Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 01:04:56
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 552 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES       CONSULTA PÚBLICA N.   552, DE  4  DE  AGOSTO  DE 2004       O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de alteração de Planos Básicos decorrente de solicitações apresentadas à Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta; b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; c) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade; d) condições específicas de propagação, relevo, etc., e e) outros pontos considerados relevantes em cada caso.   As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, para um dos endereços abaixo indicados e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco H 2 andar Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA DF Fax n. (0xx61) 312-2002   INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N.   552, DE  4  DE  AGOSTO  DE 2004         MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 552 Inclusão ANEXO              Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM, conforme indicado:   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Freq.   (kHz) Potência (kW) Campo Caract.   (mV / m) Classe Altura Torre   (m) OBS. Dia Noite   MG Barbacena 1070 5 0,4 310 B 70 ONI / ONI   SP Capão Bonito 950 1 0,3 307 C 75 ONI / ONI                 18808 1 mpotomati A inclusão dos canais em Barbacena / MG e Capão Bonito / SP não deve ser efetivada. De acordo com cálculos de proteção noturna realizados, os canais não estão com a proteção noturna assegurada conforme o resumo a seguir apresentado: a) Barbacena / MG. Enom = 2.5mV / m Eu = 3.25mV / m Relação de Proteção = 23.73dB b) Capão Bonito / SP. Enom = 4.00mV / m Eu= 5.75mV / m Relação de Proteção = 22.85dB Como a relação de proteção mínima exigida pelo Regulamento Técnico de FM, para o período noturno, é de 26dB, nos dois casos a relação de proteção está abaixo do estabelecido. O item 3.6.1.3.3 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros) estabelece que nos estudos de inclusão de canais em localidades não previstas no PBOM e no PBOT (120m), não pertencentes a Região Metropolitana oficialmente reconhecida, para estações de Classes B e C propostas, poderá ser aceito um valor de eu superior ao enom, desde que tal eu, para a situação proposta, corresponda a um contorno utilizável adequado à localidade objeto do estudo, bem como sejam respeitados todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento . Como na localidade de Barbacena / MG já existe as freqüências de 820kHz e 1230kHz, e em Capão Bonito / SP existe as freqüências de 1230kHz e 1590kHz, o item 3.6.1.3.3 não pode sem empregado. Além disso, os cálculos referentes a Barbacena mostram que há uma degradação de 1.5dB na relação de proteção noturna da emissora de Campos dos Goytacazes / RJ, passando dos atuais 25.35dB para 23.85dB. 04/09/2004 11:36:53