento do mesmo. De um modo geral, uma vez por semana, as prestadoras do STFC - Local encaminham, por meio de Arquivos de Retorno , o status de cada um dos CDR s ao longo do processo de faturamento de forma que as prestadoras de STFC - LD possam efetuar seus controles. Os status dos CDR s são representados normalmente pelos seguintes eventos: CDR Rejeitado , CDR faturado , CDR contestado , CDR arrecadado , CDR repassado . Desta forma, as prestadoras de STFC-LD efetuam todos os seus controles em termos de CDR e não em termos de fatura. Após o pagamento das faturas pelos assinantes, e na periodicidade acordada entre as partes, as prestadoras do STFC - Local repassam os valores dos CDR s arrecadados para as prestadoras de STFC -LD que então recebem estes CDR s com o status de CDR repassado . Assim, em nenhum momento as prestadoras do STFC Longa Distância têm acesso à imagem da fatura nem tampouco acesso aos sistemas de faturamento das Prestadoras do STFC - Local, o que as impede de proceder diretamente os abatimentos (descontos ou desconsiderações) de chamadas contestadas e as devoluções de créditos aos assinantes. Desta forma, quando ocorre um de problema no faturamento, as prestadoras do STFC - local procedem os descontos e devoluções aos assinantes, em nome das prestadoras de STFC - LD, e abatem estes valores do próximo montante a ser repassado para as prestadoras do STFC - LD e devolvem o CDR com o status CDR Contestado Isto significa dizer que o processo de coleta de parte dos indicadores de qualidade passam a requerer a atuação conjunta das prestadoras. No caso de faturamento conjunto não há visão por parte das Prestadoras do STFC Longa Distância sobre o documento de cobrança e sim sobre os valores cobrados neles contidos, os quais são objeto de contestação. 17/04/2005 12:26:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XVII Documento de Cobrança: instrumento utilizado pelas prestadoras do STFC para cobrar valores de contas ou outros que lhes são permitidos e cujas cobranças tenham sido objetos de anuência explicita do assinante. 22725 157 TLSPEG Art. 12, inciso XVII - Documento de Cobrança: Documento enviado ao usuário para possibilitar o pagamento das contas e de outros valores cujas cobranças pela prestadora do STFC seja permitida O Termo Documento de Cobrança já se encontra definido no PGMQ 2006, não cabendo uma nova definição por parte deste regulamento. 15/04/2005 19:45:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XVII Documento de Cobrança: instrumento utilizado pelas prestadoras do STFC para cobrar valores de contas ou outros que lhes são permitidos e cujas cobranças tenham sido objetos de anuência explicita do assinante. 22694 158 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Documento de Cobrança: documento enviado ao usuário para possibilitar o pagamento das contas e de outros valores cuja cobrança seja permitida à prestadora do STFC. Adequação ao PGMQ 2006. 20/04/2005 20:13:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XVII Documento de Cobrança: instrumento utilizado pelas prestadoras do STFC para cobrar valores de contas ou outros que lhes são permitidos e cujas cobranças tenham sido objetos de anuência explicita do assinante. 22764 159 Sercomtel Nova redação: Documento de Cobrança: documento enviado ao usuário para possibilitar o pagamento das contas e de outros valores cuja cobrança seja permitida à prestadora do STFC. Adequação ao PGMQ 2006. 17/04/2005 11:49:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XVII Documento de Cobrança: instrumento utilizado pelas prestadoras do STFC para cobrar valores de contas ou outros que lhes são permitidos e cujas cobranças tenham sido objetos de anuência explicita do assinante. 22369 160 CTBCTEL Alterar o texto para: Documento de Cobrança: documento enviado ao usuário para possibilitar o pagamento das contas e de outros valores cuja cobrança seja permitida à prestadora do STFC. Melhor adequação ao PGMQ 2006 04/04/2005 16:26:24
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XVII Documento de Cobrança: instrumento utilizado pelas prestadoras do STFC para cobrar valores de contas ou outros que lhes são permitidos e cujas cobranças tenham sido objetos de anuência explicita do assinante. 22306 161 Corazza Documento de Cobrança: instrumento utilizado pelas prestadoras do STFC para cobrar valores de contas ou outros que lhes são permitidos. Creio ser complicado ter anuência do assinante já que são cobrados também valores de chamadas LDN que utilizam outros CSP. 31/03/2005 10:37:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XVII Documento de Cobrança: instrumento utilizado pelas prestadoras do STFC para cobrar valores de contas ou outros que lhes são permitidos e cujas cobranças tenham sido objetos de anuência explicita do assinante. 23276 162 BrTelecom XVII - Documento de Cobrança: documento enviado ao usuário para possibilitar o pagamento das contas e de outros valores cuja cobrança seja permitida à prestadora do STFC. Justificativa: Adequação ao PGMQ 2006. 19/04/2005 17:00:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XVIII Documento de cobrança com Reclamação de Erro: documento de cobrança sobre o qual o assinante registra reclamação contestando informações nele contidas; 22943 163 CRISADV Documento de cobrança com Reclamação de Erro: documento sobre o qual o usuário registra reclamação procedente, contestando o valor ou o uso do serviço nele contido. A palavra procedente e sua correlação com o valor ou uso do serviço devem ser inseridos no contexto do indicador de qualidade pois o assinante reclama inclusive de abreviatura de logradouros, nomes, mudança de titularidade e endereço não solicitadas, assim como chamadas realizadas terceiros originadas a partir de seu acesso sem seu prévio consentimento. Também refere-se à palavra procedente para incluir somente o conceito do valor a ser contestado, conforme definição do inciso XV do Art. 12 desta proposta de Regulamento, o qual define que Conta é o valor cobrado pela prestadora de STFC, referente a prestação de modalidade de serviço de sua outorga, por meio de documento de cobrança emitido por ela própria ou por terceiros. Dessa forma, a Intelig Telecom entende que o Documento de cobrança com Reclamação de Erro é o documento sobre o qual o usuário registra reclamação acerca do valor a ser cobrado e não às reclamações que não tratem desse aspecto. 17/04/2005 12:26:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XIX Localidade: é todo lugar do território nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos termos e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE; 22881 164 Sercomtel Nova redação: Localidade: toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou disposta ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerada Rural e Aldeia; O conceito de localidade adotado pelo IBGE não é compatível com as definições estabelecidas pela regulamentação de telecomunicações 17/04/2005 13:12:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XIX Localidade: é todo lugar do território nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos termos e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE; 22695 165 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Localidade: toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou disposta ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerada Rural e Aldeia; O conceito de localidade adotado pelo IBGE não é compatível com as definições estabelecidas pela regulamentação de telecomunicações. 20/04/2005 20:13:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XIX Localidade: é todo lugar do território nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos termos e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE; 22733 166 TLSPEG Art. 12, inciso XIX - Localidade: toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; O conceito de localidade adotado pelo IBGE não é compatível com as definições estabelecidas pela regulamentação de telecomunicações, o conceito mais aderente às necessidades do setor é o conceito proposto pela Telefônica, qual encontra-se definido na Resolução 373 sobre as áreas locais do STFC e está sendo utilizado para a implementação das obrigações estabelecidas neste regulamento 15/04/2005 19:47:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XIX Localidade: é todo lugar do território nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos termos e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE; 22370 167 CTBCTEL Alterar o texto para: Localidade: toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; O conceito de localidade adotado pelo IBGE não é compatível com as definições estabelecidas pela regulamentação de telecomunicações. 04/04/2005 16:26:24
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XIX Localidade: é todo lugar do território nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos termos e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE; 23277 168 BrTelecom XIX - Localidade: toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; Alterar a redação para adequá-la ao disposto no art. 2 , inciso III do PGMQ aprovado pela Resolução 341 / 2003 e ao art. 3 , inço IV do Regulamento de Áreas Locais, aprovado pela Resolução 373 / 2004. 19/04/2005 17:02:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XX Período de Maior Movimento - PMM: para efeito da coleta de dados, utilizados no cálculo dos indicadores de qualidade do PGMQ - STFC, devem ser adotados os horários a seguir indicados, referenciados ao horário local, salvo disposição em contrário; 22307 169 Corazza Período de Maior Movimento - PMM: para efeito da coleta de dados, utilizados no cálculo dos indicadores de qualidade do PGMQ - STFC, devem ser adotados os horários a seguir indicados, referenciados ao horário local e horário de Brasília, de acordo com cada indicador; Melhor ficar explicitado do que suscitar possíveis dúvidas. 31/03/2005 10:37:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XX Período de Maior Movimento - PMM: para efeito da coleta de dados, utilizados no cálculo dos indicadores de qualidade do PGMQ - STFC, devem ser adotados os horários a seguir indicados, referenciados ao horário local, salvo disposição em contrário; 22765 170 Sercomtel N / C N / C 15/04/2005 19:57:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XX, alínea a PMM matutino - das 9 horas às 11 horas; e 22317 171 mauperoni Incluir o PMM Vespertino. O PMM Vespertino também é relevante. 31/03/2005 15:27:35
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XX, alínea a PMM matutino - das 9 horas às 11 horas; e 22326 172 Ildomar dos Reis Calçado Alterar período. Inicialmente, gostaria de parabenizá-los pela adoção de apenas dois PMM s, uma vez que a utilização do antigo PMM-vespertino não refletia um grau de utilização da rede de modo a justificar medições, coletas e exigências tão significativas dos usuários. A utilização do conceito de PMM objetiva-se a avaliar o estado da rede / prestação do serviço nos períodos onde tal rede é mais exigida. Assim sendo, propõe-se que os períodos mencionados coincidam com tais períodos. Em alguns serviços de telecomunicações, os períodos mais exigidos são: De 11:00 h às 13:00 h e de 18:00h às 20:00 h. 01/04/2005 17:14:16
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XX, alínea b PMM noturno - das 20 horas às 22 horas; 22327 173 Ildomar dos Reis Calçado Alterar período. Inicialmente, gostaria de parabenizá-los pela adoção de apenas dois PMM s, uma vez que a utilização do antigo PMM-vespertino não refletia um grau de utilização da rede de modo a justificar medições, coletas e exigências tão significativas dos usuários. A utilização do conceito de PMM objetiva-se a avaliar o estado da rede / prestação do serviço nos períodos onde tal rede é mais exigida. Assim sendo, propõe-se que os períodos mencionados coincidam com tais períodos. Em alguns serviços de telecomunicações, os períodos mais exigidos são: De 11:00 h às 13:00 h e de 18:00h às 20:00 h. 01/04/2005 17:14:16
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XX, alínea b PMM noturno - das 20 horas às 22 horas; 22308 174 Corazza PMM Vespertino não vai existir mais??? Creio ser importante o PMM Vespertino principalmente pelo alto tráfego de chamadas das empresas comerciais. 31/03/2005 10:47:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXI Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade; 22401 175 CTBCTEL Alterar o texto para: Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade previstos no PGMQ; Esclarecer que os pontos de coleta devem ser estabelecidos tão somente para aqueles indicadores de qualidade que estão expressamente definidos no PGMQ do STFC. 04/04/2005 16:39:27
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXI Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade; 22410 176 farhad Sugerimos a alteração da redação deste inciso:Ponto de Coleta: ponto físico ou virtual onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade. Para alguns indicadores, não há ponto físico de coleta, e sim, ponto virtual. Vide o exemplo das coletas que se darão nas centrais telefônicas virtuais. 15/04/2005 15:52:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXI Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade; 22766 177 Sercomtel Nova redação: Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade previstos no PGMQ; Esclarecer que os pontos de coleta devem ser estabelecidos tão somente para aqueles indicadores de qualidade que estão expressamente definidos no PGMQ do STFC. 17/04/2005 11:49:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXI Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade; 22746 178 TLSPEG Art. 12, inciso XXI - Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade previstos no PGMQ; Esclarecer que os pontos de coleta devem ser estabelecidos tão somente para aqueles indicadores de qualidade que estão expressamente definidos no PGMQ do STFC. 15/04/2005 19:53:31
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXI Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade; 22697 179 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade previstos no PGMQ; Esclarecer que os pontos de coleta devem ser estabelecidos tão somente para aqueles indicadores de qualidade que estão expressamente definidos no PGMQ do STFC. 20/04/2005 20:13:58
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXI Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade; 22944 180 CRISADV Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade do PGMQ. Esclarecer que os pontos de coleta devem ser estabelecidos tão somente para aqueles indicadores de qualidade que estão expressamente definidos no PGMQ do STFC. A Intelig Telecom entende que o Regulamento de Indicadores de Qualidade - RIQ não tem o condão de criar um novo indicador de qualidade, pois o seu Art. 1 delimita de forma expressa o escopo de sua atuação: o RIQ precisa ser criado para estabelecer definições, métodos e freqüência de coleta de informações, consolidação e envio dos indicadores de qualidade previstos no PGMQ, e, por exemplo, conseqüentemente, não pode haver qualquer previsão relacionada à indicadores que não estejam previstos no RIQ. Dessa forma, é forçoso registrar que não há como tipificar o não atingimento de um suposto indicador de qualidade com base no RIQ. Descumprir o RIQ não significa o não atingimento de um parâmetro de qualidade. Descumprir o RIQ significa, por exemplo, utilizar um método de coleta para o cômputo de um determinado indicador de qualidade previsto no PGMQ diferente do método expressamente previsto no RIQ. A própria Anatel, por meio da Análise n. 68 / 2004 / JL, de 18.04.2004, se manifestou exatamente nesse sentido: Ademais, é bom lembrar que o RIQ não estabelece novas obrigações, mas tão somente determina a forma de averiguação do cumprimento de obrigações esculpidas no PGMQ, instrumento normativo aprovado em 1998. Em suma, a Intelig Telecom entende que o PGMQ e RIQ são instrumentos que possuem a mesma hierarquia, entretanto não podem ser dissociados: o RIQ regulamenta o PGMQ, que por si só não impõe obrigações às prestadoras do STFC, da mesma forma que o RIQ não pode criar um novo indicador que não estivesse previsto no PGMQ. Ponto de vista que esclarece que os pontos de coleta devem ser estabelecidos tão somente para aqueles indicadores de qualidade que estão expressamente definidos no PGMQ do STFC. 17/04/2005 12:26:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXI Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade; 23278 181 BrTelecom XXI - Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade previstos no PGMQ; Esclarecer que os pontos de coleta devem ser estabelecidos tão somente para aqueles indicadores de qualidade que estão expressamente definidos no PGMQ do STFC. 19/04/2005 17:02:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXI Ponto de Coleta: ponto físico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade; 23453 182 vagnerg Ponto de Coleta: ponto físico ou lógico onde devem ser coletados os dados a serem utilizados para cálculo dos indicadores de qualidade; A inserção do termo lógico contempla a coleta de dados em ponto diferente do equipamento físico responsável pela coleta de dados. 21/04/2005 23:42:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXII Solicitação de Reparo: toda comunicação, verbal ou escrita, de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário e Telefone de Uso Público; 23279 183 BrTelecom XXII - Solicitação de Reparo: toda solicitação, verbal ou escrita, de correção de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário ou de TUP; Melhor esclarecimento do texto quanto ao procedimento do usuário, que é de solicitação , mais do que comunicação, para a correção de uma anormalidade 19/04/2005 17:02:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXII Solicitação de Reparo: toda comunicação, verbal ou escrita, de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário e Telefone de Uso Público; 22945 184 CRISADV Solicitação de Reparo: toda solicitação, verbal ou escrita, de correção de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário e de TUP. A Intelig Telecom entende que a redação proposta permite um melhor esclarecimento no texto regulamentar quanto ao procedimento a ser adotado pelo usuário caso seja necessário, que é de solicitação , mais do que comunicação, para a correção de uma anormalidade. 17/04/2005 12:26:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXII Solicitação de Reparo: toda comunicação, verbal ou escrita, de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário e Telefone de Uso Público; 22789 185 Sercomtel Nova redação: Solicitação de Reparo: toda solicitação, verbal ou escrita, de correção de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário ou de TUP; Melhor esclarecimento do texto quanto ao procedimento do usuário, que é de solicitação , mais do que comunicação, para a correção de uma anormalidade. 17/04/2005 11:51:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXII Solicitação de Reparo: toda comunicação, verbal ou escrita, de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário e Telefone de Uso Público; 22705 186 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Solicitação de Reparo: toda solicitação, verbal ou escrita, de correção de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário ou de TUP; Melhor esclarecimento do texto quanto ao procedimento do usuário, que é de solicitação , mais do que comunicação, para a correção de uma anormalidade. 20/04/2005 20:13:58
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXII Solicitação de Reparo: toda comunicação, verbal ou escrita, de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário e Telefone de Uso Público; 22747 187 TLSPEG Art. 12, inciso XXII - Solicitação de Reparo: toda solicitação, verbal ou escrita, de correção de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário ou de Telefone de Uso Público; Clareza do texto. O termo comunicação é muito amplo, razão pela qual o emprego do termo solicitação dá mais clareza ao inciso, assegurando que o pedido foi efetivamente registrado. A expressão correção de anormalidade aproxima o texto da realidade. 15/04/2005 19:53:31
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXII Solicitação de Reparo: toda comunicação, verbal ou escrita, de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário e Telefone de Uso Público; 22402 188 CTBCTEL Alterar o texto para: Solicitação de Reparo: toda solicitação, verbal ou escrita, de correção de anormalidade no funcionamento do acesso de usuário ou de TUP; Para melhor esclarecimento do texto quanto ao procedimento do usuário, que é de solicitação , mais do que comunicação, para a correção de uma anormalidade. 04/04/2005 16:39:27
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIII Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; 22403 189 CTBCTEL Alterar o texto para: Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo atendimento foi considerado concluído; Para melhor esclarecimento do texto quanto ao problema detectado, que não necessariamente passou por um processo de reparo , e que foi atendido . Solicitações de reparo são ocasionadas também, por exemplo, por engano do usuário ou de terceiros, falha no equipamento ou rede interna do usuário, usuário desligado a pedido. Nenhuma dessas ocorrências passa necessariamente por um processo de reparo da prestadora, e sim por um atendimento , termo que caracteriza melhor a atuação de modo geral. 04/04/2005 16:39:27
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIII Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; 22309 190 Corazza Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo processo de reparo foi efetivamente concluído; Considerado concluído pode gerar interpretações equivocadas por parte da prestadora. 31/03/2005 10:47:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIII Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; 22748 191 TLSPEG Art. 12, inciso XXIII - Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo atendimento foi considerado concluído; Clareza do texto quanto ao problema detectado. Solicitações de reparo podem ocorrer por engano do usuário ou de terceiros, falha no equipamento ou rede interna do usuário, usuário desligado a pedido etc. Nenhuma dessas ocorrências passa necessariamente por um processo de reparo da prestadora, e sim por um atendimento , termo que caracteriza melhor a atuação de modo geral. 15/04/2005 19:53:31
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIII Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; 22709 192 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo atendimento foi considerado concluído; Melhor esclarecimento do texto quanto ao problema detectado, que não necessariamente passou por um processo de reparo , e que foi atendido . Solicitações de reparo são ocasionadas também, por exemplo, por engano do usuário ou de terceiros, falha no equipamento ou rede interna do usuário, usuário desligado a pedido. Nenhuma dessas ocorrências passa necessariamente por um processo de reparo da prestadora, e sim por um atendimento , termo que caracteriza melhor a atuação de modo geral. 20/04/2005 20:13:58
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIII Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; 22790 193 Sercomtel Nova redação: Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo atendimento foi considerado concluído; melhor esclarecimento do texto quanto ao problema detectado, que não necessariamente passou por um processo de reparo , e que foi atendido . Solicitações de reparo são ocasionadas também, por exemplo, por engano do usuário ou de terceiros, falha no equipamento ou rede interna do usuário, usuário desligado a pedido. Nenhuma dessas ocorrências passa necessariamente por um processo de reparo da prestadora, e sim por um atendimento , termo que caracteriza melhor a atuação de modo geral. 17/04/2005 11:51:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIII Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; 22951 194 CRISADV Não há contribuição a ser feita. Erro ao digitar o artigo. 17/04/2005 12:32:38
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIII Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; 23280 195 BrTelecom XXIII - Solicitação de Reparo Atendida: solicitação de reparo cujo atendimento foi considerado concluído; Melhor esclarecimento do texto quanto ao problema detectado, que não necessariamente passou por um processo de reparo , e que foi atendido . Solicitações de reparo são ocasionadas também, por exemplo, por engano do usuário ou de terceiros, falha no equipamento ou rede interna do usuário, usuário desligado a pedido. Nenhuma dessas ocorrências passa necessariamente por um processo de reparo da prestadora, e sim por um atendimento , termo que caracteriza melhor a atuação de modo geral. 19/04/2005 17:02:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIV Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: solicitação feita por um usuário e relacionada ao funcionamento de serviço utilizado por outro usuário; 23281 196 BrTelecom XXIV - Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: solicitação de reparo, feita por terceiro, relativa ao funcionamento do acesso de outro usuário; Melhor esclarecimento do texto. 19/04/2005 17:02:53
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIV Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: solicitação feita por um usuário e relacionada ao funcionamento de serviço utilizado por outro usuário; 22952 197 CRISADV Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: solicitação de reparo, feita por terceiro, relativa ao funcionamento do acesso de outro usuário. Trata-se da solicitação efetuada por usuário que não é o usuário a que se destina o reparo. A contribuição visa um melhor esclarecimento textual de forma a garantir que esta solicitação visa ao reparo de terceiro que não é o usuário que fez a solicitação de reparo. 17/04/2005 12:32:38
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIV Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: solicitação feita por um usuário e relacionada ao funcionamento de serviço utilizado por outro usuário; 22791 198 Sercomtel N / C N / C 15/04/2005 20:05:04
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIV Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: solicitação feita por um usuário e relacionada ao funcionamento de serviço utilizado por outro usuário; 22749 199 TLSPEG Art. 12, inciso XXIV - Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: solicitação de reparo feita por um por terceiro e relativa ao funcionamento do acesso de outro usuário; Clareza do texto 15/04/2005 19:53:31
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIV Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: solicitação feita por um usuário e relacionada ao funcionamento de serviço utilizado por outro usuário; 22404 200 CTBCTEL Alterar o texto para: Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: solicitação de reparo, feita por terceiro, relativa ao funcionamento do acesso de outro usuário; Para melhor esclarecimento do texto. 04/04/2005 16:39:27
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXV Solicitação de Reparo Procedente: solicitação cuja existência de anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço; 22430 201 CTBCTEL Retirar o inciso XXV do Art. 12. Eliminação proposta em virtude do conceito solicitação de reparo procedente aparecer somente no Art. 30, junto com o seu complementar (improcedente). 15/04/2005 15:27:08
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXV Solicitação de Reparo Procedente: solicitação cuja existência de anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço; 22328 202 Ildomar dos Reis Calçado Sugiro alterar para Solicitação de Reparo. A utilização da palavra procedente sugere a avaliação posterior de quais solicitações de reparo são procedentes ou não, gerando o risco de interpretações não alinhadas com o entendimento da Agência, desconsiderações e até expurgos. Sugiro alterar para Solicitação de Reparo. 01/04/2005 17:14:16
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXV Solicitação de Reparo Procedente: solicitação cuja existência de anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço; 22750 203 TLSPEG Excluir Inciso Se todas as solicitações de reparo devem ser prontamente atendidas e computadas na apuração do indicador, independentemente do fato de serem procedentes ou improcedentes, não há necessidade de identificação da solicitação de reparo procedente como proposto neste inciso. No Sistema Telebrás esta indicação era válida, porque havia uma apuração individual deste tipo de solicitação. 15/04/2005 19:53:31
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXV Solicitação de Reparo Procedente: solicitação cuja existência de anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço; 22710 204 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Excluir. Eliminação proposta em virtude do conceito solicitação de reparo procedente aparecer somente no Art. 30, junto com o seu complementar (improcedente). 20/04/2005 20:13:58
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXV Solicitação de Reparo Procedente: solicitação cuja existência de anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço; 22792 205 Sercomtel Excluir Eliminação proposta em virtude do conceito solicitação de reparo procedente aparecer somente no Art. 30, junto com o seu complementar (improcedente). 17/04/2005 11:51:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXV Solicitação de Reparo Procedente: solicitação cuja existência de anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço; 23282 206 BrTelecom XXV - Solicitação de Reparo Procedente: solicitação de reparo com anormalidade confirmada pela prestadora de serviço; Melhor esclarecimento do texto. 19/04/2005 17:05:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVI Solicitação de Reparo Repetida: nova solicitação feita por usuário em tempo menor ou igual a 30 dias contados da data da solicitação original, independentemente da execução ou não do reparo; 23283 207 BrTelecom XXVI - Solicitação de Reparo Repetida: nova solicitação feita por usuário em tempo menor ou igual a 30 dias contados da data da solicitação original, cujo atendimento foi concluído; Melhor esclarecimento do texto. Adicionalmente, a solicitação somente pode ser considerada como Repetida se a solicitação original já foi fechada. 19/04/2005 17:05:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVI Solicitação de Reparo Repetida: nova solicitação feita por usuário em tempo menor ou igual a 30 dias contados da data da solicitação original, independentemente da execução ou não do reparo; 22884 208 Sercomtel Excluir Eliminação proposta em virtude do conceito solicitação de reparo repetida aparecer somente no Art. 30, junto com o seu complementar (inicial). 17/04/2005 13:12:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVI Solicitação de Reparo Repetida: nova solicitação feita por usuário em tempo menor ou igual a 30 dias contados da data da solicitação original, independentemente da execução ou não do reparo; 22953 209 CRISADV Solicitação de Reparo Repetida: nova solicitação feita por usuário ou por terceiro referente à solicitação original que ainda se encontra em aberto. No caso de a solicitação original feita pelo usuário para execução do reparo se encontrar ainda em aberto, dentro ou fora do prazo regulamentar, uma nova reclamação referente ao mesmo defeito não deve ser computada como uma nova solicitação, pois a correção do problema levantado na reclamação original ainda não foi solucionada pela prestadora. Assim, caso o usuário queira reiterar a reclamação, basta que seja informado o protocolo da reclamação original. A redação ora proposta tem o condão de evitar que uma solicitação de reparo feita por usuário que já solicitou a adoção das medidas corretivas para a correção do problema apontado durante o prazo regulamentar de resolução do problema seja computada como uma nova solicitação de reparo, fato que não se consume nesta hipótese. 17/04/2005 12:32:38
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVI Solicitação de Reparo Repetida: nova solicitação feita por usuário em tempo menor ou igual a 30 dias contados da data da solicitação original, independentemente da execução ou não do reparo; 22718 210 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Excluir. Eliminação proposta em virtude do conceito solicitação de reparo repetida aparecer somente no Art. 30, junto com o seu complementar (inicial). 20/04/2005 20:13:58
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVI Solicitação de Reparo Repetida: nova solicitação feita por usuário em tempo menor ou igual a 30 dias contados da data da solicitação original, independentemente da execução ou não do reparo; 22756 211 TLSPEG Excluir Inciso Se todas as solicitações de reparo devem ser prontamente atendidas e computadas na apuração do indicador, não há necessidade de identificação da solicitação de reparo repetida como proposto neste inciso. No Sistema Telebrás esta indicação era válida, porque havia uma apuração individual deste tipo de solicitação. 15/04/2005 19:56:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVI Solicitação de Reparo Repetida: nova solicitação feita por usuário em tempo menor ou igual a 30 dias contados da data da solicitação original, independentemente da execução ou não do reparo; 22431 212 CTBCTEL Retirar o inciso XXVI do Art. 12. Eliminação proposta em virtude do conceito solicitação de reparo repetida aparecer somente no Art. 30, junto com o seu complementar (inicial). 15/04/2005 15:27:08
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVII Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço: solicitação de mudança do local de prestação do serviço;
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVIII Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação que teve a ativação do acesso no novo endereço; 23284 213 BrTelecom XXVIII - Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que teve a ativação do acesso no novo endereço; Melhor esclarecimento do texto. 19/04/2005 17:05:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVIII Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação que teve a ativação do acesso no novo endereço; 22405 214 CTBCTEL Alterar o texto para: Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que teve a ativação do acesso no novo endereço; Para melhor esclarecimento do texto 04/04/2005 16:39:27
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVIII Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação que teve a ativação do acesso no novo endereço; 22757 215 TLSPEG XXVIII - Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que teve a ativação do acesso no novo endereço Clareza do texto. 15/04/2005 19:56:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVIII Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação que teve a ativação do acesso no novo endereço; 22721 216 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que teve a ativação do acesso no novo endereço; Melhor esclarecimento do texto. 20/04/2005 20:14:02
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXVIII Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação que teve a ativação do acesso no novo endereço; 22793 217 Sercomtel Nova redação: Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que teve a ativação do acesso no novo endereço; Melhor esclarecimento do texto. 17/04/2005 13:12:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIX Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: solicitação que está aguardando a ativação do acesso no novo endereço; 22724 218 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que está aguardando a ativação do acesso no novo endereço; Melhor esclarecimento do texto. 20/04/2005 20:14:02
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIX Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: solicitação que está aguardando a ativação do acesso no novo endereço; 22758 219 TLSPEG XXIX - Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que está aguardando a ativação do acesso no novo endereço; Clareza do texto 15/04/2005 19:56:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIX Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: solicitação que está aguardando a ativação do acesso no novo endereço; 22408 220 CTBCTEL Alterar o texto para: Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que teve a ativação do acesso no novo endereço; Para melhor esclarecimento do texto. 04/04/2005 16:42:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIX Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: solicitação que está aguardando a ativação do acesso no novo endereço; 23285 221 BrTelecom XXIX - Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que está aguardando a ativação do acesso no novo endereço; Melhor esclarecimento do texto. 19/04/2005 17:05:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXIX Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: solicitação que está aguardando a ativação do acesso no novo endereço; 22886 222 Sercomtel Nova redação: Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: solicitação de mudança do local de prestação do serviço que está aguardando a ativação do acesso no novo endereço; Melhor esclarecimento do texto. 17/04/2005 11:57:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXX Telefone de Uso Público - TUP: aquele que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora; e
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXXI Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora. 23286 223 BrTelecom . . 19/04/2005 17:05:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 12, inciso XXXI Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora. 22954 224 CRISADV Contribuição da Intelig Telecom - Inserir novo inciso -XXXII: Tentativa válida: chamada em que o usuário efetuou a total e correta a marcação de um código de acesso existente e não desconectou a tentativa de chamada antes do recebimento da respectiva sinalização indicativa para usuários. A sugestão de alteração promovida pela Intelig Telecom tem a intenção de impor uma aderência deste Regulamento ao teor da regulamentação aplicável ao Serviço Móvel Pessoal SMP, em especial aquela Regulamento aprovado pela Resolução n. 335 (RIQ do SMP). Tal aderência se justifica pelas seguintes razões: é uma tarefa impossível a rede de telecomunicações das prestadoras estabelecer chamadas destinadas a números inexistentes, chamadas desconectadas prematuramente pelo assinante de origem das chamadas, enquanto a rede está processando a solicitação de chamada ou chamadas marcadas com temporização acima do tolerável. A Intelig Telecom entende que não se pode considerar como uma tentativa válida uma chamada para a qual não existe a possibilidade de recebimento pela rede de destino a sinalização de atendimento. Cabe frisar que ao se considerar o conceito de tentativas válidas, visa-se à busca de um modo mais justo para o cômputo do completamento das chamadas. Ou seja, os meios estão disponíveis, as chamadas não são completadas pelo fato de que o usuário optou por não prosseguir no encaminhamento da chamada, e / ou digitou de forma incorreta o número a ser chamado. Em todos os casos as Prestadoras são penalizadas. Tanto quando as chamadas são marcadas corretamente, e, também quando as chamadas não são marcadas com o procedimento correto. Daí a importância de se considerar esse conceito de tentativas válidas. 17/04/2005 12:32:38
CONSULTA PÚBLICA 602 TÍTULO II DOS INDICADORES DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo I Das Definições
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em comunicação com o usuário chamado. 23287 225 BrTelecom Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 19/04/2005 17:09:11
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22887 226 Sercomtel O indicador, Chamadas Locais Originadas Completadas QSR13 é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que resultam em chamada completada. QSR13 Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 11:57:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22955 227 CRISADV O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que resultam em chamada completada. A proposta ora apresentada pela Intelig Telecom é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 12:32:38
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22759 228 TLSPEG Art. 13.O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas (acrônimo)é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que resultam em chamada completada Em sua rotina diária, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. A comunicação, em se tratando do envio e do recebimento de informações entre as partes não têm como ter sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Por isso, a proposta da Telefônica é coerente com a definição de Chamada Completada. A proposta inclui, também, a utilização de um acrônimo para a melhor identificação deste indicador. 15/04/2005 19:56:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22734 229 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador, Chamadas Locais Originadas Completadas, é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 20/04/2005 20:14:02
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22432 230 CTBCTEL Alterar para: O indicador, Chamadas Locais Originadas Completadas, é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 15/04/2005 15:27:08
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22413 231 farhad O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em chamada completada. O art. 21, inciso X, define chamada completada . O texto deve ater-se a conceitos previamente definidos, a fim de impedir interpretações indevidas. No formato como sugerido pela consulta, permite-se a aplicação de um conceito inovador: o entendimento de que deveriam ser excluídas as chamadas destinadas ao antigo código de acesso do usuário, interceptadas com a informação de novo código de acesso, bem como, as chamadas encaminhadas para secretárias virtual ou eletrônica, ainda que sejam chamadas consideradas HISTORICAMENTE como completadas, tendo em vista originarem sinais de atendimento que são encaminhados para a operadora do usuário chamador. Note-se que as chamadas destinadas ao assinante cujo código de acesso mudou constituem ocorrências fora da esfera de controle da operadora de telefonia, tendo em vista que não há como distinguir o sinal recebido, que é de atendimento. Em segundo lugar, chamadas destinadas ao antigo código de acesso do usuário podem ser sinalizadas como chamadas completadas ou não completadas pela central de destino. Neste último caso, de sinalização de chamada completada, o correspondente status é registrado no CDR da chamada.É importante ressaltar que TODOS os indicadores que medem o completamento de chamadas têm por objetivo primordial verificar se a prestação do serviço vem sendo realizada de modo adequado, sendo indiferente, do ponto de vista da prestação, se o usuário de destino atendeu pessoalmente ao telefonema ou não.Com a nova sugestão, restringe-se a possibilidade de interpretação inadequada por parte das equipes de fiscalização, de tal forma que as chamadas interceptadas por secretárias eletrônicas ou por mensagens de informação de mudança de número sejam consideradas como chamadas completadas quando da coleta e consolidação dos dados. 15/04/2005 15:54:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22578 232 embratel- Nova Redação: Art. 13. O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que resultam em chamadas completadas. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. X. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:51:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22544 233 TIMBrasil O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais válidas, realizadas no período de coleta. Existem chamadas que apesar do formato ser de um número local as mesmas são destinadas para números inválidos ou inexistentes. 15/04/2005 17:37:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22433 234 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 15/04/2005 15:27:08
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22415 235 farhad A presente contribuição consiste em renumerar o art. 13, parágrafo único, para art. 13, 1 , mantendo a redação original e introduzir novo parágrafo denominado 2 . Art. 13, 2 . Não há necessidade de justificativa para o presente indicador, sempre que o PAB (perda de A para B) seja maior que 30%. As ocorrências de NR e LO são inerentes ao comportamento do assinante chamado, sobre as quais a operadora de origem não tem qualquer influência, mormente quando se trata de operadora com interesse de tráfego em sua maior parte dirigido para outra operadora. O índice PAB, quando superior a 30%, reduz automaticamente o valor do indicador Chamadas Locais Originadas Completadas para abaixo de 70%. Nessas condições, o indicador perde o significado quanto à representação da eficiência da operadora de origem. 15/04/2005 15:59:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22760 236 TLSPEG Art. 13, parágrafo único.O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequação do artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida, contida no caput deste artigo. 15/04/2005 19:56:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22736 237 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 20/04/2005 20:14:02
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22956 238 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar o teor do artigo às definições propostas e justificativas com relação às chamadas completadas e tentativas válidas. 17/04/2005 12:36:00
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22888 239 Sercomtel Nova redação: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 11:57:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 23288 240 BrTelecom Parágrafo único O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 19/04/2005 17:09:11
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 13, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 23454 241 vagnerg O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. As chamadas consideradas pela Prestadora como completadas e pelo assinante como não completadas, devem ser consideradas como chamadas não completadas e o recálculo do índice deverá ser refeito e sua divulgação deverá ser acrescida do número da correção efetuada. Como por falha de centrais das operadoras, ligações podem ser consideradas completadas pela operadora, porém, não houve qualquer comunicação entre os clientes. Logo, estas chamadas pseudo completadas devem ser consideradas não completadas. 21/04/2005 23:50:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 23289 242 BrTelecom Art. 14 O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 19/04/2005 17:09:11
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22889 243 Sercomtel Nova redação: O indicador, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas QSR14 é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que resultam em chamada completada. QSR14 Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 11:57:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22957 244 CRISADV O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 12:36:00
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22737 245 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 20/04/2005 20:14:02
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22767 246 TLSPEG Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas (acrônimo) é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em chamada completada. Em sua rotina diária, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. A comunicação, em se tratando do envio e do recebimento de informações entre as partes não têm como ter sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Por isso, a proposta da Telefônica é coerente com a definição de Chamada Completada. A proposta inclui, também, a utilização de um acrônimo para a melhor identificação deste indicador. 15/04/2005 19:58:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22416 247 farhad Nova redação: O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em chamada completada. O art. 21, inciso X, define chamada completada . O texto deve ater-se a conceitos previamente definidos, a fim de impedir interpretações indevidas. No formato como sugerido pela consulta, permite-se a aplicação de um conceito inovador: o entendimento de que deveriam ser excluídas as chamadas destinadas ao antigo código de acesso do usuário, interceptadas com a informação de novo código de acesso, bem como, as chamadas encaminhadas para secretárias virtual ou eletrônica, ainda que sejam chamadas consideradas HISTORICAMENTE como completadas, tendo em vista originarem sinais de atendimento que são encaminhados para a operadora do usuário chamador. Note-se que as chamadas destinadas ao assinante cujo código de acesso mudou constituem ocorrências fora da esfera de controle da operadora de telefonia, tendo em vista que não há como distinguir o sinal recebido, que é de atendimento. Em segundo lugar, chamadas destinadas ao antigo código de acesso do usuário podem ser sinalizadas como chamadas completadas ou não completadas pela central de destino. Neste último caso, de sinalização de chamada completada, o correspondente status é registrado no CDR da chamada.É importante ressaltar que TODOS os indicadores que medem o completamento de chamadas têm por objetivo primordial verificar se a prestação do serviço vem sendo realizada de modo adequado, sendo indiferente, do ponto de vista da prestação, se o usuário de destino atendeu pessoalmente ao telefonema ou não.Com a nova sugestão, restringe-se a possibilidade de interpretação inadequada por parte das equipes de fiscalização, de tal forma que as chamadas interceptadas por secretárias eletrônicas ou por mensagens de informação de mudança de número sejam consideradas como chamadas completadas quando da coleta e consolidação dos dados. 15/04/2005 16:01:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22434 248 CTBCTEL Alterar para: O indicador, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 15/04/2005 15:33:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22379 249 battistel O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em chamada completada. Utilizar o conceito de chamada completada com a abragência sugerida no Artigo 12, inciso X. 04/04/2005 15:56:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22579 250 embratel- Nova Redação: Art. 14. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada prestadora, que resultam em chamadas completadas. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. X. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:51:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22545 251 TIMBrasil O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais válidas, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Existem chamadas que apesar do formato ser uma marcação de longa distância nacional, as mesmas são destinadas para números inválidos ou inexistentes. 15/04/2005 17:37:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22435 252 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 15/04/2005 15:33:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22467 253 farhad Renumerar o Art. 14, parágrafo único para art. 14, 1 , mantendo a redação original. Introduzir novo parágrafo numerado 2 Art. 14, 2 . Não há necessidade de justificativa para o presente indicador, sempre que o PAB (perda de A para B) seja maior que 30%. As ocorrências de NR e LO são inerentes ao comportamento do assinante chamado, sobre as quais a operadora de origem não tem qualquer influência, mormente quando se trata de operadora com interesse de tráfego em sua maior parte dirigido a outra operadora. O índice PAB, quando superior a 30%, reduz automaticamente o valor do indicador de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas para abaixo de 70%. Nessas condições, o indicador perde o seu significdo quanto à representação da eficiência da operadora de origem. 15/04/2005 16:03:04
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22768 254 TLSPEG Parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Adequação do artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida, contida no caput deste artigo. 15/04/2005 19:58:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22755 255 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 20/04/2005 20:14:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22958 256 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o teor desta proposta de Artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 12:36:00
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22890 257 Sercomtel Nova redação: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 11:57:56
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 14, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 23290 258 BrTelecom Parágrafo único O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando a mesma prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 19/04/2005 17:09:11
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 23291 259 BrTelecom Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. A expressão utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluída por não se aplicar a este indicador. 19/04/2005 17:09:12
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22959 260 CRISADV O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 12:36:00
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22896 261 Sercomtel Nova redação: O indicador, Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas QSR15 é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que resultam em chamada completada. QSR15 Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 17/04/2005 12:02:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22769 262 TLSPEG Art. 15.O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas (acrônimo) é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que resultam em chamada completada. Em sua rotina diária, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. A comunicação, em se tratando do envio e do recebimento de informações entre as partes não têm como ter sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Por isso, a proposta da Telefônica é coerente com a definição de Chamada Completada. A proposta da Telefônica inclui, também, a utilização de um acrônimo para a melhor identificação deste indicador. 15/04/2005 19:58:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22761 263 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 20/04/2005 20:14:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22419 264 farhad Nova redação para o art. 15: O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em chamada completada. O art. 21, inciso X, define chamada completada . O texto deve ater-se a conceitos previamente definidos, a fim de impedir interpretações indevidas. As justificativas aplicadas aos nossos comentários para o art. 13 desta consulta também se aplicam para o artigo ora em comento. 15/04/2005 16:05:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22436 265 CTBCTEL Alterar para: O indicador, Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que resultam em chamada completada. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 15/04/2005 15:33:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22380 266 battistel O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em chamada completada. Utilizar o conceito de chamada completada com a abragência sugerida no Artigo 12, inciso X. 04/04/2005 15:56:51
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em comunicação com o usuário chamado. 22580 267 embratel- Nova Redação: Art. 15. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que resultam em chamadas completadas. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. X. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:51:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22546 268 TIMBrasil O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais válidas, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Existem chamadas que apesar do formato ser uma marcação de longa distância internacional, as mesmas são destinadas para números inválidos ou inexistentes. 15/04/2005 17:37:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22437 269 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância Internacionais terminadas completadas, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância Internacionais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 15/04/2005 15:33:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22770 270 TLSPEG Art. 15, parágrafo único.O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância Internacionais terminadas completadas, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância Internacionais, realizadas no período de coleta. Adequação do artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida, contida no caput deste artigo. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 15/04/2005 19:58:11
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22772 271 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância Internacionais terminadas completadas, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância Internacionais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 20/04/2005 20:14:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22897 272 Sercomtel Nova redação: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância Internacionais terminadas completadas, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância Internacionais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 17/04/2005 12:02:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22960 273 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais, realizadas no período de coleta. Adequar o teor do artigo proposto nesta Consulta Pública às definições propostas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 12:36:00
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 15, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 23292 274 BrTelecom Parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância Internacionais terminadas completadas, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância Internacionais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. A expressão utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 19/04/2005 17:12:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 23293 275 BrTelecom Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 19/04/2005 17:12:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22966 276 CRISADV O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 12:39:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22898 277 Sercomtel Nova redação: O indicador, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento QSR16 é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. QSR16 Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 12:02:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22773 278 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 20/04/2005 20:14:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22771 279 TLSPEG Art. 16.O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento (acrônimo) é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada,por motivo de congestionamento na rede. Em sua rotina diária, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. A comunicação, em se tratando do envio e do recebimento de informações entre as partes não têm como ter sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Por isso, a proposta da Telefônica é coerente com a definição de Chamada Completada. A proposta da Telefônica inclui, também, a utilização de um acrônimo para a melhor identificação deste indicador. 15/04/2005 19:58:11
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22438 280 CTBCTEL Alterar para: O indicador, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 15/04/2005 15:33:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22420 281 farhad Nova redação para o art. 16 O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. O art. 21, inciso X, define chamada completada . O texto deve ater-se a conceitos previamente definidos, a fim de impedir interpretações indevidas. As justificativas aplicadas aos nossos comentários para o art. 13 desta consulta também se aplicam para o artigo ora em comento. 15/04/2005 16:06:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22381 282 battistel Art. 16. - O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. Utilizar o conceito de chamada completada com a abragência sugerida no Artigo 12, inciso X. 04/04/2005 15:57:35
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22581 283 embratel- Nova Redação: Art. 16. O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em chamadas completadas, por motivo de congestionamento na rede. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. XI. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:51:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22582 284 embratel- Nova Redação: Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em chamadas completadas, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. XI. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:51:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22549 285 TIMBrasil O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais válidas que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Existem chamadas que apesar do formato ser um número local, as mesmas são destinadas para números inválidos ou inexistentes. 15/04/2005 17:46:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22469 286 farhad Nova redação para o parágrafo único: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. O art. 21, inciso X, define chamada completada . O texto deve ater-se a conceitos previamente definidos, a fim de impedir interpretações indevidas. As justificativas aplicadas aos nossos comentários para o art. 13 desta consulta também se aplicam para o artigo ora em comento. 15/04/2005 16:08:04
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22382 287 battistel O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Utilizar o conceito de chamada completada com a abragência sugerida no Artigo 12, inciso X. 04/04/2005 15:58:16
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22439 288 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 15/04/2005 15:35:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22776 289 TLSPEG Art. 16, parágrafo único.O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequação do artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida, contida no caput deste artigo. 15/04/2005 20:00:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22781 290 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 20/04/2005 20:14:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22899 291 Sercomtel Nova redação: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 12:02:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 22967 292 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar teor do artigo proposto nesta Consulta Pública às definições propostas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 12:39:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 16, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas locais que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. 23294 293 BrTelecom Parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas locais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas locais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 19/04/2005 17:12:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 23295 294 BrTelecom Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 19/04/2005 17:12:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22968 295 CRISADV O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta aqui formulada é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 12:39:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22900 296 Sercomtel Nova redação: O indicador, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento - QSR17 - é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. QSR17 Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador.. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 12:02:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22782 297 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 20/04/2005 20:14:09
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22777 298 TLSPEG Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento (acrônimo) é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. Em sua rotina diária, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. A comunicação, em se tratando do envio e do recebimento de informações entre as partes não têm como ter sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Por isso, a proposta da Telefônica é coerente com a definição de Chamada Completada. A proposta da Telefônica inclui, também, a utilização de um acrônimo para a melhor identificação deste indicador. 15/04/2005 20:00:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22440 299 CTBCTEL Alterar para: O indicador, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 15/04/2005 15:35:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22421 300 farhad O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. O art. 21, inciso X, define chamada completada . O texto deve ater-se a conceitos previamente definidos, a fim de impedir interpretações indevidas. As justificativas aplicadas aos nossos comentários para o art. 13 desta consulta também se aplicam para o artigo ora em comento. 15/04/2005 16:11:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22383 301 battistel O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. Utilizar o conceito de chamada completada com a abragência sugerida no Artigo 12, inciso X. 04/04/2005 15:58:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22583 302 embratel- Nova Redação: Art. 17. O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamadas completadas, por motivo de congestionamento na rede. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. XI. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:55:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22584 303 embratel- Nova Redação: Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamadas completadas, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. XI. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:55:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22550 304 TIMBrasil O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais válidas utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Existem chamadas que apesar do formato ser uma marcação de longa distância nacional, as mesmas são destinadas para números inválidos ou inexistentes. 15/04/2005 17:46:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22384 305 battistel O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Utilizar o conceito de chamada completada com a abragência sugerida no Artigo 12, inciso X. 04/04/2005 15:59:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22475 306 farhad Renumerar o parágrafo único do art. 17 para 1 . Inserir novo parágrafo designado 2 . 2 . A operadora de origem tem a obrigatoriedade de justificar somente o congestionamento por CO1. A Operadora de origem deve ter a obrigatoriedade de cumprimento da meta e de justificar somente o Congestionamento por CO1, por ser o indicador para o qual a operadora de origem pode tomar, diretamente, ações que possam melhorar a sua performance. Congestionamentos por CO2 representam níveis de congestionamento interno na rede da outra operadora, não tendo a operadora de origem meios de controle sobre a rede da outra parte. 15/04/2005 16:11:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22441 307 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 15/04/2005 15:35:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22778 308 TLSPEG Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Adequação do artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida, contida no caput deste artigo. 15/04/2005 20:00:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22786 309 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 20/04/2005 20:14:09
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22901 310 Sercomtel Nova redação: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 12:08:28
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22969 311 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o teor do artigo proposto nesta Consulta Pública às definições propostas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 12:39:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 17, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 23296 312 BrTelecom Parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais, utilizando uma determinada Prestadora, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas de longa distância nacionais utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 19/04/2005 17:12:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18. As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas de originar chamadas para a sua rede. 23297 313 BrTelecom As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas válidas de originar chamadas para a sua rede. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. 19/04/2005 17:18:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18. As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas de originar chamadas para a sua rede. 22970 314 CRISADV As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas válidas de originar chamadas para a sua rede. A proposta ora apresentada é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 12:39:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18. As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas de originar chamadas para a sua rede. 22902 315 Sercomtel Nova redação: As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas - QSR14 e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento - QSR17 consolidados, considerando todas as tentativas válidas de originar chamadas para a sua rede. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. Sugerimos que o artigo em questão seja deslocado para o Título II, Capitulo II, entre os artigos 22 e 23, por se tratar de estabelecimento de responsabilidades de resultados, os quais estão diretamente ligados a método e freqüência de coleta. 17/04/2005 12:08:28
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18. As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas de originar chamadas para a sua rede. 22788 316 RAFAELA DE MORAES CORRÊA As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas válidas de originar chamadas para a sua rede. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. Sugerimos que o artigo em questão seja deslocado para o Título II, Capitulo II, entre os artigos 22 e 23, por se tratar de estabelecimento de responsabilidades de resultados, os quais estão diretamente ligados a método e freqüência de coleta. 20/04/2005 20:14:09
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18. As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas de originar chamadas para a sua rede. 22779 317 TLSPEG Art. 18. As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas válidas de originar chamadas para a sua rede. Também sugerimos que esse artigo e seus parágrafos sejam deslocados para o TÍTULO II, CAPÍTULO II, entre os ARTIGOS 22 E 23, por se tratar que questão relativa à definição de responsabilidade de Método e Freqüência de coleta. Adequação do artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida, contida em nossas contribuições anteriores. 15/04/2005 20:00:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18. As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas de originar chamadas para a sua rede. 22442 318 CTBCTEL Alterar para: As prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional são responsáveis pelos indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento consolidados, considerando todas as tentativas válidas de originar chamadas para a sua rede. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. Sugerimos que o artigo em questão seja deslocado para o Título II, Capitulo II, entre os artigos 22 e 23, por se tratar de estabelecimento de responsabilidades de resultados, os quais estão diretamente ligados a método e freqüência de coleta. 15/04/2005 15:35:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18, parágrafo único. Poderá também ser responsabilizada a prestadora do STFC na Modalidade Local que comprovadamente colaborar para o não atendimento da meta estabelecida para o indicador. 22483 319 farhad Alterar a redação do parágrafo único. Parágrafo único. A operadora de origem tem a obrigatoriedade de justificar somente o congestionamento por CO1. A Operadora de origem deve ter a obrigatoriedade de cumprimento da meta e de justificar somente o Congestionamento por CO1, por ser o indicador para o qual a operadora de origem pode tomar, diretamente, ações que possam melhorar a sua performance. Congestionamentos por CO2 representam níveis de congestionamento interno na rede da outra operadora, não tendo a operadora de origem meios de controle sobre a rede da outra parte. 15/04/2005 16:14:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18, parágrafo único. Poderá também ser responsabilizada a prestadora do STFC na Modalidade Local que comprovadamente colaborar para o não atendimento da meta estabelecida para o indicador. 22780 320 TLSPEG Art. 18, parágrafo 1 -Poderá também ser responsabilizada a prestadora do STFC na Modalidade Local que comprovadamente colaborar para o não atendimento da meta estabelecida para o indicador. Necessidade de reordenação do parágrafo, devido a inclusão de novos parágrafos ao artigo. 15/04/2005 20:00:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18, parágrafo único. Poderá também ser responsabilizada a prestadora do STFC na Modalidade Local que comprovadamente colaborar para o não atendimento da meta estabelecida para o indicador. 22981 321 CRISADV A prestadora do STFC na Modalidade Local ou a prestadora do SMP, a partir do momento em que as chamadas de longa distância nacional e longa distância internacional são originadas em suas redes, são solidariamente responsáveis juntamente com a prestadora de longa distância escolhida pelos usuários, pelo não atendimento da meta estabelecida para o indicador. Em razão de se considerar a excelência do indicador sob a ótica do usuário, o critério de aferição da qualidade para o indicador de taxa de chamadas completadas / não completadas, foi estabelecido no atual processo de acompanhamento da qualidade adotado pela Anate como a média ponderada obtida do universo de participação das prestadoras. Assim, por exemplo, a Telefônica, Concessionária do STFC na Região III do Plano Geral de Outorgas PGO, também é responsabilizada pelo eventual mau desempenho no tocante ao completamento e congestionamento de rede das chamadas marcadas com o CSP 23. Já a forma de cálculo da Intelig Telecom do indicador de Taxa de Chamadas de Longa Distância Nacional LDN neste processo atual, é feito considerando todas as chamadas marcadas com o CSP 23 e originadas nas redes das prestadoras do STFC - Local. A Intelig Telecom sempre encarou a qualidade da prestação do serviço como uma questão que deve ser tratada de maneira sistêmica e não somente pontual. Em função disso, toda e qualquer manifestação junto à Anatel feita pela Intelig Telecom está centrada nos problemas sistêmicos que ocorrem nas redes e os problemas estruturais observados no relacionamento com as demais prestadoras de STFC e prestadoras dos serviços móveis. A Intelig Telecom, na qualidade de prestadora do STFC Longa Distância, consegue identificar com seus próprios recursos e atuar nos eventos ofensores que ocorrem em sua rede e consegue identificar problemas que ocorrem também na rede de destino da chamada, como poderá ser confirmado mais adiante. No entanto, em função do limite de percepção da Intelig Telecom, existem eventos que ocorrem na rede de origem que não são percebidos, dado que algumas chamadas marcadas com o CSP 23 simplesmente não alcançam a rede da Intelig Telecom. Como os eventos que impedem o completamento das chamadas por conta de congestionamento da rede ocorrem na rede de origem (prestadoras locais), a Intelig Telecom não tem como avaliar tecnicamente e identificar o motivo destes eventos. Em função disso, a Intelig Telecom, como conseqüência direta do disposto no 1 do Art. 20 do Regulamento de Indicadores do STFC atualmente em vigor (aprovado pela Resolução n. 217), na busca da melhoria da qualidade de seus serviços sempre esteve focada no relacionamento técnico com as demais prestadoras, relacionamento este que historicamente sempre foi muito difícil em função das enormes dificuldades que eram enfrentadas e decorrentes do pouco interesse das demais prestadoras em promover ações de melhoria nos indicadores do CSP 23. Somente a partir de outubro de 2000, mediante a manifestação de um Conselheiro da Anatel de que a responsabilidade do indicador de completamento de chamadas de longa distância primeiramente é das Prestadoras Locais, a seguir das Prestadoras de Longa Distância e, por último, das Prestadoras Locais onde a chamada termina , é que as demais prestadoras (em especial aquelas de origem da chamada) entenderam ser importante a ampliação da troca de dados e informações, o que estava em perfeita convergência com os anseios da Intelig Telecom demonstrado e registrado nos meses anteriores. Isto significa dizer que somente a partir da constatação de que as prestadoras locais seriam responsabilizadas pela mau comportamento do CSP 23 é que foi possível perceber um maior grau de comprometimento destas prestadoras. A Intelig Telecom está convicta de que, caso a Anatel não tivesse adotado o atual processo de acompanhamento da qualidade, a dificuldade que foi vivida no 1 semestre de 2000 decorrente da falta de comprometimento das prestadoras de origem das chamadas estaria sendo observada até o presente momento. Sendo assim, a Intelig Telecom entende que é essencial que seja registrado no novo Regulamento de Indicadores de Qualidade que irá vigor a partir de 2006 que a prestadora de origem da chamada (rede fixa e móvel) será responsabilizada caso os indicadores de qualidade das prestadoras do STFC Longa Distância das chamadas originadas em sua rede não atinjam as metas do PGMQ. 17/04/2005 12:43:37
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18, parágrafo único. Poderá também ser responsabilizada a prestadora do STFC na Modalidade Local que comprovadamente colaborar para o não atendimento da meta estabelecida para o indicador. 23298 322 BrTelecom Sugere-se a renumeração deste parágrafo único para 1 e a inclusão de dois novos parágrafos ao Art. 18, como se segue: 2 . A aferição das metas relativas ao STFC na modalidade Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores fornecidos pelas Prestadoras do STFC na modalidade Longa Distância Nacional. 3 . As informações fornecidas pelas Prestadoras do STFC na modalidade Local serão utilizadas, a critério da ANATEL, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do STFC. Deixar claro que a apuração dos indicadores de completamento de chamadas deverá ser feita pela operadora de Longa Distância Nacional. 19/04/2005 17:18:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18, parágrafo único. Poderá também ser responsabilizada a prestadora do STFC na Modalidade Local que comprovadamente colaborar para o não atendimento da meta estabelecida para o indicador. 23455 323 vagnerg Poderá também ser responsabilizada a prestadora do STFC na Modalidade Local que comprovadamente colaborar para o não atendimento da meta estabelecida para o indicador, ou tentar mascarar os dados para que o indicador se encontre sempre dentro do estabelecido. Deve-se evitar que a operadora altere dados de forma a estar sempre dentro dos parâmetros. Vide processos no TCU. 21/04/2005 23:56:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 18, parágrafo único. Poderá também ser responsabilizada a prestadora do STFC na Modalidade Local que comprovadamente colaborar para o não atendimento da meta estabelecida para o indicador. 23355 324 RAFAELA DE MORAES CORRÊA RENUMERAR PARA 1 Poderá também ser responsabilizada a prestadora do STFC na Modalidade Local que comprovadamente, por falha em sua rede, colaborar para o não atendimento da meta estabelecida para o indicador. É preciso ficar explícito que a responsabilidade pelo indicador é da prestadora de Longa Distância e a prestadora na modalidade Local somente responderá solidariamente, caso a mesma de fato contribua para o mau resultado do indicador. Nesse sentido, se um indicador fica fora da meta em função do grande volume de chamadas não atendidas ou ocupadas, a prestadora local não deve ser responsabilizada, dado que esses são motivos que fogem à ação da prestadora. 20/04/2005 18:21:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 23357 325 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 20/04/2005 18:23:54
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 23299 326 BrTelecom Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. A expressão utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluída por não se aplicar a este indicador. 19/04/2005 17:18:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22982 327 CRISADV O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta aqui formulada é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. 17/04/2005 12:43:37
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22903 328 Sercomtel Nova redação: O indicador, Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento - QSR19 - é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. QSR19 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 17/04/2005 12:08:28
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22783 329 TLSPEG Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento (acrônimo) é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. Em sua rotina diária, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. A comunicação, em se tratando do envio e do recebimento de informações entre as partes não têm como ter sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Por isso, a proposta da Telefônica é coerente com a definição de Chamada Completada. A proposta da Telefônica inclui, também, a utilização de um acrônimo para a melhor identificação deste indicador. 17/04/2005 10:20:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22443 330 CTBCTEL Alterar para: O indicador, Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. A proposta é consistente com a definição de Chamada Completada: a comunicação , em se tratando do envio e recebimento de informações entre as partes, não é, e não há como, ter a sua ocorrência verificada pelos sistemas que efetuam o recolhimento das informações nas redes. Na prática, os sistemas utilizam como fonte de informação a sinalização de atendimento, evento imediatamente posterior ao atendimento pelo equipamento do usuário, ou pelos sistemas de interceptação com mensagens ou sistemas de reencaminhamento ao correio de voz. Adicionalmente, cabe salientar que a redação deste artigo, proposta pela Anatel, está em desacordo com os conceitos de Usuário e Chamada Completada definidos nesta Consulta Pública. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 15/04/2005 15:35:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22385 331 battistel O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede. Utilizar o conceito de chamada completada com a abragência sugerida no Artigo 12, inciso X. 04/04/2005 16:00:35
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede. 22585 332 embratel- Nova Redação: Art. 19. O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam chamadas completadas, por motivo de congestionamento na rede. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. XI. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:55:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22586 333 embratel- Nova Redação: Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em chamadas completadas, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Justificativa: Adequação e coerência com as disposições do art. 12, inc. XI. Na contribuição feita para o artigo os motivos para a alteração desta redação estão melhor fundamentados. 15/04/2005 17:55:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22551 334 TIMBrasil O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais válidas, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Existem chamadas que apesar do formato ser uma marcação de longa distância internacional, as mesmas são destinadas para números inválidos ou inexistentes. 15/04/2005 17:46:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22386 335 battistel O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em chamada completada, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Utilizar o conceito de chamada completada com a abragência sugerida no Artigo 12, inciso X. 04/04/2005 16:01:20
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22444 336 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada com o destino chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 15/04/2005 15:35:44
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22484 337 farhad Renumerar o parágrafo único do art. 19 para 1 . Inserir novo parágrafo designado 2 . 2 . A operadora de origem tem a obrigatoriedade de justificar somente o congestionamento por CO1. A Operadora de origem deve ter a obrigatoriedade de cumprimento da meta e de justificar somente o Congestionamento por CO1, por ser o indicador para o qual a operadora de origem pode tomar, diretamente, ações que possam melhorar a sua performance. Congestionamentos por CO2 representam níveis de congestionamento interno na rede da outra operadora, não tendo a operadora de destino meios de controle sobre a rede da outra parte. 15/04/2005 16:17:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22784 338 TLSPEG Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais, que não resultam em chamada completada por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida, contida no caput deste artigo. 17/04/2005 10:20:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22904 339 Sercomtel Nova redação: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada com o destino chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador 17/04/2005 12:08:28
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 22983 340 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada com o destino chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais, realizadas no período de coleta. Adequar o teor do artigo proposto nesta Consulta Pública às definições propostas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 12:43:37
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 23300 341 BrTelecom Parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada com o destino chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais, realizadas no período de coleta. . adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida 19/04/2005 17:18:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 19, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando uma determinada Prestadora que possua acordos internacionais para completar chamadas, que não resultam em comunicação com o usuário chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas de terminar chamadas de longa distância internacionais, utilizando a mesma Prestadora, realizadas no período de coleta. 23358 342 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais que não resultam em chamada completada com o destino chamado, por motivo de congestionamento na rede, e o número total de tentativas válidas de terminar chamadas de longa distância internacionais, realizadas no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. O termo utilizando uma determinada prestadora que possua acordos internacionais foi excluído por não se aplicar a este indicador. 20/04/2005 18:24:35
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo II Do Método e Freqüência de Coleta
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 20. A coleta deve ser realizada em cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Anatel. 23456 343 vagnerg A coleta deve ser realizada em cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Anatel, ou por solicitação da Anatel em qualquer outra data. Deve-se abrir a possibilidade da Agência ter acesso à determinados dados em outros momentos que esta necessite deste. 21/04/2005 23:59:14
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 20. A coleta deve ser realizada em cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Anatel. 22329 344 Ildomar dos Reis Calçado Coletas semanais em vez de mensais. O acompanhamento de qualidade mediante indicadores deveria poder inferir ou aferir a qualidade do serviço prestado de forma mais condizente com a realidade da prestadora possível. Contudo, a realização de tal acompanhamento, com os níveis ideais de monitoração, tornaria o processo extremamente oneroso. A situação presente, porém, provê informações acerca da qualidade prestada a partir de medições realizadas em dias específicos. Dias esses onde os dados são coletados para a realização do cálculo dos indicadores. Tal metodologia implica dizer que a qualidade de serviço de uma prestadora, perante a Anatel, sob a ótica de um Plano Geral de Metas de Qualidade, é aquela resultante da coleta realizada. Ocorre que, devido a necessidades tecnológicas e / ou mercadológicas, algumas prestadoras realizaram mudanças significativas em suas redes o que, devido às mais diversas razões, causa degradação na qualidade do serviço prestado e, por conseguinte possibilita o surgimento de graves danos aos usuários. Tais degradações na qualidade da prestação em muitos casos não podem ser refletidas pelos indicadores de qualidade. Exemplificando, caso a perturbação ocorresse no início do mês e a data de coleta seja no final do mês, a falha já terá sido solucionada e o valor do indicador não refletirá o ocorrido, prejudicando, além dos usuários a própria ação que poderia ser tomada pela Anatel. Por isso, propõe-se que as datas de coleta não sejam mais vinculadas a um calendário fixo, e sim de forma que a coleta realizada pelas prestadoras seja realizada semanalmente, às quintas-feiras. Nesses casos as prestadoras seriam obrigadas a informar as situações de pior caso, sendo, ainda obrigadas a manter arquivados os dados dos outros dias coletados, para eventuais fiscalizações. A adoção de tal postura garantia manutenção da variância amostral e, por conseguinte, uma visão mais abrangente e fiel sobre a real situação do serviço prestado. Tal comentário refere-se a toda menção cuja medição se realize somente uma vez por mês. 01/04/2005 17:14:16
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 20, parágrafo único. Para os indicadores referentes às chamadas de longa distância nacionais e internacionais, os PMM devem ser referenciados ao horário de Brasília. 22310 345 Corazza Para os indicadores referentes às chamadas de longa distância nacionais e internacionais, os PMM devem ser referenciados ao horário de Brasília e para os indicadores referente a chamadas locais, os PMM devem ser referenciados ao horário local. É bom deixar explicito esse ponto. 31/03/2005 10:47:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21. Para os indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, o ponto de coleta deve ser a Central Telefônica com função local, considerando a seguinte amostra: 22318 346 mauperoni ...considerando o total de centrais telefôncias da área de atuação. com o avanço tecnológico, o nível de digitalização da rede e a topologia adotada pelas prestadoras há possibilidade de coletar todas as centrais sem aumento de custos considerável. A amostra acaba por permitir que sejam excluídas da coleta centrais ofensoras ao indicador. Em caso de impossibilidade de coletar alguma estação a prestadora apresentaria um relatório de anormalidade. 31/03/2005 15:38:02
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21. Para os indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, o ponto de coleta deve ser a Central Telefônica com função local, considerando a seguinte amostra: 22445 347 CTBCTEL Alterar para: Para os indicadores, Chamadas Locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas Longa Distância Nacional Originadas Completadas e Chamadas Longa Distância Nacional Originadas Não Completadas por Congestionamento, medidos pelas operadoras do STFC na modalidade local, o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local onde se originar a chamada. A planta legada de comutação é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição dessas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão. Portanto, devido a impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem. Esta alteração do ponto de coleta não implica em qualquer alteração nas informações coletadas e em conseqüência não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. Por derradeiro é importante reforçar que as medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam resultados idênticos entre si. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ. Isso em nada tem afetado a percepção do usuário quanto à qualidade da prestação do serviço no que diz respeito ao completamento de chamadas. Esse fato pode ser percebido pelos resultados apresentados pelo Call-Center da Anatel, onde o motivo completamento de chamadas está muito longe dos motivos que apresentam o maior número de reclamações, entendemos, pois, ser absolutamente desnecessário o esforço e investimento para adaptação das centrais existentes atualmente. Todo esse esforço em nada acrescentará para a prestadora, para a Anatel e para o usuário. 15/04/2005 15:41:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21. Para os indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, o ponto de coleta deve ser a Central Telefônica com função local, considerando a seguinte amostra: 22984 348 CRISADV Para os indicadores de Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas Longa Distância Nacionais Originadas Completadas, Chamadas Longa Distância Originadas Não Completadas por Congestionamento, medidos pelas prestadoras do STFC na modalidade local, o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local ou a central de comutação com função de bilhetagem mais próxima da central local onde se originar a chamada, considerando a seguinte amostra: Faz-se necessária a possibilidade do uso de uma central com função de bilhetagem em função de algumas tecnologias ainda em uso não proverem de recursos para registro e medição dos eventos descritos neste regulamento de forma automática. 17/04/2005 12:43:37
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21. Para os indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, o ponto de coleta deve ser a Central Telefônica com função local, considerando a seguinte amostra: 22905 349 Sercomtel Nova redação: Para os indicadores, Chamadas Locais Originadas Completadas - QSR13 e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento - QSR16, Chamadas Longa Distância Nacional Originadas Completadas - QSR14 e Chamadas Longa Distância Nacional Originadas Não Completadas por Congestionamento - QSR17, medidos pelas operadoras do STFC na modalidade local, o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local onde se originar a chamada. A planta legada de comutação é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição dessas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão. Portanto, devido à impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem. Esta alteração do ponto de coleta não implica em qualquer alteração nas informações coletadas e em conseqüência não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. Por derradeiro é importante reforçar que as medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam resultados idênticos entre si. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ. Isso em nada tem afetado a percepção do usuário quanto à qualidade da prestação do serviço no que diz respeito ao completamento de chamadas, o que é facilmente comprovado ao se confrontar as metas com os resultados da pesquisa de satisfação de usuários, divulgada pela Anatel no início de 2002, a qual foi levada a efeito pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da Universidade de São Paulo, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contratada pela Agência bem como os demais resultados dos indicadores do PGMQ do mesmo período. Em decorrência, entendemos ser absolutamente desnecessário o esforço e investimento para adaptação das centrais existentes atualmente. Ou seja, todo esse esforço em nada acrescentará para a prestadora, para a Anatel e para o usuário. 17/04/2005 12:08:28
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21. Para os indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, o ponto de coleta deve ser a Central Telefônica com função local, considerando a seguinte amostra: 22810 350 tlspeg Art. 21. Para os indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, medidos pelas operadoras do STFC na modalidade local, o ponto de coleta deve ser a Central de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local, onde se originar a chamada. A planta de comutação herdada é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição destas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão. Devido a impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem. Isso não implica alteração nas informações coletadas e não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. Os resultados das medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam desvios irrelevantes entre si. As medições estatísticas obedecerão a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ. 17/04/2005 10:20:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21. Para os indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, o ponto de coleta deve ser a Central Telefônica com função local, considerando a seguinte amostra: 23359 351 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Para os indicadores, Chamadas Locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas Longa Distância Nacional Originadas Completadas e Chamadas Longa Distância Nacional Originadas Não Completadas por Congestionamento, medidos pelas operadoras do STFC na modalidade local, o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local onde se originar a chamada. A planta legada de comutação é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição dessas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão. Portanto, devido a impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem. Esta alteração do ponto de coleta não implica em qualquer alteração nas informações coletadas e em conseqüência não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. Por derradeiro é importante reforçar que as medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam resultados idênticos entre si. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ. Isso em nada tem afetado a percepção do usuário quanto à qualidade da prestação do serviço no que diz respeito ao completamento de chamadas. Esse fato pode ser percebido pelos resultados apresentados pelo Call-Center da Anatel, onde o motivo completamento de chamadas está muito longe dos motivos que apresentam o maior número de reclamações. No caso específico das concessionárias Telemar, no mês de Março de 2005 o motivo completamento de chamadas foi apenas o 10o motivo mais reclamado, tendo recebido quase vinte vezes menos reclamações que o motivo mais reclamado e seis vezes menos reclamações que o quinto motivo mais reclamado. Os registros de reclamações no call-center da Anatel, demonstram que o usuário do serviço não considera que existe problema de qualidade no completamento de chamadas. Nesse sentido, entendemos ser absolutamente desnecessário o esforço e investimento para adaptação das centrais existentes atualmente. Todo esse esforço em nada acrescentará para a prestadora, para a Anatel e para o usuário. 20/04/2005 18:25:54
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21. Para os indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, o ponto de coleta deve ser a Central Telefônica com função local, considerando a seguinte amostra: 23301 352 BrTelecom Art. 21. Para os indicadores de Chamadas Locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas Longa Distância Originadas Não Completadas por Congestionamento, medidos pelas operadoras do STFC na modalidade local, o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local onde se originar a chamada. A planta legada de comutação é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição dessas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão. Portanto, devido a impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem. Esta alteração do ponto de coleta não implica em qualquer alteração nas informações coletadas e em conseqüência não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. Por derradeiro, é importante reforçar que as medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam resultados idênticos entre si. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ Isso em nada tem afetado a percepção do usuário quanto à qualidade da prestação do serviço no que diz respeito ao completamento de chamadas. Esse fato pode ser percebido pelos resultados apresentados pelo Call Center da Anatel, onde o motivo completamento de chamadas está muito longe dos motivos que apresentam o maior número de reclamações. Com base nos registros de reclamações no Call Center da Anatel, que demonstram que o usuário do serviço não considera que exista problema de qualidade no completamento de chamadas, entendemos ser absolutamente desnecessário esforço e investimento para adaptação das centrais existentes atualmente. Todo esse esforço nada acrescentará à prestadora, à Anatel e ao usuário. 19/04/2005 17:18:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso I 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; 23361 353 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Entrar como Inciso I do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 21. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 20/04/2005 18:27:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso I 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; 23457 354 vagnerg 95% das centrais com mais de 500 e até 5.000 acessos instalados; Deve-se aumentar o índice e diminuir o número de acessos para que se aproxime mais da realidade. 22/04/2005 00:02:12
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso I 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; 22811 355 tlspeg Incluir um NOVO paragrafo antes do inciso I NOVO 1 A medição dos indicadores deve ser por censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou por amostragem de todas as tentativas válidas em cada ponto de coleta. considerando a seguinte amostra: inciso I - 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; Os resultados das medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam desvios irrelevantes entre si. As medições estatísticas obedecerão a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ. 17/04/2005 10:20:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso I 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; 22911 356 Sercomtel Entrar como Inciso I do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 21. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo 17/04/2005 12:11:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso I 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; 22446 357 CTBCTEL Entrar como Inciso I do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 21. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 15/04/2005 15:41:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso II 95% das centrais com mais de 5.000 e com até 10.000 acessos instalados; e 22447 358 CTBCTEL Entrar como Inciso II do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 21. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 15/04/2005 15:41:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso II 95% das centrais com mais de 5.000 e com até 10.000 acessos instalados; e 22912 359 Sercomtel Entrar como Inciso II do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 21. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 17/04/2005 12:11:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso II 95% das centrais com mais de 5.000 e com até 10.000 acessos instalados; e 23362 360 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Entrar como Inciso II do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 21. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 20/04/2005 18:28:24
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso III 100% das centrais com mais de 10.000 acessos instalados. 23363 361 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Entrar como Inciso III do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 21. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 20/04/2005 18:29:02
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso III 100% das centrais com mais de 10.000 acessos instalados. 22913 362 Sercomtel Entrar como Inciso III do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 21. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 17/04/2005 12:11:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, inciso III 100% das centrais com mais de 10.000 acessos instalados. 22448 363 CTBCTEL Entrar como Inciso III do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 21. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 15/04/2005 15:41:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, § 1º O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais, inclusive as com menos de 1500 acessos, sejam incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 6 meses. 22812 364 tlspeg Art. 21, 2 O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais, inclusive as com menos de 1500 acessos, sejam incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 6 meses. Alteração de ordenação do parágrafo, em virtude de inclusão de parágrafo novo 1 17/04/2005 10:20:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, § 2º As centrais selecionadas para a coleta de dados, no período, devem ser as mesmas em todos os PMM considerados. 22813 365 tlspeg Art. 21, 3 As centrais selecionadas para a coleta de dados, no período, devem ser as mesmas em todos os PMM considerados. Alteração de ordenação do parágrafo, em virtude de inclusão de parágrafo novo 1 17/04/2005 10:23:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, § 3º Se a Central Telefônica com função local atender mais que uma área local deve ser criada uma Central Telefônica virtual com função local para cada área local atendida com acessos individuais e, realizado o cálculo dos indicadores a partir delas. 22814 366 tlspeg Art. 21, 4 A Central de comutação com função local, que atender mais de uma área local com acessos individuais, deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área local atendida e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área local atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central mãe, devendo o cálculo ser estratificado por área local atendida por essa central mãe. Alteração de ordenação do parágrafo, em virtude de inclusão de parágrafo novo 1 17/04/2005 10:23:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, § 3º Se a Central Telefônica com função local atender mais que uma área local deve ser criada uma Central Telefônica virtual com função local para cada área local atendida com acessos individuais e, realizado o cálculo dos indicadores a partir delas. 22914 367 Sercomtel Nova redação: A Central Telefônica com função local, que atender mais de uma área local com acessos individuais, deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área local atendida e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área local atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central mãe, devendo o cálculo ser estratificado por área local atendida por essa central mãe. 17/04/2005 12:11:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, § 3º Se a Central Telefônica com função local atender mais que uma área local deve ser criada uma Central Telefônica virtual com função local para cada área local atendida com acessos individuais e, realizado o cálculo dos indicadores a partir delas. 22985 368 CRISADV A Central Telefônica com função local, que atender a mais de uma área local com acessos individuais, deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área local atendida, a partir dos quais deverá ser realizado o cálculo dos indicadores. A alteração da redação proposta visa tão somente esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central mãe , devendo o cálculo ser estratificado, se for o caso, por área local atendida por essa central. 17/04/2005 12:43:37
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, § 3º Se a Central Telefônica com função local atender mais que uma área local deve ser criada uma Central Telefônica virtual com função local para cada área local atendida com acessos individuais e, realizado o cálculo dos indicadores a partir delas. 22449 369 CTBCTEL Alterar para: A Central Telefônica com função local, que atender mais de uma área local com acessos individuais, deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área local atendida, e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área local atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central mãe, devendo o cálculo ser estratificado por área local atendida por essa central mãe. 15/04/2005 15:41:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, § 3º Se a Central Telefônica com função local atender mais que uma área local deve ser criada uma Central Telefônica virtual com função local para cada área local atendida com acessos individuais e, realizado o cálculo dos indicadores a partir delas. 22485 370 farhad Introdução de novo parágrafo para o Art. 21, designado 4 Deverão ser desconsiderados, para efeito de indicador, os pontos de coleta com quantidade de chamadas inferior a 100. A proposta prende-se ao fato de que quantidades inferiores a 100 não constituem amostragem significativa para apuração de indicador, cujo valor, por conseqüência, não poderá ser considerada representativa para tomada de ação pela Operadora. 15/04/2005 16:19:24
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, § 3º Se a Central Telefônica com função local atender mais que uma área local deve ser criada uma Central Telefônica virtual com função local para cada área local atendida com acessos individuais e, realizado o cálculo dos indicadores a partir delas. 23364 371 RAFAELA DE MORAES CORRÊA A Central Telefônica com função local, que atender mais de uma área local com acessos individuais, deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área local atendida e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área local atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central mãe, devendo o cálculo ser estratificado por área local atendida por essa central mãe. 20/04/2005 18:29:38
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 21, § 3º Se a Central Telefônica com função local atender mais que uma área local deve ser criada uma Central Telefônica virtual com função local para cada área local atendida com acessos individuais e, realizado o cálculo dos indicadores a partir delas. 23302 372 BrTelecom 3 A Central Telefônica com função local, que atender mais de uma área local com acessos individuais, deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área local atendida e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área local atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central mãe, devendo o cálculo ser estratificado por área local atendida por essa central mãe. 19/04/2005 17:34:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22. Os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento devem também, ser coletados, calculados e fornecidos pelas prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional.
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 1º Os pontos de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, devem ser as centrais de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas, considerando a totalidade de tais centrais em serviço. 23365 373 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O ponto de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a central de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou a medição por amostragem das tentativas válidas em cada ponto de coleta. Propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou medição por amostragem, conforme as funcionalidades de medição em tráfego real incorporadas em cada central. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada através de metodologia certificada por organismo credenciado. A Certificação está prevista no novo PGMQ. As condições técnicas das redes permitem estas medições de forma eficiente em centrais que possuam a função de bilhetagem. 20/04/2005 18:30:16
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 1º Os pontos de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, devem ser as centrais de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas, considerando a totalidade de tais centrais em serviço. 23303 374 BrTelecom 1 O ponto de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a central de comutação com função de interconexão, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou a medição por amostragem das tentativas em cada ponto de coleta. Propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas de chamadas ou medição por amostragem, conforme as funcionalidades de medição em tráfego real incorporadas em cada central. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada através de metodologia certificada por organismo credenciado. A Certificação está prevista no novo PGMQ. As condições técnicas das redes permitem estas medições de forma eficiente em centrais que possuam a função de bilhetagem. 19/04/2005 17:34:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 1º Os pontos de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, devem ser as centrais de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas, considerando a totalidade de tais centrais em serviço. 22450 375 CTBCTEL Alterar para: O ponto de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a central de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou a medição por amostragem das tentativas válidas em cada ponto de coleta. Propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou medição por amostragem, conforme as funcionalidades de medição em tráfego real incorporadas em cada central. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada através de metodologia certificada por organismo credenciado. A Certificação está prevista no novo PGMQ. As condições técnicas das redes permitem estas medições de forma eficiente em centrais que possuam a função de bilhetagem. 15/04/2005 15:45:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 1º Os pontos de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, devem ser as centrais de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas, considerando a totalidade de tais centrais em serviço. 22991 376 CRISADV O ponto de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a central de comutação com função de interconexão, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de completar chamadas ou a medição por amostragem das tentativas válidas em cada ponto de coleta. A sugestão de alteração apresentada tem por objetivo propor que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou medição por amostragem, conforme as funcionalidades de medição em tráfego real incorporadas em cada central de comutação. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionadas. As condições técnicas das redes permitem estas medições de forma eficiente em centrais que possuam a função de bilhetagem. 17/04/2005 12:48:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 1º Os pontos de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, devem ser as centrais de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas, considerando a totalidade de tais centrais em serviço. 22915 377 Sercomtel Nova redação: O ponto de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a central de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou a medição por amostragem das tentativas válidas em cada ponto de coleta. Propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou medição por amostragem, conforme as funcionalidades de medição em tráfego real incorporadas em cada central. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada através de metodologia certificada por organismo credenciado. A Certificação está prevista no novo PGMQ. As condições técnicas das redes permitem estas medições de forma eficiente em centrais que possuam a função de bilhetagem. 17/04/2005 12:11:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 1º Os pontos de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, devem ser as centrais de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas, considerando a totalidade de tais centrais em serviço. 22815 378 tlspeg Art. 22, 1 O ponto de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a central de comutação com função de interconexão com as redes de origem das chamadas utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou a medição por amostragem das tentativas válidas em cada ponto de coleta. Estamos propondo que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou medição por amostragem, conforme as funcionalidades de medição em tráfego real incorporadas em cada central. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada através de metodologia certificada por organismo credenciado, a qual está prevista no novo PGMQ. 17/04/2005 10:23:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 2º Se o ponto de coleta atender mais que uma área de numeração, deve ser criado um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e o cálculo dos indicadores deve ser realizado a partir deles. 22816 379 tlspeg Art. 22, 2 Se o ponto de coleta atender mais que uma área de numeração, deve ser criado um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área de numeração atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central com função de interconexão, devendo o cálculo ser estratificado por área de numeração atendida por essa central com função de interconexão. 17/04/2005 10:23:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 2º Se o ponto de coleta atender mais que uma área de numeração, deve ser criado um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e o cálculo dos indicadores deve ser realizado a partir deles. 22916 380 Sercomtel Nova redação: A Central de Comutação com função de interconexão que atender mais de uma área de numeração deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área de numeração atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central com função de interconexão, devendo o cálculo ser estratificado por área de numeração atendida por essa central com função de interconexão 17/04/2005 12:15:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 2º Se o ponto de coleta atender mais que uma área de numeração, deve ser criado um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e o cálculo dos indicadores deve ser realizado a partir deles. 22992 381 CRISADV A Central de Comutação com função de interconexão que atender mais de uma área de numeração deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida, a partir dos quais deverá ser realizado o cálculo dos indicadores. A alteração da redação proposta visa tão somente esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central com função de interconexão, devendo o cálculo ser estratificado por área de numeração atendida por esta central. 17/04/2005 12:48:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 2º Se o ponto de coleta atender mais que uma área de numeração, deve ser criado um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e o cálculo dos indicadores deve ser realizado a partir deles. 22451 382 CTBCTEL Alterar para: A Central de Comutação com função de interconexão que atender mais de uma área de numeração deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida, e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área de numeração atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central com função de interconexão, devendo o cálculo ser estratificado por área de numeração atendida por essa central com função de interconexão. 15/04/2005 15:45:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 2º Se o ponto de coleta atender mais que uma área de numeração, deve ser criado um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e o cálculo dos indicadores deve ser realizado a partir deles. 23304 383 BrTelecom Art. 22, 2 A Central de Comutação com função de interconexão que atender mais de uma área de numeração deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área de numeração atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central com função de interconexão, devendo o cálculo ser estratificado por área de numeração atendida por essa central com função de interconexão. 19/04/2005 17:34:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 22, § 2º Se o ponto de coleta atender mais que uma área de numeração, deve ser criado um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e o cálculo dos indicadores deve ser realizado a partir deles. 23366 384 RAFAELA DE MORAES CORRÊA A Central de Comutação com função de interconexão que atender mais de uma área de numeração deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área de numeração atendida e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área de numeração atendida. Esclarecer que o ponto de coleta e medição deve ser a central com função de interconexão, devendo o cálculo ser estratificado por área de numeração atendida por essa central com função de interconexão. 20/04/2005 18:30:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 23. Os indicadores Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento devem ser calculados pelas prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Internacional.
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 23, parágrafo único. O ponto de coleta, no caso das prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância Internacional, deve ser a Central de comutação, com função trânsito, da respectiva prestadora, para a entrada do tráfego internacional em território brasileiro.
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo III Do Método de Consolidação
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24. A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço deve ser realizada, para cada PMM, considerando a seguinte seqüência:
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso I Cálculo do valor para cada ponto de coleta definido; 22993 385 CRISADV Cálculo do valor para cada ponto de coleta definido, a partir do mínimo de 100 tentativas válidas realizadas no período da coleta. O cálculo dos indicadores de qualidade de serviço para um universo inferior a 100 (cem) tentativas válidas resulta em perda da significância do valor apurado em relação a meta estabelecida no PGMQ. A significância estatística de uma medição é diretamente proporcional a tamanho da amostra considerada ou seja, quanto maior o tamanho da amostra maior a representatividade para a população. Por exemplo, para representar a probabilidade de ocorrência de 1% do evento chamada completada em uma população de 100 tentativas válidas com 95% de confiabilidade (valor normalmente utilizada nas ciências estatísticas) o tamanho da amostra necessário é de 30 tentativas. Para se ter representatividade de 10% do evento chamada completada o tamanho da amostra sobe para 80 (oitenta) tentativas válidas e assim sucessivamente. Utilizando o valor de confiabilidade de 95%, pode-se calcular que para se obter significância representativa de 70% do evento chamada completada é necessário o tamanho de amostra de 90 tentativas válidas. A esta medição ainda é atribuída a incerteza de dois pontos percentuais, ou seja, o valor real para indicador medido com base na população de 100 tentativas válidas pode variar entre 68% e 72%. Adicionalmente, lembramos que a proposta aqui apresentada está em consonância com a ABNT, que tem publicada normalização sobre o assunto, a saber: NBR 5425 - Guia para inspeção por amostragem no controle e certificação da qualidade; NBR 5426 - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos; NBR 5427 - Guia para utilização da norma NBR 5426, Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos; NBR 5428 - Procedimentos estatísticos para determinação da validade de inspeção por atributos feita pelos fornecedores; NBR 5429 - Planos de amostragem e procedimentos de inspeção por variáveis; NBR 5430 - Guia de utilização da NBR 5429 - Procedimento. Dessa forma, propõe-se a simplificação dos conceitos e explicações aqui apresentadas com a adoção da quantidade mínima de 100 (cem) tentativas válidas como pré-requisito para a apuração dos indicadores de Chamadas Locais Originadas Completadas, Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas, Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento. 17/04/2005 12:48:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso II Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas dos pontos de coleta de cada área local; 22994 386 CRISADV Excluir o inciso II. A manutenção da consolidação deste indicador por área local, geraria um aumento considerável do volume de informações reportadas ao sistema SACI e SGOU em função da nova sistemática de envio de dados e o conseqüente aumento de custos envolvidos. A Intelig Telecom entende que a proposta de Regulamento ora em comento impõe às prestadoras do STFC em suas diversas modalidades um aumento significativo do número e escopo das informações que serão prestadas à Anatel mensalmente. Atualmente, a Intelig Telecom insere no Sistema de Acompanhamento e Controle de Indicadores do STFC - SACI cerca de 6000 (seis mil) dados relativos aos indicadores de qualidade e informações gerenciais solicitadas pela Agência. Caso a proposta de Regulamento ora em comento fosse aprovada da forma que foi proposta nesta Consulta Pública, a Intelig Telecom teria que inserir cerca de 9000 (nove mil) dados no citado Sistema. Sendo assim, em função da significativa quantidade de indicadores e do nível de detalhamento exigidos por esta proposta de Regulamento, é de suma importância que para este indicador a consolidação não se dê por área local. 17/04/2005 12:48:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso II Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas dos pontos de coleta de cada área local; 22917 387 Sercomtel Nova redação: Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas válidas dos pontos de coleta de cada área local; Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. 17/04/2005 12:15:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso II Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas dos pontos de coleta de cada área local; 22817 388 tlspeg Art. 24, inciso II - Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas válidas dos pontos de coleta de cada área local; Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. 17/04/2005 10:23:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso II Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas dos pontos de coleta de cada área local; 22452 389 CTBCTEL Alterar para: Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas válidas dos pontos de coleta de cada área local; Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. 15/04/2005 15:45:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso II Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas dos pontos de coleta de cada área local; 22552 390 TIMBrasil Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas validas dos pontos de coleta de cada área local; A inserção do termo válida deve-se, sob certas condições, ao fato de que o usuário chamador marca um destino que não existe ou que não está disponível, o que independe das condições da rede. 15/04/2005 17:46:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso II Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas dos pontos de coleta de cada área local; 23367 391 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas válidas dos pontos de coleta de cada área local; Justificativa: adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. 20/04/2005 18:31:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso III Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas de cada área local que compõe a área de numeração; 23368 392 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas válidas de cada área local que compõe a área de numeração; Justificativa: adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. 20/04/2005 18:31:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso III Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas de cada área local que compõe a área de numeração; 22553 393 TIMBrasil Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas válidas de cada área local que compõe a área de numeração; A inserção do termo válida deve-se, sob certas condições, ao fato de que o usuário chamador marca um destino que não existe ou que não está disponível, o que independe das condições da rede. 15/04/2005 17:46:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso III Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas de cada área local que compõe a área de numeração; 22453 394 CTBCTEL Alterar para: Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas válidas de cada área local que compõe a área de numeração; Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. 15/04/2005 15:45:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso III Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas de cada área local que compõe a área de numeração; 22818 395 tlspeg Art. 24, inciso III - Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas válidas de cada área local que compõe a área de numeração; Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. 17/04/2005 10:27:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso III Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas de cada área local que compõe a área de numeração; 22918 396 Sercomtel Nova redação: Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas válidas de cada área local que compõe a área de numeração; Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Tentativa Válida. 17/04/2005 12:15:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso III Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de tentativas de cada área local que compõe a área de numeração; 22995 397 CRISADV Consolidação do valor do indicador por, área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por, ponto de coleta, utilizando como ponderador o total de tentativas de cada área local que compõe a área de numeração; Adequar à proposta do artigo 24, inciso II. A manutenção da consolidação deste indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local e não por ponto de coleta, geraria um aumento considerável do volume de informações reportadas ao sistema SACI e SGOU em função da nova sistemática de envio de dados e o conseqüente aumento de custos envolvidos. A Intelig Telecom entende que a proposta de Regulamento ora em comento impõe às prestadoras do STFC em suas diversas modalidades um aumento significativo do número e escopo das informações que serão prestadas à Anatel mensalmente. Atualmente, a Intelig Telecom insere no Sistema de Acompanhamento e Controle de Indicadores do STFC - SACI cerca de 6000 (seis mil) dados relativos aos indicadores de qualidade e informações gerenciais solicitadas pela Agência. Caso a proposta de Regulamento ora em comento fosse aprovada da forma que foi proposta nesta Consulta Pública, a Intelig Telecom teria que inserir cerca de 9000 (nove mil) dados no citado Sistema. Sendo assim, em função da significativa quantidade de indicadores e do nível de detalhamento exigidos por esta proposta de Regulamento, é de suma importância que para este indicador a consolidação não se dê por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por, ponto de coleta. Gerar as informações pelo ponto de coleta, é muito menos oneroso que gerar a partir dos valores obtidos por área local, o que demonstra a razoabilidade da proposta da Intelig Telecom. 17/04/2005 12:48:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso IV Para os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento coletados pelas prestadoras de longa distância nacional, o cálculo, em cada ponto de coleta, deve ser realizado por área de numeração e, a consolidação deve considerar todos os pontos de coleta, da respectiva prestadora, naquela área de numeração;
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 24, inciso V Para os indicadores Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento, após os cálculos nos pontos de coleta, a consolidação deve considerar todas as centrais de comutação com função trânsito, da respectiva Prestadora, para a entrada do tráfego internacional em território brasileiro, utilizando como ponderador o total de tentativas de cada ponto de coleta.
CONSULTA PÚBLICA 602 TÍTULO III DOS INDICADORES DE ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE REPARO
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo I Das Definições
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 25. O indicador Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo de acessos individuais por 100 acessos individuais em serviço. 22919 398 Sercomtel Nova redação: O indicador Número de Solicitações de Reparo - REP25 - é definido como o número de solicitações de reparo de acessos individuais por 100 acessos individuais em serviço. REP25 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. 17/04/2005 12:15:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 25. O indicador Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo de acessos individuais por 100 acessos individuais em serviço. 22819 399 tlspeg Art. 25. O indicador Número de Solicitações de Reparo (acrônimo) é definido como o número de solicitações de reparo de acessos individuais por 100 acessos individuais em serviço. Utilização de acrônimo para a identificação dos indicadores 17/04/2005 10:27:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 25, § 1º O indicador é calculado como a relação entre o número recebido de solicitações de reparo de usuários para acesso individual, no período de coleta, e o número de acessos individuais em serviço, em grupos de 100, ao final do período de coleta. 22399 400 CTBCTEL O indicador é calculado como a relação entre o número recebido de solicitações de reparo de usuários para acesso individual, encerradas no período de coleta, e o número de acessos individuais em serviço, em grupos de 100, ao final do período de coleta. Considerar para contagem o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece para a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado. Por outro lado, caso se conte aquelas que foram abertas, mas não foram encerradas, não será possível saber a causa e, consequentemente, imputar ônus para a prestadora de causas que possam ser desconsideradas para o cálculo do indicador. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, a contagem das solicitações recebidas e encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. 04/04/2005 16:36:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 25, § 2º Se a conexão à rede do STFC é realizada por centrais privadas de comutação telefônica, devem ser computados, no número de acessos individuais em serviço, 30 acessos individuais a cada enlace de 2 Mbps. 22311 401 Corazza Item deve ser excluído. Se a central for central pública de comutação, os enlaces não devem ser comsiderados? Qual o sentido desse indicador considerar esses dados?Vai gerar confusão com relação ao que considerar ou não. Troncos devem ser considerados? Se for bidirecional ou unidirecional terá diferenças? Ou são só os enlaces tipo E1 ligados em assinantes? 31/03/2005 10:47:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 25, § 2º Se a conexão à rede do STFC é realizada por centrais privadas de comutação telefônica, devem ser computados, no número de acessos individuais em serviço, 30 acessos individuais a cada enlace de 2 Mbps. 22491 402 farhad Introdução de novo parágrafo. Art. 25, 3 . O número de acessos correspondente a enlaces fracionários deve ser calculado na proporção definida no 2 . Formalizar a aplicabilidade do conceito expresso no parágrafo 2 aos casos de enlaces fracionários e evitar ambigüidade no entendimento do referido parágrafo. 15/04/2005 16:22:14
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 25, § 2º Se a conexão à rede do STFC é realizada por centrais privadas de comutação telefônica, devem ser computados, no número de acessos individuais em serviço, 30 acessos individuais a cada enlace de 2 Mbps. 23305 403 BrTelecom Propõe-se um novo parágrafo ao Art. 25, logo após o 2 , com a seguinte redação: ... As solicitações de reparos de acessos em serviço, recebidas pela prestadora nas últimas 24 horas do mês e não encerradas devem ser computadas no índice do mês seguinte. Adequação ao texto do PGMQ 2006. Estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP. Este critério possibilita que a solicitação recebida no último dia, e em andamento, seja considerada apenas no mês seguinte. Considerar para contagem o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece para a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado. Por outro lado, caso se conte aquelas que foram abertas, mas não foram encerradas, não será possível saber a causa e, consequentemente, imputar ônus para a prestadora de causas que possam ser desconsideradas para o cálculo do indicador. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, a contagem das solicitações recebidas e encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. 19/04/2005 17:34:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 26. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação. 22820 404 tlspeg Art. 26. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Residenciais (acrônimo) é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação. Utilização de acrônimo para a identificação dos indicadores 17/04/2005 10:27:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 26. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação. 22920 405 Sercomtel Nova redação: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Residenciais - REP26 - é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação. REP26 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. 17/04/2005 12:15:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 26, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 23006 406 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas, no período de coleta. O objetivo da proposta de alteração formulada é estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no artigo 17, inciso III, alínea f, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP, o qual as reclamações e solicitações de serviços pela Prestadora do SMP, nos últimos 05 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subseqüente. A Intelig Telecom entende que não há diferença entre a forma de atendimento às solicitações dos usuários do SMP que pudesse justificar uma forma de coleta diferenciada para as prestadoras do STFC. A Intelig Telecom sugere, ainda, a inclusão de um novo à proposta de Art. 26 de forma que as solicitações de reparos de acessos de usuários residenciais recebidas pelas prestadoras, nas últimas 24 horas do mês, devem ser computadas no índice do mês imediatamente posterior. 17/04/2005 12:53:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 26, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22821 407 tlspeg Art. 26, 1 O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. Adequação da ordenação à nova proposta de redação do Artigo. 17/04/2005 10:27:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 26, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22497 408 farhad Alteração do texto do parágrafo único do art. 26. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais, do período de coleta, atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, ou após data futura agendada com o solicitante, e o número total de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas durante o período de coleta, sendo que a data de referência para definir se a solicitação pertence ao período de coleta é a data da solicitação ou a data futura agendada. A presente contribuição, em conjunto com a do art. 29, visa criar nova definição para o cálculo do indicador, de tal forma que, para cada período de coleta, apenas as respectivas solicitações de reparo sejam consideradas, evitando-se a transferência de informações de um período de coleta para o período seguinte. 15/04/2005 16:23:46
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 26, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22604 409 BrTelecom Dar nova redação ao parágrafo único do Art. 26, renumerando-o para, tendo em vista a proposição de novos parágrafos para o artigo: 1 . O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais, recebidas no período de coleta, acrescidos do número de solicitações de reparos de acessos de usuários residenciais relativos a meses anteriores, ainda não atendidas. .2 . As solicitações de reparos de acessos de usuários residenciais recebidas pela prestadora, nas últimas 24 horas do mês e não encerradas, devem ser computadas no índice do mês seguinte. 3 . A contagem do prazo de atendimento deverá iniciar na data e hora do registro da solicitação, ou na data e hora agendada por solicitação do usuário, pactuada com a prestadora. Justificativa dos Parágrafos 1 e 2 : Estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP. Considerar para contagem o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece para a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado. Por outro lado, caso se conte aquelas que foram abertas, mas não foram encerradas, não será possível saber a causa e, consequentemente, imputar ônus para a prestadora de causas que possam ser desconsideradas para o cálculo do indicador. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, a contagem das solicitações recebidas e encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. Justificativa do Parágrafo 3 : A introdução da possibilidade de agendamento se justifica na busca do melhor atendimento ao cliente, sem que isso influencie em perda de prazo, uma vez que é o próprio cliente que está determinando qual o melhor período, que o serviço seja executado. Essa ação evita, também, visitas infrutíferas, insatisfação do cliente em ter que estar presente em horários impróprios para ele e otimizar a ação da prestadora, pois poderá testar o sistema até à rede interna do usuário, evitando dúvidas quanto à causa da falha. 19/04/2005 17:34:22
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 26, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22400 410 CTBCTEL Alterar o parágrafo único para parágrafo primeiro pois será inserido um outro parágrafo O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais, atendidas no período de coleta, acrescidos do número de solicitações de reparos de acessos de usuários residenciais relativas a meses anteriores, ainda não atendidas. A alteração para parágrafo 1 advem da proposta de se inserir novos parágrafos ao artigo 26. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado e o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações de reparo, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. 04/04/2005 16:36:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 26, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 23370 411 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Alterar para Art. 26, 1 : O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais atendidas em até 24 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. Justificativa: A alteração para parágrafo 1 advem da proposta de se inserir novos parágrafos ao artigo 26. 20/04/2005 18:34:15
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação. 23373 412 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, dentro do horário comercial, após a respectiva solicitação. Justificativa: a maioria dos PTR está localizada em ambientes internos dos Usuários, os quais não são usualmente acessíveis fora do horário comercial. Programar atendimento fora deste horário, para estes casos, além de gerar visitas infrutíferas, acaba por gerar insatisfação no atendimento, pois o cliente alega que ele necessita dos serviços nos horários em que ele pode atender o reparador e não quando o estabelecimento está fechado . 20/04/2005 18:37:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação. 22455 413 CTBCTEL Alterar para: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, dentro do horário comercial, após a respectiva solicitação. A maioria dos PTR está localizada em ambientes internos dos Usuários, os quais não são usualmente acessíveis fora do horário comercial. Programar atendimento fora deste horário, para estes casos, além de gerar visitas infrutíferas, acaba por gerar insatisfação no atendimento, pois o cliente alega que ele necessita dos serviços nos horários em que ele pode atender o reparador e não quando o estabelecimento está fechado . 15/04/2005 15:45:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação. 22605 414 BrTelecom O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, dentro do horário comercial, após a respectiva solicitação. A maioria dos PTR s está localizada em ambientes internos dos Usuários, os quais não são usualmente acessíveis fora do horário comercial. 19/04/2005 17:45:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação. 22822 415 tlspeg Art. 27. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais (acrônimo) é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, dentro do horário comercial, após a respectiva solicitação. Deve ser considera que a maioria dos PTR s destes clientes está localizada em ambientes internos, os quais não são usualmente acessíveis fora do horário comercial. Uso de acrônimo para melhor identificação do indicador. 17/04/2005 10:27:01
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação. 22926 416 Sercomtel Nova redação: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não Residenciais - REP27 - é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, dentro do horário comercial, após a respectiva solicitação. REP27 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. A maioria dos PTR está localizada em ambientes internos dos Usuários, os quais não são usualmente acessíveis fora do horário comercial. Programar atendimento fora deste horário, para estes casos, além de gerar visitas infrutíferas, acaba por gerar insatisfação no atendimento, pois o cliente alega que ele necessita dos serviços nos horários em que ele pode atender o reparador e não quando o estabelecimento está fechado . 17/04/2005 12:21:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 23007 417 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, no período de coleta. O objetivo da proposta de alteração formulada é estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no artigo 17, inciso III, alínea f do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP, o qual as reclamações e solicitações de serviços pela Prestadora do SMP, nos últimos 05 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subseqüente. 17/04/2005 12:53:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22823 418 tlspeg Art. 27, 1 O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas comerciais, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. Adequação da ordenação do parágrafo à nova proposta de redação do Artigo. 17/04/2005 10:31:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22606 419 BrTelecom Alterar a numeração para 1 , tendo em vista a proposição de novos parágrafos, com a seguinte redação: 1 . O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, dentro do horário comercial, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais, recebidas no período de coleta, acrescido do número de solicitações de reparos de acessos de usuários não residenciais relativos a meses anteriores, ainda não atendidas. 2 . As solicitações de reparos de acessos de usuários não residenciais, recebidas pela prestadora nas últimas 24 horas do mês e não encerradas, devem ser computadas no índice do mês seguinte. 3 . A contagem do prazo de atendimento deverá iniciar na data e hora do registro da solicitação, ou na data e hora agendada por solicitação do usuário, pactuada com a prestadora. Justificativa dos 1 e 2 : Estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP. Operacionalmente, não há como estabelecer um período inferior a 24 horas, assim propõe-se que todos os eventos ocorridos no último dia de coleta seja computados no mês seguinte. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado e o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações de reparo, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. Justificativa do 3 : A introdução da possibilidade de agendamento, se justifica na busca do melhor atendimento ao cliente, sem que isso influencie em perda de prazo, uma vez que é o próprio cliente que está determinando qual o melhor período, que o serviço seja executado. Essa ação evita, também, visitas infrutíferas, insatisfação do cliente em ter que estar presente em horários impróprios para ele e otimizar a ação da prestadora, pois poderá testar o sistema até à rede interna do usuário, evitando dúvidas quanto à causa da falha. 19/04/2005 17:45:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22500 420 farhad Alteração do texto do parágrafo único do art. 27. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais, do período de coleta, atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação ou após data futura agendada com o solicitante, e o número total de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, durante o período de coleta, sendo que a data de referência para definir se a solicitação pertence ao período de coleta é a data da solicitação ou a data futura agendada. A presente contribuição, em conjunto com a do art. 29, visa criar nova definição para o cálculo do indicador, de tal forma que, para cada período de coleta, apenas as respectivas solicitações de reparo sejam consideradas, evitando-se a distorção do índice por dados pertinentes a períodos de coleta distintos. 15/04/2005 16:25:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22456 421 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, dentro do horário comercial, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais, atendidas no período de coleta, acrescido do número de solicitações de reparos de acessos de usuários não residenciais relativos a meses anteriores, ainda não atendidas. A alteração para parágrafo 1 advem da proposta de se inserir novos parágrafos ao artigo 27. A maioria dos PTR está localizada em ambientes internos dos Usuários, os quais não são usualmente acessíveis fora do horário comercial. Programar atendimento fora deste horário, para estes casos, além de gerar visitas infrutíferas, acaba por gerar insatisfação no atendimento, pois o cliente alega que ele necessita dos serviços nos horários em que ele pode atender o reparador e não quando o estabelecimento está fechado . Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado e o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações de reparo, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. 15/04/2005 15:45:54
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 27, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 23374 422 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Renumerar para Art. 27, 1 O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais atendidas em até 8 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos de usuários não residenciais recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. Justificativa: A alteração para parágrafo 1 advem da proposta de se inserir novos parágrafos ao artigo 27. A maioria dos PTR está localizada em ambientes internos dos Usuários, os quais não são usualmente acessíveis fora do horário comercial. Programar atendimento fora deste horário, para estes casos, além de gerar visitas infrutíferas, acaba por gerar insatisfação no atendimento, pois o cliente alega que ele necessita dos serviços nos horários em que ele pode atender o reparador e não quando o estabelecimento está fechado . 20/04/2005 18:37:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 28. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Posto de Saúde é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de tais usuários atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação. 22457 423 CTBCTEL Alterar para: Art. 28, 1 O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, Pronto-Socorro e Posto de Saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública atendidas no período de coleta, acrescidos do número de solicitações de reparos de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, relativos a meses anteriores, ainda não atendidas. A alteração para parágrafo 1 advem da proposta de se inserir novos parágrafos ao artigo 28. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado e o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações de reparo, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. 15/04/2005 15:58:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 28. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Posto de Saúde é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de tais usuários atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação. 22824 424 tlspeg Art. 28. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Posto de Saúde (acrônimo) é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de tais usuários atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação. Sugestão: Antes da implementação deste regulamento é necessária uma melhor definição sobre os Prontos-Socorros e Postos de Saúde que devem ser objeto desta meta, uma vez que este ponto não se encontra bem definido, podendo gerar questionamentos posteriores. Utilização de acrônimo para a identificação dos indicadores e necessidade de esclarecimento sobre o que será considerado como posto de saúde e pronto socorro para a avaliação da meta. 17/04/2005 10:31:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 28. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Posto de Saúde é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de tais usuários atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação. 22927 425 Sercomtel Nova redação: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Posto de Saúde - REP28 - é definido como a taxa de solicitações de reparo de acessos de tais usuários atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação. REP28 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. 17/04/2005 12:21:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 28, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos desses usuários recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 23008 426 CRISADV inserir mais um parágrafo - parágrafo primeiro: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde recebidas, no período de coleta. O objetivo da proposta de alteração formulada é estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no artigo 17, inciso III, alínea f, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP, o qual as reclamações e solicitações de serviços pela Prestadora do SMP, nos últimos 05 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subseqüente. 17/04/2005 12:53:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 28, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos desses usuários recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22825 427 tlspeg Art. 28. Parágrafo 1 O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos desses usuários recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda não atendidas. Sugestão: Antes da implementação deste regulamento é necessária uma melhor definição sobre os Prontos-Socorros e Postos de Saúde que devem ser objeto desta meta, uma vez que este ponto não se encontra bem definido, podendo gerar questionamentos posteriores. Adequação da ordenação do parágrafo à nova proposta de redação do Artigo, e necessidade de esclarecimento sobre o que será considerado como posto de saúde e pronto socorro para a avaliação da meta. 17/04/2005 10:31:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 28, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos desses usuários recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22501 428 farhad Alteração do texto do art. 28, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de Prontos-Socorros e de Posto de Saúde, do período de coleta, atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação ou após data futura agendada com o solicitante, e o número total de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de Prontos-Socorros e de Posto de Saúde recebidas, durante o período de coleta, sendo que a data de referência para definir se a solicitação pertence ao período de coleta é a data da solicitação ou a data futura agendada. A presente contribuição, em conjunto com a do art. 29, visa criar nova definição para o cálculo do indicador, de tal forma que, para cada período de coleta, apenas as respectivas solicitações de reparo sejam consideradas, evitando-se a distorção do índice por dados pertinentes a períodos de coleta distintos. 15/04/2005 16:27:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 28, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos desses usuários recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 22607 429 BrTelecom Alterar a numeração para 1 , tendo em vista a proposição de novos parágrafos, com a seguinte redação: 1 . O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, Pronto-Socorro e Posto de Saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública recebidas no período de coleta, acrescidos do número de solicitações de reparos de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, relativos a meses anteriores, ainda não atendidas. 2 . As solicitações de reparos de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, Pronto-Socorro e Posto de Saúde recebidas pela prestadora, nas últimas 24 horas do mês e não encerradas, devem ser computadas no índice do mês seguinte. 3 . A contagem do prazo de atendimento deverá iniciar na data e hora do registro da solicitação, ou na data e hora agendada por solicitação do usuário, pactuada com a prestadora. Justificativa dos Parágrafos 1 e 2 : Estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP. Operacionalmente, não há como estabelecer um período inferior a 24 horas, assim propõe-se que todos os eventos ocorridos no último dia de coleta sejam computados no mês seguinte. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado e o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações de reparo, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. Justificativa para o Parágrafo 3 : A introdução da possibilidade de agendamento se justifica na busca do melhor atendimento ao cliente, sem que isso influencie em perda de prazo, uma vez que é o próprio cliente que está determinando qual o melhor período, que o serviço seja executado. Essa ação evita, também, visitas infrutíferas, insatisfação do cliente em ter que estar presente em horários impróprios para ele e otimizar a ação da prestadora, pois poderá testar o sistema até à rede interna do usuário, evitando dúvidas quanto à causa da falha. 19/04/2005 17:45:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 28, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos desses usuários recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. 23377 430 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Renumerar para Art. 28, 1 O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde atendidas em até 2 horas, após a respectiva solicitação, e o número de solicitações de reparo de acessos de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos-socorros e de postos de saúde recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo de acessos desses usuários recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta. Justificativa: A alteração para parágrafo 1 advem da proposta de se inserir novos parágrafos ao artigo 28. 20/04/2005 18:41:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo II Do Método e Freqüência de Coleta
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 29. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 23380 431 RAFAELA DE MORAES CORRÊA A coleta deve ser realizada mensalmente, computada em todos os meses do ano, no último dia do mês, ressalvadas as situações previstas no parágrafo 2 dos artigos 26, 27 e 28. Justificativa: adequar ao texto dos parágrafos novos dos Art.26, 27 e 28. 20/04/2005 18:44:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 29. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 22608 432 BrTelecom A coleta deve ser realizada mensalmente, computada em todos os meses do ano, no último dia do mês, ressalvadas as situações previstas no parágrafo 2 dos artigos 26, 27 e 28. Adequar ao texto do 2 dos Art. 26, 27 e 28. 19/04/2005 17:45:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 29. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 22502 433 farhad Nova redação para o art. 29. A coleta deve ser realizada, para cada período mensal de coleta, até o 3 dia do mês subseqüente, em todos os meses do ano. Pela sistemática atualmente em vigor, não é possível determinar se as solicitações de reparo abertas no último dia do período mensal de coleta estão sendo fechadas dentro do prazo regulamentar. A contribuição proposta estabelece um prazo adicional para que as solicitações de reparo, inclusive as de maior prazo de atendimento, i.e., dos assinantes residenciais, registrados no último dia do período de coleta, sejam devidamente considerados no cômputo do indicador. Evita-se deste modo a transferência de saldos de registros não atendidos de um mês para o seguinte, uma vez que todos os registros são considerados no respectivo período de pertinência para o cálculo do indicador. 15/04/2005 16:29:24
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 29. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 22826 434 tlspeg A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano, ressalvadas as situações previstas nos parágrafos novos dos artigos 26, 27 e 28. Adequação do Texto a introdução dos parágrafos novos nos Artigos 26, 27 e 28. 17/04/2005 10:31:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 29. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 23009 435 CRISADV A coleta deve ser realizada mensalmente, computada em todos os meses do ano, no último dia do mês, ressalvadas as situações previstas no parágrafo 2 dos artigos 26, 27 e 28 deste Regulamento. A contribuição visa adequar ao texto do parágrafo segundo dos Art.26, 27 e 28 deste Regulamento. O objetivo da proposta de alteração formulada é estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no artigo 17, inciso III, alínea f, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP, o qual as reclamações e solicitações de serviços pela Prestadora do SMP, nos últimos 05 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subseqüente. 17/04/2005 12:53:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 29. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 22928 436 Sercomtel Nova redação: A coleta deve ser realizada mensalmente, computada em todos os meses do ano, no último dia do mês, ressalvadas as situações previstas no parágrafo 2 dos artigos 26, 27 e 28. Adequar ao texto dos parágrafos novos dos Art.26, 27 e 28. 17/04/2005 12:21:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30. A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de solicitações de reparo e atendimento das solicitações de reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando que:
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso I devem ser computadas todas as solicitações de reparo originadas por usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes causadas por interrupção programada ou não, decorrentes de defeito de mesma causa ou não, mesmo que os usuários tenham sido informados das respectivas ocorrências; 23010 437 CRISADV devem ser computadas todas as solicitações de reparo originadas por usuários e por terceiros, iniciais e procedentes. Retirar do cálculo dos indicadores situações as quais não são efetivamente consideradas solicitações de reparo e caracterizam mais de uma contagem para o mesmo evento de reparo. A Intelig Telecom entende não ser necessária a inclusão no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, por exemplo, o cancelamento da solicitação de reparo feita pelo próprio usuário quando este detecta que errou ao efetuar a solicitação, pois não existia o problema; ou, na ocasião do exame de linha, identifica-se que a reclamação, aberta por terceiro, não é confirmada pelo usuário. Já as solicitações de reparo abertas indevidamente também devem ser excluídas do cômputo do indicador, pois são aquelas que, embora possam gerar uma ação por parte da prestadora, não deveriam ser registradas em bilhete de defeito, como por exemplo: Solicitações de reparo de terceiros sobre telefones desligados a pedido do próprio usuário, ou que foram detectados no exame de linha que o assinante estava bloqueado por inadimplência; Informações de caráter geral fornecida pelo usuário à prestadora e que não têm como ser associada a um número de acesso em particular, como por exemplo: poste acidentado, fios baixos ou caídos na rua. Ou seja, eventos que não caracterizam qualquer tipo de defeito na linha do usuário. Dessa forma, a Intelig Telecom entende que deve-se retirar do cálculo dos indicadores situações as quais não são efetivamente consideradas solicitações de reparo e caracterizam mais de uma contagem para o mesmo evento de reparo. 17/04/2005 12:53:33
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso I devem ser computadas todas as solicitações de reparo originadas por usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes causadas por interrupção programada ou não, decorrentes de defeito de mesma causa ou não, mesmo que os usuários tenham sido informados das respectivas ocorrências; 22503 438 farhad Alteração do texto do inciso I do art. 30. devem ser computadas todas as solicitações de reparo originadas por usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes causadas por interrupção programada ou não, decorrentes de defeito de mesma causa ou não; A exclusão do texto ....mesmo que os usuários tenham sido informados das respectivas ocorrências , do final do inciso I do art. 30, visa tornar o referido inciso coerente com a proposta de alteração do inciso II do art. 30. 15/04/2005 16:31:15
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso I devem ser computadas todas as solicitações de reparo originadas por usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes causadas por interrupção programada ou não, decorrentes de defeito de mesma causa ou não, mesmo que os usuários tenham sido informados das respectivas ocorrências; 22312 439 Corazza DEve ser algumas definições. Deve ser definido o que são solicitações repetidas, pois atualmente as prestadoras utilizam o conceito de solicitações subsequentes, que são aquelas feitas antes de completar o prazo de atendimento. As prestadoras não consideram as subsequentes para cálculo dos indicadores, mas na minha concepção essas são repetidas e por isso devem ser consideradas. Por isso é que se torna importante definir o que são solicitações de reparo repetidas. 31/03/2005 10:47:55
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso II não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários. 22313 440 Corazza Definir o que são defeitos nas instalações internas dos usuários. As prestadoras muitas vezes definem diversos defeitos como sendo de rede interna e desconsideram para o cálculo do indicador.Por isso a importância do indicador 31/03/2005 10:59:00
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso II não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários. 22458 441 CTBCTEL Alterar para: Não devem ser computadas as solicitações de reparo que tenham como causa defeitos nas instalações internas dos usuários, solicitações de reparo canceladas pelo usuário, abertas indevidamente, solicitações de reparo subseqüentes, de causa comum e de Força Maior, além dos casos previstos no Título I, Capítulo II, Art. Novo, entre o 11 e 12. a) O cancelamento da solicitação de reparo ocorre pelo próprio usuário quando este detecta que errou ao efetuar a solicitação, pois não existia o problema; ou, na ocasião do exame de linha, identifica-se que a reclamação, aberta por terceiro, não é confirmada pelo usuário. b) Solicitações de reparo abertas indevidamente são aquelas que, embora possam gerar uma ação por parte da operadora, não deveriam ser registradas em bilhete de defeito, como por exemplo: Solicitações de reparo de terceiros sobre telefones desligados a pedido do próprio usuário, ou que foram detectados no exame de linha que o assinante estava bloqueado por inadimplência; Informações de caráter geral fornecida pelo usuário à prestadora, e que não têm como ser associada a um número de acesso em particular, como poste acidentado, fios baixos ou caídos na rua, ou seja, eventos que não caracterizam qualquer tipo de defeito na linha do usuário. c) No caso das solicitações de reparo subseqüentes, se a solicitação original feita pelo usuário para execução do reparo se encontra ainda em aberto, dentro ou fora do prazo regulamentar, uma nova reclamação referente ao mesmo defeito não deve ser computada como uma solicitação repetida, pois a solução para o problema levantado na reclamação original ainda não foi solucionada pela prestadora. Assim, caso o usuário queira reiterar a reclamação, basta que seja informado o protocolo da reclamação original. d) No caso de solicitações de reparo de Causa Comum e de Força Maior, a prestadora não pode ser responsabilizada e penalizada por ocorrências às quais a prestadora não deu causa. 15/04/2005 15:58:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso II não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários. 22506 442 farhad Devem ser excluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo: - originadas por defeitos nas instalações internas e equipamentos dos usuários; - canceladas por solicitação dos usuários; - originadas por interrupções programadas, ou não, cujos usuários tenham sido informados e concordaram em dispensar o registro da solicitação de reparo; - cujos acessos para atendimento tenham sido impedidos pelo usuário ou por terceiro; Esta mudança apenas promove ajustes nos cálculos dos indicadores, pela exclusão em alguns casos de solicitações de reparo, para melhor refletir a realidade medida. 15/04/2005 16:38:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso II não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários. 22609 443 BrTelecom Não devem ser computadas as solicitações de reparo: a) que tenham como causa defeitos nas instalações internas dos usuários; b) solicitações de reparo canceladas pelo usuário; c) abertas indevidamente; d) solicitações de reparo subseqüentes, cuja solicitação original ainda se encontra dentro do prazo regulamentar para atendimento; e) de causa comum e de Força Maior; f) Os casos previstos no Título I, Capítulo II, Art. Novo, entre os artigos 11 e 12. a) O cancelamento da solicitação de reparo ocorre pelo próprio usuário quando este detecta que errou ao efetuar a solicitação, pois não existia o problema; ou, na ocasião do exame de linha, identifica-se que a reclamação, aberta por terceiro, não é confirmada pelo usuário. b) Solicitações de reparo abertas indevidamente são aquelas que, embora possam gerar uma ação por parte da operadora, não deveriam ser registradas em bilhete de defeito, como por exemplo: - Solicitações de reparo de terceiros sobre telefones desligados a pedido do próprio usuário, ou que foram detectados no exame de linha que o assinante estava bloqueado por inadimplência; - Informações de caráter geral fornecida pelo usuário à prestadora, e que não têm como ser associada a um número de acesso em particular, como poste acidentado, fios baixos ou caídos na rua, ou seja, eventos que não caracterizam qualquer tipo de defeito na linha do usuário. c) No caso das solicitações de reparo subseqüentes, se a solicitação original feita pelo usuário para execução do reparo se encontra ainda em aberto, dentro do prazo regulamentar, uma nova reclamação referente ao mesmo defeito não deve ser computada como uma solicitação repetida, pois a solução para o problema levantado na reclamação original ainda não foi solucionada pela prestadora. Assim, caso o usuário queira reiterar a reclamação, basta que seja informado o protocolo da reclamação original. d) No caso de solicitações de reparo de Causa Comum e de Força Maior, a prestadora não pode ser responsabilizada e penalizada por ocorrências às quais a prestadora não deu causa. 19/04/2005 17:45:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso II não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários. 23016 444 CRISADV não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários e / ou motivo de força maior ou caso fortuito, solicitações de reparo canceladas pelo usuário e solicitações de reparo abertas indevidamente. A Intelig Telecom gostaria de ressaltar aquilo que a doutrina de Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, preceitua acerca do conceito de Força Maior: Força Maior é o evento humano que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado impossibilidade intransponível de regular execução do contrato. O que caracteriza determinado evento como força maior ou caso fortuito são, pois a imprevisibilidade (e não a imprevisão das partes), a inevitabilidade de sua ocorrência e o impedimento absoluto que veda a regular execução do contrato. (...) Como é corrente na doutrina, o impedimento resultante de força maior ou do caso fortuito não é apenas o obstáculo físico, mas todo e qualquer óbice intransponível à realização do ajuste, dentro dos esforços exigíveis das partes. (...) Todavia, a fortuidade e a força maior só são invocáveis como causas justificadoras da inexecução quando não tiver havido culpa da parte, isto é, quando não tiver contribuído para colocar-se em situação de ser colhida pelo evento. Na mesma linha do citado autor, Maria Sylvia Zanella Di Pietro discorre, em Direito Administrativo, 17 edição, a respeito da ocorrência de causas que possam justificar o não cumprimento do contrato firmado entre Administração e Administrado: ...Costuma-se equiparar o fato da administração com força maior, o que deve ser entendido em termos; em ambas as hipóteses, há a ocorrência de um fato atual (posterior à celebração do contrato), imprevisível e inevitável; porém, na força maior, esse fato é estranho à vontade das partes e, no fato da administração, é imputável a esta. Além disso, a força maior torna impossível a execução do contrato, isentando ambas as partes de qualquer sanção. (...) Cumpre distinguir a álea econômica, que justifica a aplicação da teoria da imprevisão, e a força maior. Nesta estão presentes os mesmos elementos: fato estranho à vontade das partes, inevitável, imprevisível; a diferença está em que, na teoria da imprevisão, ocorre apenas um desequilíbrio econômico que não impede a execução do contrato; e na força maior, verifica-se a impossibilidade absoluta de dar prosseguimento ao contrato. As conseqüências também são diversas: no primeiro caso, a Administração pode aplicar a teoria da imprevisão, revendo as cláusulas financeiras do contrato, para permitir a sua continuidade, se esta for conveniente para o interesse público; no segundo caso, ambas as partes são liberadas, sem qualquer responsabilidade por inadimplemento, como conseqüência da norma do artigo 1.058 do Código Civil (art. 393 do Código Civil de 2002). Diante da interpretação dos citados conceitos, a Intelig Telecom entende não ser necessária a inclusão no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários e / ou motivo de força maior ou caso fortuito, as canceladas pelo usuário e as solicitações de reparo abertas indevidamente. Outra situação que deve ser excluída do cômputo do indicador se refere ao cancelamento da solicitação de reparo feita pelo próprio usuário quando este detecta que errou ao efetuar a solicitação, pois não existia o problema; ou, na ocasião do exame de linha, identifica-se que a reclamação, aberta por terceiro, não é confirmada pelo usuário. Já as solicitações de reparo abertas indevidamente também precisam ser excluídas do cômputo do indicador pois são aquelas que, embora possam gerar uma ação por parte da operadora, não deveriam ser registradas em bilhete de defeito, como por exemplo: Solicitações de reparo de terceiros sobre telefones desligados a pedido do próprio usuário, ou que foram detectados no exame de linha que o assinante estava bloqueado por inadimplência; Informações de caráter geral fornecida pelo usuário à prestadora e que não têm como ser associada a um número de acesso em particular, como por exemplo: poste acidentado, fios baixos ou caídos na rua. Ou seja, eventos que não caracterizam qualquer tipo de defeito na linha do usuário. 17/04/2005 12:59:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso II não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários. 22929 445 Sercomtel Não devem ser computadas as solicitações de reparo: a) que tenham como causa defeitos nas instalações internas dos usuários; b) solicitações de reparo canceladas pelo usuário; c) abertas indevidamente; d) solicitações de reparo subseqüentes, cuja solicitação original ainda se encontra dentro do prazo regulamentar para atendimento; e) de causa comum e de Força Maior; f) Os casos previstos no Título I, Capítulo II, Art. Novo, entre os artigos 11 e 12. & 61623; O cancelamento da solicitação de reparo ocorre pelo próprio usuário quando este detecta que errou ao efetuar a solicitação, pois não existia o problema; ou, na ocasião do exame de linha, identifica-se que a reclamação, aberta por terceiro, não é confirmada pelo usuário. & 61623; Solicitações de reparo abertas indevidamente são aquelas que, embora possam gerar uma ação por parte da operadora, não deveriam ser registradas em bilhete de defeito, como por exemplo: & 61692; Solicitações de reparo de terceiros sobre telefones desligados a pedido do próprio usuário, ou que foram detectados no exame de linha que o assinante estava bloqueado por inadimplência; & 61692; Informações de caráter geral fornecida pelo usuário à prestadora, e que não têm como ser associada a um número de acesso em particular, como poste acidentado, fios baixos ou caídos na rua, ou seja, eventos que não caracterizam qualquer tipo de defeito na linha do usuário. & 61623; No caso das solicitações de reparo subseqüentes, se a solicitação original feita pelo usuário para execução do reparo se encontra ainda em aberto, dentro ou fora do prazo regulamentar, uma nova reclamação referente ao mesmo defeito não deve ser computada como uma solicitação repetida, pois a solução para o problema levantado na reclamação original ainda não foi solucionada pela prestadora. Assim, caso o usuário queira reiterar a reclamação, basta que seja informado o protocolo da reclamação original. & 61623; No caso de solicitações de reparo de Causa Comum e de Força Maior, a prestadora não pode ser responsabilizada e penalizada por ocorrências às quais a prestadora não deu causa. 17/04/2005 12:21:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso II não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários. 22827 446 tlspeg Art. 30, inciso II - não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários, solicitações de reparo canceladas pelo usuário, solicitações de reparo abertas indevidamente, inclusive situações que na visita a linha telefônica é encontrada em funcionamento normal, solicitações de reparo subseqüentes e solicitações de reparo de causa comum e de força maior, solicitações de reparo referentes aos serviços agregados além dos casos previstos no art 11A-Novo. . a) O cancelamento da solicitação de reparo ocorre pelo próprio usuário quando este detecta que ele errou ao efetuar a solicitação, pois não existia o problema; ou, na ocasião do exame de linha, identifica-se que a reclamação, aberta por terceiro, não é confirmada pelo usuário. b) Solicitações de reparo abertas indevidamente são aquelas que, embora possam gerar uma ação por parte da operadora, não deveriam ser registradas em bilhete de defeito, como por exemplo: (i) Solicitações de reparo de terceiros sobre telefones desligados a pedido do próprio usuário, ou que foram detectados no exame de linha que o assinante estava bloqueado por falta de pagamento e (ii) Informações de caráter geral fornecida pelo usuário à prestadora, e que não têm como ser associada a um número de acesso em particular, como poste acidentado, fios baixos ou caídos na rua, ou seja, eventos que não caracterizam qualquer tipo de defeito na linha do usuário. c) No caso das solicitações de reparo subseqüentes, se a solicitação original feita pelo usuário para execução do reparo se encontra ainda em aberto, dentro ou fora do prazo regulamentar, uma nova reclamação referente ao mesmo defeito não deve ser computada como uma solicitação repetida, pois a solução para o problema levantado na reclamação original ainda não foi solucionada pela prestadora. Assim, caso o usuário queira reiterar a reclamação, basta que seja informado o protocolo da reclamação original. d) No caso de solicitações de reparo de Causa Comum e de Força Maior, a prestadora não pode ser responsabilizada e penalizada por ocorrências às quais a prestadora não deu causa. 17/04/2005 10:31:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, inciso II não devem ser incluídas, no cálculo do indicador, as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos usuários. 23381 447 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Não devem ser computadas as solicitações de reparo: a) que tenham como causa defeitos nas instalações internas dos usuários; b) solicitações de reparo canceladas pelo usuário; c) abertas indevidamente; d) solicitações de reparo subseqüentes, cuja solicitação original ainda se encontra dentro do prazo regulamentar para atendimento; e) de causa comum e de Força Maior; f) Os casos previstos no Título I, Capítulo II, Art. Novo, entre os artigos 11 e 12. Justificativas: O cancelamento da solicitação de reparo ocorre pelo próprio usuário quando este detecta que errou ao efetuar a solicitação, pois não existia o problema; ou, na ocasião do exame de linha, identifica-se que a reclamação, aberta por terceiro, não é confirmada pelo usuário. Solicitações de reparo abertas indevidamente são aquelas que, embora possam gerar uma ação por parte da operadora, não deveriam ser registradas em bilhete de defeito, como por exemplo: - Solicitações de reparo de terceiros sobre telefones desligados a pedido do próprio usuário, ou que foram detectados no exame de linha que o assinante estava bloqueado por inadimplência; - Informações de caráter geral fornecida pelo usuário à prestadora, e que não têm como ser associada a um número de acesso em particular, como poste acidentado, fios baixos ou caídos na rua, ou seja, eventos que não caracterizam qualquer tipo de defeito na linha do usuário. No caso das solicitações de reparo subseqüentes, se a solicitação original feita pelo usuário para execução do reparo se encontra ainda em aberto, dentro do prazo regulamentar, uma nova reclamação referente ao mesmo defeito não deve ser computada como uma solicitação repetida, pois a solução para o problema levantado na reclamação original ainda não foi solucionada pela prestadora. Assim, caso o usuário queira reiterar a reclamação, basta que seja informado o protocolo da reclamação original. . No caso de solicitações de reparo de Causa Comum e de Força Maior, a prestadora não pode ser responsabilizada e penalizada por ocorrências às quais a prestadora não deu causa. 20/04/2005 18:46:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, § 1º As solicitações de reparo de acessos individuais em serviço devem ser registradas seqüencialmente. 23382 448 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Deve ser efetuado o registro para cada solicitação de reparo realizada pelo usuário. Justificativa: O fato de registrar a solicitação de reparo, já assegura ao usuário o rastreamento da mesma, sem necessitar, com isso que esse registro seja seqüencial. Essa medida (registro seqüencial) exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto à qualidade de seu atendimento. 20/04/2005 18:47:12
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, § 1º As solicitações de reparo de acessos individuais em serviço devem ser registradas seqüencialmente. 22930 449 Sercomtel Nova redação: Deve ser efetuado o registro para cada solicitação de reparo realizada pelo usuário. O fato de registrar a solicitação de reparo, já assegura ao usuário o rastreamento da mesma, sem necessitar, com isso que esse registro seja seqüencial. Essa medida (registro seqüencial) exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto à qualidade de seu atendimento. 17/04/2005 12:21:29
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, § 1º As solicitações de reparo de acessos individuais em serviço devem ser registradas seqüencialmente. 23017 450 CRISADV As solicitações de reparo devem ser registradas seqüencialmente. No caso de nem todos acessos individuais a cada enlace de 2Mbps estar com defeito, serão 30 reclamações, ou seja, 30 solicitações e não somente uma. Seria um incômodo para o usuário ter por exemplo 30 número de reclamação para controlar e se referenciar a futuros contatos com a Central de Atendimento, tornando-se um obstáculo ao efetivo reparo em alguns casos. 17/04/2005 12:59:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, § 1º As solicitações de reparo de acessos individuais em serviço devem ser registradas seqüencialmente. 22610 451 BrTelecom As solicitações de reparo de acessos individuais em serviço devem ser registradas obedecendo a um padrão de formação seqüencial da prestadora. O registro deve ser seqüencial, porém, não necessariamente ordinal. O SAC da BrT ao gerar o Protocolo, utiliza o último dígito do prefixo do terminal como código verificador. Já recebemos Autos de Infração em função do entendimento da Anatel que o seqüencial é também ordinal. 19/04/2005 17:56:42
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, § 1º As solicitações de reparo de acessos individuais em serviço devem ser registradas seqüencialmente. 22459 452 CTBCTEL Alterar para: Deve ser efetuado o registro para cada solicitação de reparo realizada pelo usuário. O fato de registrar a solicitação de reparo, já assegura ao usuário o rastreamento da mesma, sem necessitar, com isso que esse registro seja seqüencial. Essa medida (registro seqüencial) exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto à qualidade de seu atendimento. 15/04/2005 15:58:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, § 2º Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro seqüencial da solicitação de reparo. 22460 453 CTBCTEL Alterar para: Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro da solicitação de reparo realizada pelo mesmo. O usuário deve ter assegurado o direito de saber o andamento de sua solicitação e não da solicitação de outros, como pode subentender-se no parágrafo proposto. Além disso, o registro seqüencial exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto a qualidade de seu atendimento. 15/04/2005 15:58:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, § 2º Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro seqüencial da solicitação de reparo. 22611 454 BrTelecom Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro, obedecendo a um padrão de formação seqüencial da prestadora, para cada solicitação de reparo. O registro deve ser seqüencial, porém, não necessariamente ordinal. O SAC da BrT ao gerar o Protocolo, utiliza o último dígito do prefixo do terminal como código verificador. Já recebemos Autos de Infração em função do entendimento da Anatel que o seqüencial é também ordinal. 19/04/2005 17:56:42
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, § 2º Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro seqüencial da solicitação de reparo. 22936 455 Sercomtel Nova redação: Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro da solicitação de reparo realizada pelo mesmo. O usuário deve ter assegurado o direito de saber o andamento de sua solicitação e não da solicitação de outros, como pode subentender-se no parágrafo proposto. Além disso, o registro seqüencial exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto a qualidade de seu atendimento. 17/04/2005 12:25:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 30, § 2º Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro seqüencial da solicitação de reparo. 23383 456 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro da solicitação de reparo realizada pelo mesmo. Justificativa: O usuário deve ter assegurado o direito de saber o andamento de sua solicitação e não da solicitação de outros, como pode subentender-se no parágrafo proposto. Além disso, o registro seqüencial exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto a qualidade de seu atendimento. 20/04/2005 18:47:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo III Do Método de Consolidação
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 31. A consolidação de cada indicador deve ser realizada considerando a seguinte seqüência: 23018 457 CRISADV A consolidação de cada indicador deve ser realizada considerando a seguinte seqüência, a partir do mínimo de 50 solicitações de reparo procedentes realizadas no período de coleta. O cálculo do indicador de atendimento a solicitações de reparo para um universo inferior a 50 (cinqüenta) solicitações procedentes resulta em perda da significância do valor apurado em relação a meta estabelecida no PGMQ. A significância estatística de uma medição é diretamente proporcional a tamanho da amostra considerada ou seja, quanto maior o tamanho da amostra maior a representatividade para a população. Por exemplo, para representar a probabilidade de ocorrência de 1% do evento solicitação de reparo de usuário não residencial atendida em até 24 horas em uma população de 100 (cem) solicitações de reparo com 95% de confiabilidade (valor normalmente utilizada nas ciências estatísticas) o tamanho da amostra necessário é de 30 (trinta) solicitações de reparo procedentes. Utilizando o valor de confiabilidade de 95%, pode-se calcular que para se obter significância representativa de 98% do evento solicitação de reparo de usuário não residencial atendida em até 24 horas é necessário o tamanho de amostra de 46 (quarenta e seis) solicitações de reparo. A esta medição é atribuída a incerteza menor que 0,1% ou seja, o valor real para indicador medido com base na população de 100 (cem) solicitações de reparo pode variar entre 97,95% e 98,05%. Adicionalmente, lembramos que a proposta aqui apresentada está em consonância com a ABNT, que tem publicada normalização sobre o assunto, a saber: NBR 5425 - Guia para inspeção por amostragem no controle e certificação da qualidade; NBR 5426 - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos; NBR 5427 - Guia para utilização da norma NBR 5426, Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos; NBR 5428 - Procedimentos estatísticos para determinação da validade de inspeção por atributos feita pelos fornecedores; NBR 5429 - Planos de amostragem e procedimentos de inspeção por variáveis; NBR 5430 - Guia de utilização da NBR 5429 - Procedimento. Dessa forma, propõe-se a simplificação dos conceitos e explicações aqui apresentadas com a adoção da quantidade mínima de 50 (cinquenta) solicitações de reparo procedentes como pré-requisito no cálculo dos indicadores de Atendimento a Solicitação de Reparo de Usuários Residenciais e Atendimento a Solicitação de Reparo de Usuários Não Residenciais . 17/04/2005 12:59:05
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 31, inciso I para o indicador Número de Solicitações de Reparo:
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 31, inciso I, alínea a cálculo do valor do indicador, por área local; e
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 31, inciso I, alínea b consolidação do valor do indicador, por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de acessos individuais em serviço de cada área local que compõe a área de numeração. 22461 458 CTBCTEL Alterar para: Consolidação do valor do indicador, por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de solicitações de reparo atendidas, somadas ao número de solicitações de reparo recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, de cada área local que compõe a área de numeração. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado e o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações de reparo, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. 15/04/2005 15:58:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 31, inciso I, alínea b consolidação do valor do indicador, por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de acessos individuais em serviço de cada área local que compõe a área de numeração. 22314 459 Corazza consolidação do valor do indicador, por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de solcitações de reparo de cada área local que compõe a área de numeração. Para recálculo do indicador é mais coerente que o ponderador seja o denominador e não o numerador, como é a ponderação em todos os outros indicadores. 31/03/2005 10:59:00
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 31, inciso II para os indicadores de Atendimento de Solicitações de Reparo:
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 31, inciso II, alínea a cálculo do valor do indicador, por área local; e
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 31, inciso II, alínea b consolidação do valor do indicador, por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de solicitações de reparo recebidas, somadas ao número de solicitações de reparo recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta,  de cada área local que compõe a área de numeração. 22507 460 farhad Novo texto para o art. 31, inciso II, alínea b Consolidação do valor do indicador, por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de solicitações de reparo recebidas e agendadas para o período de coleta, de cada área local que compõe a área de numeração. A mudança do texto da alínea b, do inciso II do art. 31, visa proporcionar coerência com a proposta de alteração dos artigos 26, 27, 28 e 29, em que os dados são sempre utilizados para o cálculo do indicador do respectivo período de coleta. 15/04/2005 16:40:13
CONSULTA PÚBLICA 602 TÍTULO IV DOS INDICADORES DE ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE MUDANÇA DE ENDEREÇO
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo I Das Definições
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 32. O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Residenciais, é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis, após o recebimento da solicitação. 22508 461 farhad O indicador de Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Residenciais é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis, após o recebimento da solicitação ou após data futura agendada com o solicitante. A proposta resolve as situações em que um agendamento futuro é requerido pelo solicitante. Este é um conforto que não pode ser negado pela prestadora. A interpretação de que o cliente estaria obrigado a telefonar novamente para a operadora dentro do prazo de 3 dias úteis, para formalizar seu novo pedido de mudança de endereço, é contrária aos princípios do bom e eficiente atendimento. Outra condição, comum entre autorizadas, que justifica a proposta, é a eventual inexistência de cobertura em partes da área local, como já previsto no 2 deste artigo. A inexistência de cobertura é uma situação transitória que, em geral, pode ser revertida desde que haja um prazo apropriado. Neste caso também cabe a opção ao assinante de aceitar ou não o agendamento futuro. 15/04/2005 16:41:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 32. O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Residenciais, é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis, após o recebimento da solicitação. 22937 462 Sercomtel Nova redação: O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Residenciais - MEN32 - é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis, após o recebimento da solicitação. MEN32 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. 17/04/2005 12:25:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 32. O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Residenciais, é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis, após o recebimento da solicitação. 22837 463 tlspeg Art. 32. O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Residenciais (acrônimo), é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis, após o recebimento da solicitação. Utilização de acrônimo para a identificação dos indicadores 17/04/2005 10:54:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 32, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa  área local. 23019 464 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais recebidas, para as localidades com acessos individuais dessa área local. A proposta aqui apresentada objetiva estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP. O objetivo da proposta de alteração formulada é estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no artigo 17, inciso III, alínea f, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP, o qual as reclamações e solicitações de serviços pela Prestadora do SMP, nos últimos 05 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subseqüente. A Intelig Telecom entende que não há diferença entre a forma de atendimento às solicitações dos usuários do SMP que pudesse justificar uma forma de coleta diferenciada para as prestadoras do STFC. A Intelig Telecom sugere, ainda, a inclusão de um novo à proposta de Art. 32 de forma que as solicitações de mudança de endereço de usuários não residenciais recebidas pelas prestadoras, nos últimos 3 dias úteis, devem ser computadas no índice do mês seguinte. 17/04/2005 12:59:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 32, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa  área local. 22510 465 farhad Nova redação para o parágrafo 1 . O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação ou após data futura agendada com o solicitante, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais passíveis de atendimento durante o período de coleta. A presente contribuição ajusta a definição do cálculo do indicador de forma a torná-la coerente com a proposta de alteração do caput do art. 32. A primeira parte da proposta torna possível o agendamento futuro da solicitação de mudança de endereço. A segunda parte, ao mudar o texto solicitações de serviço ..... recebidas para solicitações de serviço ..... passíveis de atendimento , passa a considerar a possibilidade de que toda solicitação recebida pode, em princípio, tornar-se inviável após a vistoria, caso em que, conforme previsto no 2 deste artigo, poderá ser excluída do cálculo. Ademais, o ajuste proposto na definição não afeta absolutamente a validade do indicador como medida da eficiência da prestadora no que tange ao atendimento das solicitações de mudança de endereço de usuários, permanecendo válidas as metas de qualidade estabelecidas no PGMQ aprovada pela resolução 341. 15/04/2005 16:45:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 32, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa  área local. 22462 466 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais atendidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa área local. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas ainda não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta.Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao usuário, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o usuário e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos mesmos. 15/04/2005 16:02:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 32, § 2º As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. 22511 467 farhad Nova redação para o parágrafo 2 . As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local, seja pela inviabilidade de atendimento identificada no momento da solicitação ou posteriormente em função de vistoria realizada no novo endereço. A alteração do texto do parágrafo 2 visa evitar o seu entendimento ambíguo, através da definição precisa dos casos de inviabilidade de atendimento de solicitações de mudança de endereço, visto que a inviabilidade do atendimento nem sempre é estabelecida no momento da solicitação, mas, também, após vistoria. 15/04/2005 16:45:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 32, § 2º As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. 22838 468 tlspeg Art. 32, 3 As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. Adequação da ordenação do parágrafo à nova proposta de redação do Artigo. 17/04/2005 10:54:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 32, § 2º As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. 23306 469 BrTelecom Inserção de dois novos parágrafos ao Art. 32, logo após o 2 , com a seguinte redação: ... As solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, recebidas nos últimos 3 dias úteis do mês e não encerradas, devem ser computadas no índice do mês seguinte. ... A contagem do prazo de atendimento deverá iniciar na data e hora do registro da solicitação, ou na data e hora agendada por solicitação do usuário, pactuada com a prestadora. Justificativa ao inserido após o 2 : Estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas ainda não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao usuário, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o usuário e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos mesmos. Justificativa ao anterior: A introdução da possibilidade de agendamento se justifica na busca do melhor atendimento ao cliente, sem que isso implique em perda de prazo, uma vez que é o próprio cliente que está determinando qual o melhor período, que o serviço seja executado. Essa ação evita, também, visitas infrutíferas, insatisfação do cliente em ter que estar presente em horários impróprios para ele, e otimizar a ação da prestadora. 19/04/2005 17:56:42
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33. O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas, após o recebimento da solicitação. 22839 470 tlspeg Art. 33. O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Não Residenciais (acrônimo) é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 1 dia útil, após o recebimento da solicitação O atendimento em 24 horas pode levar a situações em que seja necessário realizar este atendimento em horários impróprios para os clientes. Também deve ser considerado que a maioria dos PTR s destes clientes está localizada em ambientes internos, os quais não são usualmente acessíveis fora do horário comercial. Entendemos que considerar 1 dia útil para o atendimentos deste indicadores ao invés de 24 horas não traz qualquer prejuízo aos clientes. Utilização de acrônimo para a identificação dos indicadores 17/04/2005 10:54:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33. O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas, após o recebimento da solicitação. 23020 471 CRISADV O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas, após o agendamento da solicitação. A introdução da possibilidade de agendamento, se justifica na busca do melhor atendimento ao usuário, sem que isso influencie em perda de prazo de atendimento da solicitação do usuário, uma vez que é o próprio usuário que está determinando o melhor período, para ele, que o serviço seja executado. Essa ação evita, também, visitas infrutíferas, insatisfação do usuário em ter que estar presente em horários impróprios para ele e facilidade para a prestadora, pois não terá uma visita improdutiva. 17/04/2005 12:59:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33. O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas, após o recebimento da solicitação. 22938 472 Sercomtel Nova redação: O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Não Residenciais - MEN33 - é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas, após o recebimento da solicitação. MEN33 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. 17/04/2005 12:25:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33. O indicador Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas, após o recebimento da solicitação. 22513 473 farhad Nova redação para o caput do art. 33. O indicador de Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Não Residenciais é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas, após o recebimento da solicitação ou após data futura agendada com o solicitante. A proposta resolve as situações em que um agendamento futuro é requerido pelo solicitante. Este é um conforto que não pode ser negado pela prestadora. A interpretação de que o cliente estaria obrigado a telefonar novamente para a operadora dentro do prazo de 24 horas, para formalizar seu novo pedido de mudança de endereço, é contrária aos princípios do bom e eficiente atendimento. Outra condição que justifica a proposta, comum entre autorizadas, é a eventual inexistência de cobertura em partes da área local, como já previsto no 2 deste artigo. A inexistência de cobertura é uma situação transitória que, em geral, pode ser revertida desde que haja um prazo apropriado. Neste caso também cabe a opção ao assinante de aceitar ou não o agendamento futuro. 15/04/2005 16:50:43
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais,  nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa área local. 22514 474 farhad Nova redação para o parágrafo 1 . O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas após o recebimento da solicitação ou após data futura agendada com o solicitante, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais passíveis de atendimento durante o período de coleta. A presente contribuição ajusta a definição do cálculo do indicador de forma a torná-la coerente com a proposta de alteração do caput do art. 33. A primeira parte da proposta torna possível o agendamento futuro da solicitação de mudança de endereço. A segunda parte, ao mudar o texto solicitações de serviço ..... recebidas para solicitações de serviço ..... passíveis de atendimento , passa a considerar a possibilidade de que toda solicitação recebida pode, em princípio, tornar-se inviável após a vistoria, caso em que, conforme previsto no 2 deste artigo, poderá ser excluída do cálculo. Ademais, o ajuste proposto na definição não afeta absolutamente a validade do indicador como medida da eficiência da prestadora no que tange ao atendimento das solicitações de mudança de endereço de usuários, permanecendo válidas as metas de qualidade estabelecidas no PGMQ aprovada pela resolução 341. 15/04/2005 16:50:43
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais,  nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa área local. 22463 475 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais atendidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa área local. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas ainda não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao usuário, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o usuário e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos mesmos. 15/04/2005 16:02:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais,  nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa área local. 22840 476 tlspeg Art. 33, 1 O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até em 1 dia útil após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa área local. O atendimento em 24 horas pode levar a situações em que seja necessário realizar este atendimento em horários impróprios para os clientes. Também deve ser considerado que a maioria dos PTR s destes clientes está localizada em ambientes internos, os quais não são usualmente acessíveis fora do horário comercial. Entendemos que considerar 1 dia útil para o atendimentos deste indicadores ao invés de 24 horas não traz qualquer prejuízo aos clientes. Utilização de acrônimo para a identificação dos indicadores. 17/04/2005 10:54:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais,  nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa área local. 23307 477 BrTelecom Inserir dois novos parágrafos ao Art. 33, imediatamente após o parágrafo 1 , com a seguinte redação: As solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, recebidas nas últimas 24 horas do mês e não encerradas, devem ser computadas no índice do mês seguinte. ... A contagem do prazo de atendimento deverá iniciar na data e hora do registro da solicitação, ou na data e hora agendada por solicitação do usuário, pactuada com a prestadora. Justificativa dos dois novos parágrafos inseridos após o 1 : Estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP. Operacionalmente, não há como estabelecer um período inferior a 24 horas, assim propõe-se que todos os eventos ocorridos no último dia de coleta seja computado no mês seguinte. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas ainda não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao usuário, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o usuário e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos mesmos. Justificativa do parágrafo seguinte: A introdução da possibilidade de agendamento se justifica na busca do melhor atendimento ao cliente, sem que isso influencie em perda de prazo, uma vez que é o próprio cliente que está determinando qual o melhor período, que o serviço seja executado. Essa ação evita, também, visitas infrutíferas, insatisfação do cliente em ter que estar presente em horários impróprios para ele, e otimizar a ação da prestadora. 19/04/2005 17:56:42
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais,  nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas após o recebimento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, para as localidades com acessos individuais dessa área local. 23027 478 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 24 horas após o agendamento da solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários não residenciais recebidas, para as localidades com acessos individuais dessa área local. A introdução da possibilidade de agendamento, se justifica na busca do melhor atendimento ao usuário, sem que isso influencie em perda de prazo, uma vez que é o próprio usuário que está determinando o melhor período, para ele, que o serviço seja executado. Essa ação evita, também, visitas infrutíferas, insatisfação do usuário em ter que estar presente em horários impróprios para ele e facilidade para a prestadora, pois não terá uma visita improdutiva. Além disso essa prática visa estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP, o qual as reclamações e solicitações de serviços pela Prestadora do SMP, nos últimos 05 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subseqüente. 17/04/2005 13:03:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33, § 2º As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. 23028 479 CRISADV As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local e para as solicitações de mudança de endereço em que ocorra impedimento na instalação por motivo de responsabilidade do usuário, deve ser descontado do cálculo do indicador o tempo utilizado pelo usuário para solução de tal impedimento. Parágrafo Único. São considerados impedimentos de responsabilidade do usuário: a) Indisponibilidade do usuário em função de seu horário de funcionamento; b) Acesso proibido; c) Endereço fornecido errado; d) Instalações internas inexistentes ou fora dos padrões técnicos regulamentares. Uma vez que esses impedimentos são de responsabilidade do usuário, a prestadora não pode ser penalizada por ocorrências para as quais não deu causa, nem tem como influir em sua solução. Assim, propõe-se que esse usuário tenha o prazo de atendimento reiniciado tão logo tenha superado o impedimento, reiniciando-se, então, todos os procedimentos operacionais da solicitação (designação de facilidades de rede, e comutação, coletas de contadores etc). 17/04/2005 13:03:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33, § 2º As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. 22841 480 tlspeg Art. 33, 3 As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. Adequação da ordenação do parágrafo à nova proposta de redação do Artigo. 17/04/2005 10:54:36
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 33, § 2º As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. 22515 481 farhad Nova redação para o parágrafo 2 . As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local, seja pela inviabilidade de atendimento identificada no momento da solicitação ou posteriormente em função de vistoria realizada no novo endereço. A alteração do texto visa evitar entendimento ambíguo do parágrafo, através da definição precisa dos casos de inviabilidade de atendimento de solicitações de mudança de endereço, visto que a inviabilidade do atendimento nem sempre é estabelecida no momento da solicitação, mas, também, após vistoria. 15/04/2005 16:50:43
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34. O indicador Atendimento de Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de tais usuários, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação. 22518 482 farhad Nova redação para o caput do art. 34. O indicador de Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários Residenciais é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas, após o recebimento da solicitação ou após data futura agendada com o solicitante. A proposta resolve as situações em que um agendamento futuro é requerido pelo solicitante. Este é um conforto que não pode ser negado pela prestadora. A interpretação de que o cliente estaria obrigado a telefonar novamente para a operadora dentro do prazo de 6 horas, para formalizar seu novo pedido de mudança de endereço, é contrária aos princípios do bom e eficiente atendimento. Outra condição que justifica a proposta, comum entre autorizadas, é a eventual inexistência de cobertura em partes da área local, como já previsto no 2 deste artigo. A inexistência de cobertura é uma situação transitória que, em geral, pode ser revertida desde que haja um prazo apropriado. Neste caso também cabe a opção ao assinante de aceitar ou não o agendamento futuro. 15/04/2005 16:55:12
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34. O indicador Atendimento de Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de tais usuários, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação. 22842 483 tlspeg Art. 34. O indicador Atendimento de Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde (acrônimo) é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de tais usuários, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação. Sugestão: Antes da implementação deste regulamento é necessária uma melhor definição sobre os Prontos-Socorros e Postos de Saúde que devem ser objeto desta meta, uma vez que este ponto não se encontra bem definido, podendo gerar questionamentos posteriores. Utilização de acrônimo para a identificação dos indicadores 17/04/2005 10:58:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34. O indicador Atendimento de Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de tais usuários, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação. 22939 484 Sercomtel Nova redação: O indicador Atendimento de Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde - MEN34 - é definido como a taxa de solicitações de serviço de mudança de endereço de tais usuários, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação. MEN34 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. 17/04/2005 12:25:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço recebidas desses  usuários, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, nas localidades com acessos individuais dessa área local. 22843 485 tlspeg Sugestão: Antes da implementação deste regulamento é necessária uma melhor definição sobre os Prontos-Socorros e Postos de Saúde que devem ser objeto desta meta, uma vez que este ponto não se encontra bem definido, podendo gerar questionamentos posteriores. Dar uma melhor definição aos casos que serão objeto da regra, de forma a evitar discussões futuras. 17/04/2005 10:58:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço recebidas desses  usuários, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, nas localidades com acessos individuais dessa área local. 22519 486 farhad Nova redação para o parágrafo primeiro. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após o recebimento da solicitação ou após data futura agendada com o solicitante, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários residenciais passíveis de atendimento durante o período de coleta. A presente contribuição ajusta a definição do cálculo do indicador de forma a torná-la coerente com a proposta de alteração do caput do art. 34. A primeira parte da proposta torna possível o agendamento futuro da solicitação de mudança de endereço. A segunda parte, ao mudar o texto solicitações de serviço ..... recebidas para solicitações de serviço ..... passíveis de atendimento , passa a considerar a possibilidade de que toda solicitação recebida pode, em princípio, tornar-se inviável após a vistoria, caso em que, conforme previsto no 2 deste artigo, poderá ser excluída do cálculo. Ademais, o ajuste proposto na definição não afeta absolutamente a validade do indicador como medida da eficiência da prestadora no que tange ao atendimento das solicitações de mudança de endereço de usuários, permanecendo válidas as metas de qualidade estabelecidas no PGMQ aprovada pela resolução 341. 15/04/2005 16:55:12
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço recebidas desses  usuários, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, nas localidades com acessos individuais dessa área local. 22612 487 BrTelecom Inserir dois novos parágrafos ao Art. 34, imediatamente após o parágrafo 1 , com a seguinte redação: ... As solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários que são prestadores de utilidade pública, recebidas nas últimas 24 horas do mês e não enceradas, devem ser computadas no índice do mês seguinte. ... A contagem do prazo de atendimento deverá iniciar na data e hora do registro da solicitação, ou na data e hora agendada por solicitação do usuário, pactuada com a prestadora. Justificativa do primeiro parágrafo inserido: Estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP. Operacionalmente, não há como estabelecer um período inferior a 24 horas, assim propõe-se que todos os eventos ocorridos no último dia de coleta seja computado no mês seguinte. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas ainda não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao usuário, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o usuário e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos mesmos. Justificativa do segundo parágrafo inserido: A introdução da possibilidade de agendamento, se justifica na busca do melhor atendimento ao cliente, sem que isso influencie em perda de prazo, uma vez que é o próprio cliente que está determinando qual o melhor período, que o serviço seja executado. Essa ação evita, também, visitas infrutíferas, insatisfação do cliente em ter que estar presente em horários impróprios para ele, e otimizar a ação da prestadora. 19/04/2005 17:56:42
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço recebidas desses  usuários, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, nas localidades com acessos individuais dessa área local. 22464 488 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço atendidas desses usuários, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, nas localidades com acessos individuais dessa área local. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas ainda não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao usuário, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o usuário e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos mesmos. 15/04/2005 16:02:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço recebidas desses  usuários, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, nas localidades com acessos individuais dessa área local. 23029 489 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de serviço de mudança de endereço de usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde, nas localidades com acessos individuais de uma área local, atendidas em até 6 horas após a respectiva solicitação, e o número total de solicitações de serviço de mudança de endereço recebidas desses usuários, nas localidades com acessos individuais dessa área local. Estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP, o qual as reclamações e solicitações de serviços pela Prestadora do SMP, nos últimos 05 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subseqüente. Cabe ressaltar que operacionalmente, não há como estabelecer um período inferior a 24 horas, assim propõe-se que todos os eventos ocorridos no último dia de coleta seja computado no mês seguinte. 17/04/2005 13:03:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34, § 2º As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. 23030 490 CRISADV As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. Para as solicitações de mudança de endereço em que ocorra impedimento na instalação por motivo de responsabilidade do usuário, deve ser descontado do cálculo do indicador o tempo utilizado pelo usuário para solução de tal impedimento. Parágrafo Único. São considerados impedimentos de responsabilidade do usuário: a) Indisponibilidade do usuário em função de seu horário de funcionamento; b) Acesso impossível ou proibido; c) Endereço fornecido errado; d) Instalações internas inexistentes ou fora dos padrões técnicos regulamentares. Uma vez que os impedimentos citados na proposta ora formulada são de responsabilidade do usuário, a prestadora não pode ser penalizada por ocorrências para as quais não deu causa, nem tem como influir em sua solução. Assim, propõe-se que esse usuário tenha o prazo de atendimento reiniciado tão logo tenha superado o impedimento, reiniciando-se, então, todos os procedimentos operacionais da solicitação (designação de facilidades de rede e comutação, coletas de contadores etc). 17/04/2005 13:03:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34, § 2º As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. 22520 491 farhad Nova redação para o paragrafo 2 . As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local, seja pela inviabilidade de atendimento identificada no momento da solicitação ou posteriormente em função de vistoria realizada no novo endereço. A alteração do texto visa evitar entendimento ambíguo do parágrafo, através da definição precisa dos casos de inviabilidade de atendimento de solicitações de mudança de endereço, visto que a inviabilidade do atendimento nem sempre é estabelecida no momento da solicitação, mas, também, após vistoria. 15/04/2005 16:55:12
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 34, § 2º As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. 22844 492 tlspeg Art. 34, 3 As autorizadas do STFC podem excluir, para efeito de cálculo, as solicitações de serviço de mudança de endereço para as parcelas não atendidas da área local. Adequação da ordenação do parágrafo à nova proposta de redação do Artigo. 17/04/2005 10:58:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo II Do Método e Freqüência de Coleta
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 35. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 23031 493 CRISADV A coleta deve ser realizada mensalmente, computada em todos os meses do ano, no último dia do mês, ressalvadas as situações previstas no parágrafo 2 do artigo 33 deste Regulamento. A proposta ora formulada tem por objetivo estabelecer um critério de coleta dos dados deste indicador, semelhante ao utilizado no inciso III, do artigo 17, do anexo a Resolução 335 / 03 de 17 / 04 / 2003 a qual trata do Regulamento de Indicadores da Qualidade do SMP, o qual as reclamações e solicitações de serviços pela Prestadora do SMP, nos últimos 05 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subseqüente. 17/04/2005 13:03:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 35. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 23390 494 RAFAELA DE MORAES CORRÊA A coleta deve ser realizada mensalmente, computada em todos os meses do ano, no último dia do mês, ressalvadas as situações previstas nos parágrafos novos dos artigos 32, 33 e 34 (32a, 33a e 34a). Justificativa: adequar ao texto dos (NOVO) dos Art.32, 33 e 34. 20/04/2005 19:07:45
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 35. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 22845 495 tlspeg A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano, ressalvadas as situações previstas no parágrafos novos dos artigos 32, 33 e 34. Adequação do Texto a introdução dos parágrafos novos nos Artigos 32, 33 e 34. 17/04/2005 10:58:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 35. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 22940 496 Sercomtel Nova redação: A coleta deve ser realizada mensalmente, computada em todos os meses do ano, no último dia do mês, ressalvadas as situações previstas nos parágrafos novos dos artigos 32, 33 e 34 (32a, 33a e 34a). Adequar ao texto dos (NOVO) dos Art.32, 33 e 34. 17/04/2005 12:25:39
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 35. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 22522 497 farhad Nova redação. A coleta deve ser realizada mensalmente, em todos os meses do ano. A obrigatoriedade da realização do cálculo, no último dia do mês, não faz sentido, uma vez que em nada altera ou prejudica o valor do indicador se calculado no 1 , 2 ou qualquer dia do mês subseqüente. O que está em questão aqui é garantir que todos os registros sejam pertinentes ao período mensal de coleta considerado, de acordo com os critérios de pertinência estabelecidos no presente regulamento. 15/04/2005 16:58:14
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 35. A coleta deve ser realizada mensalmente, computada no último dia do mês em todos os meses do ano. 22613 498 BrTelecom A coleta deve ser realizada mensalmente, computada em todos os meses do ano, no último dia do mês, ressalvadas as situações previstas nos parágrafo novos dos artigos 32, 33 e 34. Adequar ao texto dos parágrafos novos dos Art. 32, 33 e 34. 19/04/2005 18:03:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36. A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de solicitações de serviço de mudança de endereço e atendimento dessas solicitações em todos os centros de atendimento da prestadora. 22523 499 farhad Nova rdação. A coleta deve tomar por base as informações constantes nos registros de solicitações de serviço de mudança de endereço passíveis de atendimento durante o período de coleta e atendimento dessas solicitações em todos os centros de atendimento da prestadora. A mudança sugerida visa coerência com o Art. 32 1 , de forma a deixar claro que somente as solicitações passíveis de atendimento é que podem ser consideradas no cálculo, uma vez que as solicitações ainda em aberto poderão ser inclusive retiradas do cálculo se verificadas inviáveis em vistoria, conforme prevê o Art. 32 2 . 15/04/2005 16:58:14
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 1º As solicitações de serviço de mudança de endereço devem ser registradas seqüencialmente. 22614 500 BrTelecom As solicitações de serviço de mudança de endereço devem ser registradas obedecendo a um padrão de formação seqüencial da prestadora. O registro deve ser seqüencial, porém, não necessariamente ordinal. O SAC da BrT ao gerar o Protocolo, utiliza o último dígito do prefixo do terminal como código verificador. Já recebemos Autos de Infração em função do entendimento da Anatel que o seqüencial é também ordinal 19/04/2005 18:03:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 1º As solicitações de serviço de mudança de endereço devem ser registradas seqüencialmente. 22465 501 CTBCTEL Alterar para: Deve ser efetuado o registro para cada solicitação de mudança de endereço realizada pelo usuário. O fato de registrar a solicitação de mudança de endereço, já assegura ao usuário o rastreamento da mesma, sem necessitar, com isso que esse registro seja seqüencial. Essa medida (registro seqüencial) exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto à qualidade de seu atendimento. 15/04/2005 16:02:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 1º As solicitações de serviço de mudança de endereço devem ser registradas seqüencialmente. 22946 502 Sercomtel Nova redação: Deve ser efetuado o registro para cada solicitação de mudança de endereço realizada pelo usuário. O fato de registrar a solicitação de mudança de endereço, já assegura ao usuário o rastreamento da mesma, sem necessitar, com isso que esse registro seja seqüencial. Essa medida (registro seqüencial) exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto à qualidade de seu atendimento. 17/04/2005 12:32:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 1º As solicitações de serviço de mudança de endereço devem ser registradas seqüencialmente. 23391 503 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Deve ser efetuado o registro para cada solicitação de mudança de endereço realizada pelo usuário. Justificativa: O fato de registrar a solicitação de mudança de endereço, já assegura ao usuário o rastreamento da mesma, sem necessitar, com isso que esse registro seja seqüencial. Essa medida (registro seqüencial) exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto à qualidade de seu atendimento. 20/04/2005 19:08:20
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 2º Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro seqüencial de solicitação de serviço de mudança de endereço. 23392 504 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro da solicitação de mudança de endereço realizada pelo mesmo. Justificativa: O usuário deve ter assegurado o direito de saber o andamento de sua solicitação e não da solicitação de outros, como pode subentender-se no parágrafo proposto. Além disso, o registro seqüencial exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto à qualidade de seu atendimento. 20/04/2005 19:08:51
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 2º Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro seqüencial de solicitação de serviço de mudança de endereço. 22947 505 Sercomtel Nova redação: Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro da solicitação de mudança de endereço realizada pelo mesmo. O usuário deve ter assegurado o direito de saber o andamento de sua solicitação e não da solicitação de outros, como pode subentender-se no parágrafo proposto. Além disso, o registro seqüencial exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto à qualidade de seu atendimento. 17/04/2005 12:32:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 2º Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro seqüencial de solicitação de serviço de mudança de endereço. 22466 506 CTBCTEL Alterar para: Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro da solicitação de mudança de endereço realizada pelo mesmo. O usuário deve ter assegurado o direito de saber o andamento de sua solicitação e não da solicitação de outros, como pode subentender-se no parágrafo proposto. Além disso, o registro seqüencial exigirá que a prestadora crie um protocolo para cada tipo de solicitação que recebe. O usuário, por sua vez, além do número do protocolo, deverá saber qual o tipo de solicitação aquele número se relaciona o que, certamente, gerará confusões e reclamações quanto à qualidade de seu atendimento. 15/04/2005 16:02:41
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 2º Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro seqüencial de solicitação de serviço de mudança de endereço. 22615 507 BrTelecom Deve ser assegurado ao usuário, o fornecimento do registro, obedecendo a um padrão de formação seqüencial da prestadora, para cada solicitação de mudança de endereço. O registro deve ser seqüencial, porém, não necessariamente ordinal. O SAC da BrT ao gerar o Protocolo, utiliza o último dígito do prefixo do terminal como código verificador. Já recebemos Autos de Infração em função do entendimento da Anatel que o seqüencial é também ordinal. 19/04/2005 18:03:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 3º As autorizadas do STFC devem manter em seus registros todas as solicitações de serviço de mudança de endereço, mesmo aquelas para as parcelas não atendidas da área local. 23032 508 CRISADV As autorizadas do STFC devem manter em seus registros, por um período máximo de 18 meses, todas as solicitações de serviço de mudança de endereço, mesmo aquelas para as parcelas não atendidas da área local. A Intelig Telecom tem convicção de que o volume de informações é muito grande para ser armazenado pelo período que aqui se determina, demandando altos custos de armazenamento e disponibilidade por um longo período de tempo. O prazo de sugerido é adequado para a eventual instauração de PADO e exigir que a empresa possa prestar as informações necessárias à comprovação dos dados informados, bem como das justificativas para eventuais descumprimentos. Não há como negar que o volume de informações que será fornecido mensalmente a partir da publicação do Regulamento ora em comento será muito grande. Sendo assim, quanto maior o prazo de armazenamento destas informações, maior será o volume de recursos que precisarão ser destinados para tal atividade. Um prazo indefinido para armazenamento de tais dados, na visão da Intelig Telecom, demandaria altos custos de armazenamento para que pudesse ser garantida a disponibilidade das informações por um longo período de tempo. O prazo sugerido pela Intelig Telecom nesta Consulta Pública é adequado e realista, já que: (i) é suficiente para a instauração e instrução inicial (apresentação de Defesa por parte das prestadoras) do PADO resultante do não atingimento da meta de qualidade e (ii) é adequado para exigir que a prestadora possa prestar as informações necessárias à comprovação daqueles dados que foram anteriormente informados, bem como das justificativas relacionadas aos eventuais descumprimentos. Deve ser ressaltado que a efetividade na análise e interpretação de tais informações para identificação de ações corretivas e preventivas que possam se traduzir no aprimoramento da qualidade do serviço prestado ao usuário do STFC é tão menor quanto maior o tempo decorrido entre a ocorrência do evento reportado e sua análise. Mais uma vez, a Intelig Telecom gostaria de ressaltar que é fato as diferentes realidades operacionais que são vividas pelas prestadoras do STFC que atuam no regime público e privado, de forma que o princípio da finalidade seja promovido. No caso da Intelig Telecom que, por conta da altíssima estrutura de custos associadas à aquisição de infra-estrutura das Concessionárias do STFC (interconexão e EILD), do altíssimo custo de interconexão com as redes móveis e das práticas anti-competitivas que são observadas no mercado, apresenta uma margem EBITIDA extremamente reduzida, a imposição de um ônus financeiro para a realização de uma atividade inerente à fiscalização da Anatel implica inevitavelmente na transformação deste ônus em algo desproporcional. Deve ser ressaltado que a realidade financeira da Intelig Telecom é refletida em todas as prestadoras que atuam no mesmo segmento de mercado. Vale destacar que o custo do armazenamento desses dados, em primeira análise, pode ser encarado como irrisório, entretanto, há de se observar as realidades operacionais de cada prestadora do STFC, visto que existem diferenças muito grandes nos resultados operacionais das prestadoras. Enquanto as Concessionárias do STFC, que atuam em regime público, possuem uma operação extremamente rentável, com altíssima margem EBTIDA e com um elevado nível de receita bruta, o que indica que a assunção de novos custos relacionados à prestação do serviço não se constitui em um fator de impacto. 17/04/2005 13:06:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 36, § 3º As autorizadas do STFC devem manter em seus registros todas as solicitações de serviço de mudança de endereço, mesmo aquelas para as parcelas não atendidas da área local. 23308 509 BrTelecom Propõe-se um novo artigo, logo após o Art. 36 e seus parágrafos, com a seguinte redação: Art. ... As solicitações de mudança de endereço em que ocorra impedimento na instalação por motivo de responsabilidade do usuário serão computadas no indicador a partir do momento em que o usuário efetuar a comunicação à prestadora da solução do impedimento. Parágrafo Único. São considerados impedimentos de responsabilidade do usuário, todos aqueles que impossibilitem o acesso da prestadora ao local de instalação, em especial: a) Casa fechada; b) Acesso proibido; c) Fornecimento de endereço errado; d) Instalação interna inexistente ou fora dos padrões técnicos regulamentares. Uma vez que esses impedimentos são de responsabilidade do usuário, a prestadora, não pode ser penalizada por ocorrências para as quais não deu causa, nem tem como influir em sua solução. Assim, propõe-se que esse usuário tenha o prazo de atendimento reiniciado tão logo tenha superado o impedimento, reiniciando-se, então, todos os procedimentos operacionais da solicitação (designação de facilidades de rede e comutação, coletas de contadores etc.). 19/04/2005 18:03:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo III Do Método de Consolidação
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 37. A consolidação de cada indicador deve ser realizada considerando a seguinte seqüência: 23033 510 CRISADV A consolidação de cada indicador deve ser realizada considerando a seguinte seqüência, a partir de uma amostragem mínima de 50 (cinqüenta) solicitações de mudança de endereço realizadas no período da coleta. O cálculo do indicador de atendimento a solicitações de mudança de endereço para um universo inferior a 50 (cinqüenta) solicitações resulta em perda da significância do valor apurado em relação a meta estabelecida no PGMQ. A significância estatística de uma medição é diretamente proporcional a tamanho da amostra considerada ou seja, quanto maior o tamanho da amostra maior a representatividade para a população. Por exemplo, para representar a probabilidade de ocorrência de 1% do evento solicitação de mudança de endereço de usuário não residencial atendida em até 24 horas em uma população de 100 (cem) solicitações de mudança de endereço com 95% de confiabilidade (valor normalmente utilizada nas ciências estatísticas) o tamanho da amostra necessário é de 30 (trinta) solicitações de mudança de endereço. Utilizando o valor de confiabilidade de 95%, pode-se calcular que para se obter significância representativa de 98% do evento solicitação de mudança de endereço de usuário não residencial atendida em até 24 horas é necessário o tamanho de amostra de 46 (quarenta e seis) solicitações de mudança de endereço. A esta medição é atribuída a incerteza menor que 0,1% ou seja, o valor real para indicador medido com base na população de 100 (cem) solicitações de reparo pode variar entre 97,95% e 98,05%. Adicionalmente, frise-se que a proposta aqui apresentada está em consonância com a ABNT, que tem publicada normalização sobre o assunto, a saber: NBR 5425 - Guia para inspeção por amostragem no controle e certificação da qualidade; NBR 5426 - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos; NBR 5427 - Guia para utilização da norma NBR 5426, Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos; NBR 5428 - Procedimentos estatísticos para determinação da validade de inspeção por atributos feita pelos fornecedores; NBR 5429 - Planos de amostragem e procedimentos de inspeção por variáveis; NBR 5430 - Guia de utilização da NBR 5429 - Procedimento. Dessa forma, propõe-se a simplificação dos conceitos e explicações aqui apresentadas com a adoção da quantidade mínima de 50 (cinqüenta) solicitações de mudança de endereço como pré-requisito no cálculo dos indicadores de Atendimento a Solicitação de Mudança de Endereço de Usuários Residenciais e Atendimento a Solicitação de Mudança de Endereço de Usuários Não Residenciais . 17/04/2005 13:06:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 37, inciso I cálculo do valor do indicador, por área local; e
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 37, inciso II consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de solicitações recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, de cada área local que compõe a área de numeração. 22524 511 farhad Nova redação para inciso II. consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de solicitações passíveis de atendimento no período de coleta, de cada área local que compõe a área de numeração. A mudança sugerida visa coerência com o art. 32, 1 , de forma a deixar claro que somente as solicitações passíveis de atendimento é que podem ser consideradas no cálculo, uma vez que as solicitações ainda em aberto poderão ser inclusive retiradas do cálculo se verificadas inviáveis em vistoria, conforme prevê o art. 32, 2 . Ademais, não faria sentido coletar e calcular o indicador com referência a solicitações atendidas, conforme definido no art. 32, 1 , e fazer a ponderação com referência a solicitações recebidas. 15/04/2005 16:59:58
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 37, inciso II consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de solicitações recebidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, de cada área local que compõe a área de numeração. 22468 512 CTBCTEL Alterar para: Consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como a média ponderada dos valores obtidos por área local, utilizando como ponderador o total de solicitações atendidas, somadas às recebidas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes ao final do período de coleta, de cada área local que compõe a área de numeração. Considerar o número de solicitações recebidas e encerradas no período de coleta favorece a melhor interpretação do resultado, uma vez que em todas as solicitações será possível saber exatamente qual a causa do reparo solicitado e o tempo de atendimento da mesma. O que não será possível para aquelas que foram abertas no período de coleta, mas não foram encerradas, além de imputar ônus para a prestadora de solicitações atendidas no prazo, porém não encerradas no período de coleta. Isso levará a uma avaliação errônea da qualidade de serviço prestada ao cliente, tendo em vista que o resultado do indicador deve refletir essa qualidade. Adicionalmente, ao se levar em conta as solicitações abertas em períodos anteriores e ainda não atendidas, fica refutada a teórica suposição de que se poderia melhorar o resultado do indicador não realizando o atendimento no prazo determinado. Considera-se teórica esta suposição porque, na prática, ou seja, ao se executar os procedimentos operacionais para atendimento das solicitações dereparo, o próprio sistema impede que isso se viabilize. Além disso, caso isso fosse possível, com absoluta certeza, a Anatel já teria conhecimento do fato devido a reclamações dos clientes ou mesmo através das ações de fiscalização. Por fim, a realização da medição através da contagem do prazo das solicitações encerradas no mês não vai descaracterizar o conceito do indicador, que é avaliar a qualidade deste serviço prestado para o cliente e nem deixar de avaliar se a prestadora está dando a devida atenção às solicitações realizadas pelos clientes. 15/04/2005 16:03:27
CONSULTA PÚBLICA 602 TÍTULO V DOS INDICADORES DE ATENDIMENTO POR TELEFONE AO USUÁRIO
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo I Das Definições 23394 513 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Não faremos nenhuma contribuição específica apenas comentaremos a respeito do conteúdo do Capítulo. Justificativa: A proposta da Consulta Pública apresentada neste capítulo poderá se tornar operacionalmente inviável, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103,105) disposta na Resolução 357, dependendo da solução técnica a ser utilizada para viabilizar a exigência. 20/04/2005 19:11:03
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo I Das Definições 22616 514 BrTelecom Comentário geral para o Capítulo I: a proposta da Consulta Pública apresentada neste Capítulo I, poderá se tornar operacionalmente inviável, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103, 105) disposta na Resolução 357, dependendo da solução técnica a ser utilizada para viabilizar a exigência. . 19/04/2005 18:03:10
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo I Das Definições 22948 515 Sercomtel A proposta da Consulta Pública apresentada neste capítulo poderá se tornar operacionalmente inviável, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103,105) disposta na Resolução 357, dependendo da solução técnica a ser utilizada para viabilizar a exigência. Preocupação com relação às demais operadoras (negociação). 17/04/2005 12:32:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38. O indicador Chamadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas para o Centro de Atendimento da Prestadora que resultam em comunicação com o Centro. 22949 516 Sercomtel Nova redação: O indicador, Taxa de Chamadas Completadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora - ATU38 - é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas na rede da prestadora, destinadas ao centro de atendimento da própria prestadora, que resultam em chamada completada. ATU38 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora e, portanto, esse artigo 38 deste Regulamento de Indicadores deve com o PGMQ concordar, do contrário a antinomia impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas contra as prestadoras. Outrossim, é importante adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 12:32:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38. O indicador Chamadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas para o Centro de Atendimento da Prestadora que resultam em comunicação com o Centro. 22846 517 tlspeg Art. 38. O indicador de Chamadas Destinadas ao Centro de Atendimento (acrônimo) é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas na rede da prestadora, destinadas ao Centro de Atendimento da própria Prestadora que resultam em chamada completada. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora. Desta maneira, entendemos que o artigo 38 proposto deve manter concordância com o PGMQ aprovado, do contrário a antinomia impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas contra as prestadoras. A proposta de apuração deste indicador deve ser objeto de ampla discussão com as operadoras antes da sua implementação, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103,105) o qual levará necessariamente ao emprego de uma solução técnica específica, que poderá inferir na metodologia de medição do indicador nos termos definidos neste regulamento. Adequação do artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. A proposta inclui, também a utilização de um acrônimo para a melhor identificação deste indicador. 17/04/2005 10:58:59
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38. O indicador Chamadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas para o Centro de Atendimento da Prestadora que resultam em comunicação com o Centro. 22617 518 BrTelecom O indicador de Completamento de Chamadas ao Centro de Atendimento, é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas na rede da prestadora, destinadas ao centro de atendimento da própria prestadora, que resultam em chamada completada. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora e portanto esse artigo 38, deste Regulamento de Indicadores, deve com o PGMQ concordar, do contrário a antinomia impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas contra as prestadoras. Ademais, a proposta da Consulta Pública é operacionalmente inviável, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103,105) o que levará necessariamente ao emprego da URA como solução técnica impedindo assim a correta medição do indicador, nos termos definidos neste regulamento. Outrossim, é importante adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 19/04/2005 18:09:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38. O indicador Chamadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas para o Centro de Atendimento da Prestadora que resultam em comunicação com o Centro. 22470 519 CTBCTEL Alterar para: O indicador, Taxa de Chamadas Completadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora, é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas na rede da prestadora, destinadas ao centro de atendimento da própria prestadora, que resultam em chamada completada. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora e, portanto, esse artigo 38 deste Regulamento de Indicadores deve com o PGMQ concordar, do contrário a antinomia impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas contra as prestadoras. Outrossim, é importante adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 15/04/2005 16:10:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38. O indicador Chamadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas para o Centro de Atendimento da Prestadora que resultam em comunicação com o Centro. 23395 520 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador Taxa de Chamadas Completadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora, é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas na rede da prestadora, destinadas ao centro de atendimento da própria prestadora, que resultam em chamada completada. Justificativa: O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora e, portanto, esse artigo 38 deste Regulamento de Indicadores deve com o PGMQ concordar, do contrário a antinomia impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas contra as prestadoras. Outrossim, é importante adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 20/04/2005 19:11:40
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38. O indicador Chamadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora é definido como a taxa de tentativas de originar chamadas para o Centro de Atendimento da Prestadora que resultam em comunicação com o Centro. 23034 521 CRISADV O indicador de Completamento de Chamadas ao Centro de Atendimento, é definido como a taxa de tentativas válidas de originar chamadas na rede da prestadora, destinadas ao centro de atendimento da própria prestadora, que resultam em chamada completada. O PGMQ que irá vigorar a partir de 2006, aprovado pela Resolução n. 341, em seu Art. 15, define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora e, portanto, a sugestão da Anatel para o Artigo 38 formulada nesta proposta de Regulamento de Indicadores deve estar alinhado com o PGMQ, do contrário o conflito impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas às prestadoras. Ademais, a proposta da Consulta Pública é operacionalmente inviável, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103) o que levará necessariamente ao emprego da URA como solução técnica impedindo assim a correta medição do indicador, nos termos definidos neste regulamento. Outrossim é importante adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 13:06:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas em uma área local, incluindo todas as chamadas originadas em redes pertencentes a essa mesma área local, completadas para o centro de atendimento da prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas dessa área local para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. 23035 522 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas em uma área de numeração, incluindo todas as chamadas originadas em redes pertencentes a essa mesma área de numeração, completadas para o centro de atendimento da prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas dessa área de numeração para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. O objetivo desta sugestão de alteração da redação proposta pela Anatel é adequar as definições dos indicadores, métodos de coleta, cálculo e consolidação dos indicadores de qualidade de serviço. 17/04/2005 13:06:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas em uma área local, incluindo todas as chamadas originadas em redes pertencentes a essa mesma área local, completadas para o centro de atendimento da prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas dessa área local para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. 23396 523 RAFAELA DE MORAES CORRÊA O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas na rede da prestadora, completadas para o centro de atendimento da própria prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. Justificativa: O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora e, portanto, esse artigo 38 deste Regulamento de Indicadores deve com o PGMQ concordar, do contrário a antinomia impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas contra as prestadoras. Ademais, a proposta da Consulta Pública é operacionalmente inviável, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103,105) o que levará necessariamente ao emprego da URA como solução técnica impedindo assim a correta medição do indicador, nos termos definidos neste regulamento. Outrossim, é importante adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 20/04/2005 19:12:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas em uma área local, incluindo todas as chamadas originadas em redes pertencentes a essa mesma área local, completadas para o centro de atendimento da prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas dessa área local para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. 22471 524 CTBCTEL Alterar para: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas na rede da prestadora, completadas para o centro de atendimento da própria prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora e, portanto, esse artigo 38 deste Regulamento de Indicadores deve com o PGMQ concordar, do contrário a antinomia impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas contra as prestadoras. Ademais, a proposta da Consulta Pública é operacionalmente inviável, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103,105) o que levará necessariamente ao emprego da URA como solução técnica impedindo assim a correta medição do indicador, nos termos definidos neste regulamento. Outrossim, é importante adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 15/04/2005 16:10:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas em uma área local, incluindo todas as chamadas originadas em redes pertencentes a essa mesma área local, completadas para o centro de atendimento da prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas dessa área local para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. 22618 525 BrTelecom O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas na rede da prestadora, completadas para o centro de atendimento da própria prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. Adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 19/04/2005 18:09:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas em uma área local, incluindo todas as chamadas originadas em redes pertencentes a essa mesma área local, completadas para o centro de atendimento da prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas dessa área local para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. 22847 526 tlspeg Art. 38, 1 O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas na rede da prestadora completadas para o centro de atendimento da própria prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora e, portanto, esse artigo 38 deste Regulamento de Indicadores deve com o PGMQ concordar, do contrário a antinomia impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas contra as prestadoras. A proposta de apuração deste indicador deve ser objeto de ampla discussão com as operadoras antes da sua implementação, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103,105) o qual levará necessariamente ao emprego de uma solução técnica específica, que poderá inferir na metodologia de medição do indicador nos termos definidos neste regulamento. Adequação do artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 11:01:15
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 1º O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas em uma área local, incluindo todas as chamadas originadas em redes pertencentes a essa mesma área local, completadas para o centro de atendimento da prestadora, e o número total de tentativas de originar chamadas dessa área local para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. 22950 527 Sercomtel Nova redação: O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas na rede da prestadora, completadas para o centro de atendimento da própria prestadora, e o número total de tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento da prestadora, no período de coleta. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora e, portanto, esse artigo 38 deste Regulamento de Indicadores deve com o PGMQ concordar, do contrário a antinomia impedirá a correta medição do indicador e poderá resultar em sanções indevidas contra as prestadoras. Ademais, a proposta da Consulta Pública é operacionalmente inviável, em virtude da obrigatoriedade de compartilhamento dos códigos de acesso aos centros de atendimento (102, 103,105) o que levará necessariamente ao emprego da URA como solução técnica impedindo assim a correta medição do indicador, nos termos definidos neste regulamento. Outrossim, é importante adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 12:32:19
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 2º Para prestadoras do STFC da modalidade longa distância o indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas completadas para seu Centro de Atendimento e o número total de tentativas de originar chamadas para seu Centro de Atendimento, no período de coleta. 22961 528 Sercomtel Excluir. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora. Por isso, não faz sentido a definição de um indicador para as prestadoras na modalidade Longa Distância. 17/04/2005 12:36:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 2º Para prestadoras do STFC da modalidade longa distância o indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas completadas para seu Centro de Atendimento e o número total de tentativas de originar chamadas para seu Centro de Atendimento, no período de coleta. 22848 529 tlspeg Propomos a exclusão deste Artigo, pelos motivos expostos em nossa justificativa a seguir, entretanto, caso esta proposta não venha ser aceita, solicitamos que seja considerado no texto final o conceito de tentativas válidas apresentado nas nossas contribuições. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora. Por isso, não faz sentido a definição de um indicador para as prestadoras na modalidade Longa Distância. 17/04/2005 11:01:15
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 2º Para prestadoras do STFC da modalidade longa distância o indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas completadas para seu Centro de Atendimento e o número total de tentativas de originar chamadas para seu Centro de Atendimento, no período de coleta. 22619 530 BrTelecom Excluir este parágrafo. O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora. Por isso, não faz sentido a definição de um indicador para as prestadoras na modalidade Longa Distância. 19/04/2005 18:09:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 2º Para prestadoras do STFC da modalidade longa distância o indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas completadas para seu Centro de Atendimento e o número total de tentativas de originar chamadas para seu Centro de Atendimento, no período de coleta. 22472 531 CTBCTEL Excluir o Art. 38, 2 O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora. Por isso, não faz sentido a definição de um indicador para as prestadoras na modalidade Longa Distância. 15/04/2005 16:10:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 2º Para prestadoras do STFC da modalidade longa distância o indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas completadas para seu Centro de Atendimento e o número total de tentativas de originar chamadas para seu Centro de Atendimento, no período de coleta. 23397 532 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Excluir. Justificativa: O PGMQ 2006, aprovado pela Resolução 341, em seu artigo 15 define que esse indicador refere-se às chamadas originadas na rede da própria prestadora. Por isso, não faz sentido a definição de um indicador para as prestadoras na modalidade Longa Distância. 20/04/2005 19:12:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 2º Para prestadoras do STFC da modalidade longa distância o indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas completadas para seu Centro de Atendimento e o número total de tentativas de originar chamadas para seu Centro de Atendimento, no período de coleta. 23036 533 CRISADV Para prestadoras do STFC da modalidade longa distância o indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas originadas completadas para seu Centro de Atendimento e o número total de tentativas válidas de originar chamadas para seu Centro de Atendimento, no período de coleta. O objetivo desta sugestão de alteração da redação proposta pela Anatel é adequar o artigo às definições propostas e justificadas de Chamada Completada e Tentativa Válida. 17/04/2005 13:06:50
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 38, § 3º A Anatel pode, em função das características operacionais e de rede das prestadoras, autorizar a apresentação do indicador conjuntamente para a modalidade local e de longa distância.
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 39. O indicador Atendimento por Telefone ao Usuário é definido como a taxa de chamadas destinadas a serviços das prestadoras, que utilizem intervenção de telefonistas ou atendentes, atendidas em até 10 segundos após o completamento da chamada ou após o usuário optar por esse atendimento. 23037 534 CRISADV O indicador Atendimento por Telefone ao Usuário é definido como a taxa de chamadas destinadas a serviços das prestadoras, que utilizem intervenção de telefonistas, atendentes ou auto-atendimento, atendidas em até 10 segundos após o completamento da chamada ou após o usuário optar por esse atendimento. É sabido que o custo de operação e manutenção de uma Central de Atendimento que funciona 24 horas por dia, durante os 07 dias da semana é altíssimo, já que as prestadoras do STFC possuem a obrigação de, necessariamente, disponibilizar atendentes para todas as chamadas direcionadas a esta Central. Além disso, no caso do tempo de 10 segundos, as Prestadoras não têm gerência sobre quais opções o usuário marca no decorrer da chamada, o que pode em muitos dos casos ultrapassar o período de 10 segundos. A Intelig Telecom gostaria de apresentar um exemplo relacionado à sua realidade operacional para permitir uma melhor visualização pela Agência da questão aqui levantada: Para atingir um nível de serviço de 95% em 10 segundos, seria necessário que o quadro de atendentes da Central da Intelig Telecom fosse aumentado em 30%, considerando volume e tempo médio de atendimento de dias normais (sem nenhum esforço de vendas veiculado na mídia ou qualquer outro fator que pudesse impactar o volume de chamadas direcionadas à Central). Além do aumento do custo, haveria queda na produtividade da operação de atendimento. Um consultor / atendente ficaria ocioso (disponível para o atendimento, mas sem atender ligações) durante 50% do tempo para o qual está destinado para atender os usuários. E, ainda assim, mesmo com esse aumento, não poder-se-ia garantir de forma alguma o atingimento da meta estabelecida no PGMQ, uma vez que o volume de chamadas destinadas à Central de Atendimento varia em função da exposição da Intelig Telecom em mídia, dos diversos ciclos de faturamento, etc. Qualquer mínima alteração no volume ou em tempo de atendimento médio normais , deixaria a Intelig Telecom completamente exposta ao não atingimento da meta. Exemplos: Variação no TMA (tempo médio de atendimento) em função de lentidão de sistema: Um aumento de 10 segundos no TMA, já causaria a queda do NS de 95% para 94%. Um aumento de 20 segundos, de 95% para 93%. Variação no volume de ligações: Um aumento de 20% no volume médio (dimensionado), causaria queda do NS de 95% para 86%. Vale observar que as alterações de volume são normais ao longo do mês. Dimensionando pelo Dia de Maior Movimento: Dimensionando o call center pelo DMM (dia de maior movimento) de janeiro de 2005, por exemplo, quando em determinado dia um volume 3 vezes maior que o normal foi observado, seria necessário que a Intelig Telecom tivesse uma Central com uma capacidade 150% maior. Nos outros dias do mês, uma ociosidade insustentável de 75% do tempo do consultor seria observada. 17/04/2005 13:11:37
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 39. O indicador Atendimento por Telefone ao Usuário é definido como a taxa de chamadas destinadas a serviços das prestadoras, que utilizem intervenção de telefonistas ou atendentes, atendidas em até 10 segundos após o completamento da chamada ou após o usuário optar por esse atendimento. 22315 535 Corazza O indicador Atendimento por Telefone ao Usuário é definido como a taxa de chamadas destinadas a serviços das prestadoras, que utilizem intervenção de telefonistas ou atendentes, atendidas pela atendente em até 10 segundos após o completamento da chamada ou após o usuário optar por esse atendimento. Para eliminar a questão de encaminhamento para a URA que as prestadoras consideram como chamada atendida. 31/03/2005 10:59:00
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 39. O indicador Atendimento por Telefone ao Usuário é definido como a taxa de chamadas destinadas a serviços das prestadoras, que utilizem intervenção de telefonistas ou atendentes, atendidas em até 10 segundos após o completamento da chamada ou após o usuário optar por esse atendimento. 22849 536 tlspeg Art. 39. O indicador Atendimento por Telefone ao Usuário (acrônimo) é definido como a taxa de chamadas destinadas a serviços das prestadoras, que utilizem intervenção de telefonistas ou atendentes, atendidas em até 10 segundos após o completamento da chamada ou após o usuário optar por esse atendimento. Utilização de acrônimo para a identificação dos indicadores 17/04/2005 11:01:15
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 39. O indicador Atendimento por Telefone ao Usuário é definido como a taxa de chamadas destinadas a serviços das prestadoras, que utilizem intervenção de telefonistas ou atendentes, atendidas em até 10 segundos após o completamento da chamada ou após o usuário optar por esse atendimento. 22962 537 Sercomtel Nova redação: O indicador Atendimento por Telefone ao Usuário - ATU39 - é definido como a taxa de chamadas destinadas a serviços das prestadoras, que utilizem intervenção de telefonistas ou atendentes, atendidas em até 10 segundos após o completamento da chamada ou após o usuário optar por esse atendimento. ATU39 - Acrônimo proposto para este indicador, formado por três letras referentes ao título deste regulamento a que pertence o indicador, acrescido do número do artigo que define o indicador. 17/04/2005 12:36:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 39, parágrafo único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas atendidas por telefonistas ou atendentes em até 10 segundos após o completamento da chamada ou após o usuário optar por esse atendimento, e o número total de chamadas originadas que requeiram a intervenção de telefonistas ou atendentes, no período de coleta. 23038 538 CRISADV O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas atendidas por telefonistas, atendentes ou auto-atendimento em até 10 segundos após o completamento da chamada, e o número total de chamadas completadas para o centro de atendimento, no período de coleta. O objetivo da sugestão da Intelig Telecom é a adequação desta proposta do Artigo 39, caput deste Regulamento, pois é sabido que o custo de operação e manutenção de uma Central de Atendimento que funciona 24 horas por dia, durante os 07 dias da semana é altíssimo, já que as prestadoras do STFC possuem a obrigação de, necessariamente, disponibilizar atendentes para todas as chamadas direcionadas a esta Central. Além disso, no caso do tempo de 10 segundos, as Prestadoras não têm gerência sobre quais opções o usuário marca no decorrer da chamada, o que pode em muitos dos casos ultrapassar o período de 10 segundos. A Intelig Telecom gostaria de apresentar um exemplo relacionado à sua realidade operacional para permitir uma melhor visualização pela Agência da questão aqui levantada: Para atingir um nível de serviço de 95% em 10 segundos, seria necessário que o quadro de atendentes da Central da Intelig Telecom fosse aumentado em 30%, considerando volume e tempo médio de atendimento de dias normais (sem nenhum esforço de vendas veiculado na mídia ou qualquer outro fator que pudesse impactar o volume de chamadas direcionadas à Central). Além do aumento do custo, haveria queda na produtividade da operação de atendimento. Um consultor / atendente ficaria ocioso (disponível para o atendimento, mas sem atender ligações) durante 50% do tempo para o qual está destinado para atender os usuários. E, ainda assim, mesmo com esse aumento, não poder-se-ia garantir de forma alguma o atingimento da meta estabelecida no PGMQ, uma vez que o volume de chamadas destinadas à Central de Atendimento varia em função da exposição da Intelig Telecom em mídia, dos diversos ciclos de faturamento, etc. Qualquer mínima alteração no volume ou em tempo de atendimento médio normais , deixaria a Intelig Telecom completamente exposta ao não atingimento da meta. Exemplos: Variação no TMA (tempo médio de atendimento) em função de lentidão de sistema: Um aumento de 10 segundos no TMA, já causaria a queda do NS de 95% para 94%. Um aumento de 20 segundos, de 95% para 93%. Variação no volume de ligações: Um aumento de 20% no volume médio (dimensionado), causaria queda do NS de 95% para 86%. Vale observar que as alterações de volume são normais ao longo do mês. Dimensionando pelo Dia de Maior Movimento: Dimensionando o call center pelo DMM (dia de maior movimento) de janeiro de 2005, por exemplo, quando em determinado dia um volume 3 vezes maior que o normal foi observado, seria necessário que a Intelig Telecom tivesse uma Central com uma capacidade 150% maior. Nos outros dias do mês, uma ociosidade insustentável de 75% do tempo do consultor seria observada. Diante do que foi exposto é que este indicador deve ser calculado como a relação percentual entre o número de chamadas atendidas por telefonistas, atendentes ou auto-atendimento em até 10 segundos após o completamento da chamada, e o número total de chamadas completadas para o centro de atendimento, no período de coleta. 17/04/2005 13:11:37
CONSULTA PÚBLICA 602 Capítulo II Do Método e Freqüência de Coleta
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 40. Para o indicador Chamadas destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora a coleta deve ser realizada para cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Anatel. 23398 539 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Para o indicador Taxa de Chamadas Completadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora a coleta deve ser realizada para cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Anatel. Justificativa: Adequar o nome do indicador constante neste artigo, com o nome proposto para o artigo 38. 20/04/2005 19:13:34
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 40. Para o indicador Chamadas destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora a coleta deve ser realizada para cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Anatel. 22963 540 Sercomtel Nova redação: Para o indicador, Taxa de Chamadas Completadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora a coleta deve ser realizada para cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Anatel. Adequar o nome do indicador constante neste artigo, com o nome proposto para o artigo 38. 17/04/2005 12:36:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 40. Para o indicador Chamadas destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora a coleta deve ser realizada para cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Anatel. 22473 541 CTBCTEL Alterar para: Para o indicador, Taxa de Chamadas Completadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora a coleta deve ser realizada para cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Anatel. Adequar o nome do indicador constante neste artigo, com o nome proposto para o artigo 38. 15/04/2005 16:10:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41. A coleta deve ser feita nas Centrais Telefônicas com função local, considerando as chamadas destinadas a todos os centros de atendimento da prestadora, com base na seguinte amostra: 22474 542 CTBCTEL Alterar para: A coleta do indicador Taxa de Chamadas Completadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora deve ser feita nas centrais de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local onde se originar a chamada, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou, alternativamente, a medição por amostragem das tentativas válidas em cada ponto de coleta. A planta legada de comutação é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição dessas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão. Portanto, devido a impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem. Esta alteração do ponto de coleta não implica em qualquer alteração nas informações coletadas e, em conseqüência, não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. Por derradeiro é importante reforçar que as medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam resultados idênticos entre si. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ. 15/04/2005 16:10:26
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41. A coleta deve ser feita nas Centrais Telefônicas com função local, considerando as chamadas destinadas a todos os centros de atendimento da prestadora, com base na seguinte amostra: 22637 543 TLSPEG A coleta do indicador de Chamadas Destinadas ao Centro de Atendimento deve ser feita nas Centrais de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local onde se originar a chamada, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou, alternativamente, a medição por amostragem das tentativas válidas em cada ponto de coleta. A planta de comutação herdada é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição destas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão.Portanto, devido a impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem. Esta alteração do ponto de coleta não implica em qualquer alteração nas informações coletadas e em conseqüência não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. Por derradeiro é importante reforçar que as medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam desvios irrelevantes entre si. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado, a qual está prevista no novo PGMQ 15/04/2005 19:05:17
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41. A coleta deve ser feita nas Centrais Telefônicas com função local, considerando as chamadas destinadas a todos os centros de atendimento da prestadora, com base na seguinte amostra: 22319 544 mauperoni A coleta deve ser feita em sistema da Central de Atendimento. Como o indicador não trata do completamento das chamadas destinadas ao Centro de Atendimento e sim do tempo de atendimento pela telefonista / atendente não faz sentido a coleta na central telefônica pois esta não possui funcionalidade para medição do tempo de espera da atendente. É a Central de Atendimento que realiza a monitoração das chamadas destinadas às atendentes. 31/03/2005 15:42:21
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41. A coleta deve ser feita nas Centrais Telefônicas com função local, considerando as chamadas destinadas a todos os centros de atendimento da prestadora, com base na seguinte amostra: 22964 545 Sercomtel Nova redação: A coleta do indicador Taxa de Chamadas Completadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora deve ser feita nas centrais de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local onde se originar a chamada, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou, alternativamente, a medição por amostragem das tentativas válidas em cada ponto de coleta. A planta legada de comutação é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição dessas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão. Portanto, devido a impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem que possua tal funcionalidade. Esta alteração do ponto de coleta não implica em qualquer alteração nas informações coletadas e, em conseqüência, não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. É importante reforçar que as medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam resultados idênticos entre si. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ. 17/04/2005 12:36:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41. A coleta deve ser feita nas Centrais Telefônicas com função local, considerando as chamadas destinadas a todos os centros de atendimento da prestadora, com base na seguinte amostra: 23399 546 RAFAELA DE MORAES CORRÊA A coleta do indicador Taxa de Chamadas Completadas Destinadas ao Centro de Atendimento da prestadora deve ser feita nas centrais de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local onde se originar a chamada, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou, alternativamente, a medição por amostragem das tentativas válidas em cada ponto de coleta. Justificativa: A planta legada de comutação é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição dessas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão. Portanto, devido à impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem. Esta alteração do ponto de coleta não implica em qualquer alteração nas informações coletadas e, em conseqüência, não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. Por derradeiro é importante reforçar que as medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam resultados idênticos entre si. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ. 20/04/2005 19:14:18
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41. A coleta deve ser feita nas Centrais Telefônicas com função local, considerando as chamadas destinadas a todos os centros de atendimento da prestadora, com base na seguinte amostra: 23039 547 CRISADV A coleta deve ser feita nas centrais de interconexão com os Centros de Atendimento da prestadora, para o indicador de Completamento de Chamadas ao Centro de Atendimento e no sistema de auto-atendimento para o indicador de Atendimento por Telefone ao Usuário, ou considerando a seguinte amostra: O objetivo desta sugestão de alteração da redação proposta pela Anatel é a adequação deste indicador de atendimento ao usuário aos indicadores de Qualidade de Serviço relacionados às redes de telecomunicações. Nas centrais de interconexão com os Centros de Atendimento, a Intelig Telecom entende que a medição tem que ser feita utilizando-se o censo de todas as tentativas de chamadas. 17/04/2005 13:11:37
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41. A coleta deve ser feita nas Centrais Telefônicas com função local, considerando as chamadas destinadas a todos os centros de atendimento da prestadora, com base na seguinte amostra: 23309 548 BrTelecom A coleta do indicador de Completamento de Chamadas ao Centro de Atendimento deve ser feita nas centrais de comutação com função local ou a central de comutação com funcionalidade de medição mais próxima da central local onde se originar a chamada, utilizando-se para medição o censo de todas as tentativas de chamadas ou, alternativamente, a medição por amostragem das tentativas em cada ponto de coleta. A planta legada de comutação é composta de centrais certificadas, que não possuem ou não estão capacitadas tecnicamente com funcionalidade de medição. A substituição dessas centrais para atender uma imposição de coleta de indicadores, não se justifica economicamente (relação custo-benefício), não sendo hoje exigida na regulamentação ou nos contratos de concessão. Portanto, devido a impossibilidade técnica de se realizar a coleta em centrais que não possuem funcionalidade de medição, propõe-se que a mesma seja realizada na central de comutação mais próxima da central de origem. Esta alteração do ponto de coleta não implica em qualquer alteração nas informações coletadas e, em conseqüência, não acarreta qualquer prejuízo para o usuário e para a consolidação e cálculo dos indicadores. Por derradeiro, é importante reforçar que as medições por amostragem aleatória ou por censo, estatisticamente, apresentam resultados idênticos entre si. As medições estatísticas deverão ser realizadas obedecendo a uma quantidade mínima de amostras devidamente dimensionada, através de metodologia certificada por organismo credenciado. A certificação está prevista no novo PGMQ 19/04/2005 18:09:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso I 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; 23401 549 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Entrar como Inciso I do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 41. Justificativa: adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 20/04/2005 19:15:42
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso I 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; 22965 550 Sercomtel Entrar como Inciso I do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 41. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 17/04/2005 12:36:07
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso I 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; 22320 551 mauperoni exclusão com o avanço tecnológico, o nível de digitalização da rede e a topologia adotada pelas prestadoras há possibilidade de coletar todas as centrais sem aumento de custos considerável. A amostra acaba por permitir que sejam excluídas da coleta centrais ofensoras ao indicador. Em caso de impossibilidade de coletar alguma estação a prestadora apresentaria um relatório de anormalidade. 31/03/2005 15:43:21
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso I 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; 22476 552 CTBCTEL Entrar como Inciso I do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 41. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 15/04/2005 16:13:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso II 95% das centrais com mais de 5.000 e com até 10.000 acessos instalados; e 22477 553 CTBCTEL Entrar como Inciso II do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 41. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 15/04/2005 16:13:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso II 95% das centrais com mais de 5.000 e com até 10.000 acessos instalados; e 22971 554 Sercomtel Entrar como Inciso II do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 41. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 17/04/2005 12:40:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso II 95% das centrais com mais de 5.000 e com até 10.000 acessos instalados; e 23402 555 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Entrar como Inciso II do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 41. Justificativa: adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 20/04/2005 19:16:40
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso III 100% das centrais com mais de 10.000 acessos instalados. 23403 556 RAFAELA DE MORAES CORRÊA Entrar como Inciso III do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 41. Justificativa: adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 20/04/2005 19:17:06
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso III 100% das centrais com mais de 10.000 acessos instalados. 22972 557 Sercomtel Entrar como Inciso III do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 41. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 17/04/2005 12:40:47
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, inciso III 100% das centrais com mais de 10.000 acessos instalados. 22478 558 CTBCTEL Entrar como Inciso III do parágrafo novo proposto (antes do parágrafo 1 ), do artigo 41. Adequar à proposta de inserção do novo parágrafo. 15/04/2005 16:13:48
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, § 1º O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais, inclusive as com menos de 1.500 acessos, sejam incluídas para aferição, pelo menos, uma vez, no período de 6 meses. 22653 559 TLSPEG Art. 41, 2 O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais, inclusive as com menos de 1.500 acessos, sejam incluídas para aferição, pelo menos, uma vez, no período de 6 meses. Adequação da ordenação do parágrafo à nova proposta de redação do Artigo. 15/04/2005 19:12:14
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, § 1º O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais, inclusive as com menos de 1.500 acessos, sejam incluídas para aferição, pelo menos, uma vez, no período de 6 meses. 23310 560 BrTelecom Proposta de novo parágrafo, antes do 1 desta CP, com a seguinte redação: 1 . A medição dos indicadores deve ser por censo de todas as tentativas válidas de chamadas ou por amostragem de todas as tentativas válidas em cada ponto de coleta, considerando a seguinte amostra: I - 90% das centrais com mais de 1.500 e até 5.000 acessos instalados; II - 95% das centrais com mais de 5.000 e com até 10.000 acessos instalados; e III - 100% das centrais com mais de 10.000 acessos instalados. Estratificação da amostragem por capacidade das centrais. 19/04/2005 18:09:25
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, § 2º As centrais selecionadas para a coleta de dados, no período, devem ser as mesmas nos PMM considerados. 22656 561 TLSPEG Art. 41, 3 As centrais selecionadas para a coleta de dados, no período, devem ser as mesmas nos PMM considerados. Adequação da ordenação do parágrafo à nova proposta de redação do Artigo. 15/04/2005 19:13:57
CONSULTA PÚBLICA 602 Art. 41, § 3º Se a Central Telefônica com função local atender mais que uma área local, deve ser criada uma Central Telefônica virtual com função local para cada área local atendida com acessos individuais e, realizado o cálculo do indicador a partir delas. 22661 562 TLSPEG Art. 41, 4 A Central de comutação com função local, que atender mais que uma área local com acessos individuais deve possuir um ponto de coleta virtual para cada área local atendida, e os dados coletados a partir dessa central deverão ser tratados de forma a disponibilizar os resultados dos indicadores para cada área local