Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 13:34:57
 Total Recebidos: 410
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 520 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES 17336 1 py3aq NÃO CONCORDO COM ESSA CONSULTA PÚBLICA. ISSO É O INÍCIO DO FIM DO RADIOAMADORISMO. Gostaria que a nossa Anatel cumprisse com o seu papel que é fiscalizar as estações. Que rastreie e puna os clandestinos que invadem nossas faixas. Pagamos taxa de fiscalização para nos mesmos sermos fiscalizados. Em Imbé no RS Litoral, um clandestino está completando 30 anos de operação em todas as bandas. A fiscalização já esteve lá, preencheu documentos mas nada aconteceu. Isso é uma vergonha. E agora vem essa besteira de homologar antenas, mudar as faixas. Isso não pode se criar, a IARU ( União Internacional de Radioamadores) é quem determina as freqüências para nosso uso, junto á UIT (União internacional de Telecomunicações). Gostaria que nós Radioamadores fossemos tratados com respeito. Parem com essas baboseiras, perfumarias. Atenciosamente Alceu-PY3AQ 23/04/2004 16:52:30
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 17337 2 py3aq NÃO CONCORDO É UM DESRESPEITO COM A CATEGORIA 23/04/2004 16:52:30
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 17333 3 pp5ij Eliminar as provas de cw telegrafiia para a promoção de classe em radioamadorismo. Desta forma não teremos mais clandestinos pois se for de facil ascesso o igresso e promoção de classe. Os operadores de radio optariam pela regularização de sua estaçõa. saindo da clandestinidade. Outrossim estabelecer uma categoria A* ( A * com estrela para aqueles operadores de radio em telegrafia). Mas libernado com as provas hoje existente toda a faixa destinada aos radioamdores . 0bservam os senhores que querem diminuir as faixas para nos Radiomadores brasileiros . COMO VAI FICAR. Os equipamentos frabricado em paises que tem estas faixas liberadas Os equipamentos sera vendido tambem para o brasil. Resultado havera mais possibildade do uso clandestino . A faixas de frequencias ja utilizadas mundialmente por radioamdores de todos so paises convencionado. E de suma importancia que sejamos emquadrados na mesma faixa de frequencias utilizadas mundialmente. para não sairmos fora do uso convencional das frequencias UTILIZADAS PELO MUNDO INTEIRO Não e DIMINUINDO FAIXA DE FREQUENCIA QUE SE VAI TER O USO DA FREQUENCIA REGULAMENTADA. SR. PRESIDENDE DA REPUBLICA SR. MINISTRO Esta proposta de regulamento sobre as Condições de uso de Radiofrequencia Pelo Serviço de Radioamador devera se escrita com ajuda de RADIOAMADORES DE VERDADE E NÃO COM RADIOAMADORES POLITICOS &&&&&&&&CHAMADOS DE RADIOAMADORES DE GAVETA&&&&&&&&&&&. NÃO ADIANTA QUERER VENDER AS FREQUENCIAS UTILIZADAS POR RADIOAMADORS PARA AS GRANDES MULTI NACIONAIS. POIS ASSIM SO TEREMOS MAIS DOR DE CABEÇA TERA OS SENHORES O GERENCIAMENTO DA -ICOM KENWOOD YAESU ALINCO ENTRE OUTRAS PARA NÃO FABRICAREM RADIOS COM AS FREQUENCIAS PRETENDIDA PELOS SENHORES. CLARO QUE NÃO . PRESTEM BEM ATENÇÃO NOS PROBLEMAS QUE OS SENHORES IRÃO ACARRETAR PARA O FUTURO DEIXE COMO ESTA AS FREQUENCIAS JA EXISTENTES. EVITANDO ASIM PROBLEMA COM A IARU LABRE E ASSOCIAÇÕES DE RADIOAMADORES DE TODO O BRASIL E OS RADIOAMADORES QUE NO FUTURO CERTAMENTE USARÃO ESTAS FAIXA COMO CLANDESTINOS OBRIGADO VAMOR DOS SANTOS - PP5IJ ITAJAI SANTA CATARINA BRASIL RUA POETA BENTO NACIMENTO 69 CORDEIROS CEP 88311015 FONE 47 91218036 21/04/2004 18:58:53
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 17441 4 ademilton 1) Peço em nome dos radioamadores classe D - C - B a não obrigatoriedade do uso do CW. 2) Devemos estimular os novatos não deixando que os mesmos desistam por estas exigências. 3) Devemos estimular a Industria brasileira a fabricação de equipamentos para radioamador. Esta modalidade sufoca os animos dos radioamadores e ajuda no alto indíce de desistência da prática do radioamadorismo. Podemos exigir sim para os radioamadores classe A porque são os maiores defensores desta prática e os que mais à utilizam. Estamos sendo alvo de exploração financeira, quanto à necessidade da aquisição de equipamentos importados por não haver no mercado nacional aparelhos que possam atender as exigências dos brasileiros. Vamos estimular a prática do uso do radioamadorismo, tudo que seja benefico à isto devemos apoiar. 25/04/2004 07:45:15
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 17494 5 userpy2ane Item 1 - Conforme declarado neste item, a atuação da ANATEL deverá regular a ...utilização eficiente e adequada do espectro... . Item 2 - A afirmação da ANATEL neste item, de que está prevista ...a substituição gradativa dos regulamentos e normas por regulamentação a ser editada pela agência... é incompleta. Item 1 - Meu lembrete é que essa atuação deve sempre pressupor respeito às leis e acordos internacionais assinados pelo Brasil que delimitam faixas (segmentos) do espectro para o Serviço de Radioamador, portanto não cabem ...restrições ou ....modificação de destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas... que não levem em consideração esses acordos internacionais. Essa afirmação ampla e genérica da ANATEL causa profunda e justificada preocupação nos radioamadores brasileiros, pois pressupõe reduções ou supressões de direitos e mesmo leilão das faixas do SRA para outros serviços ao arrepio dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Item 2 - Incompleta, pois os termos do Inciso I do artigo 214 da Lei 9472 determinam (extraído da Biblioteca da ANATEL): Art. 214. Na aplicação desta Lei, serão observadas as seguintes disposições: I - os regulamentos, normas e demais regras em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência, em cumprimento a esta Lei; (meu grifo). Esta parte final grifada essencial foi omitida do item 2 da proposta ANATEL, deixando a impressão, para os menos avisados, de que a lei será substituída por regulamentos e normas , quando na realidade esses regulamentos e normas devem regulamentar as obrigações e os direitos determinados pela Lei 9472! Ademais, tudo isso é extremamente preocupante, já que a função legislativa é exclusiva do Poder Legislativo. Cabe à ANATEL apenas regulamentar o que é determinado por lei, nunca legislar! E muito menos reduzir direitos assegurados em lei, como se verá mais adiante, na desqualificação dos radioamadores, da condição de usuários Primários para a de usuários Secundários em diversas faixas do espectro. A esse respeito cito o parágrafo abaixo, recomendando que o Departamento Jurídico da ANATEL atente a esse ponto crucial e respeite sempre as limitações de atuação da agência: ...Com relação à ANATEL e à ANP, pode-se reconhecer sua função reguladora, porque se trata de entidades previstas na Constituição como órgãos reguladores. No entanto, não se pode entender que esses órgãos exerçam função legislativa propriamente dita, com possibilidade de inovar na ordem jurídica, pois isto contraria o princípio da separação de poderes e a norma inserida entre os direitos fundamentais, no artigo 5 , II, da Constituição, segundo a qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Ao falar em órgão regulador, está a Constituição reconhecendo ao mesmo a possibilidade de regulamentar a lei a partir de conceitos genéricos, princípios, standards, tal como as agências reguladoras norte-americanas. Além disso, as matérias que podem ser objeto de regulamentação são única e exclusivamente as que dizem respeito aos respectivos contratos de concessão, observados os parâmetros e princípios estabelecidos em lei. Não podem invadir matéria de competência do legislador. Sobre o tema, veja Di Pietro, Parcerias na administração pública, 3 edição, Capítulo 6.... . Texto extraído do livro Direito Administrativo, da Prof Dr Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 12 edição do ano de 2000, pg. 392 09/05/2004 20:19:05
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 16887 6 PP5KJ Nada a acrescentar Nada a acrescentar 13/04/2004 12:14:31
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 17020 7 sodemil Sou da opinião que não se deve obrigar o radioamador a fazer homologação de seu sistema irradiante. Sendo obrigado a homologar o sistema irradiante, fica o radioamador bitolado em uma de suas funções a qual seja de fazer experiências com antenas, um dos muitos obejetivos do radioamador. 17/04/2004 22:08:50
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 17326 8 arosolem 1- A Classe Delta poderia ter sua potência elevada para 80 ou 100 watts. A faixa de 2 metros (146-148 mghz) tem-se mostra- do de muita utilidade, pricipalmente entre operadores móveis que transitam pelas rodovias brasileiras e fora do estado de SP a comunicação simplex deixa muito a desejar em função da baixa potência. 100 watts não atrapalha ninguém e pode ser muito útil. 2- Os radioamadores depois de um certo tempo (pelo menos cinco anos) poderiam ser promovidos para uma classe acima pois com esse tempo de operação os que entraram sem gostar (só por curiosidade ou modismo) já desistiram, e os que permaneceram, acabaram por adquirir suficiente conhecimento sobre radioamadorismo para serem promovidos. 3- Deveria-se estabelecer uma frequencia em 2 metros para ser usada em estradas pelas estações móveis e ser divulgada a todos. Isto contribuiria muito em serviços de emergências. 4- Poderia-se estabelecer uma frequência de emergencia em 2 metros a ser adotada pelas PMs, Bombeiros, Guardas municipais, Polícia Rodoviária, Concessionárias de serviços de rodovia, etc., que teria regulamentação para uso apenas em emer gências, com penalidades pesadas ao usuário que fizesse mal uso da mesma. Todas as idéias acima tem como principio o uso da faixa de 2 metros (por usar equipamentos pequenos, ser classe de fácil acesso e terem preço baixo) para uso em momentos de decisão e emergenciais, que aliás é um dos serviços a que se dedicam os radioamadores. Creio que algumas vidas poderiam ser salvas, assaltos e sequestros poderiam ser evitados ou solucionados, e colocariam os radiomadores mais à disposição da população e das autoridades. Em resumo estou pedindo a change de podermos ajudar mais. Já que usamos frequencias públicas que pertencem ao povo brasileiro nada mais justo que estarmos mais à disposição desse povo. 20/04/2004 11:04:57
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 17331 9 PP8DA 3) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência Verifica-se uma cada vez maior ocupacao do espectro de radiofrequencia por entidades que se utilizando de equipamentos nao autorizados,nao homologados em total desrespeito de toda e qualquer Lei Nacional de Te-lecomunicacoes em vigor,nao possuindo inclusivamente de COER,nao pagando Fistel e em desrespeito total por tudo que e regulamento e legislacao, como por exemplo recente, uma Empres denominada de Mercado Livre anuncia via internat telefones sem fio de longo alcance que se utiliza da frequencia de 144 a 148Mhz, e impunemente age sem que nenhuma entidade a impede este negocio, apanhando os incautos e menos avisados desprevenidos e sujeitos a multas e ate prisao,sem nem ter o conhecimento por que estao sendo penalizados. Observamos, e ja e doenca cronica e de conhecimento mudial, a invasao dos caminhoneiros ataundo impune- mente na faixa dos 12 metros destinada ao uso exclusivo de radioamadores, sem que nada acontece. Observamos um numero cada vez maior de estacoes clandestinas nos 7 e 10 Mhz e ate nos 20 metros, que ate ja se incomodam com a presenca de radioamadores, ususarios autorizados e exclusivos desta faixa,desti- nados aos radioamadores por lei. Entendemos que esta Agencia,antes de limitar o uso de frequencias destinadas ao desenvolvimento tecnico cientifico e desenvolvimento pessoal, bem como em muitos casos ao desenvolvimento da propria Nacao, atuar firmamente na supressao do uso nao autorizado do especrto de frequencias por usurpadores e por apropriacao indebita de ususarios nao autorizados e habilitados que nem pagam os impostos e licencas estipuladas em Lei. O uso nao autorizado de equipamento de transmissao por pessoas nao habilitadas e licenciadas e passivel de punicao prevista em Lei especifica. 21/04/2004 17:57:57
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 17514 10 HORACIO Esta Consulta deveria ser suspensa e passar por uma reformulação. Para isto deveria ter também a participação das Estaduais da LABRE, para depois submetê-la ao público. Esta Consulta impõe muitos obstáculos ao Serviço de Radioamador e, ainda, colide em alguns pontos com as Convenções da ITU e da IARU, não equiparando com o que segue os demais países signatários dos referidos organismos internacionais. 10/05/2004 20:51:53
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. 17694 11 edsam OS RADIOAMADORES ESTÃO ISENTOS DE CERTIFICAÇÃO E OU HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ,ANTENAS E SEUS ACESSÓRIOS. COMO OS RADIOAMADORES PRESTAM SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA,O SERVIÇO DE RADIOAMADOR É DE USO PRCÁRIO E SEM FINS LUCRATIVOS,E SEUS EQUIPAMENTOS DENTRO DOS PARÂMETROS DE FRQUÊNCIAS E POTÊNCIA PARA A CLASSE QUE CADA RADIOAMADOR ESTIVER HABILITADO,NÃO HÁ NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO E OU HOMOLOGAÇÃO. 13/05/2004 18:06:35
CONSULTA PÚBLICA 520 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n 294, realizada em 31 de março de 2004, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências para Estações do Serviço de Radioamador. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas. 2) os termos do inciso I do artigo 214 da Lei no 9.472, de 1997, que prevê a substituição gradativa dos regulamentos e normas por regulamentação a ser editada pela Agência. 3) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 17 de maio de 2004, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 13 de maio de 2004, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N 520, DE 1 DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO DE RADIOAMADOR 17506 12 camposc manter o Item.2.1 da Norma 31 / 94 O referido Item, diz o seguinte: O serviço de radioamador é destinado a experiência Técnica, sem fins peculinário. x x x x x xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 10/05/2004 09:40:08
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO DE RADIOAMADOR 17021 13 sodemil Deve-se manter as atuais condições de uso de radiofrequências e se possível aumentar as mesmas nas faixas mais altas Dessa forma os radioamadores terão mais espaço para experiências 17/04/2004 22:08:50
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO DE RADIOAMADOR 17016 14 pu3xpg REGULAMENTO SOBRE DETERMINAÇÂO DO USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO DE RADIOAMADOR A substituição da palavra Condição por Determinação é a mais indicada. Ela deixa o texto com mais exatidão na sua definição. 17/04/2004 16:51:08
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO DE RADIOAMADOR 16812 15 sturaro Sobre a homolgação: Sendo o serviço de rádioamador, destinado a prática e intrução do interessado na tecnologia de rádiocomunicação, o uso e acato dos certificados de homologação já expedidos pelo próprio FCC. Sendo o FCC um orgão internacional e reconhecido, as homologações efetuadas por estes já por si garantem que o equipameto encontra-se em conformidade de uso. OU a simplificação e REDUÇÃO drástica de custo da homologaçào para equipamentos de uso de amador. Para esta homologação simplificada bastaria: Remeter cópia do manual do equipamento, com as caracteristicas técnicas do mesmo. Torna-se impraticavel a homologação de um equipamento para uso de radioamador, como ele é feito hoje, tanto pela burocracia envolvida quanto pelo custo envolvido. 09/04/2004 22:31:18
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO DE RADIOAMADOR 17476 16 bottecchia É vedado no serviço de radioamador tratar de assuntos comerciais, políticos, raciais religiosos, assim como usar palavras obcenas e ofensivas. O serviço de radioamador entre outros objstivos é orientado para o aperfeiçoamento próprio e o progresso da técnica; a restrição que sugeri neste artigo já existia na norma 31 / 94. O que se almeja é impedir abusos que podem ocorrer com comunicados de natureza comercial, racial ou religiosa, pois não contribuem com os objetivos do serviço, facilmente trazem discussões inférteis e dão margem a aproveitadores para usarem o serviço em benefício próprio. 03/05/2004 14:35:22
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO DE RADIOAMADOR 17335 17 py3aq Não concordo de forma alguma. A IARU e a UIT determinaram as freqüências para o uso de Radioamadores. É inadmicivel que se altere as faixas a nós destinados. NÃO CONCORDO isso não é justo com a classe e essa besteira de homologar antenas é para favorecer alguns fabricantes, isso está muito estranho. Nossa categoria está forte e unida e não vamos deixar isso acontecer. Atenciosamente PY3AQ Alceu. 23/04/2004 16:52:30
CONSULTA PÚBLICA 520 CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS 17338 18 py3aq NÃO CONCORDO INACEITÁVEL 23/04/2004 16:52:30
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências pelos Serviços de Radioamador e de Radioamador por Satélite. 17339 19 py3aq NÃO CONCORDO A REGULAMENTAÇÃO DA IARU DEVE SER RESPEITADA. 23/04/2004 16:52:30
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências pelos Serviços de Radioamador e de Radioamador por Satélite. 16802 20 pu3xpg Nova redação: Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. Existe um equívoco por parte da Agência. Não existe Serviço de Radioamador por Satélite. Existe somente serviço de Radioamador. Satélite de Radioamador é um dos meios de comunicação utilizado pelo Serviço de Radioamador. O que é Satélite de Serviço de Radioamador: - Equipamentos espaciais, repetidores ou não, construídos com a finalidade de atender o Serviço de Radioamador. 17/04/2004 16:53:04
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências pelos Serviços de Radioamador e de Radioamador por Satélite. 16905 21 crisweb Exigir dos candidatos ao serviço de radioamador (pessoa física) atestados de antecedentes criminais das Polícias Federal e Civil, atestados negativo das Justiça Federal, Estadual e Militar. No caso de pessoas Jurídicas atestados negativos fiscais e processuais. O serviço de radioamador permite o uso de equipamentos que possibilitam a escuta de serviços públicos( Telefonia, Polícia, etc.), nada mais justo que a ANATEL garanta a qualidade e idoneidade dos permissionários. 13/04/2004 13:42:02
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências pelos Serviços de Radioamador e de Radioamador por Satélite. 16919 22 REB654 Deveria se retirada a expressão Radioamador por satélite. O objetivo no estabelecimento das condições de uso de radiofrequência, não deveria ser dividido em Radioamador, e Radioamador por Satélite. Ao efetuar comunicados usando um satélite, o radioamador faz apenas um tipo de comunicação efetuada no radioamadorismo. Sendo assim deveria se dizer que o objetivo do uso da radiofeqência é tambem de radioamador por meios digitais, radioamador por telegrafia (CW), e demais meios de contato. 14/04/2004 01:38:02
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências pelos Serviços de Radioamador e de Radioamador por Satélite. 16934 23 PY1VU Ao radioamador será autorizado em casos de emergência, não havendo outra forma de comunicação, estabelecer contato com usuários e estações de outros serviços de radiocomunicação, afim solicitar auxílio para a situação emergêncial. Entende-se por emergência toda e qualquer situação em que vidas humanas estejam em risco eminente de morte Penso que em muitos casos as estações de radioamador acabam sendo as únicas formas de comunicação. Principalemnte nos casos de calamidades. tais como: Enchentes, Desabamentos, Deslizamentos, Furacões, etc. Normalmente nestes casos extremos, ficamos sem energia elétrica e depois de algumas horas sem comunciação telefônica. Por várias vezes já presenciei estações de radioamador serem a única forma de comunicação entre vários pontos do Brasil utilizando-se formas alternativas de energia. 14/04/2004 22:29:19
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências pelos Serviços de Radioamador e de Radioamador por Satélite. 16937 24 COLOSSI Este regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofrequencias, pelo SERVIÇO DE RADIOAMADOR. Bem como definir a utilização de segmentos, para os diversos modos de operação, em simplex, repetidoras automaticas ou não, transponders, satélites digitais e analógicos, modos digitais e analógicos. Não existe servico de radioamador por satélite. A operação via satélites, é uma das modalidades, existentes e pertinentes a atividade, INTRINSICAMENTE TÉCNICA, desenvolvida no mundo inteiro. Assim, fosse, teriamos o serivco de radioamador por telegrafia; o servico de radioamador por repetidoras, o serviço de radioamador por radio pacote, e etc. 17/04/2004 09:22:43
CONSULTA PÚBLICA 520 CAPÍTULO II DAS FAIXAS DE RADIOFREQÜÊNCIAS 17340 25 py3aq NÃO CONCORDO SOMENTE A IARU SE DA O DIREITO DE ALTERAR AS FAIXAS. 23/04/2004 16:54:56
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 17341 26 py3aq NÃO CONCORDO E UM EQUIVOCO. 23/04/2004 16:54:56
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 17448 27 py2wr As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário As faixas de destinadas a radioamador tem que ser de carater exclusivo, pois não há como no futuro compartilhar com outros serviços. Um exemplo são os telefones de longo alcance comercializados via Paraguai que trabalham em VHF na freq. de 144 a 148. Existem investimentos em montagens de repetidoras e tais telefones muitas vezes interferem nesse serviço. 26/04/2004 11:50:12
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 16928 28 bottecchia Possibilidade 1: eliminar as palavras e de forma não exclusiva . Possibilidade 2: Acrescentar: Parágrafo primeiro - Os usuários de outros serviços só poderão usar as freqüencias do serviço de radioamador em situação de emergência ou em salvaguarda da vida, devendo sempre identificar-se mencionando os termos de sua licensa emitida pelo Ministério das Comunicações ou por agências por ele designadas. Cada serviço deve ter sua faixa de espectro limitada para evitar abuso e transtornos. A única exceção é em situação de emergência e em salvaguarda da vida, neste caso é aceitável a promiscuidade entre serviços, desde que cada lado seja devidamente identificado. Um problema que surge é: como como o radioamador habilitado vai saber identificar um usuário de outro serviço, já que o radioamador não tem obrigação de conhecer as regulamentações dos outros outros serviços? 14/04/2004 19:18:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 16891 29 pp5wf As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma EXCLUSIVA, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. as faixas da tabela I são utilizadas pelo serviço de radioamador em Carater Primário e, portanto, exclusivo. É difícil imaginar que outros serviços utilizem estas frequencias em caráter secundário e que estes cessem operação em caso de interferência em estações de radioamador. A faixas citadas tem alcance mundial. 13/04/2004 13:02:57
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 17329 30 PP8DA O Brasil e signatario da UIT e membro da IARU. As frequencias contidas na tabela I e II sao atribuidas ao servico de Radioamador por Lei e consequentemente so podem ser retirados por nova Lei e nao por regulamento emitido por agencia reuladora. Hoja ja estamos convivendo com interferencias de servicos nao autorizados como telefones sem fio na faixa dos 144-148 Mhz, caninhoneiros na faixa dos 12 metros e garimpeiros nos 7 Mhz e 10 Mhz que nao pagam Fistel e nao possuem COER, sem que a Anatel tome alguma atitude. é necessário relembrar que a função Legislativa cabe constitucionalmente ao Poder Legislativo e que a ANATEL pode sim regulamentar, porém em nenhum momento pode suprimir ou extinguir um direito assegurado em lei, sob pena de cometer um ilícito legal. 21/04/2004 11:30:43
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 16950 31 laimgruber As faixas de radiofreqüências contidas na TABELA I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma EXCLUSIVA, enquanto as listadas na TABELA II são destinadas em caráter secundário. Mundialmente as faixas da TABELA I são utilizadas pelo serviço de radioamador em Caráter Primário e, portanto, exclusivo. A International Telecommunication Union e a International Amateur Radio Union citam faixas desta tabela como freqüências de uso EXCLUSIVO do serviço de Rádio Amador. 16/04/2004 00:19:24
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 17006 32 py3ol As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma EXCLUSIVA, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter PRIMÁRIO E EXCLUSIVA. As frequência de radioamador são reconhecidas como PRIMÁRIAS e EXCLUSIVAS MUDIALMENTE. Sempre foi reconhecido assim aqui no Brasil, e não existe nenhuma justificativa para a ANATEL querer mudar isso. Radioamadorismo sempre teve suas frequências respeitadas e reconhecida e GARANTIDAS por todos os governos de países. Porque aqui seria diferente ? QUal a justificativa da ANATEL em querer mudar isso ? É nosso direito assegurado e garantido inclusive pela ITU, da qual o Brasil participa. 02/05/2004 02:05:33
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 17014 33 colossi As faixas de radiofrequencias contidas na tabela I, são destinadas a execução do Serviço de radioamador em caráter primário e de FORMA EXCLUSIVA. A International Telecommunication Union (ITU) e a International Amateur Radio Union, citam internacionalmente como sendo estas, de carater EXCLUSIVO ao serviço de radioamador. Se é PRIMARIO, é portanto EXCLUSIVO! 17/04/2004 09:33:39
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 16803 34 pu3xpg Nova redação- As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução do Serviço de Radioamador em caráter primário e de forma exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. Existe um equívoco por parte da Agência. Não existe Serviço de Radioamador por Satélite. Existe serviço de Radioamador e Satélite de Serviço de Radioamador. O que é Satélite de Serviço de Radioamador: - Equipamentos espaciais, repetidores ou não, construídos com a finalidade de atender o Serviço de Radioamador. Mundialmente as faixas da TABELA I são utilizadas pelo serviço de radioamador em Caráter Primário e, portanto, exclusivo. A International Telecommunication Union e a International Amateur Radio Union citam as faixas desta tabela como freqüências de uso EXCLUSIVO do serviço de Rádio Amador. 17/04/2004 16:56:33
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 16828 35 sturaro Tormar a execução do serviço de radioamador nas faixas onde é caracterizado como PRIMÁRIO, como forma EXCLUSIVA, em vistas de proteção do nosso espectro, já conhecido e usado mundialmente! É inadmissivel o compartilhamento das faixas destinadas aos radioamadores com estações de outro serviço, inclusive estações piratas e as pragas dos telefones sem fio de longo alcance que infestam a faixa. O serviço de radioamador já é assolado por interferencias propositais, clandestinos, e ainda mai essa agora de não termos exclusividade da banda, caracteriza o fim do radioamadorismo a longo prazo, abrindo brechas a porcarias e interferencias como as geradas pelos telefones sem fio de longo alcance. 10/04/2004 14:21:54
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 16832 36 py2kin As faixa de radiofrequencia contidas na Tabela I deveriam ser de Caráter Primario e EXCLUSIVO dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite. Hoje já convivemos com uma série de clandestinos, telefones de longo alcance, etc. Se for liberada essa brecha na lei para as frequencias destinadas ao Radioamadorismo como sendo NÃO EXCLUSIVA estaremos compartilhando esse prescioso espaço com outros serviços que por ventura vierem a ser liberados para esses segmentos. 11/04/2004 15:48:06
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 17711 37 Marcus As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. Retirar o trecho e de forma não exclusiva . Diversas faixas são destinadas ao serviço de radioamador em caráter exclusivo. A suposição de que algumas destas faixas poderiam ser compartilhadas com eventuais usuários pode oficializar situação hoje observada pela presença de inúmeras estações não licenciadas entre 1.8 e 30MHz principalmente, que se utilizam de equipamentos adulterados nas faixas de radioamador. Estas faixas do espectro de HF tem alcance mundial. Outras em VHF e UHF são usadas em determinadas frequencias no sentido terra-espaço. Várias são as citações sobre a presença destas estações clandestinas brasileiras nos relatórios do comitê de monitoração da IARU. Diversas vezes radioamadores brasileiros são questionados pela comunidade internacional sobre o assunto, causando constrangimentos desnecessários. Alguns satélites de baixa órbita são desligados quando passam sobre o território nacional para evitar interferências causadas por estações não licenciadas. Atualmente, telefones de longo alcance, operando em VHF e UHF mas produzidos para a região III da ITU são vendidos no Brasil, sem homologação, fazendo uso do espectro destinado ao serviço de radioamador, principalemente de 146 a 148MHz, segmento este que é exclusivo para o serviço objeto desta CP, na região II da ITU. 16/05/2004 01:11:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. 17719 38 py6kw Exclusão do fragmento de texto e Radioamador por Satélite . Redação proposta: Art. 2 As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário. Não existe o Serviço de Radioamador por Satélite. O uso de satélite é apenas um meio instrumental utilizado pelos radioamadores para a realização de contatos. 17/05/2004 14:53:02
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O Serviço de Radioamador, mediante autorização específica da Anatel decorrente de solicitação fundamentada, poderá, também, fazer uso de radiofreqüências das faixas listadas a seguir: a) De 24 GHz a 24,25 GHz; b) De 47 GHz a 47,2 GHz; c) De 76 GHz a 81 GHz; d) De 134 GHz a 141 GHz; e) De 241 GHz a 250 GHz. 17700 39 Marcus MOVER ESTE PARÁGRAFO PARA JUNTO DO ART 3 APÓS AS TABELAS, COM ALTERAÇÃO NO TEXTO, DESDE QUE OS SEGMENTOS PRIMÁRIOS ACIMA DE 10GHz CONSTEM NA TABELA 1. Em havendo segmentos primários acima de 10GHz, o uso de segmentos adicionais em caráter secundário seria então objeto de avaliação e autorização da Agência. 15/05/2004 23:57:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O Serviço de Radioamador, mediante autorização específica da Anatel decorrente de solicitação fundamentada, poderá, também, fazer uso de radiofreqüências das faixas listadas a seguir: a) De 24 GHz a 24,25 GHz; b) De 47 GHz a 47,2 GHz; c) De 76 GHz a 81 GHz; d) De 134 GHz a 141 GHz; e) De 241 GHz a 250 GHz. 17473 40 pp5jd acrescentar: f) 5.330.5 khz, 5.346.5 khz, 5.366.5 khz, 5.371.5 khz e 5.403.5 khz. Essa banda, chamada de 60 metros, vem sendo utilizada por radioamadores de varios países, em forma de canais, em número de cinco, descritos acima. 02/05/2004 15:04:57
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O Serviço de Radioamador, mediante autorização específica da Anatel decorrente de solicitação fundamentada, poderá, também, fazer uso de radiofreqüências das faixas listadas a seguir: a) De 24 GHz a 24,25 GHz; b) De 47 GHz a 47,2 GHz; c) De 76 GHz a 81 GHz; d) De 134 GHz a 141 GHz; e) De 241 GHz a 250 GHz. 17474 41 02/05/2004 15:10:08
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O Serviço de Radioamador, mediante autorização específica da Anatel decorrente de solicitação fundamentada, poderá, também, fazer uso de radiofreqüências das faixas listadas a seguir: a) De 24 GHz a 24,25 GHz; b) De 47 GHz a 47,2 GHz; c) De 76 GHz a 81 GHz; d) De 134 GHz a 141 GHz; e) De 241 GHz a 250 GHz. 17342 42 py3aq NÃO CONCORDO ERRO 23/04/2004 16:54:56
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 17343 43 py3aq NÃO CONCORDO E UM ERRO. 23/04/2004 16:54:57
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 17475 44 pp5jd faixa de radiofrequências: 1800 - 1900 khz A faixa de 160m é muito ampla na mioria dos demais países, indo de 1800 a 2000 Khz, inclusive alguns deles não operam abaixo de 1850 khz, o que nos impossibilida o QSO. A banda é muito estreita e 50 khz mais, nos proporcionaria esse intercâmbio. 02/05/2004 15:21:55
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 17445 45 pfbsouza Inclusão da faixa de 430 a 440 MHz como caráter primário Hoje esta faixa é largamente utilizada por radioamadores para comunicações locais. 25/04/2004 23:28:06
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 17459 46 ENGAV Retirar da Tabela II e Incluir na Tabela I a faixa de 430 - 440 MHz, destinando-a, historicamente e tecnicamente viável, aos Serviços de Radioamador em Caráter Primário. a) Por ser esta faixa o triplo de uma subfaixa de 144 - 148 MHz, o usuário outro que não radioamador, sofrerá sérias interferências, de impossível solução. Exemplo: Um transmissor transistorizado, bem polarizado e filtrado, operando em 145MHz com 1000 Watts RMS e uma antena de 10dB, irá produzir harmônica de 1 Watt em 435 MHz. b) Os satélites 2m / 70cm e repetidoras de 70cm (Tabela B13), não terão sentido se a implantação (investimento) e o uso pelos radioamadores não for em carácter primário. 27/04/2004 01:56:28
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 17433 47 Cleber A faixa de 70 cm é de caráter PRIMÁRIO e deverá continuar sendo de caráter PRIMÁRIO. O UHF é a faixa de entrada para as microondas, devido as suas caracteristicas é o ideal para o treinamento nas mesmas. Com relativa facilidade consegue-se equipamentos, tornando a pesquisa por nós radioamadores mai barata. É uma das principais faixas para uso em satélites, tanto como sinal de subida como de descida. É usado para a rádio localisação. Lincagem de repetidoras, evitando interações indesejaveis. É muito interessante para a rádio astronomia, aliás não é nada interessante gravar um MOTOROLA quando se tenta escutar pulsos solares... Por este e outros motivos, a faixa de 1.2 GHz também deveria ser considerada PRIMÁRIA. Espero que o departamento técnico da ANATEL saiba que estamos no segundo milênio, que as viagens espaciais são uma realidade, e que até agora não vimos BRASILEIROS no espaço, que o PADRE LANDEL DE MOURA não era bruxo nem louco... 24/04/2004 22:22:44
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 16831 48 py2kin As faixa 10138 - 10150 kHz e 430 - 440 MHz deveriam continuar em Caráter Primario. As faixa (segmentos) acima são muito usadas por radioamadores de todas as regiões, sendo umas das poucas que não sofrem interferencias de clandestinos, portanto deveriam ser consideradas como sendo de Caráter Primario. 11/04/2004 15:40:36
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 16856 49 romitto Incluir a gama de frequências em 5 Mhz recém incluída na norma para radioamadores da FCC americana Por ser uma faixa intermediária entre 40 e 80 metros que daria uma cobertura em fonia interessante devido as dimensões do território brasileiro 12/04/2004 14:15:41
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 16893 50 pp5wf Adicionar segmento em 137KHz já liberado na europa, nova zelandia, canadá e em estudos nos EUA. Na america do sul, apoiado pela anatel pelo doc em pdf ... monitoração do segmento nos últimos 24 meses para acompanhamento de experimentos realizados na europa nunca mostraram uso por nenhum outro serviço. 13/04/2004 13:05:45
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 16804 51 pu3xpg Nova redação- Faixas Destinadas ao Serviço de Radioamador em Caráter Primário e exclusivo. FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS SERVIÇO 135,7 - 137,8 kHz Radioamador * 1800 - 1850 kHz Radioamador 3500 - 3800 kHz Radioamador 7000 - 7100 kHz Radioamador e Satélite de Radioamador 7100 - 7300 KHz Radioamador 14000 - 14250 kHz Radioamador e Satélite de Radioamador 14250- 14350 kHz Radioamador 18068 - 18168 kHz Radioamador e Satélite de Radioamador 21000 - 21450 kHz Radioamador e Satélite de Radioamador 24890 - 24990 kHz Radioamador e Satélite de Radioamador 28000 - 29700 kHz Radioamador e Satélite de Radioamador 50 - 54 MHz Radioamador 144 - 146 MHz Radioamador e Satélite de Radioamador 146 - 148 MHz Radioamador 220 - 225 MHz Radioamador 430 - 440 MHz Radioamador *** 1240 - 1300 MHz Radioamador *** 2300 - 2450 MHz Radioamador ** Lembrando mais uma vez que não existe o Serviço de Radioamador por Satélite e sim Satélite de Serviço de Radioamador. Se o Caráter é Primário, consequentemente ele é exlusivo. *- Freqüência já liberada na Europa, Nova Zelândia, Canadá e em estudos nos EUA. Na América do Sul a monitoração do segmento nos últimos 24 meses para acompanhamento de experimentos realizados na Europa nunca mostraram utilização por nenhum outro serviço. Em seu site, a Anatel apóia o uso pelo Serviço de Radioamador. ** - O serviço de radioamador utilizando satélite pode operar nas faixas 435-438 MHz, 1260 1270 MHz, 2400 2450 MHz, de acordo com o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil. O uso das faixas 1260 1270 MHz por satélite de radioamador é limitado ao sentido Terra para espaço. *** - Manter a faixa de 430 a 440 MHz e 1240 a 1260 MHz para uso pelo serviço de radioamador em caráter primário e exclusivo como na atual Norma de Execução do Serviço de Radioamador 31 / 94. As faixas citadas são internacionalmente destinadas, em caráter primário e exclusivo ao Serviço de Radioamador sendo usadas inclusive por satélites internacionais deste serviço. 17/04/2004 20:02:33
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 17007 52 py3ol Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter PRIMÁRIO E EXCLUSIVO. Acrecente-se as faixas de: 10.100 - 10.150 Khz 430.000 - 450.000 Khz Conforme contribuíção anterior, são frequências MUDIALMENTE destinadas ao uso PRIMÁRIO e EXCLUSIVO para radioamadores, reconhecido internacionalmente, garantida e mantida pela IARU junto a ITU. TOdos os equipamentos e antenas de radioamador, são baseados em essas faixas de frequências. Não tem sentido modificiar isso. Qual a justificativa da ANATEL em modificar isso ? 16/04/2004 23:43:09
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 16951 53 laimgruber Adicionar 135,7 a 137,8 kHz PRIMÁRIO: RADIOAMADOR Freqüência já liberada na Europa, Nova Zelândia, Canadá e em estudos nos EUA. Na América do Sul monitoração do segmento nos últimos 24 meses para acompanhamento de experimentos realizados na Europa nunca mostraram uso por nenhum outro serviço. A Anatel apóia o uso pelo serviço de radioamador em seu site. 16/04/2004 00:20:52
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 17327 54 zz1pig Adicionar a esta tabela as seguintes faixas de freqüência: 10138 - 10150 khz - RADIOAMADOR 430 - 440 Mhz - RADIOAMADOR e RADIOAMADOR POR SATÉLITE No caso da faixa de UHF ( 70 cm ) ela era tratada como base primária na Norma 31 / 94, e é onde muito Radioamadores operam LEGALMENTE. Infelizmente vem sofrendo interferência de outras fontes. Além disso boa parte de satélites de radioamadores são construidos para operarem com o Uplink ou Downlink nesta faixa de frequência. 21/04/2004 09:09:56
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 16906 55 py2rn Incluir segmento 430 - 440 MHz Destinada aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter PRIMÁRIO Por várias décadas o segmento de 430 a 440 MHz é uma faixa onde radioamadores do País inteiro se dedicam à experimentação, desenvolvimento de novas técnicas e estudos de propagação de transmissão e recepção, tanto de sinais terrestres como por via de satélites artificiais, Lua, reflexão por meteóros, etc. Devido ao grande ocupação do segmento de 144 a 148MHz, o segmento de 430 a 440 MHz tornou-se um dos mais confiáveis e livres de interferências humanas quando da necessidade de comunicações de emergência entre radioamadores para auxílio à comunidade. 13/04/2004 13:49:37
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 16941 56 COLOSSI 135.7 a 137.8 khz em carater primario e exclusivo http: / / www.anatel.gov.br / radioamador / default.asp?CodArea=30&CodPrinc=1 Neste endereço encontramos o APOIO da agencia, ao uso desta faixa, ja liberada na Europa, Nova Zelandia e CANADA. O monitoramento deste segmento na america do sul, mostra não haver ualquer outro serviço operando. 17/04/2004 09:36:34
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 17708 57 Marcus Mover o segmento de 430 a 440MHz (faixa de 70cm) para a tabela I. Adicionar os segmentos: 24.00 24.05 GHz Radioamador (ITU S5.150) 47.00 47.20 GHz Radioamador (ITU S5.150) 77.50 78.00 GHz Radioamador (ITU S5.149) 134 136 GHz Radioamador (ITU S5.149) 248 250 GHz Radioamador (ITU S5.149) Apesar da ITU citar o segmento, na reg II como secundário para o serviço de Radioamador, a utilização primária nunca foi observada no Brasil. Paralelamente, vários países concedem caráter primário ao serviço de radioamador. Alguns países da América do Sul assim o fazem e a considerar as peculiaridades da propagação troposférica, frequentemente registra-se comunicados de mais de 2000Km nesta faixa. S5.278 Different category of service: in Argentina, Colombia, Costa Rica, Cuba, Guyana, Honduras, Panama and Venezuela, the allocation of the band 430-440 MHz to the amateur service is on a primary basis (see No. S5.33). 16/05/2004 00:51:57
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela I Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário 17479 58 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Ampliação da faixa referente a 144 - 146Mhz, para 142 - 146Mhz, para o serviço radioamador Com esta ampliação, estaremos dando maiores condições de trafego para informações em conexões ponto a ponto, bem como desafogando o spectro de 2 metros para o radioamadorismo que encontra-se complicado para esta frequência. 05/05/2004 16:29:15
CONSULTA PÚBLICA 520 FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS SERVIÇO 1800 - 1850 kHz Radioamador 3500 - 3800 kHz Radioamador 7000 - 7100 kHz Radioamador e Radioamador por Satélite 7100 - 7300 kHz Radioamador 14000 - 14250 kHz Radioamador e Radioamador por Satélite 14250 - 14350 kHz Radioamador 18068 - 18168 kHz Radioamador e Radioamador por Satélite 21000 - 21450 kHz Radioamador e Radioamador por Satélite 24890 - 24990 kHz Radioamador e Radioamador por Satélite 28000 - 29700 kHz Radioamador e Radioamador por Satélite 50 - 54 MHz Radioamador 144 - 146 MHz Radioamador e Radioamador por Satélite 146 - 148 MHz Radioamador 220 - 225 MHz Radioamador
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17717 59 paulotreib A faixa de 430 a 440 Mhz deve ser mantida em caráter primário. A faixa de 430 a 440 Mhz é de uso internacional da classe dos radioamadores em caráter primário. Caso o Brasil, através de resolução patrocinada pela Anatel, venha a mudar esta faixa para caráter secundário os radioamadores brasileiros ficarão for a dos padrões internacionais desta categoria. Outro fato é o uso mais frequente desta faixa pelos radioamadores que tentam se organizar em todo país para atender a Rede Nacional de Emergência do Ministério da Infraestrutura. Para tanto deveria também ser especificado em caráter primário a permissão de repetidoras para atender a RENER nesta faixa de 430 a 440 Mhz tendo em vista que a faixa de 144 a 148 Mhz para repetidoras está bastante sobrecarregada inclusive com canais de TV a cabo e outros serviços. 16/05/2004 19:13:40
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17734 60 ronnan Manter as bandas de 430 a 440Mhz e de 1240 a 1260 MHz em caráter primário. Essas bandas são internacionalmente destinadas ao radioamadorismo em caráter primário, muito utlizadas para uso de satélites, reflexão lunar e outros modos. Manutenção da classificação de caráter primário nos moldes da atual Norma 31 / 94. 17/05/2004 23:19:23
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17507 61 PY5CJR Alterar a faixa de 430 a 440 MHz para 430 a 450 MHz e manter a faixa de 1240 a 1260 MHz, para uso pelo serviço de radioamador em caráter primário e exclusivo. É público e notório o grande interesse que ultimamente estas duas faixas vêm despertando nos radioamadores brasileiros, em operações as mais variadas possíveis e modos diferentes como sejam contatos ponto a ponto, reflexão lunar, via repetidoras, em CW, SSB, FM, digitais, etc. Nossa sugestão de alterar a faixa de 430 a 440 MHz para 430 a 450 MHz, prende-se ao fato de que muitos paises que têm o Serviço de Radioamador entre os mais avançados do mundo, adotam este segmento para o serviço de radioamador em caráter exclusivo, portanto ficamos privados de manter contatos com os mesmos nessa parte que vai de 440 a 450 MHz. Podemos observar que na antiga Portária 936 de 30.09.1950, que regulamentava o Serviço de Radioamador daquela época, designava a faixa de 420 a 450 MHz para este serviço, período em que tudo era tão distante no que se refere as comunicações em VHF / UHF etc. Vale ressaltar que com o desbravamento por assim dizer, pelas experiências feitas nas faixas de frequências altas pelos radioamadores, além do treinamento próprio, sem dúvida alguma resulta em avanços tecnológicos a custo zero para seus beneficiários. Manter estas faixas em caráter primário e uso exclusivo para o Serviço de Radioamador é ratificar os critérios adotados internacionalmente. 10/05/2004 15:28:06
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17697 62 Marcus Adicionar faixa de 2200m (135.7 a 137.8 KHz) Alterar a faixa de 30m (de 10100 a 10150 KHz) Mover a faixa de 70cm (de 430 a 440 MHz) para a Tabela I 2200m: Já liberado na Europa (CEPT / ERC Recommendation 62-01 E (Mainz 1997)), Nova Zelândia, Canadá e em estudos nos EUA. Liberado na Argentina (Segundo expediente N 1739 / 2002 do registro da COMISSÃO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES - SC N 138 / 2002). O uso pelo serviço de Radioamador foi apoiado pela ANATEL conforme documento da própria (em 17 de Julho de 2002). A monitoração do segmento nos últimos 24 meses para acompanhamento de experimentos realizados na Europa e Oceania nunca mostrou uso por nenhum outro serviço. Os períodos de monitoração diversas vezes excederam 48h. Compatibilizar faixa de 30m: nas regiões I, II e III, o segmento de 10.100 a 10.150KHz é alocado para p serviço de radioamador (ITU). No Brasil, limitados que estamos ao segmento de 10138 a 10150 nos mantém restritos à porção largamente utilizada para dados (RTTY, packet, etc). Esta faixa tem alcance global e a monitoração do segmento mostra a ausência de estações brasileiras do SLP no segmento. A maior atividade em morse ocorre de 10.100 a 10.130 KHz. 16/05/2004 01:15:31
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 16939 63 py2ue a faixa de 430 - 440 MHz sempre foi de uso primario destinado ao uso de radioamadores é uma faixa muito utilizada para ssb , fonia e cw passando está pequena gama de faixa para uso secundário ao serviço de radioamador podera o radioamador não conseguir usá-la devido as interferencias decorrentes de outros serviços. Desde de algumas decadas que os orgão reguladores querem tirar o seguemento da faixa de 430 - 440 MHz para uso de radioamadores á algumas decadas foi tirado parte do segmento que era de 430 a 450 MHZ é totalmente inaceitavel que o restante da faixa que sobrou (430 - 440 MHz) agora seja passado para serviço secundário de radioamdor. 15/04/2004 11:21:50
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 16929 64 bottecchia A faixa de 430 a 440 MHz deveria ser de caráter primário do serviço de radioamador, sendo deletada desta tabela e incluída na tabela anterior. 1) O uso de repetidoras nesta banda deve ficar cada vez mais acessível, com a vantagem sobre as repetidoras em VHF de serem mais facilmente administráveis em localidades de menor abrangência em relação às de VHF; as interferências seriam inadmissíveis. 2) Os radioamadores logo começarão a investigar as possibilidades de reunir protocolos digitais com o serviço de rádio, particularmente o protocolo IP, já explorado pelo padrão IEEE 802.11b e IEEE 802.11h. Entretanto, os radioamadores brasileiros raramente tem condições de explorar a banda de 2.4 GHz. A banda de 430-440, embora não seja a mais adequada para este tipo de apicação, é adequada para experimentação. 14/04/2004 19:18:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 16909 65 py2rn INCLUIR segmento de 440 a 446MHz Faixa Destinada ao Serviços de Radioamador A necessidade de ter um segmento onde seja possível e cabível de a Estação de Radioamador realizar experiências em modos de faixa larga, como TELEVISÃO DE VARREDURA RÁPIDA. 13/04/2004 14:31:15
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17328 66 PP8DA Manter o uso da faixa de 430 a 440 Mhz como faixa de uso primaria dos radioamadores idem 1240 a 1300 Mhz idem 2300 a 2450 Mhz e demais frequencias alocadas ao servico de satelite para radioamador é necessário relembrar que a função Legislativa cabe constitucionalmente ao Poder Legislativo e que a ANATEL pode sim regulamentar, porém em nenhum momento pode suprimir ou extinguir um direito assegurado em lei, sob pena de cometer um ilícito legal. 21/04/2004 11:16:50
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 16952 67 laimgruber 1- Alterar a freqüência de 10.138 HZ para 10.100 KHz. 2- Manter a faixa de 430 a 440 MHz e 1240 a 1260 MHz para uso pelo serviço de radioamador em caráter primário como na atual Norma de Execução do Serviço de Radioamador 31 / 94. 1 - Compatibilizar faixa de 30m. Nos EUA, Canadá, Europa e outros países se utiliza o segmento de 10.100 a 10.150Khz. No Brasil, limitados ao atual segmento ficamos restritos à porção largamente utilizada para Dados, Teletipo e Radio Pacote. Desta forma, raramente estações do Brasil conseguem contatar estações de outras partes do mundo. 2- As faixas citadas são internacionalmente destinadas, em caráter primário e exclusivo ao Serviço de Radioamador sendo usadas inclusive por satélites internacionais deste serviço. 16/04/2004 00:24:23
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17008 68 py3ol Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter PRIMÁRIO. FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS SERVIÇO 10100- 10150 kHz Radioamador 430 - 450 MHz Radioamador As demais faixas.... Faixas de uso Exclusivo de Radioamador em caráter PRIMÁRIO e EXCLUSIVO. Assim tem sido e utilizado por todos os radioamadores em todo o mundo, assegurado e mantido pela IARU, pela ITU e reconhecido e seguido pelo brasil. São faixas destinadas ao uso, pesquisa, troca de informação, sendo que cada uma tem suas característica de propagação das ondas de rádio durante as 24hs. Que seja alterados as frequencias citadas acima, citadas, que são as usadas pelo serviço de radioamador. 16/04/2004 21:36:42
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 16809 69 pu3xpg Nova redação: Faixas Destinadas ao Serviço de Radioamador em Caráter Secundário Tabela II FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS SERVIÇO 10100- 10150 kHz Radioamador 902 - 907,5 MHz Radioamador 915 - 928 MHz Radioamador 3300 - 3400 MHz Radioamador 3400 3600 MHz Radioamador 5650 - 5725 MHz Radioamador 5725 - 5830 MHz Radioamador 5830 - 5850 MHz Radioamador e Satélite de Radioamador 5850 5925 MHz Radioamador 10 - 10,45 GHz Radioamador 10,45 - 10,5 GHz Radioamador e Satélite de Radioamador Não existe Serviço de Radioamador por Satélite. Existe serviço de Radioamador e Satélite de Serviço de Radioamador. Total compatibilização da faixa de 30m alterando a freqüência de 10.138 HZ para 10.100 KHz. Nos EUA, Canadá, Europa e em outros países é utilizado o segmento de 10.100 a 10.150Khz. No Brasil, limitados ao atual segmento ficamos restritos à porção largamente utilizada para Dados, Teletipo e Radio Pacote. Desta forma, raramente estações do Brasil conseguem contatar estações de outras partes do mundo. 17/04/2004 20:06:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 16797 70 colossi 10.100 a 10.150 khz - RADIOAMADOR - PRIMARIO 430 a 450 mhz - RADIOAMADOR - PRIMARIO 1240 a 1260 mhz - RADIOAMADOR - PRIMARIO Na tabela II, os segmentos de 430 a 440, deveria sem apliado, tomando como exemplos os modelos de outros países, pois da forma que está o radioamador brasileiro, não pode desenvolver a modalidade de ATV, que pede 6 mhz de largura, em virtude de trafegar sinais padrão de televisão. No segmento de 2.4 ghz, onde se encontram a maioria das descidas de satélites de amador (DOWN LINCK), o segmento deveria ser em caracter EXCLUSIVO e PRIMÁRIO, pois temos de conviver com a incontrolável proliferação de telefones importados , fugindo a canalização atualmente destinada, interferindo e sendo interferidos, invariavelmente. O Segmento de 1.2 GHZ,! Todos os segmentos citados, são internacionalmente destinadas, em CARATER PRIMARIO E EXCLUSIVO, ao serivço de RADIOAMADOR, sendo inclusive utilizadas internacionalmente, para a operação de satélites de amador, de abrangência INTERCONTINENTAL. Quaisquer, emissões, que não de amadores, dentro de determinados segmentos, com certeza, causarão INTERFERENCIAS ESCUTADAS intercontinentalmente. Tal como ocorre hoje, nos 24 mhz! COLOSSI 17/04/2004 09:45:48
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 16880 71 sturaro Tornar de caráter primário e exclusivo ao Serviço de Radioamador a banda de 430 a 440MHz A faixa de 430 a 440 MHz é internacionalmente destinada, em caráter primário e exclusivo ao Serviço de Radioamador. Não há o porque ser diferente aqui no Brasil. 13/04/2004 02:23:30
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 16834 72 ENGAV Substitiução das faixas de 2400 - 2500 MHz e 5725 - 5850 MHz por outra disponível. Estas faixas de 2400 - 2500 MHz e 5725 - 5850 MHz são utilizadas para comunicação de dados de Provedoras de Internet que pagam Fistel, além dos telefones sem fio, Links de Vídeo / Áudio, Corporativos ou Particulares WAN - Free (sem licença). Atenciosamente Engo. Andrea Varriale (PY5AV) 11/04/2004 16:50:37
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17446 73 pfbsouza Exclusão da faixa de 430 a 440 MHz como caráter primário Hoje esta faixa é largamente utilizada por radioamadores para comunicações locais. 25/04/2004 23:28:06
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17461 74 mfaia A faixa de 430 a 440 MHz deveria ser Primária ao Radioamador. É uma das poucas faixas que se priva da invasão de outros serviços e de operadores não autorizados, talvez pelo custo maior dos transmissores. Ao contrário da faixa de VHF entre 144 e 148 MHz, que já se encontra tomado por piratas e por telefones sem fio, a faixa de 430 / 440 MHz pode ser considerada uma faixa Nobre do radioamadorismo, tanto quanto a faixa de 40 metros, daí a necessidade de se manter o caráter primário desta. 01/05/2004 02:28:35
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17495 75 userpy2ane Segundo o proposto por essa Tabela II, diversas faixas nas quais o Serviço de Radioamador e Radioamador por Satélite eram usuários Primários, passam para a condição de usuários Secundários. Isso contradiz os acordos internacionais assinados pelo Brasil, pois em diversas dessas faixas existem segmentos atribuídos em nível mundial e exclusivo ao Serviço de Radioamador, que são utilizados regularmente por radioamadores brasileiros. São exemplos, as faixas de 430-440 MHz (Satélite mundialmente entre 435,00 e 438,00 MHz) e de 1240-1300 MHz (Satélite entre 126-1270 MHz). Solicito que seja revista essa qualificação sugerida pela ANATEL. 09/05/2004 20:21:58
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17487 76 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Inclusão da faixa de 430 - 440 MHz na tabela I e não na Tabela II, pois esta é uma faixa de carater Primário para os radioamadores. Ampliação desta faixa de 430 - 440 MHz para 428 - 440 MHz Esta é uma faixa hoje ocupada por todas as categorias, isto sem distinção de radioamadores, portanto, ela deve ser inclusa como primária, pelo fato de ser alto o interesse dos radioamadores em trafegar com novas tecnologias e aperfeiçoar as existentes. Além de ser primária ela necessita a ampliação até 428,00 MHz, pois, hoje o trafego de informações é bem alto nos grandes centros nestas faixas e sem este espaço já preparado para este trafego, as comunicações poderão ser prejudicadas. 05/05/2004 16:28:08
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela II Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário 17344 77 py3aq NÃO CONCORDO EXISTE UMA LEGISLAÇÃO PARA TAL. 23/04/2004 16:54:57
CONSULTA PÚBLICA 520 FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS SERVIÇO 10138 - 10150 kHz Radioamador 430 - 440 MHz Radioamador 902 - 907,5 MHz Radioamador 915 - 928 MHz Radioamador 1240 1260 MHz Radioamador 1260 1300 MHz Radioamador 2300 - 2450 MHz Radioamador 3300 - 3400 MHz Radioamador 3400 3600 MHz Radioamador 5650 - 5725 MHz Radioamador 5725 - 5830 MHz Radioamador 5830 - 5850 MHz Radioamador e Radioamador por satélite 5850 5925 MHz Radioamador 10 - 10,45 GHz Radioamador 10,45 - 10,5 GHz Radioamador e Radioamador por satélite
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 3º A utilização das faixas de radiofreqüências estabelecidas na Tabela II, pelo Serviço de Radioamador, deve observar ainda o disposto na Nota Internacional 5.282 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Freqüências no Brasil. 17345 78 py3aq NÃO CONCORDO NAO 23/04/2004 16:56:35
CONSULTA PÚBLICA 520 CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO 17346 79 py3aq NÃO CONCORDO COMPETE AS LABRES 23/04/2004 16:56:35
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 4º As estações do Serviço de Radioamador devem operar, de acordo com a Classe do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) do Radioamador que a utiliza, definida no Regulamento do Serviço de Radioamador, em faixas de radiofreqüências específicas conforme a seguir: 17347 80 py3aq NÃO CONCORDO NAO 23/04/2004 16:56:35
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 4º As estações do Serviço de Radioamador devem operar, de acordo com a Classe do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) do Radioamador que a utiliza, definida no Regulamento do Serviço de Radioamador, em faixas de radiofreqüências específicas conforme a seguir: 16949 81 pp5rbs ESTACÕES CLASSE B PODERIAM OPERAR NA FERQUENCIA DE 18110 KHZ A 18168 KHZ POR SER UMA FAIXA INTERMEDIARIA ENTRE 20 METROS E OS 10 METROS , COMUM NIVEL DE ABERTURA DE PROPAGAÇÃO ESPECIAL E DE MUITO POUCA UTILIZAÇÃO HOJE PELOS RADIOAMADORES DO BRASIL, MAS MUITO UTILIZADO NOS DEMAIS PAISES ASIATICOS,EUROPEUS E NORTE-AMERICANOS 15/04/2004 21:36:56
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 4º As estações do Serviço de Radioamador devem operar, de acordo com a Classe do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) do Radioamador que a utiliza, definida no Regulamento do Serviço de Radioamador, em faixas de radiofreqüências específicas conforme a seguir: 17720 82 py6kw Substituir As estações do Serviço de Radioamador devem operar por: As estações do Serviço de Radioamador devem ser operadas. Textop sugerido: As estações do Serviço de Radioamador devem ser operadas de acordo com a Classe do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) do Radioamador que a utiliza, definida no Regulamento do Serviço de Radioamador, em faixas de radiofreqüências específicas conforme a seguir: As estações não se auto-operam. 17/05/2004 14:57:41
CONSULTA PÚBLICA 520 I – Estações operadas por Radioamador Classe D, devem limitar suas operações às faixas de radiofreqüências listadas na Tabela III; 16902 83 crisweb Incluir as faixas de 40 e 80 metros em fonia, respeitando os demais critérios. Os equipamentos disponíveis no mercado, em grande parte, são conhecidos pela característica de acesso na maioria das faixas de radioamador, o que evitaria o acesso clandestino nestas operações. Neste caso aumentaria o rigor nas provas de admissão de classe para maior respeito am ética operacional. 13/04/2004 13:32:59
CONSULTA PÚBLICA 520 I – Estações operadas por Radioamador Classe D, devem limitar suas operações às faixas de radiofreqüências listadas na Tabela III; 17348 84 py3aq NÃO CONCORDO NAO 23/04/2004 16:56:35
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 17349 85 py3aq NAO CONCORDO NAO 23/04/2004 16:56:35
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 17488 86 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Inclusão do Serviço de Rádio Cidadão para a Classe D e todas as classes de radioamadores. Como o serviço cidadão hoje não necessita de uma avaliação, e os radioamadores executam uma criteriosa avaliação de Ética e Técnica, os mesmos devem possuir o direito ao trafego de informações e comunicados por esta faixa também, sem a necessidade de uma nova licença, apenas respeitando as regras de propagação e potencia da categoria. As licenças dos radioamadores, somente são expedidas após sua aprovação, isso melhoraria a qualidade da faixa cidadão que hoje é marginalizada e ampliaria o interesse de outros colegas a adentrar para o radioamadorismo. 05/05/2004 16:34:03
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 17467 87 garofalo Retirar a faixa de frequencia nos 29MHZ Os radioamadores classe D não devem ser beneficiados da utlização dessa frequencia uma vez que seria necessário reformular e reavaliar a capacidade tecnica de operação desses readioamadores, visto que a prova aplicada para os classes C é superior em vista aos conhecimentos avaliados. 01/05/2004 15:47:08
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 17434 88 ademilton 1) Porque não nos 10m de 28.500 à 29.700 estas freqüências não estão sendo utilizadas por radioamadores. 2) Porque não destinar tambem os 12m 24.890 à 24.990, estas freqüências não estão sendo utilizadas. 3) Porque não os 160m 1.800 à 2.000, tambem não são utilizadas. Temos que destinar freqüências não utilizadas aos radioamadores classe D e C devido o grande contigente de radioamadores, para que os mesmos possam fiscalizar as faixas e ao mesmo tempo efetuar aprendizado estimulando assim à assenção de outras classes. Falo isto porque trata-se do maior número de pagantes das taxas de FISTEL, esta atitude estimula e reforça a continuidade aos serviços diminuindo desistências e desanimos. 25/04/2004 06:51:30
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 16968 89 fhermeto Não gostaria que foce disponibilisado a faixa dos 28MHZ 10metros para esta classe Motivo deste pedido ser esclusivamente que so é pedido para exames de engresso nesta classe , etica operacional , codigo Q e legislacao de comunicacoes entre outras pequenas coisas. Motivo este ser muito atraente para os usuarios do Servico da Faixa do Cidadão que na maioria das vezes acredito não estarem preparados eticamente e pisicologicamente a operar em uma faixa que e utilizada por nos Radio Amadores a fazer contatos internacionais em CW e SSB . Seria uma verdadeira infestacao de operadores despreparados que atrapalhariam os contatos a longa distancia e a esemplo do que ja acontece invadem a faixa dos 28mhz 10metros como extensao da faixa dos 11 metros 27MHZ . Fui classe D por 2 anos e sei o que estou disendo , pois so os radio amadores preparados tanto eticamnte como tecnicamente devem utilizar tal faixa . Que tem muito a oferecer a Radio Amadores que praticam um radio saudavel e etico. 16/04/2004 15:37:27
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 17324 90 zz1pig Incluir o segmento de 28.000 - 28.500, para radioamadores da classe D. Possibilitar o acesso a comunicações de longa distância entre radioamadores dessa classe, a exemplo do que já ocorre em outros paises, pois o segmento proposto inicialmente nesta consulta, só permitiria o uso de tecnologia através de satélite destinados a este fim. Seu uso com certeza seria um limitante para os usuários dessa classe devido as dificuldades de preparar uma estação para este tipo de operação. 20/04/2004 08:35:01
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 16850 91 py1zv faixa de 10 metros 28000 a 28300 e 29300 a 29700 Tendo pôr fim aprimorar a técnica operacional e inicializar os radioamadores novatos em contatos internacionais, incentivando-os a desenvolver-se e ocupar um espectro de freqüência (28000 a 28300) que hoje defamar mundialmente as autoridades brasileira, o radioamadorismo brasileiro e até esta renomada agencia , pela invasão dos operadores da faixa do cidadão , assim como proporcionar a legalidade de operação de bandas cruzadas pôr estações de classe C e D pôr via de estações repetidoras, assim como é feito no exterior, sem abrir mão da técnica e a experiência necessárias, forçosamente o uso do espectro (29300 a 29700) deve restringir-se a retransmissões de sinais oriundos de repetidoras, assim como foi colocado na operação via satélite que teriam as mesmas características operacionais. Proponho as seguintes modificações nas faixas de freqüências propostas para radioamadores classes C e D. 12/04/2004 13:49:43
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 16894 92 pp5wf Adequação da redação!!! em vez de 24 cm utilizar 23 cm na desiganaçao da faixa O cálculo de comprimento de onda muitas vezes resulta em valores diferentes daqueles tradicionalmente utilizados pela categoria para denominar as faixas de frequências utilizadas. Na tabela, a faixa de 24cm é mundialmente tratada pela comunidade radioamadorística como FAIXA DE 23cm. A propria industria de equipamentos adota 23cm como denominação. 13/04/2004 13:09:52
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 16805 93 pu3xpg Nova Redação: Faixas de Radiofreqüências destinadas para o Radioamador Classe D. Denominação Baseada noComprimento de Onda Faixa de Radiofreqüências Faixa de 12 metros 24890 KHz a 24990 kHz Faixa de 10 metros 28000 kHz a 29700 kHz Faixa de 6 metros 50 MHz a 54 MHz Faixa de 2 metros 144 MHz a 148 MHz Faixa de 1,3 metro 220 MHz a 225 MHz Faixa de 70 centímetros 430 MHz a 440 MHz Faixa de 33 centímetros 902 MHz a 907,5 MHz e915 MHz a 928 MHz Faixa de 24 centímetros 1240 MHz a 1300 MHz Faixa de 13 centímetros 2300 MHz a 2450 MHz Faixa de 9 centímetros 3300 MHz a 3600 MHz Faixa de 5 centímetros 5650 MHz a 5925 MHz Faixa de 3 centímetros 10 GHz a 10,50 GHz Infelizmente nas faixas de 12 metros e 10 metros está acontecendo um desrespeito e uma invasão de estações clandestinas. No cenário internacional a posição do nosso País é vexatória. O ato vinculatório é diário, as notícias falam em bêbados e baderneiros, as informações são enojosas. A situação é preocupante , o Artigo 183 da Lei 9.472 está sendo contrariado, ferindo o Direito e a Justiça. Vale lembrar que a transgressão do referido Artigo é Crime Federal, com pena de detenção de dois a quatro anos. Sem haver dado a devida explicação ao que acontece, o agente fiscalizador parece que ainda não atentou a este fato. Baseado nestas circunstâncias proponho a utilização por Radioamadores Classe D, a utilização dos referidos segmentos de radiofreqência. 17/04/2004 18:43:05
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 16801 94 py2fg frequencia de 10 metros numca foi permitida para classe D a frequencia de 10 metros numca foi permitida para classe iniciante , pois a classe C para uso da mesma requer telegrafia como que a classe d pode usar sem fazer telegrafia ? 09/04/2004 18:20:42
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela III Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D 17701 95 Marcus ADICIONAR FAIXA DE 2200m (135.7 a 137.8KHz) Adicionar as faixas acima de 10.5GHz: 24.00 24.05 GHz Radioamador (ITU S5.150) 47.00 47.20 GHz Radioamador (ITU S5.150) 77.50 78.00 GHz Radioamador (ITU S5.149) 134 136 GHz Radioamador (ITU S5.149) 248 250 GHz Radioamador (ITU S5.149) Faixa de 2200m: Já liberado na Europa (CEPT / ERC Recommendation 62-01 E (Mainz 1997)), Nova Zelândia, Canadá e em estudos nos EUA. Liberado na Argentina (Segundo o expediente N 1739 / 2002 do registro da COMISSÃO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES) O uso pelo serviço de Radioamador foi apoiado pela ANATEL conforme documento da própria (em 17 de Julho de 2002). A monitoração do segmento nos últimos 24 meses para acompanhamento de experimentos realizados na Europa e Oceania nunca mostrou uso por nenhum outro serviço. Os períodos de monitoração diversas vezes excederam 48h. Qualquer classe deve ter permissão e deve ser estimulada a utilizar estes segmentos, nitidamente experimentais. 16/05/2004 01:19:28
CONSULTA PÚBLICA 520 Denominação Baseada noComprimento de Onda Faixa de Radiofreqüências Faixa de 10 metros 29300 kHz a 29510 kHz Faixa de 6 metros 50 MHz a 54 MHz Faixa de 2 metros 144 MHz a 148 MHz Faixa de 1,3 metro 220 MHz a 225 MHz Faixa de 70 centímetros 430 MHz a 440 MHz Faixa de 33 centímetros 902 MHz a 907,5 MHz e915 MHz a 928 MHz Faixa de 24 centímetros 1240 MHz a 1300 MHz Faixa de 13 centímetros 2300 MHz a 2450 MHz Faixa de 9 centímetros 3300 MHz a 3600 MHz Faixa de 5 centímetros 5650 MHz a 5925 MHz Faixa de 3 centímetros 10 GHz a 10,50 GHz
CONSULTA PÚBLICA 520 II – Estações operadas por Radioamador Classe C, devem limitar suas operações às faixas de radiofreqüências listadas na Tabela IV, além daquelas previstas no inciso I; 17017 96 pu3xpg Nova Redação: Faixas de Radiofreqüências destinadas para o Radioamador Classe C. É imperativo que a clareza de interpretação seja total e não deixe margen a interpretação equivocada e errônea. 17/04/2004 18:42:11
CONSULTA PÚBLICA 520 II – Estações operadas por Radioamador Classe C, devem limitar suas operações às faixas de radiofreqüências listadas na Tabela IV, além daquelas previstas no inciso I; 17350 97 py3aq NAO CONCORDO NAO É JUSTO A CLASSE C RECEBER ESSES PRIVILEGIOS 23/04/2004 16:59:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17351 98 py3aq NÃO CONCORDO ESTA ERRADO 23/04/2004 16:59:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17427 99 PP8DA nao devera ser permitido o uso da faixa de 7Mhz aos detentores de Licenca Classe C A faixa acima ja esta sobrelotada e cheia de interferencias de estacoes clandestinas e Broadcasting de varias partes do mundo bem como outro tipo de interferencia,tornandoa totalmente sobrelotada para o uso normal. 23/04/2004 19:22:04
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17430 100 py8elo Os radioamadores de Classe C podem operar na faixa 40 metros nos segmentos destinados ao QRP, CW e modos digitais alem de fonia, e na faixa de de 15 metros, nos segmentos destinados ao QRP, CW e modos digitais, exclusivamente no modalidade CW. Assim estaremos incentivando os radioamadores de Classe C a aprimorar seus conhecimentos técnicos. 24/04/2004 21:01:27
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17435 101 ademilton Devemos liberar todas as modalidades de FONIA para esta classe, CW para eles é desistimulante. Falo isto porque fui radioamador classe C ( PY2PHB - PU2PHB ) a muitos anos atrás e desisti porque não era permitido o uso de fonia em várias freqüências. O radiamador é estimulado quando pode se comunica em FONIA, o CW é muito desistimulante e não ajuda em nada no aumento à procura de novas faixas. 25/04/2004 06:59:44
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17449 102 py2wr Retirar da tabela a faixa de 7.000 a 7150 A faixa em questão já esta superlotada a abrindo-se para os radioamadores de classe C ficará impossivel de ser utilizada, principalmente a noite quando o seguimento fica reduzido em apenas 50 KHz, pois acima de 7.100 as emissoras comerciais de outros paises tomam conta. 26/04/2004 11:57:00
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17451 103 py2aid Para Classe C nos 40 metros (7000khz a 7150khz) somente tipos permitidos CW,RTTY, RADIOPACOTE, AMTOR, PACTOR, conforme sua licença nos tipos de emissao: A1A-A1B-A2A-A2B-A3A-A3B-A3C-F1A-F1B-F2A-F2B-F3A-F3B-J2A-J2B- R3A-A1D-A2D-A3D-F1D-F2D-F3D-J2D-J3D-R3D. Lamentável leberar modos A3E- F3E - H3E - J3E - R3E; para classe C nos 40 metros de 7000 a 7150khz, visto ser uma faixa já bastante congestionada e nao suportara mais este adiocional e tambem sua atual licenca nao foi leberada para tal. 26/04/2004 22:42:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17463 104 mfaia Denominação Baseada noComprimento de Onda Faixa de Radiofreqüências Faixa de 160 metros 1800 kHz a 1850 kHz Faixa de 80 metros 3500kHz a 3800 kHz Faixa de 40 metros 7000 kHz a 7150 kHz Faixa de 14 metros 21000 kHz a 21150 kHz Faixa de 10 metros 28000 kHz a 28500 kHz e29300 kHz a 29510 kHz Deveria se especificar a emissão em A3E - AM e J3E - SSB para as novas faixas. Dá-se a necessidade, tendo em vista que algumas frequências já serem autorizadas à classe C, mas somente na modalidade de emissão em CW e RTTY. 01/05/2004 03:21:08
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17472 105 pp5jd Faixa de 40 metros 7150 khz a 7300 khz A primeira metade da faixa de 40metros, de 7000 a 7150, já está superpovoada, é o espectro mais utilizado pelos radioamadores do mundo todo, especialmente da America do Sul. Com a liberação do uso desse segmento p / a classe C, ficaria praticamente impossível os comunicados a longa distância (DX), comumentes feito nessa parte da banda, a qual já disputamos com as broadcastings. 02/05/2004 14:45:54
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17011 106 colossi . . FAIXA DE 40 METROS.............................7.000 A 7.300 . FAIXA DE 10 METORA.........................28.000 A 29.700 . FAIXA DE 12 METROS..........................24.980 A 24.990 Sendo atualmente, o segmento do 24 mhz, INVADIDO IMPUNEMENTE, por caminhoneiros; seria de bom alvitre a LIBERAÇÃO DESTE SEGMENTO aos colegas da CLASSE C, pois assim, teriamos com certeza um aumento de estações DEVIDAMENTE AUTORIZADAS neste segmento, dificultando a ação dos CLANDESTINOS! O mesmo se deva dizer, do segmento dos 10 metros! Ja o segmento de 40 metros, devido ao atual acumulo de eestações européias (broad casting), operando no segmento, deveria sem ampliado aos classe C, pois inclusive, o segmento de AM, de 7200 a 7300, é exatamente o que mais deve atrair a experimentação, pois sendo os transmissôres de AM, de fácil construção, viabilizariam o seu uso por estudantes e afins; como uma forma econômica de fazer RADIOAMADORISMO! 17/04/2004 09:53:47
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 16953 107 laimgruber 1-Alterar título para Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C e B 2-Alterar de 7000 kHz a 7150 kHz para 7000 kHz a 7300 kHz. 3-Incluir faixa de 12 metros de 24890 kHz a 24990 kHz 4-Alterar de 28000 kHz a 28500 kHz para 28000 kHz a 29700 kHz A faixa dos 40 metros é extremamente congestionada por estações comerciais de ondas curtas. Apenas a METADE INFERIOR desta faixa não suportaria de forma ordenada a imensa quantidade de estações. Sob o aspecto educacional e técnico, foi sugerido o segmento de 7200 a 7300 para AM, modo de emissão econômico que permite o real desenvolvimento técnico de novatos. Mantendo a atual redação, estes novatos não poderiam usar este modo de emissão. As faixas de 12 metros e 10 metros estão sendo tomadas por estações piratas. Se forem mais usadas por estações habilitadas a invasão será menor. 16/04/2004 00:27:15
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 16810 108 pu3xpg Nova Redação: Faixas de Radiofreqüências destinadas para o Radioamador Classe C. Denominação Baseada no Comprimento de Onda Faixa de Radiofreqüências Faixa Freqüência 2200 metros 135,7 a 137,8 kHz * 160 metros 1800 a 1850 KHz 80 metros 3500 a 3800 KHz 40 metros 7000 a 7300 KHz ** 12 metros 24890 - 24990 kHz 15 metros 21,000 a 21,150 KHz 12 metros 24890 a 24990 kHz *** 10 metros 28000 a 29700 KHz 6 metros 50 a 54 MHz 2 metros 144 a 148 MHz 1,25 metro 220 a 225 MHz 70 centímetros 430 a 440 MHz 33 centímetros 902 a 928 MHz 24 centímetros 1240 a 1300 MHz 13 centímetros 2300 a 2450 MHz 9 centímetros 3300 a 3600 MHz 5 centímetros 5650 a 5920 MHz 3 centímetros 10 a 10,50 GHz É imperativo que a clareza de interpretação seja total e não deixe margen a interpretação equivocada e errônea. Do modo como é redigido Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C deixa a entender que novas faixas foram adicionadas para utilização pelo Radioamador classe C. *- Freqüência já liberada na Europa, Nova Zelândia, Canadá e em estudos nos EUA. Na América do Sul a monitoração do segmento nos últimos 24 meses para acompanhamento de experimentos realizados na Europa nunca mostraram utilização por nenhum outro serviço. Em seu site, a Anatel apóia o uso pelo Serviço de Radioamador. ** - A faixa dos 40 metros é extremamente congestionada por estações comerciais de ondas curtas. Apenas a METADE INFERIOR desta faixa não suportaria de forma ordenada a imensa quantidade de estações. Sob o aspecto educacional e técnico, é sugerido o segmento de 7200 a 7300 para AM, modo de emissão econômico que permite o real desenvolvimento técnico de novatos. Mantendo a atual redação, estes novatos não poderiam usar este modo de emissão. *** - Infelizmente nas faixas de 12 metros e 10 metros está acontecendo um desrespeito e uma invasão de estações clandestinas. No cenário internacional a posição do nosso País é vexatória. O ato vinculatório é diário, as notícias falam em bêbados e baderneiros, as informações são enojosas. A situação é preocupante , o Artigo 183 da Lei 9.472 está sendo contrariado, ferindo o Direito e a Justiça. Vale lembrar que a transgressão do referido Artigo é Crime Federal, com pena de detenção de dois a quatro anos. Sem haver dado a devida explicação ao que acontece, o agente fiscalizador parece que ainda não atentou a este fato. Baseado nestas circunstâncias proponho a utilização por Radioamadores Classe C, a utilização dos referidos segmentos de radiofreqência. 17/04/2004 20:20:13
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 16786 109 ps7dx Faixa de 14 metros - corrigir para faixa 15 metros Deve ter ocorrido erro de digitação 08/04/2004 13:19:03
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 16895 110 pp5wf Adequação da redação!!! utilizar 15m no lugar de 14m. O cálculo de comprimento de onda muitas vezes resultar em valores diferentes daqueles tradicionalmente utilizados pela categoria para denominar as faixas de frequências utilizadas. Na tabela, a faixa de 14m é mundialmente tratada pela comunidade radioamadorística como FAIXA DE 15m. A propria industria de equipamentos adota 15m como denominação. 13/04/2004 13:11:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 16851 111 py1zv faixa de 10 metros 28000 a 28300 e 29300 a 29700 Tendo pôr fim aprimorar a técnica operacional e inicializar os radioamadores novatos em contatos internacionais, incentivando-os a desenvolver-se e ocupar um espectro de freqüência (28000 a 28300) que hoje defamar mundialmente as autoridades brasileira, o radioamadorismo brasileiro e até esta renomada agencia , pela invasão dos operadores da faixa do cidadão , assim como proporcionar a legalidade de operação de bandas cruzadas pôr estações de classe C e D pôr via de estações repetidoras, assim como é feito no exterior, sem abrir mão da técnica e a experiência necessárias, forçosamente o uso do espectro (29300 a 29700) deve restringir-se a retransmissões de sinais oriundos de repetidoras, assim como foi colocado na operação via satélite que teriam as mesmas características operacionais. Proponho as seguintes modificações nas faixas de freqüências propostas para radioamadores classes C e D. 12/04/2004 13:49:43
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17508 112 PY5CJR 1 - Atribuir a faixa decamétrica de 24890 a 24990 KHz, bem como expandir de 28000 a 28500 para 28000 a 29700 KHz. 2 - Alterar de 7000 a 7040 para 7000 a 7040 KHz e 7150 a 7200 KHz. 1 - Seria uma das maneiras de povoar aquela faixa por estações devidamente licenciadas, de conformidade com os acordos internacionais em que o Brasil é signatário, inibindo assim a presença de estações piratas que a utilizam muitas vezes para radiocomunicações nada recomandáveis, o que só serve para macular o bom nome de nosso país lá fora e desta maneira, indiretamente estaríamos contribuindo com o próprio serviço de fiscalização da ANATEL, além de proporcionar aos radioamadores classe C, oportunidade de realizarem suas experiências na parte alta da banda de HF, como seja DX, testes de propagação, etc. 2 - Radioamadores da classe C teriam condições de realizarem comunicados a nivel regional durante o dia em HF, uma vez que a banda de 80 metros, 3500 a 3800 KHz, durante o dia não oferece condições de radiocomuniucações por ondas refletidas. Além disto, os radioamadores classe C, serão contemplados com as três modalidades mais em uso, qual seja, CW, SSB e AM, na faixa de 40 metros, sem o incoveniente de congestionar o segmento mais utilizado em fonia, evitando assim saturação dessa faixa. 10/05/2004 15:28:06
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17478 113 Silveira L Retirar do projeto o limite fixado(7000 KHz a 7150 KHz) liberando totalmente a faixa (7000 KHz a 7300 KHz) Penso que essa projeto pode ser mais abrangente, liberando totalmente a faixa de 40 metros para os radioamadores da classe C , tal como acontece com a faixa de 80 metros, pois que nenhum prejuízo ou inconveniência haveria para os radioamadores das clasess A e B . Penso que só haverá prejuízo para essas classes caso seja mantida algum limite de uso para os também radioamadores da classe C . 04/05/2004 21:34:23
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17721 114 py6kw Alterar a Denominação Baseada noComprimento de Onda para o segmento de 21Mhz para 15 metros. A faixa de freqüência iniciada nos 21.000 Mhz é, internacionalmente, conhecida como 15 metros, e não 14 metros. 17/05/2004 15:22:40
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17712 115 Marcus - Alterar denominação FAIXA DE 14 METROS para FAIXA DE 15 METROS (JUST A) - Aumetar o segmento na faixa de 40 METROS: para 7000 a 7300KHz. Adicionar nota EXCLUINDO O USO DE FONIA SSB NESTA FAIXA (JUST B) - Permitir o uso da faixa de 12 METROS (JUST C) A) Apesar do cálculo resultar num comprimeto de onda de 14m, tradicionalmente a comunidade radioamadorística mundial, indústria, publicações e literatura a ela se referem como FAIXA DE 15 METROS. O Brasil seria o único país do mundo com esta denominação. B) Não permitir ao Classe C o uso de Fonia SSB nesta faixa, já congestionada. Permitir os outros modos, inclusive FONIA AM. A faixa tem lá suas peculiaridades e sendo a Classe C a categoria de entrada no radioamadorismo, é prudente evitar a saturação da faixa por estações ainda não totalmente treinadas. O uso de AM está baseado no fato que 99.9% dos equipamentos utilizados para a modalidade são artesanais. Assim estimulariamos o aprendizado pela necessidade da construção de equipamentos, permintindo ao iniciante que ele opere neste segmento. Uma espécie de prêmio pela conduta científica e estímulo ao aprendizado. Permitir o uso de Fonia SSB em trechos específicos é solução inviável pois não há como fiscalizar. Por outro lado, o uso de Fonia AM com equipamentos industrializados, mesmo com a dificuldade de fiscalização, seria tolerável pois o perfil dos operadores de AM é essencialmente técnico. Assim, invariavelmente, o classe C estaria sempre em contato com uma parcela da comunidade radioamadorística que se dedica à construção de equipamentos, aperfeiçoamento técnico e aprendizado. C) A permissão de uso da faixa dos 12m pelos radioamadores classe C (e B) tem por finalidade aumentar a ocupação desta faixa, hoje invadida por estações não licenciadas. 16/05/2004 02:23:16
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela IV Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C 17735 116 ronnan Radioamadores Classe C poderão operar na banda de 40 metros de 7000 a 7040Khz. A fim de não congestionar ainda mais a segmento inferior banda de 40 metros já saturada, pois acima de 7100Khz, as estações de broadcasting internacionais, ocupam o segmento superior da banda destinados aos radioamadores, inviabilizando o uso deste segmento. 17/05/2004 23:29:30
CONSULTA PÚBLICA 520 Denominação Baseada noComprimento de Onda Faixa de Radiofreqüências Faixa de 160 metros 1800 kHz a 1850 kHz Faixa de 80 metros 3500kHz a 3800 kHz Faixa de 40 metros 7000 kHz a 7150 kHz Faixa de 14 metros 21000 kHz a 21150 kHz Faixa de 10 metros 28000 kHz a 28500 kHz e29300 kHz a 29510 kHz
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 17713 117 Marcus Alterar redação: Às estações operadas por Radioamador Classe B é permitido o uso de todos os modos permitidos na FAIXA DE 40M, inclusive FONIA SSB. Uma vez limitado o uso de FONIA SSB em 40M para a Classe C, deve-se corrigir a redação para que a Classe B possa continuar com os privilégios hoje existentes. 16/05/2004 02:25:06
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 17722 118 py6kw Inclusão de toda a faixa dos 15 metros entre aqueles destinadas à Classe B . Texto proposto: Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações às faixas de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e de 21000 Khz a 21450 Khz, além das faixas previstas nos incisos I e II; Na Norma 31 / 94 corrigiu-se uma distorção que até então existia quanto ao Classe C e ao permissionário do Serviço Rádio Cidadão. Àquela época, o Radioamador Classe C , que para obter sua licença subsmetia-se, como se submete até hoje, a aferição de seus conhecimentos técnicos, não tinha acesso à modalidade fonia na faixa dos 10 metros, sendo que o px, que não é submetido a prova alguma, apresentava um documento de identidade e o CPF e podia usar fonia nos 11 metros, faixa de alcance e característica de propagação idêntica à dos 10 metros. O então DENTEL, atendento a sugestão da LABRE, muito corretamente concedeu acesso ao modo fonia, nos 10 metros, para os Classe C . Entretanto, com isso criou-se uma lacuna para os Radioamadores Classe B - Se foi concedido acesso aos Radioamadores Classe C aos 10 metros, por que não conceder acesso aos 15 metros para os Classe B de forma a propiciar um escalonamento de possibilidade de acesso mais linear entre as classes e estimular os radioamadores Classe C a evoluir para a Classe B , por passarem a dispor de mais uma freqüência de longo alcance com condições de propagação diurna. 17/05/2004 15:22:40
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 16852 119 py1zv incluir as faixas de 21000 a 21300 e 14000 e 14200 Com o intuito de promover o radioamadorismo brasileiro no exterior e possibilitar maior ocupação das faixas de freqüências pôr radioamadores mais experiências que cumprem interstício para sua promoção além de comprovar técnica, ética, conhecimentos de eletrônica e de telegrafia e melhorar o escalonamento de privilégios de classe, pois, segundo a atual legislação recebe como benefício somente a faixa de 40m em relação as classes de menor experiência , e na atual proposta somente a faixa que compreende de 7150 a 7300, segmento o qual tem as mesmas características técnicas e mantém a mesma distribuição da norma antiga. Proponho as seguintes inclusões nas faixas de freqüências adicionais para radioamadores classe B . 12/04/2004 13:49:43
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 16829 120 maandrade Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II e IV (BANDA DE 20 E 30 METROS DARÁ MAIS OPÇÕES AOS OPERADORES DA CLASSE B , BEM COMO NA HABITAÇÃO DAS REFERIDAS FREQUENCIAS, ATÉ PORQUE SÓ DIFEREM DA CLASSE A POR PONTUAÇÃO E NÃO POR DESCONHECIMENTO DOS REQUISOTOS DE CLASSE. 10/04/2004 22:54:33
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 16954 121 laimgruber Excluir item Classe B e C usariam as mesmas frequencias. Apenas com potências diferentes. Faixas de Radioamdor vem sendo tomada por piratas devido a falta de fiscalização da Anatel. Esta alteração provocaria maior uso das faixas . Verificar contribuição no para o item IV. 16/04/2004 00:31:07
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 16882 122 PY7RP Classe A, faixas de Operação: 12m,17m,30m + (faixas de operação da classe B); Classe B, faixas de Operação: 10metros, 15metros, 20metros, 40metros, 80metros, 160metros + (faixas de operação da classe C); Classe C, faixas de Operação: 10metros(ssb / cw), 15metros(cw), 40metros(ssb / cw), 80metros(cw / ssb), 160metros(cw / ssb) + (faixas de operaração da classe D); Classe D, faixas de Operação: VHF + UHF + 6metros A faixa de 7150Khz a 7300Khz é uma faixa inoperável durante a noite (quando a propagação está aberta) devido as estações de broadcasting. Atualmente a classe B não tem grandes vantagens em relação a classe C, o que desestimula muitas vezes o radio amador classe C prestar os exames para promoção para classe B. 13/04/2004 10:49:36
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 17452 123 py2aid estinguir a classe B, pois a classe C ja esta equiparado ao classe B, que nada acrescentou, com aumento de vantagens ao classe C, que pouco se exige na licenca, o classe B perde insentivo para promocao das classes. Para manter estimulos de promocao entre as classes, iberar mais segmentos de frequencias ao Classe B, a ser designado pela anatel 26/04/2004 22:53:33
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 17444 124 gcurvo Estações operadas por Radioamador Classe B, podem ampliar suas operações, na Faixa de 40 metros, para até 7300KHz, e às faixas previstas nos incisos I e II. Também poderão operar nas Faixas de 12 e 17 metros. A inclusão da permissão para operação nas faixas de 12 e 17 metros, incluisive em Fonia SSB, pode ser justificado pelas seguintes razões: 1- O maior volume de radioamadores atuantes está na faixa de 40 metros, gerando com isso frequentes interferências não intencionais, desconforto e inibindo a prática do DX, tanto em CW como em SSB e outras modalidades. A entrada de radioamadores da classe C irá aumentar ainda mais o número de usuários piorando sobremaneira o problema já crônico de sobrepopulação em determinados horários (manhâ e noite). Com a permissão da operação em 12 e 17 metros muitos poderão utiliza-las, ampliando espaços e a prática de DX e outras modalidades digitais. 2- A permissão da operação de radioamadores classe B em 12 e 17 metros poderá inibir ou mesmo eliminar a utilização por clandestinos(- estas duas faixas estão atualmente quase que apenas sendo utilizadas por clandestinos). Portanto, a permissão tem razão dupla e combinada: estratégica e ampliadora. 25/04/2004 22:14:14
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 17431 125 py8elo Estações operadas por Radioamador Classe B, poderão operar além das faixas destinadas às Classes C e D, na faixa de 15 metros em fonia, CW e modos digitais. Assim estaremos incentivando o aprimoramento técnico do radioamadores de Classe B. 24/04/2004 20:43:27
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 17428 126 PP8DA A Classe B devera manter as prerogativas atuais e em vigor refernte a operacao na faixa de 7000 a 7300 Sera uma injustica de todo o tamanho restringir e faixa de operacao a parte superior da banda devido ao grande numero de radioamadores existentes na Classe B e operando nesta faixa 23/04/2004 19:47:29
CONSULTA PÚBLICA 520 III – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II; 17352 127 py3aq NAO COMO VAMOS FAZER DX SE AS FREQ. DE DX ESTÃO ENTRE 7.050 E 7.100. 23/04/2004 16:59:10
CONSULTA PÚBLICA 520 IV – Estações operadas por Radioamador Classe A, podem utilizar as faixas de radiofreqüências listadas na Tabela V e as previstas nos incisos I a III. 17353 128 py3aq NAO CONCORDO DEVEMOS MANTER A LEGISLAÇÃO 31 / 94 23/04/2004 16:59:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 17354 129 py3aq NAO CONCORDO SEM MAIS 23/04/2004 16:59:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 17468 130 py3ol Faixas de Radiofrequências Adicionais para Radioamador Classe A Denominação Baseada noComprimento de Onda Faixa de Radiofreqüências Faixa de 30 metros 10100 kHz a 10150 kHz Faixa de 20 metros 14000 kHz a 14350 kHz Faixa de 17 metros 18068 kHz a 18168 kHz Faixa de 14 metros 21150 kHz a 21450 kHz Faixa de 12 metros 24890 kHz a 24990 kHz Faixa de 10 metros 28500 kHz a 29300 kHz e29510 kHz a 29700 kHz Alterar a faixa de 30 metros para 10100 Khz a 10150 Khz. Acima de 10138 se opera em modos digitais, fsk, afsk, etc... Os contatos em CW e Fonia se dão entre 10.100 e 10.138 Khz. 02/05/2004 02:11:09
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 16918 131 py2rn Faixa de 30 metros 10100 kHz a 10150 kHz Faz-se necessário adequar o segmento de frequências dos 30 metros de acordo com o padrão mundialmente adotado para o Serviço de Radioamador. 14/04/2004 01:29:16
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 16930 132 bottecchia O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes A, B, C e D deve se restringir à comunicação via satélite. 1) Não há motivo para quaisquer radioamadores de qualquer classe usarem esta faixa do espectro para outro tipo de comunicação que não seja via satélite. 2) Abrir espaço para comunicação não via satélite neste segmento pode gerar interferências aos radioamadores que estiverem usando o serviço de radioamador por satélite, já que a propagação da banda de 10 m pode permitir acance de milhares de kilômetros; 3) Sugeri a alteração do termo retransmissão por comunicação porque causa menos confusão e tira ambiguidade com relação a ser do sentido terra-satéllite ou satélite-terra. 14/04/2004 19:18:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 16955 133 laimgruber Alterar a freqüência de 10.138 HZ para 10.100 kHz Compatibilizar faixa de 30m. Nos EUA, Canadá, Europa e outros países se utiliza o segmento de 10.100 a 10.150 kHz. No Brasil, limitados ao atual segmento ficamos restritos à porção largamente utilizada para Dados Teletipo e Radio Pacote. Desta forma, raramente estações do Brasil conseguem contatar estações de outras partes do mundo. 16/04/2004 00:32:16
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 17012 134 colossi FAIXA DE 30 METROS.............10.100 KHZ A 10.150 KHZ Nos estados unidos, Canada e europa, assim o é. Isto possibilitaria aos brasileiros não ficarem restritos a porção, MUNDIALMENTE UTILIZADA PARA DADOS, TTY e PACOTE. Este segmento assim, estando, acaba permitindo um maior numero de clandestinos, operando neste segmento. 17/04/2004 08:50:33
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 16853 135 py1zv altera texto para: Faixa de 10 metros de 28500 a 29700 está faixa é toda liberada para o radioamador classe A , o texto está dando a entender que as fixas adicionais deixando um vácuo entre 29300 e 29510 12/04/2004 13:49:43
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 16896 136 pp5wf Adequação da redação!!! O cálculo de comprimento de onda muitas vezes resultar em valores diferentes daqueles tradicionalmente utilizados pela categoria para denominar as faixas de frequências utilizadas. Na tabela, a faixa de 14m é mundialmente tratada pela comunidade radioamadorística como FAIXA DE 15m. A propria industria de equipamentos adota 15m como denominação. 13/04/2004 13:12:43
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 16787 137 ps7dx Faixa de 14 metros - corrigir para faixa 15 metros Deve tere ocorrido erro de digitação 08/04/2004 13:19:03
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 16811 138 pu3xpg Faixas de Radiofreqüências destinadas para Radioamador Classe A 2200 metros 135,7 a 137,8 kHz 160 metros 1800 a 2000 KHz 80 metros 3500 a 3800 KHz 40 metros 7000 a 7300 KHz 30 metros 10138 a 10150 KHz 20 metros 14000 a 14350 KHz 17 metros 18068 a 18168 KHz 15 metros 21000 a 21450 KHz 12 metros 24890 a 24990 KHz 10 metros 28000 a 29700 KHz 6 metros 50 a 54 MHz 2 metros 144 a 148 MHz 1,25 metro 220 a 225 MHz 70 centímetros 430 a 450 MHz 33 centímetros 902 a 928 MHz 24 centímetros 1240 a 1300 MHz 13 centímetros 2300 a 2450 MHz 9 centímetros 3300 a 3600 MHz 5 centímetros 5650 a 5920 MHz 3 centímetros 10,00 a 10,50 GHz Definição das frequências destinadas a Radioamadores classe A 10/04/2004 00:54:36
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela V Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A 17737 139 ronnan Denominar a faixa de frequência de 21150 kHz a 21450 kHz como banda de 15 metros. Em todo mundo e inclusive nos equipamentos de radioamadores se conhece a banda como de 15 metros. 17/05/2004 23:57:29
CONSULTA PÚBLICA 520 Denominação Baseada noComprimento de Onda Faixa de Radiofreqüências Faixa de 30 metros 10138 kHz a 10150 kHz Faixa de 20 metros 14000 kHz a 14350 kHz Faixa de 17 metros 18068 kHz a 18168 kHz Faixa de 14 metros 21150 kHz a 21450 kHz Faixa de 12 metros 24890 kHz a 24990 kHz Faixa de 10 metros 28500 kHz a 29300 kHz e29510 kHz a 29700 kHz
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve se restringir à retransmissão de sinais oriundos de satélite. 17703 140 Marcus Alterar a redação: O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 KHz a 29510 KHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve-se restringir aos sinais irradiados a partir de satélite. A liberação deste segmento para as classes D, C e B explicitamente deu-se para assegurar que quando estas classes utilizassem os satélites operados pelo serviço de radioamador, não infringissem a norma, afinal a maioria das freqüências utilizadas no up-link estão contidas nas faixas permitidas à estas classes. Porém alguns satélites têm down-link no segmento em questão, fazendo com que sinais gerados por estações das classes supracitadas em faixas a elas autorizadas aparececem no segmento aqui tratado. A redação, do modo como está, dá a entender que aos radioamadores classes D, C e B é permitida a retransmissão de sinais de satélites por eles recebidos em outras frequencias neste segmento específico. 16/05/2004 00:22:29
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve se restringir à retransmissão de sinais oriundos de satélite. 16817 141 pu3xpg O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve ser restrita para operação de satélites de radioamador. O parágrafo apresentado não deixa claro quando se refere a retransmissão . É imperativo que a clareza de interpretação seja total e não deixe margen a interpretação equivocada e errônea. 17/04/2004 18:46:58
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve se restringir à retransmissão de sinais oriundos de satélite. 16854 142 py1zv O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29700 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve se restringir à retransmissão de sinais oriundos de satélite e / ou repetidoras. aumentando a faixa para operação em repetidora, e delimitando o uso conforme acima. Tendo pôr fim aprimorar a técnica operacional e inicializar os radioamadores novatos em contatos internacionais, incentivando-os a desenvolver-se e ocupar um espectro de freqüência (28000 a 28300) que hoje defamar mundialmente as autoridades brasileira, o radioamadorismo brasileiro e até esta renomada agencia , pela invasão dos operadores da faixa do cidadão , assim como proporcionar a legalidade de operação de bandas cruzadas pôr estações de classe C e D pôr via de estações repetidoras, assim como é feito no exterior, sem abrir mão da técnica e a experiência necessárias, forçosamente o uso do espectro (29300 a 29700) deve restringir-se a retransmissões de sinais oriundos de repetidoras, assim como foi colocado na operação via satélite que teriam as mesmas características operacionais. Proponho as seguintes modificações nas faixas de freqüências propostas para radioamadores classes C e D. 12/04/2004 13:49:43
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve se restringir à retransmissão de sinais oriundos de satélite. 16956 143 laimgruber Excluir Verificar contribuição enviada para a tabela IV, onde é sugerido mesmas frequencias para classe B e C 16/04/2004 00:34:28
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve se restringir à retransmissão de sinais oriundos de satélite. 17482 144 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Inclusão do serviço cidadão para todas as classes de Radioamadores Como o serviço de Rádio Cidadão não exige uma avaliação de ética e de conteudo técnico, enquanto para o Radioamadorismo isso é essencial e por este fato, os radioamadores de todas as categorias (de D à A), devem possuir o direito de utilização da faixa cidadão, com o mesmo indicativo do radiomanadorismo, litimados e regidos pelas mesmas leis e regras que regem o serviço de radio cidadão. Com esta liberação, poderemos acreditar na moralização do serviço de forma a torna-lo mais ético. 05/05/2004 11:37:31
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve se restringir à retransmissão de sinais oriundos de satélite. 17355 145 py3aq NÃO CONCORDO É UM ABSURO. QUAL EQUIPAMENTO COBRE ESSA FAIXA? 23/04/2004 17:01:44
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 5º Os limites de potência são os estabelecidos a seguir: 17356 146 py3aq NÃO CONCORDO DEIXA COMO ESTÁ 23/04/2004 17:01:44
CONSULTA PÚBLICA 520 I – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; 17357 147 py3aq NAO CONCORDO NAO 23/04/2004 17:01:44
CONSULTA PÚBLICA 520 I – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; 17469 148 py3ol A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS. Alterar para que a potência para radioamadores classe A seja a mesma em todas as faixas. 02/05/2004 02:14:31
CONSULTA PÚBLICA 520 I – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; 17013 149 colossi ...., exceto de 10.100 khz a 10.150 khz.... Em conformidade com a alteração proposta na tabela V. COLOSSI 17/04/2004 08:53:12
CONSULTA PÚBLICA 520 I – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; 17015 150 rodfreire A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.500 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; É mais um privilégio da Classe A ter 1500 W (em relação ao classe B, que tem 1 kW) em relação às outras classes. Inclusive, nos EUA a FCC libera 1,5 kW para os radioamadores classe Extra. Acho interessante a mudança da redeação para 1,5 kW até porque muitos amplificadores lineares chegam com a possibilidade de até no máximo essa potência. É a minha contribuição. 17/04/2004 14:10:39
CONSULTA PÚBLICA 520 I – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; 17018 151 pu3xpg A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10100 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; Compatibilizar faixa de 30m alterando a freqüência de 10.138 HZ para 10.100 KHz. Nos EUA, Canadá, Europa e em outros países é utilizado o segmento de 10.100 a 10.150Khz. No Brasil, limitados ao atual segmento ficamos restritos à porção largamente utilizada para Dados, Teletipo e Radio Pacote. Desta forma, raramente estações do Brasil conseguem contatar estações de outras partes do mundo. 17/04/2004 18:52:31
CONSULTA PÚBLICA 520 I – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; 16911 152 py2rn A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS E na faixa de radiofreqüências de 144300 a 148000 KHz (faixa de 2 m) a potência deve estar limitada a 50 Watts RMS. O super povoamento e a ocupação totalmente desordenada no segmento de frequências de 144,0 a 148,0MHz deve ser urgentemente regulado e fiscalizado por essa Agência. Não há frequências disponíveis para todos os usuários portanto não faz o menor sentido em permitir potência de transmissão superior a 50 Watts RMS evitando-se interferências adjacentes, criando-se dessa forma um espéctro mais limpo, onde mais usuários possam utilizar essa concorrida faixa de frequências. Já no segmento de 144000 a 144300 por tratar-se exclusivamente de modos de transmissão de faixa estreita (< 3KHz) a potência de transmissão poderá ser mantida nos níveis atuais, de acordo com cada classe. 13/04/2004 14:52:49
CONSULTA PÚBLICA 520 I – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; 17704 153 Marcus A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10100 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; Compatibilizar faixa de 30m: na região II os EUA, Canadá, Europa e outros utilizam o segmento de 10.100 a 10.150KHz. No Brasil, limitados que estamos ao segmento de 10138 a 10150 faz com que fiquemos restritos à porção largamente utilizada para dados (RTTY, packet, etc) e 90% da utilização desta faixa é CW (morse) de 10.100 a 10130. Desta forma, raramente estações do Brasil conseguem contactar estações de outras partes do mundo. 16/05/2004 00:24:42
CONSULTA PÚBLICA 520 II – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS; 17705 154 Marcus ALTERAR A REDAÇÃO: Remover o segmento de 29300 a 29510 KHz. A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS; NÃO HÁ TRANSMISSÃO DE NENHUMA CLASSE DE 29300 A 29510 KHz POIS É SEGMENTO PARA SATÉLITES NO SENTIDO ESPAÇO-TERRA. 16/05/2004 00:27:35
CONSULTA PÚBLICA 520 II – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS; 16912 155 py2rn A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS E de 144300 kHz a 148000 kHz (faixa de 2m), que deve estar limitada a 50 watts RMS. O super povoamento e a ocupação totalmente desordenada no segmento de frequências de 144,0 a 148,0MHz deve ser urgentemente regulado e fiscalizado por essa Agência. Não há frequências disponíveis para todos os usuários portanto não faz o menor sentido em permitir potência de transmissão superior a 50 Watts RMS evitando-se interferências adjacentes, criando-se dessa forma um espéctro mais limpo, onde mais usuários possam utilizar essa concorrida faixa de frequências. Já no segmento de 144000 a 144300 por tratar-se exclusivamente de modos de transmissão de faixa estreita (< 3KHz) a potência de transmissão poderá ser mantida nos níveis atuais, de acordo com cada classe. 13/04/2004 14:55:38
CONSULTA PÚBLICA 520 II – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS; 17019 156 pu3xpg Nova redação: A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 200 watts RMS; Manter como está na Norma 31 / 94 11. CONDIÇÕES OPERACIONAIS E TÉCNICAS DAS ESTAÇÕES 11.22 - As estações licenciadas para radioamadores classe A , B ou pessoas jurídicas não poderão ter potência média de saída dos equipamentos superior a 1.000 watts, exceto na faixa de 10 MHz, onde a potência máxima é de 200 Watts 17/04/2004 18:59:20
CONSULTA PÚBLICA 520 II – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS; 16957 157 laimgruber Manter o limite de potência de 1000 watts para a classe B na faixa de 10 metros. A atual Norma de execução do Serviço de Radioamador permite o uso de 1000 Watts na banda dos 10 metros por radioamadores classe B. Não há motivo prático para diminuir este limite para 100 watts. 16/04/2004 00:35:41
CONSULTA PÚBLICA 520 II – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS; 16855 158 py1zv alterar a banda em referência de 29300 a 29510 para 29300 a 29700. fim operação via repetidoras. Tendo pôr fim aprimorar a técnica operacional e inicializar os radioamadores novatos em contatos internacionais, incentivando-os a desenvolver-se e ocupar um espectro de freqüência (28000 a 28300) que hoje defamar mundialmente as autoridades brasileira, o radioamadorismo brasileiro e até esta renomada agencia , pela invasão dos operadores da faixa do cidadão , assim como proporcionar a legalidade de operação de bandas cruzadas pôr estações de classe C e D pôr via de estações repetidoras, assim como é feito no exterior, sem abrir mão da técnica e a experiência necessárias, forçosamente o uso do espectro (29300 a 29700) deve restringir-se a retransmissões de sinais oriundos de repetidoras, assim como foi colocado na operação via satélite que teriam as mesmas características operacionais. Proponho as seguintes modificações nas faixas de freqüências propostas para radioamadores classes C e D. Com o intuito de promover o radioamadorismo brasileiro no exterior e possibilitar maior ocupação das faixas de freqüências pôr radioamadores mais experiências que cumprem interstício para sua promoção além de comprovar técnica, ética, conhecimentos de eletrônica e de telegrafia e melhorar o escalonamento de privilégios de classe, pois, segundo a atual legislação recebe como benefício somente a faixa de 40m em relação as classes de menor experiência , e na atual proposta somente a faixa que compreende de 7150 a 7300, segmento o qual tem as mesmas características técnicas e mantém a mesma distribuição da norma antiga. Proponho as seguintes inclusões nas faixas de freqüências adicionais para radioamadores classe B . 12/04/2004 13:51:39
CONSULTA PÚBLICA 520 II – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS; 16879 159 sturaro A atual Norma de execução do Serviço de Radioamador 31 / 94 permite o uso de 1000 Watts na banda dos 10 metros por radioamadores classe B. Não há motivo prático para diminuir este limite para 100 watts. 13/04/2004 02:20:28
CONSULTA PÚBLICA 520 II – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS; 17358 160 py3aq NAO CONCORDO NAO 23/04/2004 17:01:44
CONSULTA PÚBLICA 520 III – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 watts RMS; 17359 161 py3aq DEVEMOS MANTER A ATUAL LEGISLAÇÃO NAO 23/04/2004 17:01:44
CONSULTA PÚBLICA 520 III – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 watts RMS; 16818 162 pu3xpg A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 150 watts RMS; Existe a necessidade do aumento da potência de saída principalmente nos contatos a longa distância em VHF e outros modos de operação. 17/04/2004 19:02:23
CONSULTA PÚBLICA 520 III – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 watts RMS; 16913 163 py2rn A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 watts RMS; exceto na faixa 144300 a 148000 KHz onde a potência deve estar limitada a 50 watts RMS. O super povoamento e a ocupação totalmente desordenada no segmento de frequências de 144,0 a 148,0MHz deve ser urgentemente regulado e fiscalizado por essa Agência. Não há frequências disponíveis para todos os usuários portanto não faz o menor sentido em permitir potência de transmissão superior a 50 Watts RMS evitando-se interferências adjacentes, criando-se dessa forma um espéctro mais limpo, onde mais usuários possam utilizar essa concorrida faixa de frequências. Já no segmento de 144000 a 144300 por tratar-se exclusivamente de modos de transmissão de faixa estreita (< 3KHz) a potência de transmissão poderá ser mantida nos níveis atuais, de acordo com cada classe. 13/04/2004 15:11:10
CONSULTA PÚBLICA 520 III – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 watts RMS; 17480 164 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Ampliação da Potencia da classe C, para um limite de 200 watts RMS. Devido ao fato dos mesmos operados que estão incluidos nesta classe estarem com um nivel técnico mais elevado, como comprovado em prova de conteudo ministrada pela agencia, e se o mesmo possui esta certificação, ele pode operar responsavelmenete. 05/05/2004 11:25:16
CONSULTA PÚBLICA 520 III – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 watts RMS; 17714 165 Marcus Alterar a redação: A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 watts RMS, exceto na faixa de 2200m onde ela está limitada a 1000W RMS. As antenas para a faixa em questão são, por natureza, ineficientes. Raramente uma estação do serviço de radioamador consegue potência irradiada maior que 1W ERP, segundo experimentos em andamento na Europa, Canadá, Nova Zelândia e Argentina. Considera-se que 100% dos equipamentos utilizados nesta faixa serão fruto de experimentos. É uma das prerrogativas da atividade a experimentação e o aprendizado. 16/05/2004 01:44:11
CONSULTA PÚBLICA 520 IV – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe D, deve estar limitada a 50 watts RMS; 17481 166 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Ampliação da potencia para 75 watts RMS. Devido aos novos equipamentos produzidos estarem com esta potencia em torno desta faixa, e pelo fato dos usuários deste tipo de serviço estarem já homologados por avaliação executada pela anatel, os que torna pessoas de fé pública para receber este beneficio. 05/05/2004 11:29:33
CONSULTA PÚBLICA 520 IV – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe D, deve estar limitada a 50 watts RMS; 17360 167 py3aq SIM MANTENDO A ATUAL LEGISLAÇÃO 23/04/2004 17:03:24
CONSULTA PÚBLICA 520 V – A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 1.000 watts. 17361 168 py3aq NAO E UM EXAGERO DE POTÊNCIA 23/04/2004 17:03:24
CONSULTA PÚBLICA 520 V – A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 1.000 watts. 17443 169 edsonluiz7 Redução da potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador. A limitação de até 1000 watts é boa de um lado. Mas potências muito elevadas podem ocasionar pertubações em equipamentos de serviços proximos ao transmissor. Como as repetidoras do Serviço de Radioamador geralmente se encontram em pontos elevados de boa localização, eu sugiro a limitação em 500 watts. Pois acho de bom grado para todos. 25/04/2004 12:57:37
CONSULTA PÚBLICA 520 V – A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 1.000 watts. 17453 170 py2aid Para repetidoras o limite maximo de de potencia poderia ser de + ou - 100 a 250 Watts Normalmente as repetidoras sao para operarem com sinais debeis, e em locais previlegiados, e com exesso de potencia a sua transmissao sera ouvida e os sinais a ela enviados nao serao recebidos. 26/04/2004 23:03:41
CONSULTA PÚBLICA 520 V – A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 1.000 watts. 16958 171 laimgruber A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 100 watts RMS. Não faz sentido um repetidor de fonia ou dados operar com potências acima de 100W quando as estações repetidas normalmente utilizam de 1 a 100W RMS. 16/04/2004 00:38:12
CONSULTA PÚBLICA 520 V – A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 1.000 watts. 16821 172 py2rn A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 100 watts. A utilização de estações repetidoras no serviço de radioamador aplica-se para frequências acima de 29MHz, onde quase que 100% delas encontram-se operando acima dos 50MHz, geograficamente devem estar em posição privilegiada com relação as estações dos usuários da repetidora. 1000 Watts é excessivo, podendo causar interferências desnecessárias. 10/04/2004 01:23:45
CONSULTA PÚBLICA 520 V – A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 1.000 watts. 16897 173 pp5wf Alterar: A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 100 watts RMS, exceto nos casos de retransmissão de TV (AM-VSB) onde a potência da portadora de vídeo está limitada a 1000 watts PEP e a de áudio em 100 watts RMS. não faz sentido um repetidor de fonia ou dados operar com potências acima de 100W quando as estações repetidas normalmente utilizam de 1 a 100W RMS. 13/04/2004 13:13:46
CONSULTA PÚBLICA 520 V – A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 1.000 watts. 17715 174 Marcus Alterar a redação; A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 100 watts RMS, exceto nos casos de retransmissão de TV (AM-VSB) onde a potência da portadora de vídeo está limitada a 1000 watts PEP e a de áudio em 100 watts RMS. Não faz sentido um repetidor de fonia ou dados operar com potências acima de 100W quando as estações repetidas normalmente utilizam de 1 a 100W RMS. 16/05/2004 01:46:15
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 6º As características básicas de uma emissão são descritas por um conjunto de três símbolos: 17362 175 py3aq NAO CONCORDO NAO 23/04/2004 17:03:24
CONSULTA PÚBLICA 520 I – O primeiro símbolo, uma letra, representa o tipo de modulação da portadora principal; 17363 176 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:03:24
CONSULTA PÚBLICA 520 I – O primeiro símbolo, uma letra, representa o tipo de modulação da portadora principal; 16819 177 pu3xpg I O primeiro símbolo, uma letra, representa o tipo de modulação da portadora principal; o segundo símbolo, um algarismo arábico, identifica a natureza do(s) sinal(is) que modula(m) a portadora principal; e o terceiro símbolo, uma letra, define o tipo de informação a ser transmitida. Está classificação pode ficar restrita a um único ítem. Eliminando o ítem II e III. 17/04/2004 19:04:48
CONSULTA PÚBLICA 520 II – O segundo símbolo, um algarismo arábico, identifica a natureza do(s) sinal(is) que modula(m) a portadora principal; e 17364 178 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:03:24
CONSULTA PÚBLICA 520 III – O terceiro símbolo, uma letra, define o tipo de informação a ser transmitida. 17365 179 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:04:18
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 7º A Tabela VI apresenta os símbolos e respectivos significados para as características básicas de emissão utilizadas no Serviço de Radioamador. 17366 180 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:04:18
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela VI Características Básicas de Emissão 17367 181 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:04:18
CONSULTA PÚBLICA 520
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 8º O Anexo A contém a lista de aplicações específicas do Serviço de Radioamador com as respectivas características básicas de emissão que lhes são permitidas. 17368 182 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:04:18
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 9º As aplicações específicas do Serviço de Radioamador que podem ser utilizadas em cada faixa de radiofreqüências são aquelas relacionadas no Anexo B. 17369 183 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:04:18
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 9º As aplicações específicas do Serviço de Radioamador que podem ser utilizadas em cada faixa de radiofreqüências são aquelas relacionadas no Anexo B. 16898 184 pp5wf Alterar para: As aplicações específicas do Serviço de Radioamador que podem ser utilizadas em cada faixa de radiofreqüências são aquelas SUGERIDAS no Anexo B. A utilização do espectro destinado ao serviço de radioamador é resultante de acordos de cavalheiros em nível mundial. A tecnologia muda mais rapidamente que as revisões das normas e os usuários exercem assim uma auto-regulamentação para melhor utilizar os segmentos do espectro à eles consignados, não obstruindo assim a pesquisa e desenvolvimento. A própria ITU deixou de realizar reuniões de 4 em 4 anos, passando a fazê-las de 6 em 6 meses. 13/04/2004 13:14:46
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 9º As aplicações específicas do Serviço de Radioamador que podem ser utilizadas em cada faixa de radiofreqüências são aquelas relacionadas no Anexo B. 17702 185 Marcus Alterar para: As aplicações específicas do Serviço de Radioamador que podem ser utilizadas em cada faixa de radiofreqüências são aquelas SUGERIDAS no Anexo B. A utilização do espectro destinado ao serviço de radioamador é resultante de coordenação mundial, encabeçada pela IARU. A tecnologia muda mais rapidamente que as revisões das normas e os usuários exercem assim uma auto-regulamentação para melhor utilizar os segmentos do espectro à eles consignados, não obstruindo assim a pesquisa e o desenvolvimento. 16/05/2004 00:14:37
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 10. A transmissão de FSTV (televisão de varredura rápida ou ATV), de forma unilateral, somente é permitida às estações de associações de radioamadores, para a transmissão de boletins de interesse dos associados. 16813 186 sturaro Ainda assim limitar a utilizaçào de FSTV (Televisão de varredura rápida ou ATV) a faixa de 33 centímetros (902 MHz a 907,5 MHz e915 MHz) a 928 MHz, e frequencias superiores. Deve-se a limitação do uso de ATV no espectro de SHF, devido ao congestionamento inevitavel das bandas de VHF e UHF, em vistas o uso de largo espectro de frequencias da emissão em ATV. 09/04/2004 22:39:25
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 10. A transmissão de FSTV (televisão de varredura rápida ou ATV), de forma unilateral, somente é permitida às estações de associações de radioamadores, para a transmissão de boletins de interesse dos associados. 17370 187 py3aq NAO CONCORDO DE MANEIRA ALGUMA 23/04/2004 17:05:19
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 11. Os radioamadores, no desenvolvimento de projetos científicos e de pesquisa, poderão utilizar, nos segmentos de freqüências objeto deste Regulamento mais apropriados à natureza dos projetos, tipos de emissão não previstos, desde que, antecipadamente, dêem conhecimento a Anatel dessa atividade e dos objetivos do projeto. 17371 188 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:05:19
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 11. Os radioamadores, no desenvolvimento de projetos científicos e de pesquisa, poderão utilizar, nos segmentos de freqüências objeto deste Regulamento mais apropriados à natureza dos projetos, tipos de emissão não previstos, desde que, antecipadamente, dêem conhecimento a Anatel dessa atividade e dos objetivos do projeto. 16907 189 crisweb Caso exista o risco de interferência em serviços públicos de emergência, os testes deverão transcorrer em outro segmento que não venha a comprometer a continuidade das comunicações oficiais. A escuta dos serviços oficiais deve ser formalmente comunicada aos órgãos oficiais para o devido controle. Inúmeros são os problemas nas comunicações oficiais com interferências e escuta, a exemplo das polícias. 13/04/2004 13:49:57
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 12. As estações repetidoras do Serviço de Radioamador somente poderão operar nas radiofreqüências listadas no Anexo C. 17372 190 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:05:19
CONSULTA PÚBLICA 520 Parágrafo único. A fim de minimizar o potencial de interferências, na consignação do par de radiofreqüências deverão ser observadas as radiofreqüências já utilizadas por estações repetidoras operando de forma regular e evitado o uso dos pares adjacentes ao ocupado por estações repetidoras instaladas nas proximidades. 17373 191 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:05:19
CONSULTA PÚBLICA 520 CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17374 192 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:05:19
CONSULTA PÚBLICA 520 CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16888 193 PP5KJ Nada a acrescentar Nada a acrescentar 13/04/2004 12:14:31
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 13. Ficam destinadas ao Serviço de Radioamador e ao Serviço de Radioamador por Satélite as faixas objeto do Regulamento ora aprovado e na forma nele definida nas Tabelas I e II. 16820 194 pu3xpg Ficam destinadas ao Serviço de Radioamador as faixas objeto do Regulamento ora aprovado e na forma nele definida nas Tabelas I e II. Existe um equívoco por parte da Agência. Não existe Serviço de Radioamador por Satélite. Existe serviço de Radioamador e Satélite de Serviço de Radioamador. O que é Satélite de Serviço de Radioamador: - Equipamentos espaciais, repetidores ou não, construídos com a finalidade de atender o Serviço de Radioamador. 17/04/2004 19:08:47
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 13. Ficam destinadas ao Serviço de Radioamador e ao Serviço de Radioamador por Satélite as faixas objeto do Regulamento ora aprovado e na forma nele definida nas Tabelas I e II. 17375 195 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:12
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17376 196 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:13
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17454 197 py2aid As estações devem ser licenciadas e os equipamentos e acessórios para telecomunicações utilizados por radioamadores, das classes A e B que empregam freqüências destinadas a uso exclusivo de radioamador devem ser dispensados da exigência de certificação ou homologação pela anatel, assim como já é os critérios dos produtos de telecomunicação utilizados pelas Forças Armadas. Uma das finalidades do Radioamador é o desenvolvimento e o aprimoramento técnico, promovendo de forma artesanal reformas e modificações em produtos de montagem própria e ou industrial, sem finalidade comercial, e o mesmo através de sua licença já tem comprovado sua capacidade técnica e operacional. 26/04/2004 23:08:48
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17460 198 prsantos Sugiro a retirada da obrigatoriedade de utilizar sistemas irradiantes homologados e certificados. O radioamadorismo é uma atividade eminentemente experimental, a obrigatoriedade de certificação e homologação de sistemas irradiantes não trará benefício algum a comunidade radio amadoristica e a sociedade, somente aos grandes fabricantes de antenas, tirando o direito do radio amador construir, projetar, testar e usar sua própria antena. Em todo o mundo, radioamadores projetam e testam suas antenas sem causar nenhum tipo de transtorno ou problema para si ou para a comunidade. Muitas antenas hoje utilizadas comercialmente, foram descobertas e projetadas por radio amadores. A obrigação de usar antenas homologadas, cercearia a criatividade de projetos feitos por radio amadores. 27/04/2004 14:05:31
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17456 199 Horácio Revogar na ítegra este artigo. Este artigo anula, em gande parte, a finalidade pricipal do radioamadorismo, conforme estabelece Lei específica, que é a pesquisa, o desenvolvimento técnico e a esperimentação levada a efeito por radioamadores. 27/04/2004 01:04:42
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17442 200 oppermann Suprimido ou Os portadores do Certificado de Operação de Estação de Radio Amador (COER) estão dispensados das taxas de certificação e homologação, para equipamentos de radiocomunicação e sistema irradiante, desde que para uso próprio e sem fins lucrativos. Já existe previsão de licenciamento da estação, na legislação, para o uso das radiofrequencias pelo radio amador, e se todo o equipamento tiver de ser homologado, direciona-se a pesquisa do radio amador apenas para o aspecto da propagação, engessando a possibilidade de pesquisa e aquisição de novos conhecimentos no funcionamento e desenvolvimento dos equipamentos. Haveria o contra argumento de que bastaria ao radio amador requisitar ele mesmo a homologação e arcar com as despesas da mesma, e estaríamos consagrando o fato da pesquisa financiar o Estado ( através do seu orgão regulador). 25/04/2004 12:27:31
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17450 201 py2wr As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações de fabricação industrial desde que tenham sido homologados pelo fabricante poderão ser utilizados normalmente independente da data de homologação. Os equipamentos e sistemas irradiantes de fabricação artezanal estão isentos de homologação. O serviço de radioamador tem carater de pesquisa e desenvolvimento e muitos avanços nessa area podem ser creditados aos radioamadores. exigir homologação de equipamentos e sistemas irradiantes seria disvirtuar o serviço e equipara-lo ao serviço comercial. O serviço de radioamador não gera recursos é gratuito, diferente ao serviço comercial. 26/04/2004 12:08:28
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17447 202 pfbsouza As estações devem ser licenciadas e os equipamentos industrializados de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. Estão dispensados da certificação os equipamentos produzidos de forma eventual ou artesanal e sem propósito comercial. Este item fere a natureza básica do serviço, que é a experimentação e treinamento próprio, conforme descrito no item 2.1 da norma 31 / 94, transcrito a seguir: 2.1 - O Serviço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas a efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radiotécnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra. 25/04/2004 23:28:06
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17429 203 py8elo As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, exceto os de contrução caseira (artezanal), devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, podendo os equipamentos comerciais, sofrer modificações que visem melhorar de alguma forma o seu desenpenho. Se todos os equipamentos e sistemas irradiantes tiverem que ser homologados, fugirão ao caráter experimental, de pesquisa e científico que os radioamadores desempenham. De outra forma, os radiamadores não poderiam executar modificações em busca de melhorias nos equipamentos comerciais, que já tiveram ao longo dos anos melhorias, bem como defeitos de fabricação que foram corrigidos e adotadas estas modificações pelos fabricantes. 24/04/2004 20:19:27
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17464 204 umpierre NOVA REDAÇÃO PARA O ART. 14 - AS ESTAÇÕES DEVEM SER LICENCIADAS E OS EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÕES DEVEM CUMPRIR OS REQUISITOS NO QUE DIZ RESPEITO A HOMOLOCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. - CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS IRRADIANTES TOLHE AO ESPÍRITO VISADO PELA PRÓPRIA NATUREZA DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR, CARACTERIZADO, COMO SEMPRE FOI, PELO INEDITISMO, EXPERIMENTAÇÃO, SEM FINS LUCRATIVOS; - HOMOLOAÇÃO DE SERVIÇO IRRADIANTE, ALÉM DE UTÓPICO SUA EXECUÇÃO, TRAZ, SUBREPETICIAMENTE, IDEIAS DE PROTEÇÃO A FABRICANTES DE ANTENAS, LONGE DOS LOCAIS DE TRANSMISSÃO DE ESTAÇÕES, DETENTORES DE INSTRUMENTOS DE IMPOR CONDIÇÕES DE PREÇO, ETC. COMO A ANATEL CERTIFICARIA UMA ANTENA FABRICADA NO EXTERIOR?? DELÍRIO DO LEGISLADOR!!! - 0 LEGISLADOR DEVE IR AO ENCONTRO DO INCENTIVO AO RADIOAMADORISMO AO INVÉS DE RESTRINGÍ-LO. PARECE QUE AO QUERER FAZER UM COLIBRI, O LEGISLADOR FARÁ UM URUBU!!! - SUGERIMOS AMPLO DEBATE DA NORMA 520 COM AS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS RADIOAMADORES DO PAÍS. 01/05/2004 09:22:01
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17471 205 pp5jd As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, devem cumprir os requisitos do Regulamento para certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela resolução nr.242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. Ao sugerir a eliminação da parte que trata de CERTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS RADIANTES, levo em consideração que nossas experiências e testes tem se concentrado nos sistemas radiantes, processadores e equalizadores de audio, pois temos que utilizar os equipamentos transceptores homologados. Em qualquer parte do mundo, inclusive nos países comunistas, o radioamador tem a liberdade de experimentar e usar antenas construidas por ele mesmo. Um simples dipolo feito com fio de cobre ou aluminio, teria seu custo ampliado em até 50 vezes, se tiver que ter um certificado, de acordo com a tabela do anexo a Resolução 242, de 30 de novembro de 2000. 02/05/2004 14:39:33
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17462 206 mfaia As estações e seus operadores devem ser licenciados. Quanto aos equipamentos de radiocomunicações, deverão ser provenientes de fabricantes dirigidos especificamentes a radioamadores e, sendo o modelo homologado por organismo internacional, como a FCC, não necessitará de homologação nela Anatel. O sistema irradiante por sua vez deverá seguir critério análogo. Deixa de se requerer homologação ou certificação de equipamentos, que provenirem de construção artesanal a título de esperimento ou ainda aqueles que industrializados, possuirem acima de 10 anos de fabricação. O radioamador é um esperimentador. Geralmente controi suas próprias antenas, suas linhas de transmissão e, em alguns casos, seus próprios equipamentos, devido ao alto custo das importações. Os equipamentos de radioamadores são produtos específicos para tal, contando com poucos fabricantes no mundo somente uns três ou quatro) e nenhum no Brasil. Diante disso, todos os equipamentos modernos são importados legalmente, e somente se forem aprovados pela FCC quanto as características técnicas para sua finalidade, o qual já atesta os modos e níveis de transmissão bem como as frequências específicas para radioamadorismo. Quanto aos equipamentos obsoletros, poderia até ser de 05 anos a isenção à homologação, tendo em vista a alta evolução pelo qual os meios de comunicação estão passando. 01/05/2004 03:01:43
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17477 207 maicon Artigo 14 As estações devem ser licenciadas e os seus operadores devidamente habilitados, ficando os equipamentos utilizados pelos permissionários do Serviço de Radioamador dispensados das formalidades exigidas pelo Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. O Serviço de Radioamador, devido às suas finalidades precípuas, pesquisa, treinamento, prestação de serviços à comunidade, aliadas ao caráter eminentemente amadorista, como o próprio nome o define, não pode ser comparado a atividades altamente lucrativas, como a telefonia móvel ou fixa, radiodifusão, televisão e outras. Acrescente-se que o Radioamadorismo só confere gastos e não lucros aos que o praticam. Por outro lado, a história do radioamadorismo lhe confere o status de atividade, sem dúvida, de utilidade pública e imprescindível em caso de guerras, calamidades naturais e várias outras situações, quando falham os demais meios de comunicação. 04/05/2004 21:26:59
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17483 208 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Retirada do termo inclusive os sistemas radiantes A classe de radioamadores tem por caracteristica ser uma modalidade esperimental, onde visa a melhoria de sistemas radiantes de seus equipamentos com a técnica e habilidade dos operadores. Com essa inclusão não poderiamos mais chamar de Radioamadorismo e sim de Radio Profissionalismo, e vários desenvolvimentos e descobertas feitas por radioamadores que hoje são utilizadas não seriam mais possiveis. Este termo engessa e parti contra a razão de ser radioamadorismo. O equipamento utilizado deve sim ser avaliado, porém se o mesmo somente tem a capacidade de irradiar seu sinal na faixa que foi designado, o sistema radiante não irá causar mudanças. 05/05/2004 11:52:11
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17489 209 sodemil AS ESTAÇÕES DEVEM SER LICENCIADAS, MAS OS SISTEMAS IRRADIANTES DEVEM CONTINUAR LIVRES OS SIATEMAS IRRADIANTE DEVEM SER LIVRES PARA QUE OS RADIOAMADORES POSSAM FAZER PESQUISAS COM ANTENAS, POIS ESSA É UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO RADIOAMADORISMO (PESQUISA) 06/05/2004 17:49:01
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17496 210 userpy2ane Exigência de Certificação e Homologação de equipamentos de radioamador dimilares às exigidas de usuários comerciais. O Radioamadorismo é atividade sem fins lucrativos, fato esse devidamente reconhecido por lei. Não cabe exigir de pessoas físicas a certificação estrita imposta a serviços comerciais. É necessário atentar às peculiaridades do serviço e adequar ou mesmo extinguir essa exigência. Por coerência, esse trâmite deverá ser obrigação do fabricante ou de seu representante, exemplo disso são os automóveis, que são homologados por seus fabricantes e não por seus usuários! Apesar da homologação de equipamentos para radioamador ter sido regulamentada em 1982, a partir do ano de 2003, o excesso de zelo (quase chegando ao abuso de autoridade) por parte de fiscais da ANATEL, tem resultado em indevidas lacrações de equipamentos de radioamadores por não estarem homologados ou mesmo por estarem ausentes da relação de homologados (antigos) utilizada pela fiscalização da ANATEL. Na realidade o Regulamento do Serviço de Radioamador (Lei) e a Norma do Serviço de Radioamador (31 / 94), que são hierarquicamente superiores às Portarias da ANATEL (nas quais se basearam essas lacrações) determinam, pela ordem, advertência, multa e cassação de licença, nunca lacração por motivo de homologação. Essa injusta penalidade de lacração deveria ser aplicada isto sim! - aos milhares de clandestinos que, ao total arrepio da lei, invadem e utilizam faixas do espectro destinadas aos radioamadores, nunca aos cidadãos habilitados e que pagam TFF e PPDU. Apresento minha solicitação para que os radioamadores sejam isentados da homologação de seus equipamentos, cabos e antenas, cabendo essa óbvia obrigação aos fabricantes dos equipamentos e aos seus revendedores ou representantes no Brasil. 09/05/2004 20:24:17
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16814 211 sturaro Sobre o licenciamento, a permanencia da obrigatoriedade do CW para ingresso nas classes C, B e A. Sobre a homologação, a simplificação da mesma, para o serviço de radioamador, ou a aceitação automatica do certificado de homologação emitido pela FCC ao fabricante do equipamento. Sobre a simplificação, apenas a cópia do manual original do equipamento e redução drástica dos custos. para tal homologação. Novamente, a homologação como é feita pela resolução citada acima, foge dos principio do radioamadorismo. 09/04/2004 22:44:41
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16816 212 pu3xpg Nova redação: As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, devem atender as especificações de frequência e potência ao Serviço de Radioamador. Não se aplicam as estações de Radioamador a Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. No Artigo 14 parece haver um desconhecimento ou interpretação errada da Lei que rege a Atividade do Radioamadorismo. Na LEI N 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 que Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, no CAPÍTULO II, Artigo Art. 6 item 1E, declara que Serviço de Radioamador é destinado a treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica únicamente a título pessoal e que não visem a qualquer objetivo pecuniário ou comercial. Está ainda é a Lei que vigora determinando o que é o Serviço de Radioamador. Não é na Lei 9.472 / 97 que se encontra sua tipicidade, mas sim na Lei 4.117 / 62, que continua plenamente válida. Isso ocorre porque, na Lei 9.472 / 97 não é tratada a matéria, portanto automaticamente remete a Lei anterior. Qualquer portaria ou norma que contarie está Lei não tem valor, consequentemente o Artigo 14 está em desacordo com a Lei. Portanto atrelar equipamentos de Radioamador a requisitos de homologação é engessar a atividade. Qualquer ítem que venha a dispor contra treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas está em desacordo com a Lei. A Lei é bem clara na definição, pesquisa e experimentação são parte fundamental e essencial da atividade. Abaixo mais algumas definições da atividade, e provando que qualquer disposição que contarie a Lei está em desacordo com a atividade. No Regulamento de Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto N 91.826 de 24 de outubro de 1985 e com nova redação através do Decreto 1316 de 25 de novembro de 1994 que altera os artigos 2 , 6 , 7 ,13 e 14 , também é claro na definição de Serviço de Radioamador e Estação de Radioamador no Capítulo II que versa sobre as definições. Na Norma N 31 / 94 que estabelece as condições de execução do Serviço de Radioamador, bem como as condições para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador e de Licença de Estação de Radioamador, define no item 2.1 que o Serviço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas a efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radiotécnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra e no item 2.2 - Radioamador é a pessoa habilitada a executar o Serviço de Radioamador. Ao que parece está havendo uma interpretação errônea da atividade, o Serviço de Radioamador está sendo interpretado como um serviço que visa fim pecuniário e não de pesquisa e experimentação. Falta sim por parte da Agência a devida e correta fiscalização do espectro de radiofrequência, que com certeza baniria os elementos perniciosos que invadem o espectro, prejudicando não só o Serviço de Radioamador, mas todos os outros serviços legalizados. Insisto mais uma vez para o fato de que, para fins legais devemos nos ater às definições da própria lei, sem buscarmos seu significado em outros dispositivos legais, pois aí estaríamos alargando o conceito preciso criado pelo legislador, incorrendo em evidente afronta ao princípio da reserva legal. A ANATEL tem função reguladora, porque se trata de entidade prevista na Constituição como órgão regulador. A agência não tem função legislativa, portanto não pode invadir matéria que compete ao legislador. É necessário e urgente que a agência reveja as normas que versam sobre o Serviço de Radioamador, adequando as mesmas a Lei em vigência, deixando assim as normas em conformidade com a Lei. É de bom alvitre que a Agência reguladora atente para este fator, visando com isso inconvenientes desnecessários para ambas as partes. 01/05/2004 19:49:03
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16826 213 py2rn As estações devem ser licenciadas. Estações permissionárias do Serviço de Radioamador utilizando-se de equipamentos e sistemas radiantes exclusivamente destinados e utilizados no Serviço de Radioamador estarão dispensados da apresentação do Certificado de Homologação destes. O permissionário do Serviço de Radioamador em hipótese alguma deveria submeter-se ao longo e custoso processo de homologação de equipamentos atualmente exigido pois não se enquadra absolutamente nessa atual exigência considerando suas principais finalidades: radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos, sendo vetado a utilização para outros fins. Para ter uma ESTAÇÃO permissionária do Serviço de Radioamador e fazer uso das frequências a ela atribuidas é *obrigatório se submeter à verificação da capacidade operacional e técnica*, portanto uma vez outorgada a licença de funcionamento o permossionário deverá ter pleno conhecimento das características, capacidades e limites permitidos à sua estação e obedece-los. A estação de radioamador é de utilidade pública, prestando serviços à comunidade de várias formas, em ocasiões de emergência, calamidade pública, onde a adaptação tanto dos equipamentos quanto do sistema radiante vão depender de cada ocasião. De modo geral o permissionário do Serviço de Radioamador é de baixa renda, não podendo arcar com os custos individuais de um processo de homologação de equipamento e geralmente localiza-se distante dos grandes centros urbanos, a exigência de certificados de homologação para equipamentos e sistemas radiantes para o Serviço de Radioamador prejudica diretamente o desenvolvimento, a integração e a utilidade das telecomunicações no Brasil. 10/04/2004 02:37:38
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16788 214 ps7dx 1 - sistemas radiantes corigir para sistemas irradiantes 2 - As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, estão isentas de homologação. 1 - Deve ter ocorrido erro de doigitação 2 - A natureza do serviço, sem fins lucrativos ou economicos, justificam esta isenção. 08/04/2004 13:19:03
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16889 215 PP5KJ Os equipamentos e sistemas irradiantes experimentais feitos por radioamadores devidamente licenciados, não devem necessitar de nehum tipo de HOMOLOGAÇÃO, e deveríam estar sujeitos apenas e tão somente às características técnicas de POTÊNCIA e FREQÜÊNCIAS permitidas na legislação específica para a atividade, respeitadas as classes do operador. A exigência de HOMOLOGAÇÃO de equipamentos e sistemas irradiantes para radioamadores, tolhe e inibe a principal finalidade da atividade, (explicitada inclusive pelo próprio poder concessor das licenças), que é o da experimentação. Desde os primórdios das comunicações sem fio, os radioamadores em todo o mundo, contribuiram em muito com seus experimentos para o desenvolvimento dos sistemas de irradiação e captaçao de sinais de rádio, tendo seus resultados sido aproveitados pelas indústrias e pelos governos, na fabricação de aparelhos, ou mesmo na aplicação de seus princípios, na geração de conforto, lazer e segurança para toda a humanidade. Ainda hoje, mesmo com todo o avanço alcançado no setor de telecomunicações, milhares de técnicos anônimos (contexto em que se incluem os radioamadores), entregues à paixão pela radioeletricidade e sem fins lucrativos, seguem inventando e aperfeiçoando dispositivos. Não sería justo nem plausível, exiger-se dos mesmos que para cada experimentação ou uso temporário de seus equipamentos, eles os submetam a uma homologação que será (ou não) dada por pessoas que evidentemente não terão ainda os conhecimentos ou as informações necessárias para proceder a um julgamento criterioso. Tais homologações, devem ser exigidas sim, a empresas que de maneira COMERCIAL, ponha à venda produtos industrializados em série, os quais deveriam efetivamente passar antes por um processo de análises e verificações técnicas (homologação) para sua posterior liberação ao público consumidor, o qual muitas vezes é enganado por acreditar em características e qualidades falsamente apregoadas pelos fabricantes de produtos por eles adquiridos. 13/04/2004 12:14:31
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16881 216 Reboucas As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homol;ogação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nr. 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. Além dos equipamentos de transmissão as antenas são os principais equipamentos de experimentação dos radio amadores. Caso o processo de homologação pudesse ser extendido para as pessoas físicas, tudo bem. Homologar antenas é um contrasenso e uma agressão ao serviço de radioamador. 13/04/2004 08:56:02
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16899 217 pp5wf excetuando-se os sistemas irradiantes de qualquer natureza e fabricação, e equipamentos fabricados pelo próprio radioamador. Sistemas irradiantes homologados para uso no serviço de radioamador somente teria sentido se uma das finalidades do serviço NÃO fosse a experimentação. Mesmo aqueles de procedência comercial. A estação de radioamador não necessita de projeto de área de cobertura nem cumprir intensidade de campo determinada. Da mesma forma não necessita operar com linhas de transmissão de impedências padronizadas ou especificamente construídas para transmissão. 13/04/2004 13:19:48
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16858 218 romitto 1-Isentar os equipamentos destinados ao radioamadorismo de homologação adicional além daquela já recebida no país de origem de fabricação dos equipamentos. 2-Isentar os equipamentos de montagem caseira artesanal de homologação, desde que não causem interferências aos demais serviços. 1- Não existem equipamentos de radioamador fabricados no Brasil e os equipamentos importados já contam com a certificação da FCC ou de sua correlata japonesa. A exigência de homologação tem impedido o desenvolvimento do radioamadorismo brasileiro ou incentivado o uso de equipamentos antigos, dispensados de homologação, que, por sua idade e tecnologia têm maior probabilidade de causar interferências indesejadas do que os aparelhos mais recentes. 2- Uma das principais caracter sticas do radioamadorismo é a pesquisa e o auto desenvolvimento em temas de telecomunicação via rádio. Exigir homologação dos equipamentos artesanais aniquilaria esta importante caracteristica do radioamadorismo. 12/04/2004 14:27:19
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16830 219 colossi AS estações dvem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, devem atender as especificações de frequencia e potencia ao Seviço de RA. Não se aplicam as estações de RA a RESO. 242 de 30 de novembro de 2000, ad ANATEL No artigo 14, existe o desconhecimento ou está errada a interpretação da LEI, que rege o Radioamadorismo. A lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Cod.Bras.de TC, em seu cap. II,Art.6 item 1e, DECLARA: que o sv de ra é DESTINADO ao treinamento próprio, a intercomjnicação e as investigações técnicas, levadas a efeito POR AMADORES, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS, interessados na radiotécnica, UNICAMENTE a titulo pessoal e que não visem QUALQUER OBJETIVO PECUNIÁRIO OU COMERCIAL. Esta LEI AINDA VIGORA, determinando o que é o serviço de RADIOAMDOR Qualquer portaria ou norma que contrarie a esta lei, NAO TEM VALOR, por conseguinte o Artigo 14, está em desacordo com a LEI! Assim sendo, atrelar os equipamentos e antenas, e demais acesso rios a requisitos burocráticos de homologação, é cercear os direitos técnicos da atividade RADIOAMADORISTICA. Não sou contra as homologações, MAS SIM, da maneira como a mesma está sendo IMPOSTA. Pois em sendo uma atividade técnica, de acordo com a lei, acima citada, pode a ANATEL, ao chegar em uma estação licenciada, e não encontrando equipamentos que não constam de UMA BUROCRATICA LISTAGEM, que por sinal, em no BRASIL não havendo COMERCIO INSTITUIDO ou FABRICANTES DESTES EQUIPAMNTOSNo artigo 14, existe o desconhecimento ou está errada a interpretação da LEI, que rege o Radioamadorismo. A lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Cod.Bras.de TC, em seu cap. II,Art.6 item 1e, DECLARA: que o sv de ra é DESTINADO ao treinamento próprio, a intercomjnicação e as investigações técnicas, levadas a efeito POR AMADORES, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS, interessados na radiotécnica, UNICAMENTE a titulo pessoal e que não visem QUALQUER OBJETIVO PECUNIÁRIO OU COMERCIAL. Esta LEI AINDA VIGORA, determinando o que é o serviço de RADIOAMDOR Qualquer portaria ou norma que contrarie a esta lei, NAO TEM VALOR, por conseguinte o Artigo 14, está em desacordo com a LEI! Assim sendo, atrelar os equipamentos e antenas, e demais acesso rios a requisitos burocráticos de homologação, é cercear os direitos técnicos da atividade RADIOAMADORISTICA. Não sou contra as homologações, MAS SIM, da maneira como a mesma está sendo IMPOSTA. Pois em sendo uma atividade técnicaNo artigo 14, existe o desconhecimento ou está errada a interpretação da LEI, que rege o Radioamadorismo. A lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Cod.Bras.de TC, em seu cap. II,Art.6 item 1e, DECLARA: que o sv de ra é DESTINADO ao treinamento próprio, a intercomjnicação e as investigações técnicas, levadas a efeito POR AMADORES, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS, interessados na radiotécnica, UNICAMENTE a titulo pessoal e que não visem QUALQUER OBJETIVO PECUNIÁRIO OU COMERCIAL. Esta LEI AINDA VIGORA, determinando o que é o serviço de RADIOAMDOR Qualquer portaria ou norma que contrarie a esta lei, NAO TEM VALOR, por conseguinte o Artigo 14, está em desacordo com a LEI! Assim sendo, atrelar os equipamentos e antenas, e demais acesso rios a requisitos burocráticos de homologação, é cercear os direitos técnicos da atividade RADIOAMADORISTICA. Não sou contra as homologações, MAS SIM, da maneira como a mesma está sendo IMPOSTA. Pois em sendo uma atividade técnica, de acordo com a lei acima citada, PODE E DEVE a fiscalização ao chegar em uma estação de radioamador, e não encontrar os BUROCRÁTICOS CARIMBOS ou ETIQUETAS de HOMOLAGAÇÃO, efetuar uma FISCALIZAÇÃO TÉCNICA, VERIFICANDO portadoras, desvios de audio, potencias para cada classe, supressão de espúrios, etc. COLOSSI, RS, GUAIBA 11/04/2004 09:51:07
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16833 220 py2kin A ANATEL deveria considerar como HOMOLOGADOS equipamentos destinados ao RADIOAMADORISMO sempre que esses tiverem a plaqueta do FCC Americana para essa finalidade. Uma vez que no Brasil praticamenrte não existe fabricantes para equipamentos de radiocomunicações destinados ao RADIOAMADORISMO, a ANATEL poderia se valer dos procedimentos de testes efetuados pela FCC, que garantem que os mesmos são estritamente para o uso do Radioamador. Dessa forma garantiria ao Radioamador que seus equipamentos estejam dentro dos padrões mundiais e dispensando a burocracia e gasto de recursos para essa finalidade. O Radioamador sempre preocupado em manter sua estação dentro dos padrões impostos pelo orgão regulamentador ANATEL, simplesmente informaria as caracteristicas, numero de serie, plaqueta FCC, etc etc as LABRES que por sua vez manteriam junto com a ANATEL um controle dos equipamentos ora instalados. 11/04/2004 16:05:19
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16849 221 py1asn As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos deste Regulamento e sua utilização deve ser restrita às freqüências e às potências estabelecidas para cada faixa e classe, devendo a sua utilização cessar assim que alguma interferência ocorrer em outros serviços de telecomunicações, ou que venha a ameaçar ou causar danos às pessoas, animais, ou ao meio ambiente. Neste caso, ficará o radioamador, ou o seu responsável legal, inteiramente responsável por todo o ocorrido. Devido ao seu caráter experimental, não deverá ser exigida a homologação do equipamento de radioamador. Ficando este responsável por qualquer dano que por acaso venha ocorrer em função da utilização de seu equipamento, devendo inclusive interromper utilização do seu equipamento de imediato, quando for detectada qualquer anomalia ou interferência em outros serviços de telecomunicações. Assim, acompanharíamos os demais países que têm legislação semelhante e não ficaríamos tão dependentes dos equipamentos adquiridos no exterior, pois o radioamador poderia fabricar os seus próprios equipamentos sem necessidade de arcar com os custos de uma homologação. A atual legislação limita a utilização de equipamentos nacionais de fabricação própria, agravado por um mercado que não estimula nem a fabricação de novos equipamentos no Brasil, nem a abertura de um processo de homologação por parte de fabricantes estrangeiros, que além de fornecer os equipamentos para a citada homologação, ainda terão que enfrentar uma burocracia enorme para que tenha cada um dos seus produtos homologados (em alguns casos existem vários modelos do mesmo fabricante). Ainda mais, o caráter experimental é que sempre norteou o radioamadorismo e que o fez crescer em todo o mundo, inclusive estimulando uma cultura experimental que é muito carente em nosso país. 12/04/2004 11:19:17
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16903 222 py3ol As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações de construção industrial deverão serem certificados pelo fabricante, No caso de já serem certificados em outro país por orgão reconhecido internacionalmente, será considerado válido. Os equipamentos voltados para a pesquisa, desenvolvimento e aprimoramento de construção artesanal estão dispensados do certificado de homologação. O serviço de radioamador é voltado a experiência, aprimoramento e desenvolvimento de novos meios de comunicação. Não faz sentido um equipamento ser homologado pela FCC dos estados unidos, cumprir todos os requisitos que são iguais em todo o mundo, e aqui ter de se fazer uma nova homologação. Os padrões adotados pela FCC dos estados unidos são rigídos e cumpre todos os quesitos necessários para sua homologação. Não tenho informações e nunca ouvi ou li algo a respeito de que algum equipamento hologado pela FCC americana, ao ser homologado aqui no brasil, não tenha passado em todos os ítens de homologação, salvo quando os mesmo tenha sofrido alguma alteração pelos usuários. Portanto, todo equipamento que tenha sido homologado pela FCC americana, deve ser aceito aqui assim como é em muitos outros países. Os sistemas irradiantes não tem porque serem homologados e / ou certificados , pois são básicos em qualquer lugar do mundo. Por exemplo, o calculo para uma antena dipolo ou mesmo para uma antena tipo yagi , são os mesmos em qualquer lugar do mundo. Não tem porque serem homologados e / ou certificados . O radioamadorismo em sua esssencia básica é voltado para o desenvolvimento e pesquisa , se prevalecer essa questão de certificação / homologação, seremos exatamente iguais a uma estação SLP, comercial, etc..., terminando com o título de radioamadorismo . O que deve ser certificado / homologado, são os equipamentos de SOM, TV, VÍDEO, ETC, que não possuem nenhum tipo de filtragem e nunca cumpriram as normas de certificação / homologação na questão de TVI. Qual o receptor de SOM e / ou TV que já foi homologado pela ANATEL ? QUal deles cumpre o quesito de TVI ?? 13/04/2004 13:36:53
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16892 223 py2up Remover a necessidade da homologação de equipamentos e sistemas irradiantes. Remover a necessidade da homologação de equipamentos e sistemas irradiantes, pois o caráter de uso do radioamadorismo é a experimentação basicamente, o que vai em oposição ao art.14 13/04/2004 13:04:47
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16910 224 crisweb Os equipamentos de fabricação própria destinados à testes estão isentos dos procedimentos de homologação. Sendo o radioamador passível de punição caso o equipamento interfira em outros serviços. Os equipamentos de fabricação própria do radioamador não possuem viabilidade econômica para justificar um procedimento de homologação, muitas vezes demorado e honeroso. A ANATEL apenas efetuaria uma punição caso este equipamento esteja prejudicando outros serviços. 13/04/2004 14:01:57
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16921 225 reb654 Deveria constar que os equipamentos de construção caseira, não necessita de homologação, como já existe na legislação atual. Existem muitos radioamadores que são técnicos. Eles literalmente fazem seus rádios, antenas e demais equipamentos. O intuito do radioamadorismo é a investigação técnica, como fazer então se ele construir uma antena em casa e ter de levar para a anatel homologar? 14/04/2004 01:50:30
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16940 226 py2ue Os equipamentos para estação de radioamador não deveriam ter a obrigatoriedade de homologação quando este já tenha sido homologado pelo FCC e contenha a plaqueta de Aprovado pelo FCC . O sistema irradiante fica praticamente que impossivel usar-se apenas antenas e cabos homologados pois o serviço de radioamador tem cunho de experimentação (normalmente antenas e esquemas de transmissão são desenvolvidos artesanalemente), o fato de exigir homologação do sistema irradiante, ALIENA o direito que o usuário do serviços de radioamador tem de modificar, experimentar e testar novos equipamentos, linhas de transmissão, antenas. Se uma das caracteristicas do serviços de radioamador é de cunho investigativo e sem fins lucrativos sobre o aspecto de novos equipamentos, sistemas irradiantes e sistemas de transmissão, a exigencia de homologação por parte da Anatel estará ENGESANDO o serviço de radioamador. Lembrando que o serviço de radioamador difere dos serviços de TELEFONIA PRIVADOS E LUCRATIVOS que devem ter equipamentos homologados. 15/04/2004 11:54:02
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16938 227 vonghon TEXTO SUGERIDO PARA O ARTIGO 14: As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, exceto os de construção artesanal pelo próprio radiomador, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. Os equipamentos homologados ou dispensados desse procedimento em seus países de origem ou pelo FCC (USA), ficam, também, isentos dessa exigência, mediante a posse do documento de aprovação / homologação competente. A exigência de homologação para equipamentos e sistemas irradiantes para estações de Radioamador, prejudicam a atividade que, pela sua natureza e no mundo inteiro, objetiva a experimentação, a pesquisa e o treinamento próprio, sem qualquer remuneração. Em nosso país não há fabricantes de equipamentos e, sendo assim, os equipamentos em uso pelos Radioamadores são ou de construção caseira ou importados para uso próprio. Estes, já são homologados por Órgãos de Telecomunicações de outros países, como o FCC, ou são dispensados de homologação. Caso dos transceptores de HF, que já são dispensados de tal procedimento nos EUA. Quanto à homologação de sistemas irradiantes de Radioamador, quando as antenas destes, em sua maioria são simples dipolos de fio de construção artesanal, é absolutamente desnecessária e inibe, a exemplo da homologação de equipamentos, a experimentação, a pesquisa e o treinamento. Acrescente-se ao acima exposto que os Radioamadores fazem parte da RENER- Rede Nacional de Emergência, prestação de serviço à população e ao país. Também esta atividade estaria prejudicada pelas exigências em questão. 15/04/2004 11:21:49
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16923 228 PY5GR Não é possível exigir a homologação de sistemas radiantes, isso seria uma insanidade. Os radiomadores sempre foram livres para testar e desenvolver seus sistemas irradiantes, isto faz parte do espírito radioamadorístico! Se eu montar uma dipolo, teria que homologá-la? O art. 14 DEVE ser alterado, e já! Quando à homologação dos radios transceptotes, a resolução 242 poderia ser mais flexível. OU melhor, a homologação para o radioamadorismo simplesmente poderia ser defenestrada pela Anatel, e para sempre. A homologação simplesmente não funciona! É muito burocrático e complicado para os radioamadores. Proponho abrandar a burocracia e as exigências para homologação de radios transceptores. Basta verificar quantos radioamadorres homologaram seus estações! A Anatel deveria facilitar este processo pois os radioamadores não querem e não gostam de andar fora da lei. Quanto à homologação de sistemas radiantes: proposta simplesmente impraticável, beirando o ridículo. Os sistemas radiantes são, em boa parte, de construção caseira. Pode-se fazer um com poucos reais e em meia hora. E depois levar semanas ou meses para homologar? E ainda pagar por isso? 14/04/2004 14:13:54
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16933 229 PY1VU Os equipamentos transmissores, receptores e amplificadores utilizados pelo radioamador serão considerados aptos e homologados para uso no Brasil, desde que o mesmo seja previamente aprovado pelas normas e exigências da FCC. Havendo qualquer dúvida quanto as características de emissão destes equipamentos, os mesmos deverão ser submetidos aos testes da ANATEL para possível aprovação ou rejeição. Diante da falta de fabricantes Nacionais e das rigorosas exigências da FCC, as quais são ainda mais críticas do que as normas brasileiras, é cabível que uma vez um equipamento tendo sido aprovado pela FCC, automaticamente deva estar aprovado para a utilização no Brasil não sendo necessária sua Homologação. 14/04/2004 22:06:48
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 16959 230 laimgruber As estações devem ser licenciadas e os transmissrores e tranceptores de radiocomunicações homologados , segundo critérios específicos para este serviço em função das suas características e finalidades precípuas. Transmissrores de construção artesanal e projetadoas anteriormente a 1982 estão dispensados de homologação. Existe o direito adquirido da liberação de homologação de equipamentos anteriores a 1982 conforme portaria 101 de 1982. Conforme citação abaixo, a Anatel reconhece as peculiaridades do serviço de radioamador: ANEXO À RESOLUÇÃO No 303 DE 2 DE JULHO DE 2002 Art. 20. Em função das características técnicas e finalidades precípuas do Serviço de Radioamador e do Serviço Rádio do Cidadão, não é obrigatório que suas estações sejam avaliadas por profissional habilitado. TERMO DE COOPERAÇÃO N 001 / 2000 CONSIDERANDO: a) Que o Serviço de Radioamador tem por finalidades precípuas: a pesquisa científica, na área de propagação de sinais radioelétricos; de desenvolvimento de circuitos para módulos de transceptores e na área de antenas; o aprimoramento técnico, com aprendizado sobre radioeletricidade, Código Morse (telegrafia), manutenção, reparos e aperfeiçoamento de equipamentos de telecomunicações com linguagem própria e ética operacional; o intercâmbio comunitário, divulgando o radioamadorismo e oferecendo informações de interesse da comunidade; o atendimento a emergências, em situações de calamidade pública decretada por autoridade competente, auxiliando o Corpo de Bombeiros, as Polícias, os Hospitais e até mesmo aos cidadãos em geral; Portanto é claro para a Anatel que o Serviço de Radioamador não tem fins lucrativos como qualquer outro serviço. Segundo palavras da Agencia, Radioamadores visam o aprimoramento técnico, o intercâmbio comunitário, o atendimento a emergências Um serviço com estas características não pode receber o mesmo tratamento de serviços comerciais. A exigência de homologação de equipamentos e sistema irradiante de estações de radioamador nos mesmos moldes de outros serviços conforme a Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, colide frontalmente com os documentos citados, aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel, além de ser uma Não Conformidade no seu sistema de qualidade. Sistemas irradiantes homologados para uso no serviço de radioamador somente teriam sentido se uma das finalidades do serviço NÃO fosse a experimentação. Mesmo aqueles de procedência comercial. A estação de radioamador não necessita de projeto de área de cobertura nem cumprir intensidade de campo determinada. Da mesma forma não necessita operar com linhas de transmissão de impedâncias padronizadas ou especificamente construídas para transmissão. Forçar o uso de sistemas irradiantes, cabos, e outros itens homologados impedem a experimentação. A confecção de antenas, transmissores, acessórios e linhas de transmissão são pontos de experimentação no serviço de radioamador. Além disso, esta Consulta Pública trata sobre as Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. Portanto a homologação de equipamentos não é foco principal desta consulta pública. 16/04/2004 00:45:30
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17026 231 Elton As estações devem ser licenciadas sim. mas os equipamentos de radiocomunicação,inclusive os sistemas radiantes nao. Tal fato aliena o direito que temos de modificar,esperimentar e testar novos equipamentos,linhas de transmissão,antenas 18/04/2004 17:22:11
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17028 232 rafaelsa As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, não necessitam ser homologados pela Anatel, podendo ser constituídos de equipamentos artesanais ou comerciais, desde que estejam em condições técnicas adequadas para utilização. Não há, e nunca houve necessidade dos equipamentos de radiocomunicações ou de sistemas radiantes serem homologados, pois isto contraria o princípio fundamental do radioamadorismo que é a experimentação. Toda vez que acrescentarmos um novo componente a um rádio de montagem caseira teremos de homologá-lo junta a Anatel? Isto não faz qualquer sentido! E quanto aos equipamentos comerciais estrangeiros que não possuem representantes no Brasil para providenciarem a homologação? Ficaremos como sempre um País atrasado, pois teoricamente não poderíamos usar um equipamento recém-lançado em outro país pois o mesmo teria de ser homolago pela Anatel. Ao invés da homologação, basta que a estação do radioamador (equipamentos de radiocomunicações e sistemas radiantes) esteja funcionando dentro dos limites legais de potência estipulados pela lei e que não esteja causando interferência a outros serviços. Atendidos estes requisitos, não há sentido em se impor outras limitações que só servem para burocratizar e limitar o que de mais importante tem o radioamadorismo: a experimentação. 18/04/2004 23:42:12
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17325 233 zz1pig Incluir a mesma redação da norma 31 / 94 no seu artigo 13.1.1 onde se lê: Estão dispensados da ceritificação os equipamentos produzidos de forma eventual ou artesanal e sem propósito comercial . Na definição do serviço de radioamador ( item 2.1 ) da referida norma, tem-se que: O Serviço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas a efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radiotécnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra. A construção e o estudo de equipamentos que permitam o aprimoramento técnico e científico é essencial para a manutenção deste tipo de atividade. 20/04/2004 08:41:43
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17330 234 PP8DA No que se refere ao equipamento de radiocomunicacao para o uso exclusivo do radioamador em HF, Vhf e Uhf adqui- rido no comercio, trata se de equipamento fabricado por empresas de renome mundial como Icom, Kenwood, Yaesu e outras, sao estes, equipamentos ja testados e aprovados por organismos de renome internacional de acordo com as Leis mundialmente aceites,calcadas em Normas da UIT e outras que regem as telecomuniocacoes especificas, consequentemente nao requerendo mais homologacao a nivel Nacional.Caso a Anatel ainda assim queira usar a prerogativa da homologacao a nivel Nacional, devera bastar para tal a apresentacao pelo Importador / Distribuidor e a onus exclusivo do mesmo, documentacao fornecida pelos Fabricantes que atestam a comformidade para tal, documentacao esta que sera o suficiente para a liberacao da venda. De forma alguma o comprador / ususario final,radioamador licenciado na forma da Lei devera ser o responsavel por este processo, muito menos pelo onus, ja que a aquisicao desta documentacao especifica e um processo honeroso e extremamente dificil. Como analogia cito o exemplo de um enfermo e medico respetivo terem que homologar um remedio novo para o uso e tratamento de uma enfermidade,assunto que compete ao laboratorio interessado na sua comercializacao, processo que iria matar o enfermo bem como processo que inibe a formacao tecnica e cientifica de um radioamador. Mais esclreco que no tocante a homologacao de sistemas irradiantes e cabos coaxiais, estariamos incorrendo a outra aberracao da Lei contra a experimentacao,desenvolvimento tecnologico e experimentacao cientifica bem como ao aprendizado. A antena, sistema irradiante na maioria das vezes e um objeto de curta duracao de vida pelas suas carateristicas melhores ou piores na sua funcao especifica.Qualquer sistema irradiante e testado pelo radioamador com ferramenta especifica quanto as suas condicoes eletricas e de irradiacao no sentido de obter um melhor resultado e se o mesmo nao for alcancado ela deixa de existir e sera confeccionada uma outra ate alcancar o resultado desejado e comprovado. Existe extensa biblioteca a disposicao do radioamador para esta finalidade, e pelas condicoes economicas que hoje vivemos a experimentacao por natureza ja esta prejudicada e so se faz basicamente o que tem resultado eletrico e de transmissao comprovado. Nao ha cabimento para a homologacao alem do eventual resultado pecuniario da Agencia. No que se refere a homologacao de cabos coaxiais, estes sao fabricados de acordo com tecnologias internacionais que sao copiadas / licenciados por fabricantes nacionais e lancados no mercado e ate a data usados com sucesso inclusivamen- te pelo Governo do Brasil. A Anatel pode sim especificar qual a qualidade / especificacao radioeletrica minima do produto em termos de blindagem para evitar irradiacao de espurios na alimentacao do sistema irradiante, isto sim no intuito de evitar eventual iterferencia de RF ,e a nivel do produtor / fabricante,no intuito de evitar a venda de material de segunda categoria no mercado Nacional. Novamente, o usuario final nao pode,nao deve ser responasabilizado por homologacao dete tipo e desta natureza, mas sim, deve ser orientado na escolha correta do material a ser usado, isto sim pode ser uma atribuicao da Anatel, no sentido de evitar a poluicao do espectro de radio frequencia. Ainda, e no caso de o proprio radioamador proceder a importacao de um equipameto do exterior,a Anatel devera aceitar o laudo / certificado de homologacao de origem de Instituicao reconhecida, como documento valido para a homologacao a nivel nacional Na LEI N 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 que Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, no CAPÍTULO II, Artigo Art. 6 item 1E, declara que Serviço de Radioamador é destinado a treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamenteautorizados, interessados na radiotécnica únicamente a título pessoal e que nãovisem a qualquer objetivo pecuniário ou comercial.Está ainda é a Lei que vigora determinando o que é o Serviço de Radioamador. Não é na Lei 9.472 / 97 que se encontra sua tipicidade, mas sim na Lei 4.117 / 62, que continua plenamente válida. Isso ocorre porque, na Lei 9.472 / 97 não é tratada a matéria,portanto automaticamente remete a Lei anterior.Qualquer portaria ou norma que contarie está Lei não tem valor,consequentemente o Artigo 14 está em desacordo com a Lei. Insisto mais uma vez para o fato de que, para fins legais devemos nos ater às definições da própria lei, sem buscarmos seu significado em outros dispositivos legais, pois aí estaríamos alargando o conceito preciso criado pelo legislador, incorrendo em evidente afronta ao princípio da reserva legal. e outras, etc Em termos de taxa a ser cobrada para a finalidade da homologacao, o atual valor esta totalmente fora da realidade economica atual da grande maioria dos radioamadores e consequentemente devera ser revista e ajustada a niveis que correspondem a realidade da atividade sendo o valor aceitavel no maximo R$50,00 para cada evento. 23/04/2004 19:39:39
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17653 235 paulo fer Ficam entretanto dispensados às exigencias o artigo 14, os equipamentos,incluindo sistemas irradiantes,linhas de transmissão e sintonizadores construidos artesanalmente,com finalidade cientifica e de pesquisa técnica e sem qualquer caráter comercial, bem como aqueles que ja usufruam da dispensa por se enquadrarem no item III da Portaria 101 de 21 de maio de 1982. A simples edição do paragrafo 14 generaliza de forma perigosa as exigencias.Somente com a adição proposta é que tal colocação se enquadrará de forma legal e legitima no conceito basico de radioamadorismo,quanto a liberdade de pesquisas de contrução de equipamentos,antenas sistemas irradiantes (não esqueçamos que ao radioamador e permitido fazer experiencias com as linhas abertas de transmissão e que não são encontradas comercialmente),bem como sintonizadores de antena para a conclusão de experimentos sobre rendimento de sistemas irradiantes. É necessãrio também a explicitação de que os equipámentos que já estão enquadrados na isenção da Portaria 101 não deixe dúvidas para futuras discussões e demandas jurídicas quanto à sua validade ou efeito retroativo,discussões essas que só desgastam e inviabilizam o Serviço de Radioamador. 12/05/2004 00:59:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17699 236 Marcus ALTERAR PARA: As estações devem ser licenciadas. Os equipamentos de radiocomunicações e os sistemas radiantes - INDUSTRIALIZADOS - devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. Permanecem dispensados de Certificação ou Homologação, para o serviço de Radioamador, os equipamentos produzidos de forma artesanal ou os de origem industrial projetados antes de 31 / 12 / 82, desde que exibam características de estabilidade compatíveis com as boas práticas de engenharia e que respeitem as mascaras de emissão de espúrios e harmônicos inerentes às faixas de frequências nas quais operem. Seria desejável que este artigo fosse objeto de um outro anexo à Norma de Execução do Serviço de Radioamador. A redação não explicita que os equipamentos de produção artesanal continuam dispensados de homologação / certificação. É fato que uma leitura na Res 242 nos remete ao Regulamento para a Certificação de Produtos de Telecomunicações que, por sua vez, nos ítens tipo II, faz constar os transmissores para o serviço de radioamador. E nele aparecem as normas aplicáveis, onde a Portaria 101 / 82 do MC, ainda vigente, dá aos equipamentos de produção artesanal e aqueles industrializados antes de 31 / 12 / 1982 isenção de certificação e homologação. Por isso um anexo à norma de execução do serviço de Radioamador, tratando especificamente do assunto, com uma consolidação da documentação existente seria desejável. Evita-se assim a busca por documentos e em caso de alterações somente um anexo da norma seria afetado. A confecção de antenas, transmissores, acessórios, linhas de transmissão e etc é justamente um dos territórios de experimentação no serviço de radioamador. A reutilização de itens industrializados, originalmente produzidos para outros usos que não a transmissão de sinais radioelétricos ou mesmo oriundos de sucatas, é fonte inesgotável de componentes para experimentos. É assim no mundo todo. No Brasil, onde a política do desperdício é notória, seria desejável que explicitamente fosse permitido ao radioamador o reaproveitamento de ítens sucateados, oriundos de outros mercados. Estimula-se assim a pesquisa e o desenvolvimento, atividades onerosas por natureza. A prática do reuso de material eletrônico, do todo ou partes de equipamentos de telecomunicações de origem industrial é praticada até mesmo em países desenvolvidos onde o cidadão valoriza o capital particular e privado, optando pelo reaproveitamento de componentes, partes e acessórios para reduzir os custos da pesquisa e do desenvolvimento próprio. No Termo de Cooperação assinado entre LABRE e Anatel (Termo 0001 / 2000) é reconhecida a finalidade e, principalmente, as peculiaridades do Serviço de Radioamador. Com suas peculiaridades, as questões ligadas a homologação de produtos para uso no serviço de radioamador sempre tiveram interpretações dúbias. Mas em algum momento da história, a própria Agência esclareceu que a homologação era necessária apenas e tão somente para a comercialização dos produtos e que a continuidade do uso dos mesmos - após vencida é aceita para o usuário final. É atividade exercida por pessoas físicas e sem fins lucrativos e não por empresas. Os portadores de COER tem conhecimento técnico do rudimentar ao avançado - ao contrário dos usuários de outros serviços de telecomunicações onde o objeto é a comunicação pura e simples, sem importar o meio utilizado. O Radioamador, por outro lado, tem como objeto o rádio em si. Ao mesmo tempo, o radioamador dispõe de conhecimento técnico que vai do rudimentar ao avançado, que o diferencia do usuário de serviços de telecomunicação. Assim ele é capaz, dentro de certos limites, de avaliar se um determinado equipamento é ou não adequado à finalidade do serviço. 16/05/2004 01:57:37
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17695 237 edsam OS EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR,BEM COMO ANTENAS E DEMAIS ACESSÓRIOS DEVEM ESTAR DENTRO DOS LIMITES DE POTÊNCIA E FRQUÊNCIA PARA QUAL O RADIOAMADOR ESTIVER LICENCIADO ,FICANDO OS RADIOAMADORES ISENTOS DE CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE SEUS EQUIPAMENTOS COMO A PRÓPRIA NORNA DIZ O SERVIÇO DE RADIOAMADOR É DE CACTER PRECÁRIO,SEM FINS LUCRATIVOS E PARA DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE SEUS USUÁRIOS . DESENVOLVIMENTOTÉCNICO SIGNIFICA EXPERIENCIAS ,MONTAGEM DE ANTENAS ,ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS,ETC.COMO O SERVIÇO É DE CARACTER PRECÁRIO E SEM FINS LUCRATIVOS A MAIORIA DOS RADIOAMADORES NÃO TERIA CONDIÇOES FINANCEIRAS PARA BANCAR OS CUSTOS DOS EQUIPAMENTOS,MESMO PORQUE EM CASO DE EMERGÊNCIA AS ESTAÇÕES FICAM IMPROVISSADAS,COM ANTENAS ARTEZANAIS .DESDE QUE OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM DENTRO DOS PARÂMETROS TÉCNICOS NÃO EXISTE A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. 13/05/2004 18:06:35
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17696 238 duarte Estudando longa e exaustivamenter junto a colegas Radioamadores pertencentes ao Clube de Radioamadores de S. Bernardo do Campo, chegamos a conclusão de que o texto elaborado no objeto da Consulta Pública n. 520, para o momento satisfaz aos radioamadores , todavia somente temos um reparo a fazer no constante do art. 14 , achamos que a homologação dos Transceptores, devem ser feitos uma única vez para cada modelo, e esta homologação deverá ser mantida sem necessidade de renovação. Da mesma forma, os accessórios, como antenas e cabos, não deveriam ser passivos de homologação Justificamos porque pelo que se possa imaginar, não existindo fábricas de transceptores nacionais, e os que ewxistem no exterior são produzidos em fábricas de renome internacional, e se em todos os paisse do mundo eles são acetos e homologados, e como o Brasil é signatátio e participante da comunidade universal de telecomunicações, não seríamos nós, que iria contrriar normas internacionais, sendo portanto inquerente esta obrigação. Por outro lado, se a homologação de um modelo foi feito em uma ocasião, não há sentido em repeti-la em futuro, a menos que haja interesse financeiro, o que não se justifica, pois o radioamadorismo, por sua definição, é sem fins lucrativos e de utilidade pública. Da mesma forma os equipamentos como antenas e cabos, etc. também não são a nosso ver passiveis de homologação por servirem de objeto de estudos e experimentações como preconiza a propria Lei que cria o Radioamadorismo. Assim, esperando ter contribuido com a nossa opinião com relação a esta Consulta que também representa a opinião dos colegas da região, somos atenciosamente agradecidos. Hugo. 15/05/2004 16:52:51
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17503 239 asalvag As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel, excetuando-se os equipamentos experimentais de fabricação caseira, que estarão dispensados de certificação. O radioamador deverá no entanto preencher formulário apropriado com a descrição técnica do equipamento e assinar termo de responsabilidade que assegura que as características do equipamento encontram-se em conformidade com a legislação vigente. O serviço de radioamador históricamente é uma modalidade experimental e sem fins lucrativos. No entanto uma grande quantidade de aperfeiçoamentos nas telecomunicações advem desta característica experimental. Ao restringir o caráter experimental do serivço, a ANATEL estará tecnicamente impondo limitações ao desejo de progredir e aprender; excluindo socialmetne um grande número de radio-amadores que não tem acesso á equipamentos importados devido ao alto preço, desprestigiando o conhecimento nacional e, impondo um oneroso processo de homologação á um equipamento que por sua propria finalidade é único e não será produzido em escala. Assumindo o texto como está, ocorre a completa descaracterização do serviço. 10/05/2004 08:43:48
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17493 240 irenaldo se nós somos utilidade publica, e fazemos parte da rener; como é que temos equipamentos homologado? se nós vamos para os locais de calamidade e la nós construimos os nossos sistemas irradiante? assim nós deichamos de ser amadores 09/05/2004 08:53:24
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17509 241 PY5CJR Dispensa de CERTIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RADIOAMADOR. Além de intermináves argumentos devidamente fundamentados por experts no assunto, nunca é demais lembrar que para tornar-se radioamador, é necessário prestar exames de avaliação de conhecimentos básicos relacionados ao Serviço de Radioamador, o que não é exigido de usuários de outros serviços, portanto faz-se crer que o radioamador tem obrigação legal de conhecer o equipamento que vai utilizar, suas características, limites, etc. levando assim a crer que pela lógica estária dispensado de cumprir o doloroso, caro e complicado processo de homologação de seu equipamento e acessórios. Exigir que fabricantes, distribuidores, importadores, etc., proceda a homologação de seus produtos e uma única vez para determinado modelo desde que não haja alterações em suas características fundamentais até que seria razoável, pois, o serviço de fiscalização teria em mãos o modelo para determinada marca o que simplificaria muito sem prejuizo para ninguem. Outrossim, os equipamentos de construção artezanal ficariam isentos de homologação, porque estariam enquadrados nos principios báscos do radioamadorismo, qual seja, pesquisa, experimento, treinamento, etc. 10/05/2004 15:28:06
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17736 242 ronnan A homologação de equipamentos para radioamadores, devem obedecer normas específicas ao Serviço de Radioamador, porque possui características próprias a nível mundial. Equipamentos de construção artesanal e os comerciais projetados antes de 1982, bem como os sistemas irradiantes estão dispensados de homologação. Do contrário, essas exigências inviabilizariam o radioamadorismo nacional, visto que uma das finalidades do Serviço é a pesquisa, montagem e desenvolvimento de transceptores, antenas e equipamentos. Essa caracteristica marca o radioamadorismo mundial desde os primórdios do rádio. 17/05/2004 23:51:06
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel. 17718 243 paulotreib A exigência de certificação e homologação de equipamentos para estações de radioamadores, devidamente licenciados deve ser extinta. A exigência de homologação para equipamentos e antenas de radioamadores significa a extinção do serviço de radioamadores prefixados. A essência do radioamadorismo é a pesquisa com a confecção e aprimoramento principalmente de antenas, já que a construção de transceptores tornou-se onerosa em relação aos equipamentos fabricados em larga escala pela indústria. Os radioamadores, como reserva estratégica de segurança e no atendimento de calamidades usam seus conhecimentos e com antenas rústicas conseguem se comunicar quando todos os sistemas tidos como modernos falham. O filme Independence Day pode ser considerado utópico e para afagar o ego de outras nações, mas os manipuladores de telegrafia usados nas comunicações quando todo o resto falhou pode ser uma realidade. O sistema de comunicações hoje está muito mais frágil do que antes do advento da fibra ótica e outros meios considerados de última geração. Nos últimos anos, devido ao rompimento de cabos de fibra por máquinas ao longo das estradas, minha cidade já ficou mais de 10 vezes sem comunicação alguma pelos meios normais(telefone, dados, etc) enquanto isso nós radioamadores não deixamos de nos comunicar. Ao contrário de exigir homologação e burocratizar ainda mais o exercício do radioamadorismo a Anatel deveria é facilitar e incentivar os radioamadores. Um convênio com o FCC dos Estados Unidos, por exemplo, que testa e certifica a grande maioria dos equipamentos poderia ser feito. Em resumo, se os radioamadores de todo planeta tem regras práticamente iguais porque a exigência de homologar algo que já está certificado por um órgão mundialmente acreditado. A Anatel tem todas as prerrogativas legais para fiscalizar e punir quem não respeita os limites de faixas, potências, interferências, então não existe razão para a dita homologação de equipamentos de radioamadores, cujo termo é específico: radioamador é amador e não profissional que visa qualquer quinhão no uso de seus equipamentos. Ao contrário, os radioamadaores sempre estiveram e sempre estarão a serviço da nação brasileira gratuítamente e para que exerçam sua função devem ser cada vez mais reconhecidos e incentivados pelos órgãos públicos. Feliz a nação que tem um grupo de abnegados que fazem do seu hobby um serviço gratuíto aos seus semelhantes. 16/05/2004 19:13:40
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 15. As estações deverão atender à Resolução no 303, de 02 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz. 17504 244 asalvag As estações deverão atender à Resolução no 303, de 02 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz, e apresentar declaração devidamente assinada por radioamador licenciado e habilitado pela ANATEL O texto não é claro sob a forma que os radioamadores deverão atender a Resolução 303 que trata da compatibilidade eletromagnética. A apresentação de uma declaração comprometendo-se a observar a Resolução supra citada, é a forma mais fácil de compatibilizar o texto com a forma. 10/05/2004 08:48:27
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 15. As estações deverão atender à Resolução no 303, de 02 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz. 16916 245 crisweb Durante o procedimento de fiscalização, a ANATEL, deverá emitir um laudo de conformidade da estação com a legislação vigente. Bem como proceder a formatação de um banco de dados com estas informações, para consulta pública via internet. Este procedimento resguarda juridicamente o radioamador de denúncias sem fundamento técnico. O banco de dados ajudará no planejamento da fiscalização deste serviço. 13/04/2004 19:47:02
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 15. As estações deverão atender à Resolução no 303, de 02 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz. 17497 246 userpy2ane Limitação de Exposição a Campos Magnéticos A maioria absoluta das estações de radioamadores não necessita ser avaliada por profissional habilitado, pois suas estações não submetem a população a níveis elevados de radiofreqüência, como mostra a tabela abaixo, baseada na tabela VII da Resolução 303 da Anatel. Cálculo de distancia mínima entre antenas e população em geral FREQUENCIA POTENCIA GANHO X ERP FATOR DISTANCIA MÍNIMA 3,5 500 1 500 0,129 5,39 7 500 1 500 0,409 9,14 144 100 10 1000 0,409 12,93 430 50 20 1000 8,16 12,44 Ademais, o Anexo da Resolução 330 da Anatel referente a estações de Radioamadores define, em seu Artigo 20: Em função das características técnicas e finalidades precípuas do Serviço de Radioamador e do Serviço Rádio do Cidadão, não é obrigatório que suas estações sejam avaliadas por profissional habilitado. 1 . Para atendimento ao estabelecido neste regulamento, as antenas das estações dos Serviços de Radioamador e do Serviço Rádio do Cidadão deverão atender às distâncias mínimas de locais de livre acesso da população, calculadas conforme a Tabela VII (reproduzida acima). 2 - A instalação de antena a distâncias menores do que as estabelecidas no parágrafo 1 , somente será admitida mediante a avaliação da estação por profissional habilitado e elaboração do Relatório de Conformidade. 3 . Na situação prevista no parágrafo 2 , o responsável pela estação deverá encaminhar à Anatel, declaração (meu grifo) baseada no Relatório de Conformidade, de que o seu funcionamento, nas condições de sua avaliação, não submeterá a população a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos. No caso de operadores menores de dezoito anos, caberá aos pais ou tutores a responsabilidade pela declaração. 4 . A Anatel tomará providências para que sejam incluídas questões relativas à exposição a CEMRF, nos testes de capacidade operacional e técnica de habilitação / promoção ao Serviço de Radioamador, em todas as classes. Diante do exposto fica claro que é necessário apenas apresentar declaração do próprio radioamador admitindo que suas emissões estão dentro dos parâmetros técnicos estipulados por lei. 09/05/2004 20:25:37
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 15. As estações deverão atender à Resolução no 303, de 02 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz. 17457 247 Horácio Revogar íntegra este artigo. Este artigo anula, em gande parte, a finalidade pricipal do radioamadorismo, conforme estabelece Lei específica, que é a pesquisa, o desenvolvimento técnico e a esperimentação levada a efeito por radioamadores. 27/04/2004 01:04:42
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 15. As estações deverão atender à Resolução no 303, de 02 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz. 17377 248 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:14
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 16. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 17378 249 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:14
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 16. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 17334 250 PP8DA Revogue-se o Artigo 16 Conforme a Nota Internacional 5.282 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Freqüências no Brasil a utilização das faixas de radiofreqüências estabelecidas na Tabela I e II é destinada para o uso exvlusivo do Serviço de Radio- amador. Uma Lei nao pode ser substituida por um regulamento sem a revogacao da anterior e criacao de uma Lei nova sobre o assunto 23/04/2004 19:42:44
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 16. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 17498 251 userpy2ane As Faixas do SRA podem ser regulamentadas porém não extintas ou concedidas a outros serviços. As Faixas do SRA podem ser regulamentadas porém não extintas ou concedidas a outros serviços sob pena de ferir: a) direito adquirido em lei, por décadas, e b) Evidente não-conformidade em relação a Acordos Internacionais assinados com a ITU. 09/05/2004 20:27:30
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 16. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 17484 252 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Revogar esta medida ou substituir os termos. Com o termo na forma que aparece, podemos acreditar em uma redução do espectro de frequência para os radioamadores sem uma prévia consulta, isso seria um crime, pois, todos os operadores que já estão em operação bem como os equipamentos existentes e homologados para as frequancias vigentes teriam de ser modificados ou desativados. Isso é algo inconsequente e catastrófico, bem como uam violação ao direito adquirido dos usuários destas faixas que as utilizam a mais de 10 anos. Este é o tipo de artigo que nem deveria constar em uma atualização do regimento. 05/05/2004 11:58:13
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 16. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 17470 253 py3ol A Anatel poderá colocar em Consulta Pública, alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências A Anatel deverá realizar Consulta Pública afim de que seja discutido em conjunto com as LABREs e Radioamadores, evetuais alterações nesnte regulamento, afim de otimizar o uso do espectro de radiofrequências. Se não fosse necessário realizar a consulta pública, tambem não seria necessário essa CP 520. 02/05/2004 02:18:52
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 16. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 16917 254 crisweb Todas as alterações deverão seguir a legislação internacional e passíveis de ampla e prévia consulta pública. A consulta pública garante a transparência do procedimento de otimização do espectro 13/04/2004 19:49:12
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 16. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências. 17332 255 pu3xpg Revoga-se o Artigo 16 Conforme a Nota Internacional 5.282 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Freqüências no Brasil a utilização das faixas de radiofreqüências estabelecidas na Tabela I e II é destinada ao Serviço de Radioamador. 21/04/2004 18:41:25
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO A Aplicações do Serviço de Radioamador 16822 256 pu3xpg Características básicas de emissão e modos de emissão para o Serviço de Radioamador. Aplicações do Serviço de Radioamador Encontram-se, a seguir, as aplicações específicas do Serviço de Radioamador e suas respectivas características básicas de emissão: Como se apresenta, Aplicações do Serviço de Radioamador e as aplicações específicas do Serviço de Radioamador, sugerem onde o serviço será utilizado, ou seja está colocado de modo errôneo. 10/04/2004 01:39:59
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO A Aplicações do Serviço de Radioamador 17379 257 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:14
CONSULTA PÚBLICA 520 Encontram-se, a seguir, as aplicações específicas do Serviço de Radioamador e suas respectivas características básicas de emissão:
CONSULTA PÚBLICA 520 A.1. Teste emissões que não contêm informação, cujas características básicas são: 17380 258 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:57
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação N0N Portadora pura sem modulação Ausência de modulação. Ausência de modulação
CONSULTA PÚBLICA 520 A.2. CW transmissões telegráficas do código internacional Morse com interrupção de portadora com as seguintes características básicas: 17381 259 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:58
CONSULTA PÚBLICA 520 A.2. CW transmissões telegráficas do código internacional Morse com interrupção de portadora com as seguintes características básicas: 17499 260 userpy2ane A abreviatura do CW deveria ser N0A (ene-zero-a) A portadora é contínua, sem faixas laterais nem modulação, sendo apenas interrompida. É transmitida informação, porém sem a geração de nenhuma banda lateral. 09/05/2004 20:29:06
CONSULTA PÚBLICA 520 A.2. CW transmissões telegráficas do código internacional Morse com interrupção de portadora com as seguintes características básicas: 17437 261 ademilton Sugiro a não exigência desta modalidade como vem sendo feito por países desenvolvidos e a maioria dos países membros dos orgãos radioamadoristicos. Esta modalidade não deve ser extinta, mas não obrigatória ela desistimula muito a prática do radioamadorismo em função de que deve-se ter um apreço muito grande pelo sua prática e a maioria não tem nenhum estimulo em utiliza-la. Os radioamadores fazem somente para ascensão de classes depois não mais utilizam, pesquisas mostram ...entre os classes A , a maioria utiliza fonia em SSB. 25/04/2004 07:18:29
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação A1A Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva J2A Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva
CONSULTA PÚBLICA 520 A.3. Teletipo AM Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude: 17382 262 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:58
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação A1C Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática A2B Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
CONSULTA PÚBLICA 520 A.4. Teletipo FM ou PM - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por freqüência ou fase: 17383 263 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:58
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação G1B Fase Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática G2B Fase Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática F1B Freqüência Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática F2B Freqüência Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
CONSULTA PÚBLICA 520 A.5. Teletipo SSB - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude banda lateral única: 17384 264 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:06:58
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação J2B Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
CONSULTA PÚBLICA 520 A.6. Fonia AM Transmissão de telefonia em modulação de amplitude: 17385 265 py3aq NAO CONCORDO AS FREQ. SAO PARA RADIOAMADORES, POR FAVOR... 23/04/2004 17:08:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação A3E Faixa lateral dupla Canal único. Informação analógica Telefonia H3E Faixa Lateral Única portadora completa Canal único. Informação analógica Telefonia R3E Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável Canal único. Informação analógica Telefonia
CONSULTA PÚBLICA 520 A.7. Fonia FM / PM - Transmissão de telefonia em modulação de fase ou freqüência: 17386 266 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:08:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação G3E Fase Canal único. Informação analógica Telefonia F3E Freqüência Canal único. Informação analógica Telefonia
CONSULTA PÚBLICA 520 A.8. Fonia SSB - Transmissão de telefonia em modulação de amplitude faixa lateral única: 17387 267 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:08:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação J3E Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação analógica Telefonia
CONSULTA PÚBLICA 520 A.9. Morse AM - Morse modulado em AM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia AM: 17388 268 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:08:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação A2A Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva
CONSULTA PÚBLICA 520 A.10. Morse FM ou PM Morse modulado em FM ou PM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia FM ou PM. Transmissões telegráficas do código internacional Morse em modulação de fase ou freqüência: 17389 269 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:08:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação G2A Fase Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva F2A Freqüência Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva
CONSULTA PÚBLICA 520 A.11. Fonia digital Transmissão de telefonia digital em modulação de fase ou freqüência, cujos tipos de emissão são: 17390 270 py3aq NAO CONCORDO SEM COMENTARIOS..... 23/04/2004 17:09:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação G7E Fase Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital Telefonia F7E Freqüência Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital Telefonia
CONSULTA PÚBLICA 520 A.12. Dados AM Transmissão de dados em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é: 17391 271 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:09:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação A2D Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Dados
CONSULTA PÚBLICA 520 A.13. Dados FM ou PM - Transmissão de dados em modulação de freqüência ou fase, cujos tipo de emissão são: 17392 272 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:09:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação F1D Freqüência Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Dados F2D Freqüência Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Dados G1D Fase Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Dados G2D Fase Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Dados
CONSULTA PÚBLICA 520 A.14. Dados SSB - Transmissão de dados em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujo tipo de emissão é: 17393 273 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:09:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação J2D Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Dados
CONSULTA PÚBLICA 520 A.15. Fac símile AM - Transmissão de Fac símile em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é: 17394 274 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:09:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação A2C Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Fac-simile
CONSULTA PÚBLICA 520 A.16. Fac símile FM ou PM - Transmissão de Fac símile em modulação de amplitude, cujos tipos de emissão são: 17395 275 py3aq NAO CONCORDO E INACEITÁVEL 23/04/2004 17:10:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação G1C Fase Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Fac-simile G2C Fase Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Fac-simile G3C Fase Canal único. Informação analógica Fac-simile F1C Freqüência Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Fac-simile F2C Freqüência Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Fac-simile F3C Freqüência Canal único. Informação analógica Fac-simile
CONSULTA PÚBLICA 520 A.17. Fac Símile SSB Transmissão de Fac símile em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujos tipos de emissão são: 17396 276 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:10:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação R3C Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável Canal único. Informação analógica Fac-simile J2C Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Fac-simile J3C Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação analógica Fac-simile
CONSULTA PÚBLICA 520 A.18. SSTV SSB Transmissão de televisão de varredura lenta em modulação de amplitude faixa lateral única, cujos tipos de emissão são: 17397 277 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:10:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação R3F Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável Canal único. Informação analógica Vídeo J3F Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação analógica Vídeo
CONSULTA PÚBLICA 520 A.19. FSTV AM Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é: 17398 278 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:10:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação A3F Faixa lateral dupla Canal único. Informação analógica Vídeo
CONSULTA PÚBLICA 520 A.20. FSTV FM Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de freqüência, cujo tipo de emissão é: 17399 279 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:10:22
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação F3F Freqüência Canal único. Informação analógica Vídeo
CONSULTA PÚBLICA 520 A.21. FSTV SSB Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude banda lateral única, cujo tipo de emissão é: 17400 280 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:11:26
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação C3F Faixa Lateral Vestigial Canal único. Informação analógica Vídeo
CONSULTA PÚBLICA 520 A.22. Modos Experimentais Transmissão em modos experimentais, cujos tipos de emissão são: 17401 281 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:11:26
CONSULTA PÚBLICA 520 Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação W7D Combinação de modos, amplitude ângulo ou pulso Dois canais. Informação quantificada ou digital Dados C3W Faixa Lateral Vestigial Canal único. Informação analógica Combinação de procedimentos diversos
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO B Aplicações do Serviço de Radioamador por Faixa de Radiofreqüências 17709 282 Marcus Adicionar faixa de 2200m (135.7 a 137.8KHz) TODOS OS MODOS EXCETO FONIA Adicionar faixas acima de 10GHz 24.00 24.05 GHz Radioamador TODOS OS MODOS (ITU S5.150) 47.00 47.20 GHz Radioamador TODOS OS MODOS (ITU S5.150) 77.50 78.00 GHz Radioamador TODOS OS MODOS (ITU S5.149) 134 136 GHz Radioamador TODOS OS MODOS (ITU S5.149) 248 250 GHz Radioamador TODOS OS MODOS (ITU S5.149) Embasar e detalhar inclusões em tabelas anteriores. 16/05/2004 02:03:46
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO B Aplicações do Serviço de Radioamador por Faixa de Radiofreqüências 17402 283 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:11:26
CONSULTA PÚBLICA 520 B.1. Na Faixa de 160 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 1.800 a 1.850 CW 1.800 a 1.810 CW 1.809 a 1.810 CW Emissões Piloto 1.810 a 1.820 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 1.810 a 1.850 Fonia AM e Fonia SSB 17403 284 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:11:26
CONSULTA PÚBLICA 520 B.1. Na Faixa de 160 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 1.800 a 1.850 CW 1.800 a 1.810 CW 1.809 a 1.810 CW Emissões Piloto 1.810 a 1.820 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 1.810 a 1.850 Fonia AM e Fonia SSB 17436 285 ademilton Diminuam a faixa de CW, os radioamadores em maioria não utilizam esta faixa, poderiamos destina-las aos classes D e C em fonia para que utilizem pesquizem e fiscalizem. Basta que se ouça, raramente surge uma estação brasileira nestas freqüências, precisamos ter radioamadores por aqui ou será futuramente ocupadas por estações não licenciadas, como ocorre com os 12m. 25/04/2004 07:09:12
CONSULTA PÚBLICA 520 B.1. Na Faixa de 160 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 1.800 a 1.850 CW 1.800 a 1.810 CW 1.809 a 1.810 CW Emissões Piloto 1.810 a 1.820 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 1.810 a 1.850 Fonia AM e Fonia SSB 16806 286 pu3xpg Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 1.800 a 1.850 CW 1.800 a 1.810 CW 1.809 a 1.810 CW Emissões Piloto 1.810 a 1.820 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 1.810 a 2.000 Fonia AM e Fonia SSB Ampliação do segmento destinado a fonia 09/04/2004 21:41:47
CONSULTA PÚBLICA 520 B.1. Na Faixa de 160 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 1.800 a 1.850 CW 1.800 a 1.810 CW 1.809 a 1.810 CW Emissões Piloto 1.810 a 1.820 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 1.810 a 1.850 Fonia AM e Fonia SSB 16861 287 PY2OH A ampliação do espectro de 160 metros para frequencias acima de 1.850kc. Alguns kilociclos a mais serão muitíssimo bem vindos para os radioamadores que utilizam esta banda. Tal pedido dá se ao fato de que o espectro é por demais estreito. As vezes escutamos um radio farol beacon que alguns radioamadores ou associações estrangeiras colocam no ar para testes de propagação, e quando isso ocorre nao temos lugar, ou frequencia disponível para efetuarmos contatos muitas vezes DX com Europa e Asia em fonia. O radioamador que opera nestas frequencias, são na grande maioria residentes em zonas rurais, salvo alguns afortunados com terrenos de grandes proporções nas cidade para uma antena do porte necessário. São pessoas extremamente tecnicas com radios e equipamentos caros de ultima geração para o seu passatempo, se dedicam quase todo o tempo disponível em simplesmente escutar. Quando ocorre um fenômeno de propagação favorável para frequencias baixas, estes radioamadores muitas vezes perdem suas caçadas de figurinhas a longa distância. São surpreendidos por estações européias, asiáticas e norte-americanas acima de 1.850 Kc, e em hipotese alguma sairão do espectro a que estão obrigados por lei, para conseguir tal intento (ou seja, nós somos obedientes e fiéis a legislação) . Assim sería de bom agrado recebermos alguns kilohertz a mais. 12/04/2004 15:40:06
CONSULTA PÚBLICA 520 B.2. Na Faixa de 80 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 3.500 a 3.800 CW 3.500 a 3.525 CW 3.520 a 3.525 CW Emissões Piloto 3.525 a 3.580 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 3.580 a 3.620 Teletipo SSB, Fonia AM e Fonia SSB Teletipo SSB prioritário 3.620 a 3.625 Dados SSB 3.625 a 3.780 Fonia AM e Fonia SSB 3.780 a 3.800 Fonia SSB Uso exclusivo para DX 16799 288 josesilva Sugiro que o uso da modalidade telegrafia seja liberado em todo o espectro da faixa de 80 m, mantendo-se contudo o segmento inicial da faixa para uso exclusivo da telegrafia, como consta na proposta. A - a faixa de 80 metros é também destinada ao uso por radioamadores classe C, potenciais detentores de classes mais avançadas; b - a ascensão dos radioamadores classe C às classes mais avançadas pressupõe a necessidade de aprimoramento técnico e operacional; c - o treinamento em recepção e transmissão de Código Morse (telegrafia) é requisito básico no aprimoramento técnico e operacional. 09/04/2004 15:47:20
CONSULTA PÚBLICA 520 B.2. Na Faixa de 80 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 3.500 a 3.800 CW 3.500 a 3.525 CW 3.520 a 3.525 CW Emissões Piloto 3.525 a 3.580 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 3.580 a 3.620 Teletipo SSB, Fonia AM e Fonia SSB Teletipo SSB prioritário 3.620 a 3.625 Dados SSB 3.625 a 3.780 Fonia AM e Fonia SSB 3.780 a 3.800 Fonia SSB Uso exclusivo para DX 16920 289 py2rn 3.500 a 3.510 CW exclusivo para DX 3.510 a 3.580 CW 3.580 a 3.590 Emissões Piloto 3.590 a 3.625 Dados SSB, FSK, modos digitais 3.625 a 3.780 Fonia AM e Fonia SSB 3.780 a 3.800 Fonia SSB Uso exclusivo para DX Mais uma vez a importância de se adequar o segmento aos padrões mundiais, levando-se em consideração o fato muito importante que o CW (Telegrafia - A1A) é a modalidade mais antiga, simples, eficiente e ética de comunicação entre as estações de radioamadores do mundo inteiro, senco considerada como a lingua universal do radioamadorismo. 14/04/2004 01:44:33
CONSULTA PÚBLICA 520 B.2. Na Faixa de 80 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 3.500 a 3.800 CW 3.500 a 3.525 CW 3.520 a 3.525 CW Emissões Piloto 3.525 a 3.580 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 3.580 a 3.620 Teletipo SSB, Fonia AM e Fonia SSB Teletipo SSB prioritário 3.620 a 3.625 Dados SSB 3.625 a 3.780 Fonia AM e Fonia SSB 3.780 a 3.800 Fonia SSB Uso exclusivo para DX 17404 290 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:11:26
CONSULTA PÚBLICA 520 B.3. Na Faixa de 40 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 7.000 a 7.300 CW 7.000 a 7.035 CW 7.035 CW Emissões Piloto 7.035 a 7.040 Dados SSB e Teletipo SSB 7.040 a 7.050 Fonia SSB Uso Exclusivo para DX 7.050 a 7.120 Fonia SSB e Fonia AM Fonia SSB prioritário 7.120 a 7.140 Modos Experimentais, modos não citados nesta faixa, Fonia SSB e Fonia AM Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes) 7.150 a 7.200 Fonia SSB e Fonia AM Fonia AM prioritário 7.200 a 7.300 Fonia AM 17405 291 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:12:18
CONSULTA PÚBLICA 520 B.3. Na Faixa de 40 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 7.000 a 7.300 CW 7.000 a 7.035 CW 7.035 CW Emissões Piloto 7.035 a 7.040 Dados SSB e Teletipo SSB 7.040 a 7.050 Fonia SSB Uso Exclusivo para DX 7.050 a 7.120 Fonia SSB e Fonia AM Fonia SSB prioritário 7.120 a 7.140 Modos Experimentais, modos não citados nesta faixa, Fonia SSB e Fonia AM Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes) 7.150 a 7.200 Fonia SSB e Fonia AM Fonia AM prioritário 7.200 a 7.300 Fonia AM 16922 292 py2rn 7.000 a 7.300 CW 7.000 a 7.010 CW exlusivo para DX 7.010 a 7.050 CW 7.051 a 7.060 Fonia SSB Uso Exclusivo para DX 7.061 a 7.080 Modos digitais em SSB, FSK. 7.081 a 7.120 Fonia SSB e Fonia AM Fonia SSB prioritário 7.120 a 7.140 Modos Experimentais, modos não citados nesta faixa, Fonia SSB e Fonia AM Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes) 7.150 a 7.200 Fonia SSB e Fonia AM Fonia AM prioritário 7.200 a 7.300 Fonia AM A faixa dos 40 metros enconta-se super povoada, faz-se necessário de forma urgente a realocação dos modos permitidos dentro do segmento de 7.000 a 7.300, porém a proposta apresentada é totalmente injusta ceifando 15KHz da já estreita faixa exclusiva para a prática do CW (A1A), sendo que constantemente essa pequena faixa de 7.000 a 7.050 é invadida por estações clandestinas brasileiras e por estações licenciadas brasileiras desconhecedoras da canalização. Por favor é necessário levar em consideração o fato muito importante que o CW (Telegrafia - A1A) é a modalidade mais antiga, simples, eficiente e ética de comunicação entre estações de radioamadores do mundo inteiro, sendo considerada como a lingua universal do radioamadorismo tendo que ser insentivada e protegida. 14/04/2004 02:09:25
CONSULTA PÚBLICA 520 B.3. Na Faixa de 40 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 7.000 a 7.300 CW 7.000 a 7.035 CW 7.035 CW Emissões Piloto 7.035 a 7.040 Dados SSB e Teletipo SSB 7.040 a 7.050 Fonia SSB Uso Exclusivo para DX 7.050 a 7.120 Fonia SSB e Fonia AM Fonia SSB prioritário 7.120 a 7.140 Modos Experimentais, modos não citados nesta faixa, Fonia SSB e Fonia AM Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes) 7.150 a 7.200 Fonia SSB e Fonia AM Fonia AM prioritário 7.200 a 7.300 Fonia AM 16800 293 josesilva Sugiro que o uso de telegrafia seja liberado em todo o espectro da faixa de 40 m, mantendo-se contudo os segmento iniciais da faixa para seu uso exclusivo. a - a faixa de 40 m também é usada por radioamadores classe C e classe B, potenciais detentores de classe A; b - a ascensão à classe A pressupõe a necessidade de aprimoramento técnico e operacional; c - o aprimoramento técnico e operacional se faz também com o domínio da transmissão e recepção auditiva de Código Morse (telegrafia); d - possibilitar que estações próximas façam seus contatos sem causar interferências indesejadas em comunicações internacionais (DX). 09/04/2004 15:59:52
CONSULTA PÚBLICA 520 B.3. Na Faixa de 40 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 7.000 a 7.300 CW 7.000 a 7.035 CW 7.035 CW Emissões Piloto 7.035 a 7.040 Dados SSB e Teletipo SSB 7.040 a 7.050 Fonia SSB Uso Exclusivo para DX 7.050 a 7.120 Fonia SSB e Fonia AM Fonia SSB prioritário 7.120 a 7.140 Modos Experimentais, modos não citados nesta faixa, Fonia SSB e Fonia AM Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes) 7.150 a 7.200 Fonia SSB e Fonia AM Fonia AM prioritário 7.200 a 7.300 Fonia AM 16779 294 ps7dx 1 - 7.000 a 7.010 CW - Uso exclusivo para DX 2 - 7.000 a 7.035 CW - Observação: Prioritário 3 - 7.035 a 7.050 Dados SSB e Teletipo SSB 4 - 7.050 a 7.060 Fonia SSB Uso Exclusivo para DX 5 - 7.060 a 7.130 Fonia SSB e Fonia AM Fonia SSB prioritário 6 - 7.130 a 7.150 Modos Experimentais, modos não citados nesta faixa, Fonia SSB e Fonia AM Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes) 7 - 7230 a 7240 - SSTV Observação: Prioritário Ordenamento do segmento 08/04/2004 13:01:22
CONSULTA PÚBLICA 520 B.3. Na Faixa de 40 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 7.000 a 7.300 CW 7.000 a 7.035 CW 7.035 CW Emissões Piloto 7.035 a 7.040 Dados SSB e Teletipo SSB 7.040 a 7.050 Fonia SSB Uso Exclusivo para DX 7.050 a 7.120 Fonia SSB e Fonia AM Fonia SSB prioritário 7.120 a 7.140 Modos Experimentais, modos não citados nesta faixa, Fonia SSB e Fonia AM Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes) 7.150 a 7.200 Fonia SSB e Fonia AM Fonia AM prioritário 7.200 a 7.300 Fonia AM 17716 295 Marcus REMOVER: 7.000 A 7.035 CW ADICIONAR: 7.000 A 7.029 CW ADICIONAR: 7.029 A 7.031 CW PRIORITÁRIO CW BAIXA POTÊNCIA ADICIONAR: 7.031 A 7035 CW Explicitar que o segmento de 7029 a 7031 KHz destina-se, prioritariamente, aos comunicados em Morse (CW) com equipamentos de baixa potência. A frequencia de 7030 é adotada mundialmente como frequencia de chamada para baixa potência em Morse (CW). 16/05/2004 02:09:18
CONSULTA PÚBLICA 520 B.4. Na Faixa de 30 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 10.138 a 10.150 CW, Teletipo SSB, Dados SSB e Modos Experimentais Respeitar largura de faixa de 3,0 kHz 17733 296 ronnan Estabelecer a banda de 30 metros no Brasil de 10.100 a 10.150Khz. A fim de adequar a banda de 30 metros no Brasil com o mundo, pois boa parte das operações em CW nesta banda, acontecem de 10100 até 10130Khz, sendo que a parte superior da banda concentram-se as modalidades digitais. Da maneira que se encontra hoje a banda de 30 metros, os radioamadores brasileiros se encontram impossibilidados de operar em CW com o resto do mundo. 17/05/2004 22:41:22
CONSULTA PÚBLICA 520 B.4. Na Faixa de 30 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 10.138 a 10.150 CW, Teletipo SSB, Dados SSB e Modos Experimentais Respeitar largura de faixa de 3,0 kHz 17710 297 Marcus Alterar tabela: 10.100 a 10.150 Compatibilizar com contribuição anterior. 16/05/2004 00:59:30
CONSULTA PÚBLICA 520 B.4. Na Faixa de 30 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 10.138 a 10.150 CW, Teletipo SSB, Dados SSB e Modos Experimentais Respeitar largura de faixa de 3,0 kHz 16862 298 py2ex Liberação do espectro compreendido entre 10.100 KHz e 10.150 KHz Adequação do espectro de forma a coincidir com a banda de operação dos demais países, pois a maior atividade concentra-se entre 10.100 KHz e 10.120 KHz. Permitir a utilização de SSB (fonia) no espctro 10.138 a 10.150 KHz. 12/04/2004 15:43:47
CONSULTA PÚBLICA 520 B.4. Na Faixa de 30 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 10.138 a 10.150 CW, Teletipo SSB, Dados SSB e Modos Experimentais Respeitar largura de faixa de 3,0 kHz 16931 299 bottecchia 10100-10150 A banda de 30 m é usada em todo o mundo a partir de 10100 kHz. Frequentemente um radioamador estrangeiro chama no início da banda e o radioamador brasileiro não pode responder. Uma consulta no site www.iaru.org, que traduz o serviço de radioamador em nível mundial, permite constatasr o uso da faixa do espectro. 14/04/2004 19:18:22
CONSULTA PÚBLICA 520 B.4. Na Faixa de 30 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 10.138 a 10.150 CW, Teletipo SSB, Dados SSB e Modos Experimentais Respeitar largura de faixa de 3,0 kHz 16960 300 laimgruber Alterar a freqüência de 10.138 HZ para 10.100 kHz. Compatibilizar faixa de 30m. Nos EUA, Canadá, Europa e outros países se utiliza o segmento de 10.100 a 10.150 kHz. No Brasil, limitados ao atual segmento ficamos restritos à porção largamente utilizada para Dados Teletipo e Radio Pacote. Desta forma, raramente estações do Brasil conseguem contatar estações de outras partes do mundo. 16/04/2004 00:47:33
CONSULTA PÚBLICA 520 B.4. Na Faixa de 30 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 10.138 a 10.150 CW, Teletipo SSB, Dados SSB e Modos Experimentais Respeitar largura de faixa de 3,0 kHz 17406 301 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:12:18
CONSULTA PÚBLICA 520 B.4. Na Faixa de 30 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 10.138 a 10.150 CW, Teletipo SSB, Dados SSB e Modos Experimentais Respeitar largura de faixa de 3,0 kHz 17438 302 ademilton Faixa totalmente abandonada pelos radioamadores brasileiros, muitos rádios na maioria obsoletos nem possuem esta banda, precisamos estimular a industria Brasileira a construção de rádios com estas faixas novas. Rádios obsoletos, em sua maioria...por isto tambem o não há uso destas faixas novas 12 / 17 / 30m 25/04/2004 07:25:01
CONSULTA PÚBLICA 520 B.5. Na Faixa de 20 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 14.000 a 14.350 CW 14.000 a 14.060 CW 14.060 a 14.095 Teletipo SSB 14.095 a 14.100 Dados SSB 14.100 CW Emissões Piloto 14.100 a 14.115 Dados SSB 14.115 a 14.350 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 14.286 Fonia AM Freqüência de chamada AM 17490 303 py2rn Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 14.000 a 14.350 CW 14.000 a 14.060 CW 14.060 a 14.098 Teletipo SSB 14.098 a 14.102 Emissões Piloto EXCLUSIVAMENTE 14.102 a 14.115 Dados SSB 14.115 a 14.350 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 14.286 Fonia AM Freqüência de chamada AM A frequência de 14.100, que deveria ser reservada exclusivamente às emissões piloto (atualmente existe uma rede mundial de emissões piloto, em CW, já operando e mantida pela IARU nesta frequência). Na atual proposta de alocação o modo dados SSB está sobrepondo e como consequência geraria interferências nas emissões piloto. 07/05/2004 14:04:09
CONSULTA PÚBLICA 520 B.5. Na Faixa de 20 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 14.000 a 14.350 CW 14.000 a 14.060 CW 14.060 a 14.095 Teletipo SSB 14.095 a 14.100 Dados SSB 14.100 CW Emissões Piloto 14.100 a 14.115 Dados SSB 14.115 a 14.350 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 14.286 Fonia AM Freqüência de chamada AM 17407 304 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:12:19
CONSULTA PÚBLICA 520 B.5. Na Faixa de 20 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 14.000 a 14.350 CW 14.000 a 14.060 CW 14.060 a 14.095 Teletipo SSB 14.095 a 14.100 Dados SSB 14.100 CW Emissões Piloto 14.100 a 14.115 Dados SSB 14.115 a 14.350 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 14.286 Fonia AM Freqüência de chamada AM 17009 305 py3ol 14.000 a 14.350 CW 14.000 a 14.035 CW DX Prioritário. 14.060 CW CW Prioritário Baixa Potência. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmento adjacente. 14.063 a 14.075 Dados SSB, modos experimentais, PSK31 Modos digitais Prioritários. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 14.070 a 14.075 PSK31, dados digitais. PSK31 Prioritário. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmento adjacente. 14.070 a 14.090 Teletipo SSB Teletipo SSB Prioritário de 14.075 a 14.090. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmento adjacente. 14.090 a 14.115 Teletipo SSB, Radio Pacote 14.100 CW Emissões Piloto 14.100 a 14.115 Radio Pacote Radio Pacote Prioritário. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmento adjacente. 14.115 a 14.350 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo citados nesta faixa prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 14.180 a 14.220 Fonia SSB DX Prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo priori- tário ou interfiram em segmentos adjacentes. 14.225 a 14.235 SSTV SSTV Prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. Os modos e frequências acima são os aplicados e respeitados a nível mudial. São frequências padrão entre os radioamadores do mundo todo. Mesmo quando acontece os grandes concursos internacionais, essas frequencias são rígidamente respeitadas. Nunca voce íra escutar transmisão de teletipo SSB entre 14.060 e 14.070 Khz. Então, está a oportunidade através desta consulta pública de regulamentar e OFICIALIZAR as frequencias de uso em 20 Metros, que são padrão. Teletipo em ssb a nível mundial, começa apartir de 14.075 Khz, pois abaixo disso, sabem que funcionam as estações de modo digitais, por exemplo, BPSK31, e nunca se vai escutar estação transmitindo em BPSK31 acima de 14.075 e abaixo de 14.060 Khz. Já o segmento de 14.060 a 14.070, tem os dados de SSB em PACTOR, MFSK, THOR, etc... No dia a dia de operação nessa Faixa 17/04/2004 01:07:39
CONSULTA PÚBLICA 520 B.5. Na Faixa de 20 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 14.000 a 14.350 CW 14.000 a 14.060 CW 14.060 a 14.095 Teletipo SSB 14.095 a 14.100 Dados SSB 14.100 CW Emissões Piloto 14.100 a 14.115 Dados SSB 14.115 a 14.350 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 14.286 Fonia AM Freqüência de chamada AM 16780 306 ps7dx 1 - 14.000 a 14.060 CW - Observação : Prioritário 2 - 14.230 a 14.240 SSTV - Observação : Prioritário Ordenamento do segmento 08/04/2004 13:01:22
CONSULTA PÚBLICA 520 B.5. Na Faixa de 20 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 14.000 a 14.350 CW 14.000 a 14.060 CW 14.060 a 14.095 Teletipo SSB 14.095 a 14.100 Dados SSB 14.100 CW Emissões Piloto 14.100 a 14.115 Dados SSB 14.115 a 14.350 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 14.286 Fonia AM Freqüência de chamada AM 16807 307 py1pe possivel modificacao da subfaixa de dados ssb ou a simples troca de entre a teletipo ssb e dados ssb. tendo em vista que a modalidade de transmissao PSK31 (digital) é a que mais cresce entre radioamadores por caracteristicas impares, entre varias,temos a pequena largura de faixa utilizada ( 31hz), ser mais eficaz que transmissao em CW, sendo utilizada com baixa potencia por estas caracteristicas, utiliza a frequencia de 14.070mhz, frequencia única e a NIVEL INTERNACIONAL. A presente tabela, exclui o radioamador brasileiro do que há de mais moderno e utilizado a nivel internacional, peco que corrijam, já coinciente do vosso bom censo! 09/04/2004 21:42:38
CONSULTA PÚBLICA 520 B.5. Na Faixa de 20 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 14.000 a 14.350 CW 14.000 a 14.060 CW 14.060 a 14.095 Teletipo SSB 14.095 a 14.100 Dados SSB 14.100 CW Emissões Piloto 14.100 a 14.115 Dados SSB 14.115 a 14.350 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 14.286 Fonia AM Freqüência de chamada AM 16808 308 09/04/2004 21:45:08
CONSULTA PÚBLICA 520 B.6. Na Faixa de 17 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 18.068 a 18.168 CW 18.068 a 18.100 CW 18.105 a 18.110 Dados SSB e Teletipo SSB 18.110 CW Emissões Piloto 18.110 a 18.168 Fonia SSB, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 16781 309 ps7dx 18.068 a 18.100 CW - Observação: Prioritário Ordenamento do segmento 08/04/2004 13:01:22
CONSULTA PÚBLICA 520 B.6. Na Faixa de 17 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 18.068 a 18.168 CW 18.068 a 18.100 CW 18.105 a 18.110 Dados SSB e Teletipo SSB 18.110 CW Emissões Piloto 18.110 a 18.168 Fonia SSB, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 17408 310 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:12:19
CONSULTA PÚBLICA 520 B.7. Na Faixa de 14 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 21.000 a 21.450 CW 21.000 a 21.070 CW 21.070 a 21.125 Teletipo SSB 21.090 a 21.125 Dados SSB 21.125 a 21.149 CW 21.149 a 21.150 CW Emissões Piloto 21.150 a 21.450 Fonia SSB, Fonia AM, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 21.335 a 21.345 SSTV Prioritário 17409 311 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:12:19
CONSULTA PÚBLICA 520 B.7. Na Faixa de 14 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 21.000 a 21.450 CW 21.000 a 21.070 CW 21.070 a 21.125 Teletipo SSB 21.090 a 21.125 Dados SSB 21.125 a 21.149 CW 21.149 a 21.150 CW Emissões Piloto 21.150 a 21.450 Fonia SSB, Fonia AM, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 21.335 a 21.345 SSTV Prioritário 17500 312 userpy2ane A denominação da faixa deve ser 15 metros e não 14 metros. Padronização internacional (ITU / IARU), inclusive na totalidade dos equipamentos. 09/05/2004 20:30:24
CONSULTA PÚBLICA 520 B.7. Na Faixa de 14 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 21.000 a 21.450 CW 21.000 a 21.070 CW 21.070 a 21.125 Teletipo SSB 21.090 a 21.125 Dados SSB 21.125 a 21.149 CW 21.149 a 21.150 CW Emissões Piloto 21.150 a 21.450 Fonia SSB, Fonia AM, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 21.335 a 21.345 SSTV Prioritário 16782 313 ps7dx 1 - ITEM: B.7. Na Faixa de 14 metros - Corrigir para 15 metros 2 - 21.000 a 21.070 CW Observação: Prioritário 3 - 21.070 a 21.125 Teletipo SSB e Dados SSB 1 - Deve ter ocorrido erro de digitação 2 - Ordenamento do segmento 08/04/2004 13:01:22
CONSULTA PÚBLICA 520 B.7. Na Faixa de 14 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 21.000 a 21.450 CW 21.000 a 21.070 CW 21.070 a 21.125 Teletipo SSB 21.090 a 21.125 Dados SSB 21.125 a 21.149 CW 21.149 a 21.150 CW Emissões Piloto 21.150 a 21.450 Fonia SSB, Fonia AM, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 21.335 a 21.345 SSTV Prioritário 16900 314 pp5wf Faixa de 14 metros = Sugerir: Adequação da redação!!! O cálculo de comprimento de onda muitas vezes resultar em valores diferentes daqueles tradicionalmente utilizados pela categoria para denominar as faixas de frequências utilizadas. Na tabela, a faixa de 14m é mundialmente tratada pela comunidade radioamadorística como FAIXA DE 15m. A propria industria de equipamentos adota 15m como denominação 13/04/2004 13:20:26
CONSULTA PÚBLICA 520 B.7. Na Faixa de 14 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 21.000 a 21.450 CW 21.000 a 21.070 CW 21.070 a 21.125 Teletipo SSB 21.090 a 21.125 Dados SSB 21.125 a 21.149 CW 21.149 a 21.150 CW Emissões Piloto 21.150 a 21.450 Fonia SSB, Fonia AM, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 21.335 a 21.345 SSTV Prioritário 17010 315 py3ol ITEM:B.7.Na Faixa de 15 metros 21.000 a 21.450 CW 21.060 a 21.075 Dados SSB (dados digitais, MFSK, PACTOR, BPSK31, etc...) 21.075 a 21.125 Teletipo SSB 21.100 a 21.125 Dados SSB 21.149 a 21.150 CW Emissões Piloto 21.150 a 21.450 Fonia SSB, Fonia AM, Modos Experimentais e Modos não Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem citado nesta faixa modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 21.330 a 21.345 SSTV SSTV prioritário. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. A Faixa de 21.000 a 21.450, é conhecida e reconhecida MUNDIALMENTE, tantos pelos radioamadores brasileiros, como de outros países, pelos fabricantes de equipamentos, pelas milhares de literatura a respeito, como sendo FAIXA DOS 15 METROS e não por FAIXA DE 14 METROS. É o padrão de transmissão adotado tantos por estações brasileiras como pelo resto dos radiaomadores do mundo. São os modos praticados no dia a dia. Novamente não se faz necessário classificar faixa de 21.000 a 21.070 CW, 21.125 a 21.149 CW, pois já autoriza a FAIXA de 21.000 a 21.450 CW, ou seja, permite CW em todo o segmento da faixa de 15 metros. 17/04/2004 00:23:17
CONSULTA PÚBLICA 520 B.7. Na Faixa de 14 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 21.000 a 21.450 CW 21.000 a 21.070 CW 21.070 a 21.125 Teletipo SSB 21.090 a 21.125 Dados SSB 21.125 a 21.149 CW 21.149 a 21.150 CW Emissões Piloto 21.150 a 21.450 Fonia SSB, Fonia AM, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 21.335 a 21.345 SSTV Prioritário 17698 316 Marcus Alterar a denominação segundo o comprimento de onda para FAIXA DE 15 metros. Apesar do cálculo resultar num comprimento de onda de 14 metros, desde o ínício da atividade, no mundo todo, a referida faixa é tratada como FAIXA DE 15 METROS tanto por usuários como pela indústria, editoras, publicações etc. A manter a denominação sugerida o Brasil seria o único país do mundo a tratar esta faixa por esta denominação. 16/05/2004 00:57:53
CONSULTA PÚBLICA 520 B.8. Na Faixa de 12 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 24.890 a 24.990 CW 24.890 a 24.920 CW 24.920 a 24.930 Dados SSB e Teletipo SSB. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 24.930 CW Emissões Piloto 24.930 a 24.990 Fonia SSB, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modosdesde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 16783 317 ps7dx 24.890 a 24.920 CW Observação; Prioritário Ordenamento do segmento 08/04/2004 13:07:11
CONSULTA PÚBLICA 520 B.8. Na Faixa de 12 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 24.890 a 24.990 CW 24.890 a 24.920 CW 24.920 a 24.930 Dados SSB e Teletipo SSB. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 24.930 CW Emissões Piloto 24.930 a 24.990 Fonia SSB, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modosdesde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 17501 318 userpy2ane Tem sido escandalosa e crescente a invasão dessa faixa do SRA por parte de clandestinos, especialmente caminhoneiros. Como essa faixa foi concedida em nível mundial para o radioamadorismo e tem características de propagação globais, torna-se imperioso fiscalizar / reprimir o quanto antes a crescente invasão dessas estações, sob pena de perda de conceito do Brasil diante das demais nações. Os radioamadores devidamente licenciados, que pagam TFF e PPDU, sentem-se no legítimo direito de exigir da ANATEL que lhes seja proporcionado um espectro limpo e isento de usurpadores, baseado em: 1) Relação fornecedor / consumidor o pagamento do PPDU pressupõe o direito de utilizar plenamente essa parte do espectro e exigir do fornecedor (a ANATEL) sua manutenção em boas condições, sem usurpação por parte de clandestinos; 2) A cobrança de qualquer taxa (no caso da TFF) pressupõe a eficaz prestação de um serviço, neste caso, de fiscalização, e 3) Prevaricação por parte da agência por não atuar com eficácia no que é sua obrigação legal. O fato vem causando justa e crescente indignação por parte dos radioamadores licenciados pois seu legítimo direito está sendo escandalosamente usurpado por clandestinos que não têm Habilitação, não têm COER, não homologam equipamentos ou antenas, além de não pagarem TFF ou PPDU. Enquanto isso, do outro lado, os legítimos usuários das faixas sofrem excessivo e inexplicável rigor por parte da fiscalização da ANATEL inclusive com indevidas lacrações de equipamentos enquanto a clandestinidade (especialmente de caminhoneiros) continua crescendo livremente. Fica aqui registrado, além do protesto, a sugestão de que a Fiscalização da ANATEL utilize os postos de pedágio das rodovias para gradualmente enquadrar e reprimir (aqui sim, cabe lacração por se tratar de estação não licenciada!) os milhares de caminhoneiros clandestinos que por lá passam constantemente. 09/05/2004 20:33:09
CONSULTA PÚBLICA 520 B.8. Na Faixa de 12 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 24.890 a 24.990 CW 24.890 a 24.920 CW 24.920 a 24.930 Dados SSB e Teletipo SSB. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 24.930 CW Emissões Piloto 24.930 a 24.990 Fonia SSB, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa Fonia SSB prioritário. Demais modosdesde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 17410 319 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:04
CONSULTA PÚBLICA 520 B.9. Na Faixa de 10 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 28.000 a 29.700 CW 28.000 a 28.070 CW 28.070 a 28.200 Teletipo SSB 28.120 a 28.200 Dados SSB 28.200 a 28.300 CW Emissões Piloto 28.300 a 28.675 Fonia SSB 28.675 a 28.685 SSTV SSB 28.685 a 28.700 Fonia SSB 28.700 a 29.300 Modos Experimentais, Fonia SSB e modos não citados nesta faixa Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 29.300 a 29.510 Permitidos pelo satélite Comunicação via satélite 29.510 a 29.700 FM / PM Simplex ou repetidoras 17411 320 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:04
CONSULTA PÚBLICA 520 B.9. Na Faixa de 10 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 28.000 a 29.700 CW 28.000 a 28.070 CW 28.070 a 28.200 Teletipo SSB 28.120 a 28.200 Dados SSB 28.200 a 28.300 CW Emissões Piloto 28.300 a 28.675 Fonia SSB 28.675 a 28.685 SSTV SSB 28.685 a 28.700 Fonia SSB 28.700 a 29.300 Modos Experimentais, Fonia SSB e modos não citados nesta faixa Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 29.300 a 29.510 Permitidos pelo satélite Comunicação via satélite 29.510 a 29.700 FM / PM Simplex ou repetidoras 17502 321 userpy2ane Tem sido escandalosa e crescente a invasão dessa faixa por parte de clandestinos, especialmente caminhoneiros. Como essa faixa foi concedida em nível mundial para o radioamadorismo e tem características de propagação globais, torna-se imperioso fiscalizar / reprimir o quanto antes a crescente invasão dessas estações, sob pena de perda de conceito do Brasil diante das demais nações. Os radioamadores devidamente licenciados, que pagam TFF e PPDU, sentem-se no legítimo direito de exigir da ANATEL que lhes seja proporcionado um espectro limpo e isento de usurpadores, baseado em: 1) Relação fornecedor / consumidor o pagamento do PPDU pressupõe o direito de utilizar plenamente essa parte do espectro e exigir do fornecedor (a ANATEL) sua manutenção em boas condições, sem usurpação por parte de clandestinos; 2) A cobrança de qualquer taxa (no caso da TFF) pressupõe a eficaz prestação de um serviço, neste caso, de fiscalização, e 3) Prevaricação por parte da agência por não atuar no que é sua obrigação legal. O fato vem causando justa e crescente indignação por parte dos radioamadores licenciados pois seu legítimo direito está sendo escandalosamente usurpado por clandestinos que não têm Habilitação, não têm COER, não homologam equipamentos ou antenas, além de não pagarem TFF ou PPDU. Enquanto isso, do outro lado, os legítimos usuários das faixas sofrem excessivo e inexplicável rigor por parte da fiscalização da ANATEL inclusive com indevidas lacrações de equipamentos enquanto a clandestinidade (especialmente de caminhoneiros) continua crescendo livremente. Fica aqui registrado, além do protesto, a sugestão de que a Fiscalização da ANATEL utilize os postos de pedágio das rodovias para gradualmente enquadrar e reprimir (aqui sim, cabe lacração por se tratar de estação não licenciada!) os milhares de caminhoneiros clandestinos que por lá passam constantemente. 09/05/2004 20:34:54
CONSULTA PÚBLICA 520 B.9. Na Faixa de 10 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 28.000 a 29.700 CW 28.000 a 28.070 CW 28.070 a 28.200 Teletipo SSB 28.120 a 28.200 Dados SSB 28.200 a 28.300 CW Emissões Piloto 28.300 a 28.675 Fonia SSB 28.675 a 28.685 SSTV SSB 28.685 a 28.700 Fonia SSB 28.700 a 29.300 Modos Experimentais, Fonia SSB e modos não citados nesta faixa Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 29.300 a 29.510 Permitidos pelo satélite Comunicação via satélite 29.510 a 29.700 FM / PM Simplex ou repetidoras 16784 322 ps7dx 1 - 28.000 a 28.070 CW Observação:Prioritário 2 - 28.070 a 28.200 Teletipo SSB e Dados SSB 3 - 28.680 a 28.750 SSTV Observação: Prioritário Ordenamento do segmento 08/04/2004 13:07:11
CONSULTA PÚBLICA 520 B.9. Na Faixa de 10 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 28.000 a 29.700 CW 28.000 a 28.070 CW 28.070 a 28.200 Teletipo SSB 28.120 a 28.200 Dados SSB 28.200 a 28.300 CW Emissões Piloto 28.300 a 28.675 Fonia SSB 28.675 a 28.685 SSTV SSB 28.685 a 28.700 Fonia SSB 28.700 a 29.300 Modos Experimentais, Fonia SSB e modos não citados nesta faixa Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 29.300 a 29.510 Permitidos pelo satélite Comunicação via satélite 29.510 a 29.700 FM / PM Simplex ou repetidoras 16823 323 pu3xpg Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 28.000 a 29.700 CW 28.000 a 28.070 CW 28.070 a 28.200 Teletipo SSB 28.120 a 28.200 Dados SSB 28.200 a 28.300 CW Emissões Piloto 28.300 a 28.675 Fonia SSB 28.675 a 28.685 SSTV SSB 28.685 a 28.700 Fonia SSB 28.700 a 29.300 Modos Experimentais, Fonia SSB e modos não citados nesta faixa Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 29.300 a 29.510 Permitidos pelo satélite Exclusivo para satélite 29.510 a 29.700 FM / PM Simplex ou repetidoras Evitar outros modos não condizentes com a operação via satélite neste segmento. 10/04/2004 01:48:46
CONSULTA PÚBLICA 520 B.9. Na Faixa de 10 metros Faixa de Radiofreqüências (kHz) Aplicações Observação 28.000 a 29.700 CW 28.000 a 28.070 CW 28.070 a 28.200 Teletipo SSB 28.120 a 28.200 Dados SSB 28.200 a 28.300 CW Emissões Piloto 28.300 a 28.675 Fonia SSB 28.675 a 28.685 SSTV SSB 28.685 a 28.700 Fonia SSB 28.700 a 29.300 Modos Experimentais, Fonia SSB e modos não citados nesta faixa Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 29.300 a 29.510 Permitidos pelo satélite Comunicação via satélite 29.510 a 29.700 FM / PM Simplex ou repetidoras 16890 324 py2up Inserir modo de fonia em AM nesta faixa Existem muitos radioamadores do mundo todo, que utilizam-se ainda do modo amplitude modulada em 10 metros, neste caso, os brasileiros ficam de fora. Solicito que seja ent ao inserido este modo. 13/04/2004 12:58:52
CONSULTA PÚBLICA 520 B.10. Na Faixa de 6 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 50,00 a 50,10 CW Comunicados em CW e emissões piloto 50,10 a 50,30 Fonia SSB e CW 50,110 Freqüência de chamada 50,30 a 50,60 Todos os modos Desde que não interfiram em segmentos adjacentes 50,60 a 50,80 Todos os Modos menos Fonia (todos) Desde que não interfiram em segmentos adjacentes 50,80 a 51,00 Todos os Modos Rádio controle permitido 51,00 a 51,12 Fonia SSB e CW Janela de DX Pacífico 51,12 a 51,48 Fonia FM / PM Repetidoras (Entradas) saída + 500 kHz 51,50 a 51,60 Fonia FM / PM Simplex 51,62 a 51,98 Fonia FM / PM Repetidoras (Saídas) entrada - 500 kHz 52,00 a 54,00 Todos os modos Desde que não interfiram em segmentos adjacentes 16878 325 sturaro 52.0-52.48 Repeater inputs (except as noted; 23 channels) 52.02, 52.04 FM simplex 52.2 TEST PAIR (input) 52.5-52.98 Repeater output (except as noted; 23 channels) 52.525 Primary FM simplex 52.54 Secondary FM simplex 52.7 TEST PAIR (output) 53.0-53.48 Repeater inputs (except as noted; 19 channels) 53.0 Remote base FM simplex 53.02 Simplex 53.1, 53.2, 53.3, 53.4 Radio remote control 53.5-53.98 Repeater outputs (except as noted; 19 channels) 53.5, 53.6, 53.7, 53.8 Radio remote control 53.52, 53.9 Simplex Deixar os ultimos 2MHz de banda para todos os modos parece-me ineficiente o aproveitamento da banda. Sugestão usar um plano similar ao adotado pelo ARRL VHF-UHF Advisory Committee, visto que de 50 a 52 praticamente foi usado o mesmo plano de banda. 13/04/2004 02:18:10
CONSULTA PÚBLICA 520 B.10. Na Faixa de 6 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 50,00 a 50,10 CW Comunicados em CW e emissões piloto 50,10 a 50,30 Fonia SSB e CW 50,110 Freqüência de chamada 50,30 a 50,60 Todos os modos Desde que não interfiram em segmentos adjacentes 50,60 a 50,80 Todos os Modos menos Fonia (todos) Desde que não interfiram em segmentos adjacentes 50,80 a 51,00 Todos os Modos Rádio controle permitido 51,00 a 51,12 Fonia SSB e CW Janela de DX Pacífico 51,12 a 51,48 Fonia FM / PM Repetidoras (Entradas) saída + 500 kHz 51,50 a 51,60 Fonia FM / PM Simplex 51,62 a 51,98 Fonia FM / PM Repetidoras (Saídas) entrada - 500 kHz 52,00 a 54,00 Todos os modos Desde que não interfiram em segmentos adjacentes 16785 326 ps7dx 50,60 a 50,70 SSTV Observação: Prioritário Ordenamento do segmento 08/04/2004 13:07:11
CONSULTA PÚBLICA 520 B.10. Na Faixa de 6 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 50,00 a 50,10 CW Comunicados em CW e emissões piloto 50,10 a 50,30 Fonia SSB e CW 50,110 Freqüência de chamada 50,30 a 50,60 Todos os modos Desde que não interfiram em segmentos adjacentes 50,60 a 50,80 Todos os Modos menos Fonia (todos) Desde que não interfiram em segmentos adjacentes 50,80 a 51,00 Todos os Modos Rádio controle permitido 51,00 a 51,12 Fonia SSB e CW Janela de DX Pacífico 51,12 a 51,48 Fonia FM / PM Repetidoras (Entradas) saída + 500 kHz 51,50 a 51,60 Fonia FM / PM Simplex 51,62 a 51,98 Fonia FM / PM Repetidoras (Saídas) entrada - 500 kHz 52,00 a 54,00 Todos os modos Desde que não interfiram em segmentos adjacentes 17412 327 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:04
CONSULTA PÚBLICA 520 B.11. Na Faixa de 2 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. 17413 328 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:04
CONSULTA PÚBLICA 520 B.11. Na Faixa de 2 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. 17492 329 py2rn 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 RÁDIO PACOTE, INCLUINDO APRS. 144,500 a 144,600 RÁDIO PACOTE E MODOS DIGITAIS EM BANDA LARGA (> 3Khz) 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,790 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,790 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. O segmento de 144 a 148MHz atualmente encontra-se desordenadamente super lotado, é necessário urgentemente uma redistribuição lógica e eficiênte das modalidades dentro desse segmento. Na atual proposta apresentada nota-se uma visão bastante desatualizada das necessidades. Segmento entre 144.300 e 144.500 reservado para satélites é incoerente pois de acordo com a maior organização mundial de construtores e operadores de satélites para radio amadores - AMSAT, não há sequer cogitação na utilização desse segmento para satélites, em contra posição a atual proposta propõe uma faixa extremamente pequena para a prática do RADIO PACOTE, tão pequena que poderiamos até chamá-la de discriminatória aos praticantes dessa modalidade que a cada dia tem mais adeptos, lembrando que APRS é radio-pacote, utiliza o protocolo X.25 adaptado, o AX.25 e APRS é uma aplicação (nível 7 OSI) portanto não justificaria uma frequência específica, nem a regulação dessa Agência para essa aplicação. 07/05/2004 14:45:46
CONSULTA PÚBLICA 520 B.11. Na Faixa de 2 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. 17485 330 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 142,000 a 144,000 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. Ampliação da área para comunicação em 2 metros é necessária devido ao trafego hoje existente em vários centros urbanos do país, bem como auxilia na melhoria do serviço e facilita as comunicações simplex entre 2 pontos. 05/05/2004 16:17:09
CONSULTA PÚBLICA 520 B.11. Na Faixa de 2 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. 17439 331 ademilton Deve-se reservar algumas freqüências à prática da modalidade pela INTERNET e regulamenta-la. Tem aumentado a procura pelos 2m tambem pelos radioamadores classe A devido a prática do uso pela INTERNET, normalmente utiliza-se o ECHOLINK. Acredito que devemos dar mais atenção a esta nova prática que surgiu com muita força em 2m. 25/04/2004 07:30:47
CONSULTA PÚBLICA 520 B.11. Na Faixa de 2 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. 16798 332 py3ol 1- 145,550 a 145,600 Dados FM / PM EXCLUSIVO APRS 2- 145,600 a 145,800 FONIA EXCLUSIVO TRAFEGO DE VOZ (ECHOLINK) 1- DEVIDO AO FATO DE DIVERSAS ESTAÇÕES DESENVOLVEREM TESTES VARIADOS E O FATO DE ALGUMAS ESTAÇÕES DESEJAREM SÓMENTE O TRAFEGO DE ESTAÇÕES NACIONAIS , SE FAZ NECESSÁRIO OUTRAS FREQUENCIAS PARA AS ESTAÇÕES QUE DESEJAREM EFETUAREM O TRAFEGO INTERNACIONAL (TODAS AS ESTAÇÕES APRS DO MUNDO), BEM COMO EFETUAREM TESTES DE TRAFEGO EXCLUSIVOS, ETC..., ALÉM DE TESTE ENTRE ESTAÇÕES LOCAIS, PONTO_A_PONTO. NESSE SEGMENTO APRESENTADO DE SÓMENTE UM ESPAÇO DE 10KHZ, ESTAÇÕES PRÓXIMAS UMA DAS OUTRAS, SOFRERÃO INTERFERÊNCIA MUTUAS, INVIABILIZANDO QUALQUER TESTE E / OU TRAFEGO. ESPAÇAMENTO DE 50KHZ SERIA MUITO BOM E AJUDARIA TODA COMUNIDADE. 2- LINKAGEM DA NOVA MODALIDADE (WWW.ECHOLINK.ORG), ONDE SE CONECTA UMA ESTAÇÃO PY3 COM UMA ESTAÇÃO PY2, VIA INTERNET, TRAFEGANDO (CANAL DE VOZ). P.EX..: PY3AA-L (ESTAÇÃO L LINK AUTOMÁTICO), PERMITE PERMITE QUE UMA ESTAÇÃO BASE E / OU MÓVEL SE CONECTE VIA PY3AA-L QUE ESTÁ LINKADA VIA INTERNET COM A ESTAÇÃO PY2AA-L COM OUTRA ESTAÇÃO NA ÁREA DE COBERTURA DE PY2AA-L. ESTAÇÕES TIPO R SERIA ESTAÇÕES REPETIDORAS (COMO AS QUE TEMOS HOJE), SENDO QUE ESTAÇÕES TIPO L OU R DEVERIAM SER SÓMENTE PERMITIDO A RADIOAMADORES CLASSE A (ASSIM COMO OCORRE COM AS ESTAÇÕES REPETIDORAS ONDE SE FAZ NECESSÁRIO O RESPONSÁVEL SER RADIOAMADOR DE CLASSE A ). ESPAÇAMENTO ENTRE ESTAÇÕES DE 30KHZ. TAMBEM SE PODERIA UTILIZAR O SEGMENTO DE 147.500 A 147.720 KHZ, AFIM DE PERMITIR UM AMENTO NO NUMERO DESSAS ESTAÇÕES. HOJE JÁ POSSUÍMOS UMA EXCLUSIVIDADE NESSES SEGMENTOS, PRINCIPALMENTE ENTRE 147.500 E 147.600 MHZ, ONDE O PESSOAL EM VÁRIAS REGIÕES DO PAÍS RESPEITAM ESSE SEGMENTO, FALTA APENAS REGULAMENTAR E DEFINIR OS LOCAIS DE FREQUENCIAS ONDE SE PODE OPERAR ESSE MODO DE COMUNICAÇÃO. 09/04/2004 15:11:33
CONSULTA PÚBLICA 520 B.11. Na Faixa de 2 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. 16824 333 pu3xpg Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Exclusivo para satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. Evitar outros modos não condizentes com a operação via satélite neste segmento. 10/04/2004 01:52:53
CONSULTA PÚBLICA 520 B.11. Na Faixa de 2 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. 16827 334 ralphrh Esta contribuição tem por proposta acrescentar explícitamente à lista de modos experimentais a modalidade TRANSPONDER LINEAR, com espaçamento (off-set) de 100 a 350kHz entre as frequências de transmissão e recepção, operando nos segmentos de 145,500 a 145,565 MHz e 145,565 a 145,575 MHz. Um modo experimental interessante acabou por ser descartado por problemas de interpretação do regulamento anterior. Trata-se da modalidade TRANSPONDER LINEAR. Esta modalidade permite a repetição por transposição linear de frequência de transmissões com modulação em amplitude (AM ou SSB). Na época das tentativas anteriores, essa modalidade foi erroneamente considerada com o REPETIDORA, cuja alocação de frequência e interferência adjacente impediu sua experimentação. Esta menção explícita visa evitar que este modo seja confundido com a modalidade REPETIDORA, cuja operação é não-linear e dedicada a sinais com modulação exponencial (FM ou PM). 10/04/2004 11:46:04
CONSULTA PÚBLICA 520 B.11. Na Faixa de 2 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. 16961 335 laimgruber 144,100 a 144,200 Fonia SSB, CW e Teletipo SSB Inclusão de TELETIPO SSB, pois este segmento é internacionalmente usado para contatos neste modo. 16/04/2004 00:48:55
CONSULTA PÚBLICA 520 B.11. Na Faixa de 2 metros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento 144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz freqüência de chamada CW. 144,100 a 144,200 Fonia SSB e CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. 144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB. 144,275 a 144,300 CW Emissões piloto. 144,300 a 144,500 Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento. 144,500 a 144,600 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 144,600 a 144,900 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 144,900 a 145,100 Dados FM / PM Exclusivo Radio Pacote. 145,100 a 145,200 Fonia FM / PM Simplex sinais fracos. 145,200 a 145,500 Fonia FM / PM Repetidoras (saída). Entrada 600 kHz. 145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes 145,565 a 145,575 Dados FM / PM Exclusivo APRS 145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 145,800 a 146,000 Permitidos pelo satélite. Contatos via satélite. 146,000 a 146,390 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz. 146,390 a 146,600 Fonia FM / PM Simplex 146,600 a 146,990 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada 600 kHz 146,990 a 147,400 Fonia FM / PM Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz. 147,400 a 147,590 Fonia FM / PM Simplex 147,590 a 148,000 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz. 16908 336 crisweb Designar um grupo em 145,000 para comunicações integradas a outros serviços de telecomunicações. Exemplo das estações links em simplex que utilizam softwares de integração rádio e rede de computadores (Voz sobre Ip e outros) 13/04/2004 13:53:24
CONSULTA PÚBLICA 520 B.12. Na Faixa de 1,3 metro Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 220,000 a 221,990 Dados FM / PM 222,000 a 222,050 CW Reflexão lunar em CW 222,050 a 222,060 CW Emissões Piloto 222,060 a 222,100 CW 222,100 Freqüência de chamada CW e Fonia SSB 222,100 a 222,150 CW e Fonia SSB Sinais fracos 222,150 a 222,250 CW e Fonia SSB 222,250 a 223,380 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 1.600 kHz 223,400 a 223,520 Fonia FM / PM Simplex 223,520 a 223,640 Dados FM / PM 223,640 a 223,700 Fonia FM / PM e Dados FM / PM Links e sinais de controle. Exceto Radio Pacote 223,710 a 223,850 Todos os modos Desde que não prejudiquem segmentos adjacentes. 223,850 a 224,980 Fonia FM / PM Saída de repetidoras. Entrada 1.600 kHz 17414 337 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:04
CONSULTA PÚBLICA 520 B.13. Na Faixa de 70 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 430,00 a 431,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 431,00 a 432,00 Dados FM / PM 432,00 a 432,07 CW Reflexão Lunar 432,07 a 432,10 CW Sinais fracos 432,10 CW e Fonia SSB Freqüência de chamada CW / SSB 432,10 a 432,30 CW e Fonia SSB Sinais fracos 432,30 a 432,40 CW Emissões piloto. 432,40 a 433,00 Fonia SSB e CW 433,00 a 433,50 Fonia FM / PM Simplex 433,50 a 433,60 Dados FM / PM Rádio Pacote / APRS 433,60 a 434,00 Fonia FM / PM Simplex 434,00 a 435,00 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz 435,00 a 438,00 Permitidos pelo satélite Contatos via satélite. 438,00 a 439,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 439,00 a 440,00 Fonia FM / PM Saída de repetidoras. Entrada 5 MHz 17415 338 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:56
CONSULTA PÚBLICA 520 B.13. Na Faixa de 70 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 430,00 a 431,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 431,00 a 432,00 Dados FM / PM 432,00 a 432,07 CW Reflexão Lunar 432,07 a 432,10 CW Sinais fracos 432,10 CW e Fonia SSB Freqüência de chamada CW / SSB 432,10 a 432,30 CW e Fonia SSB Sinais fracos 432,30 a 432,40 CW Emissões piloto. 432,40 a 433,00 Fonia SSB e CW 433,00 a 433,50 Fonia FM / PM Simplex 433,50 a 433,60 Dados FM / PM Rádio Pacote / APRS 433,60 a 434,00 Fonia FM / PM Simplex 434,00 a 435,00 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz 435,00 a 438,00 Permitidos pelo satélite Contatos via satélite. 438,00 a 439,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 439,00 a 440,00 Fonia FM / PM Saída de repetidoras. Entrada 5 MHz 17486 339 FÁBIO FERNANDES BEZERRA Modificação do Inicio da faixa para Radioamadorismo dos 70cm Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 428,00 a 431,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes Este e faz necessário, pois, é uma modalidade em expansão e os 70cm, possuim um grande potencial na transmissão de sinais para várias modalidades novas que estão surgindo, o fanto de se manter ou reduzir esta faixa poderá estrangular o tráfego nesta, bem como causar problemas adjacesntes aos usuários do serviço, que hoje cada dia mais estão utilizando este canal seguro de comunicação para seus comunicados. 05/05/2004 16:23:04
CONSULTA PÚBLICA 520 B.13. Na Faixa de 70 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 430,00 a 431,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 431,00 a 432,00 Dados FM / PM 432,00 a 432,07 CW Reflexão Lunar 432,07 a 432,10 CW Sinais fracos 432,10 CW e Fonia SSB Freqüência de chamada CW / SSB 432,10 a 432,30 CW e Fonia SSB Sinais fracos 432,30 a 432,40 CW Emissões piloto. 432,40 a 433,00 Fonia SSB e CW 433,00 a 433,50 Fonia FM / PM Simplex 433,50 a 433,60 Dados FM / PM Rádio Pacote / APRS 433,60 a 434,00 Fonia FM / PM Simplex 434,00 a 435,00 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz 435,00 a 438,00 Permitidos pelo satélite Contatos via satélite. 438,00 a 439,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 439,00 a 440,00 Fonia FM / PM Saída de repetidoras. Entrada 5 MHz 16932 340 bottecchia permitido para comunicação via satélite O termo permitido pelo satélite expressa falsamente que quem dá a permissão é o satélite, o que obviamente é um contrasenso. 14/04/2004 19:18:22
CONSULTA PÚBLICA 520 B.13. Na Faixa de 70 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 430,00 a 431,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 431,00 a 432,00 Dados FM / PM 432,00 a 432,07 CW Reflexão Lunar 432,07 a 432,10 CW Sinais fracos 432,10 CW e Fonia SSB Freqüência de chamada CW / SSB 432,10 a 432,30 CW e Fonia SSB Sinais fracos 432,30 a 432,40 CW Emissões piloto. 432,40 a 433,00 Fonia SSB e CW 433,00 a 433,50 Fonia FM / PM Simplex 433,50 a 433,60 Dados FM / PM Rádio Pacote / APRS 433,60 a 434,00 Fonia FM / PM Simplex 434,00 a 435,00 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz 435,00 a 438,00 Permitidos pelo satélite Contatos via satélite. 438,00 a 439,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 439,00 a 440,00 Fonia FM / PM Saída de repetidoras. Entrada 5 MHz 16825 341 pu3xpg Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 430,00 a 431,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 431,00 a 432,00 Dados FM / PM 432,00 a 432,07 CW Reflexão Lunar 432,07 a 432,10 CW Sinais fracos 432,10 CW e Fonia SSB Freqüência de chamada CW / SSB 432,10 a 432,30 CW e Fonia SSB Sinais fracos 432,30 a 432,40 CW Emissões piloto. 432,40 a 433,00 Fonia SSB e CW 433,00 a 433,50 Fonia FM / PM Simplex 433,50 a 433,60 Dados FM / PM Rádio Pacote / APRS 433,60 a 434,00 Fonia FM / PM Simplex 434,00 a 435,00 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz 435,00 a 438,00 Permitidos pelo satélite Exclusivo para satélite. 438,00 a 439,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 439,00 a 440,00 Fonia FM / PM Saída de repetidoras. Entrada 5 MHz 440,00 a 450,00 FSTV ATV Evitar outros modos não condizentes com a operação via satélite neste segmento. Inclusão so segmento de 440,00 a 450,00 para ATV. 10/04/2004 01:58:59
CONSULTA PÚBLICA 520 B.13. Na Faixa de 70 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 430,00 a 431,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 431,00 a 432,00 Dados FM / PM 432,00 a 432,07 CW Reflexão Lunar 432,07 a 432,10 CW Sinais fracos 432,10 CW e Fonia SSB Freqüência de chamada CW / SSB 432,10 a 432,30 CW e Fonia SSB Sinais fracos 432,30 a 432,40 CW Emissões piloto. 432,40 a 433,00 Fonia SSB e CW 433,00 a 433,50 Fonia FM / PM Simplex 433,50 a 433,60 Dados FM / PM Rádio Pacote / APRS 433,60 a 434,00 Fonia FM / PM Simplex 434,00 a 435,00 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz 435,00 a 438,00 Permitidos pelo satélite Contatos via satélite. 438,00 a 439,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 439,00 a 440,00 Fonia FM / PM Saída de repetidoras. Entrada 5 MHz 16877 342 sturaro Sugestão: 40 canais, com separação de 25kHz. RECEPÇÃO - TRANSMISSÃO 434,000 439,000 434,025 439,025 434,050 439,050 434,075 439,075 434,100 439,100 434,125 439,125 434,150 439,150 434,175 439,175 434,200 439,200 434,225 439,225 434,250 439,250 434,275 439,275 434,300 439,300 434,325 439,325 434,350 439,350 434,375 439,375 434,400 439,400 434,425 439,425 434,450 439,450 434,475 439,475 434,500 439,500 434,525 439,525 434,550 439,550 434,575 439,575 434,600 439,600 434,625 439,625 434,650 439,650 434,675 439,675 434,700 439,700 434,725 439,725 434,750 439,750 434,775 439,775 434,800 439,800 434,825 439,825 434,850 439,850 434,875 439,875 434,900 439,900 434,925 439,925 434,950 439,950 434,975 439,975 Não foi mencionada relação de freqüências para repetidores em 70 cm. 13/04/2004 01:47:04
CONSULTA PÚBLICA 520 B.13. Na Faixa de 70 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 430,00 a 431,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 431,00 a 432,00 Dados FM / PM 432,00 a 432,07 CW Reflexão Lunar 432,07 a 432,10 CW Sinais fracos 432,10 CW e Fonia SSB Freqüência de chamada CW / SSB 432,10 a 432,30 CW e Fonia SSB Sinais fracos 432,30 a 432,40 CW Emissões piloto. 432,40 a 433,00 Fonia SSB e CW 433,00 a 433,50 Fonia FM / PM Simplex 433,50 a 433,60 Dados FM / PM Rádio Pacote / APRS 433,60 a 434,00 Fonia FM / PM Simplex 434,00 a 435,00 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz 435,00 a 438,00 Permitidos pelo satélite Contatos via satélite. 438,00 a 439,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 439,00 a 440,00 Fonia FM / PM Saída de repetidoras. Entrada 5 MHz 16835 343 maufalcao Gostaria de contribuir que o segmento de repetidoras em UHF fosse extendido para que a freqüência de saída de repetidoras de UHF fosse de 438.000 MHz a 439.000MHz Já existem em funcionamento várias repetidoras de UHF pelo Brasil a fora neste segmento de frequencia 11/04/2004 20:30:08
CONSULTA PÚBLICA 520 B.13. Na Faixa de 70 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 430,00 a 431,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 431,00 a 432,00 Dados FM / PM 432,00 a 432,07 CW Reflexão Lunar 432,07 a 432,10 CW Sinais fracos 432,10 CW e Fonia SSB Freqüência de chamada CW / SSB 432,10 a 432,30 CW e Fonia SSB Sinais fracos 432,30 a 432,40 CW Emissões piloto. 432,40 a 433,00 Fonia SSB e CW 433,00 a 433,50 Fonia FM / PM Simplex 433,50 a 433,60 Dados FM / PM Rádio Pacote / APRS 433,60 a 434,00 Fonia FM / PM Simplex 434,00 a 435,00 Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz 435,00 a 438,00 Permitidos pelo satélite Contatos via satélite. 438,00 a 439,00 Todos os modos Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes. 439,00 a 440,00 Fonia FM / PM Saída de repetidoras. Entrada 5 MHz 17505 344 userpy2ane Permissão especial para uso temporário no modo FSTV Até o início da década de 90 essa faixa ia dos 420 aos 450 MHz, permitindo transmissões de Televisão de Varredura Rápida (FSTV em AM, FM e SSB). Solicito que seja incluída na regulamentação a possibilidade de se obter licença para uso temporário do espectro entre 420-430 MHz e entre 440-450 MHz para transmissões de Televisão de Varredura Rápida. Obviamente essa licença pressupõe não-interferência a outros serviços que utilizem esses segmentos. 10/05/2004 09:30:35
CONSULTA PÚBLICA 520 B.14. Na Faixa de 33 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 902,00 a 902,10 CW Reflexão Lunar 902,10 CW e Fonia SSB Freqüência de chamada 902,10a 902,20 Fonia SSB 902,20 a 903,00 Fonia FM / PM Simplex 903,00 a 903,10 CW e Fonia SSB 903,10 a 903,50 Dados FM / PM 903,50 a 906,00 Todos os modos. Desde que não prejudiquem ou interfiram em segmentos adjacentes. 906,00 a 907,50 Fonia FM / PM Entradas de repetidoras de FM 915,00 a 918,00 Dados FM / PM 918,00 a 921,00 Fonia FM / PM Saídas de repetidoras de FM 921,00 a 927,00 FSTV (todos) ATV (Canal 2) 927,00 a 928,00 Fonia FM / PM FM simplex e links 17416 345 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:56
CONSULTA PÚBLICA 520 B.15. Faixa de 24 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 1.240-1.260 Todos os modos 1.260-1.270 Permitidos pelo satélite Freqüências de subida de satélite, referência WARC 79 1.270-1.276 Fonia FM / PM Entradas de repetidoras, saídas entre 1282 e 1288 1.271-1.283 Par de testes 1.276-1.282 Todos os modos FSTV-AM prioritário; portadora de vídeo 1.277,25 MHz; portadora de áudio: 1281,75 MHz. Outros modos desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 1.282-1.288 Fonia FM / PM Saídas de repetidoras entradas entre 1270 e 1276 1.288-1.294 FSTV (todos) Emissões experimentais de banda larga, simplex ATV 1.294-1.295 Fonia FM / PM 1294,50 Fonia FM / PM Freqüência nacional de chamada para simplex 1.295 a 1.297 Fonia SSB e CW Comunicações de banda estreita e sinais fracos 1.295-1.295,80 SSTV (todos), Fac-símile (todos) e Modos Experimentais SSTV, FAX, ACSSB, modos experimentais 1.295,80-1.296,05 CW E Fonia SSB Exclusivamente Reflexão Lunar (EME) 1.296,07-1.296,08 CW Emissões piloto. 1.296,10 CW E Fonia SSB Freqüência de chamada CW e SSB 1.296,40-1.296,80 CW E Fonia SSB 1.296,80-1.297 Modos experimentais Emissões piloto experimentais (exclusivo) 1.297-1.300 Dados FM Comunicações Digitais 17417 346 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:56
CONSULTA PÚBLICA 520 B.15. Faixa de 24 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 1.240-1.260 Todos os modos 1.260-1.270 Permitidos pelo satélite Freqüências de subida de satélite, referência WARC 79 1.270-1.276 Fonia FM / PM Entradas de repetidoras, saídas entre 1282 e 1288 1.271-1.283 Par de testes 1.276-1.282 Todos os modos FSTV-AM prioritário; portadora de vídeo 1.277,25 MHz; portadora de áudio: 1281,75 MHz. Outros modos desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 1.282-1.288 Fonia FM / PM Saídas de repetidoras entradas entre 1270 e 1276 1.288-1.294 FSTV (todos) Emissões experimentais de banda larga, simplex ATV 1.294-1.295 Fonia FM / PM 1294,50 Fonia FM / PM Freqüência nacional de chamada para simplex 1.295 a 1.297 Fonia SSB e CW Comunicações de banda estreita e sinais fracos 1.295-1.295,80 SSTV (todos), Fac-símile (todos) e Modos Experimentais SSTV, FAX, ACSSB, modos experimentais 1.295,80-1.296,05 CW E Fonia SSB Exclusivamente Reflexão Lunar (EME) 1.296,07-1.296,08 CW Emissões piloto. 1.296,10 CW E Fonia SSB Freqüência de chamada CW e SSB 1.296,40-1.296,80 CW E Fonia SSB 1.296,80-1.297 Modos experimentais Emissões piloto experimentais (exclusivo) 1.297-1.300 Dados FM Comunicações Digitais 16901 347 pp5wf Faixa de 14 centímetros = Sugerir: Adequação da redação!!! O cálculo de comprimento de onda muitas vezes resultar em valores diferentes daqueles tradicionalmente utilizados pela categoria para denominar as faixas de frequências utilizadas. Na tabela, a faixa de 24cm é mundialmente tratada pela comunidade radioamadorística como FAIXA DE 23cm. A propria industria de equipamentos adota 23cm como denominação. 13/04/2004 13:21:03
CONSULTA PÚBLICA 520 B.15. Faixa de 24 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 1.240-1.260 Todos os modos 1.260-1.270 Permitidos pelo satélite Freqüências de subida de satélite, referência WARC 79 1.270-1.276 Fonia FM / PM Entradas de repetidoras, saídas entre 1282 e 1288 1.271-1.283 Par de testes 1.276-1.282 Todos os modos FSTV-AM prioritário; portadora de vídeo 1.277,25 MHz; portadora de áudio: 1281,75 MHz. Outros modos desde que não interfiram em segmentos adjacentes. 1.282-1.288 Fonia FM / PM Saídas de repetidoras entradas entre 1270 e 1276 1.288-1.294 FSTV (todos) Emissões experimentais de banda larga, simplex ATV 1.294-1.295 Fonia FM / PM 1294,50 Fonia FM / PM Freqüência nacional de chamada para simplex 1.295 a 1.297 Fonia SSB e CW Comunicações de banda estreita e sinais fracos 1.295-1.295,80 SSTV (todos), Fac-símile (todos) e Modos Experimentais SSTV, FAX, ACSSB, modos experimentais 1.295,80-1.296,05 CW E Fonia SSB Exclusivamente Reflexão Lunar (EME) 1.296,07-1.296,08 CW Emissões piloto. 1.296,10 CW E Fonia SSB Freqüência de chamada CW e SSB 1.296,40-1.296,80 CW E Fonia SSB 1.296,80-1.297 Modos experimentais Emissões piloto experimentais (exclusivo) 1.297-1.300 Dados FM Comunicações Digitais 17707 348 Marcus Alterar a denominação segundo o comprimento de onda para FAIXA DE 23 centímetros. Apesar do cálculo resultar num comprimento de onda de 24 centímetros, desde o ínício da atividade, no mundo todo, a referida faixa é tratada como FAIXA DE 23 CENTÍMETROS, tanto por usuários como pela indústria, editoras, publicações etc. A manter a denominação sugerida o Brasil seria o único país do mundo a tratar esta faixa por esta denominação. 16/05/2004 00:57:53
CONSULTA PÚBLICA 520 B.16. Na Faixa de 13 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 2.300 a 2.450 Todos os modos permitidos 17418 349 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:56
CONSULTA PÚBLICA 520 B.17. Na Faixa de 9 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 3.300 a 3.600 Todos os modos permitidos 17419 350 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:13:56
CONSULTA PÚBLICA 520 B.18. Na Faixa de 5 centímetros Faixa de Radiofreqüências (MHz) Aplicações Observação 5.650 a 5.920 Todos os modos permitidos 17420 351 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:14:41
CONSULTA PÚBLICA 520 B.19. Na Faixa de 3 centímetros Faixa de Radiofreqüências (GHz) Aplicações Observação 10,00 a 10,50 Todos os modos permitidos 17421 352 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:14:41
CONSULTA PÚBLICA 520 ANEXO C Radiofreqüências Previstas para Uso pelas Estações Repetidoras do Serviço de Radioamador 17422 353 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:14:41
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela C.1 Faixa de 28 MHz a 29,7 MHz 17423 354 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:14:41
CONSULTA PÚBLICA 520 RECEPÇÃO(MHz) TRANSMISSÃO(MHz) 29,51 29,61 29,52 29,62 29,53 29,63 29,54 29,64 29,55 29,65 29,56 29,66 29,57 29,67 29,58 29,68 29,59 29,69
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela C.2 Faixa de 50 MHz a 54 MHz 17424 355 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:14:41
CONSULTA PÚBLICA 520 RECEPÇÃO(MHz) TRANSMISSÃO(MHz) 52,01 53,61 52,03 53,63 52,05 53,65 52,07 53,67 52,09 53,69 52,11 53,71 52,13 53,73 52,15 53,75 52,17 53,77 52,19 53,79 52,21 53,81 52,23 53,83 52,25 53,85 52,27 53,87 52,29 53,89 52,31 53,91 52,33 53,93 52,35 53,95 52,37 53,97 52,39 53,99
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela C.3 Faixa de 144 MHz a 148 MHz 17425 356 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:15:11
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela C.3 Faixa de 144 MHz a 148 MHz 17440 357 ademilton Deve-se regulamentar a prática do uso da INTERNET nesta faixa.... Destinar freqüências excusivamente para esta prática, tambem em simplex. Daria muito estimulo aos novatos fazerem pequisas nesta área... 25/04/2004 07:34:31
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela C.3 Faixa de 144 MHz a 148 MHz 16815 358 sturaro Remanejamento do canais de repetidoras no segmento de 147.000 a 147.400 conforme abaixo: Entradas - Saidas 147.600 - 147.000 147.620 - 147.020 147.640 - 147.040 147.660 - 147.060 147.680 - 147.080 147.700 - 147.100 147.720 - 147.120 147.740 - 147.140 147.760 - 147.160 147.780 - 147.180 147.800 - 147.200 147.820 - 147.220 147.840 - 147.240 147.860 - 147.260 147.880 - 147.280 147.900 - 147.300 147.920 - 147.320 147.940 - 147.340 147.960 - 147.360 147.980 - 147.380 148.000 - 147.400 Remanejo na canalização de repetidoras em 147.000 a 148.000 para melhor aproveitamento do espectro. Notadamente há o ganho de 7 pares de frequencias sem prejuizo do uso da banda, visto que nos demais segmentos é usado o passo de 20kHz para os pares. 09/04/2004 22:56:47
CONSULTA PÚBLICA 520 RECEPÇÃO(MHz) TRANSMISSÃO(MHz) 144,61 145,21 144,63 145,23 144,65 145,25 144,67 145,27 144,69 145,29 144,71 145,31 144,73 145,33 144,75 145,35 144,77 145,37 144,79 145,39 144,81 145,41 144,83 145,43 144,85 145,45 144,87 145,47 144,89 145,49 146,01 146,61 146,03 146,63 146,05 146,65 146,07 146,67 146,09 146,69 146,11 146,71 146,13 146,73 146,15 146,75 146,17 146,77 146,19 146,79 146,21 146,81 146,23 146,83 146,25 146,85 146,27 146,87 146,29 146,89 146,31 146,91 146,33 146,93 146,35 146,95 146,37 146,97 147,60 147,00 147,63 147,03 147,66 147,06 147,69 147,09 147,72 147,12 147,75 147,15 147,78 147,18 147,81 147,21 147,84 147,24 147,87 147,27 147,90 147,30 147,93 147,33 147,96 147,36 147,99 147,39
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela C.4 Faixa de 220 MHz a 225 MHz 16962 359 laimgruber Inclusão de dois canais faltantes. FREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 220 MHz a 225 MHz RECEPÇÃO (MHz) TRANSMISSÃO (MHz) 222,26 223,86 222,30 223,90 Inclusão de dois canais faltantes. 16/04/2004 00:50:10
CONSULTA PÚBLICA 520 Tabela C.4 Faixa de 220 MHz a 225 MHz 17426 360 py3aq NAO NAO 23/04/2004 17:15:11
CONSULTA PÚBLICA 520 RECEPÇÃO(MHz) TRANSMISSÃO(MHz) 222,34 223,94 222,38 223,98 222,42 224,02 222,46 224,06 222,50 224,10 222,54 224,14 222,58 224,18 222,62 224,22 222,66 224,26 222,70 224,30 222,74 224,34 222,78 224,38 222,82 224,42 222,86 224,46 222,90 224,50 222,94 224,54 222,98 224,58 223,02 224,62 223,06 224,66 223,10 224,70 223,14 224,74 223,18 224,78 223,22 224,82 223,26 224,86 223,30 224,90 223,34 224,94 223,38 224,98
CONSULTA PÚBLICA 520
CONSULTA PÚBLICA 520 transmissores e acessórios de construção artesanal A isenção de qualquer exigência de homologação e parecer técnico de um engenheiro em telecomunicações para transmissores, receptores, antenas, e acessórios utilizados por radioamadores em qualquer que seja a frequencia a que se destinam os testes a serem efetuados ou utilizados continuamente. O radioamador poderá operar livremente o aparelho por ele construído (construçao artresanal caseira) desde que nao exedam os espectros de largura de frequencias estipulados pela lei vigente. 16859 361 PY2OH A isenção de qualquer exigência de homologação e parecer técnico de um engenheiro em telecomunicações para transmissores, receptores, antenas, e acessórios utilizados por radioamadores em qualquer que seja a frequencia a que se destinam os testes a serem efetuados ou utilizados continuamente. O radioamador poderá operar livremente o aparelho por ele construído (construçao artresanal caseira) desde que nao exedam os espectros de largura de frequencias estipulados pela lei vigente. Tal proposta tem a finalidade de que futuros radioamadores, e os que aí estão, possam livremente efetuar experimentos, sem a preocupação de que possam ter eventualmente sua estaçao lacrada pelo orgão fiscalizador porque não estão de acordo com a exigência da homologação de seus equipamentos. Estes aparelhos construidos pelos próprios entusiastas, são muitas vezes de dificil acesso em componentes e atualização técnica para novos experimentos, tendo em vista que muitas peças para transmissão não são mais encontradas no comércio, e a grande maioria utiliza-se de peças de sucata fora de linha ha pelo menos trinta anos. A necessidade de um incentivo aos cidadãos neste sentido, se faz obrigatório, para que possa proporcionar novas cabeças pensantes neste segmento, e quem sabe, surgir a partir deste incentivo novos inventos. A curiosidade, que é peculiar em todas pessoas que tem esta área por passatempo, contribiu muito no passado, e contrariando o dito popular que a curiosidade matou o gato , apareçam elementos muito mais inovadores. Temos o exemplo em nossa casa o Padre Roberto Landell de Moura, que por não ser ouvido por nossas autoridades na época, caiu em esquecimento dos brasileiros. Observação: Este item deve vir após o item B.1. Na Faixa de 160 metros 12/04/2004 14:59:20
CONSULTA PÚBLICA 520 Segmentos destinados à operação exclusiva em QRP. Os primeiros e os últimos 30 KHz de cada faixa de HF, serão destinados ao uso exclusivo na modalidade QRP (até 25 Watts), exceto na faixa de 10 metros que terá os segmentos de 28.000 KHz a 28.300 KHz e 29.000 KHz a 29.300 KHz destinados a esta modalidade. 17432 362 py8elo Os primeiros e os últimos 30 KHz de cada faixa de HF, serão destinados ao uso exclusivo na modalidade QRP (até 25 Watts), exceto na faixa de 10 metros que terá os segmentos de 28.000 KHz a 28.300 KHz e 29.000 KHz a 29.300 KHz destinados a esta modalidade. Assim estaremos assegurando aos radioamadores adeptos da modalidade QRP (operação em baixa potencia), segmentos destinados exclusivamente a esta modalidade que é muito prejudicada por sinais oriundos de estações mais potentes que operam indiscriminadamente em qualquer segmento de faixa com potencia superior a 100 Watts. E implementamos ainda, uma limitação de possíveis interfencias nas faixas adjacentes. Observação: Este item deve vir após o item I 24/04/2004 21:17:34
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução do Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de FORMA EXCLUSIVA, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter primário. 17455 363 Horácio As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução do Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de FORMA EXCLUSIVA, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter primário. Adequar o nosso Regulamento às normas conveniadas pela I.A.R.U, conforme seguem os principais países signatário da referida Organização. 27/04/2004 00:55:58
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de FORMA EXCLUSIVA, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter também primário e de FORMA EXCLUSIVA. 17458 364 Horácio As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de FORMA EXCLUSIVA, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter também primário e de FORMA EXCLUSIVA. A fim de facilitar a execução do Serviço e, também, seguir os demais países signatário da I.A.R.U. 27/04/2004 01:14:09
CONSULTA PÚBLICA 520 Abaixo Assinado dos Radioamadores Abaixo assinado dos radioamadores 17465 365 João Raul Abaixo assinado dos radioamadores Prefiro a proposta nossa. 01/05/2004 15:31:41
CONSULTA PÚBLICA 520 Abaixo Assinado dos Radioamadores Abaixo assinado dos radioamadores 17466 366 João Raul Abaixo assinado dos radioamadores Prefiro a proposta nossa. 01/05/2004 15:31:42
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofrequencias contidas nas Tabelas I e II são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma exaclusiva 17510 367 Ednylson As faixas de radiofrequencias contidas nas Tabelas I e II são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma exaclusiva As faixas acima são mundialmente usadas por radioamadores. A ITU e IARU citam esta faixas como sendo de uso exclusivo de radioamadores. 10/05/2004 20:01:45
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 14 As estações de radioamadores devem ser licenciadas, segundo critérios específicos para este Serviço. 17511 368 Ednylson As estações de radioamadores devem ser licenciadas, segundo critérios específicos para este Serviço. A homologação dos equipamento colide frontalmente com uma das finalidades principais do Serviço, que é a pesquisa, o aprimoramento técnico e investigação científica no campo radioeletridade, da eletrônica e dos sistemas de transmissão. 10/05/2004 20:10:24
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 15 Suprimir este artigo. 17512 369 Ednylson Suprimir este artigo. Suprimir este artigo, porque dificulta e até mesmo impede o radioamador exercer as suas principais finalidades. 10/05/2004 20:20:01
CONSULTA PÚBLICA 520 Consulta 520 Esta Consulta deveria ser suspensa e passar por uma reformulação. Para isto deveria ter também a participação das Estaduais da LABRE, para depois submetê-la ao público. 17513 370 Ednylson Esta Consulta deveria ser suspensa e passar por uma reformulação. Para isto deveria ter também a participação das Estaduais da LABRE, para depois submetê-la ao público. Esta Consulta impõe muitos obstáculos ao Serviço de Radioamador e, ainda, colide em alguns pontos com as Convenções da ITU e da IARU, não equiparando com o que segue os demais países signatários dos referidos organismos internacionais. 10/05/2004 20:46:51
CONSULTA PÚBLICA 520 Art. 2º As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I e II são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma exclusiva. 17515 371 Julio Albe As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I e II são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma exclusiva. Equiparar o Serviço de Radioamador Brasileiro aos dos demais paíser signatário da ITU e IARU, que destinam as freqüências referidas nas tabelas em pauta como sendo exclusivas dos Serviços de Radioamador. 11/05/2004 01:27:05
CONSULTA PÚBLICA 520 CONSULTA PÚBLICA Nº 520 Esta Consulta deveria ser suspensa e passar por uma reformulação. Para isto deveria ter também a participação das Estaduais da LABRE, para depois submetê-la ao público. 17516 372 Julio Albe Esta Consulta deveria ser suspensa e passar por uma reformulação. Para isto deveria ter também a participação das Estaduais da LABRE, para depois submetê-la ao público. Esta Consulta impõe muitos obstáculos ao Serviço de Radioamador e, ainda, colide em alguns pontos com as Convenções da ITU e da IARU, não equiparando com o que segue os demais países signatários dos referidos organismos internacionais. 11/05/2004 01:31:40
CONSULTA PÚBLICA 520 art. 14 As estações devem ser licenciadas e cumprir os requisitos inerentes ao Serviço de Radioamador, em consonâncias com as normas estabelecidas pelos organismos internacionais de telecomunicações e de radioamadorismo, dos quais o Brasil for signatário. 17517 373 Julio Albe As estações devem ser licenciadas e cumprir os requisitos inerentes ao Serviço de Radioamador, em consonâncias com as normas estabelecidas pelos organismos internacionais de telecomunicações e de radioamadorismo, dos quais o Brasil for signatário. Equiparar o Serviço de Radioamador Brasileiro aos seus congêneres dos demais países signatários da ITU e IARU. 11/05/2004 01:41:40
CONSULTA PÚBLICA 520 Art.15 Revogar este artigo. 17518 374 Julio Albe Revogar este artigo. O artigo em questão é conflitante com as finalidades do radioamadorismo, o que impede o execício de suas atividades de pesquisas, experimentação, desenvolvimento técnico e descobertas científicas. 11/05/2004 01:48:26
CONSULTA PÚBLICA 520 B.0 FAIXA DE 2200M 17706 375 Marcus FAIXA DE 2200M Adicionar à tabela a faixa de 135.7 a 137.8KHz se aceitas contribuições anteriores para inclusão desta. Observação: Este item deve vir após o item ANEXO B 16/05/2004 00:33:18