Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 14:28:40
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 596 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N.   596, DE  16  DE  FEVEREIRO  DE 2005.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão                          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com base nos estudos de reconfiguração do PBFM no estado de São Paulo, obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:   a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 21 de março de 2005.   Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax, recebidas até as 17h do dia 16 de março de 2005, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2. andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF FAX: (0xx61) 2312-2002 INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br / consulta pública / CONSULTA PÚBLICA N.   596, DE  16  DE  FEVEREIRO  DE 2005. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM.       ARA APKAR  MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA 596 Alteração de Canais A N E X O             Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   MUNICÍPIO POR   UNIDADE DA C A N C L A POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)             FEDERAÇÃO A L S S E   LIMITAÇÃO PARA:       OBSERVAÇÃO       AZIMUTE (GRAUS) (kW)         SITUAÇÃO ATUAL:     PARANÁ PR             Palotina 228 B1     (ZC)     SÃO PAULO SP             Jundiaí 203E A4 300 a 320 1,000 23 S16 05 ;46 W57 84 Pariquera-Açu 203 C       São José dos Campos 211 A4       Votorantim 211E C           SITUAÇÃO PRETENDIDA:     PARANÁ PR             Palotina 257 A3     (ZC)     SÃO PAULO SP             Jundiaí 211E A1     23 S16 05 ;46 W57 84 Pariquera-Açu 213 C       São José dos Campos 212 A4       Votorantim 283E C           20904 1 jorib13 Aleraçao do Canal 228 de Palotina PR para Canal 257 Em Cascavel PR existe o Canal 258 e devido a proximidade das duas localidades haverá dificuldade em sintonizar as duas estações, além do mais com tão poucas emissoras na região porque não mudar para outro canal permitindo que em ambas as localidades se possa ouvir as duas emissoras? 20/02/2005 09:11:02
CONSULTA PÚBLICA 596 Alteração de Canais A N E X O             Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   MUNICÍPIO POR   UNIDADE DA C A N C L A POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)             FEDERAÇÃO A L S S E   LIMITAÇÃO PARA:       OBSERVAÇÃO       AZIMUTE (GRAUS) (kW)         SITUAÇÃO ATUAL:     PARANÁ PR             Palotina 228 B1     (ZC)     SÃO PAULO SP             Jundiaí 203E A4 300 a 320 1,000 23 S16 05 ;46 W57 84 Pariquera-Açu 203 C       São José dos Campos 211 A4       Votorantim 211E C           SITUAÇÃO PRETENDIDA:     PARANÁ PR             Palotina 257 A3     (ZC)     SÃO PAULO SP             Jundiaí 211E A1     23 S16 05 ;46 W57 84 Pariquera-Açu 213 C       São José dos Campos 212 A4       Votorantim 283E C           22273 2 JCMorais A alteração proposta para Jundiai-SP, mudança do canal 203E / A4 para canal 211E / A1, causa interferencias prejudiciais no canal 211 / C previsto para a cidade de Mongagua-SP, constante do Edital n 108 / 2000, cujo resultado tem como vencedora aempresa Nascente Comunicações Ltda, processo em tramitação no Congresso Nacional / CCJ, para homologação. Nos termos do Regulamento Técnico especifico para o Serviço de Radiodifusão em FM, o canal proposto para Jundiai-Sp, também causaria interferencias prejudiciais nos canais 209 / E3 e 211 / A1, existentes na cidade de São Paulo-SP, regularmente instalados e devidamente licenciados. 21/03/2005 14:08:29
CONSULTA PÚBLICA 596 Alteração de Canais A N E X O             Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   MUNICÍPIO POR   UNIDADE DA C A N C L A POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)             FEDERAÇÃO A L S S E   LIMITAÇÃO PARA:       OBSERVAÇÃO       AZIMUTE (GRAUS) (kW)         SITUAÇÃO ATUAL:     PARANÁ PR             Palotina 228 B1     (ZC)     SÃO PAULO SP             Jundiaí 203E A4 300 a 320 1,000 23 S16 05 ;46 W57 84 Pariquera-Açu 203 C       São José dos Campos 211 A4       Votorantim 211E C           SITUAÇÃO PRETENDIDA:     PARANÁ PR             Palotina 257 A3     (ZC)     SÃO PAULO SP             Jundiaí 211E A1     23 S16 05 ;46 W57 84 Pariquera-Açu 213 C       São José dos Campos 212 A4       Votorantim 283E C           22275 3 rcoimbra Manifestamo-nos contrários à transformação do canal 203E classe A4 para 211E classe A1, na localidade de Jundiaí SP. O Canal 203E classe A4 encontra-se outorgado à Fundação Evangélica Trindade com estação na Serra do Japi. Na localidade de São Paulo integram o PBFM o canal 209 classe E3 outorgado à Rede Central de Comunicação Ltda. e o canal 213 classe A1 outorgado à Rádio Excelsior Ltda., com distâncias máximas ao contorno protegido (66 dB ) de 54 Km e 40 Km, respectivamente, com estações localizadas na Avenida Paulista. Estes já existentes na localidade de São Paulo serão prejudicados com interferências, daí prejudicados os usuários dos serviços de radiodifusão sonora na Capital. A transformação acarretará interferência na área de serviço urbana contorno protegido cf. item 3.6.1 do anexo à Resolução 67 / 98 da ANATEL dos canais 209 e 213 da localidade de São Paulo, com violação dos limites previstos no item 3.6.2.1, Tabela II, do Anexo à Resolução 67 / 98 da ANATEL Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada vez que a separação entre os canais será de apenas 400 kHz com contornos de proteção superpostos. A alteração infringirá o item 3.6.3 Separação Mínima entre Estações definidas no anexo à resolução 67 / 98 da ANATEL, pois a tabela IV determina separação de 63 Km para interferência entre as classes E3 / A1 e 49 Km para as classes A1 / A1, quando separados de 400 kHz na freqüência. Com a estação do canal 211E na Serra do Japi não haverá esta separação mínima entre as estações transmissoras. Haverá prejuízos à qualidade de recepção dos usuários dos canais 209 e 213 de São Paulo infringindo-se o disposto no art. 3o, I, da Lei 9.472 / 97, prejuízos diretos às emissoras regularmente instaladas na localidade de São Paulo contrariando o art. 159, da Lei 9.472 / 97, e prejuízo à navegação aérea que se utiliza das estações para sua localização nos termos do art. 47, 2o, do Decreto 52.795 / 63. Assim, a pretexto de otimizar o PBFM em Jundiaí, acabará sendo prejudicado o PBFM em são Paulo, onde o prejuízo econômico é maior, devendo ser rechaçada a proposta de alteração para a localidade. 21/03/2005 18:22:11
CONSULTA PÚBLICA 596 Alteração de Canais A N E X O             Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   MUNICÍPIO POR   UNIDADE DA C A N C L A POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)             FEDERAÇÃO A L S S E   LIMITAÇÃO PARA:       OBSERVAÇÃO       AZIMUTE (GRAUS) (kW)         SITUAÇÃO ATUAL:     PARANÁ PR             Palotina 228 B1     (ZC)     SÃO PAULO SP             Jundiaí 203E A4 300 a 320 1,000 23 S16 05 ;46 W57 84 Pariquera-Açu 203 C       São José dos Campos 211 A4       Votorantim 211E C           SITUAÇÃO PRETENDIDA:     PARANÁ PR             Palotina 257 A3     (ZC)     SÃO PAULO SP             Jundiaí 211E A1     23 S16 05 ;46 W57 84 Pariquera-Açu 213 C       São José dos Campos 212 A4       Votorantim 283E C           22276 4 marcotulio A proposta de alteração do PBFM inclui coordenada (longitude) inexistente para a localidade de Jundiaí-SP. Isto impede a análise de proteção e interferência dos canais envolvidos e a apresentação dos comentários correspondentes. Assim, a consulta fica prejudicada em sua finalidade e necessita ser republicada com os dados corretos e novo prazo para análise e apresentação de comentários. Marco Tulio Nascimento Gerente Técnico Sistema Globo de Radio A longitude indicada para o canal 203E de Jundiaí-SP é inexistente. O valor dos segundos é superior a 60. Este erro, impede a verificação do atendimento aos critérios de proteção e interferência. 21/03/2005 20:34:07