Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 16:43:37
 Total Recebidos: 64
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 554 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   554, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Proposta de alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n. 311, realizada em 18 de agosto de 2004, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada Anexo 1, a Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão Anexos 2 e 3, e as Tabelas Contendo os Valores de Intensidade de Campo Anexo 4. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 27 de setembro de 2004, fazendo acompanhar-se de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico,  recebidas até às 18h do dia 22 de setembro de 2004, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA. CONSULTA PÚBLICA N.   554, DE 20 DE AGOSTO DE 2004 Proposta de alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão. SAUS, Quadra 6, Bloco F Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (061) 2312-2002 Caixa de correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br Internet: http: / / www.anatel.gov.br   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Anatel. PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO Presidente do Conselho 18924 1 netsoho Posição do item 4 na norma: Incluir o item 8.1.3 => não seria outra a numeração deste item, pois a norma já contempla este número. Referente ao cadastramento de reservas: Uma vez que todo processo de inclusão de canal demanda uma ART de um profissional regularmente registrado com CREA e esta solicitação pode ser precedida de uma reserva nada mais natural que considerarmos que qualquer solicitação de reserva seja realizada apenas por profissional que tenha já cadastrado junto à ANATEL seu respectivo CREA como condição para inclusão da referida reserva. Assim pessoas não habilitadas não cadastrariam uma reserva que mesmo constando somente por 30 ou 60 dias criam uma condição que não será protocolada. Recomendação ITU-R P.1546-1: Diante do princípio de que nossa legislação deverá sempre ser apresentada em idioma nacional, as muitas citações da referida Recomendação inclusive com critérios dela adotados como por exemplo as várias interpolações e a utilização do tca para correções de valores de intensidade de campo, deveria ser realizada a plena tradução da Recomendação ou clarear-se o texto da consulta pública excluindo a necessidade da citação do referido documento. Posição do item 4 na norma: Incluir o item 8.1.3 => não seria outra a numeração deste item, pois a norma já contempla este número. Referente ao cadastramento de reservas: Uma vez que todo processo de inclusão de canal demanda uma ART de um profissional regularmente registrado com CREA e esta solicitação pode ser precedida de uma reserva nada mais natural que considerarmos que qualquer solicitação de reserva seja realizada apenas por profissional que tenha já cadastrado junto à ANATEL seu respectivo CREA como condição para inclusão da referida reserva. Assim pessoas não habilitadas não cadastrariam uma reserva que mesmo constando somente por 30 ou 60 dias criam uma condição que não será protocolada. Recomendação ITU-R P.1546-1: Diante do princípio de que nossa legislação deverá sempre ser apresentada em idioma nacional, as muitas citações da referida Recomendação inclusive com critérios dela adotados como por exemplo as várias interpolações e a utilização do tca para correções de valores de intensidade de campo, deveria ser realizada a plena tradução da Recomendação ou clarear-se o texto da consulta pública excluindo a necessidade da citação do referido documento. 27/09/2004 20:53:38
CONSULTA PÚBLICA 554 ANEXO 1 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N. 554, DE 20 DE AGOSTO DE 2004.   ANEXO 1   PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO ANATEL N. 67, DE 12 / 11 / 1998, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO N. 363, DE 20 / 04 / 2004     Alterar o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução Anatel n. 67, de 12 / 11 / 1998, alterado pela Resolução Anatel n. 363, de 20 / 04 / 2004, conforme segue:
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 1 1)      Retificar a designação de emissão, constante do item 3.2.1:   3.2.1 DESIGNAÇÃO                           monofônica                                 : 180K F3EGN                         estereofônica                               : 256K F8EHF                         estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF  
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 2 2)      Excluir a alínea e e dar nova redação à alínea f do item 3.2.9:   e) excluída    f) quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas c e d para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 3 3)      Dar nova redação ao item 6.3.1:   6.3.1 Dentro do prazo que lhe é concedido para iniciar a exploração do Serviço, uma vez concluída a instalação, a emissora deverá requerer à ANATEL, vistoria de suas instalações, para fins de licenciamento, instruindo o requerimento com: a.      comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização da Instalação; b.      indicação do(s) equipamento(s) transmissor(es) instalado(s), incluindo fabricante, modelo, potência de operação e código de homologação ou certificação expedida ou aceita pela Anatel, caso não tenham sido mencionado(s) no(s) formulário(s) de informações técnicas; c.      declaração referente à instalação, assinada pelo profissional habilitado por ela responsável, de que está de acordo com o projeto de instalação e com a regulamentação técnica aplicável, acompanhada da correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica ART.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 4  4)            Incluir o item 8.1.3:   8.1.3 Nos estudos de viabilidade técnica de inclusão de canal, que envolvam utilização de perfil do terreno ou limitação de potência, as coordenadas geográficas deverão ser indicadas e constarão do PBFM;   18905 2 Anderson A numeração deste item precisa ser corrigida. Já existe o item 8.1.3. no Anexo à Resolução 67 / 98 (Regulamento Técnica para Emissora de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada). 27/09/2004 18:42:14
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 5 5)      Dar nova redação aos itens 8.1.5 e 8.1.5.1:   8.1.5 O estudo de viabilidade técnica analisará o atendimento às relações de proteção considerando o valor de intensidade de campo interferente do canal proposto no contorno protegido de cada canal relevante para o estudo, e vice-versa. Nesse contorno, supõe-se colocada uma antena receptora a uma altura igual a 10 metros, o que é adotado nas curvas de previsões estatísticas E (50,50) e E (50,10), que admitem um fator de rugosidade do terreno, Dh, de 50 metros. Os valores obtidos das curvas E (50,50) e E (50,10) podem ser corrigidos para regiões cujo relevo apresente valores de Dh diferentes de 50 metros, de acordo com regulamentação específica.  8.1.5.1 Nos estudos de viabilidade técnica, para a determinação de contornos e valores de intensidade de campo, a Anatel aceita, alternativamente, a utilização das Tabelas 1 e 2 do Anexo III deste Regulamento, que representam numericamente as curvas constantes das Figuras 1 e 2 do Anexo 2 da Recomendação ITU-R P.1546-1. A Recomendação ITU-R P.1546-1 possibilita a obtenção de valores mais precisos mediante interpolações em função da freqüência (item 6 do Anexo 5), da distância (item 5 do Anexo 5) e da altura sobre o nível médio do terreno ou da radial, conforme o caso (item 4.1 do Anexo 5). Quando a HNMT for inferior a 10 metros, deverá ser tomada como 10 metros. Com isso, deixam de ser aplicados os itens 4.2 e 4.3 do Anexo 5 da mencionada Recomendação. Os valores de intensidade de campo assim obtidos podem ser corrigidos quando o relevo do terreno apresentar descontinuidades nos arredores da antena de recepção, de acordo com o item 11 do Anexo 5 da mesma Recomendação.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 6 6)      Dar nova redação ao item 8.1.6:   8.1.6 Nos casos em que a utilização das curvas E (50,50) e E (50,10) com as correções procedidas em função de  Dh ou a aplicação da Recomendação ITU-R P.1546-1 com as correções procedidas em função do tca (ver item 11 do Anexo 5) resultar em inviabilidade de uma proposta de inclusão ou alteração de canal do PBFM, os valores da intensidade de campo interferente poderão ser determinados pelo método ponto-a-ponto estabelecido em regulamentação específica, a partir do procedimento descrito a seguir, para cada radial envolvida na inviabilidade e para radiais adicionais, afastadas de 15 em 15 graus a partir da primeira, até que seja ultrapassado o ponto de superposição dos contornos teóricos envolvidos. Para setores menores que 30 graus, pelo menos três radiais devem ser consideradas.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 7 7)      Substituir os itens 8.1.6.2, 8.1.6.3, 8.1.6.3.1, 8.1.6.3.2, 8.1.6.3.3 e 8.1.6.4 pelos seguintes:   8.1.6.2 Os pontos sobre os quais deverão ser calculados os valores da intensidade de campo interferente (Ei) são aqueles que estão na interseção do contorno protegido (Cp) da estação cuja proteção está sendo verificada com as radiais consideradas, além de três pontos de prova localizados nos limites da área urbana do município. A distância da estação a ser protegida a estes pontos será dada por um dos seguintes valores:   8.1.6.2.1 O valor obtido das curvas E (50,50) ou da Tabela 1 do Anexo III deste Regulamento, para a classe prevista no plano básico, a HNMT de referência e a estação localizada nas coordenadas geográficas nele indicadas;   8.1.6.2.2 O valor obtido das curvas E (50,50) ou da Tabela 1 do Anexo III deste Regulamento, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo;   8.1.6.2.3 - O valor obtido mediante adoção de método de cálculo de propagação ponto-a-ponto, conforme regulamentação específica, determinado por iterações que podem estar inseridas em programas de computador, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo.  8.1.6.3 Supõe-se a antena receptora a uma altura de 10 metros acima do solo, colocada nos pontos indicados e determinados conforme disposto no item 8.1.6.2 e seus subitens.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 8 8)      Incluir as alíneas f , g , h e i no item 10:   f) A partir de 1.1.2006, será utilizada exclusivamente a Recomendação ITU-R P.1546-1, para os fins mencionados no item 8.1.5.1 deste Regulamento.   g) Dentro deste prazo, em caso de contestação dos resultados obtidos na aplicação de um dos métodos alternativos, por ocasião da consulta pública referente a uma alteração de plano básico pleiteada, o estudo de viabilidade técnica deverá ser complementado com a verificação da viabilidade pelo método ponto-a-ponto.   h) Em prazo adequado, anteriormente à data estabelecida na alínea f , a Anatel publicará as adaptações deste Regulamento decorrentes da utilização exclusiva da Recomendação ITU-R P.1546-1.  i) Os estudos de viabilidade técnica protocolizados na Anatel a partir de 1.1.2006 devem ser elaborados de acordo com a Recomendação ITU-R P. 1546-1.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 9 9) Incluir, no Anexo III, as Tabelas 1 e 2 que se encontram no ANEXO 4 a esta Consulta Pública.
CONSULTA PÚBLICA 554 ANEXO 2 ANEXO 2   PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO ANATEL N. 284, DE 07 / 12 / 2001     Alterar o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n. 284, de 07 / 12 / 2001, conforme segue:
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 1 1)      Dar nova redação à alínea a) do item 8.3:   a)      indicação do(s) equipamento(s) transmissor(es) instalado(s), incluindo fabricante, modelo, potência de operação e código de homologação ou certificação expedida ou aceita pela Anatel, caso não tenham sido mencionado(s) no(s) formulário(s) de informações técnicas;
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 2 2)      Dar nova redação à alínea d) do item 10.1.3:   d)       nos estudos de viabilidade técnica que envolvam utilização de perfil do terreno ou limitação de potência, as coordenadas geográficas deverão ser indicadas no estudo e constarão dos respectivos planos básicos;
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 3 3)      Dar nova redação aos itens 10.1.4 e 10.1.4.1:   10.1.4 O estudo de viabilidade técnica analisará o atendimento às relações de proteção, considerando o valor de intensidade de campo interferente do canal proposto no contorno protegido de cada canal relevante para o estudo, e vice-versa. Nesse contorno, supõe-se colocada uma antena receptora a uma altura igual a 10 metros, o que é adotado nas curvas de previsões estatísticas E (50,50) e E (50,10), que admitem um fator de rugosidade do terreno, Dh, de 50 metros. Os valores obtidos das curvas E (50,50) e E (50,10) podem ser corrigidos para regiões cujo relevo apresente valores de Dh diferentes de 50 metros, de acordo com regulamentação específica.   10.1.4.1 Nos estudos de viabilidade técnica, para a determinação de contornos e valores de intensidade de campo, a Anatel aceita, alternativamente, a utilização das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Anexo IV deste Regulamento, que representam numericamente as curvas constantes das Figuras 1 e 2 do Anexo 2, das Figuras 9 e 10 do Anexo 3 e das Figuras 17 e 18 do Anexo 4 da Recomendação ITU-R P.1546-1. A Recomendação ITU-R P.1546-1 possibilita a obtenção de valores mais precisos mediante interpolações em função da freqüência (item 6 do Anexo 5), da distância (item 5 do Anexo 5) e da altura sobre o nível médio da radial (item 4.1 do Anexo 5). Quando a HNMT for inferior a 10 metros, deverá ser tomada como 10 metros. Com isso, deixam de ser aplicados os itens 4.2 e 4.3 do Anexo 5 da mencionada Recomendação. Os valores de intensidade de campo assim obtidos podem ser corrigidos quando o relevo do terreno apresentar descontinuidades nos arredores da antena de recepção, de acordo com o item 11 do Anexo 5 da mesma Recomendação.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 4 4)      Dar nova redação ao item 10.1.5:   10.1.5 Nos casos em que a utilização das curvas E (50,50) e E (50,10) com as correções procedidas em função de  Dh ou a aplicação da Recomendação ITU-R P.1546-1 com as correções procedidas em função do tca (ver item 11 do Anexo 5) resultar em inviabilidade de uma proposta de inclusão ou alteração de canal do PBTV ou do PBRTV, os valores da intensidade de campo interferente podem ser determinados pelo método ponto-a-ponto estabelecido em regulamentação específica, a partir do procedimento descrito a seguir, para cada radial envolvida na inviabilidade e radiais adicionais, afastadas de 15 em 15 graus a partir da primeira, até que seja ultrapassado o ponto de superposição dos contornos teóricos envolvidos. Para setores menores que 30 graus, pelo menos três radiais devem ser tomadas.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 5 5)      Substituir os itens 10.1.5.2, 10.1.5.2.1, 10.1.5.2.1.1, 10.1.5.2.1.2 e 10.1.5.2.1.3 pelos seguintes:   10.1.5.2 Os pontos sobre os quais deverão ser calculados os valores da intensidade de campo interferente (Ei) são aqueles que estão na interseção do contorno protegido (Cp) da estação cuja proteção está sendo verificada com as radiais consideradas, além de três pontos de prova localizados nos limites da área urbana do município. A distância da estação a ser protegida a estes pontos será dada por um dos seguintes valores:   10.1.5.2.1 O valor obtido das curvas E (50,50) ou das Tabelas 1, 3, e 5 do Anexo IV deste Regulamento, para a potência ERP máxima prevista no respectivo plano básico, a estação localizada nas coordenadas geográficas nele indicadas e HNMT de 150 metros;   10.1.5.2.2 O valor obtido das curvas E (50,50) ou das Tabelas 1, 3 e 5 do Anexo IV deste Regulamento, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no respectivo plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo;   10.1.5.2.3 - O valor obtido mediante adoção de método de cálculo de propagação ponto-a-ponto, conforme regulamentação específica, determinado por iterações que podem estar inseridas em programas de computador, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no respectivo plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo. 18906 3 Anderson Incluir o subitem: 10.1.5.2.2.1 Nos casos em que houver limitação de potência, a potência ERP a ser considerada corresponderá à potência do setor onde os contornos protegido e interferentes se interceptam; Ao se calcular o comprimento do perfil a ser apresentado no estudo, é preciso levar em consideração a existência de limitação de potência. 27/09/2004 18:42:14
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 6 6)      Dar nova redação à alínea d do item 11.1.1:   d)            Características técnicas atuais, se for o caso:               -            freqüência de operação (MHz);             -            canal;             -            classe;             -            tipo de sistema irradiante;             -            potência;             -            contorno protegido para o canal;             -            contornos interferentes para o canal;             -            limitações;             -            coordenadas geográficas.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 7 7)      Incluir, no Anexo IV, as Tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que se encontram no ANEXO 4 a esta Consulta Pública.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 8 8)      Incluir o item 5.6:   5.6 Estudo envolvendo canais digitais   5.6.1 O estudo de viabilidade técnica para inclusão ou alteração de características técnicas de canal analógico, tratado no item 10.1 deste Regulamento Técnico, deve passar a considerar também os canais digitais previstos no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD que possam afetar ou ser afetados pelo canal analógico em estudo.             5.6.2 Sempre que o estudo de viabilidade envolver canal digital, deverão ser adotados os critérios técnicos constantes do Anexo VII a este Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 9 9)      Incluir, no item 12, os subitens 12.6, 12.7, 12.8, 12.9 e 12.10:   12.6 Os Critérios Técnicos para Estudos Envolvendo Canais Digitais, definidos no Anexo VII, são complementares àqueles estabelecidos no item 5 deste Regulamento e são aplicáveis a partir da aprovação do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e até a aprovação de novo regulamento técnico, a ser expedido após a definição do sistema de transmissão terrestre de TV Digital que será utilizado no Brasil.   12.7. A partir de 1.1.2006, será utilizada exclusivamente a Recomendação ITU-R P.1546-1, para os fins mencionados no item 10.1.4.1 deste Regulamento.   12.8. Dentro deste prazo, em caso de contestação dos resultados obtidos na aplicação de um dos métodos alternativos, por ocasião da consulta pública referente a uma alteração de plano básico pleiteada, o estudo de viabilidade técnica deverá ser complementado com a verificação da viabilidade pelo método ponto-a-ponto.   12.9. Em prazo adequado, anteriormente à data estabelecida no subitem 12.7, a Anatel publicará as adaptações deste Regulamento decorrentes da utilização exclusiva da Recomendação ITU-R P.1546-1.   12.10. Os estudos de viabilidade técnica protocolizados na Anatel a partir de 1.1.2006 devem ser elaborados de acordo com a Recomendação ITU-R P. 1546-1.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item 10 10)  Incluir no Regulamento Técnico, na forma do ANEXO 3 à presente Consulta Pública, os Critérios Técnicos Para Estudos Envolvendo Canais Digitais.
CONSULTA PÚBLICA 554 ANEXO 3 ANEXO VII CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESTUDOS ENVOLVENDO  CANAIS DIGITAIS    
CONSULTA PÚBLICA 554 Item I I.                    OBJETIVO Este Anexo VII tem por objetivo estabelecer os critérios técnicos para a elaboração de projetos de viabilidade de inclusão e alteração de canais analógicos no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) e no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), assim como de inclusão de canais digitais no Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital (PBTVD), exclusivamente para viabilização do par digital dos canais do PBTV que já tenham sido objeto de outorga de concessão ou dos canais do PBRTV que já tenham sido objeto de emissão de autorização à ocasião da sua apresentação à Anatel. Os critérios aqui definidos são complementares àqueles estabelecidos no item 5 do corpo do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão (Regulamento Técnico). Estes critérios são aplicáveis a partir da aprovação do PBTVD e até a aprovação de novo regulamento técnico, a ser expedido após a definição do sistema de transmissão terrestre de TV Digital que será utilizado no Brasil.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item II II.                  CANALIZAÇÃO PARA TV DIGITAL   Podem ser viabilizados canais da faixa alta de VHF e da faixa de UHF. A Tabela I mostra a canalização na faixa de VHF e a Tabela II mostra a canalização na faixa de UHF.
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 1 TABELA I Canalização para TV Digital na Faixa de VHF CANAL FREQÜÊNCIAS EXTREMAS (MHz) 7 174 180 8 180 186 9 186 192 10 192 198 11 198 204 12 204 210 13 210 216  
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 2 TABELA IICanalização para TV Digital na Faixa de UHF CANAL FREQÜÊNCIAS EXTREMAS (MHz) 14 470 476 15 476 482 16 482 488 17 488 494 18 494 500 19 500 506 20 506 512 21 512 518 22 518 524 23 524 530 24 530 536 25 536 542 26 542 548 27 548 554 28 554 560 29 560 566 30 566 572 31 572 578 32 578 584 33 584 590 34 590 596 35 596 602 36 602 608 38 614 620 39 620 626 40 626 632 41 632 638 42 638 644 43 644 650 44 650 656 45 656 662 46 662 668 47 668 674 48 674 680 49 680 686 50 686 692 51 692 698 52 698 704 53 704 710 54 710 716 55 716 722 56 722 728 57 728 734 58 734 740 59 740 746      
CONSULTA PÚBLICA 554 Item III III.                CLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DIGITAIS   As estações digitais são classificadas em Classe Especial, Classe A, Classe B e Classe C. A Tabela III indica os valores máximos de potência ERP para cada classe de estação, a altura de referência adotada (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido, para a faixa de VHF. A Tabela IV indica os valores máximos de potência ERP em função da freqüência do canal, para a faixa de UHF, correspondente a cada classe de estação, a altura de referência adotada (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 3 TABELA IIIClassificação das Estações em Função de suas Características Máximas para a Faixa de VHF Classe Máxima Potência ERP Altura de Referência Acima do Nível Médio da Radial (m) Distância Máxima ao Contorno Protegido (km) Especial 16 kW (12 dBk)   150 65   A 1,6 kW (2 dBk)   48   B 0,16 kW (-8 dBk)   32   C 0,016 kW (-18 dBk)   20      
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 4 TABELA IVClassificação das Estações em Função de suas Características Máximas para a Faixa de UHF Classe Canais Máxima Potência ERP Altura de Referência Acima do Nível Médio da Radial (m) Distância Máxima ao Contorno Protegido (km) Especial 14 a 25 26 a 46 47 a 59   70 kW (18,5 dBk) 80 kW (19 dBk) 100 kW (20 dBk) 150 57 A 14 a 59     8 kW (9 dBk)     42 B 14 a 59     0,8 kW (-1 dBk)     29 C 14 a 59     0,08 kW (-11 dBk)     18    
CONSULTA PÚBLICA 554 Observações Observações: 1)      Podem ser propostas alturas de antena ou ERP superiores às especificadas nas Tabelas III e IV, desde que não seja ultrapassada, em qualquer direção, a distância máxima ao contorno protegido; 2)      Casos de estações de Classe Especial com alturas de antena superiores às indicadas, sem obrigatoriedade da correspondente redução da potência efetiva irradiada, assim como casos de ERP superiores às indicadas, sem obrigatoriedade de redução da altura de antena, ficam restritos aos já existentes no PBTVD, caracterizados como exceção, não sendo permitidos novos casos; 3)      As potências ERP máximas, indicadas na Tabela IV para grupos de canais de UHF de Classe Especial, foram estabelecidas de acordo com o critério de determinação da distância ao contorno protegido indicado no item IV, de modo a contemplar uma variação não superior a 1 dB entre as ERP máximas de dois grupos adjacentes e manter o contorno protegido ao longo da faixa de UHF. Entretanto, na utilização das Tabelas XII, XIII e XIV, deve ser utilizada a freqüência do canal.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item III.1 III.1.              Enquadramento na Classe A classe da estação digital é identificada a partir da radial de maior potência efetiva irradiada referida a uma altura do centro de irradiação da antena de 150 metros sobre o nível médio da radial.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item IV IV.                  CONTORNO PROTEGIDO   Todo canal digital é protegido contra interferências prejudiciais dentro da área delimitada pelo seu contorno protegido, que corresponde ao lugar geométrico dos pontos onde a intensidade de campo de seu sinal tem os valores indicados na Tabela V. Para fins de planejamento, os pontos do contorno protegido dos canais digitais são obtidos das Tabelas XII, XIII e XIV, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais e em 90% do tempo. Os valores dessas tabelas foram obtidos a partir das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Anexo IV do corpo do Regulamento Técnico, que representam numericamente as curvas constantes das Figuras 1 e 2 do Anexo 2, das Figuras 9 e 10 do Anexo 3 e das Figuras 17 e 18 do Anexo 4 da Recomendação ITU-R P.1546-1. A Recomendação ITU-R P.1546-1 possibilita a obtenção de valores mais precisos mediante interpolações em função da freqüência (item 6 do Anexo 5), da distância (item 5 do Anexo 5) e da altura sobre o nível médio da radial (item 4.1 do Anexo 5). Quando a HNMT for inferior a 10 metros, deverá ser tomada como 10 metros. Com isso, deixam de ser aplicados os itens 4.2 e 4.3 do Anexo 5 da mencionada Recomendação. É a seguinte a relação entre os valores das tabelas: E (Tabela XII) = 2 x E (Tabela 1) E (Tabela 2) E (Tabela XIII) = 2 x E (Tabela 3) E (Tabela 4) E (Tabela XIV) = 2 x E (Tabela 5) E (Tabela 6) Para a determinação do contorno protegido, devem ser tomadas as características estabelecidas no PBTVD ou aquelas propostas para o canal a ser incluído. O contorno protegido dos canais mencionados na Observação 2 das Tabelas III e IV será determinado para as condições máximas da Classe Especial.
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 5 TABELA VIntensidade de Campo do Contorno Protegido FAIXA DE FREQÜÊNCIA VHF UHF Campo em dBm 43 51   18907 4 Anderson Alterar a unidade de dBm (dB mili Watt) para dBuV (dB micro Volt). Na norma analógica, já é usado a unidade dBuV (dB micro Volt). Não é interessante fazer estudos entre os canais analógicos e digitais com unidades diferentes. 27/09/2004 18:42:14
CONSULTA PÚBLICA 554 Item V v.               RELAÇÕES DE PROTEÇÃO   A proteção dos canais digitais e analógicos é considerada assegurada para um serviço livre de interferências quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela VI para canais em VHF e UHF, em função do canal interferente. A Tabela VII indica as relações de proteção específicas para canais em UHF.
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 6 TABELA VIRelações de Proteção (dB) para Canais em VHF e UHF Canal interferente Canal desejado = N Digital sobre Analógico Analógico sobre Digital Digital sobre Digital N (co-canal) + 34 + 7 + 19 N-1 (adjacente inferior) - 11 - 26 - 24 N+1 (adjacente superior) - 11 - 26 - 24  
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 7 TABELA VIIRelações de Proteção (dB) Específicas para Canais em UHF Canal interferente Canal desejado = N Digital sobre Analógico Analógico sobre Digital Digital sobre Digital N-8 e N+8 (FI) -25 não aplicável não aplicável N-7 e N+7 (oscilador local) -24 não aplicável não aplicável N+14 (imagem de áudio) -24 não aplicável não aplicável N+15 (imagem de vídeo) -22 não aplicável não aplicável   No caso de antenas co-localizadas, as estações são consideradas protegidas se forem observadas as relações mínimas entre a potência ERP do canal desejado e a potência ERP do canal interferente estabelecidas na Tabela VIII para os canais em VHF e UHF envolvidos. As relações mínimas de potência ERP específicas para canais em UHF com antenas co-localizadas estão indicadas na Tabela IX. Para os fins deste Anexo VII, duas ou mais antenas são consideradas co-localizadas quando instaladas em uma mesma estrutura de sustentação ou em estruturas afastadas de até dois quilômetros, mantido o afastamento de até 400 metros quando a co-localização envolver apenas canais analógicos.
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 8 TABELA VIIIRelações Mínimas entre Potências ERP (dB) para Canais Co-localizados em VHF e UHF Canal interferente Canal desejado = N Digital sobre Analógico Analógico sobre Digital Digital sobre Digital N-1 (adjacente inferior) 0 - 26 - 24 N+1 (adjacente superior) 0 - 26 - 24  
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 9 TABELA IXRelações Mínimas entre Potências ERP (dB) Específicas para Canais Co-localizados em UHF Canal interferente Canal desejado = N Digital sobre Analógico Analógico sobre Digital Digital sobre Digital N-8 e N+8 (FI) -10 não aplicável não aplicável N-7 e N+7 (oscilador local) -10 não aplicável não aplicável N+14 (imagem de áudio) -10 não aplicável não aplicável N+15 (imagem de vídeo) -8 não aplicável não aplicável
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VI VI.               DETERMINAÇÃO DO SINAL INTERFERENTE   O valor de intensidade de campo do sinal interferente é determinado pela aplicação da relação de proteção correspondente a cada situação sobre o valor de intensidade de campo do contorno protegido. As relações de proteção entre canais analógicos e digitais e entre canais digitais estão estabelecidas nas Tabelas VI e VII. Os valores de intensidade de campo interferente estão indicados nas Tabelas X e XI, aplicáveis, respectivamente, às faixas de VHF e UHF. Para fins de planejamento, os pontos do contorno interferente são obtidos das Tabelas 2, 4 e 6, apresentadas no Anexo IV do corpo do Regulamento Técnico.
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 10 TABELA XValores de Intensidade de Campo Interferente para VHF   Digital sobre Analógico Analógico sobre Digital Digital sobre Digital Campo em dBm Co-canal Canal Adj. Co-canal Canal Adj. Co-canal Canal Adj. 30 75 36 69 24 67   18908 5 Anderson Alterar a unidade de dBm (dB mili Watt) para dBuV (dB micro Volt). Na norma analógica, já é usado a unidade dBuV (dB micro Volt). Não é interessante fazer estudos entre os canais analógicos e digitais com unidades diferentes. 27/09/2004 18:42:14
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 11 TABELA XIValores de Intensidade de Campo Interferente para UHF   Digital sobre Analógico Analógico sobre Digital Digital sobre Digital Campo em dBm Co-canal Canal Adj. Osc.Local Freq.Imag.Áudio Freq.Imag.Vídeo Bat.de FI Co-canal Canal Adj. Co-canal Canal Adj. 36 81 94 94 92 95 44 77 32 75  
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VII VII.                 PROTEÇÃO DE ESTAÇÕES ESTRANGEIRAS   Os estudos para inclusão de canais no PBTVD, em localidades incluídas em Zonas de Coordenação definidas em acordos, convênios ou marcos regulatórios que o Brasil mantenha com outros países, deverão conter um estudo à parte, demonstrando a viabilidade técnica de inclusão de canal digital com relação às estações analógicas estrangeiras constantes das listas anexas a esses acordos, convênios ou marcos regulatórios, adotando os critérios específicos indicados a seguir: a)      para a proteção do canal estrangeiro, utilizar o valor de intensidade de campo do contorno protegido estabelecido em acordo, convênio ou marco regulatório; b)      para a proteção do canal digital proposto, utilizar o valor de intensidade de campo do contorno protegido estabelecido no item III deste Anexo VII; c)      para ambas as situações mencionadas nas alíneas a e b , utilizar as relações de proteção estabelecidas nas Tabelas VI e VII deste Anexo VII.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VIII VIII.               ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VIII.1 VIII.1.        Estudo de Viabilidade Técnica de Canal Analógico   O estudo de viabilidade técnica para inclusão ou alteração de características técnicas de canal analógico, tratado no item 10.1 do corpo do Regulamento Técnico, deve passar a considerar também os canais digitais previstos no PBTVD que possam afetar ou ser afetados pelo canal analógico em estudo, de acordo com os critérios estabelecidos neste Anexo VII.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VIII.2 VIII.2.        Estudo de Viabilidade Técnica de Canal Digital   O estudo de viabilidade técnica de canal digital trata da inclusão de canal no PBTVD, para replicação do contorno protegido de estação analógica, em conformidade com o disposto no item I deste Anexo VII, e consiste em verificar sua proteção e a dos canais relevantes, constantes dos planos básicos de distribuição de canais de TV, RTV, TVA e TVD e das listas de Reservas da Anatel.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VIII.2.1 VIII.2.1 A alteração de canal do PBTVD ou de canal analógico vago, para viabilizar a inclusão de um canal digital, será tratada como situação excepcional, a ser analisada caso a caso.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VIII.2.2 VIII.2.2. No estudo de viabilidade técnica de um canal de TV Digital, as seguintes premissas são adotadas: a)      viabilizar o canal atendendo ao que preceituam este Anexo VII e o item 5.1 do corpo do Regulamento Técnico; b)      considerar todos os canais e respectivas características técnicas dos planos básicos de TV, RTV, TVA e TVD em vigor e das listas de Reservas da Anatel; c)      considerar como local da estação transmissora do canal objeto do estudo a coordenada estabelecida pelo IBGE para a sede da localidade, a menos dos casos de: -        interesse da entidade no compartilhamento da infra-estrutura do canal analógico existente com o par digital proposto; -        co-localização por necessidade técnica; d)      considerar, para os canais relevantes ao estudo, as coordenadas geográficas indicadas nos respectivos planos básicos; e)      tomar, para os canais relevantes ao estudo, a ERP máxima indicada no plano básico correspondente, consideradas as limitações estabelecidas; f)        determinar os contornos de proteção e de interferência utilizando o valor da ERP máxima estabelecida nos respectivos planos básicos; quando existir limitação de potência, os contornos considerados nas direções de limitação devem ser os correspondentes aos valores da limitação; g)      assegurar que qualquer proposta de limitação da ERP em determinados setores não comprometa o atendimento da localidade a ser servida, que deve estar totalmente inscrita no contorno correspondente ao valor de intensidade de campo indicado na Tabela V; h)      a proposta de utilização de antena diretiva deve ser acompanhada de declaração, do fabricante ou do projetista, de que a antena é factível; i)        limitar a ERP do canal proposto de forma que a máxima distância ao seu contorno protegido não exceda a máxima distância ao contorno protegido do canal analógico a ser pareado, adotados como mínimos os valores de ERP de 2 Watts para VHF e 8 Watts para UHF, referidos à HNMT de 150 metros.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VIII.2.3 VIII.2.3.  O estudo de viabilidade técnica de canal digital deve analisar o atendimento às relações de proteção estabelecidas neste Anexo VII, considerando o valor de intensidade de campo interferente do canal proposto no contorno protegido de cada canal relevante para o estudo, e vice-versa. Nesse contorno, supõe-se uma antena receptora a uma altura igual a 10 metros sobre o solo. Para a determinação de contornos e de valores de intensidade de campo de canais digitais, em dB& 956;V / m, tanto do canal proposto como dos constantes do PBTVD, são utilizadas as Tabelas XII, XIII e XIV deste Anexo VII (proteção) e as Tabelas 2, 4 e 6 do Anexo IV do corpo do Regulamento Técnico (interferência). Os valores de intensidade de campo assim obtidos podem ser corrigidos quando o relevo do terreno apresentar descontinuidades nos arredores da antena de recepção, de acordo com o item 11 do Anexo 5 da Recomendação ITU-R P.1546-1, mencionada no item IV.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VIII.2.4 VIII.2.4.    Nos casos em que a aplicação da Recomendação ITU-R P. 1546-1, com o uso das Tabelas XII, XIII e XIV deste Anexo VII e das Tabelas 2, 4 e 6 do Anexo IV do corpo do Regulamento Técnico, e com as correções procedidas em função do tca (ver item 11 do Anexo 5 da Recomendação), resultarem em inviabilidade técnica do canal digital proposto, os valores de intensidade de campo interferente do canal digital podem ser determinados pelo método ponto-a-ponto estabelecido em regulamentação específica, a partir do procedimento descrito a seguir, para cada radial envolvida na inviabilidade e radiais adicionais, afastadas de 15 em 15 graus a partir da primeira, até que seja ultrapassado o ponto de superposição dos contornos teóricos envolvidos. Para setores menores que 30 graus, pelo menos três radiais devem ser tomadas. A metodologia adotada na Norma N 002 / 91 Norma para Determinação da Intensidade de Campo em Canais de VHF e UHF, aprovada pela Portaria SNC no 053, de 7 de junho de 1991, publicada no D.O.U. do dia 18 subseqüente, pode ser utilizada  considerando as disposições estabelecidas a seguir.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VIII.2.4.1 VIII.2.4.1. Na aplicação do método ponto-a-ponto, o perfil do terreno entre o local do canal digital interferente e o ponto no qual se deseja calcular o valor de intensidade de campo interferente é obtido a partir de cartas geográficas com uma escala mínima de 1:250.000, sempre que disponíveis, ou de banco de dados de relevo. Para o traçado do perfil, pode-se optar entre: a)      utilizar um coeficiente k da curvatura da Terra igual a 4 / 3, subtraindo da atenuação calculada no percurso o fator de correção obtido das curvas das Figuras 24 e 25 da Norma N 002 / 91; ou b)      utilizar um coeficiente k da curvatura da Terra de 2 (k=2).
CONSULTA PÚBLICA 554 Item VIII.2.4.2 VIII.2.4.2. No caso de proteção de canal digital, devem ser calculados os valores de intensidade de campo interferente (Ei) sobre os pontos de interseção do contorno protegido (Cp) do canal digital com as radiais consideradas, além de três pontos de prova localizados nos limites da área urbana do município. A distância ao contorno protegido do canal digital é obtida a partir das Tabelas XII, XIII e XIV, utilizando-se as coordenadas geográficas e a ERP máxima (corrigida para a HNMT) estabelecidas no PBTVD ou propostas no estudo.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item IX IX.             SISTEMÁTICA DA RESERVA   Aplica-se aos estudos de viabilidade técnica para canais digitais o mesmo procedimento de reserva de freqüência estabelecido no item 10.2 do corpo do Regulamento Técnico e seus subitens.
CONSULTA PÚBLICA 554 Item X X.           ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE INCLUSÃO DE CANAL DIGITAL   Para a elaboração de estudos de viabilidade técnica para inclusão de canais digitais, deve ser utilizado o roteiro estabelecido no item 11.1 do corpo do Regulamento Técnico e seus subitens, acrescentando a demonstração do pareamento adequado do canal analógico pelo canal digital proposto.
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 12 TABELA XII Distância em km HNMT em metros Campo Max. (Espaço Livre) 10 20 37.5 75 150 300 600 1200 1 90.151 92.300 94.686 97.405 100.325 103.124 105.244 106.357 106.900 2 80.844 83.435 86.153 89.276 92.703 96.131 98.861 100.286 100.879 3 75.050 78.086 81.088 84.476 88.203 91.994 95.104 96.733 97.358 4 70.548 74.053 77.374 81.013 84.978 89.036 92.426 94.211 94.859 5 66.736 70.677 74.342 78.246 82.438 86.723 90.342 92.254 92.921 6 63.389 67.698 71.705 75.890 80.312 84.808 88.631 90.655 91.337 7 60.393 65.000 69.326 73.791 78.452 83.160 87.177 89.302 89.998 8 57.681 62.526 67.133 71.869 76.772 81.697 85.904 88.130 88.838 9 55.206 60.238 65.088 70.075 75.217 80.363 84.765 87.094 87.815 10 52.932 58.113 63.166 68.381 73.755 79.126 83.731 86.164 86.900 11 50.826 56.130 61.355 66.770 72.362 77.954 82.771 85.318 86.072 12 48.872 54.272 59.642 65.232 71.025 76.835 81.871 84.544 85.316 13 47.043 52.531 58.023 63.764 69.737 75.753 81.014 83.827 84.621 14 45.327 50.890 56.490 62.359 68.492 74.705 80.191 83.155 83.977 15 43.713 49.339 55.033 61.015 67.290 73.679 79.393 82.522 83.378 16 42.184 47.871 53.648 59.731 66.128 72.681 78.613 81.923 82.818 17 40.736 46.478 52.329 58.500 65.005 71.704 77.849 81.350 82.291 18 39.357 45.152 51.069 57.319 63.921 70.750 77.093 80.801 81.795 19 38.044 43.887 49.868 56.187 62.876 69.819 76.351 80.269 81.325 20 36.789 42.679 48.717 55.103 61.867 68.913 75.615 79.752 80.879 25 31.220 37.323 43.610 50.264 57.326 64.741 72.084 77.314 78.941 30 26.559 32.840 39.325 46.185 53.470 61.137 68.860 75.000 77.358 35 22.569 28.982 35.613 42.630 50.094 57.970 65.974 72.774 76.019 40 19.113 25.596 32.309 39.429 47.030 55.097 63.368 70.663 74.859 45 16.097 22.579 29.304 36.462 44.150 52.390 60.948 68.697 73.836 50 13.460 19.863 26.522 33.647 41.368 49.750 58.620 66.864 72.921 55 11.148 17.396 23.918 30.938 38.629 47.119 56.316 65.126 72.093 60 9.121 15.146 21.460 28.309 35.907 44.458 53.976 63.434 71.337 65 7.341 13.085 19.132 25.753 33.198 41.757 51.573 61.736 70.642 70 5.776 11.198 16.931 23.271 30.511 39.018 49.093 59.993 69.998 75 4.397 9.466 14.855 20.880 27.867 36.265 46.542 58.176 69.399 80 3.181 7.879 12.906 18.591 25.289 33.524 43.931 56.270 68.838 85 2.104 6.430 11.088 16.419 22.801 30.826 41.285 54.267 68.312 90 1.145 5.105 9.398 14.373 20.426 28.196 38.632 52.175 67.815 95 0.288 3.895 7.835 12.460 18.178 25.663 35.999 50.001 67.346 100 -0.484 2.789 6.393 10.684 16.065 23.244 33.414 47.764 66.900 110 -1.827 0.851 3.850 7.523 12.267 18.800 28.471 43.172 66.072 120 -2.969 -0.790 1.701 4.842 9.012 14.907 23.938 38.561 65.316 130 -3.978 -2.205 -0.131 2.569 6.244 11.546 19.875 34.072 64.621 140 -4.904 -3.455 -1.715 0.622 3.882 8.655 16.284 29.811 63.977 150 -5.775 -4.584 -3.115 -1.070 1.844 6.163 13.128 25.844 63.378 160 -6.621 -5.635 -4.377 -2.567 0.063 3.992 10.358 22.201 62.818 170 -7.453 -6.630 -5.544 -3.923 -1.525 2.079 7.914 18.881 62.291 180 -8.283 -7.593 -6.640 -5.172 -2.964 0.370 5.740 15.868 61.795 190 -9.119 -8.535 -7.692 -6.345 -4.291 -1.185 3.790 13.137 61.325 200 -9.963 -9.465 -8.710 -7.464 -5.536 -2.616 2.017 10.654 60.879 225 -12.122 -11.777 -11.176 -10.107 -8.404 -5.826 -1.839 5.342 59.856 250 -14.337 -14.092 -13.586 -12.625 -11.062 -8.705 -5.146 0.976 58.941 275 -16.589 -16.407 -15.961 -15.068 -13.595 -11.380 -8.111 -2.744 58.113 300 -18.844 -18.706 -18.297 -17.448 -16.035 -13.916 -10.841 -6.012 57.358 325 -21.078 -20.968 -20.584 -19.766 -18.390 -16.335 -13.397 -8.956 56.662 350 -23.268 -23.178 -22.812 -22.011 -20.662 -18.652 -15.810 -11.649 56.019 375 -25.404 -25.325 -24.971 -24.183 -22.852 -20.874 -18.100 -14.142 55.419 400 -27.473 -27.406 -27.059 -26.282 -24.963 -23.006 -20.283 -16.476 54.859 425 -29.481 -29.418 -29.077 -28.306 -26.995 -25.054 -22.366 -18.675 54.332 450 -31.424 -31.367 -31.028 -30.262 -28.958 -27.028 -24.368 -20.759 53.836 475 -33.314 -33.259 -32.923 -32.159 -30.860 -28.937 -26.297 -22.753 53.366 500 -35.153 -35.100 -34.766 -34.003 -32.708 -30.792 -28.166 -24.673 52.921 525 -36.956 -36.906 -36.572 -35.809 -34.515 -32.604 -29.990 -26.536 52.497 550 -38.733 -38.682 -38.350 -37.588 -36.297 -34.387 -31.781 -28.357 52.093 575 -40.495 -40.444 -40.112 -39.352 -38.061 -36.153 -33.555 -30.153 51.707 600 -42.256 -42.206 -41.872 -41.112 -39.821 -37.917 -35.322 -31.939 51.337 625 -44.028 -43.977 -43.644 -42.883 -41.592 -39.688 -37.098 -33.730 50.982 650 -45.819 -45.769 -45.436 -44.673 -43.385 -41.480 -38.892 -35.535 50.642 675 -47.641 -47.591 -47.257 -46.496 -45.207 -43.304 -40.716 -37.371 50.314 700 -49.505 -49.453 -49.119 -48.358 -47.068 -45.165 -42.581 -39.240 49.998 725 -51.415 -51.363 -51.029 -50.268 -48.977 -47.073 -44.489 -41.155 49.693 750 -53.374 -53.323 -52.989 -52.226 -50.935 -49.032 -46.449 -43.118 49.399 775 -55.388 -55.335 -55.000 -54.237 -52.946 -51.044 -48.460 -45.133 49.114 800 -57.451 -57.398 -57.063 -56.299 -55.008 -53.104 -50.522 -47.198 48.838 825 -59.561 -59.507 -59.171 -58.409 -57.117 -55.213 -52.631 -49.308 48.571 850 -61.708 -61.656 -61.318 -60.555 -59.263 -57.359 -54.776 -51.454 48.312 875 -63.887 -63.831 -63.495 -62.731 -61.438 -59.535 -56.951 -53.632 48.060 900 -66.078 -66.023 -65.686 -64.923 -63.628 -61.725 -59.141 -55.821 47.815 925 -68.270 -68.215 -67.877 -67.112 -65.819 -63.913 -61.331 -58.011 47.577 950 -70.444 -70.387 -70.050 -69.285 -67.991 -66.086 -63.503 -60.183 47.346 975 -72.580 -72.525 -72.188 -71.422 -70.128 -68.222 -65.637 -62.320 47.120 1000 -74.663 -74.608 -74.269 -73.504 -72.210 -70.305 -67.719 -64.399 46.900   Freqüência: 100 MHz Percentagem de Tempo: 90 Trajeto: Terra
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 13 TABELA XIII Distância em km HNMT em metros Campo Max. (Espaço Livre) 10 20 37.5 75 150 300 600 1200 1 92.574 94.844 97.068 99.699 102.345 104.591 106.007 106.629 106.900 2 80.260 83.835 86.735 90.040 93.530 96.875 99.323 100.457 100.879 3 72.112 76.934 80.475 84.236 88.172 92.112 95.263 96.815 97.358 4 66.046 71.700 75.858 80.040 84.303 88.640 92.305 94.211 94.859 5 61.268 67.426 72.122 76.714 81.263 85.903 89.967 92.181 92.921 6 57.347 63.809 68.941 73.931 78.747 83.635 88.026 90.514 91.337 7 54.025 60.678 66.151 71.512 76.590 81.697 86.365 89.098 89.998 8 51.148 57.923 63.658 69.357 74.692 80.002 84.910 87.866 88.838 9 48.612 55.464 61.399 67.399 72.987 78.491 83.613 86.776 87.815 10 46.348 53.251 59.337 65.597 71.430 77.125 82.441 85.796 86.900 11 44.306 51.238 57.435 63.920 69.990 75.873 81.374 84.905 86.072 12 42.446 49.397 55.677 62.349 68.644 74.715 80.389 84.092 85.316 13 40.742 47.696 54.038 60.869 67.371 73.632 79.477 83.339 84.621 14 39.171 46.122 52.507 59.466 66.165 72.611 78.621 82.639 83.977 15 37.715 44.654 51.068 58.134 65.008 71.640 77.819 81.986 83.378 16 36.360 43.283 49.714 56.865 63.897 70.711 77.057 81.373 82.818 17 35.093 41.993 48.431 55.650 62.824 69.816 76.333 80.793 82.291 18 33.904 40.778 47.215 54.485 61.783 68.950 75.639 80.245 81.795 19 32.786 39.628 46.058 53.367 60.775 68.106 74.969 79.724 81.325 20 31.732 38.538 44.953 52.289 59.792 67.280 74.323 79.225 80.879 25 27.222 33.795 40.067 47.404 55.197 63.336 71.295 77.019 78.941 30 23.642 29.907 35.946 43.132 50.987 59.544 68.384 75.117 77.358 35 20.692 26.591 32.334 39.272 47.040 55.819 65.414 73.362 76.019 40 18.190 23.686 29.090 35.713 43.293 52.139 62.323 71.623 74.859 45 16.017 21.091 26.132 32.398 39.718 48.516 59.119 69.796 73.836 50 14.095 18.742 23.411 29.299 36.312 44.973 55.842 67.800 72.921 55 12.365 16.599 20.899 26.403 33.080 41.535 52.540 65.599 72.093 60 10.791 14.630 18.576 23.700 30.028 38.228 49.253 63.199 71.337 65 9.336 12.809 16.423 21.181 27.159 35.068 46.020 60.638 70.642 70 7.984 11.122 14.427 18.841 24.476 32.070 42.868 57.966 69.998 75 6.712 9.547 12.570 16.668 21.970 29.237 39.817 55.233 69.399 80 5.510 8.070 10.842 14.647 19.638 26.574 36.886 52.473 68.838 85 4.367 6.683 9.227 12.766 17.466 24.077 34.083 49.718 68.312 90 3.273 5.373 7.712 11.012 15.442 21.741 31.415 46.995 67.815 95 2.220 4.130 6.288 9.372 13.554 19.554 28.883 44.318 67.346 100 1.207 2.946 4.942 7.833 11.790 17.505 26.486 41.702 66.900 110 -0.724 0.728 2.454 5.017 8.583 13.787 22.080 36.692 66.072 120 -2.551 -1.322 0.189 2.489 5.735 10.501 18.151 32.017 65.316 130 -4.292 -3.240 -1.900 0.189 3.175 7.572 14.638 27.697 64.621 140 -5.957 -5.047 -3.844 -1.926 0.845 4.932 11.482 23.726 63.977 150 -7.562 -6.764 -5.671 -3.889 -1.295 2.528 8.631 20.085 63.378 160 -9.110 -8.404 -7.399 -5.732 -3.283 0.323 6.033 16.748 62.818 170 -10.608 -9.978 -9.046 -7.471 -5.141 -1.722 3.651 13.683 62.291 180 -12.059 -11.494 -10.621 -9.123 -6.895 -3.631 1.450 10.862 61.795 190 -13.472 -12.956 -12.135 -10.702 -8.559 -5.426 -0.596 8.254 61.325 200 -14.846 -14.374 -13.595 -12.216 -10.145 -7.125 -2.512 5.836 60.879 225 -18.136 -17.746 -17.048 -15.771 -13.837 -11.034 -6.850 0.467 59.856 250 -21.250 -20.918 -20.272 -19.069 -17.229 -14.576 -10.697 -4.157 58.941 275 -24.219 -23.926 -23.321 -22.167 -20.395 -17.850 -14.193 -8.242 58.113 300 -27.068 -26.806 -26.230 -25.111 -23.389 -20.924 -17.433 -11.930 57.358 325 -29.821 -29.578 -29.025 -27.934 -26.247 -23.843 -20.479 -15.321 56.662 350 -32.490 -32.265 -31.727 -30.656 -28.999 -26.643 -23.372 -18.488 56.019 375 -35.090 -34.877 -34.353 -33.299 -31.664 -29.342 -26.149 -21.480 55.419 400 -37.632 -37.429 -36.914 -35.874 -34.256 -31.963 -28.832 -24.334 54.859 425 -40.124 -39.929 -39.422 -38.393 -36.789 -34.518 -31.435 -27.078 54.332 450 -42.570 -42.383 -41.882 -40.860 -39.268 -37.017 -33.973 -29.732 53.836 475 -44.976 -44.796 -44.300 -43.286 -41.701 -39.466 -36.455 -32.307 53.366 500 -47.345 -47.168 -46.676 -45.669 -44.091 -41.870 -38.885 -34.819 52.921 525 -49.677 -49.504 -49.016 -48.012 -46.443 -44.230 -41.269 -37.269 52.497 550 -51.971 -51.802 -51.318 -50.318 -48.754 -46.551 -43.610 -39.666 52.093 575 -54.231 -54.064 -53.581 -52.585 -51.026 -48.831 -45.906 -42.011 51.707 600 -56.452 -56.286 -55.807 -54.813 -53.259 -51.070 -48.159 -44.306 51.337 625 -58.634 -58.471 -57.993 -57.001 -55.451 -53.267 -50.368 -46.550 50.982 650 -60.775 -60.615 -60.138 -59.149 -57.601 -55.423 -52.535 -48.749 50.642 675 -62.878 -62.717 -62.243 -61.257 -59.710 -57.537 -54.657 -50.897 50.314 700 -64.937 -64.779 -64.307 -63.322 -61.777 -59.607 -56.737 -53.001 49.998 725 -66.958 -66.802 -66.331 -65.347 -63.805 -61.638 -58.774 -55.059 49.693 750 -68.941 -68.784 -68.315 -67.332 -65.792 -63.628 -60.770 -57.075 49.399 775 -70.888 -70.732 -70.262 -69.281 -67.743 -65.583 -62.730 -59.052 49.114 800 -72.802 -72.648 -72.177 -71.198 -69.662 -67.502 -64.654 -60.992 48.838 825 -74.687 -74.535 -74.066 -73.088 -71.551 -69.396 -66.552 -62.900 48.571 850 -76.552 -76.399 -75.931 -74.953 -73.419 -71.264 -68.426 -64.787 48.312 875 -78.401 -78.250 -77.782 -76.805 -75.271 -73.119 -70.283 -66.654 48.060 900 -80.242 -80.089 -79.623 -78.646 -77.113 -74.962 -72.131 -68.511 47.815 925 -82.081 -81.929 -81.463 -80.487 -78.954 -76.804 -73.976 -70.367 47.577 950 -83.924 -83.774 -83.308 -82.332 -80.800 -78.652 -75.826 -72.224 47.346 975 -85.781 -85.629 -85.164 -84.190 -82.658 -80.511 -77.687 -74.093 47.120 1000 -87.654 -87.504 -87.039 -86.065 -84.534 -82.389 -79.567 -75.979 46.900   Freqüência: 600 MHz Percentagem de Tempo: 90 Trajeto: Terra
CONSULTA PÚBLICA 554 Tabela 14 TABELA XIV Distância em km HNMT em metros Campo Max. (Espaço Livre) 10 20 37.5 75 150 300 600 1200 1 94.285 96.531 98.670 101.150 103.509 105.319 106.328 106.732 106.900 2 82.503 85.954 88.754 91.942 95.212 98.094 99.906 100.629 100.879 3 74.559 79.233 82.701 86.367 90.123 93.636 96.051 97.044 97.358 4 68.374 73.982 78.164 82.306 86.426 90.377 93.261 94.491 94.859 5 63.330 69.556 74.393 79.048 83.503 87.796 91.066 92.504 92.921 6 59.092 65.710 71.090 76.268 81.064 85.651 89.247 90.876 91.337 7 55.452 62.318 68.113 73.794 78.949 83.810 87.691 89.497 89.998 8 52.264 59.291 65.393 71.527 77.054 82.185 86.330 88.300 88.838 9 49.431 56.562 62.890 69.414 75.315 80.725 85.115 87.240 87.815 10 46.882 54.083 60.574 67.421 73.689 79.386 84.018 86.292 86.900 11 44.564 51.813 58.423 65.535 72.147 78.139 83.011 85.432 86.072 12 42.441 49.719 56.417 63.739 70.666 76.962 82.079 84.644 85.316 13 40.481 47.778 54.538 62.028 69.236 75.836 81.207 83.917 84.621 14 38.661 45.967 52.772 60.393 67.847 74.746 80.382 83.242 83.977 15 36.961 44.271 51.106 58.830 66.497 73.686 79.597 82.613 83.378 16 35.370 42.673 49.528 57.333 65.181 72.645 78.839 82.020 82.818 17 33.870 41.164 48.030 55.898 63.900 71.618 78.105 81.461 82.291 18 32.456 39.734 46.604 54.517 62.651 70.604 77.386 80.931 81.795 19 31.116 38.376 45.243 53.189 61.430 69.600 76.677 80.424 81.325 20 29.846 37.080 43.940 51.909 60.240 68.603 75.975 79.941 80.879 25 24.330 31.382 38.130 46.102 54.691 63.762 72.476 77.744 78.941 30 19.876 26.646 33.184 41.028 49.679 59.159 68.913 75.745 77.358 35 16.199 22.586 28.829 36.444 45.047 54.776 65.314 73.775 76.019 40 13.114 19.038 24.910 32.213 40.677 50.556 61.717 71.742 74.859 45 10.493 15.900 21.346 28.263 36.506 46.454 58.139 69.600 73.836 50 8.249 13.111 18.095 24.574 32.522 42.445 54.568 67.329 72.921 55 6.309 10.630 15.140 21.144 28.732 38.538 51.000 64.929 72.093 60 4.614 8.418 12.468 17.986 25.164 34.755 47.442 62.403 71.337 65 3.123 6.449 10.061 15.106 21.840 31.128 43.907 59.767 70.642 70 1.797 4.694 7.907 12.497 18.777 27.692 40.424 57.034 69.998 75 0.605 3.123 5.978 10.145 15.979 24.466 37.023 54.221 69.399 80 -0.478 1.711 4.249 8.035 13.437 21.471 33.737 51.349 68.838 85 -1.473 0.433 2.695 6.137 11.137 18.707 30.591 48.441 68.312 90 -2.398 -0.735 1.289 4.428 9.058 16.172 27.604 45.522 67.815 95 -3.265 -1.810 0.007 2.881 7.175 13.854 24.788 42.617 67.346 100 -4.087 -2.810 -1.170 1.474 5.467 11.732 22.150 39.747 66.900 110 -5.633 -4.635 -3.279 -1.011 2.478 8.011 17.397 34.201 66.072 120 -7.091 -6.299 -5.150 -3.167 -0.069 4.858 13.282 29.011 65.316 130 -8.496 -7.855 -6.862 -5.093 -2.299 2.137 9.714 24.245 64.621 140 -9.872 -9.344 -8.468 -6.862 -4.303 -0.259 6.596 19.919 63.977 150 -11.230 -10.788 -9.999 -8.518 -6.144 -2.415 3.835 16.013 63.378 160 -12.579 -12.202 -11.483 -10.098 -7.869 -4.389 1.357 12.495 62.818 170 -13.921 -13.594 -12.928 -11.618 -9.504 -6.226 -0.898 9.314 62.291 180 -15.259 -14.969 -14.345 -13.098 -11.074 -7.960 -2.974 6.426 61.795 190 -16.590 -16.331 -15.742 -14.540 -12.590 -9.608 -4.908 3.786 61.325 200 -17.915 -17.680 -17.115 -15.954 -14.064 -11.190 -6.728 1.360 60.879 225 -21.185 -20.988 -20.469 -19.377 -17.595 -14.916 -10.889 -3.977 59.856 250 -24.369 -24.196 -23.707 -22.657 -20.942 -18.390 -14.647 -8.545 58.941 275 -27.449 -27.291 -26.820 -25.799 -24.129 -21.660 -18.111 -12.573 58.113 300 -30.414 -30.266 -29.807 -28.806 -27.165 -24.753 -21.340 -16.201 57.358 325 -33.259 -33.119 -32.669 -31.682 -30.064 -27.692 -24.373 -19.523 56.662 350 -35.991 -35.856 -35.412 -34.434 -32.833 -30.490 -27.241 -22.605 56.019 375 -38.616 -38.484 -38.046 -37.075 -35.484 -33.166 -29.967 -25.492 55.419 400 -41.145 -41.016 -40.582 -39.617 -38.033 -35.731 -32.572 -28.221 54.859 425 -43.588 -43.464 -43.031 -42.071 -40.495 -38.204 -35.076 -30.819 54.332 450 -45.961 -45.838 -45.408 -44.451 -42.881 -40.600 -37.495 -33.312 53.836 475 -48.275 -48.153 -47.725 -46.770 -45.204 -42.932 -39.844 -35.722 53.366 500 -50.542 -50.421 -49.993 -49.042 -47.479 -45.212 -42.141 -38.065 52.921 525 -52.772 -52.651 -52.226 -51.274 -49.713 -47.453 -44.394 -40.356 52.497 550 -54.973 -54.855 -54.430 -53.480 -51.921 -49.665 -46.615 -42.609 52.093 575 -57.156 -57.037 -56.614 -55.666 -54.109 -51.855 -48.814 -44.834 51.707 600 -59.327 -59.209 -58.787 -57.838 -56.284 -54.033 -50.998 -47.041 51.337 625 -61.490 -61.371 -60.950 -60.003 -58.450 -56.201 -53.172 -49.232 50.982 650 -63.647 -63.529 -63.108 -62.162 -60.610 -58.362 -55.339 -51.415 50.642 675 -65.802 -65.684 -65.263 -64.318 -62.765 -60.522 -57.500 -53.590 50.314 700 -67.953 -67.834 -67.414 -66.469 -64.917 -62.675 -59.657 -55.760 49.998 725 -70.097 -69.980 -69.560 -68.616 -67.066 -64.822 -61.809 -57.921 49.693 750 -72.237 -72.120 -71.699 -70.755 -69.204 -66.963 -63.952 -60.072 49.399 775 -74.363 -74.246 -73.825 -72.882 -71.333 -69.092 -66.085 -62.210 49.114 800 -76.474 -76.358 -75.937 -74.994 -73.444 -71.207 -68.200 -64.332 48.838 825 -78.566 -78.448 -78.029 -77.085 -75.538 -73.299 -70.294 -66.431 48.571 850 -80.630 -80.514 -80.094 -79.151 -77.602 -75.365 -72.361 -68.505 48.312 875 -82.663 -82.547 -82.127 -81.183 -79.637 -77.400 -74.398 -70.546 48.060 900 -84.660 -84.544 -84.124 -83.180 -81.633 -79.398 -76.395 -72.547 47.815 925 -86.612 -86.498 -86.078 -85.136 -83.587 -81.351 -78.351 -74.507 47.577 950 -88.518 -88.403 -87.983 -87.041 -85.493 -83.257 -80.259 -76.417 47.346 975 -90.370 -90.254 -89.836 -88.891 -87.346 -85.109 -82.113 -78.272 47.120 1000 -92.161 -92.046 -91.626 -90.683 -89.138 -86.903 -83.906 -80.068 46.900   Freqüência: 2 GHz Percentagem de Tempo: 90 Trajeto: Terra
CONSULTA PÚBLICA 554 ANEXO 4 ANEXO 4   valores de intensidade de campo (EM dB& 956;V / m) obtidos pelo método descrito na Recomendação ITU-R P 1546-1
CONSULTA PÚBLICA 554 TABELA 1   Distância em km HNMT em metros Campo Max. (Espaço Livre) 10 20 37.5 75 150 300 600 1200 1 89.976 92.181 94.636 97.385 100.318 103.121 105.243 106.357 106.900 2 80.275 83.091 86.001 89.208 92.674 96.120 98.858 100.285 100.879 3 74.166 77.530 80.823 84.350 88.143 91.969 95.096 96.731 97.358 4 69.518 73.355 77.015 80.831 84.885 88.993 92.412 94.208 94.859 5 65.699 69.921 73.925 78.021 82.314 86.660 90.320 92.250 92.921 6 62.436 66.958 71.272 75.641 80.164 84.727 88.600 90.649 91.337 7 59.580 64.332 68.916 73.542 78.292 83.063 87.135 89.294 89.998 8 57.041 61.967 66.778 71.642 76.613 81.589 85.853 88.119 88.838 9 54.756 59.814 64.813 69.890 75.073 80.252 84.707 87.080 87.815 10 52.680 57.838 62.990 68.255 73.638 79.018 83.666 86.148 86.900 11 50.778 56.013 61.289 66.716 72.284 77.859 82.704 85.301 86.072 12 49.026 54.318 59.694 65.259 70.996 76.760 81.805 84.525 85.316 13 47.401 52.739 58.195 63.876 69.763 75.706 80.954 83.807 84.621 14 45.887 51.260 56.782 62.559 68.578 74.690 80.141 83.136 83.977 15 44.472 49.870 55.445 61.303 67.437 73.703 79.358 82.506 83.378 16 43.142 48.561 54.178 60.104 66.336 72.744 78.597 81.910 82.818 17 41.890 47.324 52.975 58.956 65.273 71.808 77.855 81.343 82.291 18 40.707 46.152 51.829 57.856 64.245 70.894 77.126 80.801 81.795 19 39.587 45.039 50.738 56.801 63.252 70.001 76.410 80.279 81.325 20 38.524 43.981 49.695 55.789 62.291 69.129 75.703 79.774 80.879 25 33.907 39.353 45.097 51.268 57.923 65.057 72.290 77.430 78.941 30 30.181 35.575 41.290 47.459 54.161 61.436 69.082 75.247 77.358 35 27.102 32.409 38.053 44.171 50.859 58.194 66.099 73.138 76.019 40 24.518 29.704 35.239 41.268 47.902 55.251 63.332 71.082 74.859 45 22.324 27.356 32.748 38.653 45.199 52.533 60.747 69.083 73.836 50 20.446 25.292 30.508 36.256 42.685 49.978 58.301 67.139 72.921 55 18.824 23.456 28.468 34.030 40.314 47.543 55.958 65.243 72.093 60 17.414 21.808 26.591 31.942 38.055 45.196 53.684 63.382 71.337 65 16.178 20.316 24.851 29.972 35.891 42.920 51.458 61.540 70.642 70 15.085 18.958 23.232 28.106 33.813 40.704 49.267 59.705 69.998 75 14.110 17.713 21.721 26.340 31.820 38.550 47.106 57.866 69.399 80 13.233 16.567 20.309 24.670 29.913 36.461 44.974 56.017 68.838 85 12.436 15.509 18.990 23.095 28.095 34.444 42.877 54.155 68.312 90 11.704 14.527 17.757 21.612 26.370 32.504 40.823 52.283 67.815 95 11.025 13.612 16.604 20.219 24.739 30.650 38.820 50.403 67.346 100 10.389 12.755 15.524 18.913 23.201 28.884 36.877 48.523 66.900 110 9.211 11.189 13.560 16.539 20.397 25.625 33.195 44.791 66.072 120 8.121 9.775 11.814 14.444 17.923 22.720 29.817 41.153 65.316 130 7.082 8.472 10.237 12.578 15.733 20.139 26.751 37.666 64.621 140 6.070 7.246 8.790 10.892 13.775 17.837 23.982 34.370 63.977 150 5.072 6.075 7.438 9.346 12.002 15.769 21.481 31.288 63.378 160 4.076 4.939 6.157 7.907 10.376 13.890 19.214 28.427 62.818 170 3.079 3.828 4.927 6.548 8.862 12.164 17.146 25.779 62.291 180 2.077 2.732 3.736 5.251 7.437 10.561 15.244 23.330 61.795 190 1.070 1.648 2.572 4.001 6.082 9.055 13.482 21.064 61.325 200 0.058 0.572 1.431 2.788 4.781 7.629 11.834 18.959 60.879 225 -2.486 -2.089 -1.349 -0.123 1.709 4.322 8.101 14.287 59.856 250 -5.026 -4.708 -4.045 -2.904 -1.177 1.279 4.767 10.263 58.941 275 -7.539 -7.273 -6.662 -5.578 -3.922 -1.572 1.713 6.706 58.113 300 -10.003 -9.775 -9.199 -8.154 -6.548 -4.273 -1.130 3.496 57.358 325 -12.407 -12.205 -11.654 -10.638 -9.066 -6.844 -3.805 0.549 56.662 350 -14.743 -14.561 -14.029 -13.032 -11.486 -9.303 -6.340 -2.189 56.019 375 -17.013 -16.844 -16.326 -15.344 -13.817 -11.663 -8.757 -4.759 55.419 400 -19.217 -19.060 -18.552 -17.582 -16.069 -13.937 -11.075 -7.195 54.859 425 -21.365 -21.215 -20.715 -19.754 -18.252 -16.137 -13.308 -9.521 54.332 450 -23.462 -23.319 -22.825 -21.871 -20.378 -18.276 -15.474 -11.758 53.836 475 -25.520 -25.382 -24.893 -23.944 -22.458 -20.366 -17.585 -13.927 53.366 500 -27.547 -27.413 -26.928 -25.983 -24.503 -22.420 -19.655 -16.044 52.921 525 -29.554 -29.424 -28.942 -28.000 -26.524 -24.448 -21.697 -18.124 52.497 550 -31.551 -31.423 -30.944 -30.005 -28.533 -26.462 -23.722 -20.180 52.093 575 -33.546 -33.420 -32.943 -32.007 -30.538 -28.471 -25.741 -22.224 51.707 600 -35.548 -35.424 -34.948 -34.014 -32.547 -30.485 -27.762 -24.267 51.337 625 -37.564 -37.441 -36.967 -36.034 -34.569 -32.510 -29.794 -26.317 50.982 650 -39.598 -39.477 -39.004 -38.072 -36.610 -34.553 -31.842 -28.380 50.642 675 -41.655 -41.535 -41.063 -40.133 -38.672 -36.618 -33.911 -30.463 50.314 700 -43.738 -43.618 -43.147 -42.218 -40.758 -38.706 -36.004 -32.566 49.998 725 -45.846 -45.727 -45.257 -44.329 -42.870 -40.819 -38.120 -34.692 49.693 750 -47.977 -47.859 -47.390 -46.462 -45.004 -42.955 -40.259 -36.839 49.399 775 -50.129 -50.011 -49.542 -48.615 -47.158 -45.111 -42.417 -39.004 49.114 800 -52.294 -52.177 -51.709 -50.782 -49.326 -47.279 -44.588 -41.182 48.838 825 -54.466 -54.349 -53.881 -52.956 -51.500 -49.454 -46.765 -43.364 48.571 850 -56.634 -56.518 -56.050 -55.125 -53.670 -51.625 -48.937 -45.541 48.312 875 -58.789 -58.672 -58.205 -57.280 -55.825 -53.782 -51.095 -47.704 48.060 900 -60.916 -60.800 -60.333 -59.409 -57.954 -55.911 -53.226 -49.838 47.815 925 -63.004 -62.888 -62.421 -61.497 -60.043 -58.000 -55.317 -51.932 47.577 950 -65.038 -64.922 -64.456 -63.532 -62.078 -60.036 -57.354 -53.972 47.346 975 -67.005 -66.890 -66.424 -65.500 -64.047 -62.005 -59.323 -55.945 47.120 1000 -68.893 -68.778 -68.312 -67.389 -65.936 -63.895 -61.214 -57.837 46.900   Fonte: Figura 1  Anexo 2 - Recomendação ITU-R P, 1546-1 Frequência: 100 MHz Percent. Tempo: 50 Trajeto: Terra
CONSULTA PÚBLICA 554 TABELA 2 Distância em km HNMT em metros Campo Max. (Espaço Livre) 10 20 37.5 75 150 300 600 1200 1 89.801 92.062 94.586 97.365 100.311 103.118 105.242 106.357 106.900 2 79.706 82.747 85.849 89.140 92.645 96.109 98.855 100.284 100.879 3 73.282 76.974 80.558 84.224 88.083 91.944 95.088 96.729 97.358 4 68.488 72.657 76.656 80.649 84.792 88.950 92.398 94.205 94.859 5 64.662 69.165 73.508 77.796 82.190 86.597 90.298 92.246 92.921 6 61.483 66.218 70.839 75.392 80.016 84.646 88.569 90.643 91.337 7 58.767 63.664 68.506 73.293 78.132 82.966 87.093 89.286 89.998 8 56.401 61.408 66.423 71.415 76.454 81.481 85.802 88.108 88.838 9 54.306 59.390 64.538 69.705 74.929 80.141 84.649 87.066 87.815 10 52.428 57.563 62.814 68.129 73.521 78.910 83.601 86.132 86.900 11 50.730 55.896 61.223 66.662 72.206 77.764 82.637 85.284 86.072 12 49.180 54.364 59.746 65.286 70.967 76.685 81.739 84.506 85.316 13 47.759 52.947 58.367 63.988 69.789 75.659 80.894 83.787 84.621 14 46.447 51.630 57.074 62.759 68.664 74.675 80.091 83.117 83.977 15 45.231 50.401 55.857 61.591 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-22.422 -20.769 -18.537 -15.663 -12.003 52.093 575 -26.597 -26.396 -25.774 -24.662 -23.015 -20.789 -17.927 -14.295 51.707 600 -28.840 -28.642 -28.024 -26.916 -25.273 -23.053 -20.202 -16.595 51.337 625 -31.100 -30.905 -30.290 -29.185 -27.546 -25.332 -22.490 -18.904 50.982 650 -33.377 -33.185 -32.572 -31.471 -29.835 -27.626 -24.792 -21.225 50.642 675 -35.669 -35.479 -34.869 -33.770 -32.137 -29.932 -27.106 -23.555 50.314 700 -37.971 -37.783 -37.175 -36.078 -34.448 -32.247 -29.427 -25.892 49.998 725 -40.277 -40.091 -39.485 -38.390 -36.763 -34.565 -31.751 -28.229 49.693 750 -42.580 -42.395 -41.791 -40.698 -39.073 -36.878 -34.069 -30.560 49.399 775 -44.870 -44.687 -44.084 -42.993 -41.370 -39.178 -36.374 -32.875 49.114 800 -47.137 -46.956 -46.355 -45.265 -43.644 -41.454 -38.654 -35.166 48.838 825 -49.371 -49.191 -48.591 -47.503 -45.883 -43.695 -40.899 -37.420 48.571 850 -51.560 -51.380 -50.782 -49.695 -48.077 -45.891 -43.098 -39.628 48.312 875 -53.691 -53.513 -52.915 -51.829 -50.212 -48.029 -45.239 -41.776 48.060 900 -55.754 -55.577 -54.980 -53.895 -52.280 -50.097 -47.311 -43.855 47.815 925 -57.738 -57.561 -56.965 -55.882 -54.267 -52.087 -49.303 -45.853 47.577 950 -59.632 -59.457 -58.862 -57.779 -56.165 -53.986 -51.205 -47.761 47.346 975 -61.430 -61.255 -60.660 -59.578 -57.966 -55.788 -53.009 -49.570 47.120 1000 -63.123 -62.948 -62.355 -61.274 -59.662 -57.485 -54.709 -51.275 46.900   Fonte: Figura 2 - Anexo 2   Recomendação ITU-R P.1546-1 Frequência: 100 MHz Percent. Tempo: 10 Trajeto: Terra
CONSULTA PÚBLICA 554 TABELA 3 Distância em km HNMT em metros Campo Max. (Espaço Livre) 10 20 37.5 75 150 300 600 1200 1 92.681 94.868 97.072 99.699 102.345 104.591 106.007 106.629 106.900 2 81.108 84.291 87.092 90.356 93.803 97.071 99.417 100.484 100.879 3 73.480 77.690 81.046 84.741 88.624 92.462 95.443 96.866 97.358 4 67.693 72.675 76.575 80.667 84.877 89.107 92.562 94.285 94.859 5 63.064 68.556 72.942 77.421 81.920 86.457 90.290 92.275 92.921 6 59.229 65.047 69.834 74.687 79.459 84.256 88.406 90.626 91.337 7 55.965 61.992 67.096 72.296 77.333 82.365 86.792 89.227 89.998 8 53.130 59.293 64.640 70.152 75.447 80.700 85.376 88.010 88.838 9 50.628 56.879 62.410 68.195 73.739 79.204 84.110 86.933 87.815 10 48.393 54.701 60.370 66.387 72.167 77.839 82.961 85.965 86.900 11 46.377 52.719 58.489 64.702 70.703 76.576 81.907 85.085 86.072 12 44.542 50.904 56.748 63.122 69.327 75.396 80.928 84.279 85.316 13 42.862 49.230 55.127 61.633 68.022 74.282 80.013 83.533 84.621 14 41.315 47.680 53.613 60.224 66.780 73.223 79.148 82.838 83.977 15 39.883 46.237 52.192 58.888 65.590 72.209 78.327 82.187 83.378 16 38.553 44.890 50.856 57.617 64.447 71.233 77.541 81.574 82.818 17 37.312 43.626 49.594 56.404 63.345 70.289 76.786 80.993 82.291 18 36.151 42.437 48.399 55.244 62.280 69.373 76.056 80.441 81.795 19 35.062 41.315 47.265 54.133 61.250 68.480 75.346 79.914 81.325 20 34.038 40.254 46.185 53.066 60.250 67.607 74.655 79.408 80.879 25 29.704 35.679 41.448 48.276 55.634 63.479 71.375 77.129 78.941 30 26.339 31.999 37.521 44.162 51.501 59.617 68.237 75.108 77.358 35 23.638 28.930 34.148 40.517 47.713 55.935 65.125 73.200 76.019 40 21.411 26.304 31.182 37.224 44.194 52.395 61.999 71.296 74.859 45 19.531 24.013 28.535 34.219 40.906 48.992 58.862 69.318 73.836 50 17.910 21.986 26.151 31.464 37.834 45.734 55.739 67.213 72.921 55 16.485 20.173 23.991 28.936 34.972 42.632 52.661 64.966 72.093 60 15.211 18.536 22.027 26.616 32.314 39.698 49.656 62.591 71.337 65 14.051 17.044 20.233 24.486 29.852 36.938 46.748 60.122 70.642 70 12.982 15.675 18.588 22.530 27.578 34.354 43.955 57.601 69.998 75 11.982 14.407 17.071 20.730 25.477 31.941 41.287 55.065 69.399 80 11.037 13.223 15.666 19.068 23.536 29.694 38.752 52.542 68.838 85 10.136 12.111 14.357 17.527 21.739 27.602 36.351 50.056 68.312 90 9.269 11.059 13.129 16.093 20.070 25.654 34.083 47.624 67.815 95 8.429 10.056 11.972 14.751 18.515 23.837 31.944 45.257 67.346 100 7.612 9.095 10.874 13.489 17.061 22.138 29.928 42.964 66.900 110 6.030 7.273 8.825 11.164 14.407 19.050 26.235 38.617 66.072 120 4.498 5.556 6.929 9.049 12.026 16.304 22.941 34.601 65.316 130 3.004 3.915 5.147 7.093 9.855 13.830 19.982 30.910 64.621 140 1.541 2.336 3.455 5.261 7.848 11.571 17.302 27.523 63.977 150 0.103 0.805 1.834 3.528 5.972 9.484 14.854 24.413 63.378 160 -1.311 -0.684 0.272 1.873 4.200 7.538 12.597 21.550 62.818 170 -2.702 -2.137 -1.241 0.285 2.516 5.707 10.500 18.905 62.291 180 -4.070 -3.557 -2.710 -1.246 0.904 3.972 8.537 16.452 61.795 190 -5.417 -4.945 -4.140 -2.728 -0.646 2.319 6.689 14.166 61.325 200 -6.741 -6.305 -5.534 -4.166 -2.141 0.736 4.938 12.027 60.879 225 -9.955 -9.585 -8.880 -7.594 -5.677 -2.969 0.905 7.208 59.856 250 -13.033 -12.709 -12.047 -10.819 -8.976 -6.385 -2.743 2.977 58.941 275 -15.981 -15.689 -15.059 -13.871 -12.081 -9.573 -6.099 -0.816 58.113 300 -18.809 -18.541 -17.934 -16.774 -15.023 -12.577 -9.227 -4.275 57.358 325 -21.529 -21.277 -20.688 -19.550 -17.827 -15.427 -12.172 -7.473 56.662 350 -24.151 -23.913 -23.336 -22.214 -20.514 -18.150 -14.966 -10.466 56.019 375 -26.687 -26.459 -25.893 -24.784 -23.101 -20.764 -17.637 -13.294 55.419 400 -29.150 -28.930 -28.371 -27.273 -25.603 -23.288 -20.207 -15.988 54.859 425 -31.550 -31.336 -30.784 -29.694 -28.035 -25.737 -22.692 -18.575 54.332 450 -33.896 -33.688 -33.141 -32.057 -30.407 -28.124 -25.108 -21.074 53.836 475 -36.198 -35.995 -35.452 -34.374 -32.730 -30.459 -27.467 -23.501 53.366 500 -38.464 -38.264 -37.724 -36.651 -35.013 -32.752 -29.780 -25.872 52.921 525 -40.700 -40.503 -39.966 -38.896 -37.264 -35.010 -32.055 -28.195 52.497 550 -42.911 -42.717 -42.183 -41.116 -39.488 -37.241 -34.301 -30.481 52.093 575 -45.104 -44.912 -44.379 -43.315 -41.691 -39.450 -36.522 -32.737 51.707 600 -47.281 -47.090 -46.560 -45.498 -43.877 -41.641 -38.723 -34.968 51.337 625 -49.445 -49.256 -48.727 -47.667 -46.049 -43.817 -40.908 -37.178 50.982 650 -51.598 -51.411 -50.883 -49.825 -48.209 -45.981 -43.080 -39.373 50.642 675 -53.743 -53.556 -53.030 -51.974 -50.359 -48.135 -45.240 -41.552 50.314 700 -55.878 -55.693 -55.168 -54.113 -52.500 -50.278 -47.390 -43.719 49.998 725 -58.005 -57.821 -57.297 -56.243 -54.632 -52.412 -49.529 -45.873 49.693 750 -60.123 -59.939 -59.416 -58.363 -56.753 -54.536 -51.657 -48.015 49.399 775 -62.230 -62.047 -61.524 -60.472 -58.864 -56.649 -53.774 -50.144 49.114 800 -64.325 -64.143 -63.620 -62.569 -60.962 -58.748 -55.877 -52.258 48.838 825 -66.405 -66.224 -65.702 -64.652 -63.045 -60.834 -57.966 -54.355 48.571 850 -68.469 -68.288 -67.767 -66.717 -65.112 -62.901 -60.037 -56.435 48.312 875 -70.514 -70.334 -69.813 -68.764 -67.159 -64.950 -62.088 -58.493 48.060 900 -72.537 -72.356 -71.836 -70.787 -69.183 -66.975 -64.116 -60.528 47.815 925 -74.534 -74.354 -73.834 -72.786 -71.182 -68.975 -66.118 -62.537 47.577 950 -76.502 -76.323 -75.803 -74.755 -73.152 -70.946 -68.091 -64.515 47.346 975 -78.439 -78.259 -77.740 -76.693 -75.090 -72.885 -70.031 -66.461 47.120 1000 -80.340 -80.161 -79.642 -78.595 -76.993 -74.789 -71.937 -68.371 46.900   Fonte: Figura 9 - Anexo 3   Recomendação ITU-R P.1546-1 Freqüência: 600 MHz Percent. Tempo: 50 Trajeto: Terra
CONSULTA PÚBLICA 554 TABELA 4 Distância em km HNMT em metros Campo Max. (Espaço Livre) 10 20 37.5 75 150 300 600 1200 1 92.788 94.892 97.076 99.699 102.345 104.591 106.007 106.629 106.900 2 81.956 84.747 87.449 90.672 94.076 97.267 99.511 100.511 100.879 3 74.848 78.446 81.617 85.246 89.076 92.812 95.623 96.917 97.358 4 69.340 73.650 77.292 81.294 85.451 89.574 92.819 94.359 94.859 5 64.860 69.686 73.762 78.128 82.577 87.011 90.613 92.369 92.921 6 61.111 66.285 70.727 75.443 80.171 84.877 88.786 90.738 91.337 7 57.905 63.306 68.041 73.080 78.076 83.033 87.219 89.356 89.998 8 55.112 60.663 65.622 70.947 76.202 81.398 85.842 88.154 88.838 9 52.644 58.294 63.421 68.991 74.491 79.917 84.607 87.090 87.815 10 50.438 56.151 61.403 67.177 72.904 78.553 83.481 86.134 86.900 11 48.448 54.200 59.543 65.484 71.416 77.279 82.440 85.265 86.072 12 46.638 52.411 57.819 63.895 70.010 76.077 81.467 84.466 85.316 13 44.982 50.764 56.216 62.397 68.673 74.932 80.549 83.727 84.621 14 43.459 49.238 54.719 60.982 67.395 73.835 79.675 83.037 83.977 15 42.051 47.820 53.316 59.642 66.172 72.778 78.835 82.388 83.378 16 40.746 46.497 51.998 58.369 64.997 71.755 78.025 81.775 82.818 17 39.531 45.259 50.757 57.158 63.866 70.762 77.239 81.193 82.291 18 38.398 44.096 49.583 56.003 62.777 69.796 76.473 80.637 81.795 19 37.338 43.002 48.472 54.899 61.725 68.854 75.723 80.104 81.325 20 36.344 41.970 47.417 53.843 60.708 67.934 74.987 79.591 80.879 25 32.186 37.563 42.829 49.148 56.071 63.622 71.455 77.239 78.941 30 29.036 34.091 39.096 45.192 52.015 59.690 68.090 75.099 77.358 35 26.584 31.269 35.962 41.762 48.386 56.051 64.836 73.038 76.019 40 24.632 28.922 33.274 38.735 45.095 52.651 61.675 70.969 74.859 45 23.045 26.935 30.938 36.040 42.094 49.468 58.605 68.840 73.836 50 21.725 25.230 28.891 33.629 39.356 46.495 55.636 66.626 72.921 55 20.605 23.747 27.083 31.469 36.864 43.729 52.782 64.333 72.093 60 19.631 22.442 25.478 29.532 34.600 41.168 50.059 61.983 71.337 65 18.766 21.279 24.043 27.791 32.545 38.808 47.476 59.606 70.642 70 17.980 20.228 22.749 26.219 30.680 36.638 45.042 57.236 69.998 75 17.252 19.267 21.572 24.792 28.984 34.645 42.757 54.897 69.399 80 16.564 18.376 20.490 23.489 27.434 32.814 40.618 52.611 68.838 85 15.905 17.539 19.487 22.288 26.012 31.127 38.619 50.394 68.312 90 15.265 16.745 18.546 21.174 24.698 29.567 36.751 48.253 67.815 95 14.638 15.982 17.656 20.130 23.476 28.120 35.005 46.196 67.346 100 14.017 15.244 16.806 19.145 22.332 26.771 33.370 44.226 66.900 110 12.784 13.818 15.196 17.311 20.231 24.313 30.390 40.542 66.072 120 11.547 12.434 13.669 15.609 18.317 22.107 27.731 37.185 65.316 130 10.300 11.070 12.194 13.997 16.535 20.088 25.326 34.123 64.621 140 9.039 9.719 10.754 12.448 14.851 18.210 23.122 31.320 63.977 150 7.768 8.374 9.339 10.945 13.239 16.440 21.077 28.741 63.378 160 6.488 7.036 7.943 9.478 11.683 14.753 19.161 26.352 62.818 170 5.204 5.704 6.564 8.041 10.173 13.136 17.349 24.127 62.291 180 3.919 4.380 5.201 6.631 8.703 11.575 15.624 22.042 61.795 190 2.638 3.066 3.855 5.246 7.267 10.064 13.974 20.078 61.325 200 1.364 1.764 2.527 3.884 5.863 8.597 12.388 18.218 60.879 225 -1.774 -1.424 -0.712 0.583 2.483 5.096 8.660 13.949 59.856 250 -4.816 -4.500 -3.822 -2.569 -0.723 1.806 5.211 10.111 58.941 275 -7.743 -7.452 -6.797 -5.575 -3.767 -1.296 1.995 6.610 58.113 300 -10.550 -10.276 -9.638 -8.437 -6.657 -4.230 -1.021 3.380 57.358 325 -13.237 -12.976 -12.351 -11.166 -9.407 -7.011 -3.865 0.375 56.662 350 -15.812 -15.561 -14.945 -13.772 -12.029 -9.657 -6.560 -2.444 56.019 375 -18.284 -18.041 -17.433 -16.269 -14.538 -12.186 -9.125 -5.108 55.419 400 -20.668 -20.431 -19.828 -18.672 -16.950 -14.613 -11.582 -7.642 54.859 425 -22.976 -22.743 -22.146 -20.995 -19.281 -16.956 -13.949 -10.072 54.332 450 -25.222 -24.993 -24.400 -23.254 -21.546 -19.231 -16.243 -12.416 53.836 475 -27.420 -27.194 -26.604 -25.462 -23.759 -21.452 -18.479 -14.695 53.366 500 -29.583 -29.360 -28.772 -27.633 -25.935 -23.634 -20.675 -16.925 52.921 525 -31.723 -31.502 -30.916 -29.780 -28.085 -25.790 -22.841 -19.121 52.497 550 -33.851 -33.632 -33.048 -31.914 -30.222 -27.931 -24.992 -21.296 52.093 575 -35.977 -35.760 -35.177 -34.045 -32.356 -30.069 -27.138 -23.463 51.707 600 -38.110 -37.894 -37.313 -36.183 -34.495 -32.212 -29.287 -25.630 51.337 625 -40.256 -40.041 -39.461 -38.333 -36.647 -34.367 -31.448 -27.806 50.982 650 -42.421 -42.207 -41.628 -40.501 -38.817 -36.539 -33.625 -29.997 50.642 675 -44.608 -44.395 -43.817 -42.691 -41.008 -38.733 -35.823 -32.207 50.314 700 -46.819 -46.607 -46.029 -44.904 -43.223 -40.949 -38.043 -34.437 49.998 725 -49.052 -48.840 -48.263 -47.139 -45.459 -43.186 -40.284 -36.687 49.693 750 -51.305 -51.094 -50.517 -49.394 -47.714 -45.444 -42.544 -38.955 49.399 775 -53.572 -53.362 -52.786 -51.663 -49.985 -47.715 -44.818 -41.236 49.114 800 -55.848 -55.638 -55.063 -53.940 -52.262 -49.994 -47.100 -43.524 48.838 825 -58.123 -57.913 -57.338 -56.216 -54.539 -52.272 -49.380 -45.810 48.571 850 -60.386 -60.177 -59.603 -58.481 -56.805 -54.538 -51.648 -48.083 48.312 875 -62.627 -62.418 -61.844 -60.723 -59.047 -56.781 -53.893 -50.332 48.060 900 -64.832 -64.623 -64.049 -62.928 -61.253 -58.988 -56.101 -52.545 47.815 925 -66.987 -66.779 -66.205 -65.085 -63.410 -61.146 -58.260 -54.707 47.577 950 -69.080 -68.872 -68.298 -67.178 -65.504 -63.240 -60.356 -56.806 47.346 975 -71.097 -70.889 -70.316 -69.196 -67.522 -65.259 -62.375 -58.829 47.120 1000 -73.026 -72.818 -72.245 -71.125 -69.452 -67.189 -64.307 -60.763 46.900   Fonte: Figura 10 - Anexo 3  Recomendação ITU-R P.1546-1 Freqüência: 600 MHz Percent. Tempo: 10 Trajeto: Terra
CONSULTA PÚBLICA 554 TABELA 5 Distância em km HNMT em metros Campo Max. (Espaço Livre) 10 20 37.5 75 150 300 600 1200 1 94.233 96.509 98.662 101.148 103.509 105.319 106.328 106.732 106.900 2 82.427 85.910 88.758 91.971 95.244 98.116 99.916 100.632 100.879 3 74.501 79.135 82.671 86.395 90.171 93.677 96.070 97.049 97.358 4 68.368 73.847 78.078 82.308 86.474 90.429 93.289 94.498 94.859 5 63.385 69.412 74.253 79.006 83.536 87.851 91.099 92.513 92.921 6 59.209 65.580 70.908 76.172 81.068 85.701 89.284 90.887 91.337 7 55.628 62.216 67.909 73.643 78.912 83.845 87.729 89.509 89.998 8 52.499 59.227 65.186 71.329 76.970 82.198 86.365 88.312 88.838 9 49.725 56.544 62.696 69.181 75.181 80.707 85.144 87.253 87.815 10 47.236 54.116 60.406 67.169 73.507 79.331 84.035 86.304 86.900 11 44.981 51.901 58.291 65.277 71.922 78.043 83.013 85.442 86.072 12 42.922 49.867 56.329 63.490 70.408 76.822 82.061 84.652 85.316 13 41.029 47.989 54.502 61.800 68.956 75.653 81.165 83.922 84.621 14 39.279 46.245 52.794 60.198 67.558 74.524 80.313 83.243 83.977 15 37.653 44.619 51.191 58.677 66.210 73.429 79.497 82.608 83.378 16 36.137 43.096 49.682 57.231 64.909 72.361 78.708 82.009 82.818 17 34.717 41.665 48.257 55.853 63.652 71.316 77.942 81.442 82.291 18 33.384 40.316 46.908 54.537 62.437 70.293 77.192 80.903 81.795 19 32.129 39.041 45.627 53.278 61.260 69.289 76.455 80.387 81.325 20 30.945 37.832 44.407 52.072 60.121 68.303 75.728 79.893 80.879 25 25.889 32.596 39.051 46.684 54.906 63.628 72.179 77.642 78.941 30 21.921 28.355 34.599 42.081 50.306 59.317 68.706 75.604 77.358 35 18.729 24.802 30.756 37.994 46.119 55.280 65.291 73.633 76.019 40 16.114 21.754 27.352 34.269 42.210 51.427 61.921 71.641 74.859 45 13.939 19.099 24.292 30.826 38.510 47.703 58.580 69.571 73.836 50 12.108 16.766 21.526 27.634 34.999 44.085 55.252 67.388 72.921 55 10.548 14.707 19.028 24.685 31.681 40.581 51.937 65.076 72.093 60 9.201 12.884 16.779 21.982 28.576 37.214 48.650 62.636 71.337 65 8.025 11.268 14.761 19.525 25.699 34.012 45.413 60.085 70.642 70 6.984 9.831 12.957 17.305 23.060 31.001 42.256 57.448 69.998 75 6.050 8.546 11.343 15.308 20.658 28.196 39.207 54.753 69.399 80 5.200 7.390 9.896 13.516 18.482 25.607 36.292 52.029 68.838 85 4.416 6.342 8.594 11.905 16.516 23.230 33.529 49.305 68.312 90 3.683 5.381 7.413 10.452 14.740 21.057 30.929 46.606 67.815 95 2.990 4.493 6.334 9.135 13.131 19.074 28.496 43.955 67.346 100 2.327 3.662 5.339 7.933 11.669 17.262 26.230 41.369 66.900 110 1.061 2.131 3.544 5.800 9.102 14.082 22.170 36.454 66.072 120 -0.158 0.716 1.934 3.934 6.899 11.377 18.668 31.936 65.316 130 -1.356 -0.628 0.443 2.249 4.953 9.027 15.628 27.838 64.621 140 -2.550 -1.932 -0.972 0.686 3.187 6.939 12.958 24.145 63.977 150 -3.746 -3.213 -2.338 -0.794 1.548 5.042 10.577 20.821 63.378 160 -4.950 -4.482 -3.674 -2.219 -0.002 3.287 8.421 17.823 62.818 170 -6.161 -5.745 -4.989 -3.604 -1.486 1.637 6.440 15.102 62.291 180 -7.380 -7.004 -6.290 -4.962 -2.923 0.066 4.597 12.617 61.795 190 -8.604 -8.261 -7.581 -6.297 -4.322 -1.442 2.863 10.329 61.325 200 -9.831 -9.515 -8.861 -7.614 -5.692 -2.901 1.216 8.208 60.879 225 -12.895 -12.626 -12.020 -10.839 -9.011 -6.382 -2.610 3.469 59.856 250 -15.923 -15.685 -15.110 -13.970 -12.202 -9.678 -6.132 -0.679 58.941 275 -18.888 -18.670 -18.115 -17.003 -15.275 -12.821 -9.429 -4.412 58.113 300 -21.771 -21.567 -21.026 -19.933 -18.232 -15.826 -12.542 -7.834 57.358 325 -24.562 -24.368 -23.837 -22.758 -21.077 -18.705 -15.497 -11.013 56.662 350 -27.260 -27.073 -26.549 -25.479 -23.813 -21.466 -18.314 -13.996 56.019 375 -29.866 -29.684 -29.166 -28.103 -26.447 -24.120 -21.009 -16.816 55.419 400 -32.387 -32.209 -31.695 -30.638 -28.989 -26.676 -23.597 -19.500 54.859 425 -34.830 -34.656 -34.144 -33.092 -31.450 -29.147 -26.093 -22.070 54.332 450 -37.206 -37.034 -36.525 -35.476 -33.839 -31.545 -28.510 -24.545 53.836 475 -39.525 -39.355 -38.848 -37.801 -36.168 -33.881 -30.861 -26.943 53.366 500 -41.798 -41.629 -41.123 -40.079 -38.449 -36.167 -33.160 -29.279 52.921 525 -44.034 -43.866 -43.362 -42.319 -40.691 -38.414 -35.417 -31.566 52.497 550 -46.243 -46.077 -45.574 -44.532 -42.906 -40.633 -37.644 -33.818 52.093 575 -48.435 -48.269 -47.767 -46.727 -45.103 -42.832 -39.850 -36.045 51.707 600 -50.617 -50.452 -49.951 -48.911 -47.289 -45.021 -42.044 -38.257 51.337 625 -52.796 -52.631 -52.131 -51.092 -49.471 -47.205 -44.233 -40.460 50.982 650 -54.976 -54.812 -54.312 -53.274 -51.654 -49.389 -46.422 -42.661 50.642 675 -57.162 -56.998 -56.498 -55.461 -53.841 -51.579 -48.614 -44.864 50.314 700 -59.354 -59.190 -58.691 -57.654 -56.035 -53.774 -50.812 -47.072 49.998 725 -61.552 -61.389 -60.890 -59.854 -58.236 -55.975 -53.016 -49.284 49.693 750 -63.756 -63.593 -63.094 -62.058 -60.440 -58.181 -55.224 -51.498 49.399 775 -65.960 -65.797 -65.298 -64.263 -62.646 -60.387 -57.433 -53.712 49.114 800 -68.159 -67.997 -67.498 -66.463 -64.846 -62.589 -59.636 -55.920 48.838 825 -70.347 -70.184 -69.686 -68.651 -67.035 -64.778 -61.826 -58.115 48.571 850 -72.513 -72.351 -71.853 -70.818 -69.202 -66.946 -63.995 -60.289 48.312 875 -74.649 -74.487 -73.989 -72.954 -71.339 -69.083 -66.134 -62.431 48.060 900 -76.744 -76.582 -76.084 -75.049 -73.434 -71.179 -68.230 -64.530 47.815 925 -78.785 -78.624 -78.126 -77.092 -75.476 -73.221 -70.274 -66.577 47.577 950 -80.763 -80.602 -80.104 -79.070 -77.455 -75.200 -72.254 -68.559 47.346 975 -82.667 -82.505 -82.008 -80.973 -79.359 -77.104 -74.159 -70.466 47.120 1000 -84.485 -84.324 -83.826 -82.792 -81.178 -78.924 -75.979 -72.288 46.900   Fonte: Figura 17 - Anexo 3  Recomendação ITU-R P.1546-1 Freqüência: 2 GHz Percent. Tempo: 50Trajeto: Terra
CONSULTA PÚBLICA 554 TABELA 6 Distância em km HNMT em metros Campo Max. (Espaço Livre) 10 20 37.5 75 150 300 600 1200 1 94.181 96.487 98.654 101.146 103.509 105.319 106.328 106.732 106.900 2 82.351 85.866 88.762 92.000 95.276 98.138 99.926 100.635 100.879 3 74.443 79.037 82.641 86.423 90.219 93.718 96.089 97.054 97.358 4 68.362 73.712 77.992 82.310 86.522 90.481 93.317 94.505 94.859 5 63.440 69.268 74.113 78.964 83.569 87.906 91.132 92.522 92.921 6 59.326 65.450 70.726 76.076 81.072 85.751 89.321 90.898 91.337 7 55.804 62.114 67.705 73.492 78.875 83.880 87.767 89.521 89.998 8 52.734 59.163 64.979 71.131 76.886 82.211 86.400 88.324 88.838 9 50.019 56.526 62.502 68.948 75.047 80.689 85.173 87.266 87.815 10 47.590 54.149 60.238 66.917 73.325 79.276 84.052 86.316 86.900 11 45.398 51.989 58.159 65.019 71.697 77.947 83.015 85.452 86.072 12 43.403 50.015 56.241 63.241 70.150 76.682 82.043 84.660 85.316 13 41.577 48.200 54.466 61.572 68.676 75.470 81.123 83.927 84.621 14 39.897 46.523 52.816 60.003 67.269 74.302 80.244 83.244 83.977 15 38.345 44.967 51.276 58.524 65.923 73.172 79.397 82.603 83.378 16 36.904 43.519 49.836 57.129 64.637 72.077 78.577 81.998 82.818 17 35.564 42.166 48.484 55.808 63.404 71.014 77.779 81.423 82.291 18 34.312 40.898 47.212 54.557 62.223 69.982 76.998 80.875 81.795 19 33.142 39.706 46.011 53.367 61.090 68.978 76.233 80.350 81.325 20 32.044 38.584 44.874 52.235 60.002 68.003 75.481 79.845 80.879 25 27.448 33.810 39.972 47.266 55.121 63.494 71.882 77.540 78.941 30 23.966 30.064 36.014 43.134 50.933 59.475 68.499 75.463 77.358 35 21.259 27.018 32.683 39.544 47.191 55.784 65.268 73.491 76.019 40 19.114 24.470 29.794 36.325 43.743 52.298 62.125 71.540 74.859 45 17.385 22.298 27.238 33.389 40.514 48.952 59.021 69.542 73.836 50 15.967 20.421 24.957 30.694 37.476 45.725 55.936 67.447 72.921 55 14.787 18.784 22.916 28.226 34.630 42.624 52.874 65.223 72.093 60 13.788 17.350 21.090 25.978 31.988 39.673 49.858 62.869 71.337 65 12.927 16.087 19.461 23.944 29.558 36.896 46.919 60.403 70.642 70 12.171 14.968 18.007 22.113 27.343 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Tempo: 10Trajeto: Terra