Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 13:35:28
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 543 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N.   543, DE  18  DE  JUNHO  DE 2004.                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n. 2.336 de 7 de outubro de 1997.     Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta; b)  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; c)   impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade; d)  condições específicas de propagação, relevo, etc., e e)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.     As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 21 de julho de 2004.   Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até as 17h do dia 20 de junho de 2004, para:       AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2. andar Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax n. (0xx61) 2312-2002 INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br / consulta pública / CONSULTA PÚBLICA N.   543, DE  18  DE  JUNHO  DE 2004. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.                   ARA APKAR  MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 543 Inclusão 18135 1 migueli No Estado do Espírito Santo, no município de Linhares, sugiro a NÃO INCLUSÃO no PBFM do canal 267, classe A3. Atendendo a Consulta Pública n 543, justificamos a nossa contribuição com a exposição seguinte: a cidade de Linhares já ultrapassou o mínimo necessário, de emissoras, para assegurar, economicamente, um serviço de qualidade. Com mais um canal, que totalizariam 06, haveria um acréscimo de 20%. Desde a última licença (04 / 2004) a cidade cresceu 20% ? Claro que não. E necessário responsabilidade social para que as emissoras atuais mantenham seus funcionários e custos. Já existem na cidade 05 emissoras para um universo populacional de 112.617 habitantes (IBGE 2000), ou seja, 22.000 habitantes para cada emissora. E como se não bastasse as emissoras comerciais, a educativa funciona ilegalmente como comercial, vendendo comerciais de 30 e até 60 para o comércio em geral a título de apoio cultural . Emissoras existentes em Linhares / ES; OM: R.B. - RADIO E TELEVISAO LTDA 19S2328 40W0420 870 1 0,25 310 C 88 RADIO CULTURA DE LINHARES LTDA 19S2400 40W0400 920 5 0,5 317 B 96 FM: FUNDACAO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS 19S2400 40W0400 291E C RADIO CIDADA LTDA 19S2606 40W0338 282 A3 RADIO CULTURA DE LINHARES LTDA 19S2420 40W0350 254 A4 24/06/2004 16:45:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 543
CONSULTA PÚBLICA Nº 543 Situação Pretendida 18160 2 rlg não deverá ser alterado a localidade de brumadinho mg pois o canal outorgado a entidade radio bel ltda é o 293 classe c. a radio bel ltda assinou o contrato com a uniao em 17 de março de 2004, portanto a mesma ainda não esta instalada, e de acordo com a legislação em vigor, uma emissora so podera ter sua classe alterada apos 1 (hum) ano em funcionamento. Diante deste fato em que se trata de uma legislação em vigor a situaçao pretendida nao podera ser efetivada pois estara em desacordo com a legislação. a entidade radio bel devera aguardar 1 (hum) ano de funcionamento de sua estação no canal 293 classe c em brumadinho. o extrato do contrato acima referido foi publicado no dou de 28 de junho de 3003 na seção 3 a pagina 85. 05/07/2004 10:31:50