Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 00:43:14
 Total Recebidos: 13
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 594   CONSULTA PÚBLICA No   594, DE 4  DE  FEVEREIRO DE 2005.         Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz, aprovado pela  Resolução n. 309, de 13 de setembro de 2002.         O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no  9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no  2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião no 332, realizada em 2 de fevereiro de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no  9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz, aprovado pela  Resolução n. 309, de 13 de setembro de 2002.   Na elaboração da proposta levou-se em consideração:   1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas.   2) o fato do espectro de radiofreqüências ser um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência.   3) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo o uso de novas tecnologias nas mesmas condições exigidas para os sistemas existentes.   4) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes ao uso de canais múltiplos de 1,75 MHz por sistemas de acesso sem fio na faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz.   O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 28 de março de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 23 de março de 2005, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 594, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2005 Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz, aprovado pela  Resolução n. 309, de 13 de setembro de 2002 . Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 2312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.brbiblioteca@anatel.gov.br                              As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.                      ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL Presidente do Conselho, Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No  594, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2005.       PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz, APROVADO PELA RESOLUÇÃO NO 309, DE 13 / 09 / 2002.       Alterar o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz, aprovado pela  Resolução NO 309, de 13 de setembro de 2002, conforme a seguir:
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 I. Dar nova redação ao Art 2o , conforme segue :   Art. 2o Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz é dividida em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na Tabela 1 do Anexo. 22280 1 mmarsiaj AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N. 594, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2005 Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n. 309, de 13 de setembro de 2002 . Prezados Senhores: A Motorola Industrial vem por meio desta manifestar-se com relação à Consulta Pública No. 594, através das sugestões aos itens I e IV abaixo: Contribuição: Art. 2o Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz é dividida em blocos de 3,5 MHz, conforme apresentado na Tabela 1 do Anexo. Embora pelo Art. 13 da Resolução 309 ( mantido) seja autorizada a agregação dos blocos de 1,75 MHz para a formação de blocos de 3,5 MHz ou 7 MHz, a canalização de 1,75 MHz acarreta aos potenciais prestadores de serviço de Acesso sem fio em banda larga uma tarefa extremamente trabalhosa senão impossível em certos casos, para a formação de blocos maiores. Vale lembrar que blocos de 1,75 MHz não permitem um verdadeiro acesso sem fio competitivo em banda larga - 6.55 Mbps versus 13 Mbps e 26 Mbps para os canais de 3,5 MHz e 7 MHz respectivamente. Para instalar um sistema com cobertura de 360 graus em um determinado local, o operador necessitará de 3 canais agregados o que significaria, conforme a velocidade com que pretenda prestar o serviço, agregar 10,5 ou 21 MHz respectivamente. Pelo lado da necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, queremos justificar nossa proposta comentando sobre as tendências observadas presentemente no WiMAX Forum, entidade sem fins lucrativos liderada pela indústria e com mais de 200 participantes fabricantes de equipamento, provedores de serviço e companhias diversas - com a finalidade de promover e acelerar a introdução de Acesso de Banda Larga sem fio (Broadband Wireless Access), certificando a compatibilidade e interoperabilidade dos produtos de Banda Larga sem fio (Broadband Wireless Products) que utilizem as especificações IEEE 802.16 e ETSI HiperMAN e MAN. O WiMAX Forum criou um Grupo de Trabalho, o WiMAX Forum Regulatory Working Group, que vem trabalhando no sentido de estabelecer perfis de Certificação de equipamentos que garantam o objetivo de compatibilidade e interoperabilidade (ETSI e IEEE) permitindo um compromisso da indústria consistente com uma queda continua dos custos dos equipamentos pela escala de produção bem como dos sistemas e seus custos de implantação, conforme demandado pelos operadores e prestadores de serviço. Como resultado desses estudos foram escolhidos padrões de canalização, para a banda de 3.400 a 3.600 MHz, de canais de 3,5 MHz e 7 MHz, tanto para técnicas de duplexação TDD quanto FDD. Para maiores informações incluimos o link do WiMAX Forum : http: / / www.wimaxforum.org / news / downloads / Initial_profiles_final.pdf 26/03/2005 12:26:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 I. Dar nova redação ao Art 2o , conforme segue :   Art. 2o Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz é dividida em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na Tabela 1 do Anexo. 22282 2 lucenttech A Lucent Technologies concorda com as proposições desta CP. As proposições desta CP refletem as necessidades da sociedade brasileira e estão conformes com as tendências tecnológicas. 28/03/2005 09:40:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 I. Dar nova redação ao Art 2o , conforme segue :   Art. 2o Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz é dividida em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na Tabela 1 do Anexo. 22285 3 eramires Vide Justificativa. Contribuição conjunta da INTEL, SPRINT E PROXIM à Consulta Pública 594 da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL datada de 04 de fevereiro de 2005. 1. INTRODUÇÃO Estamos satisfeitos em participar de Consulta Pública no Brasil sobre a estrutura de outorga de autorização para a implantação de sistemas de acesso sem fio de banda larga. Reconhecemos a importância que o Brasil e outros países justificadamente colocam sobre conectividade e inclusão digital a fim de promover a sociedade da informação global, e acreditamos que soluções de banda larga sem fio como WiMAX jogam um papel fundamental para o sucesso desses esforços. Gostaríamos de enfatizar a importância que uma abordagem da administração do espectro tecnologicamente neutra representa para a realização desses objetivos, através da remoção de barreiras à adoção de tecnologias e o incentivo à inovação para o futuro benefício dos usuários. Muitos administradores adotaram a possibilidade de uso variável (NOMADIC) dentro da faixa de 3,5 GHz, o que permite a realocação dos equipamentos sem fio enquanto não estão em uso. Em vista da importância para o cidadão global do suporte ao modem indoor e ao modelo de cliente notebook, nós recomendamos enfaticamente que o Brasil também autorize o uso variável (NOMADIC) dentro da banda de 3.4 3.6 GHz. ART II: Art. Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz é dividida em blocos de 1.75 KHz, conforme apresentado na Tabela 1 do anexo. Comentário: A especificação IEEE 802.16-2004 identifica largura de banda de múltiplos canais em 3.5MHz, 5MHz, 7MHz e 10MHz. Limitar a canalização à 1.75MHz restringe a implantação de produtos de 5MHz. Assim, sugerimos que sejam admitidas larguras de canal flexíveis no interior da faixa. Uma maneira de realizar isto é implementar uma canalização de 0.25 MHz, alinhada com o esboço da recomendação ECC 04(05) do Comitê Europeu de Comunicação Eletrônica (ECC). Sugerimos, para isso, o desenvolvimento de um esquema de canalização que permita múltiplos de 0.25 MHz, a fim de promover a flexibilidade necessária ao suporte de diversos equipamentos e tipos de tecnologia. Sugerimos, ainda, autorizar licenciados a agregarem tantos blocos quantos necessários para alcançar os requisitos de seus sistemas. 28/03/2005 18:08:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 I. Dar nova redação ao Art 2o , conforme segue :   Art. 2o Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz é dividida em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na Tabela 1 do Anexo. 22289 4 eduardo nl Representando a Siemens, gostaríamos de manifestar nosso apoio às alterações propostas na CP-594, em relação às Condições de uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5GHz, regulamentada pela Res. 309. Considerando esta revisão do regulamento sobre uso da faixa de 3,5 GHz, baseada, entre outros fatores, na necessidade de acompanhar a evolução tecnológica; gostaríamos de propor alterações adicionais à citada Resolução no. 309, de 13 de setembro de 2002: - Art. 5 (nova escrita) A potência que o transmissor de uma estação nodal ou de uma estação terminal entrega à antena não deve ser superior a 43 dBm ou 20 Watts. JUSTIFICATIVA Visando possibilitar o acesso ao maior número possível de terminais aos serviços oferecidos, minimizando o impacto no link budget em operações de sistemas sem linha de visada direta, ao lado da otimização do raio das células planejadas, com vantagens principalmente em áreas de baixa densidade demográfica, propõe-se revisão no valor máximo de potência a ser entregue pelo transmissor à antena da estação base. - Art. 6 (nova escrita) As estações terminais devem utilizar antenas com características de desempenho não inferiores às estabelecidas em Regulamentação adotada pela Anatel referente às características mínimas de radiação de antenas. JUSTIFICATIVA Face à tendência mundial de utilização da faixa de radiofreqüências de 3400MHz a 3600MHz para operação de redes baseadas em tecnologias Broadband Wireless Access (BWA) e levando em conta os eficientes esquemas de acesso propostos, que dispensam a necessidade de linha de visada direta, permitindo a instalação de terminais em ambientes fechados( indoor ), observa-se uma mudança na caracterização das estações terminais para esta faixa de freqüência, que tendem incluir não somente estações com antenas direcionais externas, exigindo mão de obra especializada para sua instalação, como também equipamentos terminais compactos e portáteis de baixo custo, instalados pelo próprio usuário final. Este último componente, tende a constituir-se em elemento fundamental para a promoção da expansão das redes de banda larga e inclusão de uma parcela crescente da população aos serviços oferecidos por estes sistemas digitais. Entendemos, dessa forma, que diante das aplicações que se propõem para a faixa sob consulta, visando o aumento da concorrência entre tecnologias e a possibilidade de promoção da inclusão digital com o oferecimento de serviços de banda larga em residências fora do alcance de redes DSL, sugerimos a possibilidade das estações terminais utilizarem antenas direcionais ou omnidirecionais, conforme a necessidade. - Art. 13 (nova escrita) Propomos a supressão do Parágrafo único. JUSTIFICATIVA Considerando a escassez de espectro, a pouca disponibilidade de equipamentos utilizando a tecnologia TDD, bem como as dificuldades de coordenação entre equipamentos utilizando esta tecnologia e equipamentos utilizando a tecnologia FDD, que acarretaria na necessidade de bandas de guarda, sugerimos a supressão dessa possibilidade. Representando a Siemens, gostaríamos de manifestar nosso apoio às alterações propostas na CP-594, em relação às Condições de uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5GHz, regulamentada pela Res. 309. Considerando esta revisão do regulamento sobre uso da faixa de 3,5 GHz, baseada, entre outros fatores, na necessidade de acompanhar a evolução tecnológica; gostaríamos de propor alterações adicionais à citada Resolução no. 309, de 13 de setembro de 2002: - Art. 5 (nova escrita) A potência que o transmissor de uma estação nodal ou de uma estação terminal entrega à antena não deve ser superior a 43 dBm ou 20 Watts. JUSTIFICATIVA Visando possibilitar o acesso ao maior número possível de terminais aos serviços oferecidos, minimizando o impacto no link budget em operações de sistemas sem linha de visada direta, ao lado da otimização do raio das células planejadas, com vantagens principalmente em áreas de baixa densidade demográfica, propõe-se revisão no valor máximo de potência a ser entregue pelo transmissor à antena da estação base. - Art. 6 (nova escrita) As estações terminais devem utilizar antenas com características de desempenho não inferiores às estabelecidas em Regulamentação adotada pela Anatel referente às características mínimas de radiação de antenas. JUSTIFICATIVA Face à tendência mundial de utilização da faixa de radiofreqüências de 3400MHz a 3600MHz para operação de redes baseadas em tecnologias Broadband Wireless Access (BWA) e levando em conta os eficientes esquemas de acesso propostos, que dispensam a necessidade de linha de visada direta, permitindo a instalação de terminais em ambientes fechados( indoor ), observa-se uma mudança na caracterização das estações terminais para esta faixa de freqüência, que tendem incluir não somente estações com antenas direcionais externas, exigindo mão de obra especializada para sua instalação, como também equipamentos terminais compactos e portáteis de baixo custo, instalados pelo próprio usuário final. Este último componente, tende a constituir-se em elemento fundamental para a promoção da expansão das redes de banda larga e inclusão de uma parcela crescente da população aos serviços oferecidos por estes sistemas digitais. Entendemos, dessa forma, que diante das aplicações que se propõem para a faixa sob consulta, visando o aumento da concorrência entre tecnologias e a possibilidade de promoção da inclusão digital com o oferecimento de serviços de banda larga em residências fora do alcance de redes DSL, sugerimos a possibilidade das estações terminais utilizarem antenas direcionais ou omnidirecionais, conforme a necessidade. - Art. 13 (nova escrita) Propomos a supressão do Parágrafo único. JUSTIFICATIVA Considerando a escassez de espectro, a pouca disponibilidade de equipamentos utilizando a tecnologia TDD, bem como as dificuldades de coordenação entre equipamentos utilizando esta tecnologia e equipamentos utilizando a tecnologia FDD, que acarretaria na necessidade de bandas de guarda, sugerimos a supressão dessa possibilidade. 28/03/2005 19:05:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 II. Excluir o Art 3o, renumerando os artigos subseqüentes. 22286 5 eramires N.c. n.c. 28/03/2005 18:08:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 III. Dar nova redação ao Art. 12, conforme segue :   Art. 12. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit / s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,14 por setor. 20903 6 dstein Art. 12. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit / s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,14 por setor, nas condições ideais. O termo nas condições ideais é necessário já que as condições de campo (distância, obstáculos, etc) podem não permitir o alcance do fator de 1,14 por setor. 18/02/2005 20:58:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 III. Dar nova redação ao Art. 12, conforme segue :   Art. 12. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit / s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,14 por setor. 22287 7 eramires n.c. n.c. 28/03/2005 18:08:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 IV. Alterar o anexo A, conforme segue :   Anexo     Tabela 1 Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.500 MHz e de 3.500 MHz a 3.600 MHz     Bloco Limites [MHz]                                                           A Transmissão da Estação Terminal A 1 3401,25 a 3403,00 A 2 3403,00 a 3404,75 A 3 3404,75 a 3406,50 A 4 3406,50 a 3408,25 A 5 3408,25 a 3410,00 A 6 3410,00 a 3411,75 A 7 3411,75 a 3413,50 A 8 3413,50 a 3415,25 A 9 3415,25 a 3417,00 A 10 3417,00 a 3418,75 A 11 3418,75 a 3420,50 A 12 3420,50 a 3422,25 A 13 3422,25 a 3424,00 A 14 3424,00 a 3425,75 A 15 3425,75 a 3427,50 A 16 3427,50 a 3429,25 A 17 3429,25 a 3431,00 A 18 3431,00 a 3432,75 A 19 3432,75 a 3434,50 A 20 3434,50 a 3436,25 A 21 3436,25 a 3438,00 A 22 3438,00 a 3439,75 A 23 3439,75 a 3441,50 A 24 3441,50 a 3443,25 A 25 3443,25 a 3445,00 A 26 3445,00 a 3446,75 A 27 3446,75 a 3448,50 A 28 3448,50 a 3450,25 A 29 3450,25 a 3452,00 A 30 3452,00 a 3453,75 A 31 3453,75 a 3455,50 A 32 3455,50 a 3457,25 A 33 3457,25 a 3459,00 A 34 3459,00 a 3460,75 A 35 3460,75 a 3462,50 A 36 3462,50 a 3464,25 A 37 3464,25 a 3466,00 A 38 3466,00 a 3467,75 A 39 3467,75 a 3469,50 A 40 3469,50 a 3471,25 A 41 3471,25 a 3473,00 A 42 3473,00 a 3474,75 A 43 3474,75 a 3476,50 A 44 3476,50 a 3478,25 A 45 3478,25 a 3480,00 A 46 3480,00 a 3481,75 A 47 3481,75 a 3483,50 A 48 3483,50 a 3485,25 A 49 3485,25 a 3487,00 A 50 3487,00 a 3488,75 A 51 3488,75 a 3490,50 A 52 3490,50 a 3492,25 A 53 3492,25 a 3494,00 A 54 3494,00 a 3495,75 A 55 3495,75 a 3497,50 A 56 3497,50 a 3499,25                                                             A Transmissão da Estação Nodal A 1 3501,25 a 3503,00 A 2 3503,00 a 3504,75 A 3 3504,75 a 3506,50 A 4 3506,50 a 3508,25 A 5 3508,25 a 3510,00 A 6 3510,00 a 3511,75 A 7 3511,75 a 3513,50 A 8 3513,50 a 3515,25 A 9 3515,25 a 3517,00 A 10 3517,00 a 3518,75 A 11 3518,75 a 3520,50 A 12 3520,50 a 3522,25 A 13 3522,25 a 3524,00 A 14 3524,00 a 3525,75 A 15 3525,75 a 3527,50 A 16 3527,50 a 3529,25 A 17 3529,25 a 3531,00 A 18 3531,00 a 3532,75 A 19 3532,75 a 3534,50 A 20 3534,50 a 3536,25 A 21 3536,25 a 3538,00 A 22 3538,00 a 3539,75 A 23 3539,75 a 3541,50 A 24 3541,50 a 3543,25 A 25 3543,25 a 3545,00 A 26 3545,00 a 3546,75 A 27 3546,75 a 3548,50 A 28 3548,50 a 3550,25 A 29 3550,25 a 3552,00 A 30 3552,00 a 3553,75 A 31 3553,75 a 3555,50 A 32 3555,50 a 3557,25 A 33 3557,25 a 3559,00 A 34 3559,00 a 3560,75 A 35 3560,75 a 3562,50 A 36 3562,50 a 3564,25 A 37 3564,25 a 3566,00 A 38 3566,00 a 3567,75 A 39 3567,75 a 3569,50 A 40 3569,50 a 3571,25 A 41 3571,25 a 3573,00 A 42 3573,00 a 3574,75 A 43 3574,75 a 3576,50 A 44 3576,50 a 3578,25 A 45 3578,25 a 3580,00 A 46 3580,00 a 3581,75 A 47 3581,75 a 3583,50 A 48 3583,50 a 3585,25 A 49 3585,25 a 3587,00 A 50 3587,00 a 3588,75 A 51 3588,75 a 3590,50 A 52 3590,50 a 3592,25 A 53 3592,25 a 3594,00 A 54 3594,00 a 3595,75 A 55 3595,75 a 3597,50 A 56 3597,50 a 3599,25 22281 8 mmarsiaj Contribuição: A Tabela 1 do anexo deverá ser modificada coerentemente para refletir o sugerido na contribuição apresentada no Item I, ou seja, blocos A1 a An e A 1 a A n de 3,5 MHz As mesmas apresentadas no Item I acima 26/03/2005 12:26:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 IV. Alterar o anexo A, conforme segue :   Anexo     Tabela 1 Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.500 MHz e de 3.500 MHz a 3.600 MHz     Bloco Limites [MHz]                                                           A Transmissão da Estação Terminal A 1 3401,25 a 3403,00 A 2 3403,00 a 3404,75 A 3 3404,75 a 3406,50 A 4 3406,50 a 3408,25 A 5 3408,25 a 3410,00 A 6 3410,00 a 3411,75 A 7 3411,75 a 3413,50 A 8 3413,50 a 3415,25 A 9 3415,25 a 3417,00 A 10 3417,00 a 3418,75 A 11 3418,75 a 3420,50 A 12 3420,50 a 3422,25 A 13 3422,25 a 3424,00 A 14 3424,00 a 3425,75 A 15 3425,75 a 3427,50 A 16 3427,50 a 3429,25 A 17 3429,25 a 3431,00 A 18 3431,00 a 3432,75 A 19 3432,75 a 3434,50 A 20 3434,50 a 3436,25 A 21 3436,25 a 3438,00 A 22 3438,00 a 3439,75 A 23 3439,75 a 3441,50 A 24 3441,50 a 3443,25 A 25 3443,25 a 3445,00 A 26 3445,00 a 3446,75 A 27 3446,75 a 3448,50 A 28 3448,50 a 3450,25 A 29 3450,25 a 3452,00 A 30 3452,00 a 3453,75 A 31 3453,75 a 3455,50 A 32 3455,50 a 3457,25 A 33 3457,25 a 3459,00 A 34 3459,00 a 3460,75 A 35 3460,75 a 3462,50 A 36 3462,50 a 3464,25 A 37 3464,25 a 3466,00 A 38 3466,00 a 3467,75 A 39 3467,75 a 3469,50 A 40 3469,50 a 3471,25 A 41 3471,25 a 3473,00 A 42 3473,00 a 3474,75 A 43 3474,75 a 3476,50 A 44 3476,50 a 3478,25 A 45 3478,25 a 3480,00 A 46 3480,00 a 3481,75 A 47 3481,75 a 3483,50 A 48 3483,50 a 3485,25 A 49 3485,25 a 3487,00 A 50 3487,00 a 3488,75 A 51 3488,75 a 3490,50 A 52 3490,50 a 3492,25 A 53 3492,25 a 3494,00 A 54 3494,00 a 3495,75 A 55 3495,75 a 3497,50 A 56 3497,50 a 3499,25                                                             A Transmissão da Estação Nodal A 1 3501,25 a 3503,00 A 2 3503,00 a 3504,75 A 3 3504,75 a 3506,50 A 4 3506,50 a 3508,25 A 5 3508,25 a 3510,00 A 6 3510,00 a 3511,75 A 7 3511,75 a 3513,50 A 8 3513,50 a 3515,25 A 9 3515,25 a 3517,00 A 10 3517,00 a 3518,75 A 11 3518,75 a 3520,50 A 12 3520,50 a 3522,25 A 13 3522,25 a 3524,00 A 14 3524,00 a 3525,75 A 15 3525,75 a 3527,50 A 16 3527,50 a 3529,25 A 17 3529,25 a 3531,00 A 18 3531,00 a 3532,75 A 19 3532,75 a 3534,50 A 20 3534,50 a 3536,25 A 21 3536,25 a 3538,00 A 22 3538,00 a 3539,75 A 23 3539,75 a 3541,50 A 24 3541,50 a 3543,25 A 25 3543,25 a 3545,00 A 26 3545,00 a 3546,75 A 27 3546,75 a 3548,50 A 28 3548,50 a 3550,25 A 29 3550,25 a 3552,00 A 30 3552,00 a 3553,75 A 31 3553,75 a 3555,50 A 32 3555,50 a 3557,25 A 33 3557,25 a 3559,00 A 34 3559,00 a 3560,75 A 35 3560,75 a 3562,50 A 36 3562,50 a 3564,25 A 37 3564,25 a 3566,00 A 38 3566,00 a 3567,75 A 39 3567,75 a 3569,50 A 40 3569,50 a 3571,25 A 41 3571,25 a 3573,00 A 42 3573,00 a 3574,75 A 43 3574,75 a 3576,50 A 44 3576,50 a 3578,25 A 45 3578,25 a 3580,00 A 46 3580,00 a 3581,75 A 47 3581,75 a 3583,50 A 48 3583,50 a 3585,25 A 49 3585,25 a 3587,00 A 50 3587,00 a 3588,75 A 51 3588,75 a 3590,50 A 52 3590,50 a 3592,25 A 53 3592,25 a 3594,00 A 54 3594,00 a 3595,75 A 55 3595,75 a 3597,50 A 56 3597,50 a 3599,25 22288 9 eramires Vide Justificativa. ART IV Tabela 1: Segmentação das subfaixas de Radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.500MHz e de 3.500 MHz a 3.600 MHz. Comentário: Os fabricantes do WiMAX acolhem tecnologias que operam tanto em modo FDD como em modo TDD na faixa de 3.5 MHz. Por tal razão sugerimos à ANATEL, para adotar uma abordagem regulatória tecnologicamente neutra, afirmar que tanto o modo TDD quanto o FDD podem ser utilizados. Para a banda de 3.5 GHz nós não apoiamos a identificação de blocos específicos para modos TDD e FDD mas preferimos maior flexibilidade na escolha tecnológica por meio de alocação não específica para implantações TDD tanto quanto FDD. Em uma abordagem de fato tecnologicamente neutra, o regulador especifica blocos dentro de uma banda de freqüência sem assinalar o uso específico de nenhuma tecnológica para cada bloco incluindo as operações TDD e FDD. Os operadores, então, tem a flexibilidade de implantar a tecnologia de sua escolha, em seus blocos consignados, independente do esquema de pares no(s) bloco(s) adjacentes(s). A consignação de blocos de uso flexível promove as condições necessárias sob as quais o mercado decide a tecnologia e os operadores podem encontrar a tecnologia certa para atender as necessidades de seus consumidores em seus mercados. A divisão de faixas do Espectro em blocos, dentro de uma abordagem tecnologicamente neutra, precisa ser feita de uma maneira que permita tanto as operações TDD quando FDD. Blocos pareados separados por um espaçamento duplo (50 ou 100 MHz recomendáveis nesta faixa) continuam sendo a maneira mais neutra de alocar as faixas do espectro. Exemplo disso é demonstrado na Figura abaixo (referido à recomendação ECC (4) 05): 3.4GHz 3.45 GHz 3.5 Ghz 3.55 GHz 3.6 GHz l_l_l_l_l l l l l l l l l l l l l Op A l Op B l Op C l Op D l Op E l Op A l Op B l Op C l Op D l Op E l l_ _l_l_l_ _l_ l_ _l_l_ l_ l_l l l l _Block offset = 100 MHz _ l l l Cada operador é livre para escolher entre TDD ou FDD. Nenhuma presunção é assumida quanto à implantação no bloco adjacente. Para que a destinação flexível de blocos funcione, entretanto, certos requisitos devem ser alcançados de tal maneira que nenhuma tecnologia seja onerada com excessiva interferência dirigida à coexistência com o operador adjacente. Outra consideração é a posição e a largura das bandas de guarda necessárias para a mitigação dos problemas de interferência. Estudos em vários organismos, e.g., IEEE 802.16.2 e UIT-R para mencionar alguns, demonstraram que em muitos casos há necessidade de uma ou duas portadoras (CARRIER) de separação entre sistemas FDD e TDD para operação segura. A dimensão exata da banda de guarda necessária depende da tecnologia empregada e é função de fatores tais como potência máxima do transmissor, máscara de emissão, receiver blocking e fatores específicos da implantação tal como a altura da antena. Sob certas circunstâncias, utilizando certas técnicas de mitigação também é possível a implantação de sistemas TDD e FDD em canais adjacentes sem banda de guarda. A fim de facilitar a maior flexibilidade em alocações de banda, pode ser usado o conceito de Máscara de Emissão de Bloco Limítrofe (BLOCK EDGE EMISSION MASK). Nessa abordagem, os níveis de emissão no bloco limítrofe são especificados em valores absolutos que facilitariam a operação em blocos adjacentes em sistemas TDD e FDD sem a identificação específica de banda de guarda entre os blocos. Isso, evidentemente, pode requerer a implementação de filtros ou técnicas de engenharia de site mais criteriosas apenas em estações usando canais de bloco limítrofe. Ademais, a dimensão econômica do problema depende da largura do bloco, isto é, da porcentagem de estações que requerem soluções caras para viabilizar a mascara de bloco limítrofe. Por exemplo, se um bloco consiste de dois canais, então 100% das estações deverão atender a máscara de bloco limítrofe, em comparação com um percentual de 40% numa destinação em blocos de cinco canais. É recomendável, portanto, considerar a constituição de blocos contíguos de extensão larga, maiores que múltiplos inteiros da largura de banda do sistema de canais de provável uso na banda, dessa forma provendo alguma freqüência de guarda intra-blocos aplicada uniformemente a todos os licenciados, útil para lidar com os desafios da coexistência. Como já mencionado, outra forma de facilitar a coexistência é por meio do tamanho dos blocos, quando são maiores que os múltiplos inteiros das larguras de banda dos canais nas tecnologias que provavelmente serão usadas na banda, de maneira a prover alguma banda de guarda intra-blocos, aplicada uniformemente a todos os licenciados. Por exemplo, as alocações do FCC na banda de 2.5 GHz, nos Estados Unidos, divide os segmentos superior e inferior da banda em blocos de 16.5 MHz contíguos e especifica a mais restrita máscara de operador em 3 MHz além do bloco limítrofe licenciado. Operadores implantando canais de 5 MHz, portanto, teriam banda de guarda intra-bloco de 750 KHz em cada lado, mas, no caso de uma operação não sincronizada no bloco adjacente, ainda seriam reservados 3.75 MHz para atenuar suas emissões espúrias (fora da banda) para um valor mais restritivo, permitindo a coexistência TDD / TDD ou TDD / FDD. Embora alocações separadas e não flexíveis para sistemas FDD (pareado) e TDD (não pareado) possam criar uma situação de coexistência mais amigável, em relação à interferência em canais adjacentes, essa vantagem vem ao custo da verdadeira neutralidade tecnológica. Ademais, é desnecessária, dadas as numerosas soluções de engenharia que podem mitigar a situação. Um aprimoramento para uma organização tecnologicamente neutra sem bandas de guarda poderia ser a introdução de um regime de Notificação Sumária , no qual se exige dos Operadores notificarem, em uma base de dados mantida pela Administração, os parâmetros das Estações de Telecomunicação (e.g. localização geográfica, direcionamento setorial e tamanho, freqüência usada, eirp) que podem viabilizar um processo pelo qual as situações críticas podem ser enfrentadas uma a uma, o que pode ser suficientemente flexível para considerar as condições locais. Isso permitiria operadores interessados em utilizar, com eficiência, blocos abertos de uma maneira controlada. Em princípio, acreditamos que a Notificação Sumária incrementaria a informação disponível em sistemas já organizados, facilitando o processo de auto-coordenação para operadores entrantes que vierem a usar blocos adjacentes ou reusar os blocos em áreas adjacentes, assim evitando o cenário de pior-caso . Entretanto, o segundo operador terá um grau reduzido de liberdade, a não ser que o princípio de que todos os operadores são responsáveis por se coordenar para resolver tais casos, seja expresso nas regras de licenciamento (também devem ser consideradas as implicações da sucessão de licenças). De qualquer modo, deveria ser cuidadosamente considerada a implementação burocrática prática de tal procedimento, o qual, entretanto, caso não manejado adequadamente, com interfaces muito simples e amigáveis ao usuário, poderia afetar negativamente a imprescindível agilidade nos requisitos de implantação. Em suma, sustentamos que a coexistência dos sistemas TDD e FDD, em situações de adjacência espectral, pode ser trabalhada de maneira relativamente fácil desde que as partes envolvidas percebam as necessidades mútuas e queiram trabalhar em cooperação. Numa abordagem regulatória plenamente flexível a alocação do espectro poderia ser licenciada em blocos pareados (livre para o uso de TDD ou FDD sem imposição de nenhuma canalização interior específica) e bandas de guarda permanentes deveriam ser evitadas tanto quanto possível. Assim o emprego de Máscaras de Blocos Limítrofes, e possivelmente, uma base de dados onde parâmetros de instalação das Estações de Telecomunicações estariam disponíveis, ajudariam operadores a construir bandas de guarda onde e quando necessário sem limitações indevidas em sua operação. 28/03/2005 18:08:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 § 1° do art. 17 Os recursos para o provimento do remanejamento das freqüências utilizadas pelas entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com finalidade exclusivamente Educativa, serão de responsabilidade da prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ou do Serviço de Comunicação Multimidia (SCM), interessada no remanejamento do enlace na faixa de 3300 à 3500 MHz, independentemente dos prazos estabelecidos art. 16, da resolução n 309 de 13.09.2002. 22284 10 FPA Os recursos para o provimento do remanejamento das freqüências utilizadas pelas entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com finalidade exclusivamente Educativa, serão de responsabilidade da prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ou do Serviço de Comunicação Multimidia (SCM), interessada no remanejamento do enlace na faixa de 3300 à 3500 MHz, independentemente dos prazos estabelecidos art. 16, da resolução n 309 de 13.09.2002. Considerando a utilização da faixa de 3 GHz para o Serviço de Repetição de Televisão e para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão, reafirmamos os seguintes comentários quando das consultas públicas nos 68 de 27 / 08 / 1998 e 103 de 02 / 03 / 1999, encaminhadas a ANATEL. : 1) A canalização em 3,0 GHz, em caráter primário, foi originalmente atribuída as Emissoras do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (Televisão), como forma de garantir a continuidade de seus Serviços de Repetição de TV (RpTV) e os Auxiliares de Radiodifusão (SARC) devido a implantação do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Especializado ocuparem as faixas de freqüência dos canais 70 a 83 em UHF e ao MMDS ocupar a faixa superior de 2,5 GHZ. & 61623; A faixa de 3,3 a 3,5 GHz, foi autorizada e canalizada inicialmente através da portaria n 01 de 10 de abril de 1990, devido o congestionamento, em algumas cidades, das faixas utilizadas pelo SARC. & 61623; A portaria n 106 de 09.11.1990 autorizou sua utilização também para RpTV. & 61623; A portaria n 320 de 26.08.1992 aumentou a canalização em um canal. & 61623; A portaria n 1119 / 94, elaborada pelo Ministério das Comunicações após inúmeras reuniões com as Emissoras de Televisão e a ABERT, aumentou a canalização da faixa de 3,3 a 3,5 GHz, para 10 canais. & 61623; A Resolução n 82 de 30.12.1998, publicada no Diário Oficial da União em 31.12.1998, que aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Freqüências para o SARC, RpTV e o Circuito Fechado de Televisão (CFTV), manteve inalterada a canalização da faixa de 3,3 a 3,5 GHz. 2) Foi necessário um grande esforço junto aos fabricantes internacionais e nacionais, para disponibilizar ao mercado brasileiro equipamentos na faixa de 3,0 GHz, uma vez que a mesma estava fora da canalização internacional para os serviços de repetição de televisão e auxiliar de radiodifusão. Este assunto foi amplamente discutido com Ministério das Comunicações, porem resultou como única alternativa. 3) No Estado de São Paulo, as portaria nos 321 de 13.12.1991 ; 913 de 27.07.1993 ; 871 de 10.11.1994 e 82 de 01.03.1995, elaboradas pelo Ministério das Comunicações em conjunto com as Emissoras de Televisão, coordenadas pela AESP, teve como objetivo o remanejamento das freqüências em UHF, utilizadas para o Serviço de RpTV, em função da implantação do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Troncalizado. Conclusão : Diante do exposto, entendemos que caso seja necessário a substituição de enlaces já autorizados, em funcionamento ou em instalação, do serviço de repetição de televisão e do serviço auxiliar de radiodifusão, na faixa de 3300 MHz à 3500 MHz, sejam custeados pelas empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), interessada na substituição do enlace, principalmente nos casos onde a operação dos enlaces originou-se devido a implantação do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Troncalizado. Esta situação se agrava em relação à Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, pela falta de dotação orçamentária para arcar com os custo oriundo deste remanejamento. Portanto, propomos que sejam mantidas as condições estabelecidas através do art. 2 da Portaria n 01 de 07.01.1997, publicada no Diário Oficial da União em 08.01.1997, quanto aos recursos para o provimento do remanejamento das freqüências utilizadas pelas entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com finalidade exclusivamente Educativa, que serão de responsabilidade da prestadora do STFC ou SCM, interessada no remanejamento do enlace na faixa de 3300 à 3500 MHz, independentemente dos prazos estabelecidos no art. 16, da resolução n 309 de 13.09.2002. São Paulo, 28 de março de 2005. Eng. Francisco Sérgio Husni Ribeiro Engenheiro Departamento Técnico de Rede Eng. Luiz Augusto da Silva Chefe do Departamento Técnico de Rede 28/03/2005 15:28:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 594 V. Incluir o novo Art. 18, renumerando os artigos subseqüentes, conforme segue: Art. 18 Qualquer interferência prejudicial causada por emissões espúrias oriundas de uma estação de uma prestadora de serviço fora da faixa regulamentada, nos sistemas que operarem em conformidade com o Capítulo II deste Regulamento, deverá ser imediatamente eliminada. Parágrafo único. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a ANATEL, por provocação da parte afetada, arbitrará as condições de eliminação imediata da interferência 22300 11 OKURA Incluir o novo Art. 18, renumerando os artigos subseqüentes, conforme segue: Art. 18 Qualquer interferência prejudicial causada por emissões espúrias oriundas de uma estação de uma prestadora de serviço fora da faixa regulamentada, nos sistemas que operarem em conformidade com o Capítulo II deste Regulamento, deverá ser imediatamente eliminada. Parágrafo único. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a ANATEL, por provocação da parte afetada, arbitrará as condições de eliminação imediata da interferência Sistemas implantados na faixa de 3,5 GHz, que foram objeto de licitação onerosa , estão sendo interferidos prejudicialmente por emissões espúrias de alta potência advindos de estações de serviços de radiocomunicações que estão fora da faixa de 3,4 a 3,6 GHz. Portanto, a proposta acima , servirá para dar uma salvaguarda às Operadoras que adquiriram a outorga de uso de radiofreqüências numa licitação, tendo despendido um valor elevado, e não poderem fazer uso da mesma devido à interferência prejudicial destes serviços que emitem emissões indesejadas, fora da faixa e não atendendo os limites de emissões não desejadas. Observação: Este item deve vir após o item IV. 28/03/2005 20:47:20