Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 01:43:18
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 557 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N.    557 , DE  8  DE  SETEMBRO    DE  2004     Proposta de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM, na Região Metropolitana de Curitiba e adjacências.                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM, nos Estados de Paraná e Santa Catarina, que compõe a Reconfiguração do referido Plano na Região Metropolitana de Curitiba e adjacências, e visa o uso dos canais 200 e 198 para a execução futura do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom.                         Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:   1)      é de competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;   2)      a Lei n. 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom, dispôs, em seu art. 5 , que o Poder Concedente designaria, em nível nacional,  um único e específico canal, na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para a operação das estações comunitárias, e que, em atendimento ao dispositivo legal, a Resolução n. 60, de 24 de setembro de 1998, em seu art. 1 , designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para uso exclusivo e em caráter secundário, das estações do RadCom, em nível nacional;   3)      em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão TV e de Retransmissão - RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado  necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para 3.230 municípios não contemplados com o canal 200;   4)      com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHZ, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n. 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n. 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;   5)      cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso dos canais 198, 199 e 200, pelas estações comunitárias na maior parte dos municípios brasileiros, evitando a utilização de diversos canais alternativos, e garantindo a fruição do Serviço de Radiodifusão Sonora em FM, livre de interferências e com a qualidade requerida;   6)      os canais constantes do PBFM tiveram suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n. 07 / 80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram adequados à realidade com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n. 67, o que tornou possível uma redistribuição mais eficiente dos canais, de forma a sanar a potenciais interferências e, adicionalmente, designar os canais 198 e 200 para uso do RadCom no Estado do Paraná.   O texto completo da proposta de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, na Região Metropolitana de Curitiba,  estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 10 de outubro de 2004.   Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até as 17h do dia 8 de outubro de 2004, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2. andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF FAX: (0xx61) 312-2002 INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br / CORREIO ELETRÔNICO: biblioteca@anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N.   557, DE   8 DE  SETEMBRO  DE 2004 Proposta de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, na Região Metropolitana de Curitiba e adjacências.   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 557 Situação Atual A N E X O               Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:       MUNICÍPIO POR   UNIDADE DA C A N C L A POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)             FEDERAÇÃO A L S S E   LIMITAÇÃO PARA:       OBSERVAÇÃO       AZIMUTE (GRAUS) (kW)           SITUAÇÃO ATUAL:     PARANÁ PR             Agudos do Sul 229 C       Campo Largo 250 A2     25 S25 48 ; 49 W24 49 Contenda 292 C     (ZC) Curitiba 254 A2       Jaguariaíva 251 C       Mandirituba 252 C       Mandirituba 259 C       Paranaguá 291E C       Rebouças 291 C     (ZC) Ribeirão do Pinhal 204 C           SANTA CATARINA SC             Ascurra 280 B1       Barra Velha 239 C       Corupá 249 C          
CONSULTA PÚBLICA Nº 557 Situação pretendida SITUAÇÃO PRETENDIDA:     PARANÁ PR             Agudos do Sul 238 C       Campo Largo 249 A2     25 S25 48 ; 49 W24 49 Contenda 296 C       Curitiba 255 A2       Jaguariaíva 250 C       Mandirituba 232 C       Mandirituba 265 C       Paranaguá 292E C       Rebouças 292 C       Ribeirão do Pinhal 226 C           SANTA CATARINA SC             Ascurra 266 B1       Barra Velha 238 C       Corupá 260 C         18861 1 rbs tv Troca do canal 239 para 238 BARRA VELHA / SC Classe C (0,3 kW) A) Com a troca do canal de 239 para 238 em BARRA VELHA / SC, este torna-se inviável, uma vez que não obedece a distância mínima exigida em relação ao canal 237 já aprovado para JOINVILLE / SC: Barra Velha / SC Canal 238 Classe C 26 S37 56 e 48 W41 05 Joinville / SC Canal 237 Classe A2 26 S17 20 e 48 W49 39 - Distância mínima exigida segundo TABELA IV do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em FM, aprovado pela Resolução N. 67 / 1998: 63 km - Distância existente entre as estações de Barra Velha / SC e Joinville / SC: 40,8 km Neste caso, constata-se que a distância mínima exigida (63 km) é maior que a distância existente entre as estações (40,8 km). Além disto, não há atenuação suficiente entre os dois locais de modo a viabilizar tal alteração. Desta forma, solicitamos que NÃO SEJA APROVADA TAL ALTERAÇÃO, pelo fato de não ser possível comprovar a viabilidade da mesma, o que acarretará em sérias interferências com a estação já aprovada de Joinville / SC. Troca do canal 239 para 238 BARRA VELHA / SC Classe C (0,3 kW) A) Com a troca do canal de 239 para 238 em BARRA VELHA / SC, este torna-se inviável, uma vez que não obedece a distância mínima exigida em relação ao canal 237 já aprovado para JOINVILLE / SC: Barra Velha / SC Canal 238 Classe C 26 S37 56 e 48 W41 05 Joinville / SC Canal 237 Classe A2 26 S17 20 e 48 W49 39 - Distância mínima exigida segundo TABELA IV do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em FM, aprovado pela Resolução N. 67 / 1998: 63 km - Distância existente entre as estações de Barra Velha / SC e Joinville / SC: 40,8 km Neste caso, constata-se que a distância mínima exigida (63 km) é maior que a distância existente entre as estações (40,8 km). Além disto, não há atenuação suficiente entre os dois locais de modo a viabilizar tal alteração. Desta forma, solicitamos que NÃO SEJA APROVADA TAL ALTERAÇÃO, pelo fato de não ser possível comprovar a viabilidade da mesma, o que acarretará em sérias interferências com a estação já aprovada de Joinville / SC. 24/09/2004 15:21:57