Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 22:16:57
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Apêndice D Apêndice D - Versão PDF INFORMAÇÕES CONTÁBEIS POR MODALIDADE DE SERVIÇO Texto integral encontra-se no endereço abaixo: http: / / www.anatel.gov.br / index.asp?link= / acontece_anatel / Consulta / 2004 / consulta_544 / CP_544_ApendiceD.pdf 19359 1 TIMBrasil Eliminação do Apêndice D Essas informações são, em conceito, produto de processos de separação e alocação de ativos, passivos, receitas e custos, sendo, por definição, objeto do Apêndice A do referido Regulamento, não sendo necessária a duplicação das mesmas no Apêndice D. 18/10/2004 13:15:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Apêndice D Apêndice D - Versão PDF INFORMAÇÕES CONTÁBEIS POR MODALIDADE DE SERVIÇO Texto integral encontra-se no endereço abaixo: http: / / www.anatel.gov.br / index.asp?link= / acontece_anatel / Consulta / 2004 / consulta_544 / CP_544_ApendiceD.pdf 19486 2 BrTelecom Aumentar o detalhamento das informações requeridas de forma gradual e constante, permitindo que a Agência receba as informações com um maior nível de segurança e sem prejuízo da qualidade da informação necessária aos propósitos requeridos. Sugestão do detalhamento das informações no primeiro ano de implementação do modelo de custos: Trabalhar com as seguintes áreas de Negócios: Negócio de Varejo de Telefonia Fixa (A), Negócios de Rede Fixa (B), Negócio de Telefonia Móvel (C), Negócio de Varejo de Transmissão de Dados (D), Outros Negócios de Telecomunicações (E). Trabalhar com as seguintes Linhas de Produtos (a letra na frente refere-se a área de negócio): Acesso Residencial (A) Acesso Não Residencial (A) Chamadas Locais para Telefone Fixo (A) Chamadas Locais para Telefone Móvel (A) TUP (A) TAP (A) Longa Distância (A) Outras Linhas de Produto (A) EILD (B) Interconexão (B) Outras Linhas de Produto (B) Produtos Ofertados ao Usuário Final (C) Interconexão (C) Outras Linhas de Produto (C) Adicionalmente, face às características das empresas componentes dos Grupos de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, julgamos ser apropriado que a ANATEL permita que as Operadoras excluam da apresentação das informações requeridas, aquelas empresas cujos volumes de negócio não sejam significativos, mediante definição de critérios de representatividade. - Níveis de Informação A CP 544 determina que as informações constantes do Documento de Separação e Alocação de Contas sejam prestadas por áreas de negócio, linhas de produto e por produtos. Tendo em vista a complexidade da implementação do modelo de custos totalmente alocados (FAC), o nível de investimento requerido em sistemas e processos e a necessidade de mudanças significativas na atual forma de gerenciamento das Operadoras, entendemos ser aplicável a implementação gradual do modelo de custos, ou seja, o nível de detalhamento das informações requeridas poderia ser aumentado gradualmente. No Reino Unido onde esses modelos de custos já estão implementados, o regulador local (OFCOM) publicou a proposta inicial e o formato de separação e alocação de contas em Junho de 1992, e o primeiro documento de separação e alocação de custos foi apresentado pelas Operadoras em Setembro de 1995. Esse primeiro documento continha um nível de detalhes e requerimentos significativamente inferiores aos níveis atualmente exigido por aquele Órgão Regulador, o que denota uma evolução gradual dos requerimentos. O mesmo período de implementação e evolução dos requerimentos de informação pôde ser observado na Irlanda. Observamos que nos países acima o número de produtos segregados foram bem inferiores ao que está sendo proposto no Brasil. Na Inglaterra o número de produtos segregados foram 15, na Irlanda foram 18 enquanto que no Brasil está sendo proposto 31 produtos a serem segregados. - Abrangência das Informações As condições de mercado atuais e as tendências de convergência de serviços de telefonia fizeram com que as empresas aumentassem seu portfolio de produtos e infraestrutura, através da compra ou participação em outras empresas no mercado. Desta forma, a atual estrutura societária das Operadoras inclui diversas empresas. A CP 544 estabelece que o documento de separação e alocação de contas deve ser confeccionado e apresentado para todas as prestadoras do grupo de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações . Desta forma, os atuais requerimentos de confecção e apresentação dos documentos especificados pela CP 544 poderão englobar empresas cujos volumes de operações podem não ser significativos ou relevantes no contexto do grupo e dos objetivos propostos pela ANATEL. Adicionalmente, esse requerimento demandaria um nível de detalhamento de atividades e custo de implementação superiores às necessidades e relevância de suas operações. 18/10/2004 16:48:12