Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 15:21:22
 Total Recebidos: 74
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 541 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004        Proposta de Regulamento Sobre Condições de Uso de Radiofreqüências   na Faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Freqüência.         O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no  9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no  2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião no 304, realizada em 16 de junho de 2004, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no  9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento Sobre Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Freqüência.   Na elaboração da proposta levou-se em consideração:   1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas.   2) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes ao compartilhamento da faixa de radiofreqüências de 2400 MHz a 2483,5 MHz entre os sistemas atualmente em operação.   3) o fato do espectro de radiofreqüências ser um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência.   4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo o uso de tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência nas mesmas condições dos sistemas que utilizam tecnologia de espalhamento espectral.   O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia  19 de julho de 2004, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 14 de julho de 2004, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004 Proposta de Regulamento Sobre Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Freqüência. Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.brbiblioteca@anatel.gov.br                              As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.                      PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA 541 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004 PROPOSTA DE Regulamento SOBRE Condições de uso de Radiofreqüências DA FAIXA de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de FREQÜÊNCIA       CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES 18209 1 paoli Ilmo Sr. Eunício de Oliveira M.D Ministro de Estado das Comunicações Ilmo Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo M.D. Presidente do Conselho Diretor da Anatel Agência Nacional de Telecomunicações Prezados Senhores, Ref.: 1. Consulta Pública n 541, de 18 de Junho de 2004 Proposta de Regulamento Sobre Condições de Uso de Radiofreqüência na Faixa de 2400 MHz A 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação ortogonal por Divisão de Freqüência. 2. Resolução n 365, de 10 de maio de 2004 Interferência por Spread Spectrum sobre operações de Reportagem Externa. Há vários anos a Anatel vêm introduzindo severas limitações às emissoras de televisão na execução dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos, incluindo o Serviço de Reportagens Externas, na faixa de 2,3 GHz a 2,5 GHz. Inicialmente, o Serviço de Reportagens Externas era executado na faixa de 1,9 GHz a 2,3 GHz que correspondia à mesma faixa destinada ao serviço nos EUA. Em 1979, houve uma transferência para a faixa para 2,3 GHz a 2,7 GHz, sendo necessária a criação de linhas de equipamentos para atender ao Brasil, na nova faixa. Posteriormente, a Portaria 814 de 2 / 07 / 1996 permitiu o uso da faixa de 2,4GHz a 2,48 GHz por equipamentos que fizessem uso de tecnologia de espalhamento espectral e em seguida, a Resolução 82 de 30 / 12 / 98, reduziu a faixa destinada para o Serviço de Reportagem Externa para 2,3GHz 2,5 GHz. Tais medidas desencadearam um crescente número de interferências prejudiciais,e conseqüentemente inúmeras correspondências encaminhadas à Anatel solicitando providências. Lamentavelmente, ao longo de todos esses anos nenhuma atitude pratica foi tomada pela Anatel no sentido de solucionar o problema. Pela primeira vez desde essa época, a ANATEL deu um sinal de que o problema existe, publicando a Resolução n 365, de 10 / 05 / 2004 que reduziu de 1W para 400mW, em cidades cuja população exceda 500.000 habitantes, o limite de potência à partir do qual as operações com equipamentos que utilizem a técnica de espalhamento espectral devam ser licenciadas. Diga-se de passagem, um sinal extremamente tênue, demonstrando que não dará qualquer atenção ao problema nas cidades menores, em que Sistemas de Reportagem Externa regularmente instalados também sofrem interferência. Em se tratando de Serviços legítimos e sobre os quais incidem as taxas de Fistel e de Preço pela Utilização de Radiofreqüência, permanece a expectativa de que a Anatel sensibilize-se e adote medidas de fato efetivas, além daquelas já determinadas através da Resolução n 365, de 10 / 05 / 2004, no combate a essa aberração que vêm sistematicamente interrompendo reportagens jornalísticas ao vivo: Com relação à Consulta Pública n 541, de 18 de junho de 2004, insistimos em que algumas providências sejam tomadas visando preservar minimamente as já precárias condições de utilização da faixa de 2,3 GHz a 2,5 GHz, pelo menos nas cidades com mais de 500.000 habitantes: 1. Que se torne compulsória, para efeito de licenciamento de sistemas que utilizem a técnica de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, a apresentação de estudo de compartilhamento de freqüência com sistemas de recepção de reportagens externas licenciados em cada localidade alvo. 2. Que seja proibida a utilização de sistemas de salto de freqüência, previstos nos artigo 4 e 6 da Proposta na medida em que nesses sistemas a densidade de potência instantânea é maior do que em sistemas de freqüência direta, causando, por conseqüência, maior nível de interferência. 3. Determinar que a potência máxima de operação, prevista no artigo 5 , seja definida em função da banda ocupada pelo sistema na razão de 0,05W / MHz, que equivale a 1 Watt numa banda de 20 MHz. Gostaríamos de relembrar que algumas sugestões foram feitas à Anatel por Associações Representativas de Radiodifusores e até por emissoras, individualmente, inclusive a substituição de faixa de freqüência destinada à Reportagem Externa, por outra com características similares de propagação, sem que nenhuma atitude tenha sido esboçada. Nesse sentido solicitamos que as mais adequadas e condizentes medidas possam ser tomadas, pontualmente quanto à Consulta Pública n 541, de 18 de junho de 2004, e de maneira mais abrangente visando solucionar definitivamente uma questão de fato e injusta que persiste incomodando centenas de empresas. Permitir a continuidade, sem interferências, de Serviço fundamental a Radiodifusão, nas transmissões ao Vivo. Reduzir ou eliminar severas limitações às emissoras de televisão na execução dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos, incluindo o Serviço de Reportagens Externas, na faixa de 2,3 GHz a 2,5 GHz. 14/07/2004 12:29:17
CONSULTA PÚBLICA 541 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004 PROPOSTA DE Regulamento SOBRE Condições de uso de Radiofreqüências DA FAIXA de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de FREQÜÊNCIA       CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES 18211 2 TVAMAZONAS Contribuição da TV Amazonas à Consulta Pública n 541 de 18 de junho de 2004 A legislação dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos, em que se enquadra o Serviço de Reportagem Externa, tem sofrido inúmeras alterações nos últimos anos. A Portaria 814 de 2 / 07 / 96 que permitiu a utilização de equipamentos com a tecnologia de espalhamento espectral e a Resolução n 82 de 30 / 12 / 98 que reduziu a faixa para Reportagem Externa, trouxeram grandes prejuízos à esse serviço. Apareceram interferências prejudiciais que, apesar de várias entidades comunicarem à Anatel essa realidade, até agora nenhuma ação eficaz foi praticada por aquela Agência, no sentido de sanar esse problema. Em Manaus, local da nossa sede, o uso da frequência 2.395 GHz, destinada ao Serviço de Reportagem Externa tem apresentado interferências prejudicias, providas ou geradas por estações do tipo wireless (rede de computadores), o que torna esta frequência, praticamente impossibilitada de ser utilizada para o Serviço, a qual foi designada. A Resolução n 365 de 10 / 05 / 2004, reduzindo de 1 W para 400 mW, o limite de potência para equipamentos que utilizam a técnica de espalhamento espectral, tentou minimizar o problema das interferências. Porém, ao determinar que a população das localidades deveriam ser maior que 500.000 habitantes, excluiu grande parte das cidades localizadas na Amazônia, onde o problema existe igualmente aos dos centros maiores. Portanto, a Resolução, supra-mencionada, não satisfez como solução definitiva. Assim, no sentido de salvaguardar e preservar as condições de utilização da faixa de 2,3 GHz a 2,5 GHz, tão importante à Radiodifusão, sugerimos: 1. Independente da população da localidade, que se torne compulsória, para efeito de licenciamento de sistemas que utilizem a técnica de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, a apresentação de estudo de compartilhamento de freqüência com sistemas de recepção de reportagens externas licenciados em cada localidade alvo. 2. Que seja proibida a utilização de sistemas de salto de freqüência, previstos nos artigo 4 e 6 da Proposta na medida em que nesses sistemas a densidade de potência instantânea é maior do que em sistemas de freqüência direta, causando, por conseqüência, maior nível de interferência. 3. Determinar que a potência máxima de operação, prevista no artigo 5 , seja definida em função da banda ocupada pelo sistema na razão de 0,05W / MHz, que equivale a 1 Watt numa banda de 20 MHz. Vale lembrar que algumas destas sugestões já foram encaminhadas à Anatel, por Associações Representativas dos Radiodifusores ou por emissoras, individualmente, e talvez este momento, o da Consulta Pública n 541 de 18.06.2004, seja o melhor instante de atendê-los. Interferências prejudiciais que, apesar de várias entidades comunicarem à Anatel essa realidade, até agora nenhuma ação eficaz foi praticada por aquela Agência, no sentido de sanar esse problema. Em Manaus, local da nossa sede, o uso da frequência 2.395 GHz, destinada ao Serviço de Reportagem Externa tem apresentado interferências prejudicias, providas ou geradas por estações do tipo wireless (rede de computadores), o que torna esta frequência, praticamente impossibilitada de ser utilizada para o Serviço, a qual foi designada. A Resolução n 365 de 10 / 05 / 2004, reduzindo de 1 W para 400 mW, o limite de potência para equipamentos que utilizam a técnica de espalhamento espectral, tentou minimizar o problema das interferências. Porém, ao determinar que a população das localidades deveriam ser maior que 500.000 habitantes, excluiu grande parte das cidades localizadas na Amazônia, onde o problema existe igualmente aos dos centros maiores. Portanto, a Resolução, supra-mencionada, não satisfez como solução definitiva. 16/07/2004 13:05:46
CONSULTA PÚBLICA 541 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004 PROPOSTA DE Regulamento SOBRE Condições de uso de Radiofreqüências DA FAIXA de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de FREQÜÊNCIA       CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES 18315 3 valdemir Venho pela presente manifestar total apoio à iniciativa da Anatel em tomar medidas reguladoras que coibam os exageros hoje existentes na exploração da faixa do espectro de radio frequencias objeto da presente consulta. Como provedor de acesso à Internet forneço acesso em Banda Larga utilizando meios físicos contratados de terceiros e operando nessa banda e sou certamente o maior interessado em que ações eficazes sejam tomadas possibilitando assim a convivência de vários operadores. Porém, se pelo prisma da despoluição do espectro enxergamos com bons olhos a iniciativa, não poderíamos deixar de manifestar nossa grande preocupação com relação às consequencias irreversíveis que um tratamento regulatório que não observe as particularidades do setor e que imponha taxações irreais poderá representar. Por esse motivo, apresentamos a seguir alguns fatos que gostaríamos que fossem considerados na elaboração do novo regulamento : 1 - Os Provedores de Internet vem sendo ao longo dos últimos anos os grandes responsáveis pelo fornecimento de conectividade em banda larga a uma fatia de menor poder aquisitivo do mercado, composto principalmente por usuários domésticos e pequenas empresas não atendidas pelas grandes operadoras, seja por desinteresse ou falta de capacidade de investimento destas. 2 - O acesso a Internet promovido pelos Provedores independentes é o grande competidor do acesso por tecnologias ADSL oferecido pelas operadoras. Sendo um serviço que atende a um mesmo mercado relevante, não deve receber um tratamento que, sob a égide de regular o espectro, imponha condições que inviabilizem sua competitividade. 3 - Os meios físicos, usualmente contratados de operadores de SCM, são rádios em espalhamento espectral operando na faixa de 2.4 Ghz por serem equipamentos de custos e desempenhos compatíveis com o serviço oferecido. Nas grandes cidades normalmente são utilizados enlaces ponto a ponto interligando prédios a uma base central onde fica o backbone do Provedor. Pela característica direcional das antenas empregadas, os operadores que obedecem os limites da legislação anterior, dificilmente interferem em outros sistemas. 4 - Os valores usualmente cobrados pelo serviço são bastante competitivos, estando em torno de R$ 45,00. É usual uma média de 8 assinantes por prédio, o que totaliza o montante de faturamento bruto anual de R$ 4.320,00. O investimento inicial para a montagem de uma base é de R$ 4.000,00 e o custo operacional mensal é de 50% do valor cobrado por cliente o que impõe praticament 2 anos para o retorno do investimento, sem a inclusão de qualquer taxa extra. 5 - O serviço vinha sendo fornecido utilizando-se o regulamento para radiação restrita sem proteção contra interferencias, o que é um dos fatores que contribuem para tornar impraticável o repasse de aumentos de custos. 6 - As entidades que possuem a autorização para o uso dessas frequencias em caráter primário (Serviços Auxiliares de Radio Comunicação e Correlatos - SARC) tem uma faixa mais ampla (2.3 a 2.48 Ghz) e pela atual legislação podem emprega-las em aplicações fixas ou móveis, o que lhes dá uma maior flexibilidade. Feitas essas colocações, efetuamos as seguintes sugestões para a elaboração do novo regulamento : 1 - Restringir as aplicações multiponto ao limite de 400 mw EIRP, permitindo apenas o aumento do ganho das antenas no caso de enlaces ponto a ponto. 2 - Que sejam impostos aos autorizados dos SARC restrições para o uso da faixa de 2400 a 2480 Mhz, limitando seu uso para aplicações fixas, destinando-lhes a faixa de 2300 - 2400 para fixo e móvel. 3 - Que os detentores de licença de SCM que cadastrarem suas bases passem a tem proteção contra interferências prejudiciais como se primários fossem. 4 - Caso venham a ser estabelecidas taxas para o cadastramento das estações, que estas sejam estipuladas em valores compatíveis com o baixo valor do serviço oferecido, permitindo assim o cadastro das bases e evitando a clandestinidade que fatalmente ocorrerá caso valores altos sejam impostos. 5 - Que as ações da fiscalização sejam eficientes para garantir a adoção por todos da regulamentação em questão. Sendo o que tinhamos para o momento, Atenciosamente, Valdemir Cesar da Silva PS: Esta contribuicao é para toda a consulta, mas não marquei todos os itens. Venho pela presente manifestar total apoio à iniciativa da Anatel em tomar medidas reguladoras que coibam os exageros hoje existentes na exploração da faixa do espectro de radio frequencias objeto da presente consulta. Como provedor de acesso à Internet forneço acesso em Banda Larga utilizando meios físicos contratados de terceiros e operando nessa banda e sou certamente o maior interessado em que ações eficazes sejam tomadas possibilitando assim a convivência de vários operadores. Porém, se pelo prisma da despoluição do espectro enxergamos com bons olhos a iniciativa, não poderíamos deixar de manifestar nossa grande preocupação com relação às consequencias irreversíveis que um tratamento regulatório que não observe as particularidades do setor e que imponha taxações irreais poderá representar. Por esse motivo, apresentamos a seguir alguns fatos que gostaríamos que fossem considerados na elaboração do novo regulamento : 1 - Os Provedores de Internet vem sendo ao longo dos últimos anos os grandes responsáveis pelo fornecimento de conectividade em banda larga a uma fatia de menor poder aquisitivo do mercado, composto principalmente por usuários domésticos e pequenas empresas não atendidas pelas grandes operadoras, seja por desinteresse ou falta de capacidade de investimento destas. 2 - O acesso a Internet promovido pelos Provedores independentes é o grande competidor do acesso por tecnologias ADSL oferecido pelas operadoras. Sendo um serviço que atende a um mesmo mercado relevante, não deve receber um tratamento que, sob a égide de regular o espectro, imponha condições que inviabilizem sua competitividade. 3 - Os meios físicos, usualmente contratados de operadores de SCM, são rádios em espalhamento espectral operando na faixa de 2.4 Ghz por serem equipamentos de custos e desempenhos compatíveis com o serviço oferecido. Nas grandes cidades normalmente são utilizados enlaces ponto a ponto interligando prédios a uma base central onde fica o backbone do Provedor. Pela característica direcional das antenas empregadas, os operadores que obedecem os limites da legislação anterior, dificilmente interferem em outros sistemas. 4 - Os valores usualmente cobrados pelo serviço são bastante competitivos, estando em torno de R$ 45,00. É usual uma média de 8 assinantes por prédio, o que totaliza o montante de faturamento bruto anual de R$ 4.320,00. O investimento inicial para a montagem de uma base é de R$ 4.000,00 e o custo operacional mensal é de 50% do valor cobrado por cliente o que impõe praticament 2 anos para o retorno do investimento, sem a inclusão de qualquer taxa extra. 5 - O serviço vinha sendo fornecido utilizando-se o regulamento para radiação restrita sem proteção contra interferencias, o que é um dos fatores que contribuem para tornar impraticável o repasse de aumentos de custos. 6 - As entidades que possuem a autorização para o uso dessas frequencias em caráter primário (Serviços Auxiliares de Radio Comunicação e Correlatos - SARC) tem uma faixa mais ampla (2.3 a 2.48 Ghz) e pela atual legislação podem emprega-las em aplicações fixas ou móveis, o que lhes dá uma maior flexibilidade. Feitas essas colocações, efetuamos as seguintes sugestões para a elaboração do novo regulamento : 1 - Restringir as aplicações multiponto ao limite de 400 mw EIRP, permitindo apenas o aumento do ganho das antenas no caso de enlaces ponto a ponto. 2 - Que sejam impostos aos autorizados dos SARC restrições para o uso da faixa de 2400 a 2480 Mhz, limitando seu uso para aplicações fixas, destinando-lhes a faixa de 2300 - 2400 para fixo e móvel. 3 - Que os detentores de licença de SCM que cadastrarem suas bases passem a tem proteção contra interferências prejudiciais como se primários fossem. 4 - Caso venham a ser estabelecidas taxas para o cadastramento das estações, que estas sejam estipuladas em valores compatíveis com o baixo valor do serviço oferecido, permitindo assim o cadastro das bases e evitando a clandestinidade que fatalmente ocorrerá caso valores altos sejam impostos. 5 - Que as ações da fiscalização sejam eficientes para garantir a adoção por todos da regulamentação em questão. Sendo o que tinhamos para o momento, Atenciosamente, Valdemir Cesar da Silva PS: Esta contribuicao é para toda a consulta, mas não marquei todos os itens. 19/07/2004 14:22:47
CONSULTA PÚBLICA 541 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004 PROPOSTA DE Regulamento SOBRE Condições de uso de Radiofreqüências DA FAIXA de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de FREQÜÊNCIA       CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES 18365 4 rbs tv Diante do exposto na justificativa abaixo, a Televisão Gaúcha S.A solicita o que segue: 1. Que o Regulamento seja aplicado para localidades com população superior a 100 mil habitantes, ao invés dos 500 mil habitantes proposto no art. 1 do capítulo I; 2. Não permitir sistemas de salto de frequência, pois tais sistemas causam maior interferência nas recepções de reportagem externa, transmissão de programas e repetição de TV do que sistemas que utilizam sequência direta; 3. Limitar a potência máxima de saída do transmissor em 0,05 W / MHZ, limitada ao máximo de 1 W. Tal limitação se deve ao fato de que se poderia ter 1 W para bandas menores, o que causaria maior interferência; 4. Exigir que quando do pedido de licenciamento das estações utilizando tecnologia de espalhamento espectral, seja apresentado estudo demonstrando que a intensidade de campo proveniente destes sistemas, na estação já licenciada, não ultrapasse a 25 dB V / m. - As interferências causadas por equipamentos que utilizam a tecnologia de espalhamento espectral, em especial na faixa de 2,4 GHz, são freqüentemente registradas pelas Empresas de Radiodifusão, principalmente as Emissoras de Televisão. Devido a existência deste grave problema, o qual as Emissoras de Televisão vem enfrentando no dia-a-dia de suas operações, a ANATEL reconheceu o mesmo, tendo publicado a Resolução N 365 de 10 de maio de 2004, a qual reduziu de 1 W para 400 mW o limite de potência para equipamentos que utilizam tal tecnologia. - Tais interferências se dão principalmente nos serviços de Reportagem Externa, Ligação para Transmissão de Programas e Repetição de TV, serviços estes que são fundamentais para que as Emissoras de Televisão possam prestar serviço as localidades com qualidade e agilidade. A grande maioria destas localidades, as quais são importantes no cenário econômico dos Estados, possuem população bem inferior aos 500 mil habitantes sugeridos na Consulta Pública em questão. Como exemplo, no Rio Grande do Sul, podemos citar Bagé, Caxias do Sul, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Uruguaiana. No Estado de Santa Catarina temos, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville e Florianópolis. Em todas estas 14 localidades citadas nos dois estados, existem Geradoras de Televisão e a população é inferior a 500 mil habitantes. - No Rio Grande do Sul, existe apenas uma localidade com mais de 500 mil habitantes, que é a cidade de Porto Alegre. No Estado de Santa Catarina, não existe nenhuma localidade com mais de 500 mil habitantes, existem apenas 2 localidades com mais de 300 mil habitantes. No país, existem somente 22 localidades com população superior aos 500 mil habitantes, deixando de lado uma quantidade expressiva de cidades que também sofrem com as interferências causadas por este tipo de serviço. - Quando do início do Planejamento de Canais para TV Digital em 2002, foi definido pela ANATEL, que para todas as localidades com mais de 100 mil habitantes seriam viabilizados canais Digitais. Este critério se deu devido a importância das localidades nos seus respectivos estados; 19/07/2004 18:21:38
CONSULTA PÚBLICA 541 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004 PROPOSTA DE Regulamento SOBRE Condições de uso de Radiofreqüências DA FAIXA de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de FREQÜÊNCIA       CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES 18369 5 tlspeg Comentários Gerais: Com a popularização dos equipamentos de radiação restrita, principalmente na faixa 2400 MHz a 2483,5 MHz, devido à massificação dos pontos de acesso (hot-spots) utilizando a tecnologia Wi-Fi e, de outras aplicações que utilizam a mesma faixa de freqüência, torna-se necessário que a Agência Reguladora, que administre o espectro de radiofreqüências, fixando condições que permitam o uso racional e econômico do espectro de radiofreqüência. Como prestadora de Serviços de Telecomunicações, concordamos com a proposta de limitação de potência emitida, para os sistemas de radiação restrita que não necessitem de licenciamento junto à Agência, pois vemos que esta condição visa gerar um ordenamento na faixa e evitar a ocorrência de interferências. Com este mesmo objetivo, estamos propondo que seja feita uma limitação de potência em ambientes internos, valor sugerido 100 mW, baseado nos seguintes argumentos: a) Os equipamentos para este tipo de aplicação (tanto residencial como profissional) possuem a potência máxima limitada em 100 mW; b) A limitação da potencia em uso nestes ambientes reduz a propagação de sinais para o ambiente externo, contribuindo para a redução das interferências. c) Facilitará a coordenação de vários sistemas Wi-Fi em um mesmo ambiente Permitir um melhor entendimento da contribuição proposta 19/07/2004 19:00:17
CONSULTA PÚBLICA 541 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004 PROPOSTA DE Regulamento SOBRE Condições de uso de Radiofreqüências DA FAIXA de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de FREQÜÊNCIA       CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES 18371 6 RSB PROPOSTA DE REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 2400 MHz A 2483,5 MHz POR EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA OU SISTEMAS HÍBRIDOS Os sistemas híbridos são definidos no regulamento e portanto devem ser considerados no âmbito da proposta de regulamento. 19/07/2004 19:15:13
CONSULTA PÚBLICA 541 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004 PROPOSTA DE Regulamento SOBRE Condições de uso de Radiofreqüências DA FAIXA de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de FREQÜÊNCIA       CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES 18386 7 morinetwis Atualmente os Provedores de Internet vêm sendo os grandes responsáveis pelo fornecimento de conectividade em banda larga a uma fatia de menor poder aquisitivo do mercado, composto principalmente por usuários domésticos e pequenas empresas não atendidas pelas grandes operadoras, seja por desinteresse ou falta de capacidade de investimento destas. O acesso a Internet promovido por nos provedores independentes é o grande competidor do acesso por tecnologias ADSL oferecido pelas operadoras. Sendo um serviço que atende a um mesmo mercado relevante, não deve receber um tratamento que, sob a alegação de regular o espectro, imponha condições que inviabilizem sua competitividade. Os meios físicos, usualmente contratados de operadores de SCM, são rádios em espalhamento espectral operando na faixa de 2.4 Ghz por serem equipamentos de custos e desempenhos compatíveis com o serviço oferecido. Nas grandes cidades normalmente são utilizados enlaces ponto a ponto interligando prédios a uma base central onde fica o backbone do Provedor. Pela característica direcional das antenas empregadas, os operadores que obedecem os limites da legislação anterior, dificilmente interferem em outros sistemas. Os valores usualmente cobrados pelo serviço são bastante competitivos, estando em torno de R$ 45,00. É usual uma média de 8 assinantes por prédio, o que totaliza o montante de faturamento bruto anual de R$ 4.320,00 de Internet. O investimento inicial para a montagem de uma base é de R$ 4.000,00 e o custo operacional mensal é de 50% do valor cobrado por cliente o que impõe praticamente 2 anos para o retorno do investimento, sem a inclusão de qualquer taxa extra. As operadoras de SCM, por sua vez, cobram do assinante um valor pelo transporte de dados até o provedor. Este valor seria certamente reajustado caso o custo de implantação de suas estações fosse elevado, ao contrário seu negócio se inviabilizaria. O serviço vem sendo fornecido utilizando-se o regulamento para radiação restrita que não prevê proteção contra interferências. Esse caráter secundário é um dos fatores que contribuem para tornar impraticável o aumento do preço ao consumidor. As entidades que possuem a autorização para o uso dessas freqüências em caráter primário (Serviços Auxiliares de Radio Comunicação e Correlatos - SARC) tem uma faixa mais ampla (2.3 a 2.48 Ghz) e pela atual legislação podem emprega-las em aplicações fixas ou móveis, o que lhes dá uma maior flexibilidade. Restringir as aplicações multiponto ao limite de 400 mw EIRP, permitindo apenas o aumento do ganho das antenas no caso de enlaces ponto a ponto. Que sejam impostos aos autorizados dos SARC restrições para o uso da faixa de 2400 a 2480 Mhz, limitando seu uso para aplicações fixas, destinando-lhes a faixa de 2300 - 2400 para fixo e móvel. Que os detentores de licença de SCM que cadastrarem suas bases passem a ter proteção contra interferências prejudiciais como se primários fossem. Caso venham a ser estabelecidas taxas para o cadastramento das estações, que estas sejam estipuladas em valores compatíveis com o baixo valor do serviço oferecido, permitindo assim o cadastro das bases e evitando a clandestinidade que fatalmente ocorrerá caso valores altos sejam impostos. Que as ações da fiscalização sejam eficientes para garantir a adoção por todos da regulamentação em questão. 19/07/2004 21:00:52
CONSULTA PÚBLICA 541 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 541, DE 18 DE JUNHO DE 2004 PROPOSTA DE Regulamento SOBRE Condições de uso de Radiofreqüências DA FAIXA de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de FREQÜÊNCIA       CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES 18387 8 claudioces Gostaria q vcs vissem como a vida e dificial para as empresa se manerem hoje,entao facam uma regulementacao que vem a ser igual para todos....... Gostaria q vcs vissem como a vida e dificial para as empresa se manerem hoje,entao facam uma regulementacao que vem a ser igual para todos....... 19/07/2004 21:34:59
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de radiofreqüências da  faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência , cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. 18142 9 airtonts Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de radiofreqüências da faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência , cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 1.000.000 habitantes. Cidades de até 1.000.000 de habitantes são cidades que as empresas prestadora do SCM poderão expandir suas redes e fortalecer os seus serviços. 26/06/2004 11:01:15
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de radiofreqüências da  faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência , cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. 18316 10 valdemir Venho pela presente manifestar total apoio à iniciativa da Anatel em tomar medidas reguladoras que coibam os exageros hoje existentes na exploração da faixa do espectro de radio frequencias objeto da presente consulta. Como provedor de acesso à Internet forneço acesso em Banda Larga utilizando meios físicos contratados de terceiros e operando nessa banda e sou certamente o maior interessado em que ações eficazes sejam tomadas possibilitando assim a convivência de vários operadores. Porém, se pelo prisma da despoluição do espectro enxergamos com bons olhos a iniciativa, não poderíamos deixar de manifestar nossa grande preocupação com relação às consequencias irreversíveis que um tratamento regulatório que não observe as particularidades do setor e que imponha taxações irreais poderá representar. Por esse motivo, apresentamos a seguir alguns fatos que gostaríamos que fossem considerados na elaboração do novo regulamento : 1 - Os Provedores de Internet vem sendo ao longo dos últimos anos os grandes responsáveis pelo fornecimento de conectividade em banda larga a uma fatia de menor poder aquisitivo do mercado, composto principalmente por usuários domésticos e pequenas empresas não atendidas pelas grandes operadoras, seja por desinteresse ou falta de capacidade de investimento destas. 2 - O acesso a Internet promovido pelos Provedores independentes é o grande competidor do acesso por tecnologias ADSL oferecido pelas operadoras. Sendo um serviço que atende a um mesmo mercado relevante, não deve receber um tratamento que, sob a égide de regular o espectro, imponha condições que inviabilizem sua competitividade. 3 - Os meios físicos, usualmente contratados de operadores de SCM, são rádios em espalhamento espectral operando na faixa de 2.4 Ghz por serem equipamentos de custos e desempenhos compatíveis com o serviço oferecido. Nas grandes cidades normalmente são utilizados enlaces ponto a ponto interligando prédios a uma base central onde fica o backbone do Provedor. Pela característica direcional das antenas empregadas, os operadores que obedecem os limites da legislação anterior, dificilmente interferem em outros sistemas. 4 - Os valores usualmente cobrados pelo serviço são bastante competitivos, estando em torno de R$ 45,00. É usual uma média de 8 assinantes por prédio, o que totaliza o montante de faturamento bruto anual de R$ 4.320,00. O investimento inicial para a montagem de uma base é de R$ 4.000,00 e o custo operacional mensal é de 50% do valor cobrado por cliente o que impõe praticament 2 anos para o retorno do investimento, sem a inclusão de qualquer taxa extra. 5 - O serviço vinha sendo fornecido utilizando-se o regulamento para radiação restrita sem proteção contra interferencias, o que é um dos fatores que contribuem para tornar impraticável o repasse de aumentos de custos. 6 - As entidades que possuem a autorização para o uso dessas frequencias em caráter primário (Serviços Auxiliares de Radio Comunicação e Correlatos - SARC) tem uma faixa mais ampla (2.3 a 2.48 Ghz) e pela atual legislação podem emprega-las em aplicações fixas ou móveis, o que lhes dá uma maior flexibilidade. Feitas essas colocações, efetuamos as seguintes sugestões para a elaboração do novo regulamento : 1 - Restringir as aplicações multiponto ao limite de 400 mw EIRP, permitindo apenas o aumento do ganho das antenas no caso de enlaces ponto a ponto. 2 - Que sejam impostos aos autorizados dos SARC restrições para o uso da faixa de 2400 a 2480 Mhz, limitando seu uso para aplicações fixas, destinando-lhes a faixa de 2300 - 2400 para fixo e móvel. 3 - Que os detentores de licença de SCM que cadastrarem suas bases passem a tem proteção contra interferências prejudiciais como se primários fossem. 4 - Caso venham a ser estabelecidas taxas para o cadastramento das estações, que estas sejam estipuladas em valores compatíveis com o baixo valor do serviço oferecido, permitindo assim o cadastro das bases e evitando a clandestinidade que fatalmente ocorrerá caso valores altos sejam impostos. 5 - Que as ações da fiscalização sejam eficientes para garantir a adoção por todos da regulamentação em questão. Sendo o que tinhamos para o momento, Atenciosamente, Valdemir Cesar da Silva PS: Esta contribuicao é para toda a consulta, mas não marquei todos os itens. Venho pela presente manifestar total apoio à iniciativa da Anatel em tomar medidas reguladoras que coibam os exageros hoje existentes na exploração da faixa do espectro de radio frequencias objeto da presente consulta. Como provedor de acesso à Internet forneço acesso em Banda Larga utilizando meios físicos contratados de terceiros e operando nessa banda e sou certamente o maior interessado em que ações eficazes sejam tomadas possibilitando assim a convivência de vários operadores. Porém, se pelo prisma da despoluição do espectro enxergamos com bons olhos a iniciativa, não poderíamos deixar de manifestar nossa grande preocupação com relação às consequencias irreversíveis que um tratamento regulatório que não observe as particularidades do setor e que imponha taxações irreais poderá representar. Por esse motivo, apresentamos a seguir alguns fatos que gostaríamos que fossem considerados na elaboração do novo regulamento : 1 - Os Provedores de Internet vem sendo ao longo dos últimos anos os grandes responsáveis pelo fornecimento de conectividade em banda larga a uma fatia de menor poder aquisitivo do mercado, composto principalmente por usuários domésticos e pequenas empresas não atendidas pelas grandes operadoras, seja por desinteresse ou falta de capacidade de investimento destas. 2 - O acesso a Internet promovido pelos Provedores independentes é o grande competidor do acesso por tecnologias ADSL oferecido pelas operadoras. Sendo um serviço que atende a um mesmo mercado relevante, não deve receber um tratamento que, sob a égide de regular o espectro, imponha condições que inviabilizem sua competitividade. 3 - Os meios físicos, usualmente contratados de operadores de SCM, são rádios em espalhamento espectral operando na faixa de 2.4 Ghz por serem equipamentos de custos e desempenhos compatíveis com o serviço oferecido. Nas grandes cidades normalmente são utilizados enlaces ponto a ponto interligando prédios a uma base central onde fica o backbone do Provedor. Pela característica direcional das antenas empregadas, os operadores que obedecem os limites da legislação anterior, dificilmente interferem em outros sistemas. 4 - Os valores usualmente cobrados pelo serviço são bastante competitivos, estando em torno de R$ 45,00. É usual uma média de 8 assinantes por prédio, o que totaliza o montante de faturamento bruto anual de R$ 4.320,00. O investimento inicial para a montagem de uma base é de R$ 4.000,00 e o custo operacional mensal é de 50% do valor cobrado por cliente o que impõe praticament 2 anos para o retorno do investimento, sem a inclusão de qualquer taxa extra. 5 - O serviço vinha sendo fornecido utilizando-se o regulamento para radiação restrita sem proteção contra interferencias, o que é um dos fatores que contribuem para tornar impraticável o repasse de aumentos de custos. 6 - As entidades que possuem a autorização para o uso dessas frequencias em caráter primário (Serviços Auxiliares de Radio Comunicação e Correlatos - SARC) tem uma faixa mais ampla (2.3 a 2.48 Ghz) e pela atual legislação podem emprega-las em aplicações fixas ou móveis, o que lhes dá uma maior flexibilidade. Feitas essas colocações, efetuamos as seguintes sugestões para a elaboração do novo regulamento : 1 - Restringir as aplicações multiponto ao limite de 400 mw EIRP, permitindo apenas o aumento do ganho das antenas no caso de enlaces ponto a ponto. 2 - Que sejam impostos aos autorizados dos SARC restrições para o uso da faixa de 2400 a 2480 Mhz, limitando seu uso para aplicações fixas, destinando-lhes a faixa de 2300 - 2400 para fixo e móvel. 3 - Que os detentores de licença de SCM que cadastrarem suas bases passem a tem proteção contra interferências prejudiciais como se primários fossem. 4 - Caso venham a ser estabelecidas taxas para o cadastramento das estações, que estas sejam estipuladas em valores compatíveis com o baixo valor do serviço oferecido, permitindo assim o cadastro das bases e evitando a clandestinidade que fatalmente ocorrerá caso valores altos sejam impostos. 5 - Que as ações da fiscalização sejam eficientes para garantir a adoção por todos da regulamentação em questão. Sendo o que tinhamos para o momento, Atenciosamente, Valdemir Cesar da Silva PS: Esta contribuicao é para toda a consulta, mas não marquei todos os itens. 19/07/2004 14:22:47
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de radiofreqüências da  faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência , cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. 18366 11 ccoelho Nossa colaboração ao Artigo 1 da CP541 é de que seja administrada a migração dos canais dos Serviços Auxliares de Radiodifusão da faixa 2400 a 2490MHz para a faixa 2200 a 2300MHz, sem o quê o uso daquela faixa para novos pretendentes não deverá ser autorizado. 1- A abertura para uma utilização mais intensa da faixa de 2400 a 2483MHz por outros serviços certamente deteriorará a disponibilidade para uso dessa faixa pelos serviços auxiliares de radiodifusão. Disponibilidade essa que, nos dias atuais, já se encontra comprometida. 2- A canalização da faixa 2300 a 2490MHz é a única disponibilizada pela ANATEL para que as emissoras de televisão operem serviços móveis tais como jornalismo e eventos externos e com ela pode utilizar apenas 9 canais de RF. A sub-faixa 2400 a 2490MHz representa a parcela de 4 desses 9 canais. 3- As operações móveis nas cidades contempladas com geradoras de televisão utilizam, no horário de pico, todos esses nove canais. Nas maiores cidades, e esse é o caso enfocado pela CP541, esse número já é insuficiente. 4- A utilização dos canais que as emissoras de televisão operam nessa faixa foi autorizada somente após terem sido pagas a taxa para uso do espectro e a taxa de fiscalização da instalação. Além disso, anualmente é paga a Taxa de Fiscalização destinada a cobrir os custos da ANATEL com a proteção do espectro em benefício do usuário autorizado. No nosso entendimento, a ANATEL, após receber esses pagamentos, tem a atribuição de retornar à emissora autorizada a garantia de disponibilidade dos canais autorizados pelo tempo restante da autorização, bem como a garantia da isenção de interferência dentro desse mesmo período. 5- Só se admitiria a diminuição na disponibilidade dos 4 canais de radiofrequencia da faixa 2400 a 2490MHz se, paralelamente, a ANATEL disponibilizasse às emissoras de televisão quantidade idêntica de canais em outra faixa onde os serviços móveis pudessem ser utilizados. 6- Em reunião mantida em Brasília com a Gerência de Espectro dessa Agência, foi sugerida a migração para a faixa 2200 a 2300MHz tendo em vista a tendência de esvaziamento da mesma pelas operadoras de telefonia nas áreas metropolitanas dos grandes centros. Uma consulta ao SITAR nessa faixa poderá confirmar essa tendência. 19/07/2004 18:25:28
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de radiofreqüências da  faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência , cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. 18370 12 tlspeg Alterar redação para : Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de radiofreqüências da faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência , cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW em ambientes externos e 100 mW em ambientes internos, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. Os equipamentos atualmente em uso para aplicações domésticas e profissionais possuem uma potência máxima de 100 mW. Ao restringir, em ambientes internos, a potência no limite proposto, a Agência estaria contribuindo para reduzir a propagação dos sinais provenientes destes equipamentos ao meio externo, causando uma redução na emissão de interferências prejudiciais. 19/07/2004 19:00:17
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de radiofreqüências da  faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência , cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. 18372 13 RSB Nova Redação: Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de radiofreqüências da faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência ou sistemas híbridos. As condições de potência e.i.r.p. e da população de uma localidade, embora façam parte dos objetivos desta Consulta e também estão contidas no Anexo à Resolução 365, de 10 / 05 / 2004, devem ser estabelecidas como parágrafos separados e não constar do caput do artigo, para evitar-se situações não previstas tais como de potências extremamente elevadas em localidades com população inferior a 500.000 habitantes e que não foram explicitadas na Resolução 365, principalmente quanto a aplicação ponto-a-ponto e ponto-multiponto do serviço fixo. Portanto, o parágrafo único relativo ao artigo 1 deve ser dividido em 3 (três) parágrafos. 19/07/2004 19:15:13
CONSULTA PÚBLICA 541 Parágrafo único. Aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, na faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz, que não atendam ao estabelecido no caput deste artigo, aplicam-se as condições estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Agência. 18373 14 RSB Parágrafo primeiro. As estações correspondentes que utilizem potência e.i.r.p. superior a 400mW, em localidades com população inferior a 500.000 habitantes devem ter seus equipamentos operando em aplicações somente ponto-a-ponto do serviço fixo, podendo fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional não superior a 2dBi. Parágrafo segundo. As estações correspondentes que utilizem potência e.i.r.p. inferior a 400mW, somente poderão operar seus equipamentos em aplicações ponto-multiponto do serviço fixo, com um estudo de compartilhamento de freqüência juntamente com sistemas licenciados operando na mesma faixa de freqüência. Sendo a mesma autorização de operação para sistemas que utilizam antenas omnidirecionais ou múltiplos equipamentos numa mesma instalação. Parágrafo terceiro. As estações correspondentes que utilizem potência e.i.r.p. superior a 400mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes, na apresentação de seus projetos com fins de licenciamento, deverão apresentar um estudo de compartilhamento de freqüência com sistema de recepção de reportagens externas regularmente autorizadas na localidade. O Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, não é claro na abrangência das possibilidades das potências e.i.r.p. citadas, juntamente com o número de habitantes de uma determinada localidade. 19/07/2004 19:15:13
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 2º Para os efeitos deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições e conceitos:
CONSULTA PÚBLICA 541 I – Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmitido é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação. Os sistemas empregando tal tecnologia compensam o uso de uma maior largura de faixa de transmissão com  uma menor densidade espectral de potência e uma melhora na rejeição aos sinais interferentes de outros sistemas operando na mesma faixa de freqüências;
CONSULTA PÚBLICA 541 II– Saltos em Freqüência: técnica na qual a energia é espalhada mudando a freqüência central de transmissão várias vezes por segundo, de acordo com uma seqüência de canais gerada de forma pseudoaleatória. Essa mesma seqüência é usada repetidamente, de forma que o transmissor recicla continuamente a mesma série de mudança de canais;
CONSULTA PÚBLICA 541 III – Seqüência Direta: técnica na qual se combina a informação do sinal, que normalmente é digital, com uma seqüência binária de maior velocidade, cuja combinação resultante é então usada para modular a portadora de radiofreqüência. O código binário - uma seqüência de bits pseudoaleatória de comprimento fixo que é reciclada continuamente pelo sistema - domina a função de modulação, sendo a causa direta do espalhamento do sinal transmitido;
CONSULTA PÚBLICA 541 IV – Seqüência Pseudoaleatória: seqüência de dados binários que tem, na sua formação, ao mesmo tempo algumas características de seqüência aleatória e também algumas de seqüência não aleatória;
CONSULTA PÚBLICA 541 V – Sistemas Híbridos: para os propósitos deste regulamento, sistemas híbridos são aqueles que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em seqüência direta ou multiplexação ortogonal por divisão de freqüência e técnicas de saltos em freqüência.
CONSULTA PÚBLICA 541 CAPÍTULO II DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 3º Exceto quando estabelecido o contrário, os equipamentos operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento podem ser utilizados em aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto do serviço fixo.
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 4º Sistemas de salto em freqüência devem possuir as seguintes características: 18230 15 TVSBT C-11 Não normatizar sistemas de transmissão que utilizem a técnica de saltos em freqüencia. A densidade de potência gerada para a transmissão das freqüencias portadoras de canais várias vêzes por segundo, não apreswentam critérios de proteção que garantam a ausência de sinais interferentes nos sistemas do serviço auxiliar de Radiodifusãona modalidade Reportagem externa 15/07/2004 17:30:25
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 4º Sistemas de salto em freqüência devem possuir as seguintes características: 18263 16 TV SOROCAB Não permitir sistemas de salto de freqüência. Neste sistema a densidade de potência instantânea é maior do que em sistemas de seqüência direta. 16/07/2004 15:40:16
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 4º Sistemas de salto em freqüência devem possuir as seguintes características: 18331 17 zeluiz Suprimir os sistemas de transmissão por salto em freqüência O sistema de transmissão por salto em freqüência,não apresenta critérios de proteção à outros sistemas de comunicação em caráter primário, que operem na mesma faixa de freqüências e adjacências. 19/07/2004 16:59:39
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 4º Sistemas de salto em freqüência devem possuir as seguintes características: 18357 18 sbt NÃO PERMITIR ESSA PRATICA AQUI A DENSIDADE DE POTENCIA INSTANTANEA É MAIOR DO QUE EM SISTEMAS DE SEQUENCIA DIRETA 19/07/2004 17:36:31
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 4º Sistemas de salto em freqüência devem possuir as seguintes características: 18368 19 ccoelho Não deverão ser permitidos sistemas que operem por salto de freqüência nas cidades acima de 500.000 habitantes. Sistemas operando por salto em frequencia causam interferência muito mais alta que as outras duas técnicas de modulação, por isso estas é que deverão ser adotadas. 19/07/2004 18:32:14
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 4º Sistemas de salto em freqüência devem possuir as seguintes características: 18374 20 RSB Nova Redação: Sistemas de salto em freqüência serão utilizados somente em transmissão ponto-a-ponto do serviço fixo, devendo possuir as seguintes características: Devido a densidade de potência instantânea superior, uma vez que o sistema sempre estará à procura da(s) freqüência(s) que estão compreendidas entre níveis de sinal que estão 20 dB abaixo do máximo. Isso significa dizer que a largura de faixa desse canal pode variar sensivelmente, causando um estrago muito maior do que aquele na seqüência direta. Portanto, a aplicação ponto-a-ponto busca limitar essa agressão. 19/07/2004 19:15:13
CONSULTA PÚBLICA 541 I – As freqüências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto compreendida entre as freqüências cujos níveis de sinal estão 20 dB abaixo do máximo, devendo ser considerado o maior valor;
CONSULTA PÚBLICA 541 II – O sistema deve saltar para as freqüências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de freqüências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória;
CONSULTA PÚBLICA 541 III – Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das freqüências;
CONSULTA PÚBLICA 541 IV – Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as freqüências em sincronia com os sinais transmitidos; 18375 21 RSB Nova Redação: Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de no máximo 25 kHz e devem mudar as freqüências em sincronia com os sinais transmitidos; O controle permanente da largura de faixa do sistema que utiliza salto poderá, através das características do receptor, inibir as transmissões que busquem ampliar ainda mais essa largura de faixa. 19/07/2004 19:15:13
CONSULTA PÚBLICA 541 V – Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 freqüências de salto não coincidentes;
CONSULTA PÚBLICA 541 VI – Para os sistemas que utilizam menos de 75 freqüências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 0,125 Watt;
CONSULTA PÚBLICA 541 VII – Para os sistemas que utilizam um número de freqüências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 18381 22 RSB Nova Redação: Para os sistemas que utilizam um número de freqüências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor deve ser de 400mW para sistemas operando em aplicações ponto-multiponto e 1 Watt para sistemas operando em aplicações ponto-a-ponto, podendo essa potência máxima ser compensada sempre para níveis inferiores, caso seja considerado o ganho da antena nas diversas situações. Os sistemas que utilizam um número de salto maior ou igual a 75 devem prever um nível de interferência bem mais acentuado na convivência com outros sistemas. Portanto, devem ter restrições diferenciadas nas aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto do serviço fixo. 19/07/2004 19:53:09
CONSULTA PÚBLICA 541 VIII – O tempo médio de ocupação de qualquer freqüência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado;
CONSULTA PÚBLICA 541 IX – Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma freqüência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados.
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 5º Sistemas utilizando seqüência direta ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência devem possuir as seguintes características: 18332 23 zeluiz Definir a expressão matemática que defina a potência de operação em função da largura de faixa desejada. Os sistemas propostos, iriam operar com uma potência mínima necessária para a transmissão da informação,evitando desperdício de energia para a transmissão do sinal, como minimiza a probabilidade de sinais interferentes. 19/07/2004 16:59:40
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 5º Sistemas utilizando seqüência direta ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência devem possuir as seguintes características: 18358 24 sbt A MÁXIMA POTENCIA DEVE ESTAR RELACIONADA A BANDA OCUPADA LIMITAR SIMPLESMENTE SEM ESPECIFICAR A BANDA PODE CRIAR SITUALÇÕES ONDE A DENSIDADE DE POTENCIA TORNA - SE BASTANTE ALTA. 19/07/2004 17:36:31
CONSULTA PÚBLICA 541 I – A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz;
CONSULTA PÚBLICA 541 II – A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 18205 25 tectreina A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt, sendo vedada a utilização de elementos amplificadores quaisquer entre a saída do transmissor e a antena de transmissão. A utilização de amplificadores entre o transmissor e o elemento irradiante funciona como subterfúgio à norma como está redigida. Na minha opinião, o uso indiscriminado de amplificadores de sinais é elemento de maior peso em possíveis interferências ocasionadas em estações de caráter primário ou secundário, dado que os sistemas atuais comercializados sem amplificação não ultrapassam 2 a 3 W ERIP e possuem feixes de meia potência com ângulos inferiores à 5 graus. Se não fosse o uso indiscriminado de amplificadores, acredito ser mínima a possibilidade de interferência desses tipos de equipamentos dada a baixa potência, tipo de modulação empregada e alto grau de colinearidade dos elementos irradiantes. Contribuo basendo-me no fato de não conhecer fabricante(s) nacional(is) de amplificadores atuando nessa faixa de frequencia, sendo que, se existirem, retiro essa contribuição no sentido de não prejudicar a indústria nacional, indo de encontro às prerrogativas constitucionais e legais. 14/07/2004 11:08:18
CONSULTA PÚBLICA 541 II – A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 18268 26 TV SOROCAB A potência máxima deve estar relacionada à banda ocupada. Limitar simplismente a potência sem especificar, a banda pode criar situações onde a densidade de potência torna-se bastante alta. Por exemplo, um sistema de 1 Watt que ocupa um canal de 500 kHz, tem densidade de potência 16 dB maior que um sistema com 1 Watt que ocupa um canal de 20 MHz. 16/07/2004 16:06:58
CONSULTA PÚBLICA 541 II – A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 18359 27 sbt A MÁXIMA POTENCIA DEVE ESTAR RELACIONADA A BANDA OCUPADA LIMITAR SIMPLESMENTE SEM ESPECIFICAR A BANDA PODE CRIAR SITUALÇÕES ONDE A DENSIDADE DE POTENCIA TORNA - SE BASTANTE ALTA. 19/07/2004 17:36:31
CONSULTA PÚBLICA 541 II – A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 18376 28 maia A potência de pico máxima de saída do transmissor calculada antes da antena não deve ser superior a 1 Watt; Não está claro que a potência de saída deve ser calculada com a dedução das perdas na linha de transmissão, conectores, divisores, etc. 19/07/2004 19:43:35
CONSULTA PÚBLICA 541 II – A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 18382 29 RSB Nova Redação: A potência de pico máxima de saída do transmissor é função da largura de faixa do canal utilizado, não devendo ser superior a 0,05W / MHz. Os sistemas que utilizam seqüência direta ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência têm características de robustez que numa situação de interferência comprometeriam seriamente serviços regularmente autorizados como o serviço móvel na modalidade reportagem externa. Assim, precisam ter a sua potência de pico máxima de saída do transmissor explicitamente estabelecida e reduzida. 19/07/2004 19:53:09
CONSULTA PÚBLICA 541 III – O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm;
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 6º A operação com saltos em freqüência do sistema híbrido, com a operação em seqüência direta ou de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer freqüência, não superior a 0,4 segundos, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de freqüências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. A operação em seqüência direta ou modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em freqüência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no inciso III do art. 5o. 18231 30 TVSBT C-11 Não normatizar sistemas de transmissão que utilizem a técnica de saltos em freqüencia. A densidade de potência gerada para a transmissão das freqüencias portadoras de canais várias vêzes por segundo, não apreswentam critérios de proteção que garantam a ausência de sinais interferentes nos sistemas do serviço auxiliar de Radiodifusãona modalidade Reportagem externa 15/07/2004 17:30:25
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 6º A operação com saltos em freqüência do sistema híbrido, com a operação em seqüência direta ou de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer freqüência, não superior a 0,4 segundos, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de freqüências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. A operação em seqüência direta ou modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em freqüência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no inciso III do art. 5o. 18271 31 TV SOROCAB Não permitir sistemas de salto de freqüência. Mesma do artigo 4 . 16/07/2004 16:10:24
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 6º A operação com saltos em freqüência do sistema híbrido, com a operação em seqüência direta ou de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer freqüência, não superior a 0,4 segundos, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de freqüências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. A operação em seqüência direta ou modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em freqüência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no inciso III do art. 5o. 18333 32 zeluiz Idem ao Artigo 4 Idem ao Artigo 4 19/07/2004 16:59:40
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 7º Exceto no caso de sistemas ponto-a-ponto do serviço fixo, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos incisos VI e VII do art. 4o e no inciso II do art. 5o, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 18206 33 tectreina ... devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores tais que a potência EIRP das estações correspondentes não ultrapasse 4W Simplifica o texto e fiscalização, ficando de acordo com parâmetros internacionais para as aplicações mais comuns. 14/07/2004 11:08:18
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 7º Exceto no caso de sistemas ponto-a-ponto do serviço fixo, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos incisos VI e VII do art. 4o e no inciso II do art. 5o, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 18377 34 maia Exceto no caso de sistemas ponto-a-ponto do serviço fixo, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, que tenham a potência de pico máxima calculada antes da antena, inferiores àqueles especificados nos incisos VII do art. 4o e no inciso II do art. 5o, podem fazer uso de antenas de ganho superior a 6 dBi, mediante o emprego da seguinte fórmula : Ganho máximo da antena (dBi) = 6 + (30 - Potencia de pico calculada (dbm)) - Mudança na redação coerente com a contribuição do artigo 5 inciso II - Mudança da redação para maior clareza - Eliminação do premio de possibilidade de ganho na antena para os sistemas com saltos de frequencia que utilizam menos de 75 frequencias de salto. 19/07/2004 19:43:35
CONSULTA PÚBLICA 541 §1º – Sistemas utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi; 18378 35 maia Sistemas utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo com potência de pico máxima calculada antes da antena podem fazer uso de antenas com ganho direcional superior a 6 dBi, mediante o emprego da seguinte fórmula : Ganho máximo da antena (dBi) = 6 + 3 x (30 - Potência de Pico Calculada (dBm)) - Mudança na redação coerente com a contribuição do artigo 5 inciso II - Mudança da redação para maior clareza 19/07/2004 19:43:35
CONSULTA PÚBLICA 541 §2º – Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido no 1o deste artigo, excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações que utilizam sistemas radiantes omnidirecionais ou o uso de múltiplos equipamentos numa mesma instalação, transmitindo a mesma informação. 18143 36 airtonts Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido no 1o deste artigo, excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações que utilizam sistemas radiantes omnidirecionais ou o uso de múltiplos equipamentos numa mesma instalação, transmitindo a mesma informação. Atualmente existem empresas que ja construiram e testaram, e tambem homologaram tais produtos no Brasil e no mundo, sendo assim ja foi dada a largada para o uso dos mesmos no mundo... Assim o Brasil nao poderá impedir que se use um equipamento que em outros paises e permitido... Outro detalhe importante e quando um determinado individuo de algum pais venha para o Brasil e descobre que aqui o equipamento que ele tem em seu poder e é usado em todos o mundo, menos no Brasil. 11/07/2004 20:55:05
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 8º A potência de radiofreqüência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora da faixa na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste Regulamento, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação.
CONSULTA PÚBLICA 541 CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 9º As estações de radiocomunicação correspondentes a equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, operam em caráter secundário, isto é, não têm direito a proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário. 18134 37 zanguettin As estações de radiocomunicação correspondentes a equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de frequência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, operam em caráter secundário, isto é, não têm direito a proteção contra interferência prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação QUE ESTEJA OPERANDO DENTRO DAS NORMAS E DE ACORDO COM OS LIMITES DE POTÊNCIA APLICADOS AO TIPO DE SERVIÇO EM OPERAÇÃO, nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário. Óbvio, porém, para deixar bem claro que se algum serviço de caráter primário alterar suas características e causar interferências, este deverá ser altuado e corrigir imediatamente sua estação. Isto porque pude presenciar várias estações de TV, links ponto a ponto para transmissão de canais telefônicos, cujas características são alteradas pouco a pouco e acabam interferendo em outros sistemas e o trabalho para que estas correções sejam realizadas quase nunca é ágil. 23/06/2004 10:23:54
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 9º As estações de radiocomunicação correspondentes a equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, operam em caráter secundário, isto é, não têm direito a proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário. 18379 38 maia As estações de radiocomunicação correspondentes a equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, operam em caráter secundário, isto é, não têm direito a proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário que esteja em operação em aplicação fixa. Inserir parágrafo : Os responsáveis pelas estações operando de acordo com esse regulamento poderão reclamar à Anatel quanto a interferencias prejudiciais, devendo esta tomar as providências cabíveis. - Somente as estações fixas dos Serviços Auxiliares de Rádio e Televisão (SARC) deveriam ser encaradas como primários. Para as transmissões móveis poderia ser utilizada outra faixa de freqüências. - Se por um lado a Anatel com a presente consulta pretende ordenar o uso dessa faixa do espectro, protegendo assim os SARC, por outro é importante fornecer aos operadores que se submeterem às regras e licenciarem suas estações algum tipo de proteção. 19/07/2004 19:43:35
CONSULTA PÚBLICA 541 Parágrafo único. Os equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, que vierem a causar interferência prejudicial em qualquer sistema operando em caráter primário, devem cessar seu funcionamento imediatamente até a remoção da causa da interferência. 18380 39 maia Os equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, que vierem a causar interferência prejudicial em qualquer sistema operando em caráter primário que esteja em funcionamento em aplicação fixa, devem cessar seu funcionamento imediatamente até a remoção da causa da interferência. A mesma do artigo 9 19/07/2004 19:43:35
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 10. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral, existentes na data de publicação deste Regulamento, que não atendem ao aqui estabelecido, poderão continuar em operação até 31 de dezembro de 2004, desde que estejam operando em situação regular, de acordo com a regulamentação anterior aplicável. 18144 40 airtonts As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral, existentes na data de publicação deste Regulamento, que não atendem ao aqui estabelecido, poderão continuar em operação até 31 de dezembro de 2005, desde que estejam operando em situação regular, de acordo com a regulamentação anterior aplicável. Mudanças reguerem estudos mais apronfudados, e quando ocorrem tem que ser dado um prazo adequado para se enquadrar ao novo regulamento. 26/06/2004 11:22:48
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 10. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral, existentes na data de publicação deste Regulamento, que não atendem ao aqui estabelecido, poderão continuar em operação até 31 de dezembro de 2004, desde que estejam operando em situação regular, de acordo com a regulamentação anterior aplicável. 18207 41 tectreina ..., poderão continuar em operação até 30 de junho de 2005,... Quando da vigoração da regulamentação, provavelmente no mês de agosto de 2004, os interessados e, consequentemente, os engenheiros teriam um prazo de no máximo apenas 1 (hum) mês para licenciarem todas as estações, pois o processo de outorga para uso de rádio-freqüência e autorização para prestação do respectivo serviço requer no mínimo mais 3 (três) meses para efetivação, o que decorreria um prazo maior que 31 de dezembro de 2004, não obstante deixando de citar que a quantidade de pedidos para licenciamento das estações será relativamente maior num primeiro momento, o que elasteceria ainda mais o prazo de conclusão dos processos entregues à Agência. Se o prazo for mantido, a fiscalização será apenas punitiva com àqueles que provavelmente ainda estarão encaminhando os processos. 14/07/2004 11:08:18
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 10. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral, existentes na data de publicação deste Regulamento, que não atendem ao aqui estabelecido, poderão continuar em operação até 31 de dezembro de 2004, desde que estejam operando em situação regular, de acordo com a regulamentação anterior aplicável. 18384 42 maia As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral, existentes na data de publicação deste Regulamento, que não atendem ao aqui estabelecido, poderão continuar em operação até 12 meses após a publicação desse regulamento, desde que estejam operando em situação regular, de acordo com a regulamentação anterior aplicável. A fixação de um período mais longo e vinculado à data de publicação do regulamento permitirá uma maior tranquilidade na migração de sistemas, se for o caso. 19/07/2004 20:26:20
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 11. A faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz é destinada, em caráter secundário, para uso por todos os serviços de telecomunicações para aplicações que utilizam equipamentos operando de acordo com este Regulamento. 18208 43 tectreina Sem contribuição. Apenas comentário: O texto preserva o caráter ISM das aplicações, compartinhando tendência mundial de convergência multidisciplinar de serviços e tecnologias. A vinculação de determinado serviço à essa faixa de freqüência seria prejudicial tanto àqueles que optaram por este tipo de tecnologia no passado, como àqueles que pretendem continuar operando, baseando-se no princípio de aprimoramento da tecnologia spread-spectrum e OFDM, utilizada em vários países do continente. 14/07/2004 11:08:18
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 12. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. 18133 44 amauryfag Deveria de alguma forma ser citada em que categoria as estações estariam enquadradas, para que se tenha conhecimento, implicita ou explicitamente, do valor necessário para o devido licenciamento (não é uma redação de texto, apenas a idéia). A regulamentação assim, sem essa informação, fica muito vaga com relação a valores que devem ser dispendidos por quem necessita licenciar estação. 23/06/2004 09:42:00
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 12. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. 18204 45 mucioassis devem ser licenciadas sem custo nehum Prezado Senhor, Venho por meio desta alertar que o licenciamento das estações pode vim retirar completamente do mercado empresas pequenas como a minha. Normalmente os condomínios que atendemos tem em média 40 apartamentos e a nossa taxa de adesão gira em torno de 22,5% o que resulta em média 09 assinantes. O valor do serviço nas grandes cidades está oscilando em torno de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) sem taxa de instalação. O custo final com os equipamentos e a instalação ultrapassa o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), levando aproximadamente 10 meses para o retorno do investimento. Se tivermos que aumentar em mais R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) o valor cobrado pela Anatel, isso significará um aumento de 32% no custo final do condomínio. Assim teremos que efetuar um aumento nos valores das nossas mensalidades, ficando assim os nossos preços fora da realidade do mercado em comparação aos outros sistemas de acesso com banda larga (adsl e sistema a cabo). Atendemos vários condomínios nas regiões que nenhum outro sistema tem penetração e a inclusão dessa taxa me obrigará a encerrar minhas atividades. Com isso o licenciamento em vez de promover a regularização da operação, terá o sentido contrário jogando cada vez mais as pequenas empresas na clandestinidade e não promovendo o que esse órgão tanto apregoa, a inclusão digital a preços acessíveis a todas as camadas da população. Atenciosamente, Mucio 13/07/2004 16:54:23
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 12. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. 18232 46 TVSBT C-11 Para a legalização das estações, deve ser apresentado estudo de viabilidade técnica, demonstrando a compatibilidade do sistema proposto, com as estações de radiocomunicação operando em caráter primário. Necessidade de comprovar técnicamente que o sistema proposto, não irá interferir na recepção dos sistemas de reportagem externa 15/07/2004 17:30:25
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 12. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. 18272 47 TV SOROCAB Juntamente com o pedido de licenciamento, deve ser apresentado estudo de compartilhamento de freqüência com o sistema de recepção de reportagem externa licenciado na cidade onde o pedido está sendo solicitado. A simples necessidade de licenciamento dos sistemas que operam com potência acima de 400 mW não garante que eles não irão interferir nos sitemas de recepção de reportagem externa. 16/07/2004 16:16:27
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 12. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. 18334 48 zeluiz Cada sistema solicitado, deveria apresentar estudo de viabilidade técnica. O estudo de viabilidade técnica, comprovaria a impossibilidade do sistema proposto gerar interferência na recepção dos sistemas do Serviço Auxiliar de Radiodifusão para Reportagem Externa. 19/07/2004 16:59:40
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 12. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. 18347 49 sbt JUNTAMENTE COM O PEDIDO DE LICENCIAMENTO DEVE SER APRESENTADO ESTUDO DE COMPARTILHAMENTO COM O SISTEMA DE RECEPÇÃO DE REPORTAGEM EXTERNA. a SIMPLES NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO DOS SISTEMADS QUE OPERAM COM POTÊNCIA ACIMA DE 400Mw NÃO GARANTE A NÃO INTERFERENCIA NOS SISTEMAS DE RECEPÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO. 19/07/2004 17:31:56
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 12. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. 18367 50 ccoelho Parágrafo único: Para o licenciamento das estações de que trata o caput deste Artigo, deverá ser apresentado estudo de compartilhamento de freqüência da estação a ser instalada com os sistemas de recepção de reportagens externas licenciados na localidade a que se destina. Trata-se de critério de proteção contra interferencia em benefício dos sistemas autorizados existentes. 19/07/2004 18:28:50
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 12. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. 18383 51 RSB Nova Redação: Todas as estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, ou ainda que venham a utilizar sistemas híbridos conforme definido no item V do Art. 2 , operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento de Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. É importante ressaltar que a utilização eficiente e adequada do espectro depende fundamentalmente das condições gerais de uso do mesmo e portanto, em condições de compartilhamento, todos os usuários do espectro devem ter tratamento eqüitativo nas regras de licenciamento e fiscalização. NOTA IMPORTANTE: O Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, Dr. Paulo Machado de Carvalho Neto, encaminha a presente contribuição à Consulta Pública n 541 referente a uma Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Freqüência , afirmando ser esta mais uma contribuição com sugestões sobre este assunto, enviada pela ABERT, esperando as soluções que venham atenuar os graves problemas de interferência, que tem causado incômodo a muitas empresas de televisão regularmente autorizadas. 19/07/2004 19:53:09
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 12. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. 18385 52 maia As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência. Inserir Parágrafo : O licenciamento das estações será feito a título oneroso, não podendo a taxa de licenciamento ultrapassar o valor de 50% do salário mínimo vigente no país. Fazemos parte de uma associação de Provedores - A rede Global Info, que considera muito importante a edição do presente regulamento, pois a normatização desse setor é uma questão de sobrevivência. Como muito bem disse em matéria no jornal O Estado de São Paulo, o gerente de engenharia do espectro da Anatel, Sr. Francisco Carlos Giacomini Soares, está na hora de colocar ordem nessa bagunça . E, seguramente provedores como os de nossa associação não fazem parte dela. Não falo em nome da associação, que encaminhou sua contribuição por carta registrada, mas não poderia deixar de manifestar a grande preocupação que sei ser de vários colegas com relação ao que representaria uma taxação excessiva vinculada ao licenciamento das estações. Atualmente as estações de base já recebem uma taxação altíssima o que vem inviabilizando a nossa expansão e, pior, incentivando a clandestinidade de alguns que além de não licenciar suas bases abusam do uso de equipamentos fora dos limites de potência permitidos. Não somos contra o estabelecimento de uma taxa, mas que ela seja compatível com os preços praticados nesse mercado. Propor uma taxação alta é alijar da competição quem quer seguir a lei e fortalecer os que agem de forma diferente. e quem sabe no futuro a discussão de um mecanismo de auto regulação do setor 19/07/2004 20:26:20
CONSULTA PÚBLICA 541 Art. 13. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.
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