Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 08:10:20
 Total Recebidos: 95
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 519 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N 519, DE 1 DE ABRIL DE 2004
CONSULTA PÚBLICA 519 Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 38 GHz. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n 294, realizada em 31 de março de 2004, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei n. 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 38 GHz. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas. 2) os termos do inciso I do artigo 214 da Lei n. 9.472, de 1997, que prevê a substituição gradativa dos regulamentos e normas por regulamentação a ser editada pela Agência. 3) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 17 de maio de 2004, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 17h do dia 13 de maio de 2004, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N 519, DE 1 DE ABRIL DE 2004 Proposta do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 38 GHz. Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA 519 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 519, DE 1º DE ABRIL DE 2004 REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 38 GHz
CONSULTA PÚBLICA 519 CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso de radiofreqüência na faixa de 37,00 GHz a 39,50 GHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do Serviço Fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20), com capacidade de transmissão de 2, 4, 2x2, 8, 4x2, 17, 8x2, 34, 51, 21x2, 140 e 155 Mbit / s, em aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto.
CONSULTA PÚBLICA 519 CAPÍTULO II Da Canalização
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 2º A faixa de 37,00 GHz a 39,5 GHz é segmentada em 37,00 GHz a 38,248 GHz e 38,248 GHz a 39,50 GHz.
CONSULTA PÚBLICA 519 § 1º Nas aplicações ponto-a-ponto, na subfaixa de radiofreqüências de 37000 MHz a 38248 MHz as estações devem transmitir no sentido de ida e na subfaixa de radiofreqüências de 38248 MHz a 39500 MHz no sentido de volta.
CONSULTA PÚBLICA 519 § 2º Nas aplicações ponto-multiponto, as estações nodais devem transmitir na subfaixa de radiofreqüências de 37646 MHz a 38206 MHz e as estações terminais de 38906 MHz a 39466 MHz.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 3º Para aplicações ponto-a-ponto, as freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências, devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:
CONSULTA PÚBLICA 519 I – Canalização com espaçamento de 3,5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz e capacidade de transmissão mínima de 2 Mbit / s. Fn = 37000,25 + 3,5 x n (MHz) F n = 38260,25 + 3,5 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 353.
CONSULTA PÚBLICA 519 II – Canalização com espaçamento de 7 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 7 MHz e capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit / s. Fn = 36998,5 + 7 x n (MHz) F n = 38258,5 + 7 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 176.
CONSULTA PÚBLICA 519 III – Canalização com espaçamento de 14 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 14 MHz e capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit / s. Fn = 36995 + 14 x n (MHz) F n = 38255 + 14 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 88.
CONSULTA PÚBLICA 519 IV – Canalização com espaçamento de 28 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz e capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit / s. Fn = 36988 + 28 x n (MHz) F n = 38248 + 28 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 44.
CONSULTA PÚBLICA 519 V – Canalização com espaçamento de 56 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 56 MHz e capacidade de transmissão mínima de 140 Mbit / s. Fn = 36974 + 56 x n (MHz) F n = 38234 + 56 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 22.
CONSULTA PÚBLICA 519 Parágrafo único. Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa e F n, a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 4º As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do Art. 3 , estão apresentadas nas Tabelas do Anexo A.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 5º Os arranjos dos canais de radiofreqüências para as canalizações com espaçamento entre portadoras de 3,5 MHz, 7 MHz, 14 MHz, 28 MHz e 56 MHz estão apresentados na Figura 1.
CONSULTA PÚBLICA 519 Figura 1 Arranjos de canais de radiofreqüências (freqüências em MHz)
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 6º A largura de faixa ocupada pelo canal de radiofreqüência deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I:
CONSULTA PÚBLICA 519 Tabela I Capacidade Mínima de Transmissão(Mbit / s) Largura de Faixa(MHz) 2, 4, 2x2 3,5 8, 4x2 7 17, 8x2 14 34, 51, 21x2 28 140, 155 56
CONSULTA PÚBLICA 519 Parágrafo único. Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit / s serão admitidos, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 7º A canalização estabelecida por este Regulamento está baseada no Anexo 1 da Recomendação F.749-2 do UIT-R.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 8º As sub-faixas de radiofreqüências de 37,646 GHz a 38,206 GHz e 38,906 GHz a 39,466 GHz, podem ser utilizadas por sistemas ponto-multiponto, em blocos de 56 MHz, conforme apresentado na Tabela do Anexo B.
CONSULTA PÚBLICA 519 CAPÍTULO III Das Características Técnicas
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 9º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização dos serviços com boa qualidade e adequada confiabilidade e limitada ao valor máximo de 20 dBm para sistemas ponto-a-ponto e de 15 dBm para sistemas ponto-multiponto.
CONSULTA PÚBLICA 519 Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor, é admitida uma potência de até 23 dBm para sistemas ponto-a-ponto e de 18 dBm para sistemas ponto-multiponto, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 10. As características de desempenho das antenas direcionais devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas em Regulamentação emitida ou adotada pela Anatel, referente às características mínimas de radiação de antenas.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 11. No caso de sistemas ponto-multiponto a potência das estações terminais está limitada a 56 dBm (e.i.r.p) e a potência das estações nodais limitada a 37 dBm (e.i.r.p).
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 12. Nas estações nodais quando utilizadas antenas setoriais, estas devem cobrir estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas.
CONSULTA PÚBLICA 519 Parágrafo único. Em sistemas ponto-multiponto que fazem o uso dos blocos da Tabela do Anexo B, o uso de setores com mais de 90 somente será admitido mediante justificativa técnica aceita pela Anatel.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 13. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.
CONSULTA PÚBLICA 519 Parágrafo único. Podem ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüências. Neste último caso, em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.
CONSULTA PÚBLICA 519 CAPÍTULO IV Das Condições de Uso
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 14. Nas aplicações ponto-a-ponto, a consignação das radiofreqüências deve ser feita aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.
CONSULTA PÚBLICA 519 Parágrafo único. As aplicações que necessitem de apenas uma freqüência individual deverão ser consignadas, alternadamente, radiofreqüências de ida e de volta, vinculadas a um mesmo canal.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 15. Nos municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, as subfaixas de 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHZ dever ser utilizadas em blocos de 56 MHz, conforme Anexo B.
CONSULTA PÚBLICA 519 § 1º O uso dos blocos de 56 MHz está restrito a sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de até 90o, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo, 1,21.
CONSULTA PÚBLICA 519 § 2º A autorização do uso dos blocos definidos em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, de forma individual ou agregada, será sempre feita aos pares, ou seja, a cada bloco An e Bn será autorizado o correspondente bloco A n e B n.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 16. Excepcionalmente, em municípios com menos de 200.000 habitantes, quando ficar comprovado o interesse sócio-econômico na implantação de sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de 90 , uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo 1,21, a Anatel poderá autorizar o uso de um ou mais blocos de 56 MHz apresentados na Tabela do Anexo B.
CONSULTA PÚBLICA 519 CAPÍTULO V Das Condições de Compartilhamento
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 17. A Anatel somente fará a consignação das radiofreqüências à estação de prestadora de serviços de telecomunicações para operar sistemas ponto-multiponto quando esta prestadora apresentar documento comprovando a coordenação prévia com as prestadoras existentes que operem:
CONSULTA PÚBLICA 519 I em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em áreas geográficas limítrofes; e
CONSULTA PÚBLICA 519 II em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica.
CONSULTA PÚBLICA 519 § 1º Caso a coordenação prévia não seja possível em função de alguns desses blocos não terem sido ainda objeto de autorização pela Anatel, a prestadora do serviço deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar conforme incisos I e II do caput deste artigo.
CONSULTA PÚBLICA 519 § 2º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, a Anatel por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 18. Os interessados no uso das faixas de 37,0 GHz a 39,5 GHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo, bem como com os usuários dos demais serviços ao qual a faixa está atribuída também em caráter primário.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 19. Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes o compartilhamento dos canais das tabelas do Anexo A e os blocos do Anexo B, entre sistemas ponto-a-ponto e ponto-multiponto, deve ser realizado da seguinte forma:
CONSULTA PÚBLICA 519 I - os canais 1 a 177, 1 a 88, 1 a 44, 1 a 22 e 1 a 11 das tabelas A.1, A.2, A.3, A.4 e A.5 do Anexo A, respectivamente, devem ser utilizados para sistemas ponto-a-ponto,
CONSULTA PÚBLICA 519 II os blocos A1 a A5 e B1 a B5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto; 17723 1 emilio os blocos A1 a A5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto, a partir de 2.016; os blocos B1 a B5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto, a partir de 2.008; melhor utilização do espectro ao longo do tempo, gerando desta forma a redução de prejuízos das operadoras autorizadas 17/05/2004 18:55:40
CONSULTA PÚBLICA 519 III os interessados no uso dos canais das Tabelas do Anexo A, devem sempre efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação.
CONSULTA PÚBLICA 519 CAPÍTULO VI Das Disposições Finais
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 20. Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário. 17724 2 emilio Os sistemas do serviço fixo existentes, compreendidos nos blocos B1 a B5 do anexo B, até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário. Os sistemas do serviço fixo existentes, compreendidos nos blocos A1 a A5 do anexo B, até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2016, após o que passarão a operar em caráter secundário. A DIVEO tem instalados aproximadamente 300 enlaces na faixa a ser alterada, que poderá inclusive ser constatado no SITAR, o que demandou um investimento na ordem de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), o que estaria ameaçado tendo em vista que nossos equipamentos operam na faixa de 37.619,75 / 37.898 GHz a 38.879,75 / 39.158,00 GHz. Caso se opte por licitar todos os blocos, a Diveo sugere que primeiramente seja licitado apenas os blocos de B1 a B5, ficando os blocos de A1 a A5 como reserva técnica a ser licitado após 2.016. Com isso a Diveo pelo menos amenizaria seu prejuízo, causado pela mudança proposta pela Anatel. Outro ponto a ser considerado e relembrado é o fato de que as licitações anteriores para as faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz (ponto- multiponto) acreditamos não terem obtido o sucesso esperado pela Anatel. Já tivemos uma experiência em uma empresa do grupo Diveo ou seja, a Diveo da Colômbia, que adquiriu uma empresa, que tinha como obrigação a instalação de pelo menos um nó, utilizando tecnologia ponto-multiponto na faixa de 38 GHz. Nas comparações do custo da tecnologia de ponto-multiponto na faixa de 38 GHz, em relação ao ponto a ponto e ponto-multiponto em outras faixas ou seja na de 3,5 ou 10,5 GHz, foi demonstrado que o custo do serviço a ser prestado, considerando as condições e competitividade do mercado é alto, inviabilizando a operação nessa faixa, com a tecnologia atualmente disponível. 17/05/2004 18:48:30
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 20. Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário. 17727 3 OKURA Manter a mesma redação existente: Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário. Embora a EMBRATEL tenha a previsão de cerca de 900 enlaces de rádios ponto a ponto, com enorme possibilidade de serem afetados, pois estão em canais dentro da faixa destinada aos sistemas rádio ponto multiponto, e os rádios não serem sintetizados para mudar de freqüência, a princípio a continuação do caráter primário dos enlaces ponto a ponto , até 31 de dezembro de 2008, nos parece razoável. 17/05/2004 19:26:59
CONSULTA PÚBLICA 519 Parágrafo único. Quando remanejados, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário. 17725 4 emilio Quando remanejados para a faixa destinada ao ponto a ponto, os sistemas mencionados no caput, continuarão a operar em caráter primário, sem ônus quanto a PPDUR e TFI e quaisquer outras taxas para a entidade autorizada. O texto está confuso, pois quando remanejado ele deverá estar em caráter primário. 17/05/2004 18:51:36
CONSULTA PÚBLICA 519 Parágrafo único. Quando remanejados, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário. 17728 5 OKURA Modificar: Quando remanejados para municípios com população inferior a 200.000 habitantes, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário. Especificar que só podem ser remanejados para municípios com população inferior a 200.000 habitantes. O Artigo 23 veda a possibilidade de remanejamento em cidades com população superior a 200. 000 habitantes, mesmo para operação em caráter secundário. 17/05/2004 19:26:59
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 21. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas já autorizados, enquanto estiverem operando em caráter primário, os custos da substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências. 17729 6 OKURA Manter a redação existente: Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas já autorizados, enquanto estiverem operando em caráter primário, os custos da substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências. Esta cláusula é essencial , e está de acordo com a Resolução 231. 17/05/2004 19:26:59
CONSULTA PÚBLICA 519 § 1º Este dispositivo aplica-se somente aos interessados no uso de radiofreqüências nas subfaixas 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHz para sistemas ponto-multiponto. 17730 7 OKURA Manter este dispositivo: Este dispositivo aplica-se somente aos interessados no uso de radiofreqüências nas subfaixas 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHz para sistemas ponto-multiponto. Só se aplica este dispositivo para as faixas dos sistemas rádio ponto- multiponto. 17/05/2004 19:26:59
CONSULTA PÚBLICA 519 § 2º A substituição prevista no caput será obrigatória, devendo ser objeto de negociação entre o atual usuário e o interessado no uso, o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüência a ser ocupada. 17731 8 OKURA Manter a redação existente: A substituição prevista no caput será obrigatória, devendo ser objeto de negociação entre o atual usuário e o interessado no uso, o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüência a ser ocupada. É necessária a negociação entre as Partes, e a redação está de acordo com a Resolução 231. 17/05/2004 19:26:59
CONSULTA PÚBLICA 519 § 3º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, decidirá as condições de substituição. 17732 9 OKURA Manter a redação existente: Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, decidirá as condições de substituição. Em alguns casos talvez seja necessária a arbitragem da ANATEL, e ademais este dispositivo está de acordo com a Resolução ANATEL 231. 17/05/2004 19:29:50
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 22. Não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas na subfaixa de 38,6 GHz a 39,5 GHz, operando de acordo com o Regulamento anexo à Resolução no 82, de 30 de dezembro de 1998.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 23. Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,646 GHz a 38,206 GHz e de 38,906 GHz a 39,466 GHz para sistemas ponto-a-ponto. 17726 10 emilio Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,646 GHz a 37,926 GHz e de 38,906 GHz a 39,186 GHz para sistemas ponto-a-ponto, a partir de 31 de dezembro de 2016. Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,926 GHz a 38,206 GHz e de 39,186 GHz a 39,466 GHz para sistemas ponto-a-ponto. Melhor utilização do espectro ao longo do tempo e redução dos prejuízos das atuais operadoras autorizadas. 17/05/2004 18:54:24
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 24. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel.
CONSULTA PÚBLICA 519 Art. 25. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.
CONSULTA PÚBLICA 519 ANEXO A Canalização da Faixa de Radiofreqüência de 37,00 GHz a 39,50 GHz para Aplicações Ponto-a-Ponto
CONSULTA PÚBLICA 519 TABELA A.1 Canalização com Espaçamento de 3,5 MHz entre portadoras
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 1 37003,75 38263,75 2 37007,25 38267,25 3 37010,75 38270,75 4 37014,25 38274,25 5 37017,75 38277,75 6 37021,25 38281,25 7 37024,75 38284,75 8 37028,25 38288,25 9 37031,75 38291,75 10 37035,25 38295,25 11 37038,75 38298,75 12 37042,25 38302,25 13 37045,75 38305,75 14 37049,25 38309,25 15 37052,75 38312,75 16 37056,25 38316,25 17 37059,75 38319,75 18 37063,25 38323,25 19 37066,75 38326,75 20 37070,25 38330,25 21 37073,75 38333,75 22 37077,25 38337,25 23 37080,75 38340,75 24 37084,25 38344,25 25 37087,75 38347,75 26 37091,25 38351,25 27 37094,75 38354,75 28 37098,25 38358,25 29 37101,75 38361,75 30 37105,25 38365,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 31 37108,75 38368,75 32 37112,25 38372,25 33 37115,75 38375,75 34 37119,25 38379,25 35 37122,75 38382,75 36 37126,25 38386,25 37 37129,75 38389,75 38 37133,25 38393,25 39 37136,75 38396,75 40 37140,25 38400,25 41 37143,75 38403,75 42 37147,25 38407,25 43 37150,75 38410,75 44 37154,25 38414,25 45 37157,75 38417,75 46 37161,25 38421,25 47 37164,75 38424,75 48 37168,25 38428,25 49 37171,75 38431,75 50 37175,25 38435,25 51 37178,75 38438,75 52 37182,25 38442,25 53 37185,75 38445,75 54 37189,25 38449,25 55 37192,75 38452,75 56 37196,25 38456,25 57 37199,75 38459,75 58 37203,25 38463,25 59 37206,75 38466,75 60 37210,25 38470,25 61 37213,75 38473,75 62 37217,25 38477,25 63 37220,75 38480,75 64 37224,25 38484,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 65 37227,75 38487,75 66 37231,25 38491,25 67 37234,75 38494,75 68 37238,25 38498,25 69 37241,75 38501,75 70 37245,25 38505,25 71 37248,75 38508,75 72 37252,25 38512,25 73 37255,75 38515,75 74 37259,25 38519,25 75 37262,75 38522,75 76 37266,25 38526,25 77 37269,75 38529,75 78 37273,25 38533,25 79 37276,75 38536,75 80 37280,25 38540,25 81 37283,75 38543,75 82 37287,25 38547,25 83 37290,75 38550,75 84 37294,25 38554,25 85 37297,75 38557,75 86 37301,25 38561,25 87 37304,75 38564,75 88 37308,25 38568,25 89 37311,75 38571,75 90 37315,25 38575,25 91 37318,75 38578,75 92 37322,25 38582,25 93 37325,75 38585,75 94 37329,25 38589,25 95 37332,75 38592,75 96 37336,25 38596,25 97 37339,75 38599,75 98 37343,25 38603,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 99 37346,75 38606,75 100 37350,25 38610,25 101 37353,75 38613,75 102 37357,25 38617,25 103 37360,75 38620,75 104 37364,25 38624,25 105 37367,75 38627,75 106 37371,25 38631,25 107 37374,75 38634,75 108 37378,25 38638,25 109 37381,75 38641,75 110 37385,25 38645,25 111 37388,75 38648,75 112 37392,25 38652,25 113 37395,75 38655,75 114 37399,25 38659,25 115 37402,75 38662,75 116 37406,25 38666,25 117 37409,75 38669,75 118 37413,25 38673,25 119 37416,75 38676,75 120 37420,25 38680,25 121 37423,75 38683,75 122 37427,25 38687,25 123 37430,75 38690,75 124 37434,25 38694,25 125 37437,75 38697,75 126 37441,25 38701,25 127 37444,75 38704,75 128 37448,25 38708,25 129 37451,75 38711,75 130 37455,25 38715,25 131 37458,75 38718,75 132 37462,25 38722,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 133 37465,75 38725,75 134 37469,25 38729,25 135 37472,75 38732,75 136 37476,25 38736,25 137 37479,75 38739,75 138 37483,25 38743,25 139 37486,75 38746,75 140 37490,25 38750,25 141 37493,75 38753,75 142 37497,25 38757,25 143 37500,75 38760,75 144 37504,25 38764,25 145 37507,75 38767,75 146 37511,25 38771,25 147 37514,75 38774,75 148 37518,25 38778,25 149 37521,75 38781,75 150 37525,25 38785,25 151 37528,75 38788,75 152 37532,25 38792,25 153 37535,75 38795,75 154 37539,25 38799,25 155 37542,75 38802,75 156 37546,25 38806,25 157 37549,75 38809,75 158 37553,25 38813,25 159 37556,75 38816,75 160 37560,25 38820,25 161 37563,75 38823,75 162 37567,25 38827,25 163 37570,75 38830,75 164 37574,25 38834,25 165 37577,75 38837,75 166 37581,25 38841,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 167 37584,75 38844,75 168 37588,25 38848,25 169 37591,75 38851,75 170 37595,25 38855,25 171 37598,75 38858,75 172 37602,25 38862,25 173 37605,75 38865,75 174 37609,25 38869,25 175 37612,75 38872,75 176 37616,25 38876,25 177 37619,75 38879,75 178 37623,25 38883,25 179 37626,75 38886,75 180 37630,25 38890,25 181 37633,75 38893,75 182 37637,25 38897,25 183 37640,75 38900,75 184 37644,25 38904,25 185 37647,75 38907,75 186 37651,25 38911,25 187 37654,75 38914,75 188 37658,25 38918,25 189 37661,75 38921,75 190 37665,25 38925,25 191 37668,75 38928,75 192 37672,25 38932,25 193 37675,75 38935,75 194 37679,25 38939,25 195 37682,75 38942,75 196 37686,25 38946,25 197 37689,75 38949,75 198 37693,25 38953,25 199 37696,75 38956,75 200 37700,25 38960,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 201 37703,75 38963,75 202 37707,25 38967,25 203 37710,75 38970,75 204 37714,25 38974,25 205 37717,75 38977,75 206 37721,25 38981,25 207 37724,75 38984,75 208 37728,25 38988,25 209 37731,75 38991,75 210 37735,25 38995,25 211 37738,75 38998,75 212 37742,25 39002,25 213 37745,75 39005,75 214 37749,25 39009,25 215 37752,75 39012,75 216 37756,25 39016,25 217 37759,75 39019,75 218 37763,25 39023,25 219 37766,75 39026,75 220 37770,25 39030,25 221 37773,75 39033,75 222 37777,25 39037,25 223 37780,75 39040,75 224 37784,25 39044,25 225 37787,75 39047,75 226 37791,25 39051,25 227 37794,75 39054,75 228 37798,25 39058,25 229 37801,75 39061,75 230 37805,25 39065,25 231 37808,75 39068,75 232 37812,25 39072,25 233 37815,75 39075,75 234 37819,25 39079,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 235 37822,75 39082,75 236 37826,25 39086,25 237 37829,75 39089,75 238 37833,25 39093,25 239 37836,75 39096,75 240 37840,25 39100,25 241 37843,75 39103,75 242 37847,25 39107,25 243 37850,75 39110,75 244 37854,25 39114,25 245 37857,75 39117,75 246 37861,25 39121,25 247 37864,75 39124,75 248 37868,25 39128,25 249 37871,75 39131,75 250 37875,25 39135,25 251 37878,75 39138,75 252 37882,25 39142,25 253 37885,75 39145,75 254 37889,25 39149,25 255 37892,75 39152,75 256 37896,25 39156,25 257 37899,75 39159,75 258 37903,25 39163,25 259 37906,75 39166,75 260 37910,25 39170,25 261 37913,75 39173,75 262 37917,25 39177,25 263 37920,75 39180,75 264 37924,25 39184,25 265 37927,75 39187,75 266 37931,25 39191,25 267 37934,75 39194,75 268 37938,25 39198,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 269 37941,75 39201,75 270 37945,25 39205,25 271 37948,75 39208,75 272 37952,25 39212,25 273 37955,75 39215,75 274 37959,25 39219,25 275 37962,75 39222,75 276 37966,25 39226,25 277 37969,75 39229,75 278 37973,25 39233,25 279 37976,75 39236,75 280 37980,25 39240,25 281 37983,75 39243,75 282 37987,25 39247,25 283 37990,75 39250,75 284 37994,25 39254,25 285 37997,75 39257,75 286 38001,25 39261,25 287 38004,75 39264,75 288 38008,25 39268,25 289 38011,75 39271,75 290 38015,25 39275,25 291 38018,75 39278,75 292 38022,25 39282,25 293 38025,75 39285,75 294 38029,25 39289,25 295 38032,75 39292,75 296 38036,25 39296,25 297 38039,75 39299,75 298 38043,25 39303,25 299 38046,75 39306,75 300 38050,25 39310,25 301 38053,75 39313,75 302 38057,25 39317,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 303 38060,75 39320,75 304 38064,25 39324,25 305 38067,75 39327,75 306 38071,25 39331,25 307 38074,75 39334,75 308 38078,25 39338,25 309 38081,75 39341,75 310 38085,25 39345,25 311 38088,75 39348,75 312 38092,25 39352,25 313 38095,75 39355,75 314 38099,25 39359,25 315 38102,75 39362,75 316 38106,25 39366,25 317 38109,75 39369,75 318 38113,25 39373,25 319 38116,75 39376,75 320 38120,25 39380,25 321 38123,75 39383,75 322 38127,25 39387,25 323 38130,75 39390,75 324 38134,25 39394,25 325 38137,75 39397,75 326 38141,25 39401,25 327 38144,75 39404,75 328 38148,25 39408,25 329 38151,75 39411,75 330 38155,25 39415,25 331 38158,75 39418,75 332 38162,25 39422,25 333 38165,75 39425,75 334 38169,25 39429,25 335 38172,75 39432,75 336 38176,25 39436,25
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 337 38179,75 39439,75 338 38183,25 39443,25 339 38186,75 39446,75 340 38190,25 39450,25 341 38193,75 39453,75 342 38197,25 39457,25 343 38200,75 39460,75 344 38204,25 39464,25 345 38207,75 39467,75 346 38211,25 39471,25 347 38214,75 39474,75 348 38218,25 39478,25 349 38221,75 39481,75 350 38225,25 39485,25 351 38228,75 39488,75 352 38232,25 39492,25 353 38235,75 39495,75
CONSULTA PÚBLICA 519 TABELA A.2 Canalização com Espaçamento de 7 MHz entre portadoras
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 1 37005,5 38265,5 2 37012,5 38272,5 3 37019,5 38279,5 4 37026,5 38286,5 5 37033,5 38293,5 6 37040,5 38300,5 7 37047,5 38307,5 8 37054,5 38314,5 9 37061,5 38321,5 10 37068,5 38328,5 11 37075,5 38335,5 12 37082,5 38342,5 13 37089,5 38349,5 14 37096,5 38356,5 15 37103,5 38363,5 16 37110,5 38370,5 17 37117,5 38377,5 18 37124,5 38384,5 19 37131,5 38391,5 20 37138,5 38398,5 21 37145,5 38405,5 22 37152,5 38412,5 23 37159,5 38419,5 24 37166,5 38426,5 25 37173,5 38433,5 26 37180,5 38440,5 27 37187,5 38447,5 28 37194,5 38454,5 29 37201,5 38461,5 30 37208,5 38468,5 31 37215,5 38475,5 32 37222,5 38482,5
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 33 37229,5 38489,5 34 37236,5 38496,5 35 37243,5 38503,5 36 37250,5 38510,5 37 37257,5 38517,5 38 37264,5 38524,5 39 37271,5 38531,5 40 37278,5 38538,5 41 37285,5 38545,5 42 37292,5 38552,5 43 37299,5 38559,5 44 37306,5 38566,5 45 37313,5 38573,5 46 37320,5 38580,5 47 37327,5 38587,5 48 37334,5 38594,5 49 37341,5 38601,5 50 37348,5 38608,5 51 37355,5 38615,5 52 37362,5 38622,5 53 37369,5 38629,5 54 37376,5 38636,5 55 37383,5 38643,5 56 37390,5 38650,5 57 37397,5 38657,5 58 37404,5 38664,5 59 37411,5 38671,5 60 37418,5 38678,5 61 37425,5 38685,5 62 37432,5 38692,5 63 37439,5 38699,5 64 37446,5 38706,5 65 37453,5 38713,5 66 37460,5 38720,5
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 67 37467,5 38727,5 68 37474,5 38734,5 69 37481,5 38741,5 70 37488,5 38748,5 71 37495,5 38755,5 72 37502,5 38762,5 73 37509,5 38769,5 74 37516,5 38776,5 75 37523,5 38783,5 76 37530,5 38790,5 77 37537,5 38797,5 78 37544,5 38804,5 79 37551,5 38811,5 80 37558,5 38818,5 81 37565,5 38825,5 82 37572,5 38832,5 83 37579,5 38839,5 84 37586,5 38846,5 85 37593,5 38853,5 86 37600,5 38860,5 87 37607,5 38867,5 88 37614,5 38874,5 89 37621,5 38881,5 90 37628,5 38888,5 91 37635,5 38895,5 92 37642,5 38902,5 93 37649,5 38909,5 94 37656,5 38916,5 95 37663,5 38923,5 96 37670,5 38930,5 97 37677,5 38937,5 98 37684,5 38944,5 99 37691,5 38951,5 100 37698,5 38958,5
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 101 37705,5 38965,5 102 37712,5 38972,5 103 37719,5 38979,5 104 37726,5 38986,5 105 37733,5 38993,5 106 37740,5 39000,5 107 37747,5 39007,5 108 37754,5 39014,5 109 37761,5 39021,5 110 37768,5 39028,5 111 37775,5 39035,5 112 37782,5 39042,5 113 37789,5 39049,5 114 37796,5 39056,5 115 37803,5 39063,5 116 37810,5 39070,5 117 37817,5 39077,5 118 37824,5 39084,5 119 37831,5 39091,5 120 37838,5 39098,5 121 37845,5 39105,5 122 37852,5 39112,5 123 37859,5 39119,5 124 37866,5 39126,5 125 37873,5 39133,5 126 37880,5 39140,5 127 37887,5 39147,5 128 37894,5 39154,5 129 37901,5 39161,5 130 37908,5 39168,5 131 37915,5 39175,5 132 37922,5 39182,5 133 37929,5 39189,5 134 37936,5 39196,5
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 135 37943,5 39203,5 136 37950,5 39210,5 137 37957,5 39217,5 138 37964,5 39224,5 139 37971,5 39231,5 140 37978,5 39238,5 141 37985,5 39245,5 142 37992,5 39252,5 143 37999,5 39259,5 144 38006,5 39266,5 145 38013,5 39273,5 146 38020,5 39280,5 147 38027,5 39287,5 148 38034,5 39294,5 149 38041,5 39301,5 150 38048,5 39308,5 151 38055,5 39315,5 152 38062,5 39322,5 153 38069,5 39329,5 154 38076,5 39336,5 155 38083,5 39343,5 156 38090,5 39350,5 157 38097,5 39357,5 158 38104,5 39364,5 159 38111,5 39371,5 160 38118,5 39378,5 161 38125,5 39385,5 162 38132,5 39392,5 163 38139,5 39399,5 164 38146,5 39406,5 165 38153,5 39413,5 166 38160,5 39420,5 167 38167,5 39427,5 168 38174,5 39434,5
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 169 38181,5 39441,5 170 38188,5 39448,5 171 38195,5 39455,5 172 38202,5 39462,5 173 38209,5 39469,5 174 38216,5 39476,5 175 38223,5 39483,5 176 38230,5 39490,5
CONSULTA PÚBLICA 519 TABELA A.3 Canalização com Espaçamento de 14 MHz entre portadoras
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 1 37009 38269 2 37023 38283 3 37037 38297 4 37051 38311 5 37065 38325 6 37079 38339 7 37093 38353 8 37107 38367 9 37121 38381 10 37135 38395 11 37149 38409 12 37163 38423 13 37177 38437 14 37191 38451 15 37205 38465 16 37219 38479 17 37233 38493 18 37247 38507 19 37261 38521 20 37275 38535 21 37289 38549 22 37303 38563 23 37317 38577 24 37331 38591 25 37345 38605 26 37359 38619 27 37373 38633 28 37387 38647 29 37401 38661 30 37415 38675 31 37429 38689 32 37443 38703 33 37457 38717 34 37471 38731
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 35 37485 38745 36 37499 38759 37 37513 38773 38 37527 38787 39 37541 38801 40 37555 38815 41 37569 38829 42 37583 38843 43 37597 38857 44 37611 38871 45 37625 38885 46 37639 38899 47 37653 38913 48 37667 38927 49 37681 38941 50 37695 38955 51 37709 38969 52 37723 38983 53 37737 38997 54 37751 39011 55 37765 39025 56 37779 39039 57 37793 39053 58 37807 39067 59 37821 39081 60 37835 39095 61 37849 39109 62 37863 39123 63 37877 39137 64 37891 39151 65 37905 39165 66 37919 39179 67 37933 39193 68 37947 39207 69 37961 39221
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 70 37975 39235 71 37989 39249 72 38003 39263 73 38017 39277 74 38031 39291 75 38045 39305 76 38059 39319 77 38073 39333 78 38087 39347 79 38101 39361 80 38115 39375 81 38129 39389 82 38143 39403 83 38157 39417 84 38171 39431 85 38185 39445 86 38199 39459 87 38213 39473 88 38227 39487
CONSULTA PÚBLICA 519 TABELA A.4 Canalização com Espaçamento de 28 MHz entre portadoras
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 1 37016 38276 2 37044 38304 3 37072 38332 4 37100 38360 5 37128 38388 6 37156 38416 7 37184 38444 8 37212 38472 9 37240 38500 10 37268 38528 11 37296 38556 12 37324 38584 13 37352 38612 14 37380 38640 15 37408 38668 16 37436 38696 17 37464 38724 18 37492 38752 19 37520 38780 20 37548 38808 21 37576 38836 22 37604 38864 23 37632 38892 24 37660 38920 25 37688 38948 26 37716 38976 27 37744 39004 28 37772 39032 29 37800 39060 30 37828 39088 31 37856 39116 32 37884 39144 33 37912 39172
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 34 37940 39200 35 37968 39228 36 37996 39256 37 38024 39284 38 38052 39312 39 38080 39340 40 38108 39368 41 38136 39396 42 38164 39424 43 38192 39452 44 38220 39480
CONSULTA PÚBLICA 519 TABELA A.5 Canalização com Espaçamento de 56 MHz entre portadoras
CONSULTA PÚBLICA 519 CANAL N IDA (MHz) VOLTA (MHz) 1 37030 38290 2 37086 38346 3 37142 38402 4 37198 38458 5 37254 38514 6 37310 38570 7 37366 38626 8 37422 38682 9 37478 38738 10 37534 38794 11 37590 38850 12 37646 38906 13 37702 38962 14 37758 39018 15 37814 39074 16 37870 39130 17 37926 39186 18 37982 39242 19 38032 39298 20 38094 39354 21 38150 39410 22 38206 39466
CONSULTA PÚBLICA 519 ANEXO B Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 37646 MHz a 38206 MHz e de 38906 MHz a 39466 MHz para Aplicações Ponto-Multiponto
CONSULTA PÚBLICA 519 (Radiofreqüências em MHz)