Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 23:12:01
 Total Recebidos: 57
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II Anexo II - BASE DE CUSTOS CORRENTES (CCA) 1. Objetivo  
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 1.1 1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer os critérios e parâmetros para a transformação da Base de Custos Históricos (HCA, Historical Cost Accounting) em Base de Custos Correntes (CCA, Current Cost Accounting), a ser utilizada para apuração dos custos correntes dos produtos ofertados pelos Grupos de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. O principal impacto da transformação ocorre em relação ao o custo de capital a ser apurado, embora devam ser considerados os efeitos nos custos de operação. 19468 1 BrTelecom A Brasil Telecom entende que o plano de alocação de contas e as diretrizes para a apuração de custos propostos são demasiadamente complexos, onerosos e inexeqüíveis no prazo estabelecido. Desta forma, sugerimos a redução do volume de informações solicitadas, a simplificação da modelagem de custos, além da dilatação do prazo de implementação. O regulamento de separação e alocação de contas proposto pela ANATEL foi baseado no modelo desenvolvido pela Oftel (atual Ofcom) para aplicação na British Telecom no Reino Unido. O mesmo modelo foi, subseqüentemente, adotado pela ODTR (atual ComReg) para aplicação na Eircom na Irlanda e está presente no conjunto de recomendações da Comissão Européia para os modelos de separação de contas e alocação de custos. Esses modelos foram desenvolvidos para mercados em níveis de maturidade de mercado e regulatória diferentes ao brasileiro e, em muitos casos, em mercados com apenas uma grande operadora. Portanto, não seria apropriado implementar esse mesmo modelo em um mercado com diferente nível de maturidade sem modificações que assegurem que os custos a serem incorridos para o atendimento das obrigações são proporcionais aos objetivos.da regulamentação. Nossa análise demonstra que determinados aspectos devem ser aprimorados visando garantir a comparabilidade de forma recorrente, bem como a aplicação prática dos conceitos que estão sendo introduzidos. A implementação dos modelos de custo nos moldes sugeridos representará um custo operacional e financeiro significativo para as Operadoras, o que em última instância, representará um custo a ser repassado ao consumidor final. Esses custos advêm da necessidade de identificação e alocação dos custos, ativos e passivos, associados a uma única rede, em diferentes áreas de negócio, linhas de produtos e Produtos / Serviços. A atual estrutura das Operadoras, que operam nos moldes contábeis e financeiros tradicionais, e o regime de precificação em Price Cap não possui os mecanismos necessários para essa identificação e alocação nos moldes sugeridos pela CP 544. Adicionalmente, os mecanismos contábeis atuais não registram transações por processos, atividades, serviços ou áreas de negócio que, em últimas instância, as geraram. A experiência em outros países demonstra que os custos de implantação desses modelos não possuem relação direta com o tamanho da operadora ou o seu volume de operações, conforme podemos verificar ao comparar, por exemplo, os custos com honorários para Auditoria Regulatória da BT e Eircom. Ao analisarmos alguns itens como número de linhas (em mil unidades, a BT possui 29.600 e a Eircom 1.100), número de empregados (em mil empregados, a BT possui 99,9 e a Eircom Possui 7,9), Receita (em m, a BT com 18.519 e a Eircom com 1.083), número estimado de FTEs (Full Time Employees) utilizados na preparação da Separação de Contas (BT 75, Eircom 35) e finalmente os custos com Honorários para Auditoria Regulatória (em 000) a BT gastou 1.950 e a Eircom gastou 800. Outra informação importante que levantamos sobre a Inglaterra: a principal operadora local, British Telecom, possui aproximadamente 75 funcionários dedicados exclusivamente à preparação de informações relativas a separação de contas, sendo o custo anual estimado para esta tarefa da ordem de 7 milhões de libras esterlinas (aproximadamente R$36 milhões ao câmbio atual), excluindo-se o custo com auditoria, que é estimado em 2 milhões de libras esterlinas (aproximadamente R$10 milhões ao câmbio atual). A experiência de consultorias especializadas na implementação de modelos semelhantes em diversos países indica que, em média, a implementação do modelo de alocação de custos históricos (HCA) requer aproximadamente 1.000 dias de esforços contínuos, dependendo do nível de qualidade das informações disponíveis e complexidade dos modelos. Somente para a avaliação dos ativos para a formação da base de custos correntes, seriam necessários, em média, 450 dias de esforços contínuos. Por sua vez, a implementação do modelo de custos incrementais de longo prazo (LRIC) requer aproximadamente 1.300 dias de esforços contínuos adicionais. Além disso, dado o nível de detalhamento das informações requeridas pela CP 544, seriam necessários grandes e contínuos investimentos em hardware e software para o armazenamento e gerenciamento das informações para a confecção do documento de separação e alocação de contas. O conjunto de obrigações proposto é extremamente oneroso frente aos objetivos das mesmas. Assim, acreditamos a simplificação destes procedimentos, em uma metodologia única, aplicada de forma consistente por todas as Operadoras, poderia gerar resultados semelhantes ao esperado incorrendo em menores custos. Isso é importante, não apenas do ponto de vista da eqüidade, mas também porque facilitará a comparação dos dados de custos entre as Operadoras no futuro. 18/10/2004 16:19:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 2 2. Otimização da capacidade 19861 2 HEIBEL Opção 1 eliminar o item 2 e seus subitens Opção 2 propostas nos subitens específicos Devido à relativa imprevisibilidade econômica do Brasil, com períodos de forte crescimento intercalados por outros de baixa atividade econômica, onde se produz um estancamento do investimento, não é possível nem recomendável, do ponto de vista do desenvolvimento de infra-estrutura, tentar fazer com que as empresas sejam penalizadas em função da existência de capacidade instalada em excesso. Quando fazemos uma análise de perspectivas para o futuro, observamos que embora o PIB venha apresentando crescimento em 2004, os principais índices que refletem o crescimento econômico de País tais como: i) Risco Brasil, ii) taxa de juros reais, e iii), índice de desemprego, ainda estão altos quando comparados com o ideal de crescimento. Além dos indicadores citados, a dívida do setor público e uma excessiva carga tributária continuam sendo os principais responsáveis pelo desempenho frustrante da economia nos anos passados e que continua sem perspectiva de mudança no médio e longo prazo. Diante do exposto, parece mais prudente como política, favorecer um certo sobreinvestimento , pois, ainda que não se justifique pela demanda presente, serve de base para permitir o crescimento inclusive nos momentos de recessão econômica onde o investimento é escasso. Por um lado uma política desta natureza reconheceria a dificuldade das empresas de ajustar os investimentos em meios macroeconômicos com uma alta incerteza, e por outro lado lhes transmitiria uma mensagem positiva de que um verdadeiro sobreinvestimento motivado por previsões otimistas não serão penalizados. Portanto, consideramos que a opção mais adequada para o caso do Brasil seria não eliminar a capacidade vaga na valoração da planta na Base de Custos Correntes. Caso esse não seja o entendimento da ANATEL, alternativamente propomos que o prazo seja flexibilizado, pois, avaliar qual é a capacidade eficiente, de uma empresa num certo momento, não é um procedimento trivial e sua análise matemática detalhada é objeto de modelos e discussões na literatura especializada1. Estes modelos levam em conta fatores tais como a demanda estimada de cada produto em cada ano, o poder de decisão da empresa sobre o preço dos produtos para regular a demanda, o custo de aquisição da capacidade inicial e o custo de ampliação / substituição posterior da capacidade. Os modelos mais complexos, inclusive, tratam as variáveis anteriores como aleatórias. Trata-se, portanto, de complexos exercícios de otimização estocástica. Como se reconhece nos mesmos artigos, as empresas reais, em suas decisões operacionais, não costumam utilizar estes complexos modelos regendo-se por modelos mais simples baseados em regras heurísticas. A regra heurística que estaria propondo a CP, dimensionar todos os ativos com um horizonte de três anos, parece-nos uma simplificação excessiva do problema se atendemos à complexidade do mesmo. O estabelecimento de um horizonte de planejamento de 3 anos para todos os tipos de ativos é pouco realista, pois não considera adequadamente a especificidade de investimento de cada tipo de ativo. Em particular, em todos os elementos de planta externa (canalização, postes, ...) e cabos (cabo de cobre e fibra), cuja vida útil contábil e econômica é muito superior (mais de 20 anos) entendemos que é um contra-senso considerar um horizonte de apenas 3 anos. Por exemplo, não teria sentido econômico fazer uma canalização de 8 dutos para unicamente três anos e, ao cabo de três anos, realizar outra obra para expansão de capacidade. Por isso as recomendações internacionais neste sentido propõem uma redação menos rígida, deixando ao operador que demonstre, em cada caso, a eficiência ou não de seu investimento. Neste sentido, a recomendação de Europe Economics para o regulador dinamarquês2 indica que o operador deve mostrar o nível de utilização de centrais de comutação, equipamentos de transmissão e fibra óptica e justificar por que é eficiente. Com relação à fibra ótica, por exemplo, não estabelece um prazo concreto, mas sim uma justificativa para a fibra apagada, baseada em considerações econômicas racionais acerca da modularidade e expectativas de crescimento. Por fim destacamos a própria experiência brasileira no processo de revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2003. Nesse caso, além da consideração de algumas especificidades, na determinação do índice de aproveitamento dos ativos, o Regulador considerou um fator de utilização estimado para um horizonte de 10 (dez) anos, o que nos parece mais apropriado, dada a natureza de longo prazo dos investimentos em infra-estrutura. A inclusão do artigo 2.3.1 deve-se ao fato de que muitos dos investimentos realizados ocorreram não por livre arbítrio da prestadora, mas por imposição do regulador, que estipula metas de universalização. Assim, investimentos realizados com esta finalidade e que não estão em operação não podem ser desconsiderados quando do calculo das tarifas de interconexão. Pelo contrário, a inviabilidade de exploração comercial destes ativos deve fazer parte do custo a ser considerado para essas tarifas. 1 Ver por exemplo, A critical overview of the use of full-cost data for planning and pricing Ramji Balakrishnan y K. Sivaramakrishnan. Journal of Management Accounting Research, 2002. 2 http: / / www.itst.dk / wimpblob.asp?objno=95024324. Guidelines for the Top-Down cost analysis . Item 3.4. 18/10/2004 20:46:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 2.1 2.1. A CCA deve ser constituída considerando a utilização de ativos e recursos de maneira eficiente, tendo por base a rede real do Grupo de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. 19862 3 HEIBEL Opção 1 - eliminar o item 2 e seus subitens Opção 2 - 2.1. A CCA deve ser constituída considerando a utilização de ativos e recursos de maneira eficiente, tendo por base a rede real da Prestadora de Serviços de Telecomunicações. Ver justificativa inserida no item 2 desse Anexo 18/10/2004 20:46:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 2.2 2.2 Considera-se que um ativo tem capacidade excedente se existe capacidade não utilizada, além de margem de segurança aceitável, que não se espera utilizar em um horizonte de 3 (três) anos. 19041 4 FlaviaEbt Considera-se que um ativo tem capacidade excedente se existe capacidade não utilizada, além de margem de segurança fixada em 10%, que não se espera utilizar em um horizonte de 3 (três) anos . A determinação de uma margem de segurança rígida, pelo regulamento, assegurará a consistência dos cálculos das operadoras, impedindo projeções abusivas bem co-mo a propositura de margens descabidas. A experiência internacional mostra que a abertura excessiva como a que consta da proposta da Agência tem ensejado arbitrariedades e abusos por parte de prestado-ras, tendo sido necessária uma intensa atuação fiscalizatória e repressiva de órgãos reguladores. Por exemplo, em Oklahoma (Estados Unidos da América do Norte), a abertura em legislação levou a Federal Communications Commission a sancionar uma incumbent devido à excessivamente alta margem de segurança praticada. 15/10/2004 16:02:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 2.2 2.2 Considera-se que um ativo tem capacidade excedente se existe capacidade não utilizada, além de margem de segurança aceitável, que não se espera utilizar em um horizonte de 3 (três) anos. 19863 5 HEIBEL Opção 1 - eliminar o item 2 e seus subitens opção 2 - 2.2 Considera-se que um ativo tem capacidade excedente se existe capacidade não utilizada, além de margem de segurança aceitável, que não se espera utilizar em um horizonte razoável do ponto de vista econômico, ilimitado para investimentos em infraestrutura e 5 anos para outros ativos. Ver justificativa inserida no item 2 desse Anexo 18/10/2004 20:46:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 2.2.1 2.2.1. Quando a capacidade de um ativo puder apenas ser aumentada em degraus, a existência de excesso de capacidade pode ser desconsiderada até a configuração mínima necessária para atender a demanda projetada. 19864 6 HEIBEL Opção 1 - eliminar o item 2 e seus subitens Opção 2 - 2.2.1. Quando a capacidade de um ativo puder apenas ser aumentada em degraus, a existência de excesso de capacidade pode ser desconsiderada até a configuração mínima necessária para atender a demanda projetada. Ver justificativa inserida no item 2 desse Anexo 18/10/2004 20:46:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 2.3 2.3. Ativos que não estiverem em uso no momento da avaliação e que não se pretende utilizar em uso no horizonte de 3 (três) anos devem ser excluídos da avaliação. 19865 7 HEIBEL Opção 1 - eliminar o item 2 e seus subitens Opção 2 - 2.3. Ativos que não estiverem em uso no momento da avaliação e que não se pretende utilizar em uso no horizonte de 3 (três) anos devem ser excluídos da avaliação. 2.3.1 Em conformidade com o Decreto n 4.733 de 10 de junho de 2003, ficam preservados os investidos necessários para cumprimento e manutenção das metas de universalização. Ver justificativa inserida no item 2 desse Anexo 18/10/2004 20:46:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 3 3. Classificação de Ativos
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 3.1 3.1. Os ativos operacionais da Prestadora de Serviços de Telecomunicações identificados nos registros contábeis e utilizados, ainda que parcialmente, na prestação do serviço cujo valor deve ser calculado baseados em CCA devem ser classificados em 3 (três) categorias:
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 3.1.1 3.1.1. Ativos de Tecnologia Corrente (ATC): são aqueles cuja tecnologia utilizada ainda é considerada moderna, sendo considerado o ativo disponível no mercado que opera com a maior eficiência, e a prestadora não possui planos de substituição da tecnologia em até 3 (três) anos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 3.1.2 3.1.2. Ativos de Tecnologia Substituída (ATS): são aqueles cuja tecnologia não é mais comumente encontrada em novos equipamentos que desempenhem a mesma função ou que não seja a que opera com a maior eficiência, de modo que as mudanças tecnológicas devem ser consideradas na sua substituição. As tecnologias emergentes não devem ser consideradas substitutas até que se mostrem operacionalmente equivalentes com custos semelhantes ou inferiores.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 3.1.3 3.1.3. Ativos não Economicamente Relevantes são ativos de baixo valor ou de curta vida útil, cuja reavaliação não possui relevância econômica para a prestação de serviços de telecomunicações, incluídos os ativos não operacionais.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 3.1.3.1 3.1.3.1. A regra de classificação dos ativos como Ativos não Economicamente Relevante deve ser objetiva e deve ser entregue à ANATEL juntamente com a documentação de Base de Custos Correntes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 3.1.3.2 3.1.3.2. O valor total dos ativos classificados como Ativos não Economicamente Relevantes não pode ultrapassar 5% do valor total de ativos, considerando o seu valor histórico. 19871 8 HEIBEL Opção 1 - Excluir este item Opção 2 - 3.1.3.2 O valor total dos ativos classificados como Ativos não Economicamente Relevantes não pode ultrapassar 10% do valor total do ativos, considerando o seu valor histórico A taxa de 5% pode ser demasiadamente baixa considerando a definição dada no ponto 3.1.3 de Ativos não Economicamente Relevantes , que contemplam os ativos de curta vida útil, de baixo valor ou os ativos que não possuem relevância para a prestação de serviços de telecomunicações. Consideramos que seria mais adequado não estabelecer um limite quantitativo, e admitir todos os ativos sempre que se atenham à definição dada e se justifique devidamente sua pertinência com algumas das possibilidades definidas quais sejam: baixo valor, curta vida útil e irrelevância na prestação dos serviços de telecomunicações. Na realidade, se para cumprir os requisitos mencionados o total de ativos não economicamente relevantes, na especificação apresentada, fará com que o percentual ultrapasse a 5% do total de ativos, consideramos pouco razoável e desnecessário ter de avaliar alguns deles a custos correntes com o único objetivo de cumprir a limitação imposta, já que, dada sua natureza, requer um trabalho adicional para sua avaliação, o qual não agregaria nenhuma informação útil para o objetivo que se persegue. Além disso, o limite estabelecido parece baixo se comparado a outras experiências internacionais nas quais o regulador estabeleceu limite quantitativo. Por exemplo, Europe Economics recomenda em suas diretrizes utilizar um valor que não supere 10% do valor histórico dos ativos2. 2 http: / / www.itst.dk / wimpblob.asp?objno=95024324. Guidelines for the Top-Down cost analysis . Item 3.3.1 18/10/2004 20:52:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 3.2 3.2 A classificação adotada para os ativos deve estar explicitada no Documento de Separação e Alocação de Contas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4 4. Metodologias de Atualização dos Valores dos Ativos
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.1 4.1. Para atualização do valor dos Ativos de Tecnologia Corrente deve ser utilizada a metodologia de Variação Absoluta do Valor do Ativo. 19381 9 CTBCTEL Item 4.1 SUGESTÃO: ADEQUAR REDAÇÃO REDAÇÃO PROPOSTA: Para atualização do valor dos Ativos de Tecnologia Corrente deve ser utilizada a metodologia de Variação Absoluta do Valor do Ativo, calculada uma única vez (no primeiro período de apresentação do Documento de Separação e Alocação Contábil), e reajustada pelo índice a ser definido pela ANATEL. JUSTIFICATIVA Com vista a redução dos custos de atualização do valor dos ativos, que a priori seria encontrado através de uma metodologia que contemple o valor corrente do ativo no mercado ou de seu equivalente, aplicada a depreciação normal, demandará esforços e recursos financeiros que servirão apenas para onerar os custos da empresa. Acreditamos que a partir da definição do valor dos ativos uma única vez, a sua conseqüente atualização por índice a ser definido pela Agência (e que reflita o mercado), atenderá o objetivo da regulamentação sem onerar os custos e o trabalho operacional das empresas. 18/10/2004 15:10:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.1.1 4.1.1. O uso de qualquer outra metodologia que não seja a de Variação Absoluta do Valor do Ativo para ATC deve ser justificado e apresentada documentação que suporte a alteração.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.1.2 4.1.2. A Variação Absoluta do Valor do Ativo é calculada com base no valor de reposição do ativo, isto é, com base no valor corrente daquele ativo no mercado ou de um equivalente de mesma tecnologia e capacidade, sendo aplicada depreciação proporcional à já incorrida contabilmente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.1.2.1 4.1.2.1. O preço de mercado de determinado ativo, segundo metodologia de Variação Absoluta, deve ser determinado: 19382 10 CTBCTEL Item 4.1.2.1 SUGESTÃO: ADEQUAR REDAÇÃO REDAÇÃO PROPOSTA: O preço de mercado de determinado ativo, segundo metodologia de Variação Absoluta, deve ser determinando, uma única vez (no primeiro período de apresentação do Documento de Separação e Alocação Contábil), e reajustado pelo índice a ser definido pela ANATEL. JUSTIFICATIVA O custo de avaliação periódica nos moldes exigidos, aumenta o custo da empresa, nos termos detalhados no item 4.1. 18/10/2004 15:10:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.1.2.1.1 4.1.2.1.1 Pelo valor médio de compra nos últimos dois exercícios, caso ativos equivalentes tenham sido adquiridos neste período;
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.1.2.1.2 4.1.2.1.2 Pelo valor médio de oferta solicitada a 3 (três) ou mais fabricantes de prestígio, caso não ocorra a hipótese prevista no item 4.1.2.1.1.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.1.2.1.2.1 4.1.2.1.2.1 Caso não seja possível solicitar oferta a 3 (três) fabricantes de prestígio, número menor poderá ser utilizado, desde que comprovada a impossibilidade.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.1.2.1.2.2 4.1.2.1.2.2. As ofertas solicitadas devem considerar todos os descontos aplicáveis ao volume de compra conjunta dos ativos, considerando-se assim também o ganho de eficiência advindo da economia de escala e de escopo. 19876 11 HEIBEL 4.1.2.1.2.2. As ofertas solicitadas devem considerar todos os descontos aplicáveis ao volume médio de compra conjunta dos ativos, considerando-se assim também o ganho de eficiência advindo da economia de escala e de escopo. Da análise deste texto depreende-se que o volume de ativos a ser considerado na hora de se estabelecer um desconto se refere ao conjunto de todos os ativos de cada categoria. Esta situação não condiz com a realidade dado que nunca se compram todos os ativos de uma categoria de uma só vez, tampouco de um único fabricante. A prática habitual é utilizar como volume da compra ao se estabelecer os correspondentes descontos uma compra média segundo as últimas ofertas contratadas. A exemplo do setor elétrico brasileiro, o regulador definiu como parâmetro para as cotações de preço no processo de reavaliação dos ativos das distribuidoras de energia elétrica, o regime de compras praticado, o qual considerou uma série histórica de cinco anos3. Nesta mesma linha, o Model Reference Paper elaborado pelo regulador sueco4 recomenda como base para o cálculo dos descontos um volume médio de compra. 3 Resolução ANEEL no 493 4 http: / / www.pts.se / Archive / Documents / SE / Final%20MRP-Slutgiltiga%20riktlinjer%20kalkylarbete%2013%20sept%2002.pdf. Item 7.1.3 18/10/2004 20:58:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.2 4.2. Para atualização do valor dos Ativos de Tecnologia Substituída deve ser utilizada a metodologia de Valor de Ativo Moderno Equivalente (AME).
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.2.1 4.2.1. O Valor de Ativo Moderno Equivalente (AME) é calculado com base no valor de um ativo de mesma função, capaz de atender à demanda corrente, porém com tecnologia mais avançada e de operação mais eficiente, sendo aplicada depreciação proporcional à já incorrida contabilmente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.2.1.1 4.2.1.1. A identificação do preço de mercado do AME deve seguir os mesmos procedimentos indicados nos itens 4.1.2.1. e subitens.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.2.1.2 4.2.1.2. Caso sejam identificados mais de um AME, deve ser considerado o de menor valor presente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.2.2 4.2.2. Na metodologia de Valor de Ativo Moderno Equivalente deve ser avaliado o impacto da adoção do novo ativo nos custos operacionais, tais como custos de manutenção, locação de espaço, operadores ou quaisquer outros impactos identificados. Essas alterações de custos operacionais devem ser identificadas em conta separada, sendo componente da CCA.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.2.2.1 4.2.2.1. Quando o ativo moderno equivalente apresentar funcionalidades diferentes do ativo atualmente em uso, correções devem ser feitas no valor do ativo. 19878 12 HEIBEL 4.2.2.1. Quando o ativo moderno equivalente apresentar funcionalidades diferentes do ativo atualmente em uso, correções devem ser feitas no valor do ativo, sempre que seja técnica e comercialmente possível, dadas as configurações de um ativo moderno equivalente, existente no mercado. Necessário esclarecer que os ajustes serão efetuados somente quando possíveis do ponto de vista técnico e comercial. Por exemplo, se um novo equipamento for composto por funcionalidades integradas de um software que são vendidas de forma unitária ou em módulos e que, ao serem agregadas às antigas funcionalidades adicionam novas características à central, deveria se considerar o custo desse software ou das novas funcionalidades de forma completa. Somente quando a nova funcionalidade for ofertada de forma modular, tanto do ponto de vista técnico como comercial, caberia a realização dos correspondentes ajustes. 18/10/2004 21:00:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.2.2.2 4.2.2.2. Caso existam diferenças no espaço ocupado pelo ativo atual e um ativo moderno equivalente, a diferença deve ser quantificada e indicada na CCA em conta separada.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.2.2.3 4.2.2.3. As diferenças de vida útil entre o ATS e o AME devem ser consideradas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.3 4.3. Os Ativos não Economicamente Relevantes devem ser mantidos em valores históricos, não sendo necessária atualização de valores.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.4 4.4. Para o cálculo do valor corrente líquido do ativo, deve-se utilizar como base a depreciação do valor histórico, segundo os princípios contábeis aceitos, de forma proporcional, de acordo com a seguinte expressão: (VCL / VCB)=(VHL / VHB), sendo: VCL: valor corrente líquido, isto é, o valor de um ativo equivalente depreciado; VCB: valor corrente bruto, isto é, o valor de um ativo equivalente novo; VHL: valor histórico líquido, isto é, o valor contábil líquido do ativo; VHB: valor histórico bruto, isto é, o valor contábil não depreciado do ativo. 19888 13 HEIBEL Opção 1 Introduzir o método da anualidade financeira, descrito no item 5 desse Anexo II. Opção 2 Caso não seja aplicado o método da anualidade financeira, entendemos que os seguintes aprimoramentos deveriam ser incorporados: 1 ) O cálculo é efetuado conta por conta 2 ) Para o cálculo do valor corrente líquido do ativo, deve-se utilizar como base a depreciação do valor histórico, segundo os princípios contábeis aceitos, de forma proporcional, de acordo com a seguinte expressão: VCL / VCB = VHL / VHB, sendo: VCL: valor corrente líquido, isto é, o valor de um ativo equivalente depreciado; VCB: valor corrente bruto, isto é, o valor de um ativo equivalente novo; VHL: valor histórico líquido, isto é, o valor contábil líquido do ativo; VHB: valor histórico bruto, isto é, o valor contábil não depreciado do ativo. 3 ) O valor líquido obtido com a aplicação da fórmula anterior deverá ser corrigido para se considerar o efeito da evolução de preços e do investimento desigual ao longo do tempo, mediante estimativas a serem realizadas pelas Prestadoras. Mesmo considerando que essa consulta pública não é absolutamente clara com relação a este ponto, entende-se que o cálculo do valor corrente líquido do ativo deverá ser efetuado não para cada um dos ativos individuais mas sim para cada categoria de ativos5, isto é, para cada uma das contas contábeis como é prática internacional habitual, dada a grande dificuldade que representaria fazê-lo ativo por ativo. Considerando que a fórmula só é aplicável, na prática, ao nível de conta contábil, o método proposto para estimar o valor líquido corrente é uma aproximação que, provavelmente, não proporcionará resultados confiáveis, exceto para as classes de ativos para os quais o preço não mudou com o tempo, e em tal circunstância a valoração histórica e corrente são coincidentes, tornando a aproximação desnecessária. Nas situações em que os preços dos ativos são decrescentes com o tempo, este método põe um peso demasiado nas informações dos primeiros anos (o inverso ocorre nos casos onde há uma elevação no preço dos ativos). Em função disso, o preço das unidades compradas nos primeiros anos é superior ao preço das unidades dos últimos anos o que lhes confere um peso maior no cálculo do índice VHL / VHB e faz com que o VCL real seja inferior ao estimado segundo a expressão VCL= VCB*VHL / VHB. Esta problemática é especialmente evidente no caso da existência de ativos completamente depreciados segundo a contabilidade histórica, mas ainda em uso. A título de ilustração, suponha um ativo comprado no ano 1 por um valor de 500 u.m e uma vida contábil de 5 anos, onde o bem é utilizado por mais tempo. Suponha que no ano 6 se adquira um segundo ativo da mesma categoria, cujo valor de aquisição é de 1000 u.m (ao cabo de 5 anos o preço do ativo se duplicou). Neste caso, a informação disponível pela contabilidade histórica ao início do ano 6 seria: VHB= 1000+500 = 1500 u.m. VHL = 1000 u.m. A valoração a preços de reposição do ativo ao começo do 6 ano seria: VCB = 2 unidades * 1000 u.m = 2.000 u.m Caso estimarmos o VCL de acordo com o método proposto estaríamos obtendo: VCL estimado= VCB*(VHL / VHB) = 2.000 * (1.000 / 1.500) = 1.333 u.m. No entanto, o VCL real é claramente 1.000 um, dado que a segunda unidade acaba de ser adquirida. Isto é, estaríamos superestimando o custo do VCL em 33%. Caso interpretarmos o indicado no item 4.6 do Anexo II com o VCB de uma unidade totalmente depreciada (zero), no exemplo proposto o VCB total seria então de 1.000 u.m, com o que ficaria: VCL estimado = VCB*(VHL / VHB) = 1000 * (1.000 / 1.500) = 666 u.m., 33% do VCL estimado no exemplo anterior, devido ao efeito de estar considerando o ativo totalmente depreciado para o cálculo do rateio VHL / VHB. De forma análoga, caso a evolução dos preços dos ativos seja menor, se estará subestimando o VCL: Supondo, neste caso, que o ativo foi comprado no ano 1 por 1.000 u.m. com uma vida contábil também de 5 anos mas com utilização por período superior e que no ano 6 se adquira um segundo ativo da mesma categoria, cujo valor de aquisição é de 500 u.m, (ao cabo de 5 anos o preço do ativo diminui pela metade). Neste caso, a informação disponível pela contabilidade histórica ao início de 6 anos seria: VHB = 1000+500 = 1500 u.m VHL = 500 u.m A valoração a preços de reposição do ativo ao começo do ano 6 seria: VCB = 2 unidades * 500 u.m = 1.000 u.m. Se estimado o VCLde acordo com o método proposto, obter-se-ia: VCLestimado= VCB*(VHL / VHB) = 1000 * (500 / 1500) = 333 u.m. No entanto, o VCLreal é claramente 500 u.m, dado que a segunda unidade acabou de ser adquirida. Isto é, o custo do VCL estaria 33% subestimado. E mais, se calculado conforme indicado no item 4.6 do Anexo II, o VCB de uma unidade totalmente depreciada deveria ser zero. Portanto, no exemplo proposto, o VCB total seria então de 500 u.m e o VCL estimado seria igual a: VCL estimado= VCB*(VHL / VHB) = 500 * (500 / 1500) = 166 u.m. Ou seja, cerca de 66% inferior devido ao duplo efeito da queda de preços e de estar considerando o ativo totalmente depreciado para o cálculo do índice VHL / VHB. Cabe salientar que conforme descrito no Model Reference Paper:Guidelines for LRIC bottom-up and top-down models 5, elaborado pelo regulador sueco (PTS) existem ao menos duas alternativas conceituais mais adequadas à utilização do índice histórico: O cálculo do VPL do ativo A metodologia rolling forward . A primeira delas é teoricamente consistente, ainda que difícil de implementar do ponto de vista prático, e a segunda calcula o valor líquido do ativo como o valor bruto do ativo menos depreciação acumulada a custos correntes. No documento mencionado acima se pode encontrar uma explicação detalhada de seu fundamento e do cálculo, mas aqui convém ressaltar que o resultado que oferece é o correto do ponto de vista da teoria econômica, desde que se tenha adequada informação sobre a data de instalação de cada ativo e seu preço de mercado nesse momento. Na prática isto pode ser complicado, mas como se recomenda no documento mencionado, este deveria ser o método utilizado em primeiro lugar, recorrendo ao método do índice histórico somente quando não seja possível abordá-lo mediante esta metodologia. O valor obtido com a metodologia do índice histórico deveria ser considerado só como uma aproximação e permitir que seja corrigido de forma estimada, para levar em conta o efeito da queda de preços e dos ativos totalmente depreciados. 5 http: / / www.pts.se / Archive / Documents / SE / Final%20MRP-Slutgiltiga%20riktlinjer%20kalkylarbete%2013%20sept%2002.pdf. Item 7.6.1 6 http: / / www.pts.se / Archive / Documents / SE / Final%20MRP-Slutgiltiga%20riktlinjer%20kalkylarbete%2013%20sept%2002.pdf. Item 7.6 18/10/2004 21:09:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.5 4.5. O tempo de vida do ativo e a curva de depreciação devem ser os mesmos na base de custos históricos e na base de custos correntes 19891 14 HEIBEL 4.5. O tempo de vida do ativo e a curva de depreciação devem atender a critérios de depreciação econômica e deverão ser justificados pelas Prestadoras. O tempo da depreciação econômica não necessariamente será coincidente com o tempo de vida do ativo e com a curva de depreciação da base de custos históricos. Como é amplamente reconhecido, por exemplo pela Oftel7, a aproximação correta para a anualização dos custos de investimento é a utilização da depreciação econômica. A depreciação econômica é a mudança no valor econômico do ativo durante o ano. O valor econômico do ativo é dado pelo valor atual dos fluxos de caixa (rendimentos-gastos operacionais) futuros que geram o ativo. Portanto, a depreciação econômica de um ativo será obtida pela variação entre o VPL (valor presente líquido) dos fluxos de caixa estimados ao começo do período de análise e o VPL dos fluxos de caixa futuros ao término do período de análise. No item 4.5 desse Anexo se indica que o tempo de vida dos ativos e sua curva de depreciação devem ser os mesmos na base de custos históricos e na base de custos correntes. Os perfis de depreciação aplicados na contabilidade financeira da companhia, com freqüência, são diferentes dos perfis de depreciação que se utilizariam para o cálculo da depreciação econômica. Embora o cálculo detalhado da depreciação econômica seja complicado, dada a necessidade de informação sobre demandas futuras, há situações que claramente induzem a pensar que as taxas de amortização utilizadas na contabilidade financeira são excessivamente conservadoras do ponto de vista da operadora, que tende a amortizar rapidamente os ativos concentrando o resultado nos primeiros anos, numa tentativa de proteger-se financeiramente frente a uma possível obsolescência tecnológica. O resultado disto é a existência de ativos em uso, mas totalmente depreciados na contabilidade. É claro que a razão de mantê-los em funcionamento é que tais ativos ainda possuem um valor econômico para a companhia e geram resultados positivos, já que, de outra forma, teriam sido eliminados ou substituídos. Neste contexto, estes ativos se encontrariam totalmente depreciados do ponto de vista da contabilidade histórica, mas não sob o enfoque de depreciação econômica que é o que recomendamos, ao menos como objetivo para a regulação econômica. Portanto, ao se estabelecer um modelo teórico como é o modelo de avaliação a custos correntes, que vai servir de base para um modelo de longo prazo, é mais adequado utilizar taxas de amortização aderentes à depreciação econômica característica do negócio. As recomendações do regulador dinamarquês8 para este tema incluem a possibilidade de utilizar taxas de depreciação econômica diferentes das contábeis quando da elaboração do modelo, desde que seja consistente o tratamento dado a todos os ativos, total ou parcialmente depreciados. A proposta apresentada está alinhada com as regras adotadas pela British Telecom9, que possui uma ampla experiência na elaboração destes modelos em coordenação com a Ofcom, e apresentou este entendimento em sua resposta à consulta pública realizada por European Regulatory Group para o estabelecimentos de princípios aplicáveis aos modelos de LRIC. Por fim, nas diretrizes do regulador sueco10 também se reconhece que, em teoria, num modelo top down se deve utilizar as depreciações econômicas dos ativos e não as que figuram nos livros contábeis, conquanto reconhece ser uma prática habitual por diversos motivos. Sua recomendação aponta para a utilização de taxas contábeis exceto para os casos em que haja uma diferença substancial entre as taxas contábeis e as econômicas. Se comparamos as taxas contábeis utilizadas pela TELEFONICA com as classes das taxas fixadas pela FCC11 para estimativa do déficit de acesso, estabelecimento de price cap, fixação de encargos de interconexão e, em geral, para todos os processos regulatórios que requeiram uma estimativa da depreciação, se observa que as taxas contábeis mencionadas são claramente inferiores às taxas estabelecidas pela FCC. Alguns exemplos relevantes seriam os seguintes: -a vida útil segundo a FCC para equipamentos de comutação digital é entre 12 e 18 anos enquanto, na TELEFONICA aplica-se uma vida contábil de 8 anos, - a vida útil segundo a FCC para equipamentos de transmissão digital é entre 11 e 13 anos, enquanto na TELEFONICA aplica-se uma vida contábil de 8 anos - a vida útil segundo a FCC para Canalização é entre 50 e 60 enquanto na TELEFONICA aplica-se uma vida contábil de 25 anos. -a vida útil segundo a FCC para Postes é entre 50 e 60 anos enquanto na TELEFONICA aplica-se uma vida contábil de 20 anos. -a vida útil segundo a FCC para Cabo Metálico enterrado é entre 25 e 30 anos enquanto na TELEFONICA aplica-se uma vida contábil de 20 anos. -a vida útil segundo a FCC para Cabo de Fibra enterrado é entre 25 e 30 anos enquanto na TELEFONICA aplica-se uma vida contábil de 20 anos. 7 http: / / www.ofcom.org.uk / static / archive / oftel / publications / mobile / depr0901.htm 8 http: / / www.pts.se / Archive / Documents / SE / Final%20MRP-Slutgiltiga%20riktlinjer%20kalkylarbete%2013%20sept%2002.pdf. Item 7.4.3 9 http: / / erg.eu.int / doc / publications / call_input_lric / erg0402.doc. 10 http: / / www.pts.se / Archive / Documents / SE / Final%20MRP-Slutgiltiga%20riktlinjer%20kalkylarbete%2013%20sept%2002.pdf. Item 7.4.1 11http: / / www.fcc.gov / wcb / ppd / depreciation / documents / currDepRanges.pdf 18/10/2004 21:14:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.6 4.6. Ativos completamente depreciados e ainda em uso devem ter valor zero. 19895 15 HEIBEL Opção 1. - Excluir, pois, caso modificada a metodologia de amortização conforme método da anualidade financeira proposto por esta Prestadora no item 5 desse Anexo II, não haveria necessidade se manter este item. Opção 2. -Excluir, pois,Caso não haja modificação na metodologia de anualização, mas sim a utilização de vidas úteis econômicas, (proposto por esta Prestadora no item 5 desse Anexo II ), não haveria necessidade de manter este item, uma vez que se o ativo está em uso é porque tem uma utilidade econômica. Opção 3 . - Por fim, em não sendo consideradas as opções anteriores :O VCB(Valor Corrente Bruto) a ser utilizado item 4.4 deverá considerar todos os ativos totalmente amortizados ou não. Da análise do conjunto de informações apresentadas nessa CP entendemos que Agência estabelece que o valor que deve ser zero é correspondente ao valor corrente líquido (VCL) e não o Valor Corrente Bruto (VCB), já que, de outra forma, a fórmula apresentada no item 4.4, que considera o valor dos ativos totalmente depreciados no denominador VHL / VHB, produziria um erro maior do que em qualquer caso, conforme exemplificado na justificativa apresentada para o item 4.6. Conforme comentado anteriormente, entende-se que a fórmula anexa ao item 4.4 se aplicaria conta por conta, e conseqüentemente o VCL seria obtido não de forma individual, mas conjunta para toda a conta, com o que o VCL conjunto será menor na medida em que tenha mais ativos totalmente depreciados dentro do VHB, mas não se calculará explicitamente um VCL igual a zero para certos ativos. Por isso nos parece mais adequado, mantendo a filosofia proposta por essa Agência, simplesmente dizer que o VCB incluirá todos os ativos depreciados ou não, contribuindo, desta forma para reduzir o valor da fração VHL / VHB (ainda assim, reiteramos que esta fórmula é uma aproximação com uma margem de erro que deveria ser estimada). Independente dessa declaração sobre a proposta dessa Agência, não nos parece adequado a não consideração dos ativos totalmente depreciados num modelo de longo prazo. Dado que o objetivo dos modelos de longo prazo, conforme definido na teoria da regulação econômica, é estimar o nível de custo que um operador entrante poderia atingir se construísse sua rede no momento atual e a operasse de maneira eficiente, num modelo de tal natureza deveria valorizar-se o investimento a custos de reposição como se propõe na consulta, mas na hora de anualizar este investimento deveria ser considerado todo o ativo em uso, esteja ele amortizado ou não, dado que para um operador entrante todo o custo estaria por amortizar. Obrigar o operador regulado a prestar o serviço sem reconhecer seus custos históricos e valorizando seus ativos a preço de reposição, coisa que obviamente não pode fazer no mundo real, e obrigá-lo simultaneamente a considerar a antigüidade desses investimentos no momento de anualizá-los não parece que tenha sentido. Em se tratando de um exercício teórico de estimativa dos custos de longo prazo deveria se empregar este enfoque considerando todos os pontos de vista apresentados, e não confeccionar uma metodologia híbrida que tome para cada aspecto do modelo aquilo que tenda a reduzir os custos, sem manter uma lógica econômica nem uma coerência interna no modelo. Poderia se deduzir que, conforme definido no item 5.2.1, ainda que não escrito textualmente, se está assumindo uma metodologia FCM (Financial Capital Maintenance12 na medida em que permite ao operador incluir na anualização os perdas (ou ganhos) latentes resultantes da redução ou aumento dos preços dos ativos. O problema é que, ao não se ter aplicado a metodologia em questão desde o começo do negócio, unicamente se poderão imputar as perdas latentes pela diminuição de preços a partir da aplicação do modelo, sem reconhecer todas as perdas por diminuição de preços tidas até o momento, o que representaria que os valores estabelecidos poderiam não estar assegurando a recuperação completa do valor inicial. 12 http: / / www.itst.dk / wimpblob.asp?objno=95024324. Guidelines for the Top-Down cost analysis . Capítulo 5. Informe realizado por Europe Economics para o regulador dinamarques 18/10/2004 21:19:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.7 4.7. Os valores dos terrenos e edificações próprios devem ser atualizados de acordo com seus valores de mercado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.7.1 4.7.1. Os valores de mercado de terrenos e edificações devem ser ajustados para considerar apenas o espaço necessário para operar os equipamentos atuais, ou o AME caso considerada a substituição, planejado para os próximos 3 (três) anos. 19383 16 CTBCTEL Item 4.7.1 SUGESTÃO: ADEQUAR REDAÇÃO. REDAÇÃO PROPOSTA: Os valores de mercado de terrenos e edificações devem ser ajustados uma única vez, conforme laudo de empresa especializada e considerar apenas o espaço necessário para operar os equipamentos atuais, ou o AME caso considerada a substituição, planejado para os próximos 3 (três) anos. JUSTIFICATIVA O custo de avaliação periódica nos moldes exigidos, aumenta o custo da empresa, nos termos detalhados no item 4.1. 18/10/2004 15:10:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.7.2 4.7.2. O valor de mercado deve ser ajustado para refletir as adequações que tenham sido feitas nas edificações para abrigarem os equipamentos de telecomunicações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.7.3 4.7.3. Para terrenos e edificações alugados de terceiros, os valores pagos pelo aluguel podem ser considerado como o custo atual.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.7.4.1 4.7.4.1. Caso terrenos e edificações sejam alugados de uma empresa que possua o mesmo controlador, direta ou indiretamente, que a prestadora em questão, deve-se demonstrar que os valores pagos correspondem ao valor de mercado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.7.4.2 4.7.4.2. Da mesma forma que para os terrenos e edificações próprios, o valor de mercado do aluguel dos terrenos e edificações devem ser ajustados para considerar apenas o espaço necessário para prestação dos serviços.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 4.8 4.8. Deve ser anexado ao relatório enviado à ANATEL documentação que suporte o preço de mercado adotado para cada ativo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 5 5. Ajustes de custos operacionais 19928 17 HEIBEL 5 - A soma do valor do custo de capital e da depreciação a ser aplicada na Base de Custos Correntes (CCA) se calculará de acordo à seguinte expressão: VA = VCB*(WACC / 1-(1+WACC) ^-VU) onde: VA: é igual a soma da despesa de depreciação com o custo de capital associado ao ativo VU: vida útil do ativo VCB: valor corrente bruto do ativo O método proposto neste item para realizar a anualização dos investimentos, isto é, para o cálculo tanto da depreciação anual como do custo de capital associado, não nos parece o mais adequado para um modelo de custos correntes, e muito menos para um modelo de longo prazo. Este item é chave, pois é utlizado para o cálculo da anualização do modelo de custos correntes, no item 3.3.1 do Anexo III, onde se estabelece que os resultados de custos no modelo de longo prazo partirão dos resultados obtidos da base de custos correntes de acordo com os critérios adotados nesse item). Em geral as metodologias mais conhecidas e utilizadas em modelos de longo prazo para o cálculo da anualidade são as seguintes13: - Depreciação econômica. - Anualidade financeira. - Depreciação linear. Conceitualmente a depreciação considerada como teoricamente correta é aquela que reflita a perda de valor econômico do ativo para a companhia durante o período de análise14. Este é precisamente o valor que procura calcular a metodologia da depreciação econômica. A depreciação econômica se calcula como o VPL estimado dos futuros fluxos de caixa ao começo de um dado ano menos o VPL dos fluxos de caixa futuros estimados ao final do ano. O perfil de depreciação resultante dependerá de uma série de fatores como a evolução esperada dos gastos operacionais associados ao ativo, a evolução da demanda e em conseqüência os rendimentos que gerará o ativo e a evolução do preço de aquisição do ativo. Ainda reconhecendo sua adequação teórica, na prática, é difícil de implementar devido ao tipo de informação e estimativas a partir de informações que não costuma empregar diretamente (ainda que existam casos nos quais se utilizou este modelo por exemplo, o modelo LRIC da OFTEL para o cargo de terminação em redes móveis15 ). De qualquer forma constitui um referencial para validar a razoabilidade de qualquer outra alternativa. Por outro lado o método da anualidade financeira calcula conjuntamente o custo de capital (WACC) e a depreciação a partir da vida útil (VU) do ativo, do WACC e do investimento corrente do ativo (InvO). A fórmula seria a seguinte: CA= Inv0*(WACC / 1-(1=WACC)^-VU). Com esta aproximação se obtém um custo anual constante que inclui tanto depreciação como o custo de capital. Inicialmente, a anualidade estará constituída em maior medida pelo custo de capital e em menor medida pela depreciação. Com o tempo a depreciação anual irá subindo enquanto o custo de capital irá diminuindo na mesma medida de maneira que a anualidade global permaneça constante. Por último o método de depreciação linear, proposto pela Anatel, pressupõe que a depreciação permanece constante ao longo dos anos, enquanto o custo de capital em cada ano se calcula como o produto do WACC sobre o valor médio líquido do ativo. Como o valor líquido do ativo em cada ano é menor, o custo de capital resultante também é decrescente. Em suma, a soma de depreciação mais custo de capital produz uma reta decrescente. Há que se deixar claro que ambos os métodos permitem recuperar o investimento inicial com o mesmo retorno. Variando exclusivamente o perfil de recuperação. No método de depreciação linear se acelera a recuperação do investimento carregando o custo os primeiros anos e diminuindo progressivamente o custo imputado com os anos, enquanto no método da anualidade financeira o perfil de recuperação se distribui uniformemente ao longo do tempo. Se o preço dos ativos muda com o tempo se obtém um valor mais próximo ao que se obteria num modelo de depreciação econômica se utilizada a fórmula de anualidade financeira ajustada conforme segue16: CA = Invo * ((WACC-PriceRate) / (1-((1+WACC) / (1+PriceRate))^-Vu))) Onde: CA é o custo anualizado, WACC o custo do capital, VU a vida útil do ativo e Price Rate a evolução do preço do ativo. Tendo em conta o comentado anteriormente a Telefônica entende que o método da anualidade financeira é mais adequado pelos seguintes motivos: -A metodologia proposta pela Anatel assume um perfil de recuperação decrescente dos investimentos, isto é, nos primeiros anos depois de realizar o investimento terá que recuperar o valor de amortização do ativo mais um custo de capital sobre o capital líquido, que nos primeiros anos será muito elevado, dado que os ativos estão escassamente amortizados. Com o tempo o valor das amortizações se mantêm, mas o custo de capital irá diminuindo progressivamente dado o menor o valor da planta líquidaO problema é que este perfil de recuperação do investimento não corresponde à realidade das empresas de telefonia fixa no Brasil. Conforme estudo realizado por Stern Stewart & Co, anexo, sobre a rentabilidade do setor de telefonia fixa no Brasil, durante o período 1999-2003 as operadoras de telefonia fixa obtiveram rentabilidades anuais inferiores ao custo de oportunidade anual (entendido como WACC estimado do setor _ Capital Líquido Empregado por ano) o que corresponde a aproximadamente R$ 34 bilhões acumulados. O resultado negativo do lucro econômico foi fortemente impactado pelos investimentos feitos para atender o déficit de acesso e as metas de qualidade impostas pelos contratos de concessão (PGMQ e PGMU). Estes investimentos, que representaram 73% do total investido após a privatização, foram responsáveis pela disponibilização de acesso a mais de 15 milhões de clientes. Hoje mais da metade dos clientes de telefonia fixa está nas classes D e E, que não tinham acesso a estes serviços antes de 1998. Assim, acreditamos que com retornos inadequados, as empresas deixam de ter incentivos para investir, com conseqüências claramente negativas. A curto prazo, a redução do investimento causará uma retração das oportunidades de emprego em toda a cadeia produtiva do setor e, possivelmente, também na arrecadação fiscal. A médio prazo, poderá ocorrer uma redução da qualidade dos serviços prestados e também uma escassez de oferta de serviços. A longo prazo as conseqüências serão certamente piores. A continua falta de investimentos no setor não apenas acarretará o sucateamento do atual parque instalado, mas também impedirá a disponibilização de novas tecnologias no Brasil. Esta obsolescência tecnológica de infra-estrutura de telecomunicações do País acarretará perda de competitividade de todos os setores da economia. Enquanto estima-se que nos próximos anos a recuperação anual seja próxima ou superior ao custo de oportunidade estimado para cada ano. Considerando toda a vida útil dos ativos, estaria sendo recuperado um valor próximo do custo de oportunidade do investimento total, menos no início e mais no final do que estima-se com um método de depreciação linear. Com o método proposto pela Anatel, a cada ano, a partir de agora, estariam sendo permitidas rentabilidades que igualem o custo de oportunidade dos investimentos líquidos existentes. Além das considerações previamente mencionadas, o modelo de custos não está sendo introduzido no começo das operações da empresa, pois já decorreram vários anos desde a realização de importantes investimentos. E durante o período decorrido o retorno obtido não se igualou o custo de oportunidade do investimento, portanto, nos próximos anos, deveria existir uma recuperação superior ao custo de oportunidade dos investimentos líquidos de tal maneira que na soma resulte numa recuperação próxima ao custo de oportunidade. Em resumo, a proposta da Anatel, ao não definir um perfil real de recuperação do capital, conseqüentemente não permite às operadoras recuperar o custo de oportunidade de seus investimentos totais. Pelo método da depreciação linear o custo associado a cada ativo decresce rapidamente com o tempo, não como resultado de uma melhora da produtividade, mas sim devido ao valor líquido decrescente que comporta um custo de capital também decrescente. Quando o ativo é substituído por um novo, subitamente o custo associado sofre um importante incremento, fazendo que a evolução do custo do serviço seja irregular, com rápidas quedas e elevações súbitas, o que, sem dúvida, será de difícil compreensão e assimilação pelo mercado. Além de prejudicial e também de difícil entendimento para os clientes, que poderiam ver refletidas estas flutuações nas tarifas finais. Parece muito mais adequada uma metodologia que ofereça resultados mais estáveis ao longo do tempo. Poderia se argumentar que o fenômeno comentado ocorre quando consideramos a evolução de um único ativo, mas que, se consideramos a soma agregada de todos eles se compensam os momentos de amortização avançada de uns ativos com a renovação ou aparição de outros, com isso o ativo líquido da companhia permaneceria mais ou menos constante ao longo do tempo. Conquanto é verdadeiro que dado que o processo de investimento é contínuo no tempo, o que de alguma maneira suaviza a curva de ativo líquido, não é menos verdadeiro que, como em qualquer outro negócio, a maior parte dos investimentos tendem a concentrar-se em um único período coincidindo com momentos de forte crescimento, ou da introdução de novas gerações tecnológicas, o que faz com que a curva de ativo líquido seja bastante irregular. Na Espanha, ainda que venha sendo aplicado o método de depreciação linear, a consultoria Analysys num relatório para a CMT17 conclui que o método da anualidade sobre o imobilizado bruto apresenta vantagens significativas sobre o aplicado tradicionalmente18. Em particular por eliminar o efeito de concentração de investimentos em períodos específicos, resultando em irregularidades da curva. A anualidade calculada neste ponto vai utilizar como base de custos para o modelo de longo prazo descrito no Anexo III dessa Consulta Pública, em cujo ponto 2.3 se define o longo prazo como horizonte de tempo em que todos os custos são considerados variáveis, inclusive aqueles referentes aos investimentos em ativos fixos, de forma que a prestadora pode otimizá-los ao nível de produção esperado. Não parece compatível manter está definição sobre o que poderia fazer uma operadora eficiente no longo prazo tomando como referência a demanda, a tecnologia e os preços atuais, e ao mesmo tempo conservar como ponto de partida para calcular o valor líquido da planta em serviço, o perfil de antigüidade da planta real do operador. Sob o enfoque da anualidade financeira pressupõe-se a renovação dos ativos em serviço, considerando os critérios que implicam o longo prazo e se adota um ponto de vista neutro sobre o ponto de amortização, no qual se encontram os ativos, dado que a recuperação é constante ao longo do tempo. Desta forma, todos os pressupostos tomam por hipótese uma situação de longo prazo, como corresponde a um exercício teórico. - Como já se comentou no anexo correspondente no ponto 4.4, o método de estimação do valor líquido corrente a partir do rateio entre o valor líquido e bruto históricos é uma aproximação que reduz o valor líquido corrente quando nos encontramos num cenário de queda de preços e de existência de ativos totalmente depreciados, mas ainda em uso. - A aplicação de uma metodologia como a mencionada no item 4.4, rolling forward , embora possa resolver estes problemas é difícil de aplicar dada a quantidade de informação que requer. No caso de aplicação da metodologia da anualidade financeira não existiriam estas distorções ao prescindir da informação histórica. Dado que a metodologia da anualidade financeira é o método escolhido para todos os modelos bottom-up , e já que ANATEL propõe reconciliar os resultados obtidos com o método LRIC top-down, (baseado nos resultados de custos do modelo de custos correntes), obtidos num modelo bottom-up , seria conveniente que o método top-down calculasse a anualidade sob os mesmos pressupostos que o modelo bottom-up , pois, em resumo, ambos procuram estimar o mesmo, e de outra forma a conciliação dos resultados oferecidos por ambas metodologias será complicada. 13http: / / www.pts.se / Archive / Documents / SE / Final%20MRP-Slutgiltiga%20riktlinjer%20kalkylarbete%2013%20sept%2002.pdf. Item 5.1 14 http: / / www.pts.se / Archive / Documents / SE / Final%20MRP-Slutgiltiga%20riktlinjer%20kalkylarbete%2013%20sept%2002.pdf. Item 5.1.3.1 15 http: / / www.ofcom.org.uk / static / archive / oftel / publications / mobile / depr0901.htm 16http: / / www.pts.se / Archive / Documents / SE / Final%20MRP-Slutgiltiga%20riktlinjer%20kalkylarbete%2013%20sept%2002.pdf. Item 5.1.4 17 http: / / www.cmt.es / cmt / document / decisiones / 2002 / RE-02-10-17-02.pdf. Item 4.1 18 A mudança de metodologia não foi aprovado ainda pela CMT mas por dois motivos que não coincidem com o Brasil: o primeiro porque suporia uma descontinuidade com a metodologia utilizada até agora (no Brasil está se definindo o modelo) e o segundo porque Telefônica de Espanha não está contemplando em seu modelo de CCA o conceito de eficiência, conceito que está sendo solicitado pela Anatel em sua proposta. 18/10/2004 21:36:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 5.1 5.1. A base de cálculo do custo de capital com Base de Custos Correntes (CCA), sobre a qual se aplicará o Custo Médio Ponderado do Capital, conforme definido no Anexo I, será o Valor Corrente Líquido dos ativos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 5.2 5.2. Na transformação da Base de Custos Históricos (HCA) em Base de Custos Correntes (CCA) a despesa de depreciação deve ser ajustada, refletindo o valor atualizado dos ativos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 5.2.1 5.2.1. O valor da despesa de depreciação a custos correntes é dado pela diferença do valor corrente líquido no início e no final do período de análise.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 5.2.2 5.2.2. O ajuste a ser adicionado à despesa de depreciação contábil é a diferença entre a depreciação a custos históricos e a depreciação a custos correntes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 5.3 5.3. Além da despesa de depreciação, caso existam diferenças nos custos operacionais entre um ativo moderno equivalente e o ativo existente, devem ser lançados ajustes nos custos operacionais de modo a refletir estas diferenças. 19042 18 FlaviaEbt Proposta de alteração da redação (acréscimo). Além da despesa de depreciação, caso existam diferenças nos custos operacionais entre um ativo moderno equivalente e o ativo existente, devem ser lançados ajustes nos custos operacionais de modo a refletir estas diferenças. Caso os custos opera-cionais do ativo moderno equivalente sejam superiores aos do ativo existente, não deve ocorrer o ajuste . A finalidade do exercício de atualização de valores de ativos é simular a construção de uma rede hipotética, e esta construção, se realmente efetivada, não contemplaria decisões de investimento em que os custos operacionais fossem incrementados pe-la escolha de ativos de mesma funcionalidade. 15/10/2004 16:03:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 6 6. Documentos a serem apresentados
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 6.1 6.1. Como base nas disposições acima, devem ser apresentados pelos Grupos de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações os seguintes relatórios:
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 6.1.1 6.1.1. Demonstrativo de Reavaliação de Ativos, segmentado segundo classificação dos ativos (conforme disposto no item 2 e subitens deste anexo). Este relatório deve apresentar a demonstração dos cálculos realizados para transformação da HCA em CCA e os documentos que comprovem esta análise.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 6.1.2 6.1.2. Relatório de Custos Totalmente Alocados a elementos de rede com Base de Custos Correntes (FAC-CCA), no qual os custos atualizados são alocados aos elementos de rede, conforme Anexo I deste regulamento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 6.1.3 6.1.3. Relatório de Custos Totalmente Alocados a produtos com Base de Custos Correntes (FAC-CCA), no qual os custos atualizados são alocados aos produtos oferecidos pela Prestadora de Serviço de Telecomunicações, conforme Anexo I deste regulamento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II 6.2 6.2. Os ajustes necessários para transformação da HCA em CCA devem ser embasados em documentos, inclusive indicando planos futuros de expansão ou troca de ativos, que devem ser anexados aos relatórios enviados à ANATEL.
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo II Texto integral encontra-se no endereço abaixo: http: / / www.anatel.gov.br / index.asp?link= / acontece_anatel / Consulta / 2004 / consulta_544 / CP_544_AnexoII.pdf